É nesse contexto que os advogados entram – cada um com sua defesa – e buscam o melhor para seus clientes, o que é justo e, repito, democrático. No entanto, defensores constantemente têm sido impedidos de acessar processos, são achincalhados e estão tendo seus direitos vilipendiados, bem como processos não seguem o rito procedimental correto.

No Distrito Federal o contexto não é diferente. Enquanto os advogados sofrem diante do balcão dos tribunais, a OAB comandada por Délio Lins e Silva Jr tem promovido festas com dinheiro da classe, mas ignorado direitos que deveria defender.

Mais preocupado com oba-oba, a OAB, seccional de Brasília, tem ignorado as críticas no momento mais delicado da democracia brasileira com um silêncio que se mostra eloquente e omissivo.

Calado, Délio Lins e Silva Jr segue se omitindo diante das reclamações dos advogados que atuam na capital federal. Reclamações que, muitas vezes, são cobranças de direitos já consagrados, continuam sem resposta.

Em mais um evento promovido pela OAB-DF, que virou rotina gastar recursos da classe para eventos improdutivos, a entidade fará, nesta semana, uma conferência estadual dos advogados.

As inúmeras festividades não são sem razão, pois elas miram a sucessão na OAB, seccional de Brasília, mas o silêncio e a ineficiência em resolver problemas dos defensores tem aumentado o desgaste da atual gestão.

Semana passada o advogado Everardo Gueiros cobrou ações efetivas por parte da OAB/DF, mas Delio se esconde e mostra que o silêncio segue sendo sua única arma contra as cobranças da classe.

A classe quer respostas.

VIRADA

A pleito para o Senado representou a maior virada na carreira sempre bem-sucedida de Marco Maciel. A eleição pelo voto popular, em 1982, marcou a consagração popular de sua trajetória à sombra dos governos militares e o seu reencontro com a democracia. Foi um dos artífices e dos principais fiadores da abertura democrática. Depois, durante 8 anos, foi o “vice-presidente ideal”, no dizer do próprio presidente FHC. Retornou ao Senado para o último mandato, sempre discreto, produtivo, eficiente e um artesão dos bastidores.

LANÇAMENTO

O auditório certamente ficará repleto de parlamentares e convidados, que vão prestar uma homenagem a um dos políticos mais importantes e queridos da sua geração. A bancada pernambucana do senado estará representada no lançamento, hoje, por Fernando Dueire (MDB), que tem dado grande suporte em Brasília para o sucesso do evento, ao lado do seu chefe de gabinete, Aristeu Plácido Júnior. Humberto Costa e Teresa Leitão, ambos do PT, não podem comparecer desde que estão em viagem oficial ao exterior.

Marco Maciel fazia parte da Academia. Governador de Pernambuco entre 1978-82, Marco Maciel fez um governo com a marca do desenvolvimento.

Fez o primeiro navio atracar em Suape, construiu 100 mil casas populares, levou a telefonia móvel para os 182 municípios, abriu centenas de escolas, triplicou o número de vagas no ensino médio, fez barragens e estradas e ainda selou a paz em Exu, cidade marcada pela violência entre as famílias Alencar, Sampaio e Peixoto. 

Depois do governo transformador em Pernambuco, fez o sucessor Roberto Magalhães, se elegeu senador e, como tal, foi um dos artífices da candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República, pondo fim ao regime militar. A partir daí, se dedicou ao País.

Foi ministro da Educação, da Casa Civil e vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso por dois mandatos. Em razão de tamanha ascensão no plano nacional, viveu grande parte dos 50 anos de vida pública, que exercia como um sacerdócio, em Brasília. 

A noite de autógrafos está marcada para esta terça-feira, 26, a partir das 18 horas, no Salão Nobre do Senado, museu do Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fará uma homenagem ao biografado na presença dos convidados, entre os quais a viúva Anna Maria Maciel e os filhos Gisela, Cristiana e João Maurício. 

Já no dia 4 de outubro, Marco Maciel ganha uma sala com o seu nome na Ala das Comissões do Senado, iniciativa do senador Fernando Dueire, substituto de Jarbas Vasconcelos, que renunciou ao mandato e se aposentou recentemente.

O lançamento da editora CRV, de Curitiba, mostra a trajetória de Maciel, que se confunde com Brasília. No exercício de todos os seus mandatos, em 50 anos de atividades, o político prestou grandes serviços ao Brasil.

Na relação com Brasília, Marco Maciel foi deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, ministro da Educação e da Casa Civil, senador da República por 24 anos e vice-presidente da República por oito anos.

