Sebrae - Estamos aí

Lula assina decreto que cria prêmio Eunice Paiva de defesa da democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, hoje, o decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. O ato foi assinado durante as solenidades no Palácio do Planalto que marcaram os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Eunice Paiva é considerada um dos símbolos da luta contra a ditadura militar. A jurista, que se especializou na defesa dos direitos humanos, foi esposa do ex-deputado Rubens Paiva.

Rubens teve o mandato cassado em 1964, foi perseguido e morreu nas instalações de uma unidade militar do regime, no início de 1971. Eunice lutou, ao longo de décadas, pelo reconhecimento do Estado do assassinato do marido.

A história de Eunice Paiva foi escrita por um dos filhos do casal, Marcelo Rubens Paiva, no livro “Ainda Estou Aqui”, lançado em 2015. A obra foi adaptada para o cinema, em um filme de mesmo nome, dirigido por Walter Salles.

O longa, lançado no fim de 2023, já levou mais de 3 milhões de brasileiros aos cinemas e rendeu um Globo de Ouro à atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva. Eunice faleceu aos 86 anos, em 2018, por complicações do Mal de Alzheimer. Além de Marcelo, ela deixou os filhos Veroca, Eliana, Nalu e Babiu.

A premiação será concedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Observatório da Democracia do órgão. Segundo a AGU, o prêmio será entregue a brasileiros ou estrangeiros que “tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito”.

A premiação será entregue uma vez ao ano. Critérios e detalhes a respeito da escolha dos agraciados deverão ser definidos em um ato, que deverá ser editado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda no primeiro trimestre deste ano.

Jaboatão dos Guararapes - IPTU 2025

EXCLUSIVO

A falta de planejamento e organização do Governo do Estado continua resultando em graves falhas, mesmo após 24 meses da atual gestão. Agora a gestão estadual está prestes a passar por mais um desgaste pela inoperância do novo secretário estadual de Educação. Alexandre Alves Schneider foi “importado” de São Paulo por Raquel Lyra como a grande promessa para ensinar os educadores de Pernambuco, terra de Paulo Freire, como gerir a rede estadual. A gestão do paulista Alexandre Alves Schneider, no entanto, já está para gerar um grande problema para Raquel Lyra.

Por falta de planejamento e organização, a gestão terá que fazer uma dispensa emergencial de compra sem licitação para que não falte merenda escolar em 135 escolas estaduais de Pernambuco. O Blog do Magno teve acesso exclusivo a documento (Processo 1400005288.000099/2024-57) da Superintendência do Programa de Alimentação Escolar, informando que, caso não seja feita a dispensa emergencial, haverá “paralisação do serviço de alimentação escolar nas unidades de ensino atendidas” a partir de 4 de fevereiro de 2025, quando termina a cobertura dos atuais contratos, sem possibilidade jurídica de renovação dos atuais contratos.

A impossibilidade de 135 escolar ficarem sem merenda, já a partir do mês que vem, foi a “desculpa” encontrada para fazer a nova dispensa emergencial de licitação multimilionária para abastecer 135 escolar. O Governo já até publicou no Diário Oficial o aviso de cotação de preços para a dispensa emergencial sem licitação, demonstrando que não tem como licitar os serviços e vai contratar diretamente empresas.

Ironicamente, a gestão Raquel Lyra citou o artigo 75, VIII, da nova Lei de Licitações como fundamento jurídico para fazer as contratações sem licitação. O artigo da Lei cita casos de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas”. Realmente, a gestão da educação pelo atual Governo tem sido um caso de “calamidade pública”. Por exemplo, professores reclamam que todo mês a folha de pagamento da Secretaria Estadual de Educação é gerada com erros, pagando a menor as verbas devidas.

O Governo do Estado até tentou abrir um processo de licitação, mas o processo ficou dois anos parado entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração. O último andamento, foi o Encaminhamento 0448/2024 da Procuradoria Geral do Estado, que solicitou a devolução do expediente para a pasta da Educação para ajustes, mas mesmo assim a licitação não andou na gestão de Raquel Lyra. Agora o Governo corre para assinar contratos sem licitação com empresas via dispensa emergencial, até o final de janeiro, para que as 135 escolas possam ter merenda em fevereiro, quando iniciarem as aulas. A vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), que quando deputada sempre denunciava as compras de merenda do Estado na gestão do PSB e da Prefeitura do Recife, segue silente sobre a nova falha do Estado no seu Governo.

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Em uma coletiva realizada na manhã de hoje, o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), anunciou um “rombo” de mais de R$ 18 milhões (R$ 18.642.471,64) nas contas da Prefeitura, como herança deixada pelo seu antecessor, o ex-prefeito Wellington Maciel (MDB). O cenário apresentado seria desolador, com débito em todas as áreas e até mesmo perda de vacinas e veículos sucateados.

