A definição do formato definitivo da operação deve ser tomada ao longo da semana, durante reuniões que contarão com a participação de representantes do INSS, dos Correios, do Palácio do Planalto e do Ministério da Previdência Social.

Na próxima terça-feira (13), os beneficiários do INSS poderão consultar se houve qualquer tipo de desconto em seus benefícios, seja ele autorizado ou não. Já na quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas terão a possibilidade de requerer a devolução dos valores por meio do aplicativo Meu INSS.

No entanto, o governo demonstra preocupação com a parcela da população que enfrenta dificuldades para acessar a internet ou não possui familiaridade com o uso de aplicativos. Como alternativa, o INSS orienta que os segurados entrem em contato com a Central de Atendimento 135.

O INSS já conta com a parceria com os Correios para a realização de outros serviços. O atendimento nas agências poderá ser expandido para atender a essa nova demanda emergencial de ressarcimento.

Em 2024, o Ministério da Previdência, o INSS e os Correios ampliaram uma cooperação que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária por meio do sistema Atestmed em aproximadamente 2,6 mil agências próprias dos Correios espalhadas pelo país.

Essa estrutura já existente poderá ser fundamental para ampliar e descentralizar o atendimento do INSS, especialmente em localidades mais distantes e carentes, onde o acesso à internet ou aos serviços do governo é mais limitado.

Para entender o que está em jogo, é preciso analisar primeiro o xadrez político que envolve o tema. O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assumiu o posto há menos de dois meses com uma missão delegada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: garantir uma marca ao governo na área da saúde, algo que sua antecessora, Nísia Trindade, não foi capaz de fazer.

A ideia maior é reduzir o tempo de espera de consultas, exames e cirurgias do SUS. Para isso, prometeu esforços para deslanchar o Mais Acesso a Especialistas, programa lançado no ano passado e que tem como meta, justamente, acelerar o acesso de pacientes às áreas mais demandadas no SUS: oftalmologia, cardiologia, ortopedia, oncologia e otorrinolaringologia.

O que Padilha pretende é reformular o programa e apresentá-lo com diretrizes promissoras. Uma das pernas para diminuir a alta demanda, inclusive, seria a parceria com hospitais privados para aliviar a fila do SUS, algo que já foi avalizado por Lula, que está de olho na reeleição em 2026.

O plano de “baixo custo” complementaria o esforço de redução das filas do SUS no caso de consultas — por falta de nome melhor, ele foi batizado por ora de “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames” . A ideia foi apresentada pela ANS e tem sido fortemente apoiada por operadoras de saúde, que querem comercializar o produto. O item já passou pela fase de consulta pública, encerrada em abril, e deverá ser implementado de forma experimental, no que é chamado de “sandbox regulatório”, assim que as áreas técnicas finalizarem o seu relatório.

O documento precisa passar por avaliação conjunta com o Ministério da Saúde, exame jurídico da Procuradoria Federal junto à ANS e, uma vez formatada a proposta final, ela deve ser submetida à aprovação da Diretoria Colegiada da agência. Pessoas familiarizadas com o trâmite dizem que, apesar de uma ou outra resistência, a iniciativa, com a bênção de Lula e de Padilha, caminha para ser aprovada. Um dos pontos a serem afinados é a confirmação de Wadih Damous, ex-deputado do PT e aliado de Lula, à frente da ANS: ele aguarda ser sabatinado pelo Senado.

Há um outro motivo para a ANS defender a nova modalidade: fazer frente à expansão do mercado não regulado de serviços pós-pagos de cobertura médica, que é o caso de cartões de desconto e de clínicas populares. Esses serviços, hoje consumidos por cerca de 50 milhões de pessoas, sobretudo da classe C, são legais, mas não seguem regulamentação da agência. Já o plano estudado prevê um preço fixo na faixa de 100 reais mensais. Esse serviço deve atuar em concordância com as regras de cobertura da ANS e as diretrizes do SUS.

Mais que isso, pleiteia ter uma integração maior público-privada, na qual o paciente obteria um diagnóstico pelo plano e, no caso de tratamentos mais complexos, seria encaminhado à rede pública — caminho que hoje não é possível. “A ideia é oferecer uma opção de produto regulado, com segurança e garantia de cobertura para consultas eletivas de todas as especialidades e uma ampla lista de exames, muitos de alta complexidade, como colonoscopia, endoscopia, tomografia e ressonância magnética, biópsia, por um baixo custo mensal e sem limite de quantidade”, diz a ANS em nota enviada à redação de VEJA.

Embora ainda esteja a caminho da regulamentação, a iniciativa desperta algumas críticas, principalmente de institutos de defesa do consumidor, como o Idec. Esse instituto foi à Justiça contra a ANS questionando a legalidade da resolução que permitiu testar planos de saúde sem internação. Os problemas levantados na fase de consulta pública foram respondidos com a garantia de que eles serão resolvidos na fase de testes.

É compreensível a preocupação com algo que vai impactar uma área sensível, mas não se pode obstruir a discussão e a experimentação, com as necessárias correções, se for o caso, de uma iniciativa que pode ajudar a melhorar o complexo e problemático sistema de saúde brasileiro.

