Sebrae - Estamos aí

Prefeito de João Alfredo busca investimentos em evento do governo em Brasília

O prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), está em Brasília participando do encontro promovido pelo Governo Federal, que ocorre entre os dias 11 e 13 de fevereiro. O evento reúne gestores municipais para discutir programas federais, financiamento para cidades e políticas públicas em áreas como segurança, cidadania e infraestrutura. Além da programação oficial, Zé Martins cumpre agenda com ministros, senadores e deputados em busca de recursos para investimentos no município.

Entre as articulações, o prefeito se reuniu com João Campos, prefeito do Recife e futuro presidente nacional do PSB, para discutir estratégias de gestão e parcerias institucionais. A presença no evento representa uma oportunidade de estreitar laços políticos e captar investimentos que possam fortalecer a administração municipal e garantir avanços para João Alfredo.

Com informações do Blog Dimas Santos.

Jaboatão - Combate Dengue

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) recebeu, nesta terça-feira (11), uma comissão de residentes do Hospital da Restauração (HR) para discutir melhorias na unidade, referência em atendimento de trauma no Norte e Nordeste. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Adalto Santos, e do neurocirurgião Paulo Tadeu, presidente do Centro de Estudos do HR. Entre as principais demandas apresentadas, os residentes destacaram a necessidade de modernização dos equipamentos e investimentos na formação médica.

A unidade hospitalar, que conta com mais de 100 residentes, enfrenta dificuldades estruturais que impactam tanto a qualidade da assistência à população quanto o aprendizado dos futuros especialistas. Diante desse cenário, Luciano Duque reafirmou seu compromisso em buscar recursos e viabilizar emendas para melhorar a infraestrutura do hospital. “O Hospital da Restauração tem um papel fundamental na saúde pública de Pernambuco. Vamos trabalhar para garantir investimentos que modernizem os equipamentos e fortaleçam o ensino dentro da unidade”, afirmou o parlamentar.

Conheça Petrolina

Deputados devem lançar em 12 de março a Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja. A cerimônia ocorrerá em Blumenau (SC), cidade que tem o título de capital brasileira da cerveja por lei federal desde 2017.

A frente, que será presidida pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS), nasce com o apoio de 199 parlamentares. O principal objetivo é impulsionar a agenda legislativa voltada ao setor, que gera cerca de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos.

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial da bebida, atrás apenas dos EUA e da China. De acordo com o Ministério da Agricultura, há atualmente 1.847 cervejarias operando em 771 municípios do país, com produção de 15 bilhões de litros em 2023.

Da Folha de São Paulo.

Dulino Sistema de ensino

A Prefeitura do Recife, em parceria com a Sudene e o Banco do Nordeste (BNB), realiza nesta quarta-feira (12), às 14h30, a 1ª Conexão Recentro. O evento, que acontecerá no auditório do BNB, tem como objetivo atrair empresários e investidores interessados em empreendimentos multiuso na região central da cidade. Além de apresentar oportunidades de negócios, a iniciativa também viabiliza acesso a linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos no setor imobiliário.

A chefe do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça, destacou que o evento faz parte dos esforços da gestão municipal para revitalizar o Centro do Recife. “A Conexão Recentro vai conectar investidores, proprietários e empresários a novas possibilidades, contribuindo para o crescimento da moradia e dos serviços na região. É uma oportunidade de fomentar a economia e recuperar áreas estratégicas da cidade”, afirmou.

A iniciativa se baseia no modelo do Atende Recentro, ação que já mobilizou mais de 100 investidores e identificou imóveis com potencial para retrofit. A novidade desta edição é a garantia de acesso a crédito para viabilizar os projetos. Segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, essa política é essencial para estimular o desenvolvimento urbano. “Esse financiamento contribui para que mais pessoas voltem a habitar e ocupar os centros históricos, impulsionando a requalificação desses espaços”, pontuou.

As inscrições para participar do evento são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link https://docs.google.com/forms/d/17KhXM9fVE8cIzNMn2iovhh22K9XtEP9W9xhcI95uf10/viewform?ts=67a272fa&edit_requested=true.

