Sebrae - Semana do MEI

Comissão da Câmara aprova parecer que suspende ação contra Ramagem no STF e abre brecha para favorecer Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe.

O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) defende o trancamento de todo o processo, o que, além de beneficiar Ramagem, abre brecha para atingir também Bolsonaro. A Constituição, no entanto, prevê a possibilidade de suspensão apenas para parlamentares e no caso de crimes cometidos após a diplomação.

Foram 34 votos a favor e 18 contra. Votaram contra a suspensão da ação PT, PSB, PSOL/Rede e o governo. O PSD liberou a bancada. As outras bancadas votaram a favor do paralisação do processo no STF. As informações são do Jornal O Globo.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o relatório apresentado por Gaspar. O relator é aliado de Jair Bolsonaro.

O requerimento para travar a ação foi apresentado em abril pelo PL após Ramagem e Bolsonaro se tornarem réus no STF.

— É indiscutível que vivemos hoje uma hipertrofia de um Poder sobre o outro. Hoje, o STF trata os deputados como irrelevantes. Mais do que isso, no meu caso, parlamentar eleito, eu estou servindo de joguete do STF — disse Ramagem durante a sessão da CCJ.

O parecer do relator que prevê a suspensão de todo o processo, contudo, contraria o entendimento do Supremo. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para informar que não é possível que a ação penal contra Ramagem seja integralmente trancada. Também não há previsão legal para outros réus, como Bolsonaro, serem beneficiados.

Segundo o magistrado, uma eventual suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito, em dezembro de 2022. Desta forma, seria possível interromper a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por se referirem aos atos de 8 de Janeiro, ou seja, após a data.

Com relação às outras imputações (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa), não há medida possível a ser tomada pela Câmara, segundo o STF.

— Estão achando um puxadinho para a anistia. Os senhores acham que podemos votar aqui o sustamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF? — disse o líder do PT, Lindergh Farias (RJ).

Entenda o caso
Ao apresentar o requerimento pedindo a suspensão, os advogados do PL citam o artigo 53 da Constituição, que trata sobre a imunidade parlamentar. O texto prevê que, assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a suspensão dela.

O instrumento legislativo usado nesse caso é um requerimento que formalmente é chamado de Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP). O fundamento é o artigo da Constituição que prevê que a Câmara e o Senado podem suspender o andamento de uma ação penal contra deputado ou senador por crime ocorrido depois de sua diplomação.

No caso do Ramagem, o relator argumenta que mesmo os crimes que teriam ocorrido antes da diplomação são “permanentes”, ou seja, se prolongaram no tempo e por isso estariam sujeitos também à suspensão.

Câmara do Recife - Nova Sede

Por Raphael Guerra
Do JC

Seis inquéritos de homicídios ocorridos em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foram concluídos sem apontar os autores dos crimes – resultando em impunidade. Diante do resultado com pedido de arquivamento das investigações, nesta semana o Ministério Público deu prazo de 30 dias para familiares das vítimas se manifestarem se concordam ou querem revisão das provas.

A coluna Segurança identificou os nomes das seis vítimas dos inquéritos que chegaram às mãos da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina sem apontar os responsáveis pelos assassinatos. Segue a lista:

1 – Marcos Rodrigues da Silva, morto em via pública de acesso ao Residencial Pomares, em 27 de março de 2022;

2 – Francisco Nunes da Silva, morto na Rua 4, PSNC N6, em 25 de agosto de 2019;

3 – Alexsandro Macedo de Souza, morto na Rua José Nunes de Santana, no bairro de Nova Descoberta, em 18 de maio de 2023;

4 – Charles das Neves Santos, morto em casa no Residencial Vivendas II, em 7 de julho de 2024;

5 – Denísio Rodrigues Coelho, morto na Rua 11, bairro Cosme e Damião, em 15 de fevereiro de 2022;

6 – Romullo Dyogo da Silva Nascimento, morto nas proximidades da zona rural de Serra da Santa, em 29 de dezembro de 2021.

Nos editais de comunicação aos parentes das vítimas, o promotor de Justiça Lauriney Reis Lopes informou que os casos estavam sendo arquivados por “inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública – falta de elementos probatórios que demonstrassem a autoria delitiva”. Por isso, deu prazo para que os parentes recorram das decisões.

