FMO - Seu futuro em boas mãos

Sem mudança na legislação para as Eleições 2024

Por Diana Câmara*

No meu último artigo, intitulado “Teremos mudanças para as Eleições 2024?”, do dia 18 de setembro, eu já apontava para uma provável não alteração da legislação eleitoral, que agora se confirma. Nesta semana, o Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro de 2023. Com isso, as regras apresentadas nas propostas não valerão para o próximo pleito. As eleições municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro, por isso, com o adiamento, não haverá tempo hábil para uma eventual aprovação das regras, pois a Constituição Federal estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição (princípio da anualidade). 

O relator da reforma eleitoral no Senado sinaliza que a Casa preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente. Para os advogados especialistas na área, bem como servidores e membros da Justiça Eleitoral, as regras desta nova minirreforma poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.

Desta forma, a ideia é que a minirreforma irá caminhar em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral. Ambos os textos legais aprovados pela Câmara se encontram no Senado para deliberação. Vale lembrar que o Código Eleitoral está travado no Senado desde 2021, quando a Câmara aprovou a proposta. O projeto é considerado uma reforma mais ampla do sistema eleitoral, por se tratar de um Código inteiro e com mais de 900 artigos. 

Por outro lado, a PEC da Anistia, ainda na fase de discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições, algo na contramão das rígidas punições do Judiciário Eleitoral no caso de descumprimento dessas cotas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas. Vale lembrar que, hoje, através de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), os candidatos negros devem receber verba eleitoral proporcionalmente ao número de candidatos pretos e pardos, bem como o Judiciário Eleitoral vem aplicando rigor máximo nos julgamentos de processos relativos a candidaturas fraudulentas de mulheres.

Apesar de o pacote eleitoral em discussão no Congresso não valer para as Eleições 2024, a expectativa é de que ele siga vivo e no radar dos deputados federais e senadores nos próximos meses. 

Desta forma, não vamos ter mudanças na legislação que alterem a regra do jogo para as Eleições 2024. Assim, valerá para o próximo pleito as mesmas regras que estavam vigentes nas Eleições 2022, que já implementaram mudanças se comparadas as regras da última eleição municipal. Porém, mais novidades do que essas não vamos ter. Na verdade, como o TSE pode através das resoluções, lançadas até março do ano eleitoral, esclarecer e detalhar a aplicação da legislação, ainda podemos nos deparar com uma ou outra “novidade”, mas jamais com a mudança da lei e, em especial, da regra do jogo como prazo de início de campanha, alteração quanto ao prazo de desincompatibilização ou de inelegibilidade. Dito isso, nos próximos artigos vou abordar as regras das eleições que irão valer nas Eleições 2024, bem como cada instituto do Direito Eleitoral e as fases da eleição.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

Na noite de ontem, a Assembleia Legislativa do Estado prestou uma homenagem às escolas municipais Mariana Amália e Pedro Ribeiro, de Vitória de Santo Antão, que completaram 80 anos de ensino. A proposta partiu do deputado vitoriense Joaquim Lira, ex-aluno do Mariana Amália, em reconhecimento aos serviços prestados pelas instituições ao longo de oito décadas.

Presidida pelo também vitoriense, deputado Henrique Filho, a sessão aconteceu no auditório Senador Sérgio Guerra, e contou com a presença de professores, diretores de escolas, alunos e ex-alunos, além de representantes do poder executivo, como o secretário de Educação, Carmelo Souza, de Saúde, Alex Vasconcelos, de Comunicação e Imprensa, Djalma Andrade, e de Governo, Mano Holanda, que representou o prefeito Paulo Roberto, que está em Brasília para a Marcha dos Prefeitos, além de representantes da sociedade civil.

“Fico muito feliz em propor essa homenagem ao Mariana Amália e ao Pedro Ribeiro, porque como vitoriense e ex-aluno, sei da importância dessas instituições na formação de milhares de alunos ao longo dessas oito décadas. Agradeço aos diretores, alunos e ex-alunos, representantes do poder executivo, ao meu colega deputado Henrique Filho pela presença e presidência da sessão, além dos muitos vitorienses que vieram prestigiar esse momento histórico na Assembleia Estadual. Estendo essa homenagem às demais escolas e profissionais de ensino do nosso município pelo excelente trabalho que realizam”, enfatizou Joaquim Lira. 

Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika

Hoje, a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 64 anos. Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados.

Para se ter uma ideia, no fim dos anos 50, a região sequer contava com energia elétrica. O funcionamento se deu graças a motores a óleo. Ao longo do tempo, a rádio, décima do estado, foi se moldando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão de Pernambuco.

Hoje, após a migração para FM, é líder na região com uma programação que tem como carro chefe a participação popular, a informação e a música regional.

Este ano, a programação é marcada pela entrega do novo parque de transmissão, na Serra da Gangorra, localizado a 847 metros do nível do mar. Do local, é possível ver além de Afogados da Ingazeira, as cidades de Tabira, Iguaracy, Custódia, São José do Egito, dentre outras da região. Isso explica a força do novo sinal da rádio, sintonizado essa semana por ouvintes de várias cidades do estado e da Paraíba.

Esta semana, ouvintes das regiões do Pajeú, Moxotó e Paraíba, puderam participar dizendo como está chegando o sinal da emissora. Houve participações de locais como Tabira, Jabitacá, Sertânia, Custódia, Triunfo, Ingazeira, Iguaracy, São José do Egito, além de cidades paraibanas como Tavares, Imaculada, Água Branca, Princesa Isabel, dentre outras. Chamou a atenção a chegada na cidade de Conceição do Piancó, perto de Mauriti, no Ceará, Bom Nome, município de São José do Belmonte e Caetés, pertinho de Garanhuns.

A coordenação dos trabalhos foi de Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, responsável técnico pela montagem.

A solenidade de aniversário pelos 64 anos da emissora acontece às 19h30 no Cine São José. Haverá show de abertura com Henrique Brandão. Às 20h20, está prevista a solenidade oficial de entrega do novo parque de transmissão da Rádio Pajeú. e por fim, o show de Almir, ex-Fevers.

A conclusão da montagem do palco com som e iluminação ocorreu ontem à noite, sob a coordenação de WN Empreendimentos, do empresário Wagner Nascimento. 

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Seu presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José. O gerente administrativo é Nill Júnior, atual presidente da ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco.

O Senado Federal irá prestar uma importante homenagem ao ex-vice-presidente da República, Marco Maciel. Hoje, a partir das 10h30, o plenário 2 da Ala Nilo Coelho da Casa terá o nome “Sala Marco Maciel”. A iniciativa foi aprovada em junho de 2021 por proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e oficializada pelo senador Fernando Dueire (MDB). A solenidade contará com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) e de vários prefeitos pernambucanos.

A cerimônia também contará com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), além de familiares de Maciel, entre eles a viúva Anna Maria Maciel. “É um justo reconhecimento a quem tanto fez por seu Estado e pelo País. Uma sala com seu nome no Congresso Nacional, local onde ele atuou por décadas com muita dedicação, nos fará lembrar que o exercício da boa política, da busca por diálogo e pontes, é sempre o melhor caminho”, afirmou o senador Dueire.

Hoteleads

Sangria municipalista longe do fim

No primeiro dia de uma verdadeira invasão, ontem, aos poderes constituídos da União, cerca de três mil prefeitos protestaram contra os cortes sistemáticos nos repasses do FPM, criticaram o Governo e passam o dia, hoje, tentando encontrar uma saída para a crise que se abate nos municípios sem nenhuma luz no final do túnel. 

“Esse auditório tem quase três mil prefeitos e isso mostra que essa mobilização tem força e nossa luta vai levar melhorias para os cidadãos que estão lá em nossos Municípios”, desabafou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a abertura do que classificou de Mobilização Municipalista.

O evento foi aberto no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e segue hoje com uma extensa agenda de reuniões com Executivo, Legislativo e órgãos de controle. Ziulkoski aposta em resultados no poder de pressão dos prefeitos. “Vamos vencer com argumentos sólidos e convincentes”, disse após encontro na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Na tarde de ontem, os gestores fizeram uma caminhada até a porta do TCU, para mostrar aos ministros da corte que os problemas enfrentados pelos gestores municipais há anos se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A crise não é conjuntural, não é só do FPM, ela é estrutural, ela vem de uma soma de questões que fizeram com que chegássemos a esse ponto”, lembrou.

