FMO - Seu futuro em boas mãos

ACMEPE recebe Voto de Aplausos da Câmara de Vereadores do Recife

A Associação dos Cônjuges dos Magistrados do Estado de Pernambuco (ACMEPE), presidido por Maria do Rosário, receberá, no próximo dia 8 de novembro, o voto de aplausos concedido pela Câmara de Vereadores do Recife, através do requerimento 11.894/2023, proposto pela vereadora Aline Mariano. A moção é um reconhecimento do trabalho da ACMEPE em prol das causas nobres, ajudando os mais necessitados.

Serviço

Local: Salão Nobre do Palácio de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Data: 8 de novembro de 2023

Hora: 18h30 bênçãos do padre Arlindo / 19h Voto de Aplausos

Jaboatão dos Guararapes - Novembro Azul
Jaboatão dos Guararapes - Dengue e Zika

O Deputado Estadual Edson Vieira (União) comentou mais uma vez na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a situação das estradas que cortam o Estado, com destaque para o percurso do Polo de Confecções do Agreste. O deputado registrou a retomada das obras de duplicação da BR-104 e falou da preocupação com relação a um trecho de sete quilômetros que passa por Toritama, e que não será executado neste primeiro momento. 

Segundo Vieira, a cidade do Agreste Setentrional, em dias de feira, recebe mais de 300 ônibus por dia transportando compradores e terá a economia prejudicada caso a duplicação não contemple essa extensão da estrada. O parlamentar, que visitou o canteiro de obras da BR-104, vistoriou estradas da região e se reuniu com o Rivaldo Rodrigues, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagens, e ainda fez um apelo ao Governo do Estado para que agilize a recuperação das rodovias PE-130, PE-145 e PE-160, que, segundo Vieira, são estratégicas para o desenvolvimento turístico e comercial do Polo de Confecções.  

Deputados e empresários defenderam a reforma administrativa (PEC 32/20) como forma de gerar corte de privilégios, incentivar a meritocracia, aumentar a eficiência, implantar avaliações e metas, acabar com cargos obsoletos e reduzir o tamanho do Estado. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (1º), em seminário na Câmara dos Deputados.

O evento foi organizado pelo Instituto Unidos Brasil e apoiado por várias frentes parlamentares e entidades empresariais.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que sugeriu o seminário, disse que a reforma precisa dar mais eficiência ao Estado. “Não é contra servidor, não é para demitir servidor, não é isso. Nós queremos qualidade do gasto, nós queremos que o Estado seja ágil, corresponda ao cidadão que paga o salário dos servidores. Às vezes tem um concurso, e as pessoas entram com muita boa vontade, mas acabam entrando num marasmo, naquele mecanismo atrasado”.

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), “o Estado tem que ser menor, tem que ser diminuto e, efetivamente, a vida das pessoas se autorregular”. “Minha preocupação é quando eu abro os jornais e vejo que a gente já está em R$ 93 bilhões de déficit das contas. Eu vejo que não há compromisso em segurar a gastança”, afirmou.

O presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, disse que a reforma administrativa é a principal reforma a ser feita. O grupo administra as Lojas Riachuelo e outras empresas.

“Parece que algumas autoridades se perguntam: quanto é possível extorquir da sociedade brasileira. Aonde tiver uma teta, uma fonte de recursos, vamos lá com voracidade total. Estamos vivendo um clima de perdulariedade porque estamos desconectados da pergunta que antecede: que tamanho de Estado precisamos?”, disse Rocha.

Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques, alertou que a discussão sobre a reforma administrativa não pode ser “panfletária”. Ele afirmou que não é verdade que o funcionalismo seja caro, inchado e ineficiente. “Desses 11,5 milhões de servidores, 6,5 milhões estão nos municípios com média salarial de R$ 3 mil. E aí dizem que são supersalários pagos indiscriminadamente. Nos estados, a média é de R$ 6 mil.”

