Em assembleia realizada nesta terça-feira (7), no Clube Português, professores da rede municipal do Recife aprovaram por unanimidade a deflagração de greve. A mobilização reuniu cerca de 1.500 profissionais, que rejeitaram a proposta da prefeitura de reajuste salarial de 1,5% e acréscimo de apenas R$ 1 no tíquete-alimentação. A decisão ocorre após rodadas de negociação sem avanços e em meio à cobrança pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008), que estabelece um reajuste de 6,27%.
A categoria estabeleceu um prazo de 72 horas para que a gestão municipal apresente uma nova proposta. Caso isso não ocorra até a próxima sexta-feira (10), os professores prometem deflagrar a paralisação em nova assembleia. Entre as pautas, estão a valorização da carreira, reposição de perdas salariais e pagamento retroativo a janeiro. Os educadores estavam em estado de greve desde 10 de abril.
Além da questão salarial, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Simpere) denuncia as condições de trabalho nas escolas, incluindo a falta de auxiliares para alunos com deficiência e problemas estruturais nas unidades. Até o momento, a Prefeitura do Recife não apresentou resposta às demandas.
Na manhã desta terça-feira (6), o prédio que havia sido interditado pela Defesa Civil do Jaboatão dos Guararapes, desabou. O imóvel fica localizado na Rua Joaquim Marques de Jesus, em Piedade.
Segundo o órgão, no momento da interdição, a construção apresentava vários sinais de fissuras, abatimento de piso e indícios de movimentação na estrutura. As informações são do JC.
*Matéria em atualização.
Prédio interditado pela Defesa Civil de Jaboatão desaba em Piedade
Na manhã desta terça-feira (6), o prédio que havia sido interditado pela Defesa Civil do Jaboatão dos Guararapes, desabou. O imóvel fica localizado na Rua Joaquim Marques de Jesus, em Piedade.
Segundo o órgão, no momento da interdição, a construção apresentava vários sinais de fissuras, abatimento de piso e indícios de movimentação na estrutura. As informações são do JC.
*Matéria em atualização.
Como detalhado pelo Correio da Manhã, em plena época de declaração de Imposto de Renda segue a greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. Pouco após o anúncio das alterações do cálculo do bônus de eficiência de auditores fiscais, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), encaminhou ao secretário especial da Receita Federal, que também é Coordenador do Comitê Gestor do Programa de Produtividade, Robson Barreirinhas, um ofício solicitando a revogação das resoluções nº 7 e nº 8, que alteram o cálculo do bônus.
O ofício, assinado na última sexta-feira (2), ainda solicita o retorno à metodologia anterior de cálculo do benefício e também reitera a espera na “abertura de mesa de negociação para discutir critérios transparentes e democráticos para futuras alterações, especialmente no que se refere a criação de novos indicadores”.
Na véspera do feriado do Dia do Trabalho, 30 de abril, o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou alterações no cálculo do bônus de eficiência para auditores fiscais. O comitê é composto por representantes da Receita, do Ministério da Fazenda, do próprio MGI e da Casa Civil. Antes, o teto do Bônus Mensal de Eficiência dos auditores fiscais era de R$ 7 mil. Com as mudanças anunciadas, o teto do bônus mensal passa a ser de R$ 6,3 mil, uma perda de 10% (R$ 700) para a categoria.
Em conversa com o Correio da Manhã, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, informou que a greve dos auditores-fiscais segue até que os representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reúnam com representantes do Sindifisco Nacional e apresentem “alguma contraproposta em relação aos pleitos dos auditores” que seja aprovada em assembleia geral pela categoria. “Nós estamos há cinco meses em greve e não tivemos ainda nenhuma oportunidade de analisar nenhuma proposta que o governo tenha apresentado”, disse Dão Real.
Equilíbrio fiscal
Ele ainda destacou que está confiante de que a categoria chegará a um acordo com o MGI e com o Ministério da Fazenda, para resolverem o embate, especialmente porque o governo federal tem o interesse de cumprir o compromisso de equilíbrio fiscal. O caso já chegou para análise no Palácio do Planalto.
“Nós contamos que o governo consiga o mais rapidamente possível nos apresentar uma proposta. Também pelo aspecto de que os primeiros quatro meses do ano ficaram comprometidos em termos de planejamento de trabalho, atividades de fiscalização, controle aduaneiro. Uma série de trabalhos estão represados, inclusive a própria declaração do Imposto de Renda daqui a pouco pode ter problemas”, reiterou para a reportagem.
“E, se demorar muito para resolver, dificilmente vamos recuperar esse tempo perdido. E não conseguindo recuperar esse tempo perdido, pode-se colocar em risco o compromisso de meta fiscal até o final do ano. O orçamento que foi aprovado é um orçamento muito apertado, um orçamento de deficit zero. Para ele ser cumprido é preciso um grande esforço da própria Receita Federal no sentido de garantir a arrecadação necessária para esse orçamento”, destacou o presidente do Sindifisco.
Entenda
Em 2016, no final do governo de Dilma Rousseff (PT), foi convertido o Termo de Acordo nº 03/2016, que posteriormente foi convertido na Lei nº 13.464/2017, que instituiu o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Contudo, o programa ficou sete anos sem ser regulamentado. Em 2023, no primeiro ano da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele assinou um decreto regulamentando o programa, mas ele foi implementado de fato em janeiro de 2024.
