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“PT pediu vaga no TCU para apoiar Hugo Motta e vai indicar próximo ministro”, diz Lira em entrevista

Por Camila Mattoso e Victoria Azevedo
Da Folha de S. Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse à Folha que foi fechado um acordo para que o PT indique um representante a uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

Isso ocorreu no bojo das negociações para que o partido apoiasse a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, em eleição marcada para fevereiro.

“O PT solicitou a indicação da bancada deles. Eles reclamam que politicamente nunca tiveram um representante no TCU. [Há o compromisso] com o PT, sim, de eles indicarem a vaga”, afirmou.

Com a aposentadoria de dois ministros do tribunal, duas vagas serão abertas até 2027, e a indicação de novos nomes pela Câmara entrou nas negociações. Lira falou à reportagem na noite de ontem (30), horas após o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro anunciarem apoio ao nome de seu candidato na disputa. Leia a entrevista na íntegra:

Como o sr. avalia a sua condução no processo para escolher um candidato para sua sucessão?
Procurei trabalhar o tempo todo para construir uma candidatura que unificasse, que pudesse convergir. Fui com muito cuidado e sensibilidade, porque a princípio tinham três candidatos, que votaram comigo duas vezes com retidão, com anos de parceria.

Nunca falei com ninguém a respeito de quem era o nome, porque estava em construção. O líder Elmar [Nascimento] é amigo? É. Se pudesse votar sozinho, talvez fosse ele. Mas isso faz parte de uma construção partidária, de uma Casa plural.

Num momento, ficou claro que a Casa queria uma oportunidade de ter um candidato mais do meio. Durmo com tranquilidade de que tudo que está acontecendo é fruto de muita confiança entre partidos e deputados, que vão amadurecendo para saber diferenciar a luta administrativa dentro da Casa das lutas ideológica por pautas e por bandeiras no plenário.

É possível atrair o PSD e o União Brasil?
Fiz questão de me referir ao [Antonio] Brito e ao Elmar, além de parceiros, como amigos de vida. Há essa preocupação de estar todo mundo atendido. Vou trabalhar muito para terminar essa jornada com todos os partidos organizados e continuar conversando. Tem tempo e tem espaço.

Elmar está muito chateado, falando em traição e deslealdade. Como vê isso?
Tudo tem que ter um tempo a maturar. Vou trabalhar 24 horas para que isso seja superado. Mantenho o meu sentimento por ele de muita amizade.

A política fala em “Elmar, homem-bomba”. Existe alguma bomba?
Absolutamente nenhuma.

O que entrou no acordo para o PT apoiar Hugo Motta?
A minha relação com o presidente Lula e com o PT não é antiga. Mas a minha relação dentro da Casa com os deputados dos partidos é antiga. Conheci pessoalmente o presidente após a eleição dele, aqui nesta Casa. Toda a nossa conversa a partir daí se confirmou através de ações corretas e apoio ao governo naquilo que assumimos.

Em todas as oportunidades que o presidente Lula pôde falar, disse que eu teria a preferência de conduzir a minha sucessão. Sempre tivemos conversa boa. Da mesma forma como eu mantenho com o ex-presidente [Jair] Bolsonaro. O PL e o PT estão no bloco majoritário e vão ficar juntos no mesmo bloco agora da segunda mesa.

A gente sabe que sempre tem negociações de interesses dos partidos…
As negociações são administrativas. Espaços na mesa, nas comissões, as relatorias. E muitos partidos trazem pautas.

A vaga do TCU entrou no acordo com o PT?
Acho que é lícito, mas [ainda] não tem a vaga. Se houver, o PT solicitou, sim, a indicação da bancada deles. Eles reclamam politicamente que nunca tiveram um representante no TCU e, quando tiveram candidatos, não tiveram êxito no plenário, que é a segunda etapa.

Mas houve um compromisso?
Com o PT, sim. De eles indicarem a vaga no TCU.

Como se deu a costura para o sr. anunciar a criação da comissão especial para analisar o PL da Anistia?
O projeto estava sendo inapropriadamente usado para eleição na Mesa. A vontade do que vai ou não votar é da Casa, não do presidente [da Câmara]. Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava sendo usado inapropriadamente. Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato, conversando e ouvindo muito, como sempre faço.

O que falta para resolver o imbróglio das emendas parlamentares?
O acordo existe entre Câmara, Senado e governo. Há um sentimento de preocupação com universidades e hospitais precisando de recursos, com obras paralisadas.

Fala-se até hoje de ‘orçamento secreto’. Para mim, é muito pior o ano de 2023 do que o de 2022, o de 2021. Nem vocês sabem como foi feita a programação dos ministérios, com relação à origem de indicação, de quem é e como é. Nesse momento, Executivo, Senado e Câmara estão alinhados no texto que estão propondo.

Há um prazo para essa definição?
Esperava ter votado nesta semana. Todos os partidos estão reclamando da paralisação.

Líderes dizem que o sr. é um crítico da interferência de Poderes. Esse caso é um exemplo?
A sobreposição de um Poder sobre o outro, seja ele qual for, é muito ruim. E a Câmara nunca se sobrepôs nem ao Executivo, nem ao Senado, nem ao Supremo. Sempre prezei por muito equilíbrio. E quem preza por equilíbrio não gosta quando o jogo desequilibra. Não estou dizendo que A, B ou C estão desequilibrando.