Uma eventual candidatura de Boulos a um novo mandato de deputado federal é apontada como um obstáculo para essa articulação. Há cerca de um mês, Lula sondou o psolista sobre a possibilidade de não disputar em 2026 para permanecer no governo até o fim de seu mandato.

Uma das dificuldades enfrentadas pelo presidente da República na reforma ministerial é a necessidade de desincompatibilização. Por lei, os ministros que forem concorrer às eleições devem deixar o cargo até seis meses antes do primeiro turno.

Hoje, a estimativa é a de que cerca de 20 ministros saiam do governo para a disputa. Diante disso, Lula tem reforçado a aliados que não gostaria de nomear novos ministros que planejem deixar os postos em abril de 2026.

Lula não formalizou um convite a Boulos. Ainda assim, segundo relatos, o parlamentar teria concordado com essa condição para se engajar no projeto político do petista.

Só que uma série de percalços, como as quedas dos ex-ministros Juscelino Filho (União Brasil-MA) e Carlos Lupi (PDT-RJ), tem adiado o desfecho da reforma.

Liderança do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Boulos poderá reforçar a articulação com movimentos sociais e a defesa do governo nas redes sociais.

Na corrida pela Prefeitura de São Paulo, Lula se empenhou pessoalmente para que o PT apoiasse a candidatura de Boulos, tendo idealizado a composição da chapa que teve Marta Suplicy na vice. Em meio às negociações com seu partido, o presidente chegou a dizer que considerava Boulos mais petista do que alguns filiados ao PT.

Sob influência de Lula, o PT abriu mão de candidatura na maior cidade do país para apoiá-lo. Boulos chegou ao segundo turno, mas foi derrotado por Ricardo Nunes (MDB), reeleito com o apoio do bolsonarismo.

Lula tem confiança e apreço por Boulos. No ano passado, fez campanha por ele, uma das poucas em que o presidente efetivamente se engajou —mas na reta final não foi a São Paulo. Aliados citaram seu quadro de saúde na época, quando ele caiu no banheiro do Palácio do Alvorada.

Em 2022, durante a transição de governo, Boulos esteve cotado para assumir algum ministério, tendo participado do grupo de trabalho de Cidades. Mas isso não ocorreu, uma vez que ele já era à época pré-candidato à prefeitura.

No esboço da reforma ministerial, o nome cogitado para a Secretaria-Geral era o da ex-presidente do PT Gleisi Hoffmann. Mas, com sua nomeação para a articulação política, Lula passou a considerar Boulos para a vaga.

Segundo aliados, sua intenção é reanimar o eleitorado de esquerda. No momento em que uma ala do Centrão que está no governo ameaça aderir a adversários do presidente nas eleições, a estratégia seria consolidar a base histórica para chegar com segurança a outubro de 2026.

Na segunda-feira (5), Lula deu mais um passo em sua reforma ministerial com o objetivo de conexão com o campo da esquerda ao substituir a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (PT), pela também petista Márcia Lopes.

Na sequência, Alckmin reiterou informações já divulgadas pela gestão federal, como de que o INSS fará a devolução de R$ 292 milhões entre maio e junho — valor referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas.

O também ministro ainda destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de associações e empresas envolvidas na investigação que poderiam ser utilizados para os ressarcimentos.

O esquema de fraude foi revelado em operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) no último dia 23. A ação culminou nas trocas das chefias do INSS e do Ministério da Previdência Social, além do afastamento de servidores públicos.

Fusão naufragou

Por ora, não há previsão de anúncio oficial. Riedel embarca nos próximos dias para uma viagem aos Estados Unidos, onde deve se reunir com investidores. Segundo aliados, qualquer definição deve ocorrer apenas após seu retorno ao Brasil.

Enquanto isso, a permanência no PSDB parece cada vez menos viável. Assim como Leite, Riedel aguardava a fusão entre o PSDB e o Podemos como uma tentativa de reestruturação da sigla. A expectativa era de que a nova legenda pudesse formar uma federação com partidos de maior presença nacional, como Republicanos ou MDB. No entanto, esse cenário perdeu força nas últimas semanas: o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, já descartou publicamente essa possibilidade, e, embora ainda haja diálogo com o MDB de Baleia Rossi, as chances são vistas como remotas.

No Rio Grande do Sul, o possível movimento dos prefeitos do grupo de Leite rumo ao PSD pode acabar com um dos últimos redutos de influência da sigla no país. No mês passado, em entrevista à Rádio Cultura, o vice-prefeito de Erechim, Flávio Tirello (PSDB), antecipou que todos os tucanos seguiriam o governador gaúcho, caso ele trocasse de partido:

— É importante salientar que é um movimento coletivo, de todo o PSDB gaúcho e de todas as nossas lideranças. A única brincadeira é que nosso presidente municipal, Wallace Soares, diz que vai ficar só para apagar a luz e fechar a porta. Na hora que fizermos um movimento de saída, faremos todos juntos.