“No próprio acordo, ficou consignado de que aquele acordo era só para regulamentar a lei de 2017 e que não tinha nada a ver com os pleitos de posição inflacionária do salário. Em abril [de 2024], fizemos um novo acordo com o MGI que apresentou uma proposta e nós aceitamos. A proposta foi no sentido de que em 2024 não teríamos nenhum reajuste, mas que para 2025 e 2026 seria negociado numa mesa específica e temporária [um reajuste salarial para a categoria]”, detalhou o presidente do Sindifisco.
“Esse foi o mesmo acordo, nos mesmos termos, que ele fez com todas as demais carreiras do serviço público. O ministério cumpriu esse acordo em relação a todos os servidores públicos, só não cumpriu em relação à Receita Federal. E não cumpriu porque a partir do segundo semestre de 2024, o MGI passou a alegar que teria nos atendido na regulamentação da parcela variável [o bônus de eficiência]”, completou Dão Reis.
O auditor fiscal se refere ao Termo de Compromisso Nº 01/2024 do MGI, assinado por diversos sindicatos e entidades do serviço público federal. O acordo apresentou reajustes no auxílio-alimentação (de R$ 658 para R$ 1.000), auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90) e reajuste de 51% no per-capta da Saúde Suplementar. O acordo foi firmado para diversas categorias do funcionalismo público e os servidores da Receita Federal consideraram o reajuste insuficiente para atender aos 28% de defasagem salarial dos últimos anos, considerando a inflação.
Descumprimento
Segundo o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), em janeiro de 2024, a categoria apresentou uma contraproposta ao Ministério de Gestão e Inovação postulando em uma equiparação dos benefícios com servidores do Legislativo e Judiciário – os quais receberam um aumento de 18% escalonado em três anos (2023, 2024 e 2025) – além de reivindicar uma recomposição salarial justa. Durante a Mesa de Negociação em fevereiro do mesmo ano, o MGI negou. Em abril do mesmo ano, o MGI apresentou a proposta que culminou no Termo de Compromisso 01/2024.
A cláusula segunda do Termo de Compromisso Nº 01/2024 determina que “as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024”.
Contudo, em 26 de junho de 2024, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas Alves, protocolou um ofício ao Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, solicitando uma data para abrir a Mesa Específica com o sindicato para discutir sobre reajustes salariais para a categoria. Dois dias depois, em 28 de junho de 2024, o Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público (do MGI), Mário dos Santos Barbosa, respondeu que não havia com o “que se falar em abertura de Mesa para esse sindicato”. O Ministério considerou que o bônus de eficiência pago à categoria já poderia ser enquadrado como um reajuste.
“O MGI tem alegado que por conta de uma regularização, de uma parte parcela variável da remuneração, que a gente não teria mais direito a fazer nenhuma negociação. É uma alegação infundada, porque de fato a gente fez uma regulamentação junto com o MGI e junto com o Ministério da Fazenda do bônus de eficiência”, disse o presidente do Sindifisco.
“Esta parcela, ela não atende integralmente aos aposentados, é uma parcela de bônus de eficiência, é só uma remuneração variável para aumentar a produtividade no trabalho na Receita Federal”, ele completou.
Um ano de muitas conquistas para o Judiciário pernambucano. É com este sentimento que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebra o primeiro ano de instalação da Central Judiciária de Processamento Remoto do 1° Grau (Cenjud).
O novo modelo de gestão processual, implantado em 2 de maio de 2024, através da Instrução Normativa 8/2024 pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, registrou números positivos, como a redução de mais de 165 mil processos no acervo no 1° grau da instituição, promovendo maior celeridade processual. Saiba mais aqui.
“A mudança na gestão processual nos permitiu avançar muito na nossa prestação jurisdicional. Tenho certeza de que vamos seguir melhorando cada vez mais”, afirma o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. “Parabenizo o corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e a todos e todas que integram a Cenjud”, completa. As informações são do TJPE.
Em um ano, de acordo com dados do Sistema de Gerenciamento de Acervo (SIGA), foi possível reduzir o tempo médio do cumprimento dos atos cartorários, que atingiu seu ponto máximo, em outubro de 2024, com o valor de 126,3 dias para 64,34 dias, número registrado em 29 de abril de 2025. Foi apontada a diminuição do acervo de litígios do 1° grau em mais de 10%, mesmo com a entrada de 604 mil novos processos. Em maio de 2024, o TJPE possuía 1.516.768 feitos.
Já em abril de 2025, foram contabilizados 1.351.521. Outro dado relevante é a quantidade de processos movimentados: de 1º de maio de 2024 a 29 de abril de 2025 foram movimentados 1.874.743 processos pelas Diretorias Remotas do 1° grau e realizados 14.270.504 atos cartorários, que proporcionaram o arquivamento de 811 mil processos, contribuindo para a melhora do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), um dos indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a secretária da Central Judiciária, Danielle Nobre, os números positivos foram alcançados graças ao empenho e ao trabalho realizado por servidores(as) e magistrados(as) e pelas novas ferramentas de gestão utilizadas, que estimulam a colaboração e o diálogo institucional.