Na lista de débitos estão R$ 8,7 milhões com fornecedores, sendo que destes R$ 4,5 milhões são da Prefeitura, outros R$ 3,1 milhões da Secretaria de Saúde; mais R$ 851 mil da Educação e R$ 230 mil da Assistência Social. As informações são do portal Folha das Cidades.

Nos débitos previdenciários, cerca de R$ 4,3 milhões, estão os benefícios de dezembro dos aposentados que não foram pagos por Wellington, que somam R$ 2 milhões. As outras dívidas são valores devidos ao regime de previdência vencidos em dezembro passado, referentes a novembro (R$ 1 milhão) e os de dezembro, que venceriam agora em janeiro, somando R$ 1,3 milhão. Ainda tem R$ 1,6 milhão de débitos com os precatórios.

A situação junto a previdência colocou o município de Arcoverde negativado no CAUC e no Cadin, os SPC dos municípios brasileiros, ocasionando perda de uma emenda de R$ 1 milhão do deputado federal Fernando Monteiro (PP), aliado de Wellington. Outra ‘bronca’ foi relativa à construção do Parque Verde Ruy de Barros Correia, que teve a obra embargada pela Ferrovia Transnordestina, mas ignorada pelo governo passado gerando um boletim de ocorrência policial.

Os problemas apresentados pelo prefeito Zeca Cavalcanti são de toda ordem, como o atraso dos aluguéis dos 11 prédios de programas sociais da Secretaria de Assistência Social, bem como o corte de água e energia em alguns equipamentos por atraso. Para completar, na Secretaria de Saúde dos 25 veículos existentes, apenas 6 (3 de passeio e 3 ambulâncias) tem condições de uso; os demais inservíveis. O maior cúmulo teria acontecido na UBSF da Vila São José onde todo o estoque de vacinas teria sido perdido por falta de armazenamento adequado.

Em meio a tantas ‘broncas’, o atual prefeito vai ter que se superar e promover as entregas e ações prometidas durante a campanha eleitoral, mas ganhando um prazo da população devido a situação financeira caótica deixada pelo governo passado.

Em Recife, onde faz um tratamento de quimioterapia devido a um câncer, Célia não se cansava de dizer que o “buraco” da prefeitura era grande e seria uma dificuldade a mais para o futuro prefeito (Zeca). Devido ao tratamento, ela não compareceu a coletiva. Os demais vereadores da bancada estavam presentes.

Até o momento, o ex-prefeito Wellington Maciel não se pronunciou sobre os fatos apresentados na coletiva do prefeito Zeca Cavalcanti.

Ipojuca No Grau

Por Miguel Reale Júnior*

A Câmara dos Deputados vem de aprovar projeto de lei que prevê a castração química de pedófilos, devendo os infratores serem submetidos à inibição de impulsos sexuais, com o uso contínuo de medicamentos, em votação comemorada pelo capitão Jair Bolsonaro.

Como observa editorial do Estadão de 15/12/2024 (A23), a pena cominada é, além de cruel, invasiva da privacidade e fere a dignidade humana. Para deputado do PL do Rio Grande do Sul, no entanto, é uma “medida menos gravosa porque o ideal era a pena de morte”.

Lançamento de rapaz do alto de ponte, como um saco de lixo, em ato gratuito de soldado com gosto pelo abuso de poder, revela extrema malvadez. Senador de Santa Catarina se permitiu fazer gracinha diante de ato tão violador da pessoa humana. Disse ele: “O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego? Não foi penhasco? (…) Tomar banho no córrego é prêmio. Minha solidariedade aos PMs”.

A violência policial deflui em grande parte da autorização para tanto que a tropa recebe de seus superiores, sejam agentes políticos, sejam oficias da corporação, correspondendo, portanto, a uma linha política dos governos estaduais.

Diante desse quadro de permissão e aplauso da violência, por membros da classe política, é importante saber se tal posicionamento corresponde a uma convicção antidemocrática de nossa população. A violência da Polícia Militar em vários Estados, como Rio de Janeiro, Amapá, Bahia, Sergipe, São Paulo, denotaria uma tendência a se admitir também a violência política e a aceitação de regime de extrema direita? Desse modo, a democracia está sob ameaça?

A resposta pode ser melhor estudada com a pesquisa realizada pelo conceituado Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) acerca da opinião pública sobre democracia, em universo de 3 mil pessoas consultadas, homens e mulheres de diversos extratos sociais e variada idade.