A PEC das decisões monocráticas vai andar na Câmara?
Não tive nenhuma reunião de líderes ainda para discutir isso. Mas há um sentimento muito grande no Congresso, da esquerda, do centro e da direita, de que atos monocráticos contra deliberações do Congresso possam ser modulados.

O sr. acha que o resultado das eleições municipais, com crescimento do centro e da direita, deve impulsionar uma reforma ministerial no governo?
Na minha visão, eleição municipal é uma coisa, eleição nacional é outra.

Mas algum recado se tira desse resultado.
Sim, que o Brasil é um país mais conservador, de centro-direita. O que é o retrato do país? Um país de centro-direita no Parlamento e um governo progressista, no Executivo, o que obriga convergência de trabalho, de discussão, de construção.

O sr. acha que deve ter mais espaço para partidos de centro numa eventual reforma?
Não é mais espaço. O PP não está pleiteando nada. Acho até que, para o que o PP contribuiu com a presidência da Câmara, eu sou do partido, com as votações que apoiou e votos que deu, nós temos muito menos participação do que outros partidos. Quem tem que fazer essa avaliação, se está bom, se está ruim, se precisa melhorar, que rumos dar, é o governo. O governo é do presidente Lula.

Em várias oportunidades o sr. foi colocado como alguém truculento. Como avalia essa crítica? E o sr. faz alguma autocrítica?
A política criou um estereótipo de que político bom é aquele que dá tapinha nas costas, ri e só diz o que as pessoas querem ouvir. Eu faço política há 34 anos, nunca mudei a minha maneira de ser com relação às pessoas. Sou duro, carinhoso ou amigo quando tem que ser. Não minto, não blefo, faço a política reta, e as pessoas talvez gostem. Não conheço um truculento que teve 464 votos numa reeleição. Estereótipos são criados, mas não me acho assim tão truculento, não.

Petrolina - Testemunhal

Trapalhada ou censura?

A TV Pernambuco deu uma tremenda mancada ao tirar do ar a entrevista do prefeito do Recife, João Campos (PSB), no programa Roda Viva, da afiliada TV Cultura. Erro grosseiro, desnecessário e que está sendo associado à censura, o que expõe diretamente a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Sim, porque é um canal estatal, controlado pelo Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A direção da TV Pernambuco alegou que não transmitiu porque priorizou o contrato para colocar no ar o jogo do Sport pela série B do Brasileiro, versão esquisita, já que há um contrato com a Cultura pelo qual é obrigada a transmitir os programas em rede.

Além de esquisita, mentirosa. O deputado Rodrigo Faria, da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna da Casa e assegurou que a TV Pernambuco, desde que ele se entende por gente, sendo do Conselho do Sport, inclusive, nunca transmitiu um jogo do rubro-negro. Mais um indicativo de que houve censura à entrevista de João.

A trapalhada vai custar caro ao Estado. Hoje, em reunião, a direção da TV Cultura deve decidir pelo fim do contrato com a TV Pernambuco. Seus diretores e a âncora Vera Magalhães ficaram indignados com a postura do Governo de Pernambuco. Tão logo o programa foi ao ar, na última segunda-feira, as reclamações de telespectadores no Recife e no restante do Estado congestionaram os celulares dos diretores e da própria Vera.

A bancada do PSB na Câmara, através do deputado e presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, resolveu convocar o diretor da TV Pernambuco para dar explicações sobre o assunto, o que deve ocorrer já no início da próxima semana. Os parlamentares desconfiam de censura, o que, se comprovado, deixará a governadora em maus lençóis.

CÓPIA DO CONTRATO – Na convocação do diretor da TV Pernambuco, Fúlvio Wagner, seria oportuno que a bancada de oposição na Alepe exigisse dele a cópia do referido contrato que sustenta ter assinado, obrigando a emissora a transmitir o jogo do Sport na mesma noite em que o prefeito do Recife dava entrevista ao Roda Viva. Pelo contrato assinado com a Cultura, a estatal pernambucana é obrigada a retransmitir todos os programas da afiliada em rede.

O curinga de Raquel – Diretor da TV Pernambuco, o radialista Fúlvio Wagner, responsável pela decisão de não exibir na emissora a entrevista de João Campos no Roda Viva, é um soldado de Raquel para missões espinhosas. Antes de assumir a TV em novembro do ano passado, ocupou a função de gerente-geral de acompanhamentos de projetos especiais da Casa Civil, sendo o pivô dos entreveros do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), com o Estado, no tumultuado Festival de Inverno de 2023. Na campanha da tucana para o Governo do Estado, em 2022, conduziu o guia eleitoral do rádio e até na campanha da reeleição do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, foi escalado por Raquel para dar pitacos.

Segurança em debate – O presidente Lula (PT) se reuniu, ontem, com alguns governadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ideia trabalhada em conjunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Entre outros, estavam lá Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e Elmano de Freitas (PT), do Ceará, além de opositores, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás. O mandatário do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declinou o convite por um conflito de agendas. Participaram também os ministros com experiência de governadores, como é o caso de Camilo Santana (Educação), que já foi mandatário do Ceará; Rui Costa (Casa Civil), ex-governador da Bahia; e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), ex-chefe do Piauí.

