Pelo menos quatro temas já foram definidos como prioritários para o partido. Entre eles estão o fim de todos os privilégios do funcionamento público, o endurecimento de leis penais, a declaração de guerra ao tráfico de drogas e uma política de industrialização do Nordeste. Os projetos de centro-direita do Missão serão definidos pelos membros do partido a partir de uma cartilha lançada durante o Congresso. O livro amarelo, como ficou conhecido, abre espaço para a população sugerir e votar pautas.

No caso das empresas que não firmaram o TAC e não contrataram auditoria própria para avaliar suas compras, as análises são feitas de forma automática pelo MPF com base nos dados disponíveis de Guia de Trânsito Animal e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

As informações permitem ao público nacional e internacional saber quais são as empresas em toda a Amazônia brasileira que indicaram estar abertas à análise de suas compras de matéria-prima, para garantir o respeito à legislação socioambiental.

“As empresas que não se adequam e não fazem auditorias estão prejudicando a Amazônia. São empresas que estimulam uma série de irregularidades e de crimes, e o combate a esse tipo de atuação é o alvo principal de novas ações que o MPF vai ajuizar”, explica o procurador da República Ricardo Negrini.

Resultados

No Pará, onde outros quatro ciclos de auditorias já haviam sido realizados, a aferição deste ano abrangeu 78% do número de animais comercializados no estado. O que representa 11 pontos percentuais a mais que no ciclo de auditorias anterior.

No total, o número de animais comercializados no Pará por empresas auditadas chegou a 2,7 milhões de unidades no ciclo de auditorias realizadas e divulgadas em 2023. No estado, o grau de inconformidade caiu de 10,40% do total de animais auditados no primeiro ciclo de auditorias, cujos resultados foram divulgados em 2018, para 4,81%, no ciclo divulgado agora.

O objetivo do MPF e instituições parceiras é que os números no Pará continuem em queda e que o comportamento também se repita nos demais estados da Amazônia. Em Mato Grosso, dos três frigoríficos analisados, ambos com várias unidades no estado, dois tiveram 100% de conformidade e um deles de 98%.

Em Rondônia, uma empresa também apresentou 100% de respeito às normas socioambientais envolvendo os animais abatidos. E outra 88%. No Acre, três frigoríficos foram auditados, com percentual de conformidade variando de 90% a 97%.

Já no Amazonas, das dez empresas que passaram por auditoria, duas apresentaram 100% de conformidade. As demais variaram de 86% a 99%. Como próximas etapas, o MPF anunciou que dará continuidade aos trabalhos para a execução dos TACs das empresas signatárias não colaboradoras e para o ajuizamento de ações contra empresas que não assinaram TAC.

Também estão previstos o envio de recomendações aos varejistas e instituições financeiras e a realização de trabalho conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fiscalização prioritária das empresas sem auditoria.

O próximo grande evento do calendário nacional de disputas de cavalos será na propriedade de Arthur Lira, no município de Pilar, em Alagoas. A 16ª Vaquejada do Parque Arthur Filho está marcada para 2 de dezembro, quando serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios.

O evento do presidente da Câmara foi anunciado com destaque durante o leilão desta sexta. Um dos filhos de Lira, Álvaro, é vaqueiro e participa de competições. “É a retomada da vaquejada do Pilar. É Álvaro Lira, é Arthur Lira, deputado Arthur Lira. Tem show do Safadão, uma grande festa da vaquejada nacional, lá no parque Arthur Filho, em Pilar, Alagoas”, disse um dos apresentadores.

Os leiloeiros não informaram se Arthur Lira ofereceu lances na disputa por metade dos direitos da égua batizada de Eternal Offling Peju. O animal, do Haras WS, de Wesley Safadão, foi negociado com o Haras Almeida, do Amazonas. Com a transação, a égua de oito anos de idade será criada de forma compartilhada.

Por se tratar de um animal que, a depender do cruzamento, gera filhotes com altas performances em competições de vaquejada, os criadores faturam alto com as reproduções. Somente quatro filhotes da égua já foram negociados, ao todo, por mais de R$ 15 milhões em leilões anteriores.

Lira é criador de bois e de cavalos. No mês passado, ele realizou um leilão de gado da raça nelore e faturou cerca de R$ 4,3 milhões. Como mostrou o Estadão, entre os compradores estavam políticos, membros do Poder Judiciário e empresários.

