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Prefeitura de Paulista amplia prazo dos editais da PNAB 

A Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude do Paulista prorrogou o prazo dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) até o dia 29 de novembro. A decisão foi tomada após reunião com o Conselho Municipal de Política Cultural e atende aos pedidos das fazedoras e fazedores de cultura.

A PNAB é uma política cultural que visa transferir financiamento para projetos apresentados pelos proponentes, e essa prorrogação visa garantir mais tempo para que os interessados possam se inscrever. O secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, Rubens Conde, destacou a parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural e com artistas de todos os segmentos culturais. “Assim como fizemos na operacionalização da Lei Paulo Gustavo, estamos repetindo agora com a PNAB, ou seja, democratizando as decisões e desenvolvendo as etapas com transparência”.

Petrolina - Testemunhal

Por Letícia Lins*

Muitas vezes nós, que moramos em áreas urbanas, nem sabemos o significado da palavra “manipueira”. Mas os que vivem em áreas rurais, principalmente naquelas produtoras de mandioca  conhecem muito bem o líquido amarelado e poluente que vem a ser o resíduo tóxico gerado na produção da farinha. E que contem, “somente”,  ácido cianídrico, que contamina o ecossistema, podendo provocar problemas de saúde nas pessoas, como tontura, falta de ar e dores de cabeça. Sintomas, aliás, comuns em quem convive com a mandioca, incluindo quilombolas. Pois foi com a preocupação de solucionar problemas enfrentados nas casas de farinha do Quilombo do Caroá, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, que um grupo de estudantes da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire desenvolveu o Filtropinha, um filtro absorvente à base de cascas de pinha que é capaz de reduzir a carga poluente da “manipueira”.

O Filtropinha é um dos 10 projetos finalistas do prêmio Solve For Tomorrow Brasil 2024, da Samsung. A iniciativa incentiva a produção científica e tecnológica de estudantes de escolas públicas na construção de soluções inovadoras para problemas locais e globais. O projeto é o único finalista de Pernambuco. Os vencedores serão anunciados no dia 3 de dezembro. O projeto também foi apresentado na programação do Rec’n’play, no Recife, na mesa “Conexões Empreendedoras: um bate-papo das Startups com a Governadora Raquel Lyra”.

“Os problemas de saúde devido à manipueira foram identificados por algumas alunas que são da comunidade. Em muitos casos, o pessoal das casas de farinha trabalha sem nenhum equipamento  de proteção e não conhece os riscos da manipueira, pois nunca foi ensinado que esse material polui e prejudica o meio ambiente”, explica o professor Gustavo Bezerra, orientador do projeto. A partir daí, os estudantes desenvolveram um protótipo que visa reduzir o descarte indevido da manipueira e a poluição tóxica que ela causa, promovendo a sustentabilidade e a reutilização da água usada na lavagem da mandioca durante o processo de fabricação da farinha.

De acordo com as pesquisas realizadas pela equipe, as farinheiras chegam a gastar de 15 a 20 mil litros de água por produção. “Visitamos a comunidade quilombola, falamos da problemática do mau descarte da manipueira e apresentamos o nosso filtro como uma possibilidade. Os moradores do  Quilombo do Caroá demonstraram muita curiosidade e interesse em aplicar o projeto no dia a dia. Afirma a estudante Luana Noêmia, que trabalhou no projeto:

O filtro pode ser uma alternativa excelente para promover uma produção sustentável e uma melhoria de qualidade de vida nessas comunidades que têm casas de farinha.  Fico muito feliz, principalmente porque o projeto abrangeu uma comunidade que não tem uma visibilidade muito grande na sociedade, nem suporte governamental. Eu, por exemplo, nunca tinha ido a uma casa de farinha e não sabia o que era a manipueira. Agora, assim como eu, outras pessoas vão ter noção do tema”.

