“A gente não pode falar de política pública sem orçamento. A gente não pode ficar à mercê do gestor de plantão para saber se vai ter recurso para o SUAS”, disse, referindo-se ao Governo Bolsonaro, marcado por cortes orçamentários e fragilização do controle social. “Por isso que, aqui em Pernambuco, a exemplo do que está proposto pela PEC 383/2017, do amigo Danilo Cabral, em relação aos recursos da União, estamos propondo a PEC mínima estadual para garantir recursos para a assistência social”, disse Sileno, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa (Alepe).

O deputado também defendeu que políticas sociais importantes, como o 13º do Bolsa Família e o cofinanciamento de cozinhas comunitárias, tenham continuidade e possam ser aprimoradas pela atual gestão estadual como exemplo prático da reconstrução e do fortalecimento do SUAS. Durante o período em que foi secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno esteve à frente dessas ações, que foram fundamentais para combater a fome e a pobreza.

Rodrigo Olegário assassinou a esposa Aucirlene e os dois filhos Ageu e Aquila, na noite do domingo (23). O corpo da mulher foi localizado no chão do primeiro quarto, e em cima de uma cama, ao lado dela, estava um revólver.

No segundo quarto da casa, os policiais acharam os corpos do casal de filhos, um na cama e o outro no chão. Todos tinham a mesma marca de lesão, aparentemente uma perfuração a bala na região central do peito. No local, também tinha uma faca no chão da sala próximo a uma poça de sangue.

A Prefeitura de Araripina emitiu na segunda-feira (23) uma nota de pesar e repúdio à violência contra a mulher e disse se solidarizar com os familiares e amigos das vítimas.

Os corpos das vítimas passaram por perícia na segunda-feira (23) no Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. O velório aconteceu hoje, na Casa de Velórios, no Centro de Araripina.

Durante o evento, a população vai contar serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita; encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito. 

Por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), será possível tirar a 1ª e 2ª via de carteira de identidade. O Detran também estará presente oferecendo serviços gratuitos como Emissão de CRLV; Renovação e 2ª via da CNH; Captura de Imagem; emissão de taxas, multas e agendamento de serviços.

Além disso, os moradores também vão contar com o serviço da Compesa que vai disponibilizar atualização cadastral, solicitação de tarifa social, negociação de débitos e impressão de 2° via. Além da Neoenergia, que vai oferecer atendimento comercial para os moradores. Também será possível realizar exame de DNA (agendamento no núcleo), aferição arterial e de glicemia, por meio da Defensoria e Grau Técnico.

“Estamos comprometidos em trazer avanços para a saúde em Pernambuco, e essa visita é um passo importante. A modernização dos equipamentos, a melhoria do atendimento à população e a interiorização dos serviços de saúde são prioridades em nosso mandato. Agradeço a toda a equipe do IMIP pelo trabalho incansável que desempenham, em especial no setor de oncologia. Juntos, vamos continuar trabalhando para um sistema de saúde cada vez mais acessível e eficaz para todos os pernambucanos”, disse o parlamentar.

Segundo o gerente de Negócios Inovadores do Sebrae/PE, Thiago Suruagy, os ecossistemas só funcionam com interações das lideranças. “São pessoas que têm a capacidade de articular diferentes interesses em prol do desenvolvimento do território ou ambiente que é comum a todos. Por isso, os líderes dos ecossistemas devem atuar como maestros para conseguir ter maior proveito de cada um dos atores envolvidos no processo”.

“A abordagem Ecossistema Local de Inovação (ELI) ganhou força e o Sebrae Nacional levou essa estratégia para todo o país. O Eli Summit é o momento de conexão de todo esse movimento que acontece no território nacional, não só dos ecossistemas que estão em desenvolvimento, mas também dos que são referência, por isso a importância da parceria com Piqué como curador, que compartilha conosco o know-how construído durante décadas e que nos ajuda a identificar quais são os ecossistemas internacionais que servem de referência para o Brasil”, acrescenta Suruagy. Atualmente, mais de 200 ecossistemas no país estão sendo trabalhados por meio da metodologia desenvolvida pelo Sebrae.