“O sistema de Diretorias, coordenado pela Cenjud, proporciona a racionalização da estrutura e insumos, a sistematização e padronização de tarefas e atividades e a disseminação de boas práticas em busca de melhor prestação jurisdicional e do bem-servir à sociedade”, explica Danielle.
“Isso resulta na celeridade dos cumprimentos das ordens judiciais, expedições de alvarás, RPVs e Precatórios, atos cartorários de uma forma geral, além do monitoramento constante dos processos evitando que fiquem paralisados sem movimentação”, completa o secretário executivo da Cenjud, Paulo Serpa.
No primeiro ano da Cenjud, também foi possível reduzir o índice de acervo paralisado há mais de 100 dias no 1º grau de 440.982, em maio de 2024, para 303.589, em abril de 2025, o que reflete uma diminuição de 31,16%. A quantidade de processos para cumprimento nas Diretorias Remotas foi outro ponto que atingiu um índice bastante positivo, com mais de 44%.
O acervo que era de 490 mil, em maio de 2024, caiu para 271 mil, em abril de 2025. Além disso, também foram realizadas mais de 80 mil revisões em processos criminais pelo Núcleo de Revisores e Certificadores, calculadas mais de R$ 88 milhões em custas pela Contadoria Remota e registrados mais de 58 mil atendimentos pela Central de Atendimento Processual do 1º Grau (CAP).
Com a mudança de gestão processual e a criação da Central Judiciária de Processamento Remoto do 1° Grau, as varas ficaram ligadas a uma Diretoria, de acordo com a matéria dos litígios que tramitam e a localização geográfica da unidade. Atualmente, 1.673 servidores(as) demandam seus esforços nessas diretorias, que atendem 512 unidades judiciárias.
Semana Cenjud – Para celebrar o seu primeiro ano, durante toda esta semana (5 a 9 de maio), serão realizadas atividades com as pessoas que integram a Central. A programação iniciou com o lançamento do jornal digital Cenjud Conectada, que traz informações sobre a Central e será enviado a todas as pessoas que estão ligadas ao setor.
No dia 6, gestores(as) das Diretorias participam do Curso 3 S (Siga, SAP e SCGA) na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Na quarta-feira (7/5), integrantes da Central participam do Podcast ePod? no canal do Youtube da Esmape. No dia 8, haverá o Encontro Cenjud, na plataforma Teams, onde serão abordados os resultados e os feedbacks do trabalho desenvolvido. No último dia, sexta-feira (9/5), a Semana encerra com o fechamento da pesquisa de clima organizacional.
O delegado Luiz Alberto Braga que foi filmado atirando em um morador da ilha de Fernando de Noronha, durante discussão em uma festa na madrugada desta segunda-feira (5), prestou depoimento, entregou a arma de fogo e foi liberado pela Polícia Civil de Pernambuco.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), que se limitou a divulgar uma nota, a Corregedoria instaurou um procedimento preliminar e acompanha as investigações conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Recife.
“Um inquérito foi instaurado por portaria. O acusado já foi ouvido, e a arma, recolhida. Testemunhas estão sendo ouvidas na Ilha, e imagens de câmeras de videomonitoramento foram solicitadas para análise”, afirmou a SDS. O texto alega ainda que outras informações não serão repassadas.
Testemunhas relataram que o delegado teria discutido com a esposa, durante uma festa no Forte dos Remédios. Pouco depois, ele teria visto a mulher conversando com um rapaz identificado como Emmanuel Pedro Gonçalves Apory, de 25 anos, e teria ficado com ciúmes.
Pouco antes de 1h, uma câmera de segurança registrou o momento em que o delegado abordou Emmanuel na saída de um banheiro. Luiz chegou a empurrar e, em tom agressivo, apontou o dedo para o rosto da vítima. Depois de outro tapa, Emmanuel reagiu, iniciando uma luta corporal. Na sequência, o delegado sacou a arma do bolso, atingindo uma perna da vítima, que saiu do local para pedir socorro.
Luiz apresentava sinais de embriaguez, de acordo com testemunhas.
Houve protestos, gritos e xingamentos de moradores durante o embarque do delegado no aeroporto, na manhã desta segunda-feira (5), rumo ao Recife. O grupo também bloqueou a BR-363, queimando pneus e madeira para cobrar justiça.
A Administração de Fernando de Noronha afirmou, também em nota, que o estado de saúde de Emmanuel é considerado estável, “com exames laboratoriais dentro dos parâmetros de normalidade”.
Somente à tarde, ele foi transferido em UTI aérea para o Recife. Está internado no Hospital da Restauração, sem previsão de alta. Familiares estão na unidade de saúde acompanhando a vítima e cobrando justiça.
Luiz Alberto cumpria plantão na Delegacia de Fernando de Noronha, cobrindo férias do delegado titular. Ele é lotado na Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas, no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife.
ASSOCIAÇÃO SAI EM DEFESA DO DELEGADO A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) decidiu sair em defesa de Luiz Alberto Braga.
A entidade argumentou que, na ação, o delegado “identificou-se como policial ao agressor, recolhendo sua arma ao coldre logo em seguida — gesto que evidencia sua intenção de evitar qualquer confronto”.