Motta se fortalece – O PL, PT e o MDB já declararam apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Câmara. Juntas, as siglas somam 204 deputados. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, disse esperar mais anúncios na próxima semana. Na terça-feira passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), formalizou o deputado como seu candidato. Desde então, Republicanos, PP e Podemos endossaram o favorito de Lira.

Dueire dá conta do recado – O ex-senador Armando Monteiro Neto (Podemos) tem sido um observador atento da cena nacional e estadual. Por onde passa, não se cansa de elogiar a atuação do senador Fernando Dueire (MDB), substituto de Jarbas Vasconcelos na Casa Alta. “Culto, preparado e jeitoso, Dueire tem trazido a debate temas importantes da vida nacional e no Estado está se inserindo muito bem até na micropolítica do Interior”, disse. Armando fala com propriedade, pois foi senador atuante e de amplitude nacional.

CURTAS

EX-AMIGO – O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que deve desistir da disputa pelo comando da Câmara, está profundamente magoado com o presidente Arthur Lira (PP-AL). “A única coisa desse processo é que já comecei perdendo. Perdi um amigo que eu considerava que era o meu melhor amigo, o presidente Arthur Lira. A gente era amigo de se falar todo dia, várias vezes por dia”, disse Elmar.

PROCESSO – O senador Flávio Bolsonaro está sendo processado no STF pelo prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), após ter afirmado que a Prefeitura da cidade fluminense tinha acordos com traficantes durante a campanha eleitoral. O candidato de Flávio e do clã Bolsonaro, Renato Araújo (PL), foi derrotado por um aliado de Jordão, Ferretti (MDB).

PLANO – O plano de segurança que Lula discutiu, ontem, com os governadores, visa integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União. Além disso, cria uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Perguntar não ofende: Por que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se recusou a participar do encontro de Lula ontem com os governadores?

Conheça Petrolina

Por Letícia Lins*

É muito interessante que nós, pedestres cidadãos, tenhamos calçadas seguras para caminharmos. Até porque, como lembram os urbanistas, um terço da população que se locomove diariamente nas cidades brasileiras o faz exclusivamente a pé. Somando-se aos que andam de transporte coletivo, teremos dois terços da população das cidades que usam calçadas (já que estes vão do ponto de origem até a parada do ônibus). Calçada em boas condições não é concessão de governo nem de Prefeitura. Mas um direito do cidadão. A Prefeitura do Recife vem fazendo um esforço para dotar nossas calçadas de melhor qualidade. O problema é que programas como o “Calçada Legal” rendem, também, muita polêmica. Por conta de desperdícios e, também, de descaracterização daquelas com pedras portuguesas.

Na Praça de Casa Forte, por exemplo, proprietários de imóveis colocaram avisos alertando a Prefeitura que as suas calçadas estavam em boas condições e que, portanto, não deveriam ser modificadas. Algumas das exigências foram respeitadas, outros moradores fizeram acordos e houve aqueles que conseguiram manter as calçadas como queriam. Ou seja, na forma original já que, segundo eles, estavam em boas condições e destruí-las seria um verdadeiro desperdício. Nesta semana, ao passar pela Praça Rádio Jornal do Commercio, em Casa Forte, encontrei as suas pedras portuguesas removidas, trechos interditados e toneladas de pisos intertravados para serem colocados. Achei estranho, pois a pracinha tinha calçadas tão bonitas.

Ao chegar em casa, me deparei com uma mensagem de Ana Rita Sá Carneiro, que é Coordenadora do Laboratório de Paisagismo do Curso de Arquitetura da Universidade Federal de Pernambuco. Para os que não lembram, Ana Rita – velha colega dos tempos do Colégio Vera Cruz – foi a principal responsável pelo inventário das praças e jardins públicos deixados no Recife pelo saudoso paisagista Roberto Burle Marx (1909-1994), que findou pela transformação de quinze deles em jardins históricos, dos quais seis são tombados pelo IPHAN. E, portanto, não podem ser descaracterizados. Ainda bem. Caso contrário, não saberíamos como estariam, hoje, praças como a de Casa Forte, a Euclydes da Cunha, a da República, a Salgado Filho, a Farias Neves, a do Derby. Com seu olhar clínico de arquiteta urbanista e paisagista, ela confessou que não gostou do que viu, na Praça, que fica nas imediações do Plaza Shopping e do Mateus Hipermercado. A arquiteta assustou-se com a intervenção:

“Fiquei pasma com o desperdício na retirada das pedras portuguesas da Praça da Rádio Jornal do Commercio, que fica em frente ao Plaza e ao McDonalds. Era lindo o desenho e as pedras estavam bem assentadas. Não precisava de mudanças  para o intertravado”.