Ziulkoski colocou ainda em votação dos prefeitos a proposição de buscar uma agenda com o Executivo. “Quero colocar em votação dos senhores se vamos até o Palácio do Planalto ou se preferirem podemos convidá-los para vir aqui nos ouvir. Entendemos que essa é uma agenda importante”, explicou. Ele foi incisivo ao explicar que os prefeitos não estão em Brasília para fazer motim, mas mostrar a força do movimento municipalista.

“Estamos aqui em paz, em busca de soluções para enfrentar essa crise, esse cenário, não precisamos usar armas, precisamos nos unir e mostrar nossa força”, destacou Ziulkoski, acrescentando que a Confederação ganhou espaço na mídia nacional e que a imprensa tem buscado cada vez mais a CNM como fonte de informação sobre as questões municipalistas. “A CNM não paga a mídia, nunca pagou, e aqui os senhores podem ver exemplos de nossas informações em capas de jornais”, comemorou.  

Subfinanciamento histórico – O presidente da CNM exemplificou e resumiu alguns dados do levantamento feito pela CNM que mostrou que apenas na Assistência Social, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele falou que as principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à insuficiência de recursos. “São quase 10 anos de provisão de serviços e um orçamento que não consegue superar cenários políticos, deixando vulnerável a sustentabilidade da rede de serviços socioassistenciais com demandas sempre crescentes”, explicou Ziulkoski.

Sem paralisação de obras – Presente ao encontro dos prefeitos em Brasília, Raimundo Pimentel, de Araripina, disse que tem conseguido manter o ritmo de investimento nas obras, mas atento em reduzir o custeio. “Reduzimos gastos que dão para ser postergados, mas o ritmo de obras tem se mantido em função de um planejamento das obras e serviços essenciais. Quem tinha uma reserva, esta foi esgotada, e quem não tinha e não teve como se organizar adequadamente, enfrenta mais dificuldades, comprometendo os serviços essenciais”, observa.

Diárias e duodécimos – Em Afogados da Ingazeira, o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) tem conseguido manter as obras em andamento graças a emendas parlamentares. “Temos aproximadamente R$ 12 milhões para obras. Mas é importante ressaltar que não podemos tirar das emendas para as obras os recursos para o custeio”, explicou, adiantando que cortou diárias e assinou um decreto de contingenciamento promovendo um corte de 50% em todo o duodécimo das secretarias”.

Perda de R$ 5 milhões – Do prefeito de Vertentes, Romero Leal (PSDB): “O município ainda está no limite de 50% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas não temos noção para onde estamos caminhando. Isso é um voo cego. Se continuar na maneira que estamos acompanhando, realmente estamos caminhando para o caos. Nos últimos meses, só com os cortes sistemáticos do FPM, Vertentes perdeu cerca de R$ 5 milhões”.

Presidente madrugador – Em missão delegada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), o presidente da Compesa, Alex Campos, madrugou, ontem, no Senado, para acompanhar a votação de um pedido de autorização da Casa Alta de um empréstimo externo de R$ 1 bilhão, destinado a levar mais água aos pernambucanos. Ele praticamente abriu a sala CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), antes das 9 horas, onde o relatório do senador Fernando Dueire foi inicialmente aprovado e depois, já no expediente da tarde, fez plantão no plenário do Senado, até os senadores acompanharem o voto de Dueire por unanimidade.

CURTAS

AGILIDADE – Ao colocar em votação, ontem mesmo no plenário do Senado, depois de a matéria ter sido aprovada pela manhã na CAE, o senador Fernando Dueire (MDB) fez a alegria do presidente da Compesa, Alex Campos. “Em pouco tempo, Dueire parece ser uma unanimidade no Senado. Jarbas deve estar muito feliz”, disse Campos, referindo-se ao antigo titular do mandato.

LULA SEM CULPA – A presidente da Amupe, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, isentou, ontem, na marcha dos prefeitos, o presidente Lula de qualquer responsabilidade sobre a crise nos municípios. “Nossa agonia é consequência da queda na arrecadação. Lula tem um grande apreço pelos municípios”, afirmou.

