Em 202 anos de história do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela primeira vez uma sessão de câmara de julgamento foi composta exclusivamente por mulheres. O marco se deu hoje, em reunião da 3ª Câmara Cível, no 1º andar do Palácio da Justiça, com a presença das desembargadoras Andréa Epaminondas Tenório de Brito, Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti, e a desembargadora em provimento do cargo, Nalva Cristina Barbosa Campello Santos.
A sessão inicialmente foi presidida pela desembargadora Ângela Cristina de Norões Lins, sendo repassada posteriormente para a desembargadora Andréa Brito. Integrou também a sessão a procuradora de justiça do Estado, Luciana Marília Martins.
“É com imenso júbilo que adentramos este momento singular, nesta sessão emblemática que marca um capítulo inédito na história do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Pela primeira vez, esta Corte tem a honra de ser composta exclusivamente por mulheres em sessão solene, um feito de incomensurável simbolismo, especialmente ao celebramos o mês dedicado à mulher, marco de lutas, conquistas e reconhecimento de nossa inestimável contribuição à sociedade”, pontuou de forma emocionada a desembargadora Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti, ao iniciar a sessão.
A desembargadora Andréa Epaminondas Tenório de Brito falou do momento único na história do Judiciário estadual pernambucano. “Eu fiz uma reflexão sobre esse momento histórico e cheguei à conclusão de que a gente está nessa Câmara formada só por desembargadoras tendo em vista o movimento de todas as mulheres e a mudança de cultura dentro do Poder Judiciário. Eu devo isso não ao meu movimento particular, nem das desembargadoras aqui presentes, mas de todas as mulheres que fizeram esta caminhada. Como diz o poeta: não há caminho, o caminho se faz ao caminhar”, expressou.
Nalva Cristina Barbosa Campello Santos também destacou também o significado emblemático da sessão. “É um avanço na representatividade feminina do Poder Judiciário, mas também representa a consolidação da competência, da dedicação, e da força das mulheres na magistratura. É um passo significativo na construção de uma Justiça mais plural e equitativa, refletindo o protagonismo na defesa dos direitos e na aplicação da lei. Que nós tenhamos cada vez mais mulheres no Poder Judiciário em outros poderes também porque a representação feminina hoje não pode mais se calar”, concluiu.
O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, representado pelo gerente de Ações Fundiária, Ivison Silva, visitou as instalações do laboratório de pesquisas de campo da Universidade Federal Rural de Pernambuco em Serra Talhada. Na oportunidade, foi discutida a possibilidade de um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades, para que as equipes possam avançar com o trabalho de mapeamento da região. O próximo passo é o contato direto entre as assessorias jurídicas do Órgão e da Universidade, para que todos os detalhes do acordo sejam ajustados e, em breve, um novo encontro seja marcado para assinatura do ACT e o início dos trabalhos.
A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), anunciou, ontem, o bloqueio de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas do município para o pagamento de precatórios. Em sua rede social, ela afirmou que as dívidas são referentes à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira (PSB).
O débito, segundo a gestora, é decorrente de processos deixados desde o ano de 2020. Em pronunciamento, Pollyanna destacou a gravidade da situação e o impacto financeiro para a administração atual. “Fui surpreendida com o bloqueio das contas do nosso município, no valor de quase R$ 1 milhão e 100 mil para pagar precatórios deixados pela gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira. A cada dia descobrimos mais débitos, o que dificulta muito o nosso trabalho e a nossa gestão”, afirmou. As informações são do blog do Marcello Patriota.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, hoje, o julgamento de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022. A parlamentar também responde às acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. As informações são do portal Poder360.
A denúncia foi recebida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, em outubro de 2023, que liberou o processo para julgamento no dia 11 deste mês. A sessão do STF será em plenário virtual. “Confio plenamente na Justiça e acredito que, ao serem esclarecidos todos os fatos – especialmente a ocorrência de um disparo anterior ao momento em que fiz uso de minha arma, devidamente autorizada por porte federal –, ficará evidente minha inocência”, disse Zambelli.
