Pacheco relembrou já ter se posicionado contrário à PEC da Anistia, porém disse ter sabido que muito do texto foi mudado pelos deputados. “De modo que não quero fazer aqui nenhum juízo de valor que seja preconceituoso em relação à medida ou que possa praticar algum tipo de injustiça também com a proposta”, argumentou. “Então, vou aguardar chegar, e o que posso assumir como compromisso é que não haverá nenhum tipo de açodamento. Vamos fazer um debate muito amplo em relação a isso e tomar a melhor medida possível.”

O parlamentar frisou ser um defensor das cotas. “Acho importante essa inclusão, essa forma de distribuição de fundo partidário, de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso. Não deixarei de ser”, garantiu. “O que se argumenta é que algumas modificações foram implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou algumas distorções ao longo do tempo. Então, há também argumentos em relação a essa PEC, e tudo isso nós poderemos avaliar na tramitação no Senado Federal”, emendou.

Ao Correio, o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a PEC como “lamentável”, um “retrocesso”. Disse que a bancada negra do Congresso se reunirá na próxima terça-feira para debater a rota que os parlamentares trabalharão no Senado.

“O número de negros e negras no parlamento sempre foi muito distante da realidade do nosso país. Com a lei que existe, tivemos avanços, mas ainda pouco. Um país que tem 54% de negros e negras na população tem somente 12% de negros e negras no parlamento”, destacou. “O que eu sei é que o presidente Pacheco não deve dar essa rapidez. Estamos em cima das eleições, a dois meses das eleições municipais, e todo mundo se preparou dentro das regras do jogo, que eu espero que sejam cumpridas.”

Paim observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE “têm avançado para buscar equilíbrio maior”. “Somos um dos países com a maior concentração de renda do mundo e, nesse quadro atual, os negros são sub-representados no Senado e na Câmara”, declarou. “Quando você promove uma anistia como essa, está incentivando para que o fato se repita. É isso que vou levar para a bancada. Acho que o presidente Pacheco não vai dar celeridade a esse projeto. Não vai ter pressa em colocar essa matéria em votação”, reiterou.

A PEC foi aprovada na Câmara por 344 votos a favor, 89 contrários e quatro abstenções, no primeiro turno, e por 338 a 83 e quatro abstenções, no segundo. O texto recebeu o aval de siglas que vão do PT ao PL. Apenas PSol e Novo votaram contra.

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“Quando deixei dia 31 de dezembro o meu mandato, eu tinha 87% de bom e ótimo. Eu tinha 10% de regular e eu tinha 3% de ruim/péssimo. Nunca na história do País um presidente terminou tão bem. Agora o mundo político mudou. A coisa está mais polarizada”, lamentou.

Se Lula não gostou dos 54%, imagine o que deve dizer nos próximos dias em relação a um novo levantamento, o do Ipec (ex-Ibope), no qual seu governo tem apenas 37% de aprovação? E que foi divulgada ontem. A aprovação à gestão petista passou de 33%, em março, para 37% em julho e se descolou da reprovação, que oscilou de 32% para 31%. Outros 31% dizem considerar a administração regular e 2% não sabem ou não responderam.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento, feito entre os dias 4 e 8 de julho, ouviu 2.000 pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios.

O resultado divulgado nesta quinta-feira (11) pelo portal G1 repete tendência verificada em pesquisas recentes do Datafolha e da Quaest. No levantamento de março do Ipec, a gestão Lula havia registrado uma piora na aprovação (índices ótimo e bom), que havia passado dos 38% observados em dezembro para 33% e atingido seu nível mais baixo do mandato. A reprovação (índice ruim e péssimo), na ocasião, havia oscilado de 30% para 33%.

Os dados de julho revertem essa tendência e se aproximam dos patamares verificados no final do ano passado (quando a aprovação era de 38% e a reprovação, de 30%). O melhor cenário numérico do governo Lula 3 na série histórica do Ipec foi em março de 2023, com 41% de ótimo/bom e 24% de ruim/péssimo.

Segundo os dados do instituto, neste mês de julho os avanços mais significativos na aprovação do governo foram entre as pessoas que vivem no Nordeste (cujo índice de ótimo/bom passou de 43% para 53%) e entre os que possuem renda familiar mensal de até um salário-mínimo (de 39% para 48%).

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Ainda conforme a PRF, o casal foi levado ao Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul. Os policiais fizeram teste de bafômetro nas vítimas e o resultado foi negativo.

De acordo com o porta-voz da PRF no Paraná, André Filgueira, Dunga e a esposa tinham saído de São Paulo e seguiam para Curitiba quando o carro capotou. Chovia na hora do acidente.

“O capotamento foi nas imediações da Represa do Capivari, um trecho bastante sinuoso, com muitas curvas. O condutor (Dunga) perdeu o controle, bateu na lateral da rodovia e capotou”, disse.

O hospital informou que não pode passar informações sobre o estado de saúde das vítimas.

Do G1

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Zambelli almeja fazer um movimento semelhante às jornadas de junho de 2013, que impulsionaram o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). A deputada descreve o momento como a “maior manifestação do ocidente da história”. 

“A gente precisa fazer mais, a gente precisa sair do sofá, e a gente tem que lutar pela nossa democracia”, disse. 

Uma 2ª manifestação está prevista para ser realizada em Belo Horizonte (MG), na mesma data, às 10 horas, na Praça da Liberdade.

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Pessoas no entorno do ex-presidente têm afirmado que a gravação de áudio feita por Ramagem, em posse da Polícia Federal, foi realizada sem o consentimento de Bolsonaro, que teria se irritado ao descobrir a situação. Questionado sobre o assunto, ele respondeu sem entrar em detalhes.

