FMO - Seu futuro em boas mãos

Coluna da sexta-feira

Duelo de titãs 

Por Juliana Albuquerque – Repórter do Blog

Não é de hoje que a relação entre os poderes Legislativo e Executivo em Pernambuco ganha ares de um verdadeiro duelo de titãs. Na última quarta-feira (22), após abandonar a sessão na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a qual preside, por discordar do prosseguimento da votação dos projetos do PLDO do próximo ano e o PPA 2024-2027, a deputada Débora Almeida (PSDB) conseguiu colocar ainda mais lenha no fogo que queima desde o início do Governo Raquel Lyra. 

Ontem, em entrevista à Rádio Jornal, a tucana, aliada de primeira hora da governadora de Pernambuco, disse em alto e bom tom que há um movimento contrário na Assembleia em relação à governadora Raquel Lyra (PSDB), comandado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Sua fala, um dia após Álvaro ter dado parecer favorável à continuidade da sessão na reunião de finanças – que Débora abandonou – se deve, de acordo com ela, pela indicação de Fred Loyo para o comando do PSDB em Pernambuco. Segundo deixou a entender, o presidente da Alepe se sentiu preterido ao ver um empresário de turismo no comando da sigla no Estado. 

Na ocasião, contudo, Álvaro foi firme ao dizer que deu o parecer favorável para que a reunião continuasse em sintonia com o regimento interno da Casa. “Uma reunião que, com falta de respeito, deixou sete deputados ainda na comissão, e eles tinham o direito e o dever de continuar trabalhando. Então, tudo que foi feito está dentro do Regimento. E eu, como presidente, o que chegar aqui que for pra ter deferimento, eu vou deferir. Não sou omisso”, enfatizou.

Desde que assumiu, Álvaro Porto vem reafirmando a sua autonomia no comando do Legislativo, descartando, ao contrário de Débora Almeida, qualquer tipo de subserviência ao Governo do Estado. De acordo com o presidente da Casa, diferente do que o governo e seus aliados querem fazer entender, a Alepe é a Casa do Povo e legisla a favor do povo. 

Desgaste – Em conversa com este blog, o deputado Alberto Feitosa (PL) disse que o que tem ocorrido recentemente, nada mais é do que uma tentativa do governo querer desgastar a imagem da Alepe perante à sociedade. De acordo com ele, não tem cabimento isso de que a Alepe tem sido contra a atual gestão. Pelo contrário, quem tem agido como um verdadeiro gerador de crise é o próprio Governo. Como exemplo, ele citou o envio do pacote com 33 projetos de leis, ao apagar das luzes do expediente da Alepe, na última segunda-feira (20). “Fazem tudo de última hora, sem nos dar sequer tempo para analisar antes de publicar no Diário Oficial”, aponta o deputado.

Tempo – Segundo Alberto Feitosa, ainda não houve tempo para que o parlamento pernambucano analise as propostas apresentadas pelo Governo. Porém, ele garante que os projetos que são do interesse e em favor do povo pernambucano, serão, com certeza, aprovados pelo plenário da Casa sem qualquer dificuldade. 

Financiador – O empresário de turismo colocado por Raquel Lyra para comandar o PSDB em Pernambuco, Fred Loyo, foi um dos maiores financiadores da campanha de Raquel ao Governo de Pernambuco. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, Fred Loyo doou R$ 70 mil para a campanha da tucana em 2022. Segundo dados da plataforma DivulgaCandContas, do TSE, foram dois repasses: um de R$ 50 mil, em 2 de setembro, e outro de R$ 20 mil, em 16 de setembro, ambos via transferência eletrônica.

Troca – O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, trocou o MDB pelo PT. A homologação da filiação ao Partido dos Trabalhadores ocorreu na última terça-feira (21), mas deve enfrentar alguns entraves. É que a Democracia Socialista (DS), tendência interna do partido, entrou com recurso para cancelar a filiação de Yves, um dia após a homologação. 