A aquisição de um novo animal para o seu haras é pelo menos a terceira feita pelo deputado este ano. Em setembro, ele comprou a potra Bahamas Sheik HSLZ para o filho por R$ 126 mil em um leilão realizado em São Luís (MA). Em abril, durante leilão promovido pelo cantor Mano Walter, adquiriu a égua Paniket Dun It por R$ 328 mil.

Arthur Lira não informou possuir cavalos ou bois na relação de bens que enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022.

Segundo sua a assessoria, Lula visitou uma sala de situação do Inep, que monitora a realização do exame. Neste domingo (5), os alunos inscritos no exame farão as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. Na semana que vem, serão feitas as provas de ciências da natureza e matemática.

Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação do Enem começará meia hora depois. Ao todo, quase 4 milhões de candidatos estão inscritos para o Enem.

Depois descobriu que a mudança na Caixa não bastaria para conseguir, na Câmara, os votos necessários à aprovação de projetos de lei cruciais para a pauta econômica do governo. “O cenário que se coloca é muito mais difícil de ser navegado pelo presidente, e o Congresso se tornou uma arena imprevisível. Não dá para esperar que o governo vai aprovar tudo o que quiser e que suas propostas vão sair ilesas”, disse Rennó.

Para ele, o Executivo agora precisa se preocupar mais em impedir a votação de propostas negativas para seus interesses do que em tocar sua própria agenda. “A aprovação de projetos depende menos de cargos e verbas do que da congruência de temas. Isso diminui o leque de propostas que o Executivo pode tratar com o Congresso”, disse o professor.

Pelo menos quatro reformas institucionais explicam essa nova relação entre os Poderes. A primeira diz respeito ao rito de tramitação das medidas provisórias baixadas pela Presidência. Sucessivas alterações ao longo de mais de duas décadas atenuaram o impacto desse instrumento, de modo que se tornou mais fácil para o Congresso modificar seu conteúdo ou mesmo rejeitá-lo por completo.

A segunda remete às emendas orçamentárias feitas por parlamentares. Se antes elas podiam ser bloqueadas pelo governo, agora elas se tornaram em grande parte obrigatórias e pouco transparentes, o que diminui o poder de barganha do Executivo.

Outra novidade dos últimos anos é a restrição às nomeações para certos postos comissionados, associada à defasagem de salários na máquina federal. Com isso, a oferta de cargos se tornou menos atraente nas negociações.

Por fim, há o aumento no número de partidos, o que dificulta montar uma base aliada. Embora esse processo de fragmentação tenha sido revertido nos últimos anos, a maioria das siglas ainda tem porte médio ou pequeno.

Como cereja do bolo, há um ingrediente extra: o impeachment. “Um Congresso tão pulverizado e independente aumenta os riscos de ser governo. A ameaça de impeachment hoje é muito maior”, afirmou Rennó.

Parte dessas medidas ganhou impulso em meio a escândalos de corrupção, mas elas também corresponderam a desejos antigos dos deputados e senadores, que queriam ter mais poder no arranjo descrito pelo sociólogo Sérgio Abranches como presidencialismo de coalizão.

Em artigo de 1988, Abranches percebeu no sistema brasileiro algo diferente tanto do presidencialismo americano — caracterizado por um jogo entre apenas dois partidos — quanto do parlamentarismo europeu.

Na década de 1990, diferentes intelectuais procuraram mostrar como esse regime funcionaria na prática, e a solução quase sempre passou pelo uso, por parte do Executivo, de ferramentas como as medidas provisórias, as nomeações e o controle do Orçamento.

Segundo a análise de Lucio Rennó, essa organização é que foi posta em xeque; não o presidencialismo de coalizão em si, mas a maneira de gerir a coalizão. “O poder foi descentralizado e o Legislativo ganhou força, mas a responsabilização do Congresso pelas políticas públicas continua baixa”, afirmou Rennó.

No debate da Anpocs, a cientista política Maria do Socorro Braga, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), elencou outros fatores por trás dessa nova equação. Um deles é uma divisão geográfica entre os partidos e, em alguns casos, dentro das próprias agremiações. “Essa clivagem regional é muito importante”, disse ela.

Além disso, afirmou a professora, “hoje a gente está num sistema em que a polarização ideológica se expressa também do ponto de vista do eleitorado, e o político é cada vez mais afetado pela opinião pública”.

