O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), promove, amanhã, o 3º Feirão de Empregos da Região Metropolitana do Recife. O evento deve reunir centenas de candidatos e mais de 24 empresas, com uma oferta de 2.300 vagas no total.
O Feirão se consolida como uma das principais ações de geração de trabalho e renda do Estado, conectando quem busca uma oportunidade a quem precisa contratar. As vagas são voltadas para diversas áreas e níveis de experiência, com contratações imediatas previstas já durante o evento. O evento acontecerá na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães, localizada na Av. João de Barros, das 8h30 às 15h.
“O Feirão de Empregos representa o compromisso do Governo de Pernambuco com as pessoas. Quando falamos em trabalho, falamos de dignidade, de oportunidade e de transformação de vidas. Cada contratação é uma nova história que começa, e é isso que nos move”, destacou o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Emmanuel Fernandes (Manuca de Zé do Povo).
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, de ontem, que transfere a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida, em vigor desde 1º de novembro, estabelece que cabe ao MTE receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme os procedimentos, critérios e validações que serão definidos em resolução do Codefat.
Desde essa data, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o Seguro-Defeso pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para recepção, processamento e habilitação dos beneficiários permanece com o INSS. Assim, os requerimentos referentes a esses períodos devem ser tratados diretamente com o Instituto, conforme os procedimentos, prazos e responsabilidades já estabelecidos.
Para assegurar o direito ao seguro-defeso aos pescadores e pescadoras que dependem exclusivamente da atividade pesqueira para sua subsistência – e, ao mesmo tempo, reforçar o combate a fraudes –, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro, realizará atendimentos presenciais a cerca de 680 mil pescadores artesanais nos estados da Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão. As entrevistas terão início em novembro e incluirão o preenchimento de um questionário presencial, além de orientações sobre o benefício.
Requisitos para garantir o direito ao seguro-defeso
Para ter direito ao benefício, os pescadores e pescadoras profissionais artesanais deverão comprovar:
– Notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária;
– Relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal;
– Registro biométrico e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados georreferenciados;
– Confirmação do endereço de residência e verificação de compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
A governadora Raquel Lyra (PSD) resolveu liberar mais R$ 21 milhões para gastar em propaganda, ainda em 2025. Raquel assinou decreto retirando recursos da rubrica “Encargos da Dívida Pública Externa” e repassando o dinheiro para a Secretaria Estadual de Comunicação para “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação”. Os recursos foram incluídos no orçamento de 2025, ou seja, terão que ser gastos até 31 de dezembro deste ano.
A governadora assinou o decreto liberando o dinheiro em 4 de novembro. A justificativa de Raquel é a necessidade de “reforço de dotação orçamentária”. Os gastos com publicidade do Governo chegaram a ficar suspensos por cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Raquel recorreu ao Tribunal de Justiça (TJPE) para derrubar a cautelar do TCE, obtendo sucesso no Judiciário. Raquel concluiu uma licitação de R$ 120 milhões por ano, durante dez anos. Ou seja, uma licitação bilionária.
O Governo de Pernambuco acumula mais de 130 processos judiciais movidos por aprovados no concurso da Polícia Penal, que aguardam nomeação desde a conclusão do curso de formação em 2023.
As ações incluem procedimentos comuns cíveis, mandados de segurança e ações populares, e têm como ponto central a alegação de preterição arbitrária na ordem de convocação, com violação dos princípios da isonomia e da vinculação ao edital.
O certame foi regido por um edital de dezembro de 2021, ainda no governo Paulo Câmara (PSB), que inicialmente previa 200 vagas. No entanto, o número de cargos efetivos da Polícia Penal de Pernambuco foi ampliado para 4 mil pela Lei 506/2022, em caráter permanente, com previsão de 3.500 vagas para homens e 500 para mulheres. No mesmo ano, todos os 1.300 aprovados naquele concurso foram convocados para o curso de formação, concluído há mais de dois anos. Em junho de 2025 o concurso foi prorrogado por mais dois anos.
Entre os principais argumentos das ações judiciais, destaca-se a violação da ordem de classificação por parte do Estado. Conforme relatam os candidatos, o governo teria nomeado candidatas do sexo feminino com classificação geral inferior, desrespeitando a proporção prevista no edital de 175 vagas para homens e 14 para mulheres.
A defesa dos autores aponta que, ao nomear todas as 161 mulheres aprovadas, sem convocar os homens classificados antes delas, o Estado teria quebrado a isonomia do certame e demonstrado, de forma inequívoca, a necessidade de novos servidores.
