O governo do presidente Lula (PT) determinou sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O documento é apresentado por autoridades à Comissão de Ética da Presidência da República e contém informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais de autoridades públicas.
Além disso, a listagem engloba também a existência de cônjuge, de companheiro ou de parente com atividades que possam suscitar conflito de interesses e a relação das atividades privadas exercidas no ano antes de assumir o cargo, entre outras informações.
Leia maisA decisão foi tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância recursal no Executivo federal para pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). Ela manteve o entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União) de que as informações se referem à vida privada do ministro e por isso têm sigilo de 100 anos.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção”, diz a decisão.
A CMRI é composta por titulares de dez ministérios. Os membros titulares da comissão são os ministros da Casa Civil , Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Direitos Humanos, Segurança Institucional da Presidência, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Os suplentes são servidores da pasta.
O sigilo de 100 anos é previsto na LAI para caso de informações privadas. O mecanismo foi usado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que expandiu o entendimento para ocultar informações públicas.
Da Folha de São Paulo.
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