Escola de Sargentos – Outra grande celeuma criada pelo Governo do Estado diz respeito à construção da Escola de Sargentos e Armas do Exército em Pernambuco. Até o momento, seis meses após a governadora criar o Grupo de Trabalho para tratar sobre o tema, o Estado joga a culpa na questão ambiental como desculpa para adiar a validação para a construção do maior investimento da história do Exército do Brasil – R$1,8 bilhão.

CURTAS

INTRIGANTE – Não deixa de ser intrigante o fato de no pacote de projetos enviados pelo Governo do Estado esta semana à Alepe, constar a criação da iniciativa chamada de “Bônus Livros”. Com a distribuição de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para os demais servidores, a bonificação será concedida durante a realização da feira de livros no Estado, organizada ou apoiada pela Secretaria de Educação e Esportes. Será essa a formalização da Fenelivro, que terminou não acontecendo depois do cancelamento, às pressas, do termo de inexigibilidade de licitação para contratar uma única empresa privada, a Adelivros, por R$ 52,5 milhões?

POLÍCIA PENAL – Por unanimidade, a deputada Gleide Ângelo conseguiu aprovar na Comissão de Finanças da Alepe, na quarta-feira (22), uma emenda adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que realoca uma parte do orçamento que estava sem destinação prévia para o chamamento imediato de todos os aprovados no último concurso da Polícia Penal. 

Perguntar não ofende: Qual será a próxima crise que o Governo Raquel irá provocar com o poder legislativo do Estado?

Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul

Do Portal MaisPB

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) lidera com 42,4% as intenções de voto na disputa para prefeito de Campina Grande, na Paraíba, se as eleições fossem hoje. Os dados são da pesquisa estimulada realizada pelo Instituto Opinião, contratada pela Rede Mais, e divulgada na noite desta quinta-feira (23) pelo Programa Hora H, na Rede Mais Rádio, e no Portal MaisPB.

Em segundo lugar aparece o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), com 16,6% da preferência do eleitorado campinense. Na sequência, vem o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), com 10,5%, seguido pela senadora Daniella Ribeiro (PP), que tem 6%.

O levantamento ainda mostra o empresário Artur Bolinha (PL), com 2%, e o ex-candidato a prefeito Olímpio Rocha (PSOL) com 1,7%. Já o médico Doutor Jhony Bezerra (PSB) é lembrado por 0,8% dos entrevistados e o ex-candidato ao Senado pelo PDT, André Ribeiro, por 0,7% dos campinenses. Branco, nulo e nenhum somam 13% e indecisos e não sabem são 6,3%.

Apesar de terem os nomes estimulados, o ex-candidato ao Senado pelo PL, Bruno Roberto, e o empresário Emerson Cabral (Solidariedade) não foram citados pelos entrevistados e por isso não pontuaram na pesquisa.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea (quando os nomes dos candidatos não são apresentados), o ex-prefeito Romero Rodrigues é lembrado por 13,6% dos eleitores, enquanto o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) tem 8%, seguido do senador Veneziano Vital (MDB) com 2,2% e o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB) com 1,3%.

Ainda são citados, espontaneamente, os nomes da senadora Daniella Ribeiro (1%), Olímpio Rocha (0,7%), Ana Cláudia (0,3%) e Artur Bolinha, Cássio Cunha Lima, Dr, Jhony Bezerra e Tovar Correia Lima, todos com 0,2% das citações.

Dados técnicos

Contratada pelo Portal MaisPB, a pesquisa do Instituto Opinião foi realizada nos últimos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira) e ouviu 601 eleitores da zona urbana e rural de Campina Grande. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos.

Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da Corte “não é necessária e não contribui para a institucionalidade do país”.

Ontem, por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde não há prazo para votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.

As declarações de Barroso foram feitas durante a abertura da sessão desta tarde. De acordo com o ministro, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento.

“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Barroso também citou que o Supremo contribuiu com o país contra o “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19, além de ser alvo dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“O tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, concluiu.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. “Esta casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”, concluiu.

Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada.

Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três.