Ipojuca No Grau

Por Isabel Cesse

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública Estadual de Pernambuco emitiram uma recomendação à Prefeitura do Recife com medidas relacionadas a ações de despejos e remoções de moradias. O MP destacou que os projetos vinculados a este tema precisam ser sempre “acompanhados da garantia de direitos aos moradores”.

Segundo o texto da recomendação, no qual uma das autoras foi a Promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, “há a necessidade de obras e melhorias urbanas para o desenvolvimento e infraestrutura da cidade, mas tais projetos devem ser acompanhados da garantia de direitos aos moradores, assegurando que as intervenções sejam realizadas de maneira justa, transparente e respeitosa, com a participação ativa dos afetados e a devida indenização e realocação digna das famílias”.

O MPPE não cita publicamente o motivo que levou à recomendação, mas como o documento foi elaborado em conjunto com a defensoria pública, sabe-se que partiu de alguma reclamação de jurisdicionados contra ações de despejo ou remoções, que terminaram sendo investigadas de perto pelos promotores.

Processos administrativos

O MP também pediu à Prefeitura que formalize as desapropriações “por meio de processos administrativos devidamente documentados, com a participação ativa dos desapropriados em todas as etapas”. E que assegure à população a ser alvo dessas ações a realização de audiências públicas para debate sobre projetos de urbanização.

A recomendação solicitou, ainda, que a prefeitura passe a publicar “listas claras e acessíveis das pessoas a serem contempladas com habitações”, em site de domínio público. E que crie um “fluxo de cadastramento prévio ao planejamento das obras, de modo a formar um cadastro único que permita a identificação e o acompanhamento das famílias desde o início dos processos de planejamento urbano e habitacional”.

O termo detalhou outras questões como indenização a ser paga às pessoas removidas, “com indenizações condizentes com as do mercado” e o pagamento de auxílio-moradia para os que tiverem direito a este benefício, em valor suficiente para proporcionar condições dignas de habitação. “Além disso, é preciso garantir que as unidades habitacionais oferecidas sejam disponibilizadas previamente à remoção e que possuam igual ou superior qualidade das originais”, enfatizou o documento.

Caruaru - Prefeitura na porta

O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota (Republicanos), participa do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, evento promovido pelo Governo Federal para aproximar gestores municipais dos programas federais e ampliar investimentos locais. Acompanhado da ex-prefeita Regina da Saúde (Pode) e do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Pilota (MDB), Pedro busca recursos para fortalecer o desenvolvimento do município.

Durante o evento, que segue até quinta-feira (13), o presidente Lula anunciou a preparação de um novo edital do PAC Seleções, voltado para projetos prioritários das prefeituras em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade. Além da programação oficial, Pedro Pilota e sua comitiva estiveram no Escritório de Representação de Pernambuco em Brasília, onde se reuniram com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o deputado federal Carlos Veras (PT) para discutir demandas das cidades pernambucanas.

Para o prefeito de Itaíba, a participação no encontro é uma oportunidade de garantir novos investimentos e fortalecer o trabalho iniciado pela ex-prefeita Regina da Saúde. “Estamos aqui para buscar parcerias e recursos que garantam avanços para nossa cidade. Essa aproximação com o Governo Federal é fundamental para trazer mais melhorias para o nosso povo”, destacou Pedro Pilota.

Camaragibe Cidade do Trabalho

A deputada federal Maria Arraes (SD) anunciou, nesta terça-feira (11), a destinação de uma emenda parlamentar para a modernização do Laboratório de Simulação Realística do curso de Enfermagem da Universidade de Pernambuco (UPE). Durante visita à reitoria da instituição, a parlamentar foi recebida pela reitora Socorro Cavalcanti, pela diretora da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças, Betânia da Mata, e por docentes que destacaram a importância do investimento na qualificação dos estudantes da área de saúde.

