Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.

Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu. 

Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e foi considerado um ataque à democracia.

O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Neste ano, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Busca por justiça

O Instituto Marielle Franco considera o julgamento um momento decisivo. “Foram 78 meses e mais de 2 mil dias em que nos juntamos desde que nos tiraram Marielle e Anderson. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e levantamos placas em busca por justiça. A nossa força nos trouxe até aqui e neste mês a justiça, enfim, vai começar a ser feita”, diz em nota.

“No dia 30 de outubro, vai ter o julgamento dos acusados de assassinarem Marielle e Anderson, por meio do júri popular. Esse é um momento decisivo para todo mundo que luta por justiça e para quem acredita que o Brasil precisa ser um país sério, que não permite que mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e faveladas sejam brutalmente assassinadas”, ressalta.

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, que acompanha o caso, considera o julgamento “um passo importante em uma busca por justiça se iniciou há mais seis anos. Porém, só haverá justiça, de fato, quando autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, inclusive pelo planejamento, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça em julgamentos justos, que atendam aos padrões internacionais, e responsabilizados por seus atos”, diz a ONG em nota.

De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil continua sendo um dos lugares mais perigosos para defensores dos direitos humanos. Segundo o relatório da Global Witness, em 2023, o país ocupava a segunda posição no ranking daqueles que mais matam ativistas e ambientalistas, com 25 mortes. Entre 2012 e 2023, 401 defensores foram assassinados no país.

“É dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação para as famílias e medidas de não repetição para que situações como esta não voltem a acontecer”, acrescenta a ONG.

Da Agência Brasil

Divisão na direita e oportunidades para a esquerda

O analista ressalta que a aparente divisão na direita entre moderados e radicais pode beneficiar a esquerda, especialmente o presidente Lula e o PT. “É muito interessante alimentar essa perspectiva de uma divisão na direita, porque essa é a chance que o PT tem e o próprio presidente de ter uma recondução mais fácil em 2026”, afirmou Barreto.

A eleição em São Paulo é apontada como uma prévia do que pode ocorrer na disputa nacional de 2026. Barreto explica que, embora exista uma tendência conservadora entre os eleitores, a escolha entre uma direita mais centrista ou mais radical pode abrir espaço para a esquerda, devido ao fator rejeição.

Bolsonaro mantém vantagem nacional

Apesar do surgimento de lideranças regionais de centro-direita, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), Barreto argumenta que Bolsonaro ainda mantém uma vantagem significativa. “Acho que dessa turma toda, o Bolsonaro ainda tem uma certa vantagem, porque ele é o único que ainda tem abrangência nacional”, pontuou.

O crescimento do PL, especialmente nas grandes cidades, é visto como um indicador da força política que Bolsonaro e seu partido ainda detêm. Essa expansão pode ser crucial para as estratégias eleitorais futuras e para a manutenção da relevância política do ex-presidente no cenário nacional.

Da CNN

No total, foram pedidos por Nunes nove direitos de resposta, e um foi concedido. Boulos fez dois pedidos, e um foi autorizado.

No terceiro bloco, o prefeito chegou a usar celular durante o debate, o que é vetado pelas regras aceitas pelas campanhas, e foi alertado pelo mediador.

Os candidatos puderam circular livremente durante todo o tempo e tiveram um mapa da cidade no cenário, que ambos usaram para indicar as regiões da capital.

Acusações trocadas pelos candidatos:

Drogas

Nunes acusou Boulos de mudar seu posicionamento durante o período eleitoral sobre temas como desmilitarização da Polícia Militar e falou que o candidato é a favor da descriminalização das drogas. Boulos negou e afirmou que apenas defende a diferenciação entre usuários e traficantes.

Em seguida, o deputado disse que o atual prefeito passou a ter a atuação influenciada após receber apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e perguntou se Nunes tinha a mesma ideia de Bolsonaro em relação à condução da pandemia.

Nunes negou, disse que, durante sua gestão, São Paulo foi a “capital mundial da vacina” e voltou a falar sobre segurança pública ao questionar o adversário em relação a suas propostas sobre armamento da GCM e desmilitarização da PM. O candidato do PSOL afirmou que não vai tirar fuzis da GCM.