Para maioria significativa dos entrevistados, a democracia é o melhor sistema de governo, pois permite resolver nossos problemas, sendo preferível a qualquer outro. Adentrando mais a fundo, a maioria considera que democracia significa liberdade, sendo a religiosa e a de ir e vir as mais garantidas. Contudo, 55% das pessoas se dizem insatisfeitas com a democracia, sendo que para 45% ela funciona mal ou muito mal.

Quanto à credibilidade que geram as instituições, os dados são significativos: 55% não confiam no Supremo Tribunal Federal e no governo federal, enquanto 78% não confiam no Congresso Nacional. No sistema de Justiça, as polícias têm 52% de confiança, enquanto juízes apenas 47% e promotores ainda menos, 43%. As Forças Armadas são as mais críveis, no porcentual de 58%, quase o mesmo das igrejas, 55%, enquanto os partidos políticos têm credibilidade de apenas 13%.

Pequena é a participação política, pois somente expressiva minoria participa de associações de moradores ou de campanha política, e muito menos participa de manifestações públicas.

Curiosamente, para 69% as redes sociais atrapalham e confundem muito as escolhas, razão pela qual deveriam ser submetidas à regulação. Para a maioria houve em 8 de janeiro de 2023 risco de golpe de Estado. Conforme 42%, o risco foi grande, sendo, todavia, pequeno para 17%; assim, para 59% houve risco. Nessa linha, julga-se que a democracia está ameaçada segundo opinam 70% dos entrevistados.

Podem ser cruzados alguns dados, tendo-se por partida que grande maioria considera a democracia o melhor sistema, apto a resolver nossos problemas. Todavia, não se confiam em duas instituições essencialmente características da democracia: o Congresso e os partidos políticos, sem os quais impera um regime autoritário. Essa desconfiança para com esses dois pilares explica que haja insatisfação com a democracia, malgrado se a considere positiva. Prefere-se o sistema democrático, mas que funciona mal no Brasil. Em conclusão, admira-se a democracia, mas não a do nosso país.

Muito relevante é, de um lado, não se confiar no Poder Legislativo e, menos ainda, nas agremiações políticas, e, em contrapartida, atribuir maior credibilidade às Forças Armadas, instituição na qual se confia bem mais que no Supremo Tribunal Federal. A segunda mais crível é a polícia, superando o Ministério Público.

A política, de outra parte, não é assunto a preocupar ou a engajar a população, que se mantém distante de envolvimento com partidos políticos e alheia à reivindicação pública.

Em suma, o povo prefere a democracia, mas rejeita a política e o debate. Quer a liberdade, mas não o ônus da vivência do confronto de ideias. Assim, ganham a antipolítica e as Forças Armadas, e as polícias surgem como instituições mais confiáveis.

Com a preferência pela democracia, teria sido fácil aos políticos e suas agremiações ganharem admiração. Todavia, só geraram descrença, abrindo brecha para o discurso golpista. Também o aplauso à violência, por parlamentares e governadores, mostra um campo minado contra a liberdade. Ameaça à democracia só distante, mas merecedora de cautela.

*Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

Caruaru - Prefeitura na porta

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, avaliou que a redução na moderação de conteúdo em plataformas, como a que foi anunciada pela Meta, hoje, poderia agravar situações como as ocorridas em 8 de janeiro de 2023. “Me parece que seria a tendência, porque, o que se viu de fato, foi a orquestração feita toda pelas redes sociais com a desinformação”, afirmou o diretor-geral da PF em entrevista à Rádio CBN.

Andrei Rodrigues disse que a falta de fiscalização dessas plataformas pode “potencializar essas ações”, dado o histórico de como as milícias digitais foram utilizadas para coordenar ataques à democracia.

“Cada vez que esse grupo criminoso tinha algum interesse contrariado, a ordem era para que as milícias digitais saíssem em campo atacando os seus opositores, o sistema eleitoral, o Poder Judiciário”, afirmou o diretor-geral da PF. “A gente percebe claramente que esse afrouxamento poderia, de fato, potencializar essas ações, uma vez que não teríamos nenhum tipo de filtro para essas postagens, para essas colocações.”

Hoje, completam-se dois anos dos ataques antidemocráticos em Brasília. Para marcar a data, um ato em defesa da democracia reúne representantes dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Das 1552 ações penais em curso no STF, 375 foram julgadas até o momento, resultando em 371 condenações e quatro absolvições. Em alguns casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu aos réus a possibilidade de assinarem acordos de não persecução penal que convertem as penas em medidas alternativas, como um curso de reeducação sobre democracia, multas e serviços comunitários. Até o momento, foram assinados 527 acordos.

As investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ainda não se encerraram, segundo Andrei Rodrigues. A Polícia Federal continua a apuração e trabalha em um relatório complementar para reforçar pontos ainda em análise. “Foram mais de 2 mil laudos periciais e mais de 3,6 mil procedimentos de investigação ao longo da apuração”, disse o diretor-geral da corporação.

Camaragibe Cidade do Trabalho

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) enviou, ao blog, um vídeo relatando a falta de manutenção e gestão na barragem de Amaraji. Segundo o parlamentar, a fata de abastecimento em municípios do Agreste, como é o caso de Gravatá, não se dá pela falta de água e sim pela falta de administração por parte da Compesa e do Governo Estadual.

Belo Jardim - Construção do CAEE

O ex-presidente Jair Bolsonaro informou em uma rede social, hoje, que foi convidado para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo ele, o advogado já acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para reaver o passaporte. “Muito honrado em receber do presidente dos EUA, Donald Trump, convite para a sua posse e de seu vice-presidente JD Vance, no próximo dia 20/JAN”, escreveu.

Por Isabel Cesse

O Ministério Público Federal (MPF) vai encaminhar ainda esta semana, um ofício para a plataforma Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, pedindo esclarecimentos sobre as novas regras apresentadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, e questionando se elas serão implementadas no Brasil.

Um dos motivos do ofício, conforme informações reservadas de dentro do MPF, é que no anúncio, Zuckerberg disse que as regras “começarão nos Estados Unidos”. Ou seja, não deixou claro se também serão adotadas no Brasil e dando a entender que tentará buscar um alinhamento com a legislação dos outros países.

No comunicado, o empresário norte-americano disse que iria substituir o programa por um sistema de “notas da comunidade”, que atuará de forma semelhante ao utilizado pelo X, antigo Twitter.

O ofício será encaminhado dentro de inquérito civil que apura desde 2021 a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados e tem a Meta como um dos alvos. Mas de acordo com informações de procuradores do MP, a empresa tem colaborado e implementado medidas de regulação de conteúdos postados.

No Brasil, está sendo aguardada após o final do período de recesso do Judiciário a conclusão de julgamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, de ação que analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet. O artigo isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. A Corte caminha no sentido de rever essa regra e dar alguma responsabilidade para as plataformas e a decisão terá impacto sobre a atuação futura da Meta no país.

Dois anos após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, Edson Fachin, e a ministra aposentada Rosa Weber – que à época dos atos de vandalismo em Brasília presidia a Corte – reforçam a importância da democracia e da resposta dada pelas instituições contra tentativas golpistas. Os três magistrados afirmam que a democracia brasileira saiu fortalecida, mas que é preciso responsabilizar os autores e responsáveis para que novas ondas golpistas. não se repitam.

Entre as três sedes dos Poderes atacadas, o Supremo foi a que mais sofreu danos e o tribunal se prepara para, ainda no início deste ano, receber e analisar uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas envolvidas na articulação de uma trama golpista em 2023 – que teria levado aos atos de 8 de janeiro.

Para o presidente do STF, houve um amadurecimento da democracia brasileira após as tentativas de ruptura institucional – que classificou como “ataque truculento”. Nesta quarta-feira, a Corte vai lembrar a data com uma roda de conversa com servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão à Suprema Corte.

“A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes há exatos dois anos”, disse Barroso ao GLOBO.

Ainda segundo o presidente do Supremo, o Judiciário se mostrou essencial para dar uma resposta à população. Até o momento, foram instauradas 908 investigações relacionadas aos atos golpistas, sendo 15 inquéritos e 893 petições, como são chamadas apurações preliminares. Dessas, 485 continuam tramitação.

“O Judiciário brasileiro foi essencial para demonstrar que a democracia resistiu ao avanço populista, extremista e autoritário. A vida é feita de símbolos e mostramos que a Justiça é inabalável. A justiça é um valor que transcende prédio”, afirmou.

Edson Fachin, que presidirá o Supremo a partir de setembro deste ano, apontou que a tentativa de ruptura institucional vista em 8 de janeiro de 2023, com ataques às sedes dos Poderes, foi uma situação “grave”, de ausência “total de sentido da República”.

“Há dois anos vivemos uma situação grave de ausência total de sentido de República, de limites na legalidade constitucional e de freios inibitórios, em desrespeito à coisa pública, às instituições e à própria democracia. A democracia brasileira se mostrou robusta após mais de três décadas de vigência da Constituição Federal, derrotando naquele momento uma agenda autoritária que transformou o dissenso e as frustrações em violência” – observou Fachin.

O próximo presidente do STF enfatizou que a responsabilização pelos atos é “essencial para que as instituições sigam firmes”, mas que é necessário ter atenção para que, no futuro, não ocorra “algo pior”.