Perguntar não ofende: Vai ter alguma colheita dos prefeitos com a invasão a Brasília?

Petrolina - Primeiro Hospital Municipal

A atual bancada feminina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal recriou, hoje, a foto histórica da chamada “bancada do batom”, feita pelas deputadas constituintes na rampa do Palácio do Congresso Nacional, na promulgação da Constituição de 1988.

A “bancada do batom” foi a aliança suprapartidária entre senadoras e deputadas constituintes para garantir e ampliar os direitos das mulheres. A recriação da foto faz parte das comemorações dos 35 anos da Constituição Federal de 88 na Câmara dos Deputados. 

A Assembleia Constituinte contava com 559 integrantes, sendo 26 mulheres, ou seja, 5% do total. Hoje, a bancada feminina na Câmara tem 90 deputadas, o que representa cerca de 18% das cadeiras. Duas deputadas constituintes são deputadas hoje: Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA).

A atual coordenadora da bancada feminina da Câmara, Benedita da Silva, destaca que a ampliação no número de deputadas é resultado da luta das mulheres pela inclusão delas na política. Segundo ela, a luta da bancada feminina só se ampliou desde a Constituição. 

“Quando nós lutamos pelos direitos das mulheres, estamos lutando pelos direitos dos demais, porque o direito das mulheres equivale a direitos humanos”, afirma. “Nós somos maioria da população brasileira e mãe dos outros. Então, nossas bandeiras são todas as bandeiras. Nós estamos debatendo e discutindo todos os temas, porque todos os temas nos pertencem”, acrescentou.

A deputada Lídice da Mata acredita que a participação das mulheres na Assembleia Constituinte mudou a própria política, além de ser transformadora para os direitos da mulher. “Começou no artigo 5º, quando considera que homens e mulheres são iguais diante da lei, com direitos e deveres iguais. Essa foi a primeira vez que uma Constituição na história do Brasil registrou esse fato”, frisou. “E a partir daí em todos os capítulos ou em quase todos se introduz algo vinculado aos direitos da mulher”, completou.

Prefeitura de Paulista - Refis 2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso que reconheceu o cacique Marcos Xukuru como vítima de erro judiciário, em processo criminal que terminou com a perda dos direitos políticos da liderança indígena. Em decisão hoje, a Sexta Turma considerou a sentença proferida falha ao utilizar depoimentos de pessoas com interesse na condenação. 

Para os ministros, a sentença não considerou provas da inocência do cacique, liderança do povo Xukuru do Ororubá, cuja Terra Indígena está localizada no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o governo federal vai destinar R$ 138 milhões para a instalação de duas dragas em 8 km do rio Solimões e em 12 km do rio Madeira para facilitar a navegação nas regiões prejudicadas pela seca. A ordem de serviço para a instalação deve ser assinada amanhã e o trabalho deve durar de 30 a 45 dias.

Alckmin e outros sete ministros participaram de uma reunião hoje para discutir as medidas que devem ser tomadas no Amazonas. O vice-presidente, os ministros, além de executivos da Caixa Econômica e secretários viajam para Manaus amanhã, às 6h30, saindo da Base Aérea de Brasília. Ao chegar, Alckmin pretende fazer uma reunião com lideranças, sociedade civil e representantes do setor produtivo da região.

Já o ministro Waldez Goes, do Desenvolvimento Regional, destacou que são 58 municípios e 500 mil pessoas em situação de emergência no Amazonas. A pasta deve encaminhar suprimentos para a população, mas o maior desafio é chegar nesses locais. Amanhã, será discutida a empregabilidade das Forças Armadas para levar alimentos para as comunidades em locais de difícil acesso.

Serra Talhada - Saúde
Caruaru Refis 2023

Foto: Agência Senado

O Senado Federal aprovou, hoje, o empréstimo externo de mais de R$ 1,1 bilhão para a Compesa. Numa tramitação em tempo recorde, o relatório do senador Fernando Dueire (MDB-PE) solicitando a disponibilização dos recursos foi validado na Comissão de Assuntos Econômicos e na sequência pelo plenário da Casa. 