Em uma das ações, os advogados argumentam que o comportamento do Poder Público revela a existência de vagas e a necessidade de provimento, o que transforma a expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 784 de Repercussão Geral. Também são citados precedentes do STJ e do próprio TJPE, esse último reconhecendo a preterição e determinando a nomeação de um candidato na Polícia Penal.
Além da nomeação imediata, algumas ações pedem indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que a demora e a preterição arbitrária causaram prejuízos financeiros e emocionais aos concursados. O valor das causas varia, mas gira em torno de R$ 120 mil por ação, com pedidos de ressarcimento pelos salários não recebidos e compensação por danos morais.
Durante entrevista recente, a governadora Raquel Lyra (PSD) reafirmou que vai realizar a convocação dos 632 aprovados que concluíram o curso de formação.
Apesar da garantia pública, o número crescente de ações mostra que a incerteza jurídica permanece. Candidatos relatam frustração e buscam na Justiça a efetivação de um direito que consideram já consolidado. Enquanto o governo não apresenta um calendário oficial de nomeações, o tema segue como foco de pressão judicial sobre o Executivo estadual.
Em linha semelhante ao levantamento que o Correio Político publicou na segunda-feira (3), a oposição raiz de direita refaz seus cálculos. E, como dissemos, já reconhece que não fará mesmo os 30 senadores ou mais que inicialmente achava que faria. Mas confia que aumentará sua bancada. E avalia o mesmo que o governo sobre a nova conformação: tentará trazer para perto de si o centro que oscila de um lado para outro.
A projeção que a oposição raiz faz é que esse centro poderá eleger em torno de 40 senadores, com um perfil mais conservador, mais de direita. É um cálculo talvez exagerado, uma vez que no ano que vem serão eleitos 54 senadores. Não é provável que a totalidade dos eleitos esteja no centro ou na direita.
Não é provável que não se eleja ninguém, ou quase ninguém, de esquerda. Mas é por aí que, apurou o Correio, a oposição reorganiza-se. Avalia que saiu das cordas com a questão da segurança pública. Ganhou um discurso e uma linha de ação, que agora irá explorar.
Há uma avaliação interna de que as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos foram desastrosas. Nos últimos meses, graças a isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuperou o discurso da soberania nacional e reconquistou popularidade.
Segundo um integrante da oposição, as ações de Eduardo e o próprio agravamento da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja condenação em breve transitará em julgado, irão paulatinamente tirar a família Bolsonaro do foco. E a articulação passará mais pela ação dos governadores em torno da questão da segurança pública. Exemplos que venham dos estados, procurando reforçar o discurso já ensaiado de que há uma inação do governo federal. Aí, governadores que hoje tem pretensões presidenciais – Tarcísio de Freitas, de São Paulo; Ronaldo Caiado, de Goiás, etc – entram numa espécie de disputa no primeiro momento.
Riscos na estratégia, há muitos. Diversos ensaios de candidaturas à direita podem enfraquecer a visão que o eleitor tem das opções colocadas. O que pode fortalecer Lula. O eleitor, na sua maioria, não é ideológico, e muitas vezes se move na direção de quem acha que ganha.
Após a articulação na qual manteve o controle da CPI do Crime Organizado no Senado, o governo começa a avaliar que começou a se recuperar do golpe que levou após a operação no Rio de Janeiro. Lula fora do país e aplausos iniciais da população, segundo pesquisas.
O governo aposta que o impacto da operação vai se diluir por suas consequências. Ao contrário do que houve há 15 anos, quando a entrada no Complexo do Alemão foi sucedida pelas UPPs, desta vez não teria havido uma estratégia de ocupação das áreas.
Se o crime organizado for de fato capaz de recompor as perdas que teve e seguir comandando o Alemão e a Penha, o impacto da operação, avalia o governo, se diluirá. Com um foco movido, torcem, para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A base política de Solidão, no Sertão do Pajeú, definiu novo rumo para as eleições de 2026. O prefeito Mayco da Farmácia e o ex-prefeito Djalma Alves anunciaram oficialmente apoio à pré-candidatura do médico Bruno Marques (PSB) a deputado estadual. Bruno é filho do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, e vem consolidando apoios em diversas regiões do Estado.
O anúncio foi feito durante encontro que contou com a presença do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, que será o coordenador da campanha de João no Sertão do Pajeú. Durante o encontro, o prefeito Mayco da Farmácia destacou as qualidades pessoais e profissionais de Bruno. As informações são do portal A Folha das Cidades.