Neste período, ocupou a Presidência da República por 86 vezes, nas ausências do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O livro traz um depoimento de FHC, que diz que Maciel foi um vice leal, discreto e eficiente, que nunca conspirou. “O vice dos sonhos de qualquer presidente”, afirmou.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prestará uma homenagem ao biografado, ao lado dos demais 80 senadores, deputados federais, ministros, outras autoridades e a família de Marco Maciel, escolheu como cenário o Salão Nobre do Senado.

A família de Marco Maciel, formada pela viúva Anna Maria Maciel e os filhos Gisela, Cristiana e João Maurício, que já confirmou presença, ficou extremamente feliz com a escolha do local.

A mesma alegria e emoção teve com a iniciativa do senador Fernando Dueire (MDB), substituto de Jarbas Vasconcelos, que se aposentou, de homenagear Marco Maciel com uma sala das comissões técnicas do Senado em seu nome.

Magno Martins é hoje o blogueiro mais influente do Nordeste e tem profunda ligação com Brasília, onde estreou como repórter político na redação do Correio Braziliense, na década de 80.

A afirmação foi feita a jornalistas, hoje, após o presidente do Senado discursar na abertura da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (Fides), evento organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que acontece até amanhã, no Rio de Janeiro.

“Eu considero, primeiro, que a eleição de dois em dois anos gera sempre um estado eleitoral permanente. Não é a conveniência da popularidade do mandatário em função do Ibope da eleição que ele disputará o segundo lugar. E o mesmo se aplica à reeleição, com aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e que, por três vezes, deixa de tomar decisão, às vezes impopulares, às vezes antipáticas, em função desse critério da reeleição ou da perspectiva de voto”, defendeu.

“A reeleição acaba sendo um instituto que inibe essa autonomia e esse dever que tem o mandatário de poder tomar as decisões já no seu mandato inicial, sem perspectiva de ter o voto na sequência”, emendou.

Para Pacheco, é preciso que as eleições sejam coincidentes e se não der tempo para que a minirreforma seja aprovada antes de 6 de outubro para valer nas próximas eleições, “paciência”. Na avaliação dele, o mais importante no momento é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, em julho.

A ideia do senador, após o adiamento do cronograma inicial, é que a votação da matéria na CCJ e, posteriormente no plenário da Casa ocorra no fim de outubro. Segundo ele, na próxima quinta-feira (28), será feita uma sessão para ouvir os prefeitos, assim a Casa fez com os governadores. “E pretendemos estabelecer esse cronograma, mesmo em outubro, para apreciação na CCJ e, na sequência, no plenário do Senado”, afirmou Pacheco aos jornalistas.

Pouco antes, em sua fala na abertura da conferência da Fides, o presidente do Senado Federal disse que a PEC da reforma tributária “será aperfeiçoada pela Casa”, mas ele garantiu “buscar encaminhar a votação com celeridade”.

Agenda econômica

Em entrevista aos jornalistas, Pacheco reconheceu ainda que a agenda econômica do governo está muito baseada em decisões do Congresso, como o Orçamento de 2024, a reforma tributária, a medida provisória do programa Desenrola, o marco de garantias e a tributação de fundos fechados e offshores.

Na avaliação do presidente do Congresso, é “perfeitamente possível” que todos esses temas tramitem concomitantemente na Câmara e no Senado Federal. “Nós temos que trabalhar muito, arduamente, com serenidade, mas com celeridade”, disse.

Em relação ao Desenrola, cuja MP caduca, agora, no começo de outubro, ele disse que conversou com o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e que ele se comprometeu “a dar agilidade em relação ao relatório do projeto”.

“Então, eu acredito que, agora, no início de outubro, possamos ter a apreciação e aprovação (da matéria) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Certamente, é um programa muito importante do governo federal, assentado numa lei que certamente vai ser votada no Senado nos próximos dias “, afirmou.

Novo PGR

Em relação ao nome do futuro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Pacheco disse aos jornalistas que garantiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a viagem aos Estados Unidos, que vai dar celeridade à aprovação do nome que ele escolher para substituir Augusto Aras.

“Nós então buscaremos sabatinar e submeter o plenário o mais rapidamente possível para garantir à Procuradoria-Geral da República a presença do procurador escolhido pelo presidente pelo Senado Federal.

Então, não há uma data específica, mas eu acredito que será nos próximos dias com o encaminhamento. Segundo ele, ambos não conversaram sobre nomes. “Não houve nenhum tipo de comentário sobre os nomes”, disse.

Os relatos estão em depoimento de Rodrigues, obtido pela Folha, no procedimento administrativo disciplinar em curso na PF que apura a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), no episódio.