Desde segunda-feira (5), a coluna questionou à assessoria do Ministério Público se algum procedimento foi instaurado para apurar possíveis deficiências das polícias Civil e Científica na resolução dos homicídios. Mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Estudo mais recente do Instituto Sou da Paz revelou que 61% dos assassinatos ocorridos no Brasil em 2022 não foram solucionados. Os dados, divulgados em 2024, fazem parte da pesquisa “Onde mora a impunidade?”.

Jaboatão dos Guararapes - Empreendedora

Uma operação da Compesa realizada esta semana na zona rural de Caruaru resultou na prisão de duas pessoas e na retirada de 33 ligações clandestinas ao longo de seis quilômetros da adutora que leva água do Rio São Francisco à comunidade de Gonçalves Ferreira. A ação, articulada pela Coordenação de Segurança Patrimonial da companhia, contou com apoio das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária e Instituto de Criminalística. A região vinha enfrentando problemas de abastecimento causados pelo furto de água.

O primeiro flagrante ocorreu na última segunda-feira (5), no Sítio Umburana, onde foram apreendidos três motobombas de alta potência. Os equipamentos desviavam cerca de 1 milhão de litros de água por mês para irrigação de capim, coqueiros e criação de animais. O volume seria suficiente para abastecer 100 residências durante 30 dias. O proprietário do terreno foi preso em flagrante.

A segunda prisão foi registrada ontem (6), em um galpão no bairro das Rendeiras, próximo à comunidade de Gonçalves Ferreira. No local, havia um lago artificial utilizado para abastecer irregularmente dezenas de caminhões-pipa. O dono do imóvel também foi detido. Com o desmonte da estrutura clandestina, a expectativa da Compesa é de que o fornecimento de água na comunidade seja totalmente normalizado até a próxima terça-feira (13).

As irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público. As práticas configuram crimes previstos nos artigos 155 (furto) e 265 (atentado ao funcionamento do serviço público) do Código Penal, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. A Compesa reforça que o furto de água compromete o abastecimento de residências e serviços essenciais como hospitais e escolas, e disponibiliza canais anônimos para denúncias pelo site www.compesa.com.br, ouvidoria e aplicativo oficial.

Dulino Sistema de ensino

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), assegurou junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a liberação de recursos federais para a execução da travessia urbana e da variante da BR-104. A confirmação foi dada durante audiência realizada ontem (6), em Brasília, que contou ainda com a presença da governadora Raquel Lyra, do senador Fernando Dueire, de deputados federais e do secretário estadual da Casa Civil. Segundo Colin, o projeto está em fase final de ajustes pelo DNIT, e a obra contemplará desde o trevo da PE-90 até além da Usina Solar, passando pelo Condomínio Jardim das Oliveiras.

Além da requalificação do trecho urbano, será construída uma variante com previsão de projeto concluído até julho. A execução ficará sob responsabilidade do Governo de Pernambuco. A proposta é desviar o tráfego pesado do centro de Toritama, reduzindo congestionamentos e ampliando a segurança viária. “Com essa obra, vamos destravar de vez o acesso e impulsionar ainda mais o crescimento da nossa cidade”, afirmou o prefeito. Já o secretário Edilson Tavares destacou o impacto da conquista: “Estamos falando de uma obra que muda o futuro da cidade”.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugura nesta sexta-feira (9) a Casa de Parto Normal do município, em cerimônia que contará com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão. A nova unidade, que recebeu investimentos superiores a R$ 1,5 milhão, foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do senador Humberto Costa, com R$ 1.050.000,00 para a construção e R$ 500 mil destinados à manutenção.

Localizada no bairro José Rufino (Caxixola), a Casa de Parto funcionará 24 horas por dia e terá capacidade para até 40 partos humanizados por mês. “Estamos entregando um espaço preparado para acolher com dignidade, cuidado e segurança cada mãe e cada bebê”, afirmou Márcia Conrado. A expectativa é que a unidade realize cerca de 480 partos ao ano.

Ipojuca - No Grau 2025

O novo ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Frederico Siqueira Filho, assumiu o cargo nesta quarta-feira (7) em cerimônia com a presença do ex-chefe da pasta, Juscelino Filho.

Ele afirmou que manterá, a princípio, a equipe do ministério e que o presidente pediu para acelerar as entregas de políticas públicas de inclusão digital.

“A nossa ideia é justamente cumprir o nosso papel técnico, fazer as entregas que o governo Lula nos demandou para fazer as entregas possíveis que o Ministério de Comunicações possa atender à população brasileira”, disse Siqueira Filho após a cerimônia. As informações são da Folha de S. Paulo.