Foi realizado na tarde desta quinta-feira (23), no WA Hotel, em Caruaru, o Encontro Estadual do União Brasil Mulher. O evento faz parte de um calendário nacional do partido, que tem como objetivo o incentivo à participação da mulher na política, seja como pré-candidata, ou como agente protagonista da política. O presidente do partido em Caruaru, Manoel Santos, a presidente do UB Mulher, Clivia Santos, e a deputada estadual Socorro Pimentel lideraram o evento.

Em um auditório lotado de mulheres, foi debatido e discutido estratégias para o partido na cidade. No contexto eleitoral, já visando 2024, o presidente estadual do UB, Marcos Amaral, esteve presente e  reforçou algo que já tinha exposto no último evento que o partido realizou na cidade, reafirmando que o secretário-geral da legenda, Raffiê Dellon, será o nome do União Brasil para a disputa majoritária em Caruaru na eleição do próximo ano.

Hoteleads

A necessidade de criação de uma estratégia brasileira para a economia circular foi o destaque da abertura do 1º Fórum Nordeste de Economia Circular, realizado nesta quinta-feira (23), na capital baiana. O objetivo é transformar o modelo econômico para o fomento de desenvolvimento sustentável e includente do Brasil.

Representantes da Sudene participaram do evento para se somar ao debate e articular iniciativas voltadas para a área de atuação da Autarquia. “Nós precisamos ressignificar nossa relação com o meio ambiente. São tantos os conceitos que significam economia circular, que eu acho que a ressignificação dessa relação é o mais importante. O homem precisa aprender a dialogar melhor com o meio ambiente”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.

Segundo Cabral, em paralelo às ameaças que vivenciamos do ponto de vista ambiental, há um conjunto de oportunidades decorrente da imposição da agenda ambiental. “O Nordeste tem uma janela de oportunidades com a neoindustrialização. Podemos citar a nossa Caatinga, o único bioma exclusivamente nacional, que pode contribuir para a bioeconomia. Nossa região, na virada do século, já cresceu mais que o Brasil  – nosso PIB cresceu 56% enquanto o do país, 47% – e temos essa oportunidade novamente”, frisou. 

O superintendente da Sudene destacou o  Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), onde a economia circular está presente no eixo estratégico do desenvolvimento econômico. Ao todo, este instrumento de planejamento das políticas públicas e investimentos para a região contém sete eixos estratégicos. No programa de neoindustrialização, há o projeto que visa desenvolver a economia circular na indústria

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, falou sobre o fortalecimento das políticas transversais, envolvendo governos nacional, estaduais e municipais, para a promoção da mudança do nosso modelo econômico. 

Há duas iniciativas em andamento em âmbito nacional. Uma delas é a criação de um grupo de trabalho de economia circular no chamado Conselhão. Já no Congresso Nacional, está em tramitação o projeto de lei que estabelece a política nacional da economia circular. “A reciclagem não é suficiente para mudar nosso modelo econômico, precisamos fazer mais do que isso”, afirmou Pedro Prata, da Fundação Ellen MacArthur. 

A economia circular é conceito que preconiza o desenvolvimento econômico a partir de um melhor uso de recursos naturais, por meio de novos modelos de negócios e da otimização nos processos de fabricação com menor dependência de matéria-prima virgem, priorizando insumos mais duráveis, recicláveis e renováveis. 

Petrolina - Primeiro Hospital Municipal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Esse benefício para empresas nas áreas da Sudam e da Sudene existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.

Assim, empresas dos estados atendidos por essas superintendências terão até 31 de dezembro de 2028 para apresentar e ter aprovado projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, segundo decreto do Poder Executivo.

O incentivo é correspondente à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do negócio.

Estimativas da Receita Federal indicam que esse incentivo implicará desoneração, em 2023, da ordem de R$ 6 bilhões na Sudam e de R$ 8,5 bilhões na Sudene. Pelo texto, o governo deverá, após sancionada a lei, incluir a renúncia na lei orçamentária anual.

Sem orçamento

Ao apresentar parecer pela rejeição da emenda dos senadores, o relator da matéria, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), disse que ela não tem previsão de impacto orçamentário. “Não há, como no caso da Sudam e da Sudene, nenhuma previsão orçamentária para a Sudeco, por isso a inconstitucionalidade dessa emenda”, afirmou.