O laboratório, que atende estudantes de Enfermagem e Medicina, é fundamental para proporcionar experiências práticas em protótipos humanos, garantindo um aprendizado mais realista e aprimorando a formação profissional. Para Maria Arraes, investir na educação e na capacitação dos futuros profissionais de saúde é um compromisso essencial. “Quando destinamos recursos para a modernização desse espaço, estamos fortalecendo a formação de profissionais mais preparados para atuar nos hospitais e unidades de saúde, beneficiando diretamente a população”, afirmou a deputada.

A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, agradeceu a iniciativa e ressaltou a importância da aquisição de novos equipamentos para o laboratório. “Essa emenda permitirá a compra de manequins e outros materiais essenciais para o ensino na área de saúde, qualificando ainda mais os estudantes da nossa instituição”, destacou. A coordenadora do curso de Enfermagem, Betise Alencar, também reforçou a relevância do investimento, afirmando que a modernização do laboratório beneficiará tanto os alunos quanto os profissionais que atuam no sistema público de saúde.

Ao final do encontro, Maria Arraes reafirmou seu compromisso com a universidade e colocou seu mandato à disposição para continuar apoiando iniciativas voltadas para o fortalecimento da educação superior em Pernambuco. “A UPE desempenha um papel fundamental na formação de profissionais qualificados, e seguiremos trabalhando para garantir mais investimentos que impactem positivamente a vida dos estudantes e da sociedade”, concluiu a deputada.

Toritama - Prefeitura que faz

O Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda (SISMO) realizará, nesta quarta-feira (12), uma assembleia geral para discutir os próximos passos da campanha salarial da categoria. O encontro acontecerá às 8h, no Clube Atlântico, e deve reunir um grande número de servidores insatisfeitos com a falta de resposta da Prefeitura sobre a pauta de reivindicações entregue no início de janeiro. De acordo com o sindicato, a prefeita Mirela Almeida havia se comprometido a apresentar uma proposta na primeira semana de fevereiro, mas não cumpriu o prazo, o que gerou frustração entre os trabalhadores, que estão há quase dois anos sem reajuste.

Entre as principais demandas dos servidores estão o reajuste salarial de 15%, retroativo a janeiro, pagamento dentro do mês com divulgação de tabela prévia, quitação dos débitos da prefeitura com aposentados, aumento do vale-alimentação para R$ 32, revisão do Plano de Cargos e Carreiras, além da mudança no cálculo do piso da enfermagem. A categoria cobra mais diálogo e ações concretas da gestão municipal para atender às reivindicações.

Belo Jarfim - Cidade Limpa

Por Ricco Viana
Do Blog da Folha

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem movimentação intensa nos bastidores nesta semana devido à formação das comissões da Casa. As lideranças dos blocos têm até sexta-feira (14) para enviar as indicações dos deputados que irão compor os colegiados, o que tem gerado reconfigurações nas bancadas.

Atualmente, o cenário aponta para a existência de três blocos: o “blocão” governista, formado por PSDB, PRD, Solidariedade, Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e União Brasil; o bloco independente, composto por MDB, PL e PP; e o bloco de oposição, integrado por PSB, PSOL e Republicanos. No entanto, novas mudanças estão em curso.

Blocão

O União Brasil, que conta com cinco deputados, incluindo a líder do governo Raquel Lyra (PSDB) na Casa, Socorro Pimentel, se movimenta para deixar o “blocão” governista. Segundo parlamentares, a decisão caberá ao presidente estadual da sigla, Miguel Coelho, aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

A indefinição gira em torno de qual posição o União Brasil assumirá: tornar-se independente ou formar um bloco com a oposição. Como a escolha de Socorro Pimentel para a liderança do governo foi feita diretamente pela governadora Raquel Lyra, sem consulta ao partido, a tendência é que ela permaneça no cargo, mesmo com uma possível saída da legenda do blocão.

Já o PP, que havia deixado o “blocão” governista no início do ano legislativo, deve retornar ao grupo.

Bloco independente

Entre os independentes, o PL ainda não definiu sua posição. A legenda deve ser liderada por Abimael Santos, mas dois parlamentares da sigla, Renato Antunes e Joel da Harpa, são próximos da governadora e defendem, nos bastidores, uma aproximação com o bloco governista. Para que essa mudança ocorra, seria necessário convencer ao menos mais um dos cinco deputados do PL. Por enquanto, a tendência é de que o partido permaneça independente, mas esse cenário ainda pode mudar.