Rudinei Marques disse ainda que a relação entre total de servidores e tamanho da população brasileira é metade da média dos países desenvolvidos.

O projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23) tem despesas de R$ 5,4 trilhões. Metade está relacionada aos pagamentos da dívida pública. Do restante, 13,3% é pessoal, ou R$ 407,1 bilhões.

Tramitação da reforma

A reforma administrativa (PEC 32/20) foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e em comissão especial que fez alterações no texto. Desde então, a proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.

Hoteleads

A organização de um plano de alargamento de praias para todo o Litoral Norte foi debatida em audiência pública da Alepe, na terça-feira (31). O evento foi organizado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente do Legislativo estadual. 

A base da discussão foi um estudo para o alargamento e recuperação de trechos de praia nos municípios de Olinda, Paulista, Igarassu, Ilha de Itamaracá e Goiana. A proposta foi apresentada pelo engenheiro de pesca e mestre em oceanografia Assis Lins de Lacerda Filho. Ele tem experiência em estudos de impacto ambiental de dragagens e engorda de praia na Região Metropolitana desde o final dos anos 90, quando começou a trabalhar na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

“É uma proposta mais pragmática, com estudos rápidos em cada trecho de praia para discutir intervenções que sejam possíveis de fazer em uma situação de emergência. Lógico que um estudo mais macro vai orientar o alargamento de uma forma mais ampla, mas até esse estudo ser concluído, existem ações que podem ser feitas para conter, pelo menos, a erosão”, explicou o especialista.

Durante a audiência, houve questionamentos sobre possíveis impactos ambientais, especialmente em relação aos locais em que será retirada a areia a ser utilizada na engorda. Mas, na avaliação de Assis Lins de Lacerda Filho, “as intervenções emergenciais estão associadas a áreas de praia completamente urbanizadas, que não devem gerar problemas futuros”.  

Planejamento estadual

Outra cobrança realizada na reunião foi a de um planejamento de longo prazo para recuperação permanente das faixas de areia no litoral pernambucano, a cargo do Governo do Estado. O analista de recursos costeiros da Secretaria de Meio Ambiente do Estado Rodolfo Vale informou que a gestão estadual pretende elaborar um novo projeto de Monitoramento Ambiental Integrado (MAI), com definições da linha de costa atualizadas, em cooperação com o Departamento de Oceanografia da UFPE. 

“A secretaria vem trabalhando num novo acordo de cooperação técnica com a UFPE para viabilizar o projeto básico de engenharia da engorda de praia”, relatou Rodolfo. Ele ressaltou que a Secretaria de Meio Ambiente não atua apenas no longo prazo. “Situações emergenciais serão tratadas como tal, se a emergência for declarada pelos municípios e informada aos órgãos competentes. Mas o planejamento de longo prazo também é importante, pois não podemos ficar apenas apagando incêndios”, ponderou o analista. 

O deputado Mário Ricardo (Republicanos), que solicitou a audiência, informou que esse debate será levado pela Comissão de Meio Ambiente ao Governo do Estado. “Vamos levar para a governadora uma proposta, discutida aqui, de um decreto de emergência com relação às praias do Litoral Norte, já que elas estão sendo destruídas pelo mar”, prometeu.

Acesso e desenvolvimento

Na audiência, representantes de prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios afetados ressaltaram os impactos do avanço do mar no Litoral Norte, que em alguns casos ameaça bares, residências e outros empreendimentos perto do mar. 

Foram afetados, por exemplo, os bares próximos ao Forte Orange, em Itamaracá. Lá, intervenções tiveram que ser realizadas localmente, enquanto a prefeitura prepara um plano para toda a orla. 

Representantes da sociedade civil também manifestaram preocupação com o acesso à praia para a população, com o temor que áreas revitalizadas só sirvam para empreendimentos privados. Essa é uma das preocupações de Michele Francisca, representante do movimento “Mangue Seco Resiste”, direcionado para a praia de Mangue Seco, em Igarassu.

