O relatório do líder do PSDB no Senado traz dois pedidos de indiciamento:

• ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias
• e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Na avaliação do parlamentar, houve omissão do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto.

Desvio de foco

À CNN, Izalci disse que “a CPMI não atingiu o seu objetivo principal” e que houve desvio de foco. Para o senador, a comissão já tinha “uma missão direcionada” e a relatora só cumpriu o que foi pré-determinado pelo governo.

O documento, que já está no sistema do Senado Federal, traz a análise dos depoimentos prestados e dos documentos apresentados durante os trabalhos da comissão.

Izalci pede, no documento, para que o Ministério Público Federal denuncie Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

O senador entende que o ministro não agiu corretamente ao receber informações antecipadas às ações dos criminosos. E que ocultou informações importantes ao não fornecer as imagens internas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, no dia das invasões, ao colegiado. No documento, destaca que o STF também solicitou as imagens.

Já ao ex-ministro do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias, são imputados os crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal.

Divergência

O relatório foi protocolado como “voto em separado”. O mecanismo é usado quando o autor diverge do parecer dado pelo relator. Izalci disse à CNN que negocia com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), tempo para apresentar o seu voto após a leitura do relatório de Eliziane.

Além do voto, também foram protocolados três projetos de resolução direcionados ao Senado Federal.

Os projetos apresentam sugestões do parlamentar para o que chamou de “aperfeiçoamento” do sistema que rege as comissões de inquérito instaladas no Congresso Nacional. A proposta altera alguns pontos do regimento interno, com base na experiência da CPMI.

“A decisão da 13ª Vara Cível de Brasília não é terminativa e por isso não altera o cronograma nem modifica a atual estrutura de comando do partido. A atual Executiva Nacional continua atuante e mantendo as atividades partidárias”, afirmou o PSDB.

Como as partes do processo não foram notificadas da decisão e ainda haverá prazo para recurso, a expectativa da atual direção do partido é que a eleição dos novos dirigentes no próximo mês encerre a disputa interna antes do desfecho judicial.

Orlando Morando afirmou que vai estudar quais medidas jurídicas são cabíveis “para que se faça valer a vontade dos filiados e para impedir que Eduardo Leite continue tomando medidas abruptas e inadequadas”. Ele cita como uma dessas medidas a recente “intervenção” realizada no diretório municipal de São Paulo. O presidente do diretório, Fernando Alfredo, foi afastado e foi nomeada uma comissão provisória em seu lugar.

A ação judicial

O prefeito de São Bernardo do Campo contestou na Justiça de Brasília a prorrogação do mandato da comissão provisória que dirige o PSDB nacional. O colegiado foi eleito em 2019 e teve o mandato prorrogado dois anos depois. Em fevereiro de 2022, a Executiva Nacional da legenda decidiu estender o mandato novamente, desta vez com vigência esperada até 31 de maio de 2023.

O presidente da sigla à época dessa segunda prorrogação era o ex-deputado Bruno Araújo (PE), que dissolveu a comissão em 24 de janeiro deste ano diante da renúncia coletiva de 13 dirigentes e da desfiliação de outros nove integrantes.

O governador gaúcho Eduardo Leite assumiu o partido em 26 de janeiro e formou uma diretoria provisória dias mais tarde com os governadores Raquel Lyra (PE) e Eduardo Riedel (MS) como vice-presidentes. Em 3 de fevereiro, o colegiado alterou o calendário para as convenções do partido: a convenção nacional passou de maio para novembro, o que prolongou a permanência da direção atual.

Orlando Morando sustentou na ação que o estatuto do partido permite uma única prorrogação dos mandatos. A defesa de Leite, por sua vez, disse que Morando “anuiu com a votação” ocorrida em fevereiro do ano passado (data da segunda prorrogação dos mandatos) e acrescentou que ele “se beneficiou da prorrogação do mandato, razão pela qual não pode pleitear a nulidade de ato que validou”. O alegado benefício se deu pelo fato de que os mandatos nos diretórios municipais também foram estendidos na mesma decisão.

Para a juíza, Leite teve uma “interpretação extensiva” sobre as regras fixadas pelo estatuto do PSDB. A magistrada considerou que a prorrogação dos mandatos “atenta contra o princípio republicano da alternância do poder” e determinou a realização de novas eleições internas — que já estavam marcadas para novembro.

O senador destacou que mantém seu foco em iniciativas a serem feitas estritamente em relação à função pública que ocupa atualmente. “Eu tenho como compromisso, nesse momento, meu mandato como presidente do Senado, depois mais dois anos como senador da República. Se eu pautar minhas ações, nesse momento, por apelo eleitoral, por aproximação de segmentos, por cunho eleitoral, eu faria muitas coisas ruins, eu não quero fazer isso”, declarou. 

I Fórum Esfera Internacional

Rodrigo Pacheco participou do painel “Agenda Brasil” ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O fórum reúne autoridades e empresários brasileiros e franceses no debate de pautas de relevância global e eventuais acordos para a economia do Brasil.

Outra “reforma relevante”, citou o ministro do STF, seria definir “o papel das Forças Armadas” dentro do artigo 142º da Constituição Federal. O trecho foi constantemente utilizado por bolsonaristas para defender que os militares teriam um poder moderador no Brasil.

