O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, confirmou ao blog da Andréia Sadi que, “sem dúvida”, vai usar esse trecho para defender seu cliente no inquérito do golpe. “É, obviamente, incompatível a intenção de dar um golpe e determinar a transmissão do comando militar”.

Em 2024, um dos principais assessores de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, usou argumento parecido em suas redes sociais: Bolsonaro não teria como ideia dar um golpe, porque “nomeou, antecipadamente, os comandantes de Forças indicados e solicitados pelo Governo Lula”. Agora, trechos da entrevista de Múcio estão sendo pinçados pela defesa. Sua fala será usada e explorada politicamente e juridicamente por aliados de Bolsonaro.

O IPC, um dos principais medidores globais de corrupção, utiliza dados de várias fontes para refletir a percepção de especialistas sobre a integridade do setor público. As pontuações variam de zero a 100, e uma pontuação mais alta indica maior transparência. Em 2012 e 2014, o Brasil alcançou 43 pontos, mas esse número caiu para 38 em 2022, 36 em 2023 e 34 em 2024.

Dentre os aspectos negativos apontados pela Transparência Internacional para o Brasil no ano passado estão a falta de pronunciamento do presidente Lula sobre questões anticorrupção, renegociações de leniência relacionadas à Operação Lava Jato, aumento descontrolado das emendas parlamentares, a aprovação da PEC da Anistia, a falta de transparência no Novo PAC e a interferência política na Petrobras.

Em 2024, as nações com melhores desempenhos no IPC foram Dinamarca, Finlândia e Singapura, enquanto Sudão do Sul, Somália e Venezuela foram as mais mal classificadas. Na América Latina, Uruguai, Chile e Costa Rica lideram o ranking, com a Argentina próxima ao Brasil em termos de pontuação. Peru, Equador e Bolívia estão atrás.

No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) sugeriu cautela na interpretação da posição do Brasil no ranking, enfatizando possíveis limitações metodológicas. A CGU também destacou a discussão internacional sobre novas métricas de avaliação da corrupção e reafirmou seu compromisso diário em identificar e mitigar riscos de corrupção nas políticas públicas e contratações do Estado.

A votação em si, no entanto, pode ser feita por um aplicativo, chamado Infoleg – ou seja, após registrar presença, o deputado pode votar do gabinete, por exemplo, ou até de fora da Câmara.

A mudança: nas quartas, entre 16h e 20h, os deputados precisarão estar no plenário para votar. Na gestão Arthur Lira (PP-AL), isso não era exigido.

“Ao estabelecer o novo regime de funcionamento, a Casa poderá não só se adaptar às novas tecnologias, mas também garantir que o processo legislativo continue a ser o espaço de representatividade e de oportunidades para que os parlamentares possam se engajar ativamente · nas discussões e nas votações das matérias que irão melhorar a vida do povo brasileiro”, justificou Motta.

Às segundas e sextas, se mantém o regime semipresencial, como é atualmente. Deputados poderão registrar presença e votar pelo aplicativo.

Segundo o ato, o presidente da Câmara poderá mudar o regime de funcionamento quando convocar uma sessão, mas deverá publicar com antecedência mínima de 24h.

Motta também incluiu no ato regras para os deputados fazerem discursos quando a sessão for aberta.

·      Durante os 90 minutos iniciais da sessão, os deputados inscritos poderão utilizar a palavra por três minutos, não sendo permitidos apartes.

·      Deputados interessados em usar a palavra poderão se inscrever pelo aplicativo lnfoleg a partir do momento de abertura do registro de presença.

·      Nos 30 minutos seguintes, será concedida a palavra a dois deputados pelo prazo de 15 minutos improrrogáveis.

·      A lista de oradores interessados em discursar será organizada por sorteio eletrônico.

A votação remota, criada para que o Congresso Nacional continuasse a funcionar durante a pandemia do novo Coronavírus em 2020, tem se tornado cada vez mais um instrumento de poder dentro da Câmara dos Deputados.

O ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR), agora alterado por Motta, foi utilizado constantemente pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas.

Na prática, a deliberação remota muda a dinâmica de votações e pode facilitar a aprovação de matérias.

Além disso, é uma estratégia usada para ajudar no cumprimento de prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares – que podem participar das sessões de suas bases sem ter desconto por falta no salário, como no período eleitoral de 2022 e de 2024.