Segundo a Adeppe, a abordagem a Emmanuel ocorreu em razão do “comportamento reiterado de perseguição/importunação contra sua companheira”.
“Mesmo ciente da condição funcional do delegado e do fato de ele portar arma de fogo, o agressor deu início a violentas agressões físicas, demonstrando a intenção de desarmá-lo — o que configurava grave risco à integridade física do agente e de outras pessoas presentes”, alegou a Adeppe.
A entidade afirmou que, “diante da agressão injusta e atual, o delegado reagiu com um único disparo, atingindo a perna do agressor, com o objetivo de cessar a agressão e preservar vidas”.
“A escolha do local do disparo demonstra o preparo técnico e o equilíbrio emocional do policial, que agiu para neutralizar a ameaça com o menor dano possível, impedindo que sua arma fosse subtraída”, disse a Adeppe.
Por fim, a entidade declarou que o delegado não havia consumido bebida alcoólica e que ele se apresentou espontaneamente ao delegado da Polícia Federal.
“O próprio delegado sugeriu e foi encaminhado via ofício ao IML, onde realizará: exame de sangue, para comprovar a ausência de ingestão alcoólica, e exame de corpo de delito, a fim de atestar as lesões sofridas durante a agressão que motivou a reação legítima”, completou.
DIREÇÃO DO FORTE NORONHA SE PRONUNCIA Em nota, a direção do Forte Noronha, onde a festa estava sendo realizada, declarou que “lamenta profundamente o ocorrido”. E destacou que o tiro foi realizado por um policial civil “com autorização legal para porte de arma, conforme previsto em lei”.
A direção também disse que a equipe do Forte prestou imediato socorro à vítima e colaborou com os procedimentos de emergência necessários.
“Desde então, a Direção tem mantido contato com os familiares da vítima, oferecendo todo o suporte possível para garantir seu pleno atendimento e recuperação”, pontuou a nota.
Confirmou ainda que repassou as imagens de câmeras de segurança à polícia e que está cooperando com as autoridades competentes para o esclarecimento do caso.
A deputada estadual Simone Santana anunciou, ontem (5), uma parceria com a ex-prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes, com foco no fortalecimento de ações voltadas ao desenvolvimento do município. Em vídeo divulgado nas redes sociais, as duas lideranças destacaram o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e reafirmaram a disposição de atuar de forma conjunta para atender às principais demandas da cidade.
“Adriana já fez muito por Glória, e agora a gente vai somar forças pra fazer ainda mais”, declarou Simone. Adriana, que foi prefeita por dois mandatos, ressaltou a presença constante da parlamentar na região: “Simone é uma deputada presente, tem compromisso com o povo e sabe o valor de cada conquista”. O trabalho conjunto, segundo elas, será pautado por ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e geração de oportunidades.
A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques pediu nesta terça-feira, 6, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra todos os acusados do núcleo quatro ou “núcleo de desinformação” do plano de golpe.
“Todos tinham consciência e agiam no sentido de alcance do objetivo comum que era exatamente não permitir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato e manter o presidente Jair Bolsonaro no exercício do cargo”, defendeu a procuradora.
“Todos agiram e concorreram para que houvesse um golpe de estado”, complementou Cláudia. As informações são do Estadão.
Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficaram responsáveis por “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.
A denúncia afirma que eles contribuíram para o “plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.
Veja quem foi denunciado no “núcleo de desinformação” do plano de golpe:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
A PGR imputa cinco crimes aos denunciados – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”.
O recebimento da denúncia deflagra um processo criminal. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o “núcleo crucial” e o “núcleo de gerência” do golpe.
Desta vez, o procurador-geral da República Paulo Gonet não participou do julgamento. A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques representou a PGR. Ela listou cinco episódios que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, comprovam a participação dos acusados no plano golpista.
A procuradora citou, por exemplo, o uso da estrutura da Abin como uma central de contrainteligência para gerar gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.
Cláudia destacou também ameaças e ataques aos comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, por rejeitarem o golpe.
A procuradora mencionou ainda a preparação de materiais falsos sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e para subsidiar a ação do Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL pediu a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando mau funcionamento de parte das urnas.
Por fim, a subprocuradora citou a tentativa de manipulação do conteúdo do relatório feito pelo Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar a entrada de celulares no julgamento do chamado núcleo quatro da suposta trama golpista, que ocorre nesta terça-feira, sem a necessidade de lacrar os equipamentos, como ocorreu na sessão anterior. A medida havia gerado polêmica e foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Continua a restrição, no entanto, para falar ao celular durante a sessão, filmar ou fotografar. Essas regras são comuns em julgamentos no STF e de outras cortes.
No julgamento da denúncia contra o segundo núcleo da trama golpista, ocorrido no mês passado, houve a determinação de que todos os celulares do público deveriam ser lacrados. Após a sessão, a OAB afirmou que “recebeu com surpresa e irresignação a decisão” e disse que a ordem restringia uma prerrogativa da advocacia. As informações são do Jornal O Globo.
Na semana passada, Zanin reuniu-se com integrantes da instituição e afirmou que a medida foi tomada em caráter excepcional, diante de questões específicas daquele julgamento.
