O despejo do Acampamento Nova Boa Vista, na Zona Rural de Santa Maria da Boa Vista, aconteceu no último dia 9 e chocou pela truculência e abuso da Polícia Militar de Pernambuco, que prendeu dois militantes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). As dívidas do latifúndio da Farm Fruit, onde o Acampamento se instalou, superam o valor da terra e da indústria instalada, que está sucateada há mais de 20 anos sem uso produtivo. Depois desse despejo, as famílias reocuparam as terras.

Já no fim do mês de setembro, na Comunidade do Barro Branco, localizada na Zona Rural do município de Jaqueira, homens armados invadiram a comunidade e dispararam tiros contra agricultores e agricultoras. Os pistoleiros só saíram das terras no dia seguinte, depois que policiais chegaram ao local. Três pessoas foram baleadas, mas ninguém foi detido. As 1500 famílias já vivem e trabalham nas terras há gerações e tem direito às propriedades como posseiros. 

Rosa ressalta que o legislativo não deve se omitir diante dos casos. “O Estado precisa tomar parte, investigar e responsabilizar os culpados. A Comissão de Direitos Humanos recebeu hoje a denúncia de que policiais militares estão participando das ações contra a comunidade. Temos que cobrar do Estado os encaminhamentos, um deles a promoção de uma audiência pública para discutir os graves conflitos agrários que estão acontecendo no estado”, finaliza a parlamentar.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da FIEP, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competitividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

Sobre a formação da equipe de transição e de governo, Túlio afirmou que nos próximos dias apresenta a equipe que vai conduzir o processo. Já sobre o secretariado, afirmou que a composição em breve será conhecida pela população, afirmando que em “time que se ganha se busca melhorar ainda mais”.

De acordo com a proposta aprovada, a comissão parlamentar visa enaltecer a importância da Polícia Militar, agregando ao colegiado os deputados ligados de alguma forma à área de segurança. O próprio Moraes é delegado especial aposentado e, além dele, cumprem mandato na Assembleia Legislativa outros delegados, comissários e agentes da Polícia Civil, assim como oficiais e soldados reformados da PMPE. Como autor do requerimento, o próprio Moraes já tem assento garantido como membro titular do colegiado, que será composto por dez parlamentares, indicados pelos líderes das bancadas.

“Para ressaltar a relevância dos serviços prestados ao povo pernambucano pela Polícia Militar ao longo de dois séculos de existência, a comissão parlamentar especial promoverá ao longo de 120 dias vários debates, audiências públicas, sessões solenes e eventos com alunos da rede pública que estimulem estudos e redações sobre a história da instituição. Quem sabe, até podemos editar um livro sobre a trajetória da gloriosa PMPE, ou reeditar algum material já existente”, explicou Antônio Moraes.

A Polícia Militar foi fundada em 1808, inicialmente como Corpo de Polícia, passando em seguida por outras denominações, como Força Pública e Força Policial. A instituição passou por várias mudanças e modernizações até que, em junho de 1825, recebeu a denominação de Polícia Militar de Pernambuco, incorporando novas tecnologias e práticas. Hoje, a PMPE está presente em todos os 184 municípios do Estado, como símbolo da segurança pública. “Nos últimos anos, a PMPE vem enfrentando novos desafios, como a violência urbana e necessidade de adaptação permanente às transformações socioculturais e às frequentes demandas da sociedade”, concluiu Antônio Moraes.

A chapa tem a representação de diversos segmentos que reúnem importantes setores, com nomes que aproximam, cada vez mais, a OAB dos advogados e advogadas em busca da defesa das suas inegociáveis prerrogativas. 

A chapa para a diretoria ainda é composta por Maximiano José Correia Maciel Melo, indicado para o cargo de secretário-geral; Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, secretário-adjunto; Manoele Alves dos Santos, tesoureira; e Darlyson Antonio Torres, tesoureiro-adjunto. Para a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) o nome é Carlos Barros, diretor geral, e Tallyta Bione, na vice.

Para o Conselho Federal, os indicados são Fernando Jardim Ribeiro Lins, Bruno de Albuquerque Baptista e Cláudia Adriana de Alcântara. As indicações da chapa para o comando da Caixa de Assistência dos Advogados (Caape) passam pelos nomes de Pedro da Silveira Fernandes, presidente; Allan Michel Pereira Sá, vice-presidente; e Ana Maria Firmino, secretária-geral.

“Hoje é um dia histórico. É um marco importante, e isso só está sendo possível graças a muita dedicação, compromisso e trabalho prestado para toda a advocacia do nosso estado. De presidente de comissão à vice-presidente da OAB. Estou pronta para dar mais um importante passo enquanto liderança da advocacia e para fazer renovação com responsabilidade e experiência. Estar ao lado dessa companheira incrível de jornada que é Schamkypou, minha vice, professora de luta e inspiração diária, só reafirma que estou do lado certo. Juntas, estamos prontas para avançar ainda mais com as conquistas da nossa Ordem com coragem e compromisso”, destacou Ingrid Zanella.

O coordenador-geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Clécio Santos, também destacou a importância das contribuições, seguindo “uma orientação do Governo Federal, no sentido, de cada vez mais, ouvir os beneficiários, aquele pessoal que está na ponta, assim como a gente fez o PPA, o Orçamento Participativo, no início do Governo Lula”. 