“Os Poderes reagiram e a responsabilização pelos atos são essenciais para que as Instituições sigam firmes. Precisamos seguir atentos. É importante lembrar do dia 8 de janeiro de 2023 porque ele representa uma cicatriz histórica, que não se pode e não se deve esquecer no Brasil sob pena de, no futuro, ocorrer algo pior”, afirmou Fachin.

À frente do Supremo quando o tribunal foi vandalizado há dois anos, a ministra aposentada Rosa Weber foi responsável pela reconstrução do plenário da Corte e cunhou a expressão “dia da infâmia” para o 8 de janeiro. Ao GLOBO, ela reforça a importância de relembrar a data como forma de fazer com que não se esqueça o que ocorreu no país.

“Dois anos depois, relembrar o 8 de janeiro é importante para que nenhum de nós esqueça o que aconteceu no Brasil. A destruição do patrimônio público foi lamentável, mas o verdadeiro objetivo, todos sabemos, era ferir de morte a democracia”, ressaltou a magistrada.

A ministra faz coro aos antigos colegas sobre a necessidade de investigar e punir os responsáveis pelos ataques golpistas, e diz que “a democracia, graças às instituições e à união da sociedade brasileira, resistiu inabalável!”.

“Agora, a responsabilização de todos os envolvidos se impõe para que nunca mais se repita ataque dessa natureza! O 8 de janeiro há de servir como sinal de alerta para que cultivemos diuturnamente nossa democracia constitucional, assegurando a continuidade do nosso Estado Democrático de Direito”, pontua Rosa.

As afirmações dos ministros do Supremo a respeito da necessidade de responsabilização ocorrem em meio a uma discussão sobre anistia aos condenados pelo 8 de janeiro em andamento no Congresso. De janeiro de 2023 hoje, o STF condenou 371 pessoas pelo 8 de janeiro. Outras 527 fecharam um acordo de persecução penal (ANPP), que permite a realização de medidas alternativas à prisão. Além disso, cinco pessoas foram absolvidas.

Por Cláudio Soares*

A recente postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a Nicolás Maduro revela uma hipocrisia preocupante. Lula afirmou que só reconheceria a vitória de Maduro se os boletins de votação fossem apresentados.

No entanto, esses boletins já foram divulgados, e a realidade é clara: o ditador venezuelano, acusado de fraude e corrupção, perdeu as eleições. A insistência de Lula em questionar a legitimidade do pleito é, no mínimo, uma demonstração de demagogia.

Além disso, a decisão de Lula de enviar um embaixador brasileiro à posse de Maduro é uma contradição gritante. Como pode um líder democrático legitimar a ascensão de um governante que é amplamente reconhecido por reprimir a oposição, prender adversários políticos e perpetuar a miséria em seu país?

Essa atitude não apenas enfraquece a posição do Brasil no cenário internacional, mas também desrespeita as aspirações de um povo que clama por liberdade e democracia.

A relação de Lula com outros autocratas, como Vladimir Putin, também merece destaque. O presidente russo, responsável por uma brutal ofensiva militar na Ucrânia e por uma repressão implacável contra qualquer forma de dissidência, parece desfrutar de uma cordialidade inusitada com Lula.

Essa cumplicidade com regimes que desconsideram direitos humanos e valores democráticos é alarmante e contradiz os princípios que deveriam guiar uma nação que se autodenomina democrática.

A hipocrisia de Lula não se limita ao reconhecimento de Maduro. Ela se estende a uma política externa que parece mais interessada em alianças com tiranos do que em promover a justiça e os direitos humanos.

O Brasil, sob sua liderança, corre o risco de se afastar dos valores democráticos que deveriam ser sua base, em nome de uma estratégia política míope que privilegia a relação com ditadores.

Em resumo, a postura de Lula em relação a Maduro e Putin revela uma visão distorcida da política internacional, onde a moralidade e a defesa dos direitos humanos são sacrificadas em prol de interesses políticos e econômicos.

É imperativo que líderes democráticos se posicionem contra a opressão e a tirania, em vez de se aliar a aqueles que perpetuam a violência e a injustiça. O Brasil merece uma liderança que defenda a democracia, a liberdade e os direitos de todos os povos.

*Advogado e jornalista

Há exatos dois anos, o Brasil e o mundo assistiram, estarrecidos, a um ataque à democracia brasileira. A data será marcada hoje por uma série de atividades programadas pelo presidente Lula em Brasília.