Um dos motivos da decisão foi o fato de que um dos integrantes do núcleo 2, o ex-assessor presidencial Filipe Martins, estar proibido de dar entrevistas e aparecer em vídeos de terceiros.
Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara se reúnem, nesta terça-feira (6), para analisar propostas que alteram regras ligadas à posse e ao porte de armas. Uma delas, susta a portaria do Exército que restringe a compra de armas por policiais militares e bombeiros.
No ano passado, o Exército reduziu de seis para quatro o número de armas que esses profissionais podem adquirir. Pela regra, militares da ativa também só podem comprar duas armas de uso restrito – ou seja, armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas e de instituições de segurança pública. Anteriormente, estava liberada a compra de até cinco armas desse tipo, como fuzis e pistolas de alto calibre.
“A redução do número de armas de uso pessoal disponíveis compromete a capacidade a segurança desses agentes colocando-os em situações de risco desnecessárias. Acesso adequado a armamentos é fundamental para garantir que os policiais possam desempenhar suas funções, mas também proteger a sua vida, e de sua família”, justifica o autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). As informações são da CNN Brasil.
Outra proposta em tramitação na Comissão de Segurança susta uma segunda portaria do Exército e da Polícia Federal que dispõe sobre aquisição de armas de uso restrito por policiais civis e penais.
O documento em vigor exige, por exemplo, os servidores sejam submetidos a uma avaliação psicológica a cada três anos para a manutenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O projeto propõe acabar com essa regra,
“A imposição de uma avaliação psicológica a cada três anos não é acompanhada de estudos técnicos que justifiquem tal frequência. A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário”, sustenta o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O terceiro projeto altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo a aquisição, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Hoje a idade mínima é de 25 anos.
Pela proposta, a Polícia Federal (PF) poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de calibre igual ou inferior a 16, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento.
“Atualmente, um jovem de 18 anos que é aprovado em um concurso público para a área de segurança – como polícia ou bombeiros – já possui o direito de portar uma arma de fogo, pois é considerado capacitado para lidar com essa responsabilidade. Isso levanta uma questão importante: por que um jovem que não opta por essa carreira não tem o mesmo direito de se defender?” questiona o autor do projeto, deputado Josias Mario da Vitória (PP-ES).
O deputado federal e presidente da Federação União Progressista, Eduardo da Fonte, foi agraciado, ontem (5), com o Diploma do Mérito Aurora Pernambucana de Imprensa 2025. A homenagem, concedida pela Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), ocorreu durante solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e reconhece personalidades e instituições que contribuem de forma relevante para o fortalecimento da comunicação no Estado.
Considerada uma das principais honrarias do setor, a comenda celebra o papel da imprensa na promoção da cidadania e da democracia. “Receber essa homenagem da Associação da Imprensa de Pernambuco é motivo de grande orgulho. A comunicação tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, informada e democrática. Seguiremos firmes na defesa da liberdade de imprensa e do fortalecimento dos meios de comunicação em nosso Estado”, declarou Eduardo da Fonte ao receber o diploma.
A entrega contou com a presença dos deputados estaduais Adalto Santos e Henrique Queiroz Filho, além do prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, do ex-vereador do Recife Ronaldo Lopes e da diretoria da AIP, representada pelo presidente Múcio Aguiar e a vice-presidente Andréa Carvalho, responsáveis por entregar a comenda ao parlamentar.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, iniciou a semana de trabalho com duas grandes agendas em estados nordestinos, com investimento recorde de mais R$ 500 milhões. Na Paraíba, ao lado do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, e do governador João Azevêdo, Silvio inaugurou, ontem (05), a nova estrutura do Porto de Cabedelo.
Mais tarde, em visita ao Piauí, o ministro de Portos e Aeroportos participou, ao lado do governador Rafael Fonteles, da entrega do primeiro cais do Porto do Estado, na cidade de Luís Correia. O empreendimento conta com 150 metros e já vai funcionar para as primeiras operações do terminal portuário.
Localizado na cidade de João Pessoa, o porto situa-se na parte mais oriental da costa brasileira e é uma importante porta de entrada e saída comercial do estado. Silvio Costa Filho comemorou a ampliação do porto como “um conjunto de investimentos que eleva a modernização e a eficiência do porto, trazendo novas possibilidades para o Estado”. Do total investido, mais de R$ 200 milhões foram destinados à requalificação do molhe e à dragagem do porto, que aprofundou o canal para 11 metros, tornando o terminal apto a receber embarcações de até 55 mil toneladas — o que permitirá a movimentação de até 25 embarcações por mês.
Também foram inauguradas as obras de requalificação dos armazéns, a instalação de um sistema de energia fotovoltaica — tornando Cabedelo o primeiro porto público do Brasil a operar com energia solar —, a reconstrução da sede administrativa e os investimentos em saneamento básico. “Esses investimentos estão mudando completamente a estrutura portuária de Cabedelo e vão, cada vez mais, ampliar as exportações do Estado, colocando tanto Cabedelo quanto a Paraíba no hub internacional de desenvolvimento”, destacou o ministro.
