A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e marca um novo capítulo nas tensões diplomáticas entre os dois países.

De acordo com o comunicado oficial, a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país.

A Casa Branca cita como exemplo a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves violações de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é diretamente mencionado no texto como responsável por centenas de ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos.

Segundo o governo americano, essas medidas teriam sido usadas para forçar empresas a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.

O caso do comentarista Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão.

A ordem executiva reforça a política externa “America First” e afirma que os Estados Unidos continuarão a usar sua influência para proteger empresas americanas e responsabilizar violadores de direitos humanos.

“O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, diz o texto, ao justificar a necessidade de medidas duras contra governos estrangeiros que, segundo Trump, ameaçam os valores e a soberania dos EUA.

A escalada nas sanções inclui ainda medidas diplomáticas. Em 28 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA. Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.

A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa dos EUA. “Estamos protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras”, afirma o comunicado.

Veja o decreto de Trump na íntegra:

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).

A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.

A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.

USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS

O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:

Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;

Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.

Segundo o comunicado:

Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.

O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR

Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:

Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;

Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.

Outras ações mencionadas:

Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.

Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.

A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.

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O deputado também voltou a defender a aprovação de uma anistia ampla no Congresso para os condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, tema que vem sendo discutido com mais intensidade entre aliados de Bolsonaro.

“Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia.”

Nas últimas semanas, Eduardo intensificou sua articulação com parlamentares republicanos e aliados do ex-presidente Donald Trump nos EUA, defendendo a aplicação da Lei Magnitsky, mecanismo que permite sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Ele chegou a enviar documentos ao Congresso americano e a fazer apelos públicos a Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio.

Na mesma toada que o irmão, o vereador Carlos Bolsonaro também se manifestou após o anúncio das sanções. Sem citar diretamente Moraes ou a medida dos EUA, Carlos afirmou que o Brasil vive um ambiente de medo e silêncio forçado.

“Regimes autoritários podem até simular crescimento por algum tempo. Manipulam números, direcionam investimentos, controlam a informação e criam a ilusão de normalidade. Mas tudo isso tem um preço alto: a eliminação gradual das garantias individuais, a supressão do pensamento livre e a criminalização da oposição”, escreveu.

Diferente dos irmãos, Flávio adotou cautela em um primeiro momento. O parlamentar tem ficado em meio a uma bola dividida entre a ala bolsonarista que deseja confronto com o Supremo e partidos do Centrão que desejam esfriar os ânimos. 

“Nao vou me manifestar por enquanto”, disse. 

O senador, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem um perfil maior de articulação política que os irmãos e tem proximidade com partidos de centro e centro-direita, que têm ficado insatisfeitos com a escalada bolsonarista contra o STF e Moraes. 

Apesar disso, nos últimos dias, Flávio modulou seu tom e vinha também ampliando as críticas à Moraes. Depois de ser cobrado por estar de viagem de férias em Portugal enquanto o cerco judicial avançava contra seu pai, o senador voltou ao Brasil na quinta-feira passada e no mesmo dia protocolou um pedido de impeachment de Moraes.

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Lembro a Bíblia: ISAÍAS 32 “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME”.

Deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP):

“O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.

Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia.

A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros”.

Líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias

“GRAVÍSSIMO! EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. Hoje, somos todos Alexandre de Moraes, pq não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil, à nossa soberania!”.

Carlos Portinho, líder do PL no Senado

“O Brasil passa a ser visto como é: uma ditadura de toga. O Min Alexandre de Moraes se junta a lista de ditadores mundiais exposto pelos EUA. Sim. Democracia aqui não é!

Numa Democracia há separação e equilíbrio entre Poderes. Há o respeito ao devido processo legal e as competências de foro. Não há exilados ou perseguição política. Muito menos censura ou censura previa. A isso nos levaram. Lula e Moraes são agora contagiosos. O Brasil se isola como republiquetas q conhecemos em Cuba e Venezuela, o sonho da esquerda. Parabéns aos envolvidos q fizeram o L”.

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A decisão de Trump está lastreada no pedido apresentado pela organização Legal Help 4 You LLC à Justiça Federal da Flórida por punições aos membros da Suprema Corte brasileira. A entidade atua como amicus curiae (amigo da Corte) no processo judicial movido pelas empresas Trump Media, cujo dono é o presidente dos EUA, e Rumble.

Na última quarta-feira, 23, a organização pediu ao Judiciário o envio dos autos do processo ao Departamento de Estado para que pudessem analisar a viabilidade de aplicação das sanções contra Moraes e os demais ministro.

A Legal Help 4 You LLC argumenta no Tribunal da Flórida que o STF viola a soberania dos Estados Unidos ao restringir a atuação das suas companhias. As decisões proferidas por Moraes em relação à Trump Media e Rumble têm como justificativa a falta de ação das empresas para restringir a disseminação de notícias falas e o discursos de ódio em seus domínios.

A lei Magnitsky aplicada contra Moraes foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de visto cancelado e proibição de entrar no país.

Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ameaçou acionar a lei contra os membros do Judiciário brasileiro. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio dois meses atrás ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, sobre o tema.

A decisão, agora em vigor, se insere no contexto de pressão dos bolsonaristas por punições contra integrantes do STF a fim de paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Um dos principais atores no lobby por sanções a Moraes é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março articulando com agentes do governo Trump formas de enquadrar o ministro. O maior trunfo, até então, da articulação do filho do ex-presidente réu no STF foi a taxação em 50% dos produtos brasileiros.

Como mostrou o Estadão, o uso de Lei Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

Para ter o nome retirado da lista, Moraes precisará provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça pelos atos ou que mudou de comportamento de forma significativa. O próprio governo também pode retirar as sanções, caso entenda que é importante para a segurança do país.