E, se há aqueles que pensam que padronizar tudo é a solução, a arquiteta discorda. Realmente há exemplos no Recife que são verdadeiros atentados contra a harmonia arquitetônica da cidade. Um exemplo: as luminárias antigas de ferro que foram substituídas por outras de material bem mais ordinário e algumas horríveis. É só comparar, por exemplo, uma foto antiga com uma atual da Ponte Duarte Coelho. Para ficar mais perto da Praça da Rádio Jornal do Commercio, é só observar uma foto mais antiga da Praça José Vilela com a atual. E as calçadas respondem, também, por parte da identidade das cidades. E respeitá-las, restaurando-as, talvez seja mais interessante do que descaracterizá-las. A opinião de Ana Rita sobre a intervenção na Praça Rádio Jornal do Commercio:

“Infelizmente, o que vai ficar é aquele piso padrão cinzento na paisagem. Entendo que responde à acessibilidade, mas era preciso respeitar a preexistência e a relação com o desenho artístico com as pedras portuguesas e, em diferentes tons, trazia relação com a disposição dos bancos e aos acessos ao seu interior. Considero a mudança como um descuido e um descaso”.

Estou com Ana Rita. Algumas iniciativas fazem bem à cidade, como a troca de gelos baianos – aqueles famigerados blocos de cimentos, por canteiros. Também gosto de ver o Recife com mais parques e praças. Porém sou do time que a identidade de cada cidade tem que ser preservada. Assim como de suas praças e calçadas. Pois de atentado estético, o recifense já está cheio. Pois a cidade, tão bonita, merece respeito pelo que foi e pelo que, hoje, deveria ser.

*Jornalista do Oxe Recife

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. 

Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

“A justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem os mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Da Agência Brasil

Prefeito eleito de Camaragibe há quase um mês, Diego Cabral (Republicanos) tem mantido as agendas institucionais em busca do desenvolvimento do município. Nesta quinta-feira (31), o republicano visitou a Fundação Altino Ventura (FAV), empresa filantrópica que há quase 40 anos realiza um trabalho de saúde pública reconhecido mundialmente. 

“A Fundação Altino Ventura tem um trabalho reconhecido mundialmente em tratamentos de catarata, córnea, glaucoma, retina, plástica ocular, oftalmopediatria, entre outros serviços. Nós vamos buscar parceiras para oferecer serviços como esses à nossa população, a saúde será prioridade na minha gestão”, afirmou Diego Cabral. 

Cabral foi recebido pelo CEO da FAV, Dr. Heber Coutinho Vieira Júnior, na sede do órgão,  conheceu as modernas instalações da fundação, que diariamente oferece uma vasta gama de serviços oftalmológicos à população pernambucana e de outros estados, sobretudo intervenções cirúrgicas distintas. 

O objetivo da visita, de acordo com o prefeito eleito, é consolidar novas parcerias entre a Prefeitura de Camaragibe e a FAV a partir de janeiro de 2025, quando ele assume oficialmente a gestão municipal, para elevar a oferta de serviços de oftalmologia à população da cidade. 

“Temos a população da terceira idade na nossa cidade, além de outras faixas etárias, que necessita de prevenção e tratamento de doenças relacionadas à visão, e que muitas vezes não tem condições financeiras para isso. Meu dever é ajudar a quem precisa e essas parcerias com a FAV fazem a diferença na vida dessas pessoas”, completou Diego Cabral. 

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (3), e no próximo, dia 10, terão gratuidade no transporte público. O Governo de Pernambuco, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), vai liberar o uso pelos estudantes matriculados na rede que possuem o cartão VEM PASSE LIVRE RMR, para que se desloquem no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) aos locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Além disso, também haverá um reforço significativo na frota de ônibus. Os anúncios foram feitos pela governadora Raquel Lyra, que cumpre agendas institucionais em Portugal. “O Enem é um momento importante na vida dos nossos estudantes. Além da preparação que tivemos durante o ano letivo, junto com os nossos professores da Rede Estadual, a gratuidade da passagem traz tranquilidade para o candidato chegar ao seu local de prova, garantindo que nenhum aluno perca a chance de fazer o ENEM em toda Região Metropolitana do Recife”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“A gratuidade nos ônibus é mais uma forma de dizer que estamos juntos dos nossos estudantes. Desejo a todos que façam um excelente exame. Saibam que vocês são motivo de orgulho para toda a nossa equipe do Governo, e o Enem é mais um passo na vida de vocês para a conquista de um grande futuro”, reforçou a governadora em exercício, Priscila Krause.

O secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, ressalta a importância da educação e do acesso igualitário às oportunidades, enfatizando que essa iniciativa é mais um passo nesse sentido. “Com o passe livre nos dois dias do Enem, garantimos aos estudantes da Rede Estadual o direito de chegar aos seus locais de prova com segurança e tranquilidade. Essa iniciativa do Governo de Pernambuco é mais um incentivo para que nossos concluintes não desistam do sonho de ingressar no Ensino Superior. Estamos aqui, torcendo pelo bom desempenho de cada um deles”, registrou.

Nos dois dias de prova, haverá um reforço significativo na frota de ônibus. Estarão disponíveis 919 veículos, operando em 29 linhas da RMR, o que resultará em 10.284 viagens ao longo do dia.

Por Aldo Paes Barreto

Cronista do Recife, Arthur Carvalho abre gavetas da memória e traz achados preciosos de um tempo passado, que ele viveu intensamente. Aqueles anos dourados da nossa juventude, quando a cidade se reinventava em modernizações urbanas, ascensão política, lideranças nos esportes, nas artes; intimidade com os hábitos burgueses e noites alegres, plenas de poesia e de encantamento. Quando o Recife chegou à maioridade noturna e os aconchegantes bares ocuparam os melhores pedaços da cidade, o Recife já não dormia tão cedo. 