Deputados criticaram a rejeição da emenda que estendia os benefícios também para o Centro-Oeste. Marcos Pollon (PL-MS) afirmou que a política fiscal brasileira cria “feudos” e defendeu a redução de impostos de forma igualitária em todos os estados. “Há um problema na política de incentivos fiscais do Brasil porque não se olha nunca o todo, é sempre fracionado. É justo o incentivo ao Norte e Nordeste, mas não é justo porque outros municípios também precisam de auxílio, como o Norte de Minas Gerais”, criticou.

Já o colega de partido, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a medida. “Se acabarmos com os incentivos, perderemos empregos e haverá migração do Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste. Não queremos isso, não pode haver cidadão de segunda categoria”, disse.

A proposta também foi criticada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Temos que acabar com a indústria de prorrogação de incentivos fiscais”, disse. Já o deputado Sidney Leite destacou que a desigualdade regional leva poucos estados a representarem mais de 70% do PIB. “Como o Norte e Nordeste, sem infraestrutura e sem logística, consegue fazer frente a isso? A indústria gera empregos, serviços e demanda do campo. Não se trata de ter uma área de privilégios, mas corrigir distorções e evitar que o Brasil seja uma ilha de riquezas cercada de miséria”, pontuou.

Prefeitura de Paulista - Refis 2023

Na tarde desta quinta-feira (23), o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), juntamente com o seu pai, o ex-prefeito de Caruaru, Zé Queiroz  (PDT), foram recebidos pelo presidente Lula em seu gabinete, no Palácio do Planalto.

No encontro, o presidente ofertou a Zé Queiroz uma foto dos dois tirada durante um evento realizado em Caruaru, anos atrás. Lula fez questão de escrever uma dedicatória na foto, antes de entregá-la.

“A seguir, tratamos da relação entre nossos partidos e dos assuntos de Pernambuco. Num encontro alegre e descontraído, o presidente, mais uma vez, perguntou como estava o campus da Universidade Federal em Caruaru, e o curso de Medicina que funciona na instituição”, detalhou Wolney.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em que sete partidos políticos pedem a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra.

O julgamento segue o novo modelo adotado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de dedicar sessões somente para a apresentação dos argumentos das partes e de entidades e instituições admitidas como interessadas no processo, para posteriormente colher os votos.

Somando-se às manifestações apresentadas na sessão de ontem, representantes da sociedade civil admitidos no processo pelo relator, ministro Luiz Fux, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram o reconhecimento pelo Estado brasileiro da violação sistemática dos direitos da população negra do país.

Enfrentamento

Representantes da Clínica de Direitos Humanos e do Núcleo Peabiru do Instituto Brasileiros de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), da Defensoria Pública da União e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, defenderam a necessidade de elaboração e execução, pelo Estado brasileiro, de um plano nacional de enfrentamento ao racismo institucional.

As manifestações ressaltaram temas como a evasão escolar de crianças negras, a ausência de políticas efetivas de saúde pública e o peso tributário na população negra. Destacaram ainda que o racismo estrutural e institucional é resultado da ausência de um plano de inserção das pessoas negras na sociedade brasileira após a abolição da escravatura e do Direito como instrumento de operacionalização da opressão racial no país.

Serra Talhada - Saúde

Mais uma etapa do projeto de iluminação da BR-428 acaba de ser entregue pela Prefeitura de Petrolina. Durante ato realizado com a presença de autoridades e lideranças comunitárias, nesta quarta-feira (22), a gestão municipal acendeu a 5ª etapa do projeto, alcançando a marca dos 80% da totalidade da obra. A intervenção contempla o trecho que vai da sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) até o Posto Paizão. 

A ação é fruto de um investimento de mais de R$ 13 milhões, resultado da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Até o momento, mais de 2.700 metros de rede já foram instalados, além de 249 postes metálicos, 141 postes de concreto e 562 luminárias de LED. As equipes já estão trabalhando na implantação da 6ª etapa que vai do trecho do Posto Paizão até a Avenida Transnordestina. A expectativa da gestão municipal é concluir os serviços e entregar o projeto concluído até o final do primeiro semestre de 2024. 