De acordo com o governador João Azevêdo, o porto necessitava de uma grande reformulação, e o novo projeto vai abrir as portas para o desenvolvimento da cidade. “O Porto, hoje, está preparado para receber navios de até 55 mil toneladas, e sabemos que isso é fundamental para o desenvolvimento da Paraíba. Será a porta de entrada e saída das riquezas do Estado, além de ajudar a integrar a comunidade da cidade de Cabedelo às atividades portuárias”, afirmou.
Piauí
O cais multipropósito do Porto do Piauí foi construído com tecnologia de ponta e conta com 16 cabeços de amarração, permitindo a atracação de embarcações com até 50 toneladas. Além disso, possui 31 defensas marítimas, garantindo maior segurança e eficiência nas operações portuárias.
“Esse porto será estratégico para o desenvolvimento da região e de todo o Nordeste, ajudando no escoamento da produção, na geração de renda, empregos e movimentando a economia do estado”, afirmou o ministro, ao lado do governador Rafael Fonteles. O licenciamento do Porto Piauí foi feito em um período de um ano e meio do governo do presidente Lula.
“É um começo acelerado, que só é possível com o apoio do Governo Federal e do Ministério de Portos e Aeroportos”, afirmou o governador do Estado, durante a visita. “Agora, nós vamos ampliar a profundidade do porto para os 14 metros necessários e vamos ter sete berços para navios do tamanho Panamax, de mais de 100 mil toneladas”, detalhou Fonteles.
A Polícia Federal e o Ministério da Previdência Social deflagraram nesta terça-feira (6) a Operação Egrégora contra uma associação criminosa que fraudada os cofres da União “criando” idosos e recebendo benefícios.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Contagem e Betim, todos em Minas Gerais.
Segundo a PF, o grupo criminoso atuava criando “pessoas fictícias”, falsificando certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para fraudar o INSS. A maioria das fraudes envolvia benefícios assistenciais para idosos de baixa renda. As informações são da CNN Brasil.
Dez idosos se passaram por 40 pessoas fictícias, e os fraudadores receberam valores indevidos por quase 20 anos, conforme os cálculos da investigação.
O prejuízo causado à União ultrapassa R$ 11,5 milhões. A PF diz que a operação evitou um prejuízo adicional superior a R$ 5,2 milhões aos cofres públicos.
Os integrantes do grupo poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa.
Mais um livro de minha autoria, desta feita o 13º, já está no prelo e com data de lançamento marcada para 9 de junho: Os Leões do Norte. Traz a minibiografia de 22 governadores de Pernambuco, da era do interventor Carlos de Lima Cavalcanti (1930-35) ao ex-governador Paulo Câmara (PSB).
Com prefácio do ex-deputado federal e professor Maurício Rands, sai com o selo da pernambucana “Eu Escrevo Editora”, do meu amigo cartunista Samuca. Com este trabalho, meu propósito é direcionar ao público da nova geração para conhecer um pouco da história política e administrativa do Estado e dos seus gestores.
Uma obra muito didática, diria, para chegar às escolas estaduais e municipais como leitura obrigatória: estão perfilados, por ordem, Carlos de Lima Cavalcanti, Agamenon Magalhães, Etelvino Lins, Barbosa Lima Sobrinho, General Cordeiro de Farias, Miguel Arraes e Paulo Guerra.
Ainda Nilo Coelho, Eraldo Gueiros Leite, Cid Sampaio, Moura Cavalcanti, Marco Maciel, José Muniz Ramos, Roberto Magalhães, Gustavo Krause, Carlos Wilson, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Eduardo Campos, João Lyra Neto e Paulo Câmara”. Vale o registro da trajetória desses governadores e o quanto eles influíram na política nacional e foram influenciados pelo seu contexto”, diz Rands, no prefácio.
Para o cientista político Antônio Lavareda, a obra “muito contribuirá para o conhecimento da política de Pernambuco”. Já o jornalista Júlio Mosquéra, da TV Globo em Brasília, que ilustra o livro com um depoimento, diz: “Magno bebeu na fonte nutrida por políticos que se notabilizaram pelo compromisso com a negociação, com o diálogo exaustivo em busca do consenso, como Marco Maciel”.
Já o jornalista Marcelo Tognozzi, colaborador do site Poder-360, de Brasília, escreveu: “Leões não são simplesmente força e majestade. Eles conhecem sua essência, sabem do que são capazes. Não são leões por mero acaso ou capricho. Um livro para servir de guia a quem quiser entender o poder, sua força e energia”.
A noite de autógrafos está marcada para o bar e restaurante “Boteco Porto Ferreiro”, na Avenida Rui Barbosa, a partir das 19 horas. O convite é público e aberto principalmente para estudantes, professores, formadores de opinião, políticos em geral e a quem se interessar por uma apurada pesquisa.
Os eleitores de Goiana foram às urnas neste domingo para escolher seus novos prefeito e vice-prefeito, após a impugnação da chapa eleita nas Eleições 2024. O resultado foi conhecido apenas 48 minutos após o encerramento da votação.
Com o término da totalização dos votos da Eleição Suplementar, o processo eleitoral entra em uma nova fase. Agora, a Justiça Eleitoral e os candidatos eleitos voltam suas atenções para as etapas finais que garantirão a conclusão formal da eleição e a posse dos novos gestores municipais.