Naquele clima de festa de fim de ano, o empresário Manoel Correa, Zinho, abriu o Canavial. Ele e a Heloísa Helena, atriz de fama nacional e de variados talentos. Sucesso imediato. O Recife estava com sede.

Pouco tempo depois, o casal arquitetou e abriu a mais exuberante boate que a noite brasileira conhecera: a Rosa Amarela, que funcionava no último andar no então edifício Jornal do Commercio.  O nome era da canção de Carlos Pena, musicada por Capiba – A mesma Rosa Amarela. Heloísa Helena sempre a cantava e exaltava a beleza da composição. Mostrava com entusiasmo a várias colegas. Maysa então, no auge, foi uma delas. 

Maysa ainda Matarazzo gravaria Rosa Amarela, em 1962, iniciando o sucesso musical que seria gravado por centenas de artistas ou grupos dos mais distantes países e diversificadas culturas. O poeta Carlos Penna não viveu para ouvir seu soneto em forma de canção, preâmbulo da bossa nova, garantem os entendidos. 

O poeta do azul, o poeta do Recife era carnavalesco. Conhecia os passos acrobáticos, admirava o mestre Levino Ferreira, – poeta do frevo sem versos – cantava e pulava sob o ritmo frenético, certidão musical da gente pernambucana. Embora tenha passado boa parte da existência em Portugal, Carlos Pena entendia o Recife como poucos e descreveu a alma da cidade, revelando a identidade da outrora heroica e independente capital pernambucana, em preciso retrato do Recife que ficou: 

Recife, cruel cidade

águia sangrenta, leão.

Ingrata para os da terra,

boa para os que não são.

Amiga dos que a maltratam,

inimiga dos que não,

este é o teu retrato feito

com tintas do teu verão

e desmaiadas lembranças

do tempo em que também eras

noiva da revolução.

Pouco antes de morrer, Carlos Penna viveu seu último carnaval. Estava noivo de uma jovem muito bonita, futura e talentosa artista plástica: Tania. A noiva convalescia de gripe e não poderia ir, mas concedeu-lhe licença especial: uma amiga comum o acompanharia naquela festa, o carnaval do Internacional. E assim foi feito. O transitório casal divertiu-se sob os acordes da orquestra de Nélson Ferreira.

Dias depois, Carlos Penna procurou o amigo Capiba e mostrou-lhe o soneto que fizera sobre aquele carnaval e a breve parceira. Queria que Capiba musicasse os versos, como já fizera com outras criações dele. Carlinhos era autor de alguns dos mais belos poemas da língua portuguesa, íntimo conhecedor de nossa Cidade, partiu cedo. Com Capiba, ficaram os versos e a história de amor, da fidelidade, e do jeito escolhido para contar como fora a breve companhia: 

Você tem quase tudo dela

O mesmo perfume

A mesma cor

A mesma rosa amarela

Só não tem o meu amor

Mas nesses dias de carnaval

Para mim, você vai ser ela

O mesmo perfume

A mesma cor

A mesma rosa amarela

Mas não sei o que será

Quando chegar a lembrança dela

E de você apenas restar

A mesma rosa amarela

O poeta morreu em 1960. Tinha apenas 30 anos.

A partir da próxima segunda-feira, em Caruaru, a capital do Agreste, o Frente a Frente passa a ser retransmitido pela Cidade 99,7 FM, do Grupo Adolfo da Modinha. Trata-se de uma das emissoras de maior ascensão no interior do Estado, com transmissão também 100% pelo Youtube, sob a coordenação do meu amigo Mário Flávio, que assina um dos blogs mais acessados do Estado.

Mário Flávio faz uma perfeita dobradinha na Cidade FM com sua esposa Renata Torres, ex-TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo em Caruaru. O Frente a Frente é um programa político, ancorado por este blogueiro, que vai ao ar das 18 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

A reestreia em Caruaru, onde até então era transmitido pela Rádio Cultura do Nordeste, será ao vivo, com uma mesa-redonda sobre a temática dos desafios dos novos prefeitos, com a participação dos gestores de Caruaru, São Caetano e Gravatá, respectivamente Rodrigo Pinheiro (PSDB), Josafá Almeida (UB) e Padre Joselito Gomes (Avante).

Vou dividir o debate com o companheiro Mário Flávio. É bom ressaltar que Caruaru, historicamente, é uma das maiores audiências do Frente a Frente, que já esteve em várias emissoras, entre elas a Líder FM. Isso prova que a capital do Agreste é uma cidade extremamente politizada. 

O Instituto Dom Helder Câmara estará com um quiosque solidário no shopping Riomar durante o mês de novembro. Será um ponto de divulgação das atividades da instituição, visando manter a memória de Dom Helder e suas obras. Esse ano são 40 anos de fundação e 60 anos do arcebispado.

O deputado Coronel Meira (PL/PE) alertou aos membros da Comissão de Segurança Pública, na última terça-feira (29), do perigo que representa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que foi apresentada a governadores na tarde desta quinta-feira (31), em reunião no Palácio do Planalto. A proposta visa integrar os sistemas de segurança e equiparar as polícias nacionais e estaduais.