Apagão

Um tema que ganhou força depois do temporal que atingiu a cidade no último dia 11 foi a atuação da Prefeitura de São Paulo em relação aos apagões. Boulos voltou a criticar Nunes e disse que, durante a gestão do emedebista, a capital foi afetada por três longos período de falta de energia em menos de um ano.

Do g1

Diante disso, o Banco Santander, principal patrocinador da Bandeprev, remeteu-nos correspondência propondo uma solução estrutural para essa questão, sugerindo a incorporação da Bandeprev pela SantanderPrevi – Sociedade de Previdência Privada.

A sugestão do Banco foi analisada tanto pela Bandeprev como pela SantanderPrevi e, após análises e entendimentos, ambas as entidades aprovaram, em seus órgãos de governança, a operação.

A SantanderPrevi, tal como a Bandeprev, é uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) sem fins lucrativos, igualmente patrocinada pelo Banco Santander. Sua estrutura organizacional é muito semelhante à da Bandeprev, destacando-se que, tal como ocorre na Bandeprev, 1/3 (um terço) dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da SantanderPrevi são eleitos pelos participantes e assistidos. 

A operação de incorporação de EFPCs está expressamente prevista no art. 33, inciso II, da Lei Complementar nº 109/2001 e tem sido utilizada como meio para alcançar uma estrutura de gestão mais econômica e eficiente. A própria Superintendência Nacional de Previdência Complementar reconhece essa tendência, indicando, em seu “Relatório 2023 da Previdência Complementar Fechada”, que tem havido um movimento de consolidação de entidades no setor de previdência complementar, o que tem se observado na prática, na medida em que, nos últimos anos, observa-se um crescente número de incorporações de entidades aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

Por meio da incorporação, os planos de benefícios hoje administrados pela Bandeprev serão absorvidos pela SantanderPrevi, que sucederá a Bandeprev de maneira universal. Os planos de benefícios oriundos da Bandeprev ficarão, na SantanderPrevi, totalmente segregados dos demais planos e continuarão submetidos a regulamentos próprios.

Uma condição básica da operação de incorporação é que não haja qualquer alteração material nas regras regulamentares dos planos de benefícios. Portanto, a incorporação em nada alterará os direitos e deveres dos participantes e assistidos, destacando-se a manutenção da data de pagamento dos benefícios, concessões de pensões e empréstimos pessoais. Os regulamentos dos planos hoje administrados pela Bandeprev foram adaptados, apenas, para substituir a denominação social da entidade incorporada (a Bandeprev) pela denominação da entidade incorporadora (a SantanderPrevi). 

O cronograma da operação prevê que o protocolo do pedido na Previc ocorra 30 (trinta) dias após a emissão deste comunicado, tal como exige a legislação, estimando-se, assim, que a incorporação seja concretizada no segundo semestre de 2025. Isso porque a Previc, ao receber o pedido de autorização da incorporação, possui o prazo de 110 (cento e dez) dias úteis para analisá-lo. Após a autorização da Previc, o Termo de Incorporação prevê que a incorporação seja finalizada no prazo de 4 (quatro) meses. Até lá, nada muda!

Adicionalmente, ainda que inexista obrigação legal, foi aprovada a criação de um Comitê de Transição formado pelos então Conselheiros da Bandeprev, além da manutenção temporária de estrutura de atendimento presencial em Recife e continuidade do procedimento de descontos dos benefícios de seus assistidos para fins de custeio do plano de saúde.

Novas comunicações serão feitas durante a tramitação do processo, para que, com transparência, os participantes e assistidos sejam informados sobre a operação.

O anúncio do apoio de Lira a Motta foi feito pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), na rede social Bluesky, ainda em setembro. Até a metade de agosto, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) era tido como o favorito de Lira para assumir a presidência da Câmara em 2025 e, assim, manter sua influência política.

O nome de Elmar, porém, enfrentava resistência entre parte dos deputados. Marcos Pereira também retirou-se da disputa para apoiar o correligionário Hugo Motta.

O PP também deve anunciar formalmente seu apoio a Motta na terça-feira (29). O partido de Lira é a 4ª maior bancada da Câmara e integra o “blocão”, aliança que inclui o União Brasil, partido de Elmar.