“Relação estranhíssima”

Em sua fala, Gilmar afirmou que o Ministério da Defesa e o TSE estabeleceram uma “relação estranhíssima” durante o governo Jair Bolsonaro, quando o então ministro da pasta passou a enviar questionamentos ao tribunal sobre o sistema eleitoral.

Maria, 1,5 metro de altura, levava no corpo dinheiro e joias da família. Ao pedir que ela guardasse aquela pequena fortuna, seu pai acreditava ser improvável que alguém atentasse contra uma mocinha. “Tome conta minha filha, ninguém vai fazer mal a você. Se alguma coisa acontecer conosco, cuide da sua irmã”, recomendou Joaquim. Maria cuidaria de Ana Amélia, de 4 anos, dormindo no sono solto no colo da mãe Guiomar.

O trem partia lento de São Paulo, café com pão, manteiga não. Ao longe era possível ouvir tiros, sons remotos de batalhas cercanas traziam medo e angústia. Maria julgou ser a mão da providência divina, seu pai um golpe de sorte a guerra urbana ter durado só 23 dias. Não demorou para estarem de volta a São Paulo, enquanto os rebeldes do general Isidoro eram empurrados em direção ao Paraná e, depois, formariam a temida Coluna Prestes. Maria foi à missa e agradeceu à Santa Terezinha.

Atrás daquela tropa em retirada jazia uma cidade amedrontada, boa parte semidestruída pelos bombardeios, corpos destroçados pelas ruas, cheiro de morte e sangue coagulado nas calçadas, vielas e becos.

A paz não durou muito tempo e 8 anos depois outra guerra bateu à porta da família. Desta vez a guerra levou João, noivo de Maria, para a frente de batalha do Vale do Paraíba. Era novamente julho, frio e as tropas iam em vagões de carga até perto do front.

João ficou nas trincheiras. Um dos 400 mil voluntários alistados. São Paulo de 1932 em guerra contra o governo Getúlio Vargas na Revolução de 1930. Queriam uma nova Constituição e eleições para presidente.

João tinha medo das batalhas aéreas no front do Vale do Paraíba, perto de Queluz, Cruzeiro, Resende e Lorena. A aviação legalista bombardeava as tropas sem dó, comandada pelo major Eduardo Gomes com seu Waco, o vermelhinho. Tocava o terror.

Soldados paulistas, como João, usavam a matraca, instrumento feito de madeira que imitava o som das metralhadoras e assustava o inimigo. Muitas salvaram a vida. A guerra durou 3 meses e Getúlio saiu dela vencedor.

João voltou para casa derrotado, barbudo, magro, com a mão esquerda ferida, o retrato da desolação. O Brasil viveu sua última guerra doméstica, depois de muitas como a Revolução Farroupilha, o Contestado, Canudos ou a Revolução Gaúcha de 1923.

Houve um tempo em que estas guerras eram parte do cotidiano das famílias brasileiras, como Maria, a mocinha que fugiu de trem em 1924 e, 36 anos depois, seria minha avó junto com João, que voltou vivo do front de 1932. O Brasil só voltaria para a guerra uma década depois, quando Getúlio trocou o apoio aos aliados por uma siderúrgica em Volta Redonda e mandou os pracinhas para a Itália.

O tempo em que as diferenças eram resolvidas pela força voltou em 1964 com a tomada do poder pelos militares. E 21 anos depois o país foi pacificado por Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, Petrônio Portela e José Sarney, Marco Maciel e Nelson Carneiro.

Agora, 100 anos depois de 1924, a guerra está nas redes sociais, no dia a dia de negros contra brancos, mulheres contra homens, homos contra heteros, urbano contra rural. Nossa sociedade vai se desmantelando num momento em que o mundo ocidental, do qual somos parte, tem hoje 3 frentes de guerra sangrentas: Ucrânia, Israel e Nagorno-Karabakh na fronteira da Armênia com o Cazaquistão. E não há possibilidade de melhorar.

O Brasil nunca precisou tanto da pacificação e do entendimento. Vivemos um momento em que o desentendimento passou a ser uma forma de ascensão social e o maior exemplo foi a infeliz publicação da assessora da ministra da Inclusão Racial sobre a torcida branca e descendente de europeus do time do São Paulo. O odiento de hoje é o influencer de amanhã. A paz não dá mais Ibope.

Há ódio dentro do Executivo, da mesma forma que existe no Congresso e num Judiciário que tem julgado com muita raiva e pouca isenção os acusados das barbaridades de 8 de Janeiro. Estamos nos deixando contaminar, importando o ódio dos palestinos e judeus, dos russos e dos ucranianos, dos armênios e dos cazaques.

O efeito perverso das redes sociais nesses tempos é fazer com que as pessoas esqueçam nossa História, os sofrimentos das nossas famílias, aquilo que herdamos e nos fez chegar até aqui. Um país é sempre uma eterna construção, uma obra coletiva inacabada.

Uma sociedade em processo de autodestruição, onde as leis mudam a cada dia e necessidades passam a ser um direito, acima da lei e da escolha da maioria, acaba criando fugitivos, gente saindo em busca de um lugar melhor para trabalhar e progredir, criar seus filhos e ser feliz. E aquele país em eterna construção vira uma obra parada.

*Jornalista