“Essa PEC foi preparada de forma sorrateira, sem consultar os parlamentares ligados à segurança ou a própria Comissão de Segurança Pública. Se o Governo Federal quer mudanças, primeiramente tem que passar pelas Comissões de Segurança do Congresso, afinal nós entendemos do assunto, nós que arriscamos nossas vidas nas ruas para defender a população.  Não podemos aceitar isso”, afirma o deputado.

A proposta do Ministério da Justiça atribui mais poder e autonomia às Polícias Federal e Rodoviária Federal. Para o Coronel Meira, a solução está em dar melhores condições para que as polícias possam funcionar com autonomia no Estado e Município, e não em centralizar poderes e limitar ações das polícias. 

A PEC da Segurança Pública pretende criar diretrizes nacionais para a questão, que hoje é atribuição dos governadores. “O projeto tem como objetivo, criar uma espécie de ‘Guarda Bolivariana’, concentrando o poder na União, reduzindo a autonomia das polícias estaduais e municipais. Não bastasse isso, o projeto foi analisado apenas por empresas de consultoria que gastaram milhões, de forma não transparente.  É extremamente perigoso esse movimento, e afeta diretamente a sociedade como um todo.” Conclui.

A diretora do Instituto Social das Medianeiras da Paz (ISMEP) e do Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM), irmã Luiza Mota recebeu na noite desta quarta-feira (30) o honroso título de Cidadã Araripinense concedido pela Câmara de Vereadores através da indicação do vereador João Dias. A solenidade de entrega da honraria homenageou 19 cidadãs e cidadãos que, embora não nascidos em Araripina, contribuem com o desenvolvimento da cidade em diversas áreas.

“É com imensa gratidão que expresso meus sinceros agradecimentos pelo título de Cidadã Araripinense que me foi concedido através do Decreto Legislativo n° 001/2021. Receber essa honraria é uma grande honra e um reconhecimento que valorizo profundamente. Agradeço pelo reconhecimento e pela confiança em meu trabalho. Este título não é apenas uma conquista pessoal, mas uma motivação para continuar contribuindo com a nossa querida Araripina. Estou comprometida em honrar este título e em trabalhar cada vez mais para o desenvolvimento da nossa comunidade. A minha gratidão”, destacou irmã Luiza Mota em seu discurso de agradecimento.

Maria Luiza Mota da Silva é natural de Aracaju – SE, nascida em 13 de dezembro de 1971. Ela é a quinta filha de um total de nove do casal João Vieira da Silva e Maria José da Mota Silva. Foi batizada no dia 02 de janeiro de 1972, fez a Primeira Eucaristia aos 8 anos e aos 16, a crisma. Após a Primeira Eucaristia participou do grupo Movimento Eucarístico Jovens (MEJ) e após a crisma, ensinou a catequese e foi coordenadora do grupo da Legião de Maria juvenil onde fez o acompanhamento vocacional com as Irmãs Medianeiras da Paz.

Por Letícia Lins

Ontem falamos aqui em peixes contaminados por plásticos, lembram?  Pois sabe aquelas notícias que o #OxeRecife adora publicar, como ações que visam poupar o meio ambiente e neutralizar as consequências do aquecimento global? Entre estas, o aproveitamento de materiais descartados e encontrados em rios, mares e praias; e o plantio de árvores. Chegou uma ação de primeiro ou do segundo tipo e é garantia de publicação aqui nesse espaço, até para funcionar como estímulo para outras iniciativas do gênero, que nossa mãe terra  está, há muito tempo, pedindo socorro. E o descarte incorreto de plásticos é uma das causas desse clamor.

Por esse motivo, venha de onde vier qualquer informação para poupar a natureza sempre será acolhida aqui no blog, tenha vindo da “Conchinchina” (como diz a gíria) ou de Cabrobó (sertão de Pernambuco). Ou de Santa Catarina, Região Sul do Brasil, como é o caso. É que ali acaba de se realizar a quinta edição da Semana Lixo Zero Itajaí, que fez um imenso mutirão de limpeza no final de outubro, naquela que é uma das maiores mobilizações socioambientais do País. O mutirão foi na Baía Afonso Wippel, com concentração na Marina Itajaí, localizada no município do mesmo nome que fica a 103 quilômetros de Floripa. A Marina, aliás, é reconhecida pelo seu cuidado com a natureza.

Olhem bem a foto desses brinquedinhos, aí acima, que coisa linda… É que além do recolhimento de detritos – principalmente plásticos – mais uma notícia digna de registro. É que a Eco Local Brasil garante que tampinhas de garrafas PETs recolhidas serão transformadas em 130 brinquedos reciclados. O destino: as crianças do Parque Dom Bosco e Casa Biel de Itajaí. Pelo menos é o que informa Filipe Oliveira, fundador da Eco Local Brasil, ONG que atua na conscientização ambiental sobre poluição de oceanos, descarte irregular e como isso afeta a vida marinha. Ou seja, além da ação ambiental, o mutirão vai terminar com uma ação social. Explica o ambientalista:

“Para nós, é um grande orgulho participar desta iniciativa. Nosso foco é o gerenciamento dos resíduos coletados, com a missão de garantir sua recuperação e reuso. Na Eco Local, utilizamos dois processos principais: a reciclagem direta, que transforma itens como tampinhas de garrafas PET em novos produtos, como brinquedos; e a compactação, destinada a resíduos de difícil reciclabilidade, como calçados ou materiais deteriorados, que são transformados em mobiliário urbano. Dessa forma, conseguimos dar uma nova vida a materiais que, de outra forma, seriam descartados”.