Em uma contraofensiva a Motta, Elmar fechou uma aliança com Antonio Brito (PSD-BA), também pré-candidato à presidência da Câmara.

Do Poder360

Porém, de acordo com as investigações, o homem cuidava da agenda pessoal do parlamentar. Ele não foi contratado como assessor por estar com pendências na Justiça Eleitoral.

“As investigações que resultaram na representação policial ora analisada iniciaram-se no contexto dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8/1/2023, após terem sido deferidas as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em face de João Paulo de Sousa Cavalcante, nos autos da PET n. 11.562/DF, por ter financiado, incitado e participado dos atentados aos edifícios-sedes dos Três Poderes em Brasília/DF”, destaca o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, em decisão que autoriza as buscas.

“Após a análise do celular apreendido em poder de João Paulo de Sousa Cavalcante, a Polícia Federal colheu elementos informativos do desvio de recursos públicos para a prática dos atos antidemocráticos, prática levada a efeito conjuntamente com o deputado federal Gustavo Gayer Machado de Araújo”, completa o magistrado.

O desvio de recursos para financiar os atentados também é citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em uma postagem realizada nas redes sociais, Gayer afirmou que acordou com polícias na casa dele, disse não conhecer a investigação e negou qualquer irregularidade.

“(Levei) busca e apreensão na minha casa. Eu que nunca fiz nada de errado, nunca cometi nenhum crime e estou sendo tratado como um criminoso pela nossa Polícia Federal e por Alexandre de Moraes (…) Eu não me envergonho de ter tomado busca e apreensão hoje, mas me envergonho de senadores e deputados que poderiam estar lutando para acabar com essa ditadura e optam por não fazer nada”, disse Gayer em vídeo publicado em uma de suas redes sociais.

A Polícia Federal afirma que o deputado é parte de uma organização criminosa criada para desviar recursos públicos e que as atividades ilegais são “centralizadas” no parlamentar. As investigações sobre o uso dos recursos para financiar os atentados correm em uma ação aberta à parte, que está sob sigilo na corte.

Jornalista do Correio Braziliense*

Com exceção de Vinicius Castello e Waldemir Catanho, que estavam ao lado de Lula nos vídeos, os outros candidatos não participaram da gravação. Ao todo, 13 candidatos do PT disputam o 2º turno.

Do Poder360

Na fiscalização, que acontecerá no edifício-sede do TSE, em Brasília (DF), representantes das instituições participantes poderão verificar se o sistema de totalização é o mesmo que foi assinado digitalmente pelas próprias entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, concluída no dia 10 de setembro deste ano. O objetivo do evento de sábado é atestar que o sistema em funcionamento no TSE não sofreu nenhum tipo de modificação no período.

O que será verificado?

Segundo a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, no evento serão verificados:

• Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot): conjunto de programas que tem como objetivo principal acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna;

• Receptor de Arquivos de Urna (RecArquivos): sistema responsável por receber os pacotes enviados pelo Transportador de Arquivos contendo os boletins de urna e encaminhá-los para totalização;

• Informação de Arquivos de Urna (InfoArquivos): sistema responsável por fornecer ao Transportador de Arquivos a situação dos arquivos enviados e recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral.

Na Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, os três sistemas terão as assinaturas digitais validadas pelas entidades e confrontadas com as que foram geradas durante a lacração. Na oportunidade, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) calculará novamente, na presença dos representantes das instituições fiscalizadoras, os hashes (resumos digitais) dos arquivos envolvidos no procedimento de totalização.

Gerados pelo TSE na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, em setembro de 2024, os hashes também são disponibilizados para consulta pública na internet. No evento do dia 26 de outubro, as entidades também verificarão se os hashes dos arquivos envolvidos na totalização dos votos condizem com os resumos digitais que estão publicados no Portal do Tribunal.

O que é um hash?

O hash é um código único que serve para resumir um arquivo grande em uma sequência de números e letras, bem mais sintética que o material de origem. Arquivos diferentes geram hashes (resumos digitais) diferentes, por mínima que seja a diferença entre eles. Se houvesse alguma mudança no arquivo original, o resumo também seria alterado. Isso garante a possibilidade de rastrear eventuais alterações nos softwares, arquivos e sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.