O Supremo tornou Zambelli ré por 9 votos a 2. Na época, os únicos ministros que se posicionaram contra a abertura do processo foram Nunes Marques e André Mendonça, este que argumentou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo e que não possui relação com o mandato da deputada.
O ex-prefeito do município de Custódia Emanuel Fernandes (Avante), conhecido como Manuca, vai assumir, na próxima segunda-feira, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Profissional do Empreendedorismo, confirmando definitivamente o embarque do Avante no Governo Raquel Lyra (PSD).
Na ocasião, como foi antecipado por este blog, ontem, também será empossado o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque (SD), indicado pelo Podemos. Tudo porque há um compromisso de os quatro deputados do Solidariedade, Lula Cabral, Fabrízio Ferraz, Gustavo Gouveia e o próprio Duque, irem para o Podemos na janela partidária das eleições de 2026, em abril.
A caminho de Salgueiro, onde fará palestra em mais um encontro de vereadores, o advogado Emílio Duarte, especialista em Direito Eleitoral, deu uma paradinha em Arcoverde para um café da manhã bem regional em minha casa, regado com muitas frutas, tapioca, ovo de capoeira e bolo de mandioca.
Aproveitamos para atualizar a troca de ideias sobre os cenários da política nacional e estadual. Boa conversa! Emílio é discípulo de Maquiavel: sabe onde o vento sopra na política.
O Sextou de hoje traz o cantor, poeta e compositor potiguar Amazan, um dos forrozeiros mais populares e talentosos do País. A poesia chegou na vida dele aos 12 anos, quando escreveu o primeiro de uma série de cordéis.
Escreveu e editou três livros: ‘Palavra De Nordestino’, ‘Nordeste em Carne e Osso’ e, ‘HumoRimado’, lançado em 2009. Neste mesmo ano, Amazan fez várias apresentações no programa TV Xuxa, da Rede Globo, onde participou de dois concursos de paródias sagrando-se campeão em ambas as edições.
Em 2011, foi o artista participante da campanha publicitária junina da cerveja Nova Schin veiculada em todo o Brasil, onde narrava as histórias acompanhado de seu acordeom. Amazan é amante do forró, foi enriquecido pelas raízes culturais que lhe deram suporte para buscar estabilidade e autenticidade.
Amazan foi prefeito de sua Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, e nas eleições passadas elegeu seu sucessor. É também empresário pioneiro na produção de sanfonas em Campina Grande e pai do cantor Luan Estilizado, que vem fazendo muito sucesso no País.
Amazan canta, declama, compõe e toca sanfona de forma maestral. Entre os seus sucessos, ‘Boi na Cajarana’, ‘A cabritinha’, ‘Desejo de amar’, ‘Benedita Aparecida’ e ‘A lua’. O Sextou vai ao ar hoje, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.
Se você deseja ouvir o Sextou pela internet, clique no link do Frente a Frente no alto da página deste blog ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.
Santa Cruz do Capibaribe tem colhido os frutos de uma parceria que se fortalece a cada dia. O deputado federal Felipe Carreras (PSB), responsável por destinar recursos para o município, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento local durante encontro no Recife, ontem. A reunião contou com a presença do prefeito Helinho Aragão, do vice-prefeito Flávio Pontes, do ex-prefeito Fábio Aragão, do deputado estadual Diogo Moraes, do ex-prefeito e ex-deputado federal José Augusto Maia e de 11 vereadores.
O encontro foi marcado pelo reconhecimento ao trabalho de Carreras, que tem sido um dos principais responsáveis por viabilizar investimentos para Santa Cruz do Capibaribe. No próximo dia 28, esse mesmo grupo estará reunido no município para uma visita técnica, percorrendo obras que estão em andamento graças a essa parceria.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Mais uma vez, a Missa do Vaqueiro, tradicional celebração religiosa que homenageia a cultura e a fé do povo sertanejo, está no meio de um imbróglio político. Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, Helena Câncio, diretora da Fundação Padre João Câncio, responsável pela promoção da Missa no município de Serrita, denunciou os desmandos cometidos pelo prefeito Aleudo Benedito (MDB) com relação ao evento.