Para a senadora Teresa Leitão, o 8 de janeiro de 2023 “é uma data que não pode ser esquecida jamais”. “Que os atos golpistas, a selvageria antidemocrática que presenciamos nesta data, nos sirvam de alerta. Reconquistar nossa liberdade, nossa democracia, nos custou muito. Sua manutenção exige vigilância constante. É preciso estar atento e forte!”

“Não descansemos. Sem anistia aos golpistas. Pela democracia, sempre!”, finalizou.

Descobri um verdadeiro paraíso para relaxar e desfrutar minhas férias vapt-vupt com meus filhos, na companhia do mar, conjugado com a beleza e a paz da natureza: a pousada Privê Pontal de Maracaípe. Excelente! Nestas férias de janeiro, recomendo a quem está procurando banho de mar em águas mornas, piscina relaxante, tranquilidade e romantismo.

As acomodações são ótimas, o atendimento muito bom, funcionários bem treinados, educados e prestativos. São 34 acomodações aconchegantes, confortáveis e completas. Os terraços são individuais, com rede, vista para o jardim, banheiro privativo, chuveiro aquecido, ar-condicionado, frigobar, smart TV, apoio para malas e serviço de arrumação.

Tem até uma suíte master e outra presidencial. Trata-se de um apartamento duplo à beira-mar, com terraço, banheiro privativo, tv smart 55″, frigobar, ar-condicionado, ar-condicionado cama queen e vista para o jardim. Já a master luxo, também a beira mar, foi projetada para lua de mel. Possui uma cozinha, varanda ampla, sala de estar e banheira de hidromassagem, com uma romântica e aconchegante varanda de frente para o mar.

A pousada tem ainda espaço zen para massagens relaxantes e tratamentos terapêuticos. O café da manhã serve frutas variadas, cuscuz, inhame, macaxeira e tapioca feita na hora. O hóspede enche a pança olhando para o mar com os pés na areia. Tem algo melhor? No jantar, pratos internacionais, regionais e até pizza.

Para quem vem com crianças, a pousada dispõe de um parquinho na área verde, que tem 500 metros de pista, onde tenho feito minhas corridas diárias. Tudo é bom, mas o melhor é a paz da natureza, o aconchego na rede e o banho de mar no final da tarde em águas quentes e relaxantes.

SERVIÇOS

Endereço: Rota Dos Cavalos Marinhos S/N, Ipojuca – PE

Redes: https://www.instagram.com/privepontalmaracaipe/

Fone: (81) 9.7120-4392 // (81) 9666-6293 – 24 horas.

e-mail: reservas@privepontaldemaracaipe.com.br

Depois do anúncio de que o ministro Paulo Pimenta vai deixar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência para dar lugar ao marqueteiro Sidônio Palmeira, cresceu a expectativa de deputados da base governista por outras mudanças na Esplanada dos Ministérios. Uma dessas mudanças envolveria bancada do PSD.

O partido ainda não foi chamado para conversar. Mas tem dado sinalizações de que não aceita mais a Pesca como espaço na Esplanada. E tem enviado recados ao Planalto de que sua fidelidade precisa ser recompensada.

Sidônio Palmeira vai assumir a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O PSD tem 44 deputados. A sigla tem, ao todo, três ministérios: Agricultura, Minas e Energia e Pesca. Só que os dois primeiros são da bancada do partido no Senado. Apenas a Pesca é da bancada da Câmara. A pasta é vista como de pouca capilaridade e com poucos recursos.

“Nos prometeram o Turismo, depois entregaram a Pesca. Prometeram a Funasa [Fundação Nacional de Saúde] e não entregaram. O PSD tem cumprido a parte dele no acordo. É o partido da base que mais entrega votos. E fez um gesto mesmo com a bancada insatisfeita no Pacote Fiscal”, disse um experiente deputado da bancada.

Contemplar o PSD pode ser estratégico para a articulação política do governo antes do início do ano legislativo.

O governo tem visto aumentarem as dificuldades para a formação de maioria na Câmara, especialmente depois das decisões do ministro Flavio Dino, que determinaram maior transparência nas emendas parlamentares, e na descoberta da abertura de um inquérito na Polícia Federal que investiga irregularidades associadas ao tema.

No fim do ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse a interlocutores que Lula precisava fazer um freio de arrumação nos seus ministérios.

“Tem partido com espaço demais que entrega pouco e partido com pouco espaço que entrega muito. É preciso fazer uma rearrumação do equilíbrio de forças”, afirmou o presidente.

Hoje é dia de lembrar os delírios golpistas que quase destruíram o Brasil

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

Há exatos dois anos, o Brasil assistia atônito às invasões e depredações de prédios públicos em Brasília. Um show de horrores que desafiou a democracia, a ordem pública e as instituições brasileiras.