Caruaru Refis 2023

Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei que isenta de impostos municipais as cooperativas que trabalham com reciclagem na cidade. Pela proposta, elas também terão suas dívidas fiscais perdoadas e serão dispensadas do pagamento de multas. O prefeito João Campos assinou o PL, no início da manhã, durante visita à sede da Cooperativa Reciclando Vidas, localizada na Rua Imperial, no bairro de São José.

Durante o encontro, João Campos também anunciou que a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) vai lançar um chamamento público para credenciamento das cooperativas interessadas em participar do trabalho de reciclagem na cidade. Isso vai permitir o pagamento pela triagem de materiais reciclados.

“As boas práticas no Brasil e mundo afora mostram que a cidade que fortalece esse sistema de cooperativismo tem um acréscimo muito grande no material que é reciclado, além do incremento de qualidade. Quando você bota quem tem interesse direto na reciclagem para cuidar desse processo, ele sai com mais qualidade e a gente ainda consegue garantir renda e trabalho para muitas famílias, que podem trabalhar com qualidade, segurança e dignidade”, afirmou o Prefeito João Campos.

O trabalho das cooperativas é de grande importância para a sustentabilidade da cidade, reaproveitando material reciclável que iria para os aterros e gerando renda para as famílias em contrapartida. Essas organizações também contam com o apoio da gestão municipal, que encaminha todo o descarte reciclável recolhido na coleta seletiva para as cooperativas. 

São mais de 3.500 munícipes cadastrados em 66 bairros atendidos. Entre janeiro e agosto desse ano, por exemplo, foram coletadas 1.771 toneladas de resíduos. Além disso, a cidade possui 130 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), onde as pessoas também podem descartar o material reciclável separado em casa. É possível localizar os equipamentos aqui.

Para se cadastrar no serviço de coleta seletiva da cidade, o munícipe pode utilizar o aplicativo Conecta Recife, o telefone 156 ou, mais uma vez, acessar o Recife Limpa.

Ipojuca - Muro de Arrimo

Com a proximidade da Black Friday, o Procon do Jaboatão dos Guararapes redobra seus esforços na fiscalização dos estabelecimentos comerciais. Desde o início de novembro, os fiscais do órgão têm percorrido os principais pontos comerciais da cidade, realizando inspeções e elaborando uma tabela detalhada para monitorar os preços aplicados. A iniciativa  visa assegurar que os consumidores desfrutem das reais vantagens das promoções.

 A tabela elaborada pelos fiscais permite uma análise criteriosa dos preços praticados antes e durante a Black Friday, garantindo transparência nas ofertas e coibindo eventuais irregularidades. Nesta sexta-feira  (24), no dia da promoção, as equipes do Procon irão monitorar os preços,  evitando práticas abusivas por parte dos comerciantes.

Além das ações de fiscalização, o Procon Jaboatão  dedica esforços para orientar os consumidores sobre seus direitos durante esse período de promoções intensas. Dicas sobre como verificar se as ofertas são realmente vantajosas, checar a reputação das lojas e exigir a nota fiscal fazem parte do esforço do órgão para fortalecer os direitos e garantir a satisfação dos consumidores.

O superintendente do Procon Jaboatão, Orzil Borges, ressalta a importância dos consumidores estarem atentos e informados. “A Black Friday é bastante aguardada pelos comerciantes e clientes. O consumidor que se sentir lesado ou tiver problemas nas compras, como descumprimento de oferta, publicidade enganosa, atrasos na entrega, dentre outros, deve registrar queixa em um dos postos e vias de atendimento do Procon Jaboatão”.

Para facilitar o registro de reclamação ou denúncias, os consumidores podem fazê-lo  na sede do Procon, no Palácio da Batalha, em Prazeres, nas sedes das regionais do município, no horário das 8h às 15h, no site procon.jaboatao.pe.gov.br, ou através do Whatsapp (81) 99939-0887 ou (81) 99937-3511.