Além de Luana, complementam a equipe os estudantes Eduardo da Silva, Beatriz Vitória e Angela Rafaela. O filtro é um modelo construído a partir de uma impressora 3D, que conta com camadas de algodão, papel filtro, farinha de cascas de pinha e carvão ativado, produzido a partir da queima dessas cascas, cujas propriedades porosas ajudam a filtrar a manipueira. O protótipo ainda conta com uma rosca pensada para facilitar a sua implementação nas caixas d’água onde fica armazenada a manipueira nas casas de farinha. Os estudantes testaram em campo o impacto do equipamento. Com a manipueira tratada pelo Filtropinha, a taxa de germinação de sementes no campo é de 80%, enquanto cai para 20% quando se utiliza o líquido em seu estado natural. “No solo contaminado pelo descarte incorreto da manipueira, não tem como germinar nada, mas a manipueira tratada pode ser reutilizada para lavar as raízes da mandioca e fazer com que o solo não se contamine também”, explica a aluna Beatriz Vitória, que é moradora do Quilombo do Caroá.

 A ETE Professor Paulo Freire é um grande celeiro de projetos científicos, que vão de fralda biodegradável a luva que estabiliza tremores em pessoas com Parkinson. Além do Filtropinha, outros projetos nascidos na escola estão circulando por feiras científicas e premiações. É o caso do Cajusol, projeto de placas solares que utilizam o líquido da casca da castanha de caju (LCC) para produzir energia renovável. Com a iniciativa, as realizadoras participam do programa Power4Girls, da embaixada dos Estados Unidos, sendo as únicas representantes de Pernambuco na disputa. 

Carnaíba fica a 400 quilômetros do Recife  e é conhecida pelo seu bom desempenho na educação. A cidade  inclusive já teve um prefeito analfabeto, Antônio Ramos da Silva, o Pezão. Ele passava o dia na Prefeitura e, à noite, ia para a escola. Na Prefeitura, destinava 37 por cento da receita municipal à educação, quando a Constituição determinava 25 por cento. Ficou famoso. 

*Jornalista do Oxe Recife

Conheça Petrolina

Além de eleger Ingrid Zanella presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco, a advocacia pernambucana também escolheu os nomes que compõem a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Da lista, o Tribunal de Justiça irá escolher três nomes que irão ser encaminhados para a governadora Raquel Lyra definir quem irá ocupar o cargo de desembargador(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O presidente da corte, desembargador Ricardo Paes Barreto, deve marcar a eleição interna para escolha da lista tríplice no próximo dia 9. 

Confira a lista sêxtupla:

Adriana Caribé – 6.273 votos (mais votada entre as mulheres);

Carlos Gil – 5.983 votos (mais votado entre os homens);

Diana Câmara – 5.293 votos;

Taciana de Castro – 5.213 votos;

Alexandre Bartilotti – 4.429 votos;

Paulo Artur Monteiro – 976 votos (pela cota racial).

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

A presidente eleita da OAB de Pernambuco, a advogada Ingrid Zanella, conversou há pouco com este blog e afirmou que o sentimento, neste momento, é de gratidão à advocacia pernambucana, que a elegeu a primeira mulher a governar a instituição, em 93 anos de história, nesta segunda-feira (18).

“Gratidão à advocacia pernambucana, que confiou no nosso propósito, no nosso trabalho, na nossa missão e na verdade. Nada vence o trabalho em Pernambuco. A gente vai construir muito pela advocacia, do Cais ao Sertão. Vamos estar ao lado de cada advogado e de cada advogada pernambucana”, afirmou Zanella.

Ela acrescentou que o objetivo será lutar contra a precarização da advocacia. “Vamos trabalhar pela fixação correta de honorários, pela defesa das nossas prerrogativas e pela união e independência, acima de tudo, da nossa instituição.”

Ingrid Zanella relatou que a prioridade da gestão, que terá início em janeiro de 2025, será unir a advocacia pernambucana. “Todo advogado e advogada do Estado tem que estar a postos com um propósito só: valorizar a nossa classe e defender as nossas prerrogativas.”

Questionada se existe a possibilidade de representar a advocacia em outros espaços, no futuro, como em cargos políticos, Zanella foi taxativa: “a minha causa é advocacia e o meu partido é a OAB de Pernambuco. Seguirei lado a lado dos advogados e advogadas até o fim”.