O empréstimo, financiado pelo New Development Bank (NDB), será utilizado no Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco da Compesa. “Esses recursos são para melhorar e expandir os serviços de abastecimento de água e saneamento dos municípios pernambucanos. Estações de tratamento, sistemas de armazenamento e distribuição, assim como serviços de coleta e esgoto, estão entre as obras que devem ser contempladas com esses recursos”, explicou Dueire. 

Em discurso no plenário da Casa, o senador pernambucano reforçou a importância da aprovação da matéria, lembrando que mais de 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta e tratamento de esgoto.  Em Pernambuco, estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que apenas 83,56% da população tem acesso à agua e só 30,8% conta com serviços de coleta de esgoto. 

“Pernambuco tem o maior déficit hídrico do País. A geologia do nosso Estado, sobretudo no agreste, não nos favorece. Então temos urgência que esse dinheiro chegue na ponta agora que ele foi aprovado no Senado”, concluiu o senador pernambucano.

Ipojuca - Muro de Arrimo

Pesquisa CNT/MDA, divulgada hoje, mostra que 45% dos brasileiros acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “tem viajado muito e deveria ficar mais no Brasil”. Em contraste, 40% dizem que o chefe do Executivo tem viajado de forma “adequada” com os interesses do país. Já 9% acreditam que o petista “tem viajado pouco e deveria promover mais o Brasil” no cenário internacional. Outros 6% não souberam opinar sobre o tema.

A CNT realizou 2.002 entrevistas presenciais em todo o país de 27 de setembro a 1º de outubro de 2023. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. As informações são do portal Poder 360.

Até o momento, Lula realizou 14 viagens em compromissos estrangeiros e somou 54 dias fora do país. Em seu último compromisso, no final de setembro, o petista esteve em Cuba e nos Estados Unidos, onde participou do encontro do G77 e da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), respectivamente.

A nova etapa do Mercado Livre de Energia vai acontecer em janeiro de 2024 e irá permitir que pequenas e médias empresas acessem esse ambiente de negociação que possibilita uma maior autonomia do consumidor, podendo escolher fontes de energia renováveis e até 30% de redução no valor da conta, sem a necessidade de investimento em infraestrutura ou equipamentos geradores. Estima-se um potencial de mais de 23 mil consumidores para migração ao Mercado Livre de Energia, com poucos empreendimentos alocados em Geração Distribuída, em que a energia é gerada pelos consumidores, próxima ou no próprio local de consumo.

Diante deste cenário promissor, a Ecom Energia está explorando oportunidades de negócio nos estados do Nordeste, com especial atenção para Bahia, Ceará e Pernambuco, devido às suas tarifas médias de energia que estão acima da média nacional. Essa região é líder nacional na geração de energia eólica e um pólo rico no setor de energia, contando com mais de 23 milhões de consumidores. 

Profissionais de diferentes formações e experiências irão poder atuar no mercado como consultores habilitados. O processo seletivo para agentes autônomos busca representantes na região para trabalharem na facilitação da migração de empresas da alta tensão com consumo abaixo de 500 kW por mês à medida que se aproxima janeiro de 2024.

Ministrado por especialistas das áreas técnica, comercial e regulatória da Ecom em módulos sobre regulação, cenário de mercado, comercialização e soluções de energia, o curso permite a atuação no mercado logo após a conclusão. Com mais de 300 agentes já qualificados até este ano, uma análise de potencial de mercado estima que os agentes Ecom podem ter ganhos de até R$ 50 mil como comissão em um único projeto, e em outros estados o valor já chegou a ser superado nos primeiros meses de operação.

Belo Jardim - Nova Creche - Vovó Maria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, foi aprovado ontem pelo Senado Federal.

O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade hoje. Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito. Segundo a equipe econômica do governo, caso o projeto sobre o tema não fosse sancionado até esta terça, o Desenrola seria interrompido.

Vitória Reconstrução da Praça

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro criticaram a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que anulou os efeitos das quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo de Jair Bolsonaro. Durante a sessão desta terça-feira, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que a comissão vai pedir à Advocacia do Senado para recorrer da decisão. As informações são do portal O Globo.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI, criticou a decisão do ministro do Supremo e pediu que a decisão fosse submetida ao plenário do Supremo. A parlamentar afirmou ainda que a decisão de Marques prejudica seu relatório. “O resultado desse mandado de segurança põe por terra o trabalho de meses e meses de investigação porque sequer poderemos usar uma vírgula, um número sequer, de tais dados oficiais, inclusive no relatório final”, disse.