Mais dicas do Procon Jaboatão

-Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude;

– Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas desconhecidas;

 – Para se certificar que está fazendo uma compra segura, nunca utilize computadores de acesso público. Para verificar a segurança da página, clique no cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com https://;

– Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito, e atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária, pois se tiver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco;

– Nunca informe dados do cartão de crédito pelas redes sociais. Desconfie de lojista que solicita essas informações;

– Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico ou o endereço eletrônico em que a loja possa ser encontrada. A página também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);

– Prefira comprar de lojas conhecidas ou indicadas por amigos e familiares. Pesquise a reputação em sites que avaliam lojas virtuais. Os comentários de consumidores nas redes sociais podem servir de suporte nesse caso.

Da Confederação Nacional dos Municípios

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da CNM pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. 

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.

Belo Jardim - Nova Creche - Vovó Maria

Por Neuri Freitas* 

Mais uma vez, as operadoras de telefonia e internet tentam inviabilizar a implantação da planta de dessalinização de água marinha que será instalada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) na Praia do Futuro.  Esta semana, a empresa Claro voltou a se manifestar na imprensa nacional, na tentativa de retomar uma discussão sem fundamentos, apontando riscos abstratos ao funcionamento da internet no país, supostamente relacionados à construção da planta de dessalinização em Fortaleza. 

Pura falácia! A internet não vai cair e, seja na terra ou no mar, as infraestruturas da Dessal do Ceará não apresentam riscos para o funcionamento dos cabos submarinos de internet que operam na orla da Praia do Futuro. Essa afirmação está embasada e demonstrada tecnicamente em estudos divulgados amplamente pela Cagece durante todo o processo de discussão desse projeto, que teve início em 2017.

Neste contexto, é importante ressaltar que a Dessal do Ceará é uma política pública, planejada para diversificar a matriz hídrica durante os períodos de estiagem, que são comuns na nossa região. Inclusive, sem ela, o abastecimento da capital poderá ficar comprometido em situações críticas de escassez.  

Nunca é demais lembrar que estamos na iminência de um novo ciclo prolongado de seca no Ceará, conforme anunciado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e divulgado recentemente na imprensa cearense. De acordo com o órgão, o cenário é de forte El Niño, o que vai impactar diretamente a quadra chuvosa no Ceará, resultando em período de seca para o nosso estado.

Durante todo o período de discussão em torno da Dessal do Ceará, as empresas de internet nunca manifestaram interesse em participar das consultas e audiências públicas realizadas pela companhia. Vale destacar que a Cagece sempre conduziu o processo de implantação do projeto na praia do futuro de forma responsável, com total compromisso com a transparência e ampla divulgação de todas as etapas nos meios de comunicação oficiais, imprensa e demais instrumentos de participação democrática. Além disso, cabe ressaltar que esse processo sempre levou em consideração toda a legislação pertinente, buscando sempre as orientações e deliberações emitidas por órgãos competentes. 

Prova disso é que, após recomendação da Anatel, órgão que regula o setor de internet no país, a companhia realizou alterações no projeto da Dessal do Ceará para garantir todo conforto para as empresas de telefonia e internet, conforme normas estabelecidas pelo próprio setor de telecomunicações para o funcionamento harmonioso entre todas as estruturas existentes em mar.

Hoje, de acordo com o projeto da Dessal do Ceará, a estrutura de captação de água marinha encontra-se a 567 metros de distância dos cabos submarinos, inclusive, uma distância maior que a recomendação do Internacional Cable Protection Committee (ICPC), órgão que atua na proteção de cabos submarinos e de infraestruturas subaquáticas no mundo todo. Mas o que poucos sabem é que essa distância não é respeitada entre as próprias empresas de telefonia e internet que possuem cabos submarinos na orla de Fortaleza. Inclusive, existe hoje cruzamento entre cabos submarinos dessas próprias empresas. 