A comunicação ao governo distrital ocorreu em uma reunião presencial e, depois, foi formalizada em um ofício, em 7 de janeiro, mesma data que o então secretário de Segurança, Anderson Torres, viajou para os Estados Unidos —ele não chegou a participar do encontro.

Rodrigues afirmou em seu depoimento que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.

No início do depoimento, na condição de testemunha, o chefe da PF confirmou ter recebido informações, entre os dias 2 e 5 de janeiro, sobre o perigo que as manifestações marcadas para 8 daquele mês representavam.

“Tomei conhecimento por fontes abertas, acho que era recorrente em redes sociais todo o movimento que havia naquele período, e também por diálogos e despachos diários com a área de inteligência interna nossa”, disse.

O diretor-geral afirmou que pediu a reunião do dia 7 de janeiro com a Secretaria de Segurança para “entender o que estava sendo planejado e organizado e levar a preocupação em razão de todos os fatos que notadamente iriam acontecer e aconteceram”.

“Eu tomei conhecimento, reitero aqui, por parte da nossa inteligência, onde por mais de uma oportunidade foi alertado, [que] o movimento era notadamente com esse viés de violência, de ‘vamos tomar o poder’ —acho que era expressão muito usada naquele período—, onde nas redes sociais era notório e se poderia facilmente identificar que havia sim movimento violento sendo planejado para o dia 8 como aconteceu”, disse.

A reunião, segundo ele, foi com o então número dois da pasta distrital, Fernando Oliveira. “Nosso pleito era levar à Secretaria de Segurança essa preocupação, uma vez que houve reuniões anteriores que a Polícia Federal não havia sido chamada. Então, eu provoquei essa reunião para também colocar nossa preocupação em relação a esse evento.”

Rodrigues disse que ficou com a impressão de que os integrantes da secretaria estavam com “percepções diferentes” à da PF sobre a gravidade da manifestação marcada para o dia seguinte.

Segundo ele, a inteligência da PF e ele mesmo tinham “muito claro que era de extrema gravidade” a mobilização para o protesto e que não “pareceu ser o entendimento dos representantes da secretaria”. No mesmo dia da reunião, Rodrigues encaminhou a seu superior, o ministro Flávio Dino, um ofício com as informações coletadas pela inteligência da corporação.

“Ressaltando aqui que já naquele momento, eu trazendo insistentemente esse alerta, foi pelo menos falado ali, ‘não, de fato a gente vai ter preocupação maior’, alguma coisa nesse sentido, mas a preocupação que houvesse a formalização e ele levaria então ao governador essa preocupação”, disse.

O diretor da PF afirmou, porém, não ter apresentado um relatório mais detalhado à secretaria de segurança no dia da reunião, mas que recebia “despachos diários com a área de inteligência desde o primeiro momento” e que a questão do dia 8 de janeiro foi tratada “nos despachos diários verbais”. “Eu não recebi documento escrito formal em relação a isso.”

“Não apresentei nenhum documento. Estava acompanhado do que hoje é o diretor de inteligência substituto, doutor [Thiago] Severo, mas não entreguei nenhum documento naquela reunião, apenas verbalizei aquilo que a inteligência havia me comentado e que era notório, fontes abertas, do que estaria por vir”, afirmou.

Sobre a ausência do então secretário de Segurança, Anderson Torres, Rodrigues disse não se recordar de como ficou sabendo que ele estava fora do Brasil.

Foi o próprio Rodrigues o responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF que, mais tarde, foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido foi feito com base em um relatório do próprio Thiago Severo, que o acompanha na reunião na secretaria de Segurança do DF e levanta a possibilidade de omissão por parte das autoridades locais “diante das informações que alertavam para os fatos vindouros”.

A Folha questionou a Rodrigues o que foi feito entre os dias 2 e 7, após os primeiros informes sobre o perigo que se avizinhava, e por que a PF só solicitou reunião com a secretaria na véspera da manifestação. Também perguntou se foi feita alguma comunicação sobre esse risco ao Congresso e ao STF, mas não obteve resposta em relação a esse ponto específico.

A assessoria da PF disse que a corporação “não tem em seu rol de atribuições o policiamento de ordem pública” e que essa função é da Polícia Militar do DF.

“Entre os dias 2 e 7, a PF aguardou as informações da SSP-DF sobre as ações planejadas, como de praxe. Como não obteve, foi solicitada a reunião do dia 7/1 para conhecimento do planejamento de segurança”, disse.

A PF também afirmou que “cabe lembrar que os preparativos para as ações violentas do dia 8/1 já eram de conhecimento da sociedade, inclusive por conta da ampla divulgação em redes sociais e fontes abertas, que são monitoradas por unidades de inteligência dos órgãos de segurança pública”.