Eleição

Ingrid Zanella representou a chapa da situação, com o apoio do atual presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. Ela teve 11.441 votos e derrotou o candidato da oposição, Almir Reis, que recebeu 10.175 votos.

O candidato que se colocou como terceira via e apresentou um projeto do Interior, Fernando Santos Júnior, que preside a OAB de Caruaru (Agreste), recebeu 1.308 votos.

A OAB de Pernambuco tem 42.925 advogados vinculados. Desses, 29.026 estavam aptos a votar. Ao todo, foram 23.925 votos, o que representa 82,43% do total. Votos Brancos somaram 527. Já os nulos foram 474.

História

A OAB-PE teve ao todo 32 presidentes, em 93 anos. A única mulher a chegar perto do posto mais alto da Ordem, até então, havia sido a advogada Margarida Cantarelli, que foi vice-presidente da instituição em 1974, depois da mobilização de um grupo de mulheres lideradas pela advogada Nair Andrade. Nair Andrade morreu, aos 97 anos, no dia 9 de janeiro deste ano. Ela foi a primeira mulher a fazer parte da diretoria da OAB em Pernambuco.

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida, participa, nesta segunda (18) e terça-feira (19), em Brasília, do Seminário Novos Gestores, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro traz uma programação com diversas palestras e debates, versando sobre as novas tecnologias, orientações técnicas para o início do mandato e as atualizações a respeito dos impactos da Reforma Tributária.

Na comitiva, estão mais de 800 prefeitos do Nordeste, além dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Apenas no grupo pernambucano, mais de 100 novos gestores, eleitos no último mês de outubro, também integram o evento. O foco está na aquisição de mais conhecimento, tendo a oportunidade de troca de experiências exitosas. A presença de Mirella reforça o compromisso de preparação para liderar a Marim dos Caetés com eficiência e responsabilidade. 

“Participar deste seminário é fundamental para ampliarmos o diálogo, além de buscar novos conhecimentos e ferramentas que façam a diferença na gestão pública”, ressaltou a futura chefe do Executivo. O seminário oferece uma oportunidade única de capacitação técnica, com palestras e orientações sobre áreas estratégicas como saúde, educação, geração de renda e infraestrutura. É a pavimentação de um caminho para um mandato alinhado com as necessidades da população. 

Mirella também destacou pautas municipais importantes, como o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um recurso importante para Olinda. Na mesma esteira, também figura o fortalecimento do movimento de mulheres municipalistas, que dá vez e voz para as mulheres prefeitas, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos e todas.

Por Karol Matos*

Foi finalizada, há pouco, a apuração dos votos para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, referente à vaga da advocacia para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Foram eleitos:

Adriana Caribé – 6.273 votos (mais votada entre as mulheres);

Carlos Gil – 5.983 votos (mais votado entre os homens);

Diana Câmara – 5.293 votos;

Taciana de Castro – 5.213 votos;

Alexandre Bartilotti – 4.429 votos;

Paulo Artur Monteiro – 976 votos (pela cota racial).

Esta segunda vaga, que compete a representantes da advocacia, ainda precisa passar por uma nova etapa. A lista sêxtupla será enviada ao TJPE, que escolherá os nomes para compor a lista tríplice e depois enviá-los à governadora Raquel Lyra (PSDB), responsável pela nomeação.

Mais cedo, a tucana nomeou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, para ocupar a primeira vaga que cabe à indicados do Ministério Público de Pernambuco. A lista tríplice do MPPE era composta por ele e mais duas mulheres, o que faz crescer a expectativa de que com o primeiro resultado, Raquel opte por um nome feminino para a outra vaga. Entretanto, é um risco, já que, apesar da regra de paridade racial e de gênero na primeira fase, o TJPE não precisa, obrigatoriamente, indicar uma mulher para a lista tríplice.

*Jornalista do Blog Cenário

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

Pela primeira vez ao longo dos 93 anos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), uma mulher foi eleita presidente da instituição. A advogada Ingrid Zanella venceu o pleito, realizado nesta segunda-feira (18). O resultado foi anunciado pelos representantes da OAB-PE ao vivo no YouTube, por volta das 18h.