O primeiro passo é o prazo para apresentação de eventuais recursos. Candidatos, partidos, coligações ou federações que desejarem contestar alguma etapa da votação, da apuração ou da totalização dos votos poderão protocolar suas impugnações na Justiça Eleitoral dentro do prazo legal de três dias, contados da publicação dos resultados.
Prestação de Contas
Os candidatos e partidos políticos que participarem da eleição suplementar deverão encaminhar a prestação de contas final à 25ª Zona Eleitoral, até o dia 9 de maio de 2025.
Diplomação dos eleitos
Se não houver impugnações ou após a resolução de todos os recursos, o TRE Pernambuco procederá à diplomação dos eleitos. A cerimônia de diplomação é o ato formal que atesta a regularidade da eleição e legitima os candidatos a assumirem seus cargos. Em Goiana, a cerimônia será realizada no dia 2 de junho de 2025, com os diplomas sendo entregues pela juíza da 25ª Zona Eleitoral.
Posse
Após diplomados, os novos prefeito e vice-prefeito estão aptos a tomar posse, o que deve ocorrer conforme previsto pela legislação local, sob responsabilidade da Câmara Municipal. A posse marca oficialmente o início do mandato dos novos gestores, que cumprirão o período restante do mandato original.
A primeira semana na missão desafiadora para o pernambucano Wolney Queiroz à frente do Ministério da Previdência Social não será nada fácil. Uma das missões será garantir a proteção de aposentados e pensionistas contra fraudes. O INSS estima que 4,1 milhões deles tenham sido alvo dos descontos irregulares, somando mais de R$ 6 bilhões.
Uma proposta de ressarcimento das vítimas deve ser apresentada nesta semana a Lula. “Sei que a tarefa é árdua, mas vou honrar a confiança do presidente Lula, do PDT e, principalmente, dos aposentados — afirmou o novo ministro. Desde que tomou posse, de sexta-feira para cá, Wolney já esteve com Lula, com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e com a ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior.
“Fizemos um alinhamento geral, passei um pouco do que o presidente da República me pediu e ouvi dela as orientações da Casa Civil. Fiz questão de dizer que eu tenho um estilo de trabalho compartilhado, eu escuto, consulto, pondero, mas também delego”, disse Wolney. Ele também se encontrou com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A AGU determinou a instauração de procedimento para averiguar a conduta dos agentes públicos e pessoas jurídicas alvos da operação da PF e da CGU. “Chegamos ao consenso de que, neste momento, é crucial, a partir do diagnóstico inicial das irregularidades, avançar na responsabilização dos infratores e na finalização da proposta do Plano de Ressarcimento Excepcional destinado aos aposentados e pensionistas”, afirmou o ministro Messias, nas redes sociais.
Sobre a conversa com o presidente do INSS, comentou: “Recebi Gilberto Waller. Foi uma conversa de cerca de duas horas com a minha equipe, com intensa troca de informações. O cargo de presidente do INSS é novo para ele, o cargo de ministro de Estado também é novo para mim. Estamos conscientes de que temos um enorme desafio em comum. E só vamos sair bem dele, se eu e ele estivermos alinhados e colaborativos. Essa é a nossa disposição”, afirmou.
CONVOCAÇÃO – Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendem convocar o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal deflagrada contra fraudes no INSS. Ontem, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), e a bancada do partido Novo na Casa protocolaram dois requerimentos de convocação ao ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Zucco ressalta que Queiroz também teve ciência das irregularidades, na mesma reunião em que o ex-ministro Lupi tomou conhecimento do escândalo, mas que “nada foi feito para conter”.
Tiro no escuro – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, agora integrante da federação com o PP, de Eduardo da Fonte, disse que 2026 é, hoje, um cenário de incertezas no Brasil e no Estado e que qualquer aposta pode ser um tiro no escuro. “A federação está nascendo agora. Não sabemos sequer se essa federação estará alinhada a um candidato ao Planalto em coligação ou disputa com candidatura própria”, disse, adiantando que se a federação tiver candidato em faixa própria à Presidência da República isso pode levar a uma candidatura da federação a governador de Pernambuco. “Mas tudo isso são apenas elucubrações”, ressaltou.
Olho no Senado – Sobre seu novo “casamento político” com Eduardo da Fonte, presidente da federação em Pernambuco, Miguel fez rasgados elogios ao novo aliado e disse que seu único entendimento com ele, hoje, é trabalhar arduamente pelo crescimento e fortalecimento da federação no Estado. “Eleições 2026 só vamos discutir no tempo certo. Hoje estamos num mesmo lado e queremos trabalhar assim”, ressaltou. Miguel não nega que, dentro na nova federação, seu projeto majoritário passa pela disputa a uma das vagas de senador. “É um projeto, não uma imposição”, disse.
O STF e a anistia – Na sua passagem pelo Recife, ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deixou claro que o Judiciário não pode estar envolvido nesse debate ideológico que há no Brasil. Sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional para anistiar as pessoas que participaram da trama de golpe de estado, Dino disse que o Supremo só entrará nessa questão, caso alguma lei neste sentido seja aprovada e alguém entre com uma ação para derrubá-la. “O debate sobre leis é feito no Congresso. Se houver uma ideia de anistia, não é algo que o Supremo decida”, afirmou.