O 8 de janeiro de 2023 marcou a história do País como o dia em que bolsonaristas insatisfeitos com a eleição do presidente Lula (PT) quiseram mudar o resultado das urnas por meio da violência generalizada.

Tentaram tomar o poder à força, desrespeitando a vontade dos mais de 60 milhões de eleitores e eleitoras que escolheram, de forma legítima e democrática, que o próximo presidente da República seria Lula.

Independentemente de se concordar ou não com o projeto petista, não há e nem nunca houve dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral, a não ser aquelas que foram inventadas para servirem aos interesses do ex-presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL), que também nunca foi alguém compromissado com a verdade.

Diante de tudo o que se sabe hoje, inclusive do plano para assassinar o presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há como negar que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, algo que precisa ser exposto e lembrado todos os anos, para jamais ser repetido.

GOLPISTAS PLANEJAVAM NATAL SANGRENTO – Não se pode esquecer também que dias antes do 8 de janeiro, na véspera de Natal de 2022, um trio que compartilhava dos mesmos delírios golpistas tentou explodir o aeroporto de Brasília. Era manhã do dia 24 de dezembro quando surgiu a notícia de que uma bomba havia sido acoplada a um caminhão-tanque abastecido com 60 mil litros de querosene de aviação e que entraria na área do terminal do aeroporto. Hoje se sabe que o plano de assassinato de Lula estava sendo planejado também em dezembro. Veja a gravidade do que pretendiam fazer com o Brasil.

Lunáticos fantasiados de patriotas – O dia de hoje é para lembrar e também refletir sobre todas as ações desses lunáticos desiludidos com o resultado das urnas. Depredaram prédios públicos, planejaram matar o presidente eleito democraticamente e iriam assassinar dezenas de inocentes ao explodir o aeroporto da capital federal. Mesmo que tentem negar os fatos, entraram para a história como golpistas violentos delirantes, jamais como patriotas que amam o Brasil.

Evento marcará os dois anos da tentativa de golpe – Às 9h30 desta quarta-feira (8), o presidente Lula comanda uma cerimônia para lembrar os dois anos dos atos golpistas em Brasília. Ele vai descer a rampa do Planalto com integrantes dos Três Poderes, uma caminhada semelhante à que ele fez um dia depois dos ataques, em 2023. O almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen (Marinha), o general Tomás Paiva (Exército) e o tenente brigadeiro do ar Marcelo Damasceno (Aeronáutica) comparecerão, a pedido do presidente.

Reforma ministerial – A aguardada reforma ministerial de Lula neste início de ano pode mexer com a vida dos ministros pernambucanos. Atualmente, Lula tem quatro nomes do Estado na sua equipe. São eles Silvio Costa Filho (Republicanos), ministro de Portos e Aeroportos; André de Paula (PSD), ministro da Pesca e Aquicultura; José Múcio, ministro da Defesa; e Luciana Santos (PCdoB), ministra da Ciência Tecnologia e Inovação.

Silvinho e André de Paula em alta – O que se comenta nos bastidores é que Silvio Costa Filho e André de Paula têm chances de crescer no Governo. Além de competentes, seus partidos saíram vitoriosos das eleições municipais e seria interessante para Lula aumentar os espaços do Republicanos e do PSD na reforma. Essa manobra reduziria o espaço do PT, que já está de olho no ministério ocupado pelo PCdoB com a ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos. Já o ministro José Múcio gostaria de se dedicar mais à família e deixaria a Defesa por essa razão.

CURTAS

Servidores cedidos – A cessão de cinco servidores do Estado para a Prefeitura do Recife foi oficializada no Diário Oficial do último sábado (4). Os cinco nomes têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para prestarem serviços à capital. Todos são integrantes do primeiro escalão do prefeito reeleito, João Campos (PSB). O ato foi assinado pela secretária de Administração da gestão Raquel Lyra (PSDB), Ana Maraíza de Sousa Silva.

Servidores não cedidos – Também está no DO de sábado a recusa em ceder outros cinco servidores, que eram secretários executivos da gestão socialista. Um outro ex-integrante do time de João Campos e que era cedido do Estado é Felipe Cadena. Não se sabe o motivo de o nome dele não constar na lista de funcionários que o prefeito pediu cessão. Cadena era secretário executivo de Transformação Digital do município. Nos últimos dias, ele fez uma despedida emocionada no Instagram e lembrou que esteve envolvido diretamente em projetos como o aplicativo Conecta Recife. Ele é engenheiro de computação e auditor da Sefaz.