No total, 23.925 advogados e advogadas votaram, o que representa 82,43% do eleitorado, que é de 29 mil. Zanella teve 11.441 votos, 49% dos votos válidos. A chapa de Zanella também elegeu uma mulher como vice-presidente, a advogada trabalhista Schamkypou Bezerra. Confira os perfis da nova presidente e da vice.

Ingrid Zanella

Ingrid Zanella é advogada atuante nas áreas de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro. Vice-presidente da OAB Seccional Pernambuco, ela é presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB.

A vencedora também é doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); professora adjunta de Direito Marítimo, na UFPE; professora do programa de pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã.

Zanella atua, ainda, em outros estados e é professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, entre outros. A nova presidente da OAB-PE é autora de obras jurídicas nos campos do Direito Civil e Marítimo.

Schamkypou Bezerra

A vice-presidente eleita da OAB-PE, Schamkypou Bezerra, é advogada trabalhista e mestre pela UFPE, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Além de professora universitária, ela é professora de cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem e CEO do Schamkypou Bezerra Cursos Jurídicos.

Schamkypou Bezerra também é palestrante, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, conselheira da OAB de Pernambuco e presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Pernambuco.

Na abertura da segunda sessão do encontro de líderes do G20, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma ampla reforma do sistema financeiro global, que inverta as prioridades, colocando vidas humanas em posição superior à dos bancos.

Para reforçar a necessidade da reforma, Lula recordou-se da crise financeira de 2008: “O ímpeto reformador foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo. Naquele momento, escolheu-se salvar bancos em vez de ajudar pessoas. Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado. Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de apoiar países em desenvolvimento. O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados. Não é surpresa que a desigualdade fomente ódio, extremismo e violência. Nem que a democracia esteja sob ameaça. A globalização neoliberal fracassou”. 

Leia o discurso:

A história do G20 está entrelaçada com os abalos sofridos pela economia global nas últimas décadas.

Ações oportunas evitaram que a crise de 2008 redundasse em um colapso de proporções catastróficas.

O ímpeto reformador foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo.

Naquele momento, escolheu-se salvar bancos em vez de ajudar pessoas.

Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado.

Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de apoiar países em desenvolvimento. 

O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados.

Não é surpresa que a desigualdade fomente ódio, extremismo e violência. Nem que a democracia esteja sob ameaça.

A globalização neoliberal fracassou. 

Em meio a crescentes turbulências, a comunidade internacional parece resignada a navegar sem rumo por disputas hegemônicas.

Permanecemos à deriva, como se arrastados por uma torrente que nos empurra para uma tragédia.

Mas o confronto não é uma fatalidade.

Negar isso é abrir mão da nossa responsabilidade.

Em torno desta mesa estão os líderes das maiores economias e blocos regionais do planeta. 

Não há ninguém em melhor posição do que nós para mudar o curso da humanidade.

Este ano, a reforma da governança global entrou em definitivo na agenda do G20. 

Pela primeira vez, o grupo foi à ONU e aprovou, com o endosso de outros quarenta países, um Chamado à Ação.

Mas esse chamado é apenas um toque de despertar.

A omissão do Conselho de Segurança tem sido ela própria uma ameaça à paz e à segurança internacional. 

O uso indiscriminado do veto torna o órgão refém dos cinco membros permanentes.

Do Iraque à Ucrânia, da Bósnia a Gaza, consolida-se a percepção de que nem todo território merece ter sua integridade respeitada e nem toda vida tem o mesmo valor.

Intervenções desastrosas subverteram a ordem no Afeganistão e na Líbia.

A indiferença relegou o Sudão e o Haiti ao esquecimento.

Sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis.

As instituições de Bretton Woods impuseram obstáculos aos próprios objetivos de desenvolvimento sustentável que deveriam promover.

Impasses recentes em torno do Tratado de Pandemias, do Pacto para o Futuro e da COP da biodiversidade de Cáli mostram que a diplomacia vem perdendo terreno para a intransigência.

Não deve haver debates interditados, nem linhas vermelhas intransponíveis.

Por isso, o Brasil propôs, em Nova York, a convocação de uma conferência de revisão da Carta da ONU, nos termos do artigo 109.