Silvinei foi o primeiro a prestar depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em junho. Ele é alvo de apurações que investigam o uso da PRF para beneficiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. A senadora também reclama de “uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro”.

“Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro. É, na nossa compreensão, interferência que não é salutar para o bom andamento dos trabalhos”, afirmou a senadora.

Por sua vez, o presidente da CPI mista disse que ela “não pode ser cerceada”. “A CPMI não pode ser cerceada, mas a mim nesse momento cabe apenas fazer o recurso, que nós já autorizamos”, disse.

Maia também sugeriu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrem com ação no STF para definir o alcance das CPIs. “Penso que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados devem, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), estabelecer com clareza quais são os poderes de uma CPMI e quais são os limites que o Supremo Tribunal tem para estabelecer uma certa regra aos poderes de uma CPMI”, disse.

A CPI Mista está na reta final e, segundo Arthur Maia, terá seu último depoimento na próxima quinta-feira. A previsão que o relatório de Eliziane seja apresentado no próximo dia 17 de outubro e votado no dia seguinte. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi outro a reclamar da decisão de Nunes Marques. O petista disse que a base do governo tem “que lidar com a oposição na comissão e ainda no STF”.

Pousada Carcará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou caminhadas e exercícios, hoje, no Palácio da Alvorada, residência oficial. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Pela tarde, Lula fará sessões de fisioterapia em seu 4º dia de recuperação depois de ser submetido a um procedimento cirúrgico para corrigir uma artrose na articulação que fica entre o fêmur e a bacia na última sexta-feira.

Além disso, o petista fez uma cirurgia plástica nas pálpebras. Ambos os procedimentos foram realizados “sem intercorrências” no Hospital Sírio-Libanês, na unidade de Brasília. Há a expectativa de que Lula sancione até o fim do dia o projeto de lei que regulamenta o ‘Desenrola’, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas. Desde que teve alta, no domingo, Lula está autorizado a despachar do Alvorada, segundo seu médico Roberto Kalil, mas não pode receber visitas por enquanto.

Hotel Encanto do Sertão

O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.

As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta (6), o que não vai acontecer.

Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais. Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:

  • compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
  • proibição de candidaturas coletivas
  • obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições
  • flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos
  • cotas para candidaturas de negros e mulheres
  • cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo
  • menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados

Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ) encerrou, hoje, uma polêmica que se arrastava há mais de um mês na Casa, em torno do projeto de lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propunha a reestruturação e modernização dos cartórios no Estado. 

Por unanimidade, os integrantes do colegiado aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Antônio Moraes – presidente da CCLJ – que estabelece modificações na proposta original. Entre elas, exclui o dispositivo que extinguiria vários tabelionatos e permitia a transferência de outros, a maioria deles em pequenos municípios e distritos do interior.

A matéria gerou inúmeras discussões e dividiu deputados e proprietários de cartórios. O presidente da CCLJ convocou uma audiência pública na Assembleia – juntamente com os presidentes das comissões de Finanças e Orçamento, Assuntos Municipais e Administração Pública – realizada no dia 20 de setembro, para que todas as partes envolvidas fossem ouvidas. Participaram do debate especialistas na área, proprietários de cartórios e dirigentes de associações que reúnem a categoria. Ao final, os argumentos foram analisados pelo relator, que decidiu pela apresentação do substitutivo ao projeto original, aprovado pela comissão.

“Fizemos tudo que foi possível para atender às demandas de todas as partes, mas sem deixar os distritos do interior descobertos. Quando se lê o projeto por inteiro, fica até compreensível que alguns cartórios em localidades menores pudessem ser extintos. Mas não seria justo, porque teríamos que extinguir outros maiores, inclusive em distritos que ficam a mais de 100 quilômetros da cidade sede e outros que hoje contam com mais de 40 mil habitantes, e não poderiam ficar sem cartório”, explicou Antônio Moraes.

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