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (11) aponta um aumento na taxa de desaprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O indíce chegou a 51,4%, diante de 45,9% de aprovação e 2,7% que não souberam responder.

A taxa é a maior da série histórica iniciada em janeiro de 2024. A pesquisa identificou um aumento de 1,6 ponto percentual na desaprovação de Lula, em relação ao último levantamento feito em dezembro de 2024, quando o índice havia sido de 49,8%.

Em complemento a esse cenário, a aprovação de Lula reduziu 1,9 ponto percentual, entre uma pesquisa e outra. Em dezembro, a taxa havia sido de 47,8%, chegando a 45,9% na rodada atual. As informações são do Metrópoles.

A pesquisa ouviu 3.125 pessoas, entre 27 e 31 de janeiro deste ano, por meio de recrutamento eletrônico. Ela tem um nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos pecentuais para mais ou para menos.

Avaliação do governo
A AtlasIntel questionou, também, os entrevistados sobre a avaliação do governo. Os resultados apontam que 46,5% consideram a gestão ruim ou péssima; 37,8%, ótimo ou bom; 15,6%, regular; e 0,1% não soube responder.

A comparação dos dados sugere uma piora da avaliação, ao longo do tempo. O percentual de pessoas que consideram o governo ruim ou péssimo é o maior desde janeiro do ano passado.

No comparativo com a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, o desempenho do governo Lula é melhor avaliado. Para 48,5% a gestão do petista tem sido melhor que a de Bolsonaro, enquanto para 45,8% é pior e para 5,7%, igual.

Eleições de 2026
Apesar do aumento da reprovação e da piora da avaliação do governo, Lula aparece em empate técnico ou na liderança de todos os cenários de segundo turno para as eleições presidenciais de 2026.

Ele está à frente, por exemplo, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Pablo Marçal (PRTB).

Responsável pela entrega de mais de 15 mil títulos de propriedade de imóveis no último ano, o Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inicia o ano de 2025 com a meta de realizar a entrega de 16 mil títulos a famílias em todo o Estado. O programa é uma das prioridades da atual gestão do Tribunal, presidido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.

Em vigor desde 2018, o programa atua na implementação de medidas jurídicas e administrativas, em parceria com as prefeituras e os cartórios de registros imobiliários, para colocar em prática o direito à moradia.

Enfatizando o trabalho realizado nos últimos anos, a coordenadora adjunta do Moradia Legal, Sara Lima, explica que o papel do programa vai além da entrega de títulos de propriedade. “O Tribunal atua como um articulador central, padronizando os procedimentos e promovendo o diálogo entre os cartórios, os municípios e os grupos administrativos”, diz.

O Moradia Legal, na prática, facilita essa interação, tornando o processo mais ágil. Além disso, o programa consegue unir esforços do Ministério das Cidades, dos cartórios, das universidades e dos setores públicos para implementar melhorias na área urbanística.

O Ministério das Cidades mantém 40 alunos e 6 professores para atuarem no Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF) da Universidade Federal (UFPE), que assessoram diariamente as equipes dos municípios e cartórios do Moradia. Em parceira com a UFPE, a Universidade Rural (UFRPE) e a unidade de Serra Talhada, também apoia as ações do programa com o Laboratório de Geotecnologias (LAGERFS).

Em Pernambuco, o programa tem registrado um crescimento expressivo ao longo dos anos. Em um período de seis anos, o número de títulos saltou de 398 para mais de 35 mil entregas, superando essa marca já em 2024.

No mês de janeiro, o Moradia intensificou esforços para atender o maior número possível de famílias, realizando ações de regularização fundiária em 179 munícipios de Pernambuco, agora com a inclusão da cidade de Buenos Aires. E pensando na otimização dessas entregas, o programa está implementando a automatização do Sistema de Gestão, integrando a regularização fundiária, que é um processo extrajudicial, aos processos judiciais. Essa medida visa a agilizar e tornar mais eficiente a emissão dos títulos de imóveis, beneficiando um número ainda maior de famílias.