DESPESAS DAS ELEIÇÕES NA CONTA DO UB– O Tribunal Regional Eleitoral gastou cerca de R$ 500 mil para bancar a eleição suplementar de prefeito de Goiana, mas, segundo a Lei das Eleições 9.504, essa conta pode sobrar para o ex-partido do ex-prefeito Eduardo Honório, que disputou pelo União Brasil sabendo que não seria diplomado nem empossado. Nestes casos, segundo o TRE, a responsabilidade das despesas recai sobre o partido dele. Segundo Orson Lemos, do TRE, isso já ocorreu em outros Estados. A decisão, entretanto, cabe à Advocacia Geral da União (AGU) em consonância com o TSE.
CURTAS
AUMENTO 1 – A Câmara dos Deputados colocou na pauta desta semana o projeto que amplia o número de deputados federais. O texto é uma resposta da Casa à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
AUMENTO 2 – A decisão do Supremo, no entanto, determina que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513). Na prática, significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população. Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções.
PODCAST – Logo mais, das 18 às 19 horas, entrevisto o senador Humberto Costa no meu podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco. A temática será as eleições internas do PT e suas implicações nos Estados.
Perguntar não ofende: O que João Campos deseja ao fazer rasgados elogios a Dudu da Fonte?
A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra a chapa proporcional do PSB em Ibirajuba, no Agreste pernambucano. A ação alegava suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais, apontando que a candidatura de Cássia Arandas, esposa do ex-prefeito Sandro Arandas, teria sido fictícia. A acusação se baseava no baixo número de votos, nos gastos reduzidos de campanha e na ausência de atos públicos.
Ao analisar o caso, o juiz eleitoral considerou legítima a candidatura de Cássia, acolhendo os argumentos da defesa, feita pelo advogado Elison Rodrigues Sobral. Segundo a decisão, a candidata participou de comícios, fez campanha corpo a corpo e pediu votos diretamente, mesmo com atuação mais discreta em razão de questões familiares, como o acompanhamento da mãe adoecida. A sentença também observou que outros candidatos eleitos pela mesma coligação declararam despesas até menores que as de Cássia, afastando a tese de simulação.
“A Justiça reconheceu o que sempre sustentamos desde o início — não passou de uma ação sem lastro fático. A candidatura de Cássia foi real, com atos de campanha efetivos, ainda que limitados por uma situação familiar delicada. Prevaleceu o respeito à verdade dos fatos e à vontade das urnas”, afirmou o advogado Elison Sobral.
A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios de auditoria que apontam falhas no cumprimento das exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência na execução das emendas parlamentares. Os documentos mostram irregularidades na utilização de recursos por parte de municípios.
A auditoria foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que é o relator do tema, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos liberados em 2024 por meio das chamadas “emendas pix”, especialmente no que diz respeito aos beneficiários que não apresentaram planos de trabalho para justificar o uso do dinheiro, mas que estavam com status de aprovação na plataforma Transferegov.br. As informações são do Jornal O Globo.
Em um dos relatórios, a CGU destaca ilegalidades na contratação de serviços nos municípios de Sítio Novo (TO) e Balneário Gaivota (SC). No caso de Sítio Novo, o município executou obras e serviços fora dos parâmetros estabelecidos nos planos de trabalho. O relatório revela que uma parte expressiva dos recursos – cerca de 56,6% do total executado – foi direcionada a despesas não previstas. Em Balneário Gaivota, por sua vez, a CGU identificou superfaturamento no valor de R$ 285.778,00. Os municípios não se manifestaram.
“O caso do munícipio de Balneário Gaivota/SC revela-se ainda de maior gravidade. Por ter indicado despesas anteriores à liberação dos recursos da emenda parlamentar, ressaltando-se já pagas com recursos próprios do município, a bem da verdade, o ente do município fez o uso livre e irrestrito da receita da transferência especial, sem qualquer rastreabilidade”, diz a CGU.
Sobre a cidade de Tocantins, a Controladoria diz que na auditoria realizada no município de Sítio Novo constatou-se que “os contratos celebrados indicavam fontes de recursos distintas das assinaladas nos documentos de liquidação e pagamento de despesas, não havendo menção à fonte de transferências especiais”.
Outro documento ressalta que a análise da CGU foi prejudicada, uma vez que apenas três dos Estados e municípios da amostra estavam em conformidade para a auditoria.
“Quanto à eficiência e efetividade, verificou-se que dois dos quatro entes analisados apresentaram irregularidades na aquisição de bens, na contratação de serviços ou na execução do objeto pactuado”, afirmou a CGU.
Além disso, a Controladoria aponta que quatro entes movimentaram recursos em contas que não atendem ao princípio da rastreabilidade, conforme exigido no acordo, entre 2020 e 2024.
A auditoria foi conduzida com foco nos planos de trabalho que contemplam os maiores valores de repasses, os quais correspondem a 51,2% do montante financeiro. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos movimentados sem planos de trabalho cadastrados ultrapassam R$ 469 milhões.