Não satisfeitas, as empresas de telefonia e internet passaram a levantar questionamentos descabidos sobre interferências entre estruturas na parte terrestre. Porém, em nenhum momento levaram em consideração as diversas outras estruturas, de diferentes serviços, que cruzam as redes das empresas de telefonia e internet. Para se ter uma ideia, existem hoje, na área terrestre de Fortaleza, 1.204 pontos de cruzamento entre redes da Cagece e das empresas de internet, 285 pontos de cruzamento entre redes de gás e internet e outros 85 pontos de cruzamento com redes de drenagem da Prefeitura de Fortaleza, sem nunca ter havido nenhuma interferência ao funcionamento dos serviços das telefônicas. Atualmente, todas coexistem e funcionam normalmente.

Após toda discussão, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) resolveu intermediar o debate com as empresas de internet que operam na Praia do Futuro, as quais sentaram à mesa para conhecer de perto o projeto e os estudos realizados, inclusive com total abertura para um diálogo de proposição. Porém, quando tudo parecia caminhar para o consenso, a Cagece foi surpreendida com nova declaração pública do vice-presidente Institucional da Claro, desta vez, contrariando e desfazendo todo o diálogo construído nas reuniões realizadas na FIEC com participação do presidente da instituição, Ricardo Cavalcante, representantes da Cagece e de diversas telefônicas.

Para se ter uma ideia, há cabos submarinos que chegam na Praia do Futuro e avançam por 12 km em área terrestre, até a avenida 13 de Maio, onde está localizado o datacenter da empresa Claro. Da mesma forma, existem hoje cabos submarinos que aportam na região do Caça e Pesca e percorrem por terra até a Praia do Futuro. Ou seja, uma situação que evidencia problemas conceituais, por não haver controle e ordenamento para evitar que cabos submarinos avancem no continente; e uma estratégia de mercado, que está tornando a Praia do Futuro uma região sensível para instalação de qualquer outra infraestrutura, uma vez que cabos submarinos também estão virando cabos terrestres. Uma coisa é certa, não podemos considerar como submarina uma estrutura que avança por diversos quilômetros em área terrestre.

Sendo assim, aparentemente, podemos considerar que o planejamento operacional das empresas de telefonia e internet não levou em consideração a relação adequada com outras infraestruturas da cidade, pois não segregam cabos submarinos e terrestres ou, de fato, essas empresas executam uma estratégia para impedir que outras infraestruturas se instalem na região, evidenciando uma reserva de mercado.

Para a Cagece, a fala insistente de alguns gestores das empresas de telefonia e internet em torno desta falsa narrativa, construída por meio de um discurso que não possui sustentação técnica, exige também uma reflexão crítica sobre os reais interesses dessas empresas. Ao que parece, elas querem privatizar a Praia do Futuro, formando uma reserva de mercado, em nome de um lucro futuro, com pouca preocupação com o social.

Por fim, nunca é demais lembrar que os interesses privados jamais poderão estar acima dos interesses públicos, ainda mais quando se trata de acesso à água em um estado Semiárido e diante de mais um ciclo crítico de escassez hídrica que se anuncia.

*Presidente da Cagece

Vitória Reconstrução da Praça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, contrate novamente todos os servidores do gabinete do vice-prefeito, Márcio Botelho, que foram exonerados pela prefeitura. 

Na Liminar, a juíza Luciana Maranhão deu um prazo de dez dias para que Lupércio nomeie os servidores indicados por Márcio para os cargos comissionados, garantindo ao vice-prefeito “realizar a indicação, expressamente por meio de requerimento administrativo, perante o protocolo geral da Prefeitura de Olinda-PE, acompanhados dos documentos pessoais das pessoas que ocuparão os referidos 12 (doze) cargos em comissão para fins de compor o Gabinete da Vice-prefeitura”.

Entenda

Em vídeo publicado em suas redes sociais na última terça-feira (21), Márcio Botelho afirmou que as atividades do seu gabinete foram suspensas após a dispensa de todos os cargos comissionados. Na ocasião, ele apontou que estava sendo perseguido politicamente pelo prefeito Lupércio, com quem está rompido.