Apenas 51 dos atuais 193 membros das Nações Unidas participaram de sua fundação.

Também é urgente rever regras e políticas financeiras que afetam desproporcionalmente os países em desenvolvimento.

O serviço da dívida externa de países africanos é maior que os recursos de que eles dispõem para financiar sua infraestrutura, saúde e educação.

A cooperação tributária internacional é crucial para reduzir desigualdades.

Estudos encomendados pela Trilha de Finanças do G20 são reveladores.

Uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar recursos da ordem de 250 bilhões de dólares por ano para serem investidos no enfrentamento dos desafios sociais e ambientais do nosso tempo.

A estabilidade mundial depende de instituições mais representativas. A pluralidade de vozes funciona como vetor de equilíbrio.

O futuro será multipolar. Aceitar essa realidade pavimenta o caminho para a paz.

Também é chave na construção de uma governança que maximize as oportunidades e mitigue os riscos da Inteligência Artificial.

A resposta para a crise do multilateralismo é mais multilateralismo.

Não é preciso esperar uma nova guerra mundial ou um colapso econômico para promover as transformações de que a ordem internacional necessita.

Em 1940, o poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade escreveu um poema chamado “Congresso Internacional do Medo”, que traduzia o sentimento prevalente em meio à Segunda Guerra Mundial.

Para evitar que o título desse poema volte a descrever a governança global, não podemos deixar que o medo de dialogar triunfe.

Muito obrigado, companheiros.

A votação que definirá o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) encerrou às 17h desta segunda-feira (18).

Você pode acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições por meio do canal do Youtube da OAB-PE.

Confira abaixo!

O presidente da comissão eleitoral da OAB-PE, Lítio Santos, afirmou que o resultado da eleição para presidente do órgão, realizada nesta segunda-feira (18) em todo o estado, deverá ser divulgado por volta das 18h de hoje. A declaração foi dada em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

A votação para presidente da OAB-PE encerrou há pouco. Disputam o cargo os advogados Almir Reis, Fernando Santos Junior e Ingrid Zanella. O novo gestor do órgão ficará no cargo no biênio 2025-2027.

Na visão de Lítio Santos, os candidatos que não vencerem o pleito deverão dialogar com o vencedor para dar continuidade a um trabalho saudável dentro da ordem.

“Não existem perdedores, ao meu ver, existem vencidos e vencedores, derrotados jamais. A OAB tem que servir exemplo para a sociedade para fazer uma eleição ordeira, uma eleição dentro dos conformes. Após proclamados os resultados, os que tenham sido vencidos assimilem a vitória da parte adversa para que possam tentar conduzir os próximos anos da advocacia de uma forma linear e equilibrada”, pontuou.

Além da votação para presidente da OAB-PE, os votantes também escolherão os nomes dos seis advogados que vão compor a lista sêxtupla Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao todo, são 24 nomes na disputa, dos quais três homens e três mulheres serão selecionados e indicados ao TJPE, que por sua vez elabora uma lista tríplice. Os três nomes finais serão enviados para escolha da governadora Raquel Lyra.

As informações são do Jornal do Commercio

Entre outubro e novembro, o Ministério da Cultura (MinC) recebeu mais de 8,5 mil propostas de gestores culturais e proponentes submetidas à Lei Rouanet. Com o elevado volume de inscrições no último ciclo do programa, encerrado na segunda-feira (12), a Pasta registrou a inscrição recorde de 19.129 propostas culturais em 2024. O total representa um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior, que obteve a marca, antes inédita, de 13.635 submissões.

Até o momento, o MinC já aprovou 7.887 propostas apresentadas ao mecanismo de fomento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Com mais duas reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), previstas até o fim do ano, a expectativa é atingir a captação de recursos recorde de R$ 3,1 bilhões neste ano. Criada pela Lei Rouanet, a CNIC atua como órgão consultivo, fornecendo pareceres técnicos que orientam a pasta na aprovação e enquadramento de projetos para incentivos fiscais.

Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, o marco representa o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil. “Assumimos o compromisso do Governo Federal de reerguer o fomento aos movimentos e aos protagonistas que constroem, promovem e fazem cultura no país. E foi com o trabalho e esforço do governo Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que atingimos tamanha marca e devolvemos a credibilidade da Lei Rouanet. É o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil”, declarou.

