Além disso, foram firmados 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República. Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo, e terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

No caso dos crimes mais graves, as penas foram fixadas conforme a atuação de cada réu. Para os crimes mais leves, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituídas por restrição de direitos, além de multa.

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos que se recusaram a fazer acordos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado).

O presidente defende, no entanto, uma renovação política global. “Mas eu espero que não seja necessário. Eu espero que a gente tenha outros candidatos, e que a gente possa fazer uma grande renovação política no Brasil e no mundo”, completou ele.

Ainda durante a entrevista, Lula minimizou o fato de já ter 79 anos de idade. “Governar não é jogar futebol ou praticar esporte, não é a juventude que irá resolver o problema da governança. O que irá resolver o problema da governança é a competência, a cabeça, é a saúde e os compromissos do governante”, avaliou ele.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro. Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima segunda-feira (11).

Da Agência Brasil

Ao adotar a prática do descarte correto, também abrimos a porta para a recuperação de materiais valiosos. Muitos dos componentes dos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, como metais, plásticos e vidro, podem ser reciclados e reutilizados, evitando a necessidade de extrair novos recursos naturais. Isso faz parte do conceito de economia circular, em que os materiais são reaproveitados ao invés de descartados, contribuindo para a preservação dos biossistemas e a redução do consumo de energia na produção de novos itens.

Destaco que as empresas também desempenham um papel importante nesse processo. Além da responsabilidade individual, existe a responsabilidade social corporativa. Muitas empresas já começaram a implementar ou participar de sistemas coletivos de logística reversa, onde se incumbem do recolhimento e destinação correta dos produtos que comercializam. Essas iniciativas ajudam a reduzir a quantidade desse tipo de resíduo e mostram ao consumidor que a organização está comprometida com práticas sustentáveis.

Além disso, a legislação desempenha um papel decisivo para assegurar que o descarte adequado seja realizado. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um exemplo de como o setor de eletroeletrônicos tem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, garantindo que o descarte seja feito de maneira correta e segura. A criação de uma cultura de descarte correto de eletroeletrônicos e eletrodomésticos é um compromisso de todos – indivíduos, empresas e governos. Ao adotar práticas conscientes e promover a conscientização, estamos contribuindo para a proteção do meio ambiente e garantindo um futuro mais sustentável. Além de reduzir os riscos ambientais e à saúde, estamos economizando recursos e criando uma sociedade mais responsável e comprometida com a preservação do planeta.

*Presidente Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

“Tive a honra de conduzir, em uma missão confiada pelo presidente Carlos Siqueira, a formalização do nosso apoio a Hugo Motta. Essa é uma decisão madura, construída com a participação e decisão unânime de todos os deputados e deputadas do PSB”, destacou João Campos, que hoje assumiu o comando nacional do partido.

O anúncio foi oficializado na sede nacional do partido, em Brasília.  Além de deputados e deputadas socialistas, estiveram presentes integrantes da Executiva Nacional e líderes de outras siglas no Congresso Nacional.

Confira o vídeo:

João Campos destacou a habilidade política de Hugo Motta e ressaltou a capacidade do líder do Republicanos de conquistar ‘confiança e credibilidade’, além de mobilizar diferentes forças políticas em torno de sua candidatura. “Hugo, fruto da sua habilidade política, de reunir confiança, credibilidade e de unir as melhores forças ao seu lado, chega com o apoio unânime da bancada, composta por 14 deputados e deputadas. Isso demonstra sua capacidade de construção e unidade”, afirmou.

O vice-presidente do PSB enfatizou o compromisso da bancada socialista com uma política inovadora, alinhada aos valores democráticos e voltada para o avanço de pautas essenciais para o país. “Essa construção de unanimidade na bancada é muito importante. E o nosso partido reivindica da mesma forma essa atenção. É fundamental a atenção do parlamento com o país, mas também a atenção com a bancada, que tem uma característica programática muito importante. Uma característica de mandatos que têm longas histórias, de que têm inovação, de que têm tradição e de um partido que nunca vai faltar com o compromisso democrático com o Brasil”, assinalou.

Para o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), o diálogo como base para a boa condução dos trabalhos legislativos, aliado à maturidade e à experiência política, são atributos que justificam o apoio do PSB ao deputado.

O líder do PSB ressaltou o protagonismo e a ativa participação da bancada socialista em pautas fundamentais, especialmente nas propostas voltadas aos que mais precisam, e reforçou o compromisso dos socialistas com a produção legislativa para o avanço do país.

“Estamos todos os deputados, juntos, acreditando no projeto. Nós queremos muito diálogo. A nossa bancada tem uma vida  muito forte no meio legislativo, gosta de participar das pautas relevantes do país, seja apresentando boas propostas ou relatando matérias. A gente vai te dar muito trabalho, mas é um trabalho bom, um trabalho de produção”, disse o socialista ao candidato do Republicanos.

Motta, por sua vez, agradeceu ao PSB pela confiança em seu nome e em seu projeto, que, segundo ele, tem como principal desafio superar a “radicalização política”.

Ele destacou ainda que, como paraibano, aprendeu com as trajetórias de líderes pernambucanos do PSB, como Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Contar com o apoio do PSB, para mim, tem um valor acima da questão eleitoral, pela história que o partido tem. A bancada que hoje representa o partido na Câmara honra esses líderes que passaram aqui pelo PSB”, declarou. “O nosso desafio é ter a Casa funcionando apesar de tudo isso. O parlamento precisa cumprir o seu papel de ser a Casa das soluções e não a Casa dos problemas”, destacou.