“A nossa maior preocupação é essa: o que vai ser do morador, do comerciante, do ambulante, com todo esse desenvolvimento depois da engorda das orlas. O temor é que os moradores sejam retirados para que grandes empreendimentos sejam construídos, e não possam acompanhar essa melhoria”, alertou Michele.

O deputado Mário Ricardo avaliou que o desenvolvimento do Litoral Norte “terá que ser conciliado com a justiça social e a preservação do meio ambiente”. Para ele, a engorda das praias é uma condição necessária para esse desenvolvimento em primeiro lugar. “Apesar de termos atrações históricas, gastronômicas e de aventura, o principal atrativo da nossa região ainda são as praias”, apontou.

Petrolina - Primeiro Hospital Municipal

A superação diária de uma vida com privações na periferia da Grande Recife se anuncia como sinal de resiliência para impulsionar uma missão pacifista prestes a ser protagonizada por 25 jovens músicos pernambucanos. A comitiva de integrantes da Orquestra Criança Cidadã – um projeto de inclusão social pela música – se uniu em Roma a artistas da Itália, Rússia e Ucrânia sob a esperança de sensibilizar o mundo pelo fim da guerra tanto no continente quanto no Oriente Médio após os confrontos recentes.

Eles estrelam duas apresentações neste nesta sexta-feira e no sábado (no dia 3, às 19h, no altar-mor da Brasília de São Pedro, e no dia 4 de novembro, às 16h, na Sala Paulo VI), no Vaticano, batizadas de Concerto pela Paz e com a presença confirmada do Papa Francisco na plateia na segunda sessão. O evento é organizado pela Charis Internacional e pela Comunidade Obra de Maria, com apoio da Fondazione Cavalsassi, da Itália.

Os meninos e meninas selecionados em Pernambuco residem no Coque, bairro com um dos piores índices de desenvolvimento humano da capital, e em Camela, distrito modesto da cidade de Ipojuca, na Região Metropolitana. Encontraram no aprendizado da música uma brecha social para reduzir o risco de violências, crime, abandono, indiferença pública, falta de perspectivas comum a crianças e adolescentes da mesma faixa etária em localidades pobres. O grupo será acompanhado por cerca de 30 jovens russos, ucranianos e italianos, em um mosaico sonoro montado para dotar o repertório do concerto da mesma pujança transformadora da música nas próprias vidas.

A comitiva brasileira é formada por jovens de 14 a 21 anos oriundos de famílias em más condições socioeconômicas. Do garoto cujo irmão morreu assassinado pelo tráfico à violonista filha de pais ambulantes no metrô e à violinista alçada a esteio da família, os músicos enfrentam uma realidade cotidiana marcada tanto pelo desamparo social quanto pelas dificuldades cotidianas em virtude, sobretudo, da pobreza.

São crianças e adolescentes com grandes sonhos, a exemplo da trajetória bem-sucedida de um dos ex-colegas do grupo e hoje integrante da Orquestra Filarmônica de Israel, Antonino Tertuliano. Convidado para se juntar à comitiva em Roma, ele faz mestrado em Munique, na Alemanha, e deixou o Recife após convite da Sinfônica de Goiânia.

Na Orquestra Cidadã, os alunos recebem não somente aulas de instrumentos de cordas, sopros e percussão, teoria musical, flauta doce e canto coral, mas também apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, aulas de inclusão digital, três refeições por dia e fardamento. Há ainda bolsas para monitores.

Dos 700 jovens atendidos ao longo dos 18 anos do projeto, vários seguiram a carreira artística, optaram por cursar faculdade de música ou obtiveram ajuda para ingressar no mercado de trabalho através de um programa de aprendizagem profissional, além de poderem se especializar nas funções de luthier e archetier, ou seja, construtores de instrumentos e de arcos de madeira para instrumentos de corda.