PALESTRANTES – Entre os palestrantes internacionais estão Yetunde A. Odugbesan-Omede, professora de Assuntos Internacionais e Ciência Política no Farmingdale State College-State University de NY (EUA), Rafael Popper, head de Educação Executiva em Foresight da University of Manchester e professor adjunto da University of Turku (Finlândia), Santiago Uribe, Chief Resilient Officer de Medellin (Colômbia), Jose Manuel Leceta Garcia, Diretor Geral, Innova IRV Foundation (Espanha).

Já a lista com os nomes de peso nacionais é composta por Silvio Meira, fundador do Porto Digital e cientista-chefe da TDS Company, Moacir de Miranda, coordenador científico do Programa de Inovação e Tecnologia da USP e representante do Brasil no Global Innovation Index (GIL), Adriana Flosi, secretária Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Campinas (SP), Jeferson Cheriegate, diretor-geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), e Juliano Richter Pires, secretário de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis (SC).

PROGRAMAÇÃO

• 23 e 24/10: Visitas técnicas aos ecossistemas de inovação no Recife e em Olinda
• 24/10: Encontro nacional ALI Ecossistemas e Encontro de gestores ELI, na sede do Sebrae PE
• 25, 26 e 27/10: ELI Summit (palestras, painéis, networking e rodadas de matchmaking/ negociação entre ecossistemas)

SERVIÇO:

ELI Summit 2023

Dias: 25, 26 e 27 de outubro

Local: Armazém 14

Endereço: Av. Alfredo Lisboa, s/n, Recife, PE Outras informações: https://elisummit.com.br/

De acordo com as informações obtidas pela família ainda no local, o motorista da BMW, de 26 anos, que não é habilitado, era acostumado a fazer “rachas” nas redondezas. “O que se fala é que o rapaz era acostumado a andar com carro potente e em alta velocidade naquelas principais avenidas, na Conselheiro Aguiar e na Domingos Ferreira. Isso são fatos. Já tem testemunha com a polícia”, explicou o advogado Flávio Santana.

“Nós estamos lutando para que o homem seja acusado por homicídio doloso, quando se assume o risco de cometer mal com terceiros. Por exemplo, ele não tinha habilitação. Essa informação já foi confirmada pela CTTU, ele não podia estar dirigindo. No entanto, o irmão, que estava no carro com ele, tinha habilitação. Além disso, a via em que ele estava não podia andar a mais de 60 quilômetros por hora, e ele estava acima disso. Então, ele assumiu o risco de causar mal contra alguém. No direito, chamamos isso de dolo eventual. Não é que ele tenha ido lá para matá-la, mas a conduta dele é tratada de forma diferente e vai à júri popular, não à júri comum”, detalha o advogado.

O filho da vítima, Michel Lima, acredita que houve uma falha na comunicação da Polícia Civil, já que os envolvidos no crime estão impunes. Ele frisa que, após o sinistro, a primeira atitude do motorista da BMW foi retirar a placa do carro, além de não prestar os primeiros socorros. “Acredito que houve, talvez, uma falha na comunicação da polícia, porque o local onde houve a batida foi fechado. A primeira coisa que o motorista criminoso fez ao descer do carro após o acidente foi retirar a placa do carro dele e sequer prestou os primeiros socorros à minha mãe”, informa.

Michel lamenta a dor imensurável de perder a mãe e clama por justiça. “O que fica agora é a tristeza e o sentimento de injustiça. Como a pessoa que colidiu no carro da minha mãe entra e sai pela porta da frente da delegacia desse jeito? A família quer que ele responda por homicídio doloso e tentativa de homicídio. O que aconteceu não foi crime de trânsito, foi homicídio. A minha mãe foi assassinada”, frisa.

“A minha tia está com a bacia fraturada. A mãe da minha sobrinha, que também estava no carro, passa por cirurgias. A minha sobrinha, graças a Deus, só teve algumas escoriações, mas está bastante abalada emocionalmente e acorda de madrugada chorando perguntando pela avó. E a minha mãe, foi assassinada por um homem irresponsável que andava sem carteira de motorista e em alta velocidade por volta das 17h”, complementa Michel.

A partir deste mês, os professores do Mato Grosso do Sul passam a ganhar R$ 11,9 mil para os que dão 40 horas semanais. Já para os que cumprem um regime de 20 horas semanais, o salário inicial é de R$ 5,9 mil.

Outros estados, a exemplo da Bahia e do Ceará, também já promoveram o reajuste referente ao Piso Nacional do Magistério para todos os professores da educação básica, diferente do que ocorreu em Pernambuco, abrange os servidores ativos, inativos e pensionistas.