Ele foi uma indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para substituir Juscelino, após este ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas.

Segundo ele, o presidente do partido, Antônio Rueda, não compareceu por ter feito uma cirurgia.

Siqueira Filho era, até chegar ao cargo, o presidente da Telebras, estatal vinculada ao Ministério, responsável pelas telecomunicações do país. É aliado do líder do partido no Senado, Efraim Filho (PB).

Também participaram da cerimônia as ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Márcia Lopes (Mulheres) e os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Renan Filho (Transportes), José Múcio (Defesa) e Celso Sabino (Turismo), além do interino da Pesca, Édipo Araújo.

Siqueira Filho informou que o nome indicado para assumir a Telebras em seu lugar é o de André Leandro Magalhães, atual diretor técnico-operacional da estatal.

O novo ministro disse ainda que pretende dar continuidade à retirada da estatal do Orçamento geral da União nos próximos meses, após a regulamentação de decreto que está para sair. Será uma forma de tirar a companhia da dependência da União, afirmou.

Frederico de Siqueira Filho, 48, é formado em Engenharia Civil e foi diretor de Relações Institucionais da Oi. Antes, assumiu outros cargos de lideranças nos setores operacional, institucional e comercial, ao longo de 21 anos em que trabalhou na empresa.

Juscelino Filho voltou ao mandato de deputado federal pelo Maranhão. Em seu discurso de despedida, ele agradeceu a Lula pela confiança e elogiou o governo.

“Foram dias de muito esforço, estrada, reuniões, de decisões difíceis, mas também de muitas conquistas. Tenho muito orgulho de tudo que a gente entregou nesse período, principalmente para quem mais precisa”, disse.

A troca no ministério viveu momentos de incertezas e gerou desconforto no governo, pois o União Brasil indicara, a princípio, o deputado federal, Pedro Lucas (MA), que recusou o cargo 12 dias depois de se reunir com Lula e ter sido anunciado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Ao contrário de outras posses, a de Siqueira Filho foi feita na sede do Ministério das Comunicações, e não no Palácio do Planalto. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, não compareceu. Lula está em viagem oficial à Rússia e à China.

Caruaru - São João na Roça

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou na tarde desta quarta-feira (7) do ato em Brasília em defesa da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Mesmo com orientação médica para não comparecer à manifestação após deixar o hospital no último domingo (4), onde ficou internado por 21 dias devido a uma cirurgia de desobstrução intestinal, Bolsonaro chegou de carro e subiu no trio elétrico ao lado do pastor Silas Malafaia, organizador do evento. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também estiveram presentes. Assista:

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

No programa de hoje, comentei o avanço da proposta que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A medida, aprovada na última terça-feira com 270 votos favoráveis e 207 contrários, deve gerar um custo adicional de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

A proposta agora segue para o Senado, sob protestos de partidos como PSOL e Novo, que votaram integralmente contra, apesar das diferenças ideológicas. O PL teve maioria contrária (91 votos), enquanto o PT ficou dividido. A votação revelou ainda um racha dentro das bancadas, com parlamentares defendendo interesses regionais acima de um debate nacional.

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Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou contra articulações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre anistia para os condenados pelo 8 de Janeiro. A declaração aconteceu durante manifestação em Brasília, nesta quarta-feira (7).

“A anistia é um ato político e privativo do parlamento brasileiro. O parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada: tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, defendeu Bolsonaro, em ato pró-anistia em Brasília. As informações são da CNN Brasil.

O STF e a cúpula do Congresso articulam viabilizar propostas alternativas ao PL da Anistia, como a modulação de condenações para penalizar em mais anos organizadores e financiadores dos atos. O governo se mostra contrário tanto ao projeto principal, como à proposta alternativa.

A manifestação desta quarta foi organizada pelo pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e aliado e Bolsonaro Silas Malafaia. A presença do ex-presidente era incerta até o início desta tarde, quando ele anunciou sua presença pelas redes sociais.

O ex-presidente ficou internado em uma UTI no Hospital DF Star durante 21 dias, após uma cirurgia no intestino, e tinha indicação médica para não comparecer à manifestação.

Senadores e deputados, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Hélio Negão (PL-RJ), Zucco (PL-RS) e Caroline de Toni (PL-SC), estiveram presentes e fizeram discursos pedindo por anistia e reforçando compromisso com o tema no Congresso Nacional.