O concerto

O repertório escolhido por José Renato Accioly, Lanfranco Marcelletti Jr., aos quais caberá a regência dos concertos, e por Guilherme Teixeira, com sugestões da Fondazione Calvasassi, conta com representantes de todos os países envolvidos. Em homenagem aos cidadãos cujas histórias de vida estão sendo abaladas diretamente pelo conflito, figuram o russo Sergei Rachmaninov e o ucraniano Mykola Leontovich. O italiano Antonio Vivaldi e o argentino Astor Piazzolla, em tributo ao papa, também foram selecionados. Do Brasil, aparecem Heitor Villa-Lobos, Ary Barroso e o pernambucano de Caruaru Clóvis Pereira, atualmente com 93 anos, de quem foram escolhidas as “Três peças nordestinas”, importante produção musical do Movimento Armorial.

Dois pontos altos do concerto devem ser quando musicistas russos e ucranianos ficam frente à frente para momentos solo. O primeiro com um violinista de cada país na ária “Erbarme dich, mein Gott”, parte do oratório “Paixão segundo São Mateus, BWV 244”, do alemão Johann Sebastian Bach. No encerramento, um quarteto formado por integrantes dos países em guerra executarão o famoso tango “Por una cabeza”, do francês radicado na Argentina Carlos Gardel com Alfredo Le Pera.

Na plateia, cardeais, bispos, representantes do Vaticano, jovens, autoridades, políticos e empresários do Brasil e do exterior. Estão confirmados o cardeal Kevin Farrell, que celebra a missa do dia 3, o moderador da Charis Internacional, Pino Scafuro, o coordenador-geral da  Orquestra Criança Cidadã, João José Targino, o fundador da Comunidade Obra de Maria, Gilberto Barbosa, e a CEO da Fundação Cavalsassi, Elena Pascale.

Apesar de ser a primeira experiência internacional de alguns integrantes, a Orquestra Criança Cidadã já acumula no currículo apresentações nacionais e internacionais, em países como Alemanha, Portugal, Estados Unidos, Itália, Argentina, China e Israel. Os convites são respaldados pela qualidade artística do grupo e pelo alcance do trabalho de responsabilidade social do projeto gerido pela Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), presidida por Myrna Targino.

Idealizada em 2006 pelo juiz João José Rocha Targino em parceria com o maestro Cussy de Almeida (1936-2010) e o desembargador Nildo Nery dos Santos (1934-2018), a Orquestra Criança Cidadã é mantida através de doações e é aprovada na Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal.

Prefeitura de Paulista - Refis 2023

O RenovaBR, considerado o maior curso de formação política do Brasil, realizou a terceira aula magna de sua turma de formação das eleições 2024. O momento contou com a presença de especialistas e lideranças do RenovaBR, novos alunos e alunas que iniciaram oficialmente a jornada com a ONG. 

Entre as lideranças estava a vereadora de Sanharó, Rannya Freitas. “Ser jovem e mulher, dentro de um contexto com quadros machistas, é desafiador. Quando, lá atrás, eu pensava em mudar a minha cidade, foi o RenovaBR que me mostrou como, me deu as ferramentas para o meu primeiro passo”, afirmou Rannya.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023
Serra Talhada - Saúde

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (1°) o Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ampliar a segurança em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. Válida até maio de 2024, a medida faz parte do plano estruturado pelo Governo Federal para ampliar os trabalhos de monitoramento e inteligência na entrada e saída de bagagens e cargas transportadas em vias marítima e aérea. A normativa foi assinada no Palácio do Planalto com a participação do Ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho.

Os trabalhos serão adotados exclusivamente nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), além dos portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). O presidente afirmou que o plano contará com atuação das forças militares, que também vão monitorar áreas de fronteiras. “A atuação das forças armadas nos portos e aeroportos ocorrerá em articulação com a Polícia Federal”, concluiu Lula.

