A nova presidente foi celebrada pelos colegas. O também senador Jorge Kajuru (PSB) esteve presente para acompanhar a votação de um projeto de sua autoria. “Pernambucana, guerreira, também acima da média como Senadora da República, fará história nesta Comissão”, afirmou.

PNAE

Um dos projetos analisados e aprovados na sessão foi o PL 2005/2023. De autoria do senador Beto Faro e relatado pela senadora Teresa Leitão, o projeto oferece garantia para que as associações e sindicatos de trabalhadores rurais familiares possam atuar pelo cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Pelo projeto, os entes públicos devem informar às entidades quando não for cumprida a cota mínima de 30% de alimentos adquiridos da agricultura familiar.

O art. 14 da Lei 11.947/2009 estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados pela União aos entes subnacionais no âmbito do Pnae, pelo menos 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Há prioridade definida em lei aos assentamentos da reforma agrária, às comunidades tradicionais indígenas, às comunidades quilombolas e aos grupos formais e informais de mulheres.

Teresa Leitão argumenta, em seu relatório, que esse índice de 30% não tem sido cumprido em muitas localidades. As entidades já têm direito a obter a informação sobre o cumprimento ou não dessa lei. No entanto, o novo projeto aprovado hoje na CE cria para o ente público a obrigação de informar o não cumprimento da lei, e oferece às entidades o poder de contestar a aquisição que não atender à norma.

Já o deputado Cleiton Collins (PP) foi eleito, com 38 votos, como ouvidor-geral da Casa. Ele também foi candidato único e substitui Adalto Santos (PP). “Quero agradecer a cada um de vocês e vamos continuar ouvindo o povo. Estou muito feliz”, disse Collins.

Comissão de Ética

Nesta terça, os parlamentares também escolheram os 14 integrantes da Comissão de Ética. Os titulares são Adalto Santos (PP), Antônio Moraes (PP), Antônio Coelho (UB), Coronel Alberto Feitosa (PL), Débora Almeida (PSDB), Diogo Moraes (PSB) e Sileno Guedes (PSB).

Já os suplentes são Edson Vieira (UB), João Paulo (PT), Kaio Maniçoba (PP), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos) e Waldemar Borges (PSB).

Dos 41 deputados presentes na Casa, 39 votaram. Apenas dois não votaram em Izaías Régis, e outro não votou em nenhum dos titulares da Comissão de Ética. “Respeito muito esses dois que não votaram em mim. Divergências são normais em todas as sociedades. Queria agradecer à Mesa Diretora e cumprimentar meu amigo Alberto Feitosa”, comentou Izaías Régis.

A Comissão de Ética é responsável por analisar acusações contra os deputados, e as investigações podem provocar a perda de mandato ou outras punições estabelecidas pelo Código de Ética.

Enquanto no Pontal de Maracaípe as iniciativas privadas para conter a degradação ambiental são duramente combatidas, nas demais regiões afetadas não há qualquer ação concreta para frear os avanços destrutivos do mar. Os moradores e empresários locais cobram providências, mas o silêncio do Governo de Pernambuco e da CPRH é ensurdecedor.

Se a preocupação ambiental fosse realmente séria, o mesmo rigor que é imposto contra as medidas de preservação em Maracaípe deveria ser aplicado para garantir que Porto de Galinhas e adjacências não sejam varridas pela erosão.

É inaceitável que o Governo do Estado e a CPRH continuem a se omitir diante de um problema que só tende a se agravar. A população exige respostas, ações imediatas e um compromisso real com a proteção do litoral pernambucano.

A degradação ambiental está à vista de todos, mas o que se vê é um Estado que fecha os olhos e se esconde atrás da burocracia, deixando uma das regiões mais belas e importantes do Brasil à mercê do tempo e da negligência.

Sobre o kit dos estudantes, que está em outra licitação, a própria governadora Raquel Lyra teve que confirmar as denúncias publicadas no blog. Em entrevista ao Jornal do Commercio, Raquel culpou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela demora. “No ano de 2023, nós lançamos uma ata de registro de preços para a compra de material escolar, e deu tudo certo: compramos e entregamos o material no início das aulas para todos os estudantes. Este ano, lançamos a mesma ata, mas houve muitas discussões com o Tribunal de Contas, apesar de ela ser idêntica à do ano anterior”, reclamou Raquel Lyra ao JC.

Segundo a governadora, as suspensões da ata pelo TCE a cada nova publicação levaram o Governo do Estado a aderir a uma ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Infelizmente, essa ata não atende ao padrão de entrega a que estamos acostumados em Pernambuco. Ela possui menos itens, mas permitirá que consigamos entregar o material escolar o mais rápido possível”, explicou Raquel, em 28 de janeiro.