Alguns aproveitaram o momento para cobrar que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionem.

Olinda - A cada dia, uma nova conquista

Na última segunda-feira (5), o Governo de Pernambuco divulgou com destaque a redução de 22% nas mortes violentas intencionais (MVIs) no Estado durante o mês de abril, comemorando o que classificou como o “melhor resultado em 11 anos”. O dado foi apresentado pela governadora Raquel Lyra como prova da eficácia do programa Juntos pela Segurança. No entanto, o mesmo relatório da Secretaria de Defesa Social (SDS) revela um dado preocupante: o número de feminicídios aumentou 50% no mesmo período, passando de oito casos em abril de 2024 para doze no mês passado.

Apesar da queda no total de assassinatos, a gestão estadual preferiu não dar visibilidade ao crescimento das mortes de mulheres por razões de gênero. O cenário se agrava quando se observa o acumulado do ano: de janeiro a abril, foram 35 feminicídios em 2025, contra 27 no mesmo período do ano anterior. Os números destoam do discurso oficial de avanço no combate à violência e revelam um ponto cego nas prioridades da política de segurança pública do Estado.

Na terça-feira (6), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou uma audiência pública conjunta das Comissões de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, e da Mulher, com apoio das deputadas Gleide Ângelo (PSB) e Rosa Amorim (PT). Liderado pela deputada Dani Portela (PSOL), o encontro cobrou respostas concretas do poder público diante do aumento expressivo nos feminicídios no primeiro bimestre do ano.

A audiência contou com a presença de órgãos públicos, movimentos sociais, especialistas e entidades da sociedade civil. Um dos pontos centrais do debate foi a falta de dados sobre os órfãos do feminicídio em Pernambuco — crianças e adolescentes que perderam as mães para a violência, mas que seguem fora das estatísticas e das políticas públicas.

O balanço do governo também silencia sobre os recortes territoriais da violência. Enquanto houve queda nas mortes no Recife, Região Metropolitana, Agreste e Sertão, a Zona da Mata apresentou aumento. Foram 38 homicídios na região em abril deste ano, quatro a mais que no mesmo mês de 2024 — dado que não foi mencionado no material oficial divulgado à imprensa.

Toritama - FJT 2025

Por Blog da Folha

Cotado para disputar o governo do estado nas eleições do próximo ano, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), segue fazendo gestos para a superfederação formada por União Brasil e o Progressistas.

O gestor recifense é aliado do grupo dos Coelho, que comanda o União Brasil. Contudo, tudo mudou quando a sigla formou uma federação com o PP, que está na base da governadora Raquel Lyra (PSD).

Recentemente, ele fez elogios ao presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, e apoiou os progressistas na eleição suplementar de Goiana.

“Conversa muito boa com o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e com o deputado federal Fernando Filho sobre o Brasil, Pernambuco e o Recife, os desafios que precisam ser superados, além de alianças que estamos fortalecendo em todo o nosso país”, afirmou João Campos.

Palmares - IPTU 2025

O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu quatro mil pessoas em Brasília nesta quarta-feira. O número é um cálculo feito com base em imagens aéreas pelo grupo de pesquisa “Monitor do debate político” do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP), e pela ONG More in Common. A margem de erro do levantamento é de 480 pessoas para mais ou para menos.

A contagem foi realizada no horário considerado ápice da manifestação, às 16H30, a partir de fotos aéreas analisadas com o auxílio de inteligência artificial. O número registrado no ato desta quarta-feira corresponde a 10% do público reunido na Avenida Paulista, em São Paulo, há um mês (44.9 mil). As informações são do Jornal O Globo.

Durante a manifestação em Brasília, Bolsonaro afirmou que a eventual concessão de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro é um ato “privativo do Parlamento”.

— Anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro. O Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do Parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro — afirmou Bolsonaro.

Também estiveram presentes a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Pontes (PL-SP) e Magno Malta (PL-ES), assim como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A oposição chegou a reunir na Câmara assinaturas para apresentar um requerimento para acelerar o andamento do projeto da anistia. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, barrou a iniciativa, em uma tentativa de construir uma solução alternativa.

Outro assunto citado na manifestação foi o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de reclusão. Ela foi citada em discurso por Michelle, que gradeceu ao ministro Luiz Fux, que votou para que a cabeleireira tivesse uma pena de um ano e seis meses. Foi Débora que pichou “perdeu, mané” na estátua da “A Justiça”, que fica em frente à Corte

— Eu tenho um agradecimento ao ministro Luiz Fux, que foi sensato em seu voto a favor de Débora — disse Michelle.