Como funciona a Lei Rouanet?

Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores — pessoas físicas e jurídicas —, que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o Governo Federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, que permite a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.

Por proposição do deputado Sileno Guedes (PSB), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá, nesta segunda-feira (18), às 18h, sessão solene em homenagem aos 56 anos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A cerimônia terá o objetivo de exaltar a trajetória da corte, que tem um papel fundamental para a gestão pública e para o estímulo à cultura da boa governança. O evento ocorrerá no Auditório Senador Sérgio Guerra, com a participação de diversas autoridades.

SERVIÇO

Sessão solene em homenagem aos 56 anos do TCE-PE

Data: 18 de novembro de 2024 (segunda-feira)

Horário: 18h

Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco – Auditório Senador Sérgio Guerra (Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife-PE)

A Argentina de Javier Milei assinou a adesão formal à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta do Brasil e uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o G20.

Assim, o primeiro posicionamento oficial do presidente argentino durante a Cúpula do G20 desfaz um dos obstáculos previstos na relação de Milei com as propostas brasileiras para o grupo.

O argentino já havia retirado sua delegação da COP29, realizada na semana passada no Azerbaijão, por discordar das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante os preparativos para o G20 Social, no Brasil, a Argentina se recusou a assinar documento em defesa de políticas públicas referenciadas em gênero.

Ainda resta saber quais serão os posicionamentos que Milei vai adotar sobre outros temas em discussão, especialmente a taxação dos super-ricos.

Em coletiva, o ministro brasileiro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que Javier Milei aderiu à Aliança por entender que, entre os objetivos da iniciativa, consta o desenvolvimento de mecanismos de mercado e participação de empresas, sem choque frontal, portanto, com a defesa que Milei fizera, momento antes, da solução pelo capitalismo.

O Brasil manteve na declaração do G20 o apoio à igualdade de gênero e taxação de bilionários, apesar das pressões da Argentina. Segundo uma cópia do documento obtida pela Folha, o G20 deve apoiar, em sua declaração, “nosso comprometimento total com igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”. A Folha teve acesso a duas versões do texto. Na primeira, do dia 17, constava a observação [ARG:reserve], indicando a oposição da Argentina. Num documento posterior, a menção à Argentina em colchetes já não existe.

Em linguagem diplomática, quando se usam colchetes, significa que algum país ainda está em consultas sobre o tema. Ou seja, ainda não aceitou esse item e se distancia dele.

Um dos trechos a que o governo de Javier Milei apresentou objeções condena todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e reafirmava o “compromisso de acabar com a violência de gênero, incluindo a violência sexual, e de combater a misoginia online e offline”. A Argentina também não quis apoiar, no texto do dia 17, o trecho que defendia “igualdade de gênero no trabalho”.

Na semana passada, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da ONU não vinculante que condenava a violência contra mulheres. Irã, Coreia do Norte e Rússia se abstiveram.

No parágrafo sobre taxação dos chamados super-ricos, a declaração se compromete a se engajar de forma produtiva para garantir que indivíduos com patrimônio ultra elevado [ultra-high-net-worth] sejam tributados de forma efetiva. A menção à taxação está em colchetes no texto do dia 17, com referência à Argentina [ARG:ultra-high-net-worth].

Outro tema que vinha recebendo objeções de Buenos Aires, mas que entrou na versão final da declaração, foi o endosso da Agenda 2030 da ONU. O texto relata que as Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDG) da Agenda 2030 devem ser atingidas em apenas 6 anos e que há “progresso mínimo” por enquanto.

“O G20 está bem equipado para abordar esses desafios por meio da necessária cooperação internacional e decisão política”.

Em outubro, Milei enviou instrução afirmando que os diplomatas que apoiassem qualquer declaração, resolução ou projeto que endossasse a Agenda 2030 da ONU ou objetivos da entidade, seria instado a se retirar. Esse comunicado foi enviado aos diplomatas após a demissão da chanceler Diana Mondino por apoiar resolução da ONU contra o embargo de Cuba pelos Estados Unidos.