O prefeito, numa ação recorrente, pois, segundo Helena, todos os anos ele tenta criar uma confusão com os organizadores da Missa, agora quer mudar a data e o nome da celebração. Através de um Projeto de Lei enviado à Câmara dos Vereadores de Serrita, Aleudo quer transferir o evento para o terceiro final de semana de julho e mudar o nome da Missa para ‘Festa do Jacó’.
Tradicionalmente, durante quase 30 anos, a Missa do Vaqueiro acontece no último domingo de julho. “Ao invés de estarmos ganhando o apoio e o respaldo do município, não, estamos travando uma briga, uma briga para que a tradição continue preservada, até porque a Missa é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, ela é tutelada pelo Estado, não pode sofrer mudanças”, desabafou Helena.
“Movimentos de voluntários e vaqueiros estão vindo de todos os lugares do Estado para protestar contra esse ato do prefeito, que vai ser votado na Câmara no próximo dia 25, às 9h. Nós também acionamos o Conselho de Cultura de Pernambuco, o Ministério Público, a Empetur e a Comissão de Educação e Cultura da Alepe, mas ainda não obtivemos o retorno e de nenhum desses órgãos”, afirmou a diretora da Fundação Padre João Câncio.
Helena acredita que esta confusão entre o município e a Fundação teve início após o Governo do Estado ceder o parque onde acontece a missa para a administração municipal. “O prefeito entendeu que junto com o parque veio todo o direito sobre a festa. Só que a história e a tradição são inegociáveis. Ninguém pode estar dando, emprestando, vendendo e negociando sobre uma história, sobre uma tradição, porque ela pertence ao povo. Nós temos percebido que o município tem se valido do benefício do Estado para tentar calar a Fundação e não nos deixar participar da realização da Missa do Vaqueiro”, disse.
“Isso deixa a gente muito triste, porque a gestão política passa e a história continua. João Câncio e Luiz Gonzaga já não estão mais aqui, mas os familiares constituíram uma instituição que respalda toda essa história. Helena Câncio também vai passar, mas a história do vaqueiro continua, a história da Missa do Vaqueiro vai continuar. Todos nós deveríamos estar lutando em favor da festa e não uns com os outros”, finalizou.
A ida do deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) para a Secretaria de Turismo pode ser interpretada como uma leitura de que a governadora Raquel Lyra (PSD) se convenceu, finalmente, da necessidade de se dobrar ao jogo da política, com vistas a se fortalecer na batalha pela reeleição, em 2026.
A pasta de Turismo já está na cota do PP, partido comandado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, nome especulado para disputar uma das vagas ao Senado, mas o parlamentar acertou com Raquel trocar Paulo Nery, atual secretário, por Kaio, para fazer um gesto com o ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, abrindo na Assembleia Legislativa a vaga de Kaio para Roberta Arraes, esposa do ex-gestor da capital do Araripe.
Eduardo da Fonte tende a ocupar mais espaço na gestão de Raquel por um outro motivo: na composição da federação partidária PP e União Brasil, a ser oficializada provavelmente entre hoje e segunda-feira, a presidência estadual da federação será entregue a Eduardo e não a Miguel Coelho, que responde pelo partido. PP e União Brasil passam a ter a maior bancada na Câmara, com 106 deputados.
Naturalmente, Eduardo se cacifa e ganha muito mais poderes do que já tem hoje, enquanto Miguel só tem como alternativa buscar, em tempo hábil, outra legenda, porque não ficará refém do PP nem tampouco passa pela sua cabeça migrar para o campo de Raquel, abandonando o projeto majoritário de João Campos, provável adversário da governadora.
Se a governadora confirmar a ida de Miguel Duque, filho do deputado Luciano Duque (SD), para o IPA, confirmará que saiu, verdadeiramente, da letargia em que se encontrava no campo da política, até porque já abriu outra frente de apoios de olho na reeleição, o Avante, do ex-deputado Sebastião Oliveira, o Sebá. Seu irmão, o deputado federal Valdemar Oliveira, o Dema, indicou o empresário Rodrigo Martorelli para administrador da ilha de Fernando de Noronha.