Pousada Carcará

O futebol brasileiro perdeu nesta quinta-feira (23) um de seus maiores treinadores. Morreu aos 94 anos o ex-jogador e ex-técnico Rubens Minelli, que conquistou quatro títulos brasileiros por Palmeiras, Inter e São Paulo. A morte foi confirmada nas redes sociais pelo clube gaúcho.

O enfermeiro Renato Cardoso, que acompanhou Minelli nos últimos anos, contou que ele foi internado no hospital no dia 24 do mês passado, para tratar uma infecção. Fez tratamento com antibiótico, mas o problema evoluiu e ele não resistiu. O óbito foi confirmado por volta das 12h44. Ainda não se sabe quando será o velório e sepultamento. As informações são do Globo Esporte.

Nascido em São Paulo, Minelli completaria 95 anos no dia 19 de dezembro. Ele foi jogador na década de 1950, com passagens por clubes como Ypiranga-SP, Nacional-SP e São Paulo. Mas foi como técnico que ganhou fama e ficou conhecido.

Minelli foi o primeiro treinador a conquistar o Campeonato Brasileiro três vezes consecutivas. Em 1975 e 1976 pelo Inter e, no ano seguinte, pelo São Paulo. Antes, quando a competição não tinha o atual nome, foi campeão pelo Palmeiras, em 1969.

O treinador também comandou clubes como Grêmio, Portuguesa, Sport, Paraná, Santos e Ponte Preta, além do Al-Hilal, da Arábia Saudita.

Hotel Encanto do Sertão

Da CNN Brasil

Termina, hoje, o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país. O projeto também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.

A tendência, segundo integrantes do Palácio do Planalto, é que Lula vete ao menos parte do texto, em especial o que trata das prefeituras. A Fazenda aconselhou veto total. No entanto, há um temor que o Congresso reaja ou derrubando o veto, ou mesmo complicando a vida do Planalto em um momento em que o governo precisa aprovar pautas econômicas na Câmara e no Senado.

Logo após a sessão que aprovou a PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (22), a oposição comemorava a vitória no Senado mas, ao mesmo tempo, reconhecia que a proposta tem tudo para ser engavetada na Câmara dos Deputados.

Dois senadores da oposição definiram da seguinte forma o cenário: “O quadro mudou. Antes, o Pacheco defendia o STF e Lira fazia oposição. Agora, os lugares foram trocados. Pacheco desagradou ao STF, enquanto Lira já acenou para ministros da Suprema Corte que a Câmara não tem nenhuma pressa em analisar o tema”, disseram. As informações são do Blog do Valdo Cruz, no G1.

Na votação de quarta, os defensores da PEC não tinham os votos necessários até o meio da tarde, tanto que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atrasou o início da sessão e demorou a abrir a votação posteriormente.

O cenário virou quando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avisou a Pacheco que iria declarar seu voto a favor depois das mudanças feitas na proposta, que agradariam a ministros do STF.

A informação de que o líder do governo votaria a favor da PEC, vista como uma iniciativa contra o Supremo Tribunal Federal, pegou de surpresa senadores governistas, que vinham trabalhando para derrubar a proposta.

Esses parlamentares chegaram a contabilizar que a PEC não teria mais do que 47 votos, dois a menos que o quórum necessário para sua aprovação, 49.

No início da semana, por sinal, em reunião no Palácio do Planalto, ficou acertado que o governo não teria posição oficial sobre o tema, por se tratar de uma iniciativa do Congresso, mas que todos os líderes votariam contra a medida.

Jaques Wagner justificou seu voto sob o argumento de que a PEC, com as mudanças, acabaria sendo aprovada, e que ele precisava manter um canal aberto com Pacheco e oposição para aprovar a agenda econômica no Senado.

No STF, no entanto, o voto de Jaques Wagner irritou os ministros. Um deles chegou a conversar com o petista e reclamar. Os ministros entendem que a proposta não é muito diferente do que o próprio STF já adotou em seu regimento, mas o que pesa é o momento político.

A mensagem é que o Senado aprovou uma medida contra o Supremo, articulada pelos bolsonaristas, no mesmo ano em que os aliados do ex-presidente depredaram o prédio do tribunal.

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