“Estamos muito orgulhosos de mais uma vez apoiar essa importante ação socioambiental transformando tampinhas em brinquedos que farão a diferença na vida de muitas crianças. Isso demonstra que atitudes simples podem de fato contribuir e fazer a diferença para a sociedade. A Semana Lixo Zero é fundamental para conscientizar a população sobre a importância da gestão correta de resíduos e o impacto positivo que isso pode gerar”, comenta Carlos Gayoso de Oliveira, diretor da Marina Itajaí.

O Recife está precisando de uma ação desta. Basta passarmos sobre nossas pontes ou fazermos um passeio de barco pelos rios Capibaribe e Beberibe para vermos o tamanho do estrago, também, em nossos canais (que um dia foram rios e riachos). Falta, também, educação ambiental e ações mais fortes (inclusive oficiais) para poupar as nossas praias. Mas cadê? Não se pode, jamais, banalizar a presença de lixo – plásticos, laminados, embalagens – no oceano nem na areia. Mas no Recife, é o que a gente vê em todo canto. Por exemplo: divulgou-se a grande festa da Virada 2025. que ocorrerá na Praia do Pina por vários dias. E até agora, nenhuma, mas nenhuma mesma, ação preventiva ou educativa foi anunciada. Dá para acreditar?… Parabéns, pois, para a Marina Itajaí e também para a Eco Local Brasil. E que a área ganhe muitas campanhas educativas, para que os plásticos sejam devidamente descartados.  Lá, como cá.

*Jornalista do Oxe Recife

Por Hylda Cavalcanti
De Brasília

Duas entidades da sociedade civil — a Associação Nacional de Defesa do Consumidor e a Associação Nacional dos Consumidores de Água e Vítimas do Uso do Tanfloc no Tratamento da Água da Bacia do Rio Doce — enviaram petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reclamando que foram excluídas das negociações e da assinatura do acordo de repactuação firmado na última semana entre empresas e vítimas da tragédia ambiental de Mariana (MG), ocorrida em 2015.

Conforme afirmam seus representantes em petição encaminhada a Barroso, mesmo sem terem sido procuradas, tais entidades tiveram a ação civil pública que impetraram sobre o caso, extinta, como se tivessem participado do acordo. Elas pedem para que o processo siga com sua tramitação normal e que o nome de ambas seja retirado dessa negociação.

O acordo permitiu o pagamento de indenizações a vítimas e parentes das vítimas do desabamento da barragem de Brumadinho. E, em compensação, também resultou na extinção de várias ações que tramitam no Judiciário sobre o caso. “A inclusão das duas entidades na negociação, sem que tenham sido convocadas, e a extinção da ação civil pública movida pelas autoras legítimas do processo, também sem qualquer aviso, consiste numa situação antijurídica e teratológica”, afirma o advogado das associações, Diego Carvalho.

“Como pode ser extinta unilateralmente uma ação em que os signatários do acordo não são os autores da específica ação? ”, questionou ainda o advogado, ao afirmar que houve, no caso, “completa desconformidade com o direito e os princípios que regem a Justiça, o que torna imperativa a intervenção da Suprema Corte para sanar essas distorções”.

A ação civil pública movida pelas duas entidades pede reparação por danos morais a uma população formada por cerca de 600 mil pessoas pelo uso do produto Tanfloc — um polímero para tratamento de águas em geral— na bacia do Rio Doce logo após o desastre ambiental. Argumenta que o Tanfloc foi aplicado em valor muito além do permitido, o que teria sido comprovado por perícia técnica. E, por isso, pôs em risco a saúde dos moradores da área.

Ambas requereram, em função disso, tutela de emergência para excluir desse acordo a ação civil pública que impetraram na Justiça. E solicitaram que seja ressalvado que a homologação do pacto “não abrange a ação referente ao caso do Tanfloc”. “Somente as duas entidades, como autoras da ação, teriam legitimidade para firmar esse acordo que extinguiu o processo”, destacaram, no documento.

“Diante das circunstâncias, esperamos que o Supremo Tribunal Federal rejeite a homologação da repactuação nos moldes pactuados pelos réus, em que pretendem extinguir indevidamente uma ação sem a anuência das associações autoras e sem garantir indenização às centenas de milhares de vítimas do consumo de água dolosamente ‘envenenada’ com superdosagens proibidas de Tanfloc. Essa postura seria uma injustiça sem precedentes e uma vergonha para o Brasil no cenário internacional, forçando-nos a acionar tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto a Justiça Inglesa para assegurar a devida reparação às vítimas do TANFLOC em dosagens proibidas”, enfatizou, ainda, o advogado.

No cenário eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o advogado Almir Reis trouxe à tona uma proposta que coloca o interior do estado em destaque. Em um movimento inédito, ele anunciou a intenção de transferir o gabinete da vice-presidência da OAB-PE para Petrolina, marcando um compromisso claro com a interiorização dos serviços e com a representatividade regional.