Maria do Socorro também argumentou que as mudanças institucionais alteram o comportamento dos parlamentares. A cláusula de barreira e o fim do financiamento por empresas, por exemplo, concedem mais poder a certos grupos dentro dos partidos e modificam a maneira de fazer campanha — inclusive aumentando a importância das emendas para agradar à base eleitoral.

A antropóloga Isabela Kalil, que fechou a mesa, citou três elementos da reconfiguração do bolsonarismo que dificultam a vida do governo Lula.

O primeiro, disse ela, é a interiorização do bolsonarismo. Dado que o PL tem planos de eleger 1.500 prefeitos no ano que vem, pode-se imaginar como a capilarização entra nos cálculos de políticos dessa sigla.

“O segundo ponto é a bolsonarização do Congresso e das instituições de Estado”, afirmou Isabela, que é coordenadora do Observatório da Extrema Direita.

De acordo com ela, esse processo ocorre não só nas forças de segurança, em setores militares e entre operadores do direito, mas dentro do próprio Legislativo, com a adoção de agendas conservadoras que, por exemplo, desafiam o STF (Supremo Tribunal Federal).

Isabela chamou esse movimento de “bolsonarismo de baixa intensidade” e diz que quem o melhor representa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pródigo em declarações voltadas ao público conservador. Para completar o quadro, a antropóloga destacou as iniciativas parlamentares que têm por objetivo esvaziar direitos previstos na Constituição.

A segunda área com mais pessoas no escuro é a da concessionária CPFL, onde ao menos 400 mil pessoas foram prejudicadas. A empresa atende 27 municípios do interior e litoral paulista, como Campinas, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, por exemplo.

A única área onde a energia foi totalmente estabelecida no Estado de São Paulo foi a da Distribuidora EDP, que atua em 28 municípios nas regiões do Alto do Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte. O governo paulista diz que está pressionando as concessionárias a agilizarem o trabalho de retomada dos serviços nessas áreas, especialmente em locais onde estão hospitais e serviços públicos de urgência e emergência.

O Palácio dos Bandeirantes acredita que em algumas áreas do estado o fornecimento de energia só será 100% retomado em alguns dias, em virtude dos estragos gerados pelo temporal que deixou ao menos seis pessoas mortas.

Enem

O governador Tarcísio de Freitas garantiu que abriu um gabinete de crise, em contato com os Ministérios das Relações Institucionais e o da Educação, para monitorar a situação das 308 escolas que receberão os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (5).

O Palácio dos Bandeirantes quer que os estudantes sejam comunicados com antecedência sobre eventuais mudanças na realização do exame, já que parte deles pode ter o dia do exame mudado para a data da 2ª Chamada do INEP, caso a energia não seja restabelecida nessas áreas.

Segundo a Enel, das 308 escolas, ao menos 84 estavam sem energia neste sábado (4). A empresa se comprometeu a levar geradores para essas unidades, para garantir a aplicação dos exames. A preocupação do governo também está com a falta de água em várias cidades, resultado direto da falta de energia que ocorre desde a tarde de sexta (3). 

O que diz a Enel

Por meio de nota, a concessionária Enel disse que reforçou as equipes em campo, nos canais de atendimento e no centro de controle e “está trabalhando de forma ininterrupta para normalizar o fornecimento de energia para todos”.

Segundo a empresa, as regiões que mais sofrem com a falta de luz são as zonas Sul e Oeste da capital, e que a companhia está avaliando a extensão dos danos causados. “Devido a complexidade do reparo e a necessidade de reconstrução de trechos da rede, em alguns casos, o restabelecimento da energia será de forma gradual e, em alguns casos, pode levar mais tempo”, disse a Enel.

A empresa orienta que os clientes que estejam sem luz priorizem os canais digitais da companhia por meio do app Enel São Paulo e agência virtual do site: www.enel.com.br.

Vítimas

As fortes chuvas que caíram em boa parte do Estado de São Paulo na tarde da sexta-feira (3) deixaram ao menos seis pessoas mortas, segundo levantamento da Defesa Civil. Vários bairros da capital paulista e de cidades da Região Metropolitana continuam sem energia elétrica, mais de 12 horas depois do temporal, em virtude das quedas de árvores sobre a fiação elétrica e postes.

Desde a tarde de sexta (3), as Defesas Civis do Estado e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2.000 chamados para ocorrências relacionadas às chuvas em 40 municípios paulistas. Os seis óbitos, segundo a Defesa Civil, estão relacionados justamente às causas da chuva, como queda de árvores, muros e paredes.