OLHO NOS PREFEITOS – Quanto ao Avante, a governadora não soma nenhum voto na Assembleia Legislativa porque o partido não elegeu nenhum estadual. Seu olho grande, entretanto, está nos prefeitos. Nas eleições municipais, a legenda elegeu 8 prefeitos, entre os quais o de Gravatá, Padre Joselito, que era do PSB, 11 vice-prefeitos e 112 vereadores. Ela espera ter apoio consensual do partido para o projeto da sua reeleição. Com a palavra, Sebá, que flerta com a candidatura de João Campos.
Indícios de licitação viciada – O Tribunal de Contas do Estado identificou indícios de irregularidades no processo de licitação, por parte do Governo do Estado, para compra de uma aeronave que servirá para os deslocamentos da governadora e para ações policiais, já batizado de “Aeroquel”. Ao custo de quase R$ 300 milhões, se o avião vier a ser adquirido com base na licitação divulgada, o Estado teria um prejuízo de mais de R$ 10 milhões, segundo relatório prévio do TCE. O processo está nas mãos do conselheiro Carlos Neves.
Alta dos preços afeta o Governo – Um dos principais fatores que puxam a avaliação do Governo Lula para baixo é o descontrole dos preços. Pesquisa PoderData aponta que 65% dos eleitores declaram ter percebido um aumento nos preços das compras no supermercado e das despesas gerais nas últimas semanas. Os percentuais variaram 4 pontos para cima desde janeiro, no limite da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos, para mais ou para menos. Em relação a julho de 2024, a taxa subiu 16 pontos percentuais. Só 7% dos entrevistados disseram achar que os custos diminuíram nas últimas semanas. Os percentuais do grupo com essa opinião oscilaram 3 pontos para baixo em 2 meses. Eram 10% em janeiro.
TCE parceiro – O presidente reeleito da Amupe, Marcelo Gouveia, começou o novo mandato com o pé direito. Ontem, um dia após tomar posse, procurou o presidente do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal. Quer estreitar as relações e incutir na cabeça dos prefeitos filiados à instituição que o TCE, visto muitas vezes como uma assombração pelos gestores, pode ser um grande aliado, principalmente como órgão de orientação para evitar erros primários no dia a dia da gestão municipal.
Humberto efetivado no comando do PT – O senador Humberto Costa teve seu nome referendado, ontem, pelo diretório nacional do PT como presidente do partido. Deixa de ser interino e assume em definitivo a vaga deixada por Gleisi Hoffmann até o final do mandato. O ato acompanha a decisão da Executiva Nacional do último dia 7 de março. À frente do PT, a prioridade de Humberto será a condução do Processo de Escolha Direta (PED) da legenda. Tão logo foi oficializado, o senador almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a reforma do Imposto de Renda e reiterou que o projeto para isentar a cobrança para quem recebe até R$ 5 mil por mês trará enormes benefícios.
CURTAS
PSDB 1 – “Quem vai resolver é a nacional e, depois da decisão que eles tomarem lá, é que a gente vai ver qual é o caminho que a gente também vai tomar aqui em Pernambuco”, disse, ontem, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, ao ser questionado sobre o destino do PSDB no Estado.
PSDB 2 – A vice-governadora Priscila Krause, que se filiou ao PSDB tão logo a governadora Raquel Lyra abandonou a legenda, não quer abrir interlocução com Porto, porque o presidente da Alepe virou, para ela, um concorrente na disputa pelo comando da legenda no Estado.
PLANTÕES – Mais uma derrota para a governadora: a Justiça julgou que o Estado não pode mais obrigar um policial militar a participar do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A sentença, publicada na última semana, reforça que os plantões são voluntários e não podem ser impostos sem que os profissionais demonstrem interesse nas escalas extras.
Perguntar não ofende: Qual será o caminho partidário de Miguel Coelho, ficando a nova federação PP-União Brasil com Eduardo da Fonte?