A proposta integra o projeto de Almir e de sua companheira de chapa, Fernanda Resende, para a eleição à presidência da entidade, marcada para 18 de novembro. Segundo Almir, a decisão reflete uma resposta aos desafios enfrentados pela advocacia no interior de Pernambuco, que historicamente se vê distante das decisões e sem a mesma estrutura de apoio disponível na capital. “É o momento de o interior ocupar seu devido espaço, e nada mais simbólico do que estabelecer um dos mais altos gabinetes da OAB em Petrolina, promovendo uma aproximação concreta entre a Ordem e os advogados de toda a região”, declarou.

O protagonismo de Petrolina se reflete em todas as posições da chapa de Almir Reis e Fernanda Resende, reforçando o compromisso com a representatividade regional. A vice-presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) será ocupada pela advogada petrolinense Luíza Menezes. Além disso, a chapa conta com três advogadas de Petrolina como Conselheiras Estaduais — Carol Tosaka, Jeorgeane Lopes e Ana Luiza Martins —, configurando a maior representação da história de Petrolina em uma chapa da OAB Estadual.

A escolha de Petrolina, cidade estratégica no Sertão do São Francisco, é vista com entusiasmo por advogados da região, que se manifestaram em apoio à iniciativa. Para Almir, esta mudança visa mais do que a descentralização: é uma forma de garantir que a advocacia do interior tenha voz ativa nas decisões da OAB Estadual, promovendo uma visão inclusiva e participativa. Ele destacou que, com a vice-presidência em Petrolina, a OAB-PE poderá agilizar o atendimento aos advogados que atuam longe da capital, facilitando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a defesa das prerrogativas em tempo real.

A proposta da interiorização é apenas uma das frentes de atuação da chapa, que tem em seu programa 36 metas a serem implementadas ao longo de 36 meses. A promessa de uma gestão comprometida com o combate à morosidade do Poder Judiciário, com a transparência e a participação ativa da advocacia na execução do orçamento é parte de uma pauta que busca atender às demandas de uma classe que anseia por mudanças efetivas.

Além de aproximar a OAB das demandas da advocacia do interior, Almir acredita que esta iniciativa pode ajudar a sensibilizar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre a importância da criação de uma Câmara Regional em Petrolina, pauta fundamental para a advocacia do Vale do São Francisco. A proposta, portanto, não apenas fortalece a presença da OAB-PE no Sertão, mas também sinaliza ao TJPE a relevância de descentralizar o atendimento jurisdicional na região.

Após intensa campanha eleitoral disputada no município de Paulista, o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) retornou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (31). Ele participou da reunião plenária, onde confraternizou com os colegas parlamentares e dialogou sobre propostas para o desenvolvimento do estado.

“Agora amplio minha área de atuação para todo o Estado. Seguiremos o mesmo Matuto de sempre. Disposto e na busca por melhorias para as pessoas, trabalhando com verdade, dedicação e disposição”, afirmou o deputado. Ex-prefeito, ele também enfatizou seu compromisso com Paulista. “Minha trajetória política é fruto da confiança do povo paulistense. E enquanto estiver com essa responsabilidade nas mãos, seja como deputado ou qualquer outro cargo, seguirei como soldado na luta por nossa cidade”, concluiu.

A cantora e compositora pernambucana Isabela Moraes fará um show intimista em Petrolina no dia 22 de novembro. O evento será realizado a partir das 19h no restaurante Flor de Mandacaru, localizado na Cohab São Francisco. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente via Whatsapp através do número (87) 99983-1964.

Nascida em Caruaru, Agreste de Pernambuco, Isabela faz parte da nova geração da música popular brasileira. Dona de uma voz poderosa e de composições tocantes, a artista venceu festivais de destaque no Brasil, como o Festival de Música de Botucatu (2016) e o Festival de Música de Avaré (2018), ambos em São Paulo.

A cantora também é reconhecida por grandes nomes da música atual, e já abriu shows de personalidades como Gal Costa, Lenine, Alceu Valença, Letrux e Céu. Fez participações no show da baiana Simone e teve uma canção gravada pela saudosa artista Elza Soares, que aparece em seu álbum póstumo “No tempo da intolerância” (2023), indicado ao Grammy Latino de 2024.

Este ano, Isabela teve uma composição sua, a música “Quero Você”, gravada por Maria Bethânia. A canção foi tema da novela Renascer (TV Globo). Agora, retorna ao Sertão pernambucano, onde esteve em 2020, lançando o disco “Estamos vivos”. Desta vez, apresenta o show “Tem alguém aqui”.

O Projeto de Lei n.4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que altera a Lei Maria da Penha para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância da Lei e afirmou que a inclusão das mulheres com deficiência em suas diretrizes promoverá ainda mais igualdade. A medida visa abordar a significativa desigualdade enfrentada por essas mulheres no Brasil. Atualmente, 26 milhões de brasileiras possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país.

“É fundamental que possamos enxergar e promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes. Todas as mulheres, como diz a lei, independentemente de classe, raça, gênero ou idade, devem ser reconhecidas e protegidas. A lei também precisa abarcar as mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade e violência.”, ressaltou o deputado.

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 no Brasil, foi criada em resposta ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido. Esta legislação é um marco na luta contra a violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção, punição aos agressores e políticas de prevenção.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).