Os R$ 5,7 bilhões do FNE destinados para Pernambuco serão divididos entre os setores de Comércio e Serviços (R$ 1,4 bilhão), Infraestrutura (R$ 1,3 bilhão), Pecuária (R$ 1,2 bilhão), Indústria (R$ 753,1 milhões), Agricultura (R$ 711,2 milhões), Turismo (R$ 156,5 milhões), Agroindústria (R$ 84,6 milhões), FNE Verde Sol Pessoa Física (R$ 30,3 milhões) e FNE P-Fies (R$ 500 mil). O diretor de Administração da Sudene, José Lindoso, que está como superintendente substituto, falou da importância de “ouvir os representantes de todos os setores, contribuindo para aperfeiçoar o FNE”.

A programação financeira do fundo regional foi lançada no início de setembro, a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Ainda no mês passado, foi iniciada uma série de reuniões setoriais nos 11 estados da área de atuação da Autarquia e do Banco do Nordeste, a exemplo desta de Pernambuco, para obter contribuições da sociedade relativas à aplicação dos recursos do FNE. Até o dia 30 deste mês, a proposta para a execução do fundo será encaminhada pelo Banco do Nordeste para o MIDR e Sudene e, até o dia 18 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Sudene analisa a proposta.

O orçamento total do fundo pra 2025, contemplando os 11 estados da área de atuação da Sudene, está estimado em R$ 47,2 bilhões, 18,6% superior à estimativa inicial do FNE para este ano. Tradicionalmente, o valor é atualizado no decorrer do ano, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados. De acordo com as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Conselho Deliberativo da Sudene, 70% dos recursos deverão ser destinados para os municípios  de microrregiões prioritárias, aqueles de baixa e média rendas.

FNE em Pernambuco

Hugo Luís de Queiroz apresentou um histórico de aplicações do FNE em Pernambuco entre 2020 e agosto de 2024, período que somou R$ 16,6 bilhões repassados pelo Fundo, que representaram 436,4 mil operações. O destaque foi o ano passado, que registrou financiamentos de R$ 4,64 bilhões. “Em 2024, devemos caminhar para uma aplicação maior que a de 2023”, enfatizou. No período avaliado, foram repassados R$ 10,77 bilhões para o semiárido, o que representa 64,94% do total. Entre os setores, o maior volume de recursos foi para Comércio e Serviços (R$ 5,9 bilhões), enquanto a divisão por tipologia contemplou os municípios considerados prioritários (de baixa e média rendas) com R$ 13 bilhões.

“Sempre pautamos nossa gestão pela transparência e o respeito ao erário público, cumprindo as obrigações constitucionais na saúde e educação, além de investir em outras áreas seguindo sempre as diretrizes dos órgãos de fiscalização. Com as contas de 22, chegamos a seis prestações aprovadas pelo TCE, certificando a seriedade e honestidade com que nossa gestão trata os recursos públicos”, afirmou Arquimedes. 

No estande do Sebrae na ExpoGesso, haverá orientação técnica e um espaço dedicado à inovação. A novidade é o Sebrae 360, por meio do qual os visitantes terão a oportunidade de conhecer, sem sair do lugar, histórias de empreendedores que inovaram em seus negócios.

A imersão é possível graças ao uso de óculos de realidade virtual. No ambiente exclusivo, o público também terá acesso a atendimento técnico especializado, além de produtos e novidades do segmento. Para o Sebrae, o evento representa a culminância das ações realizadas junto aos empresários da região.

“Apesar de os investimentos terem sido diversificados nos últimos anos, com a chegada de empresas de outros setores, a indústria do gesso continua sendo uma força econômica na região, tanto em movimentação quanto em empregabilidade, especialmente em Trindade e Ipubi, que concentram grandes indústrias do setor. Este evento, portanto, é uma oportunidade para o empreendedor se atualizar, fechar negócios e se destacar nesse mercado tão importante”, ressalta Hugo Gonçalves, analista do Sebrae/PE.

A força do gesso

A exploração da gipsita é uma das principais atividades econômicas dos municípios de Araripina, Trindade, Ipubi, Ouricuri e Bodocó, que compõem o chamado Polo Gesseiro do Araripe, responsável por cerca de 95% da produção nacional, segundo dados da Sindusgesso.

Com isso, Pernambuco se consolida à frente de estados como Maranhão, Ceará e Tocantins. O potencial desse minério na Chapada do Araripe é enorme, dada a pureza da gipsita na região, que varia entre 88% e 98%, considerada uma das melhores do mundo.

Devido à exploração do minério ao longo dos anos, o Polo Gesseiro do Araripe precisou passar por mudanças para que a atividade se tornasse mais sustentável. A fim de minimizar os impactos ambientais causados pela extração, a região está em processo de transição para uma nova matriz energética.

“Está sendo instalada uma unidade de gás natural da Copergás, para que as empresas reduzam ou eliminem o consumo de lenha e passem a utilizar gás no processo de calcinação, que é a fabricação do gesso”, explica Hugo.

Além de sua atuação na OAB, Washington Luís também se destacou no meio acadêmico, com diversas especializações, incluindo Direito Processual Civil e Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e uma longa trajetória como professor e palestrante. Sua nomeação reforça seu papel de destaque no cenário jurídico de Pernambuco.

Com essa conquista, Washington Amorim assume oficialmente a cadeira de desembargador titular do TRE-PE, ampliando sua contribuição ao sistema judiciário e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Do Pernambuco Notícias.