“Quero ressaltar agora, publicamente, que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente, preparada. Eu disse, naquela ocasião, e a minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do Judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitas de acordo com a lei”, disse.

Por causa da declaração de quarta-feira (19), associações de policiais e parlamentares criticaram o ministro.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expressou, em nota, indignação diante da declaração do ministro. Segundo a entidade, uma prisão só pode ser considerada “mal realizada” quando há alguma ilegalidade, o que não reflete a realidade.

A associação ressalta que, na maioria das audiências de custódia, a prisão é considerada legal, e o juiz responsável pela audiência pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, a pedido da defesa ou do Ministério Público, quando entende que não há necessidade de converter a prisão em flagrante em preventiva.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expressou, em nota, indignação diante da declaração do ministro. Segundo a entidade, uma prisão só pode ser considerada “mal realizada” quando há alguma ilegalidade, o que não reflete a realidade.

A associação ressalta que, na maioria das audiências de custódia, a prisão é considerada legal, e o juiz responsável pela audiência pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, a pedido da defesa ou do Ministério Público, quando entende que não há necessidade de converter a prisão em flagrante em preventiva.

Parlamentares de oposição também se manifestaram por meio das redes sociais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a declaração está desconectada da realidade e desrespeita a população.

“O CNJ criou audiências de custódia para avaliar a legalidade das prisões. Contudo, a realidade mostra que, diariamente, bandidos que respondem a dezenas de inquéritos são colocados na rua para praticar novos crimes”, disse.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também emitiu uma nota após a repercussão, explicando que a declaração foi feita no contexto da falta de integração entre as informações das polícias e as audiências de custódia.

Missionário José Olímpio recebeu 61 mil nas eleições de 2022. Filiado ao PL, ele foi eleito deputado por dois mandatos entre os anos de 2011 e 2019, deputado estadual uma vez e cinco vezes vereador pelos municípios de Itu e São Paulo. Em seu perfil no Instagram, ele diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”. O político tem 68 anos e é formado em direito.

Eduardo Bolsonaro comunicou sua permanência nos Estados Unidos em um vídeo divulgado em suas redes sociais. Na postagem, o parlamentar paulista justificou a decisão pelo que chamou de “perseguição” a qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil. Na gravação, Eduardo cita a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a sua prisão.

De acordo com um ministro do STF ouvido pelo GLOBO, as audiências seguiram o formato “tradicional”, consistindo em uma breve conversa com a entrega de memoriais – um resumo do caso com a exposição dos argumentos das defesas. Embora tenha feito contato, Vilardi não se reuniu apenas com Flávio Dino, mas o encontro ainda pode ocorrer até o início do julgamento.

Além dos advogados de Bolsonaro e Braga Netto, representantes de outros denunciados pela PGR na trama golpista vêm sendo recebidos pelos ministros da Primeira Turma. Cármen Lúcia se reuniu nesta quarta-feira com o advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O atendimento dos ministros do STF às defesas ocorre em meio às alegações dos advogados de Bolsonaro e Braga Netto de que prerrogativas da advocacia vêm sendo “violadas” no inquérito da trama golpista. Nesta quinta, os defensores foram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo uma “intervenção” sob o argumento de que não tiveram acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

Nesta terça-feira, a Primeira Turma começa a julgar o recebimento da denúncia do primeiro grupo de denunciados pela PGR. Além de Bolsonaro, Braga Netto e Paulo Sérgio, estão nesse primeiro núcleo Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Também estão no núcleo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada.

O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia é uma avaliação preliminar sobre o caso. Os ministros vão analisar se há indícios mínimos na investigação. Caso a acusação seja aceita, os denunciados vão virar réus e será aberta uma ação penal. A decisão sobre o mérito do caso, ou seja, a absolvição ou condenação, ocorre em outro momento.

A prisão ocorreu na tarde de ontem em São Lourenço (MG), com apoio da Polícia Militar. O mandado de prisão tinha sido expedido pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo, em 11 de fevereiro.

Segundo a PM, a ordem judicial foi cumprida na residência do condenado. Ele passou por atendimento médico, procedimento padrão nesse tipo de prisão, e foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil.

Marcelo Fernandes Lima foi condenado pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado democrático de direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração do Patrimônio tombado;
• associação criminosa armada.

Além da pena de reclusão e detenção, Marcelo Fernandes Lima também deverá pagar, de forma solidária com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a Sejusp-MG, Marcelo deu entrada no Presídio de São Lourenço ainda na quinta-feira, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Ataques ao STF
No dia das invasões às Sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o designer pegou a réplica da Constituição que estava em exposição e a exibiu a outros manifestantes. Ele levou o exemplar consigo depois disso.

Quatro dias após os ataques, em 12 de janeiro, ele devolveu a réplica na delegacia da Polícia Federal, em Varginha (MG). À época, segundo a PF, ele disse que a encontrou durante os atos terroristas. O homem foi liberado após prestar depoimento.

Antes da condenação, ainda em 2023, Marcelo tinha sido alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pelo STF e também ficou foragido por 10 dias. Na ocasião, os agentes fizeram buscas por ele em sua residência, mas o designer não havia sido encontrado.

Em 25 de janeiro de 2023, na presença de um advogado, ele se apresentou na delegacia da PF e foi preso. Conforme a Sejusp-MG, ele permaneceu no Presídio de Varginha até o dia 20 de dezembro de 2023, quando foi colocado em liberdade provisória e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

O que disse o designer em depoimento
No depoimento dado à PF quando devolveu a réplica da Constituição, obtido pela EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, o designer e empresário disse que a tinha pegado “para que não fosse destruída” durante os ataques.

Segundo o depoimento, ele passou próximo aos prédios do Congresso e do Palácio do Planalto e não entrou no local. No entanto, segundo ele, ao chegar ao STF, viu que várias coisas e vidros já tinham sido quebrados e viu três pessoas saindo do local com um livro grande nas mãos.

“Eles gritavam: ‘Vamos rasgar, vamos rasgar’. […] O declarante percebeu que se tratava de um exemplar da Constituição Federal e, como nunca teve qualquer intenção de depredar coisa nenhuma, achou aquilo um absurdo e tomou o livro das mãos daquelas pessoas, para que não fosse destruído”, cita o documento que descreve o depoimento.
Marcelo também disse para a polícia que, como não sabia o que fazer com o livro naquele momento de tumulto, levou a Constituição consigo, pois certamente seria destruído por radicais que ali estavam.

O designer também disse, no depoimento, que pensou em devolver o livro para algum policial no local, mas a situação estava tão caótica que não soube o que fazer no momento e decidiu levar o livro para entregar para alguma autoridade posteriormente.

O designer também disse acreditar que “as portas de trás do STF estavam abertas quando chegaram, pois entrou no prédio sem ver uma porta sequer quebrada ou arrombada”.

No dia em que a réplica foi entregue, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nas redes sociais que ela havia sido recuperada.

“A Constituição que os terroristas roubaram no STF foi apreendida e recuperada. Viva a Constituição! Ela venceu e sempre vencerá”, escreveu o Ministro.