Ingrid Zanella cumpre promessa – A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, anunciou, ontem, a anuidade zero para os jovens advogados e advogadas do Estado, com até cinco anos de formados. A medida começou a vigorar ontem mesmo e é inédita e histórica. A OAB-PE é a primeira no Brasil a implantar a anuidade zero. A decisão foi tomada após a adequação necessária no orçamento da Ordem, garantindo a execução da proposta que vai beneficiar mais de 10 mil jovens advogados. Atualmente, a anuidade para os jovens advogados varia de R$ 400 a R$ 720.

Perguntar não ofende: João Campos vai mandar nova lista pedindo cessão de servidores para Raquel Lyra?

Em entrevista à imprensa em sua casa em Mar-a-Lago, na Flórida, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse que “provavelmente” suas ameaças contribuíram para as mudanças na moderação de conteúdo da Meta, anunciadas por Mark Zuckerberg nesta terça-feira, 7.

Em 2021, Trump teve suas contas do Facebook e do Instagram suspensas após elogiar envolvidos nos atos violentos no Capitólio, em 6 de janeiro. Em 2024, Trump disse que mandaria Zuckerberg para prisão perpétua, pois, segundo o republicano, o dono da Meta teria colocado as redes sociais contra ele.

Perguntado se suas ameaças teriam ajudado na mudança de posicionamento do CEO da Meta, Trump respondeu dizendo “provavelmente”. “Honestamente, acho que a Meta percorreu um longo caminho”, disse Trump aos repórteres durante uma entrevista coletiva nesta terça.

Zuckerberg anunciou um pacote de mudanças nas redes sociais da companhia, incluindo o fim da checagem de informações. Segundo Zuckerberg, as novas regras impostas para o Facebook e para o Instagram são para “recuperar a liberdade de expressão”, mas a o executivo e a sua empresa receberam críticas de especialistas e autoridades que consideram o movimento prejudicial para usuários e processos democráticos.

O bilionário também disse que a Meta trabalhará junto com o governo Trump para lutar contra os governos de outros países que “censuram plataformas”. A decisão, elogiada por Trump, marca uma nova fase do relacionamento entre o dono do Facebook e o republicano, que já foi bem conturbada.

Zuckerberg começou a sinalizar uma aproximação com o presidente eleito quando, após a reeleição, em novembro, doou US$ 1 milhão para o fundo inaugural de Donald Trump.

As novidades agradaram Trump e seus aliados, muitos dos quais não gostam da prática da Meta de adicionar avisos de isenção de responsabilidade ou advertências a publicações questionáveis ou falsas. Durante muito tempo, Trump criticou Zuckerberg, alegando que o recurso de verificação de fatos tratava as publicações de usuários conservadores de forma injusta.

Do Estadão.

O Governo de Pernambuco está realizando o maior investimento da história do estado em infraestrutura hídrica e saneamento básico. A iniciativa faz parte do programa Águas de Pernambuco, lançado em 2024, que destina mais de R$ 6 bilhões para ações que garantem abastecimento de água, saneamento e segurança hídrica em todas as regiões. O programa contempla projetos estratégicos, como barragens, adutoras e sistemas de esgoto.

Uma das ações mais recentes foi a publicação do edital para a conclusão da Barragem Igarapeba, na Zona da Mata Sul, com um investimento de R$ 185 milhões. Outras obras fundamentais foram retomadas, como as barragens de Gatos e São Bento do Una, no Agreste, além da Barragem Panelas II, que já atingiu 70% de execução.

Outro destaque do programa é a expansão da Adutora do Agreste, considerada uma das maiores obras de abastecimento de água do país. O sistema, integrado às adutoras de Serro Azul e Alto Capibaribe, beneficiará mais de 2,3 milhões de pessoas.

Além da ampliação do saneamento urbano, o programa também prioriza áreas rurais historicamente esquecidas. Com investimentos de R$ 31 milhões, mais de 15 mil moradores do interior foram beneficiados com sistemas de abastecimento de água em cidades como Afogados da Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito.

A governadora Raquel Lyra escolheu o promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O anúncio foi feito nesta terça-feira (7), pouco após a divulgação da lista tríplice eleita pelos membros do MPPE. O novo procurador-geral assumirá o cargo durante o biênio 2025-2027.

José Paulo Cavalcanti Xavier Filho tem 25 anos de carreira no Ministério Público de Pernambuco, onde iniciou seu trabalho na Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo das atividades, ele também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife. Até o momento, o gestor era titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022.

O novo Procurador-Geral vai substituir Marcos Antônio Matos de Carvalho, que assumirá uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira (8). Na eleição, a lista tríplice foi composta por José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, com 262 votos; Maria Lizandra Lira de Carvalho, com 257 votos; e Silvio José Menezes Tavares, que teve 180 votos.

Da CBN Recife.