Gleisi Hoffmann mostra serviço e Fernando Haddad força a porta para voltar ao palco e à cena principal, depois de derrotas consecutivas e de ver seu prestígio interno balançar e a confiança na opinião pública desabar. De “alternativa natural” ao presidente Lula como candidato da esquerda, acaba de se defrontar com 58% de avaliação negativa na pesquisa Genial Quaest no mercado financeiro.
Por mais que Haddad tente desqualificar o resultado, alegando que a pesquisa nem pode ser chamada de pesquisa, vamos combinar que 106 economistas, gestores e analistas de fundos de investimento de São Paulo e Rio é, sim, uma amostra significativa do mercado.
Assim como a queda de popularidade de Lula acendeu o sinal amarelo no Planalto e o governo se uniu em torno de uma “esquerdização”, ou “dilmização”, a perda de força interna e popular também sacudiu Haddad e ele voltou a arregaçar as mangas para anunciar propostas e a soltar a voz em uma entrevista atrás da outra.
O vértice desses dois movimentos é Gleisi. Ela é tanto a cara da guinada do governo à esquerda quanto fator decisivo para Haddad se animar e se expor mais, ainda que se equilibrando, como sempre, entre manifestações ortodoxas e a defesa das medidas nem tanto do gabinete presidencial.
Gleisi chegou ao Planalto determinada a esquentar a articulação política, que passou a ser não só com os líderes, mas diretamente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre, e com escolha cautelosa das palavras. Não é “construção”, mas “consolidação” do trabalho feito. Não se fala em “maioria”, mas em “base sólida” no Congresso.
Aprovar o Orçamento de 2025, após meses, é considerado um troféu de estreia para ela, mas às custas de R$ 60 bilhões em emendas parlamentares. A Comissão Especial votou às 14h e em menos de 4 horas o plenário aprovou, antes do embarque de Lula para Japão e Vietnam, neste sábado, com Alcolumbre e Motta a bordo. O novo desafio será o IR. Se der certo, quem vai levar os louros, Haddad ou Gleisi?
O governo parece, enfim, unido e com rumo claro. Orçamento aprovado; enxertos de última hora pró-baixa renda (no auxílio gás e no Minha Casa, Minha Vida, por exemplo); isenção do IR até R$ 5.000,00, compensada com alíquotas maiores para os mais ricos. Um rumo, digamos, pró-popularidade.
E Lula mantém as viagens, não espanca mais o BC e não fala mais de “reforma ministerial”, que virou uma dança de cadeiras do PT para segurar votos da baixa renda e da classe média. Agora é convencer o “andar de cima” de que a inflação será contida, o arcabouço fiscal é para valer, os juros vão cair, o Brasil vai crescer e… Lula não é Dilma. Na Genial Quaest, só 7% acreditam nisso.
O Luiz Fux votou nesta tarde para manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados dele por tentativa de golpe. Fux apresentou seu voto depois de Nunes Marques, que também rejeitou as ações. Os ministros que são alvos dos pedidos de afastamento se declararam impedidos nos processos em que tem atuação questionada.
Já o ministro André Mendonça votou pelo impedimento de Dino e Moraes, divergindo de todos seus colegas. O ministro se manifestou na noite desta quinta divergindo nos casos de Dino e Moraes. Já nos casos de Zanin, Mendonça — que foi indicado por Bolsonaro à vaga do STF — acompanhou o relator. As informações são do UOL.
Os processos foram julgados no plenário virtual do Supremo. O placar final do julgamento foi 9 a 1.
“Em primeiro lugar, quanto às alegações de impedimento e/ou suspeição, destaco que a análise é de competência do Presidente desta Corte (na forma do art. 278 do Regimento Interno do STF), tal como exercido na decisão agravada. Ademais, não tendo sido acolhidas as arguições pelo Ministro Presidente, tampouco reconhecidas pelos Ministros arguidos no exercício legítimo de sua íntima convicção e de sua independência judicial, acompanho o voto do Ministro relator”, afirmou Fuz em seu voto.