Durante o evento, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou que o MPor está trabalhando em um plano nacional de segurança portuária e aeroportuária com foco no monitoramento das áreas de embarque de pessoas e cargas.“Estamos dialogando com demais ministérios no sentido de instituirmos um plano amplo e reforçado de segurança, de combate ao tráfico de drogas e armas. Em Guarulhos, por exemplo, estamos acompanhando atentamente a implementação da ampliação do monitoramento com radares e câmeras pela concessionária para fortalecer a segurança”, afirmou Costa Filho.

A nova ação de monitoramento dos modais portuários e aeroportuários determinadas no decreto contará com trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Defesa, que apresentarão também um plano de modernização tecnológica para a atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, com foco no aperfeiçoamento das ações realizadas em portos, aeroportos e fronteiras.

Caruaru Refis 2023

Quem mora próximo da Estação de Tratamento de Água no Alto do Céu, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), localizada no bairro do Fundão, na Zona Norte do Recife, está com medo que algo ruim possa acontecer na comunidade.

Isso porque o muro da Compesa, que separa a estação de tratamento das moradias, está com bastante infiltração de água. Um leitor enviou ao blog alguns registros da situação no local. Na tentativa de fazer com que a água represada escorra, os moradores fizeram algumas perfurações no muro.

Confira o vídeo abaixo:

A Compesa se posicionou

Por meio de nota enviada ao blog, a Compesa afirmou que uma tubulação de pequeno porte, de 32 mm, se rompeu nesta quinta-feira (2) dentro da unidade de tratamento de água Alto do Céu. “Os serviços de reparo foram finalizados às 10h e não há mais escoamento de água no local. Quanto a abertura no muro registrada no vídeo, a Compesa esclarece que a ação foi feita à revelia e que irá providenciar a recuperação do trecho desta edificação que foi danificada por terceiros”, informou a companhia.

Ipojuca - Muro de Arrimo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de decreto legislativo que dá o título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A proposta, de autoria dos vereadores Rinaldi Digilio (União Brasil) e Fernando Holiday (PL), recebeu 37 votos a favor. As bancadas do PT e do PSOL votaram contra a homenagem.

“Evangélica, é defensora de causas sociais relacionadas a pessoas com deficiência, com visibilidade em doenças raras, inclusão digital, conscientização sobre autismo, inclusão de libras nas escolas e outros projetos sociais”, diz a justificativa da homenagem. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Digilio foi às redes sociais comemorar. “Aprovamos hoje na Câmara Municipal de São Paulo a honraria de cidadã paulistana para Michelle Bolsonaro, mesmo com forte campanha do PT e do PSOL que tentaram obstruir a tramitação”, escreveu o parlamentar.

“Michelle tem desempenhado um papel notável em nossa nação, se destacando pelo seu trabalho voltado para pessoas com deficiência, doenças raras, autismo e inclusão de libras. Essas pautas também fazem parte do meu mandato, além disso, como vereador cristão, é importante ressaltar essa bandeira”, disse ainda.

À coluna, a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, diz lamentar que a “a base do governo [do prefeito] Ricardo Nunes esteja submissa ao bolsonarismo em troca de apoio nas eleições municipais [de 2024]”.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.

Professor x traficante

Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.

Outras petições

No mesmo despacho, o ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato (PETs 11619 e 11690), apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada, de modo a unificar a análise dos fatos.

Belo Jardim - Nova Creche - Vovó Maria

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) condenou a diretora-presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira, a pagar uma multa de R$ 10.101,30 pela falta de transparência do órgão municipal durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB).

A condenação aconteceu durante a 29ª sessão ordinária da segunda câmara do TCE-PE, realizada no dia 14 de setembro deste ano. Os conselheiros constataram ausência de publicação na internet, pela CTTU, dos dados sobre a receita com multas de trânsito e sua destinação. O tribunal também considerou a ausência de resposta da autarquia à solicitação de informações da Câmara de Vereadores do Recife sobre a receita com multas e sua destinação.