Por Anthony Santana
Do Blog da Folha

A bancada governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem lançado mão de recursos constitucionais e regimentais para garantir que os projetos enviados pelo Governo Estadual sejam analisados com brevidade.

A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) protocolou na tarde desta quarta-feira (7) o trancamento das demais matérias que tramitam na casa, até que a indicação do novo administrador de Fernando de Noronha e o empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Governo de Pernambuco sejam avaliados pelos deputados da Casa de Joaquim Nabuco.

A iniciativa, que resultou na suspensão da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (7), é uma reação à demora na realização da sabatina com o advogado Virgílio Oliveira, indicado em 28 de março para administrar Fernando de Noronha. De acordo com a Constituição Estadual, o prazo para que os deputados emitissem um resultado para a sabatina com o indicado era de 15 dias.

Outro fator motivador para a apresentação dos recursos foi a aprovação de um substitutivo ao texto do projeto de empréstimo de R$ 1,5 bilhões, apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, deputado Antônio Coelho (UB), que estabelece a distribuição de 50% do valor captado na operação para mais de 180 municípios.

Encaminhada em regime de urgência, a proposta foi apresentada em 20 de março.

Débora Almeida (PSDB) espera que, com a apresentação dos recursos, a análise das pautas seja priorizada na Alepe. “A constituição diz isso, que deve ir para o plenário se as comissões não derem parecer dentro do prazo de regime de urgência. Independentemente de parecer, deve ser pautada. Espero que a Constituição e o regimento sejam respeitados, para isso fomos eleitos”, declarou a deputada.

O avanço da proposta para o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, que prevê a mudança do número de parlamentares na Casa de 513 para 531, agrava uma dificuldade de acomodação de todos os parlamentares no plenário, que possui apenas 376 assentos. Caso o texto seja aprovado no Senado Federal, 155 deputados ficariam em pé durante as sessões com lotação.

O Plenário da Câmara dos Deputados tem 374 assentos com poltrona, uma para pessoa com deficiência (PCD) e uma poltrona de mobilidade reduzida.

A proposta foi aprovada no plenário da Câmara na terça-feira e deve custar R$ 64,6 milhões. Foram 270 votos a favor e 207 contra. O valor, no entanto, não representaria um aumento de gastos porque poderá ser pago a partir do remanejamento de recursos já previstos no orçamento, segundo o relator do projeto, Damião Feliciano (União-PB). As informações são do Jornal O Globo.

Com o aval da maioria dos deputados, a proposta agora vai para o Senado, sob protestos de representantes do PSOL e do Novo, partidos cujas bancadas votaram unanimemente contra o texto, mesmo estando em campos opostos no espectro político. A bancada do PL também teve a maioria contrária ao texto (21 a favor e 91 contra), enquanto o PT ficou dividido entre os que apoiavam a proposição (36) e os que discordavam dela (69).

A matéria é polêmica na Casa e coloca deputados de um mesmo partido em posições opostas. Parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo, foram favoráveis à proposta para não perder cadeiras. Já os deputados de São Paulo foram contrários porque o estado não teria o número de parlamentares ampliado. Isso porque, a Constituição estabelece que cada estado só pode ter no máximo 70 cadeiras. Se a regra não existisse, o estado já poderia acumular 116 vagas para deputados.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve reunido nesta quarta-feira (7) com a governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Também participaram do encontro o deputado estadual Gustavo Gouveia e o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. Na ocasião, Fredson apresentou uma série de demandas prioritárias para o município, como pavimentação de vias, construção de um novo mercado público, melhorias na saúde e apoio à agricultura familiar.

Segundo o prefeito, a reunião foi produtiva e demonstrou abertura do Governo do Estado para o diálogo com os municípios. “Agradeço à governadora pela receptividade, ao deputado Gustavo Gouveia pela atenção e ao presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, pela articulação e compromisso com os municípios pernambucanos”, declarou Fredson.

A governadora Raquel Lyra afirmou que os pleitos serão analisados com atenção. “Vamos trabalhar para viabilizar os pleitos apresentados, pois reconhecemos a importância de cada ação para melhorar a vida do povo egipciense”, afirmou.