No encontro que teve ontem (19) em Brasília com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, pediu empenho para que a legenda no estado fique sob seu controle, e não sob a influência da governadora Raquel Lyra. Mesmo após deixar o partido, Raquel garantiu a filiação da vice-governadora Priscila Krause com o objetivo de manter o comando da sigla em Pernambuco.
Segundo o PSDB, o encontro teve um tom institucional e as discussões sobre o futuro do partido no estado seguirão com a executiva nacional. A decisão final caberá à direção da legenda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma suposta trama golpista. Haverá um reforço no policiamento e um controle de acesso mais rigoroso do que o tradicional.
A análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está marcada para ocorrer na terça-feira e na quarta-feira da próxima semana, em sessões da Primeira Turma do STF. As informações são do Jornal O Globo.
O STF informou que estão sendo tomadas “medidas preventivas”, com base em uma “análise de risco”, e que o objetivo e garantir a realização do julgamento e a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa.
O deputado estadual Gilmar Júnior (PC) segue cumprindo agenda em Brasília para garantir votos favoráveis à PEC 19/2024, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para o Piso Nacional da Enfermagem e reajusta o pagamento da categoria. Em reuniões suprapartidárias, o parlamentar conquistou o apoio da senadora Teresa Leitão (PT) e do senador Fernando Dueire (MDB), que se comprometeram a votar a favor da proposta. “Eles se uniram à categoria na luta pela aprovação da PEC 19”, destacou Gilmar Júnior.
Teresa Leitão ressaltou que o reconhecimento da Enfermagem é uma questão de justiça, lembrando a dedicação dos profissionais, especialmente durante a pandemia. “O Brasil deve muito à Enfermagem pelo período da pandemia”, afirmou. Já Fernando Dueire reforçou o compromisso com a categoria. “Sabemos o que a Enfermagem fez durante a pandemia e faz nos dias de hoje, dão acolhimento”, comentou o senador. Além dos apoios conquistados, Gilmar Júnior afirmou que o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado (CCLJ), Otto Alencar (PSD-BA), garantiu que a PEC será pautada para votação em abril.
A PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca corrigir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atrelou o pagamento do piso da Enfermagem a uma carga horária de 44 horas semanais, permitindo ainda acordos entre sindicatos e empregadores. A proposta visa garantir a carga horária de 30 horas e assegurar que os profissionais recebam o piso integral, fortalecendo a luta da categoria contra a precarização das condições de trabalho.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino não participem do julgamento da denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Nunes Marques também defendeu rejeitar solicitações do ex-ministro Walter Braga Netto contra Alexandre de Moraes e do general da reserva Mario Fernandes contra Dino.
Recurso de Bolsonaro, Braga Netto e Fernandes contra decisões que negaram o impedimento ou suspeição dos três ministros do STF estão sendo julgados pelo plenário da Corte, em sessão do plenário virtual. Na quarta-feira, já havia sido formada uma maioria para negar as solicitações. As informações são do Jornal O Globo.
Nesta quinta, Nunes Marques acompanhou o relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e apresentou um voto em separado — o primeiro até agora a fazer isso, já que é possível apenas seguir a posição do relator.
Em seu voto, o ministro afirma que tanto Dino quanto Zanin não teriam “qualquer interesse de natureza extrapenal” em relação a Bolsonaro e a um eventual resultado desfavorável a ele. A defesa do ex-presidente alegou que os dois magistrados não poderiam julgar o ex-presidente porque já apresentaram ações contra ele no passado.
“Não se verifica a possibilidade de o referido magistrado ser titular de qualquer interesse de natureza extrapenal em face do excipiente em consequência de eventual desfecho desfavorável do processo criminal”, escreveu Nunes Marques.
Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.
Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.
O texto do orçamento foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As informações são do g1.
O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as emendas de bancadas estaduais e as emendas das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
A seguir, veja os principais pontos abordados no Orçamento:
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
Desse montante:
R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).
R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.
R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.
Falta de recursos para o Pé-de-Meia O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.
O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.
Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
O Orçamento garante:
Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Gastos por ministério e Bolsa Família
Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
Bolsa Família: R$ 159 bilhões – R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. Esse corte será usado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.