Por isso, o TCE-PE resolveu aplicar uma multa no valor de R$ 10.101,30 à Taciana Ferreira, que está no comando da CTTU desde 2013. O tribunal também determinou que a diretora-presidente da autarquia, ou quem sucedê-la, publique na internet os dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito no Recife e sua destinação. 

Vitória Reconstrução da Praça

Com o propósito de reforçar a fiscalização ambiental no Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (1°), um convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS). Durante encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi anunciada a transferência de R$ 17,5 milhões para a SDS, valor arrecadado pela Agência CPRH, por meio da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAPE). O investimento será aplicado no fortalecimento de órgãos operativos de fiscalização ambiental. Um grupo de trabalho ainda foi criado para monitorar e combater o desmatamento ilegal no Estado por meio de um decreto assinado nesta quarta.

“A gente acaba de assinar a criação de um grupo de trabalho de combate ao desmatamento em Pernambuco e de monitoramento das nossas reservas, e também um convênio entre a CPRH e a SDS, com a interveniência da Semas, para repassar um dinheiro que há muito tempo estava depositado lá na CPRH, mas que deveria estar na atuação e no combate aos crimes ambientais”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A partir de agora, 30% de todos os valores arrecadados pela CPRH com a TFAPE serão repassados para que a SDS invista nos órgãos operativos (Cipoma – PM; Depoma, PCPE; e Corpo de Bombeiro). A transferência está fundamentada no artigo 13 da Lei n.º 13.361/2007. Esses valores deverão ser utilizados exclusivamente para a execução de ações voltadas ao custeio do aparelhamento e operações de fiscalização ambiental. Assim, a SDS poderá adquirir equipamentos, fardamento, realizar o pagamento de jornadas extraordinárias, adquirir combustível, entre outras ações.

“Esses recursos serão utilizados para investimentos no Corpo de Bombeiros, na Polícia Militar, na Polícia Civil, com a aquisição de viaturas e materiais que são importantes para as ações de prevenção e repressão aos crimes ambientais”, registrou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, explicou que o valor estava sem uso há cerca de sete anos. “A SDS vai aplicar da melhor forma esse recurso para fortalecer as operações de campo. Esse é um recurso que estava represado há cerca de sete anos na CPRH. A legislação obriga que 30% dessa receita que a gente arrecada anualmente, da taxa de fiscalização e proteção ambiental, seja destinada a isto. Então, nós estamos destinando, até o mês de outubro, R$ 17,5 milhões”, disse.

Entre outras ações que poderão ser executadas através do convênio entre a SDS e a CPRH estão: ativação de guarnições da Cipoma, da Depoma e do Corpo de Bombeiros; aquisição de seis veículos para o aparelhamento das fiscalizações ambientais no Estado, sendo um adaptado para combate a incêndios florestais, três do Cipoma, um do Depoma e um do Corpo de Bombeiros; e a aquisição de três conjuntos de combate a incêndios florestais. 

A governadora também instituiu o Grupo de Trabalho formado por profissionais da Semas, da SDS e da CPRH, com o objetivo de monitorar a cobertura vegetal de Pernambuco, diminuir o desmatamento ilegal, incentivar a restauração ecológica, e implementar a sala central de situação para monitoramento, que será instalada na Agência CPRH. Segundo dados oficiais do MapBiomas, entre janeiro e julho de 2023 Pernambuco reduziu em 16% o desmatamento em relação ao mesmo período de 2022.

“Esse grupo de trabalho é para a gente ter uma estratégia consolidada de como vamos combater o desmatamento ilegal em Pernambuco. Agora a gente agrega não somente o apoio operacional, como também a inteligência da SDS, para ajudar a gente a montar essa estratégia mais efetiva de combate ao desmatamento em Pernambuco”, frisou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.