A delegação de Buenos Aires se opôs ainda a um trecho do documento que trata da desinformação e discurso de ódio no ambiente virtual. A redação diz que a digitalização da informação e a acelerada evolução de novas tecnologias, como inteligência artificial, impactou dramaticamente a velocidade e alcance da desinformação e do discurso de ódio. Nesse parágrafo, a objeção argentina também ao termo desinformação e discurso de ódio também aparecia em colchetes no texto de domingo.

O ultraliberal Milei é um aliado de Elon Musk, o bilionário dono da rede social X.

O texto ao qual a reportagem teve acesso não menciona questões geopolíticas, como as guerras da Ucrânia e de Israel contra o Hamas e o Hezbollah. É um sinal de que este ponto ainda está em negociação entre os membros do G20.

Como a Folha mostrou, o governo da Argentina, sob orientação de Milei, adotou uma postura nas negociações do G20 de se opor a trechos na declaração final sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

A delegação de Buenos Aires também levantou objeções a menções, no texto em negociação, aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e à Agenda 2030 da ONU —17 metas adotadas em 2015 para promover a sustentabilidade, erradicar a pobreza e proteger o planeta até o final da década.

Bandeira do ministro Fernando Haddad (Fazenda), a taxação dos super-ricos também entrou na mira da delegação de Milei.

A estratégia argentina preocupou o Itamaraty durante todos os dias de negociação no Rio, que tentou negociar um documento que pudesse ser aceito por todos os membros do G20.

Da Folha de S. Paulo

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (18) que a introdução da taxação de super-ricos na declaração final dos líderes do G20 será uma grande vitória do Brasil. Segundo ele, o país trabalhou sobre esse tema durante todo o ano.

“Estamos muito esperançosos de que a gente consiga, pela primeira vez, ter como resultado de uma cúpula do G20 uma resolução que aponte para a necessidade do que a gente chama de taxação dos super-ricos”, disse Pimenta, em entrevista ao Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro afirmou que o Brasil já conseguiu deixar um legado em sua gestão à frente do G20: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada hoje, na abertura da cúpula do grupo.

“Uma das críticas que muitas vezes ocorre nesses fóruns internacionais é a falta de resultados concretos. A criação da Aliança já é um resultado. Ela já tem uma agenda, um financiamento e tem objetivos. Evidentemente, isso é uma marca muito importante da esperança e do legado do Brasil no G20”, afirmou.

Da Agência  Brasil

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência das casas legislativas da Região Metropolitana do Recife (RMR), com um índice de 88,81%. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

Paulo Maurício, o Poli, foi eleito presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), ontem (17). A Chapa 01 – OAB para Todos, comandada por Poli, recebeu 11.610 votos, 41,37% dos votos válidos.

Poli foi tesoureiro da OAB-DF entre 2019 e 2021 e, atualmente, é secretário-geral da seccional, cargo do qual se afastou para concorrer à eleição.

O resultado das eleições da OAB-DF foi confirmado em sessão da Comissão Eleitoral com a auditoria externa, às 18h30 de ontem.

Veja o resultado da eleição da OAB-DF:

Chapa 01 – OAB para todos: 11.610 votos (41,37% dos votos válidos)
Chapa 10 – Ordem com mais voz: 8.609 votos (30,67% dos votos válidos)
Chapa 20 – Coragem para Mudar: 3.624 (12,91% dos votos válidos)
Chapa 33 – Inovar a Ordem: 2.758 (9,83% dos votos válidos)
Chapa 99: A OAB que eu Preciso: 1.465 (5,22% dos votos válidos).

A Comissão Eleitoral informou que 30.585 advogados e advogadas votaram no pleito de 2024, o que representa 84,09% do total de profissionais aptos (36.372). A abstenção foi de 15,91% (5.787).

“Nós da Comissão Eleitoral e os funcionários da OAB fizemos de tudo possível dentro de nossos esforços para tornar essa eleição transparente, válida e para atender, no que foi possível, os requerimentos das chapas”, afirmou o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-DF, Alberto do Vale Cerqueira.

Do Metrópoles.