No Rio Grande do Norte, depois de uma ampla negociação entre Governo e Sindicato dos Professores do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, em junho, a lei que reajusta o piso salarial abrangendo trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Lá, porém, o reajuste foi fixado em três parcelas para quem ganhava acima do piso. Neste caso, a primeira parcela foi paga já em junho e as demais serão feitas junto aos salários de novembro e dezembro.

Os valores retroativos a 1º janeiro não foram contemplados nesse primeiro pagamento. De acordo com o que foi negociado com a categoria, eles ainda serão pagos de forma parcelada entre maio de 2024 e dezembro de 2024.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.

Em janeiro deste ano, portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, estabeleceu em 14,9% o reajuste da categoria este ano. Com isso, por lei, nenhum professor da educação básica do Brasil pode receber menos que R$ 4.420,55.

Porém, mesmo com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria, o que tem demorado a acontecer. Ou, quando acontece, como em Pernambuco, esse aumento não contempla toda a categoria, mas é direcionada apenas aos professores que ganhavam menos que o piso.

Para isso, serão convidadas várias entidades ligadas à agropecuária no Estado, além de representantes de órgãos oficiais, com a Secretaria de Agricultura, Adagro, CPRH e Ministério Público. “Esse projeto já foi amplamente discutido. Mas como ainda há quem tenha questionamentos, queremos aprofundar ainda mais a discussão, ouvindo todos os segmentos diretamente envolvidos”, explicou Moraes, acrescentando que a intenção é resolver também um problema de saúde pública, já que além dos rebanhos, animais domésticos e até algumas pessoas já sofreram ataques da mosca de estábulo.

O advogado de defesa pediu desculpas aos profissionais e tentou justificar o comportamento agressivo de Danilo. Rafael Nunes atribuiu a ação ao cansaço e acusações que o cliente vem sofrendo desde o dia do crime.

“Não é para menos ele ter que sentar no banco dos réus acusado de ter matado o pai sendo inocente, mas convivendo com isso e os apontares de dedos, além de enfrentar o luto”, afirmou o advogado. Danilo Paes é inocente. Ele sempre teve uma boa relação com o pai e não existe nada que venha culpá-lo”, ressalta Nunes.

Danilo Paes Rodrigues é acusado de participar do homicídio do pai, o médico Denirson Paes, encontrado morto em 2018, dentro de uma cacimba em um condomínio de luxo em Aldeia, no município de Camaragibe, na RMR.

O corpo de Denirson foi encontrado esquartejado e com partes carbonizadas em 4 de julho de 2018. O desaparecimento dele vinha sendo investigado pela polícia desde o início de junho daquele ano. 

Em novembro de 2019, pouco mais de um ano após o crime, a esposa de Denirson e mãe de Danilo, a farmacêutica Jussara Rodrigues, foi condenada a 19 anos, 8 meses e 46 dias de prisão pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáver do marido.

Presidido pela juíza Marília Falcone Gomes Lócio, o júri popular, que começou nesta terça-feira (24), deve durar quatro dias, e a sentença deve sair até a próxima sexta-feira (27).

A ferrovia será construída com recursos do Orçamento Geral da União. Para o próximo ano, serão destinado R$ 450 milhões para a realização de estudos e projetos. O valor total previsto para a conclusão da obra é de R$ 4 bilhões. 

“O trecho de Pernambuco será inserido no PAC e tocado com recursos do OGU. Nesse primeiro momento, até que a gente consiga [os recursos], o governo tem a inserção para o próximo ano de R$ 450 milhões para iniciar a obra”, reforçou Renan Filho. 

Em 23 de dezembro de 2022, a TLSA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebraram o primeiro termo aditivo ao contrato de concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas da Malha Nordeste. Este termo repactua o cronograma de realização dos investimentos, estabelece novas obrigações e altera os trechos que compõem a malha concedida, disciplinando as condições para a devolução do trecho Salgueiro – Porto de Suape, localizado em Pernambuco. 

Na semana passada, a Sudene autorizou o pagamento de R$ 811 milhões do financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) à empresa TLSA, concessionária da ferrovia que vai de Eliseu Martins (PI), passando por Salgueiro (PÉ), até o Porto de Pecém  (CE).