Por Blog da Folha

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) anunciou, por meio de nota oficial, que solicitou uma licença não remunerada da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), motivada por sua candidatura à presidência estadual do MDB.

Segundo o parlamentar, a medida foi tomada com “muito cuidado e respeito ao povo” que representa e “sem qualquer ônus para o erário”.

Jarbas destacou que a licença será “exclusivamente voltada para os trabalhos internos do Legislativo” e que isso “não significa qualquer afastamento do mandato, tampouco das ações políticas e do contato com as bases”. Ele classificou a medida como “justa e necessária neste momento”.

O deputado ainda reforçou que sua candidatura ao comando do MDB em Pernambuco tem como objetivo resgatar a relevância da sigla no Estado.

“Minha candidatura à presidência do MDB nasce da vontade de manter vivo o espírito democrático do partido”, afirmou.

Ele também mencionou o legado de seu pai, Jarbas Vasconcelos, como inspiração: “honrar o legado de Jarbas Vasconcelos, que sempre defendeu a política como um espaço de diálogo, coragem e construção coletiva”.

Na nota, Jarbas Filho ainda criticou a perda de protagonismo do MDB nos últimos anos e afirmou que o partido precisa voltar a ocupar espaços.

“Sigo firme no trabalho pelo crescimento do nosso estado, acreditando na política como instrumento de transformação e diálogo. A luta por um MDB mais forte é, também, uma luta por um Pernambuco mais justo, democrático e cheio de oportunidades”, escreveu.

Confira a nota oficial na íntegra

Ao longo do meu mandato como deputado estadual, tenho me dedicado com seriedade às pautas que impactam a vida dos pernambucanos, sempre guiado pelo compromisso de honrar a confiança que me foi dada. É com esse mesmo senso de responsabilidade que comunico que solicitei uma licença não remunerada da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Tomei essa decisão com muito cuidado e respeito ao povo que represento. A licença — sem qualquer ônus para o erário —, exclusivamente voltada para os trabalhos internos do Legislativo, não significa qualquer afastamento do mandato, tampouco das ações políticas e do contato com as bases. É uma medida justa e necessária neste momento.

Minha candidatura à presidência do MDB nasce da vontade de manter vivo o espírito democrático do partido, honrar o legado de Jarbas Vasconcelos, que sempre defendeu a política como um espaço de diálogo, coragem e construção coletiva. É buscar o fortalecimento de uma legenda que, ao longo dos anos, acabou se tornando menor do que sua história e lutas merecem. O MDB precisa voltar a ocupar o espaço de protagonismo e representatividade que sempre teve em Pernambuco.

Reafirmo que sigo firme no trabalho pelo crescimento do nosso estado, acreditando na política como instrumento de transformação e diálogo. A luta por um MDB mais forte é, também, uma luta por um Pernambuco mais justo, democrático e cheio de oportunidades.

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) participam de um ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde deste desta quarta-feira (7). A convocação foi feita pelo ex-presidente, que também acompanha a manifestação que pede a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro no centro da capital.

A concentração começou por volta das 16h, na antiga Funarte, e os manifestantes caminham no Eixo Monumental (Via S1) até a Avenida José Sarney, próximo ao Congresso Nacional. O trânsito fica bloqueado durante a manifestação.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participa do ato. Bolsonaro esteve internado por três semanas após cirurgia para desobstruir o intestino e recebeu alta no último domingo (4). Com informações do g1.

O trânsito na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, sofreu alterações. Segundo a Polícia Militar, a interdição começa as 16h e acontece da Torre de TV até o Congresso, mas pode ter mudanças no decorrer do dia.

O bloqueio atinge três faixas da S1 (sentido Torre de TV – Esplanada Ministérios), a Avenida José Sarney e a retorno na altura do Ibero Americano. A liberação das vias vai depender do andamento do evento.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe
No mês passado, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar réus o ex-presidente Bolsonaro e mais 20 aliados por tentativa de golpe em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

Maioria dos brasileiros é contra anistia
Pesquisa Quaest divulgada neste domingo mostra que 56% dos brasileiros são contrários à anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2022, enquanto 34% defendem que o grupo seja solto (ou porque a prisão nem deveria ter ocorrido, ou porque já está preso há tempo demais). O restante (10%) não sabia ou não respondeu.

O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, considerou as respostas das 2.004 pessoas entrevistadas, entre 27 e 31/03. O nível de confiabilidade é de 95%, e a margem de erro, de 2 pontos.