Além disso, o programa ampliará a oferta de capacitação em regularização fundiária com seis cursos, sendo três deles presenciais, promovidos pela UFPE e Ministério das Cidades. Entre as novas opções disponíveis, estão o Curso Técnico de Levantamento Georreferenciado e será voltado para engenheiros e arquitetos; o Curso Interdisciplinar Regionalizado, que acontecerá em diversas regiões do Estado; e o Curso Técnico de Levantamento com Drone, que será uma continuação para os cursistas que finalizaram o Técnico de Levantamento Georreferenciado.

O projeto já conta com uma gama de cursos como: o Curso Básico em Regularização Fundiária Urbana, em modelo remoto, promovido pela Escola Judiciária (Esmape), que encerrou seis turmas em 2024; o Curso de Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana, também remoto e realizado pela Esmape, que encerrou três turmas no ano passado; e o Curso de Extensão Universitária, realizado de forma presencial em 2024, na Região do Sertão do Pajeú, contando com a participação das equipes dos cartórios e prefeituras de 17 municípios da região. A iniciativa reforça o compromisso do Moradia Legal em promover a capacitação técnica e o desenvolvimento de soluções para a regularização fundiária, beneficiando tanto profissionais quanto comunidades locais.

Considerando esses esforços, a equipe do Moradia irá realizar uma reunião, nesta quarta-feira (12/02), para alinhar os projetos previstos para este ano. O encontro será online e contará com a participação de representantes da Associação dos Cartórios de Pernambuco (Anoreg-PE), da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), do Ministério das Cidades, da UFPE, da UFRPE e dos municípios que aderiram ao programa.

Durante a roda de conversa, será apresentada a programação para o novo ano, dentre eles, a Semana de Regularização Fundiária, que ocorrerá de 9 a 13 de junho, e do Congresso de Regularização Fundiária, em setembro. Além disso, serão apresentadas as ações realizadas em parceria com o Ministério das Cidades, as orientações para o registro e entrega de títulos, reforçando o compromisso do programa com a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano sustentável.

Sara Lima destaca a importância do projeto para garantir não só o direito à moradia, mas também para promover a inclusão urbana em todo o Estado. “Hoje, o Moradia Legal é reconhecido como uma política pública essencial, coordenada pelo Poder Judiciário, para promover a moradia adequada. Esse conceito vai além do direito ao título de propriedade, inclui a inserção das pessoas no contexto urbano, o planejamento urbanístico e a melhoria de infraestruturas como ruas, calçamentos e sistemas de esgoto. Dessa forma, o programa não só garante a segurança jurídica, mas também contribui para a qualidade de vida e o desenvolvimento de cidades sustentáveis”, finaliza.

O ministro Silvio Costa Filho participou do primeiro dia de encontro que o Governo Federal promove, em Brasília, nesta terça-feira (11), com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de colegas de Esplanada, o titular da pasta de Portos e Aeroportos defendeu a pauta municipalista, causa da qual é defensor durante toda a sua vida pública, como vereador, deputado estadual, secretário de Estado, deputado federal e ministro.

“O futuro do Brasil não está somente aqui em Brasília, mas, sobretudo, nos municípios, que são os lugares onde as pessoas vivem; e onde nós temos os maiores problemas de ordem social para resolver enquanto Poder Público. Esta semana estamos com quase 85 prefeitos agendados para atendimento; não só de Pernambuco, mas de todo país. Pata a gente discutir o fortalecimento da pauta portuária, pauta da aviação, e ajudar os municípios do Brasil dentro do governo do presidente Lula”, pontuou Silvio Costa Filho.

Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, busca incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis.

Nos três dias, prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, técnicos(as) e gestores(as) terão a oportunidade de ampliar parcerias e investimentos federais nos municípios e de se capacitarem em programas e ações para a captação de recursos. Serão diversos painéis em torno dos temas de desenvolvimento social, sustentabilidade e inovação e cidades inteligentes.

PEC 66/2023
Entre as pautas, a PEC 66/2023, já aprovada no Senado, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos com a Previdência e definir limites para o pagamento de precatórios dos municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que instalará uma comissão na Casa para analisar a matéria de interesse dos gestores municipais.