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Segundo França, as micro e pequenas empresas brasileiras representam “menos de 1%” do total afetado pelo tarifaço quando ele entrar em vigor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa ‘Acredita Exportação’ na última segunda-feira. A iniciativa fará a restituição de 3% das receitas de vendas ao exterior de micro e pequenas empresas brasileiras a partir de 1º de agosto. Vale até 2027, quando entra em vigor a nova CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

As categorias de faturamento -que se enquadram no programa anunciado pelo governo- são as seguintes:

• MEI (Microempreendedor Individual): faturamento anual de até R$ 81.000;
• ME (Microempresa): faturamento anual de até R$ 360 mil;
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O programa foi criado pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), chefiado por Geraldo Alckmin (PSB), em conjunto com os órgãos do Empreendedorismo e da Fazenda.

França também falou sobre o caso de produtos perecíveis de pequenos produtores que podem ser prejudicados pelo tarifaço, como peixes ou mangas. “Como os valores são pequenos perto do todo, a gente pode subsidiar e colocar na rede pública, ou baixar o valor”.  As estratégias não estão dadas como certas porque dependem da aprovação do Ministério da Fazenda e das diretrizes do tarifaço.

“A gente não tem muita certeza do que está na cabeça do governo americano. O Trump não tem um decreto sobre isso. Tudo que tem é uma postagem na rede social. Eles dizem que vão escrever amanhã para valer na 6ª feira. Pode ser que eles excluam os produtos que eles não produzem”, declarou o ministro. Os Estados Unidos são os maiores compradores do café brasileiro. A Fazenda disse que a queda da exportação de alguns produtos, como café e carne, pode aumentar a oferta no país e ter efeito deflacionário.

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Procurados, o empresário e a deputada não responderam. A CBF disse que o presidente da entidade está “tranquilo e à disposição das autoridades”. Leia o comunicado ao fim da reportagem.

A Voare Táxi Aéreo é controlada pelo empresário Renildo Lima, marido da deputada e fundadora da companhia, e Eduarda Lima, uma filha do casal. A companhia tem dois contratos em vigor com o Ministério da Saúde, que somam R$ 164 milhões, para atendimento médico a indígenas. Há também três com o Ministério da Defesa, para o Exército, no valor de R$ 506 mil.

No início do mês, um helicóptero da empresa a serviço do Ministério da Saúde caiu e matou dois indígenas na Terra Yanomami, em Roraima. Em dezembro passado, um avião da Voare havia tido outro acidente ao sair da pista de pouso na terra indígena. Ninguém se feriu na ocasião. Em pelo menos 15 anos de contratos públicos, a Voare bateu recordes de faturamento com o governo federal em 2023 e 2024, na gestão Lula, já com a deputada no mandato.

Presidente da CBF responde a processo por fraude em hospital público

O presidente da CBF, Samir Xaud, responde a outro processo em Roraima. É investigado por improbidade administrativa por supostas fraudes quando era diretor-geral do Hospital Geral de Roraima, como mostrou a Coluna.

Segundo o Ministério Público estadual, Xaud e outros seis gestores atuaram na falsificação de documentos para simular serviços e geraram um prejuízo de R$ 1,4 milhão ao governo do estado. O dirigente nega irregularidades.

Leia o comunicado da CBF

“A CBF informa que recebeu agentes da Polícia Federal em sua sede entre 6h24 e 6h52 desta quarta-feira, num desdobramento de investigação determinada pela Justiça Eleitoral de Roraima. É importante ressaltar que a operação não tem qualquer relação com a CBF ou futebol brasileiro e que o presidente da entidade, Samir Xaud, não é o centro das apurações”.

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O chamado ocorre num momento em que caciques do União Brasil, principalmente o presidente da sigla, Antonio Rueda, têm feito críticas públicas ao governo. Há ainda a ameaça de desembarque do partido, assim como do PP.

Nesta semana, em evento com representantes do mercado, Rueda afirmou que o governo Lula não fez entregas e não tem compromisso com as contas públicas. Também criticou a postura do presidente diante do tarifaço de Donald Trump.

Rueda disse, ainda, que os partidos de centro-direita vão estar juntos em 2026, unificados em torno de alguma candidatura para enfrentar Lula. A fala incomodou o presidente e ministros palacianos e foi o estopim para a convocação da reunião. Questionados, os ministros afirmaram que o União Brasil é um partido plural e que eles não endossam a posição de Rueda.

Embora o União já tenha um pré-candidato para 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, os ministros sinalizaram disposição deles, individualmente, em apoiar Lula na disputa presidencial. Apesar dos três ministérios, o União tem votado contra os interesses do Planalto no Congresso Nacional.

Lula quer organizar outra reunião com o partido em agosto, dessa vez com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), dos líderes da sigla na Câmara, Pedro Lucas, e no Senado, Efraim Filho, para questionar novamente se haverá ou não desembarque da sigla. O Planalto também quer a participação de Rueda no próximo encontro.

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Com a desaprovação em alta há aproximadamente 1 ano, como mostram as curvas do gráfico acima, é a 1ª vez que os percentuais oscilam favoravelmente ao governo. Isso se deve, em parte, pelas tarifas anunciadas por Trump sobre os produtos brasileiros, justificadas pelo tratamento que o Poder Judiciário brasileiro deu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo em que ele responde por tentativa de golpe de Estado, e a relação comercial entre os 2 países – que considera discrepante.

Há um mérito na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso da soberania, que se assemelha a momentos de Copa do Mundo, quando o sentimento nacionalista do brasileiro fica mais vívido. Clique aqui e confira o levantamento na íntegra.

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