Realizando sua primeira agenda pública fora de Brasília desde que foi empossada ministra, Macaé Evaristo frisou que as políticas pactuadas representam mais cidadania para os pernambucanos. “Precisamos trabalhar as especificidades de cada território para atender as pessoas com deficiência e a população de rua. Nosso compromisso é trabalhar muito para fortalecer políticas públicas como essas, que contribuam para a emancipação e cidadania do nosso povo em todos os espaços”, afirmou.

Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Compromisso do Plano Nacional Ruas Visíveis, reafirmando o comprometimento do Governo de Pernambuco com a população em situação de rua. A iniciativa federal é articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com 11 ministérios, com o objetivo de fortalecer a atenção e os direitos da população em situação de rua. O plano visa a implementação de políticas públicas a partir de sete eixos principais: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

Atualmente, o Estado cofinancia os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) com 12 parcelas mensais de R$ 20 mil para cada equipamento, totalizando um repasse anual estimado em R$ 3,1 milhões para os municípios garantirem atividades voltadas à proteção dessa população. Ao todo, existem em Pernambuco 13 Centros Pop já implantados, que realizam uma média de 1.040 atendimentos mensais no total.

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, Carlos Braga, explicou que o Ruas Visíveis direciona as ações que devem ser executadas pelos diferentes poderes. “Muito do que está previsto no termo que foi assinado hoje já é executado pelo Estado. Nós temos feito um investimento muito grande através dos Centros Pop, dos acolhimentos adultos. O Ruas Visíveis é um direcionamento de políticas públicas por meio do qual poderemos manter o que o Estado já tem feito e ainda fomentar recursos de qualquer outro ministério. Esse alinhamento entre Estado, União e municípios é fundamental para que as ações cheguem na ponta, alcançando as pessoas que mais precisam”, argumentou.

“A União Brasil e Dr. Lucas reafirmam seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e exigem a responsabilização imediata dos envolvidos, buscando a cassação dos registros e a inelegibilidade daqueles que se beneficiam de práticas que ferem a democracia e a vontade do povo de Cabrobó”.

As tensões políticas em Tabira não são novas, mas o aumento da violência gera um clima de insegurança e apreensão entre os cidadãos. A coligação chamou a atenção para a motivação por trás desses atos, sugerindo que a sede de poder pode eclipsar as verdadeiras necessidades da população. 

Diante desse cenário preocupante, um apelo foi feito ao governo estadual e ao Exército para que intervenham e evitem que as eleições se tornem um campo de batalha. A comunidade, historicamente pacífica, se mostra unida em seu desejo de preservar a ordem e garantir um ambiente democrático. “Não permitiremos que o medo e a violência se sobreponham ao nosso desejo de progresso”, afirmaram.

A coligação também informou que está dando entrada em uma representação criminal perante a Polícia Federal, buscando uma investigação rigorosa sobre os atos de violência, de modo a assegurar que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.

Com o impacto do protesto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) solicitou à SEAP novos detalhamentos sobre o concurso e as contratações temporárias. Essa movimentação é vista pelos aprovados como um avanço, mas a ausência de um cronograma formal de nomeações, somada às dificuldades que enfrentam, continua sendo um ponto central de suas reivindicações.

Outro aspecto que gera indignação entre os concursados é a existência de um orçamento aprovado para 2024, que prevê mais de 80 milhões de reais para a nomeação de todos os aprovados. No entanto, a falta de ação do governo em executar essas nomeações, mesmo com recursos disponíveis, reforça a insatisfação e mantém a pressão sobre as autoridades.

Os aprovados seguem mobilizados e planejam novas ações para os próximos dias, exigindo a formalização de um cronograma de nomeações e a efetivação dos cargos para os quais foram aprovados.