O senador Fernando Dueire abriu as portas de seu gabinete em Brasília para receber prefeitos pernambucanos que participam do evento promovido pela Presidência da República, reunindo gestores de diversas regiões do país. A iniciativa busca oferecer um espaço de diálogo, fortalecer as relações institucionais e discutir demandas municipais.

Além de disponibilizar seu gabinete para reuniões e atendimentos, Dueire organizou uma recepção especial para os prefeitos, com um ambiente acolhedor e um buffet variado, incluindo café da manhã reforçado, salgados, cachorro-quente e refrigerantes. A iniciativa visa facilitar o acesso dos gestores a recursos e articulações políticas em prol de melhorias para seus municípios.

A ação demonstra o compromisso do senador com os municípios pernambucanos, proporcionando um espaço para que os prefeitos possam apresentar suas demandas, buscar apoio para projetos e estreitar laços com o legislativo federal.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou nesta terça-feira (11) do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O evento, promovido pelo governo federal, reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros e parlamentares, além de 120 gestores pernambucanos. Durante o encontro, Lula reafirmou o compromisso de apoiar as Prefeituras independentemente de filiação partidária e destacou programas como o Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida e o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entre os temas discutidos, também estiveram propostas para aliviar as finanças municipais, como o parcelamento de dívidas previdenciárias e a criação da comissão da PEC 66, que trata da quitação de precatórios. Marcelo Gouveia enfatizou a importância do diálogo para fortalecer os municípios pernambucanos. “Essa aproximação com o governo federal é essencial para garantir avanços concretos e buscar soluções que fortaleçam nossas cidades”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (11), que o governo quer fortalecer a parceria com as prefeituras do país para que os programas federais cheguem, de fato, aos cidadãos. Lula reforçou que nenhum prefeito será discriminado em razão do partido político e que as políticas são feitas para “o povo da cidade”.

“A prefeitura é uma coisa que a gente sabe, ela é famoso alicerce para que a União dê certo, é o famoso alicerce para que os governadores possam ter sucesso, porque sem esse alicerce a gente não consegue construir a casa forte que a gente precisa construir”, disse durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.

“Vocês vão visitar os estandes que estão aí, certamente, vão conversar quais os projetos já estão colocando em prática na cidade de vocês, onde é que tem dinheiro que vocês ainda não foram buscar, onde é que tem dinheiro que que vocês ainda não fizeram o projeto, o que que falta ainda para acontecer na cidade de vocês. E essa é uma oportunidade para vocês garimparem corretamente num garimpo que ainda tem muita coisa”, disse Lula aos prefeitos.

“Tem muita coisa porque nesse país não vão parar de acontecer as coisas que têm como significado a inclusão social. Porque eu voltei a governar para provar mais uma vez que esse país tende a ser um país altamente desenvolvido e ele só será desenvolvido se a cidade for desenvolvida. Não há Estado rico com cidade pobre, e não há cidade rica com o Estado pobre. É preciso que haja um compartilhamento das coisas entre o governo federal e o governo municipal”, acrescentou.

As atividades do encontro estão baseadas em seis eixos temáticos principais: Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços; Programa e Ações do Governo Federal; Governança Climática; Assistência Técnica – Transferências Governamentais; Lideranças Femininas; Pacto Federativo Brasileiro.

PAC Seleções
Lula lembrou ainda que o governo federal prepara mais um edital do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender a projetos prioritários apresentados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

“É a primeira oportunidade democrática de a gente não escolher ideologicamente a cidade que vai ser beneficiada, de a gente não escolher a cidade do partido da gente, mas de a gente escolher aquela cidade que melhor apresenta o projeto e aquela cidade que mais tem necessidade de que o projeto seja executado”, destacou Lula.

Em 2023, o presidente anunciou investimentos em obras e serviços apresentados por estados e municípios. A segunda etapa do Seleções já estava prevista para 2025, para que os prefeitos eleitos no ano passado também possam apresentar seus projetos prioritários.

O Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte. A lista de obras já contempladas em cada estado e município está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Por Luiz Queiroz
Do Capital Digital

O Ministério das Comunicações e a Anatel, numa “união de esforços”, decidiram lançar um edital que tem por objeto, “expandir ou melhorar significativamente a conectividade em regiões desatendidas, por meio da expansão da infraestrutura de telecomunicações”.

Traduzindo: o governo irá pagar pela oferta de empresas que for mais baixa em valores, para que levem o acesso à Internet e à telefonia móvel (SMP), naquelas áreas remotas do país onde descaradamente alegavam que não prestavam o serviço porque “não dava lucro”.

Ao todo serão 70 localidades em 17 estados beneficiadas por essa política pública, que nunca foi tratada com seriedade por nenhum dos dois orgãos, quando elaboraram os editais de vendas de licenças para exploração do SMP/banda larga no 3G, 4G e no 5G.

Há anos esse situação se arrasta sem solução. Parece que agora encontraram o meio: pagar para as teles fazerem o seu papel. Lindo!

O edital foi elaborado pela “Seja Digital” – uma entidade não governamental “sem fins lucrativos” que teria por missão arrancar o dinheiro das teles para o governo beneficiar os radiodifusores na migração do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. Isso foi definido pelo Edital de Licitação da Anatel em 2014 (4G). Quem comprou as licenças, teve de pagar pela mudança de sinal na radiodifusão.

Como houve sobra de caixa, o governo resolveu agora fazer uma operação de “devolução” do dinheiro para as empresas, desde que elas assumam o compromisso de levar a Internet e a telefonia móvel, justamente nas áreas onde não foram obrigadas a levar em 2014.

Em outras palavras, o governo estará bancando a montagem da infraestrutura de rede para as teles prestarem o serviço depois a custo zero. Lucro certo para elas. Porque não terão de descontar no processo de cobrança dos serviços a serem prestados aos usuários o custo da instalação dessa rede. Já que o governo “pagou” por isso com a sobra de caixa do leilão de 2014. Legal, né?

A Anatel foi omissa no passado ao não exigir das empresas o compromisso de abrangência ou universalização desses serviços nessas áreas, como condição para obterem as licenças. Depois ainda perdoou dívidas de multas por má prestação de serviços ou por terem descumprido com a instalação de rede até em áreas previstas no edital. E agora o regulador “une-se ao esforço do Ministério das Comunicações”, no sentido de incluir parcela da população que ainda vive num apagão digital por omissão governamental.

*Neste país, o mais bobo voa de ré.

Seguem os prazos que irão correr para a escolha das empresas, previstos no edital 02.

Publicação do Edital: 10/02/2025
Esclarecimentos de dúvidas: de 10/02/2025 até 06/03/2025
Manifestação de interesse: de 07/03/2025 até 12/03/2025
Habilitação das proponentes: de 13/03/2025 até 17/03/2025
Leilão: 18/03/2025
Homologação e publicação dos vencedores: 21/03/25
Assinatura do Termo de Compromisso: de 24/03/2025 a 27/03/2025.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando a redução da idade mínima para a realização gratuita de mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS), passando dos atuais 50 para 40 anos. No documento encaminhado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, o parlamentar destacou que a detecção precoce do câncer de mama aumenta as chances de tratamento bem-sucedido e reduz a mortalidade entre as mulheres.

Atualmente, a Lei nº 11.664/2008 e a Portaria nº 61/2015 garantem a mamografia gratuita para mulheres entre 50 e 69 anos. No entanto, entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Mastologia e a US Preventive Services Task Force, recomendam o exame a partir dos 40 anos. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o câncer de mama deve atingir 74 mil novos casos anuais no Brasil até 2025, reforçando a necessidade da ampliação da faixa etária para o rastreamento.

Eduardo da Fonte também propôs que a mudança seja acompanhada de campanhas de conscientização e investimentos na infraestrutura dos serviços de mamografia. “Nosso objetivo é garantir que mais mulheres tenham acesso ao diagnóstico precoce e um tratamento eficiente, reduzindo o impacto da doença e salvando vidas”, afirmou o deputado.