Uma das metas do Grupo de Trabalho é diminuir em 50% o desmatamento ilegal em Pernambuco, tendo como base os números relatoriais de 2022. Entre as ações que a equipe desenvolverá, estão; estruturar e fortalecer a fiscalização ambiental a partir de planejamento estratégico; aumentar o monitoramento dos alertas de desmatamento através das Plataformas Caburé, MapBiomas, Brasil Mais, entre outras fontes, identificando e autuando os infratores; e selecionar, trimestralmente, áreas para recomposição de vegetação nativa.

Estiveram também presentes nas assinaturas representantes da CPRH: Elba Borges (gerente de fiscalização), Maviael Torchia (diretor de fiscalização), Eduardo Elvino (diretor de licenciamento), Terezinha Uchoa (diretora de sustentabilidade) e Renata Farias (superintendente jurídica).

Pousada Carcará

Nesta quinta-feira (2), “Dia de Finados”, o advogado e escritor Antônio Campos visitou os túmulos do seu avô Miguel Arraes e do seu irmão Eduardo Campos, ex-governadores de Pernambuco, no cemitério de Santo Amaro, área central do Recife. “Agradecendo a vida e legado deles e pedindo inspiração para Pernambuco, o Brasil e o mundo nesse momento de muitos conflitos e violência”, afirmou. O advogado também prestou homenagem à memória de seu pai, o escritor Maximiano Campos.

Hotel Encanto do Sertão

Por José Nivaldo Junior*

Júlio Verne, em seu famoso romance, deu a volta ao mundo em 80 dias, melhor dizendo, 81. Silvio Amorim, que esconde por trás de uma aparência pacata e uma carreira profissional de sucesso um espírito aventureiro como poucos, levou 112 dias. Imagine em que a experiência dessa viagem ao redor do mundo pode resultar?

Primeira experiência

Não é a primeira grande aventura de Silvio. Anos atrás, ele percorreu de moto o que resta da rodovia Transamazônica, partindo de Cabedelo, Paraíba, e terminando nos confins da floresta. O livro, recheado de passagens exóticas e perigosas, foi muito comentado na mídia nacional e o autor participou dos principais programas de entrevista da televisão.

Agora

Para o advogado e ex-presidente do IAHGP, Silvio Amorim, o período serviu para reunir memórias de uma vida no livro “Uma viagem de volta ao mundo da minha aldeia”, que será lançado no dia 6 de novembro, às 18h, na Academia Pernambucana de Letras.

Minha aldeia é o meu mundo

O livro é uma coleção de histórias particulares e, ao mesmo tempo, coletivas, de um período do Brasil. 

Anote na agenda

Quando: 06 de novembro (segunda-feira) 

Hora: 18h 

Onde: Academia Pernambucana de Letras – APL

*Do Jornal O Poder

De forma consensual, o desembargador Ricardo Paes Barreto deve ser eleito novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o biênio 2024 – 2026. A eleição será na próxima segunda-feira (6), a partir das 14h. 

A 1ª vice-presidência ficará com o desembargador Fausto Campos e a 2ª vice-presidência com o desembargador Eduardo Sertório. O desembargador Bandeira de Melo deve ser eleito o novo Corregedor Geral do TJPE.

Na segunda, além da escolha de dirigentes, está prevista a eleição de quatro membros vogais e quatro suplentes do Conselho da Magistratura dentre os desembargadores não integrantes do Órgão Especial. 

Sobre Ricardo Paes

Ricardo de Oliveira Paes Barreto nasceu em 14 de dezembro de 1960, na cidade do Recife, capital de Pernambuco. Como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, atualmente exerce a presidência da 2ª Câmara de Direito Público. Anteriormente, foi Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, durante mais de 12 anos, e ainda atuou nas comarcas de Sirinhaém, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, Catende, Pesqueira, Arcoverde, Venturosa, Pedra e Poção. O magistrado iniciou seu exercício no cargo de juiz substituto em janeiro de 1989.

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