“Em relação a esse áudio, tem gente dizendo que eu reagi de uma forma ou de outra… Muita gente tenta falar por mim e não acerta. Não vou entrar nessa questão da gravação”, afirmou.

Segundo a Polícia Federal, investigadores encontraram um áudio, supostamente gravado por Ramagem, no qual teriam sido discutidas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal no âmbito da investigação sobre rachadinha que mirou o senador Flávio Bolsonaro. A gravação é de 2020, quando Ramagem comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Para Ramagem, a existência do áudio reforçaria a “defesa do devido processo”. Já para investigadores da PF que atuam no caso, seria a comprovação de que a estrutura da Abin teria sido usada com desvio de finalidade, para blindar Flávio.

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No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que compartilhar as informações “não parece recomendável neste momento processual” diante da “aparente resistência identificada no interior” da Abin.

Gonet afirmou que não vê urgência na abertura de eventuais procedimentos internos, como pedia a PF, e sugeriu que as provas fossem compartilhadas apenas ao final das investigações.

“Em fases anteriores desta investigação, foram identificadas ações das novas gestões da Abin indicativas da intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos, o que ensejou a avocação do procedimento disciplinar ali instaurado pela Controladoria-Geral da União”, afirmou o procurador-geral.

Na quinta-feira (11), a PF deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha e prendeu dois ex-funcionários do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin no governo Jair Bolsonaro (PL) e hoje pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Ao determinar a prisão dos suspeitos —diferentemente do que defendia Gonet—, Moraes afirmou que o procurador-geral da República “reconheceu a possibilidade de interferência” nas investigações ao se posicionar contra o envio da documentação para a Abin.

A agência foi procurada pela reportagem nesta sexta-feira (12), mas não se manifestou.

O parecer da PGR e a decisão de Moraes sobre o compartilhamento das provas levantaram a desconfiança entre servidores da Abin de que a cúpula da agência pode estar entre os alvos dos investigadores por suposta obstrução de Justiça.

A suspeita foi reforçada por um dos trechos do relatório em que a PF ressalta que Luiz Fernando Corrêa ainda não era diretor-geral da Abin quando participou da reunião em que Alessandro Moretti, então diretor-adjunto, afirmou que a investigação em curso tinha “fundo político”.

Além de se referir a Corrêa como “cidadão” no documento, a Polícia Federal afirma não ter encontrado normativo interno da Abin que autorizasse o compartilhamento de informações sigilosas com pessoas alheias à agência.

A reunião citada nas investigações ocorreu em 28 de março do ano passado, mas Corrêa só foi nomeado pelo presidente Lula (PT) cerca de dois meses depois, em 29 de maio –após ter sido sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e aprovado pelo plenário.

“Não se identificou, por oportuno, normativo que autorizasse cidadãos alheios aos quadros da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência– receberem, dentre outras, informações sigilosas relacionadas às diligências em andamento”, diz trecho da investigação da PF citado por Moraes.

A reunião também foi o estopim para a demissão de Moretti, ocorrida no início deste ano. Em janeiro, a PF afirmou que “a direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação”.

Na ocasião, a PF mencionou a declaração de Moretti na reunião interna de 2023 e afirmou que houve “conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin”, que causaram prejuízos à investigação.

Reservadamente, servidores da Abin não escondem o desconforto com Corrêa e afirmam que a agência ainda não conseguiu passar a limpo a gestão de Ramagem.

Embora a atual corregedora tenha sido escolhida em 2022, durante o governo Bolsonaro, oficiais de inteligência afirmam que a diretoria-geral poderia ter pedido a apuração de episódios suspeitos.

Lidiane Souza dos Santos foi indicada para a corregedoria-geral em 31 de agosto de 2022 pelo ex-diretor da Abin Victor Carneiro, aliado de Ramagem. O mandato dela termina em 31 de agosto e não deve ser renovado por mais dois anos.

No parecer em que recomendou que as provas não fossem compartilhadas com a Abin, a PGR também destaca que “as ações das novas gestões” levaram as suspeitas para a CGU (Controladoria-Geral da União).

Autoridades simpáticas a Corrêa afirmam, por sua vez, que o diretor-geral é alvo de críticas de parte dos servidores por ser policial federal, não oficial de inteligência.

A disputa entre o chefe da Abin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também costuma ser lembrada. A cúpula das duas instituições se desentendem desde o período da transição, em 2022, e travam uma disputa nos bastidores do governo.

Além de Moretti, Corrêa também escolheu Paulo Maurício Fortunato para a Secretaria de Gestão e Planejamento, terceiro cargo na hierarquia da agência. Fortunato foi exonerado do governo em outubro passado, após ter sido alvo da PF na mesma investigação.

Fortunato é servidor aposentado da Abin e ocupou cargos de chefia na agência durante a gestão de Ramagem.

Já Moretti foi número dois de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, de 2018 a 2021, e diretor de inteligência na PF no último ano do governo Bolsonaro.

A quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada na quinta-feira, trouxe à tona mais detalhes das investigações da Polícia Federal, que indicam a realização de ações clandestinas da Abin, durante o governo Bolsonaro, contra integrantes do Judiciário e do Legislativo e também para atingir a credibilidade das eleições.

Segundo a PF, foram monitorados ministros do STF, jornalistas e parlamentares e foram discutidas ainda medidas para blindar os filhos do ex-presidente Bolsonaro em inquéritos.

Da Folha de São Paulo

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