O edital revogado após questionamento da CGU prevê obras de recuperação e manutenção da BR-364 no estado de Rondônia e nas divisas de Rondônia com o Mato Grosso e com o Acre. Trata-se do mesmo tipo de serviço solicitado pelo governo federal junto à LCM na maioria dos 29 contratos firmados em 2023.

O edital previa um gasto total de R$ 86,2 milhões. De acordo com a CGU, o sobrepreço foi causado por um cálculo equivocado do quantitativo de material e serviços necessários para a obra.

O superdimensionamento teria sido provocado pela avaliação errada sobre o estado de conservação da BR-364 em Rondônia.

“Em reflexo a essas quantidades anuais de trabalho, tem-se um efeito cascata sobre o quantitativo de muitos outros itens de materiais betuminosos e de transporte desses materiais, os quais recebem os valores de trabalhos anuais multiplicados pelos níveis de esforço ”, explica a CGU.

A falha na previsão do fornecimento de areia para a obra, com a cotação de preços feita em uma área distante de onde os serviços seriam realizados, também foi destacada pela auditoria. Enquanto o Dnit havia previsto a aquisição de areia em uma região a 186 quilômetros da obra, a auditoria encontrou fornecedores a apenas 24 quilômetros.

Pelo cálculo do Dnit, o transporte deste material custaria R$ 3 milhões. A CGU mostrou que, se a areia fosse transportada da região mais próxima, esse custo seria reduzido para R$ 433 mil, gerando uma economia de R$ 2,5 milhões.

R$ 32 milhões

Devido aos problemas apontados, o Dnit revogou a licitação em maio deste ano para adequação do edital. A informação faz parte de um relatório produzido pela CGU em 26 de outubro deste ano.

“Essas deficiências foram minimizadas a partir de um novo levantamento do trecho, o que diminuiu as quantidades de insumos que serão realizados, que consequentemente reduziu o preço total do objeto de R$ 86.216.508,33 para R$ 66.870.491,17, em que se nota uma diferença de R$ 19.346.017,16”, observou a CGU.

Considerando as prorrogações de contrato previstas em lei, a economia calculada pelo órgão fiscalizador com a revogação do edital foi de R$ 32 milhões.

Na época, conseguiu eleger 183 prefeitos, o pior desempenho do partido desde 2000. A sigla perdeu o comando de 71 prefeituras no comparativo com o pleito anterior. Já o PL elegeu 349 prefeitos em todo o Brasil – 52 a mais do que em 2016, quando elegeu 297 chefes municipais.

Os petistas devem se apoiar na volta do presidente Lula ao Palácio do Planalto para tentar retomar maior relevância nos cenários políticos municipais, e o partido já organiza uma conferência nacional, com a presença do presidente, em dezembro, para alinhar metas e estratégias eleitorais com pré-candidatos. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do grupo de trabalho eleitoral do PT, disse ao Poder360 que o foco do partido para 2024 serão as cidades com mais de 100 mil eleitores e capitais. Lula, inclusive, já disse que dedicará o próximo ano para viajar pelo Brasil e “visitar obras”.

Segundo Costa, dentre as capitais que terão candidatos competitivos, a maioria está no Norte ou no Nordeste. Também fala em boas chances para candidatos do PT em Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).  Uma das principais estratégias do PL também será a investida na estrela do partido: o ex-chefe do executivo e presidente de honra da sigla, Jair Bolsonaro. Ele deve, igualmente, viajar por cidades do Brasil ao longo da campanha eleitoral. 

Da mesma forma, Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, desempenha um papel central no alcance do eleitorado feminino, e tem viajado a diversas cidades.  A deputada Rosana Valle (PL-SP), presidente do PL Mulher em São Paulo, disse que o partido tenta incentivar candidaturas femininas, inclusive por meio de cursos de capacitação política visando a eleição de 2024.

Em resolução do PT divulgada em agosto, o partido defende chapas “representativas”, que devem ser construídas “com a manutenção de políticas afirmativas relacionadas especialmente às mulheres, à população negra, além da juventude, da população LGBTQIA+ e dos povos originários”. 

O ministro do STF Cristiano Zanin se declarou impedido no caso.

No documento, Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014.

Fachin afirmou haver “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, havendo “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados.

O ministro afirmou que os gastos indicados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin rejeitou parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall’agnol, de corrupção passiva. O magistrado seguiu entendimento da própria PGR, que avaliou “ausência de justa causa” para a ação.

A PF já colheu depoimentos das pessoas que cometeram as irregularidades nos municípios de Caruaru (PE), Natal, Cornélio Procópio (PR) e Brasília. Além disso, as investigações prosseguem no Rio Grande do Sul e no Ceará.

“A operação também apreendeu materiais com suspeita de uso para aplicação de fraude ao exame em Maceió (AL) e Vitória da Conquista (BA). As empresas responsáveis pelo gerenciamento das mídias sociais foram oficializadas para preservar as imagens das provas e auxiliar com o rastreamento das postagens”, acrescentou o Inep, em nota.

Segurança

O esquema de segurança em torno do Enem abrange desde o armazenamento das provas até a distribuição dos malotes que, eventualmente, também são acompanhados por autoridades do MEC. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fica responsável por fazer a articulação das instituições participantes de operações nacionais ou regionais.

Nos estados, o monitoramento da Operação Enem 2023 é feito pelas forças de segurança, por suas respectivas secretarias de segurança pública ou estruturas similares. Cada órgão atua dentro da sua atribuição legal.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem a atribuição de promover a integração das instituições participantes de operações nacionais ou regionais. Nos estados, o monitoramento da Operação Enem 2023 é feito pelas forças de segurança, por suas respectivas secretarias de segurança pública ou estruturas similares. Cada órgão atua dentro da sua atribuição legal.

No início da tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, compareceu, por volta de meio-dia, na sede do Inep, para acompanhar o andamento da aplicação das provas e a atuação de técnicos do instituto, onde encontrou o presidente da autarquia, Manuel Palácios.