“Bruno Marques tem uma trajetória que, apesar de ainda jovem, é marcada pelo cuidado com as pessoas, pela dedicação à saúde e pelo amor por Pernambuco e, sobretudo, pelo Sertão. Um profissional que sempre colocou o bem-estar da população em primeiro lugar e que agora leva essa mesma responsabilidade para a vida pública”, afirmou o gestor. Além do prefeito e do ex-prefeito, Bruno Marques também contará com o apoio de sete vereadores de Solidão, fortalecendo ainda mais sua base política no Pajeú.
Em resposta, Bruno agradeceu a confiança e ressaltou seu compromisso em representar a região na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Recebo com gratidão e responsabilidade o apoio do prefeito Mayco, do ex-prefeito Djalma e de todas as lideranças de Solidão. Tenho o compromisso de ser a voz dessa terra na Alepe e de lutar por um novo Pernambuco, mais justo, solidário e com oportunidades para todos”, declarou.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado. Em Taquaritinga do Norte, o atendimento acontece em Pão de Açúcar (na Subprefeitura); em Taquaritinga (por trás do Centro Comercial) e no Cartório Eleitoral (no Fórum). Nos dias 6 e 7, quinta-feira e sexta-feira, os atendimentos serão das 8h às 16h. E no sábado, dia 8, o atendimento também será das 8h às 16h.
Todos os serviços serão disponibilizados à população. Um dos principais objetivos do mutirão é ampliar o cadastramento biométrico do eleitorado. O cadastramento biométrico é fundamental para garantir mais agilidade, segurança e transparência nas eleições, evitando fraudes e agilizando o atendimento no dia da votação, evitando a formação de filas.
A biometria coletada pelo TRE-PE pode ser utilizada por outras instituições públicas para a concessão de benefícios sociais e programas de renda, como no caso do INSS e do governo federal.
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) relatou e aprovou, na noite de ontem, no plenário do Senado, a autorização para um novo empréstimo internacional em favor do Governo de Pernambuco, no valor equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão. Os recursos serão contratados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e têm como objetivo reforçar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco.
O financiamento será destinado à reestruturação e recomposição de dívidas, garantindo mais equilíbrio às contas públicas e fortalecendo a capacidade de investimento do Estado. A operação também apoia ações voltadas à melhoria da gestão fiscal, ao incentivo à economia privada responsável e à promoção de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.
Para Dueire, a aprovação do empréstimo representa um avanço estratégico para Pernambuco. “Essa operação é fundamental para que o Estado continue honrando seus compromissos financeiros, ao mesmo tempo em que abre espaço para investimentos que vão gerar desenvolvimento, empregos e qualidade de vida para a população. Cada passo nessa direção fortalece a economia local, incentiva a iniciativa privada e assegura um futuro mais sustentável para todos os pernambucanos”.
A nova operação se soma a outros importantes financiamentos relatados por Dueire em benefício de Pernambuco e do Nordeste. Entre eles, a autorização de R$ 480 milhões com o BIRD para o Projeto de Saneamento Rural do Governo de Pernambuco; de R$ 1,1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos da Compesa em abastecimento de água em diversas regiões do Estado; e de R$ 2 bilhões para a Prefeitura do Recife, também junto ao BID, destinados a obras de infraestrutura e eficiência fiscal. O senador também relatou a operação de R$ 2,6 bilhões entre o BNDES e o New Development Bank (NDB), voltada ao combate à seca no semiárido nordestino.
“Cada uma dessas operações representa mais do que recursos financeiros. Elas são ferramentas concretas para transformar a vida das pessoas, ampliar o acesso a serviços essenciais e fortalecer os municípios. Nosso compromisso é com Pernambuco e com o Nordeste, garantindo que investimentos estratégicos cheguem à população e impulsionem o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou Dueire.
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei nº 3.084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL), que aperfeiçoa a aplicação do Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do Poder Judiciário da União. A medida representa um passo concreto na busca por maior eficiência administrativa e uso racional dos recursos públicos, sem ampliar gastos nem criar novas despesas.
O projeto estabelece novos critérios e percentuais para o Adicional de Qualificação, vinculando o benefício ao desempenho efetivo e à formação técnica voltada às áreas de interesse institucional. Na prática, isso transforma a capacitação do servidor em instrumento de gestão por mérito e resultado, substituindo a lógica do bônus automático por reconhecimento baseado em desempenho mensurável.
De acordo com o relator, a proposta reforça o compromisso com a boa administração pública, garantindo que cada real investido em capacitação gere retorno ao Estado e ao cidadão.
“A boa prestação do serviço público depende da eficiência de quem o executa. Quando o servidor é bem-preparado, há menos retrabalho, mais celeridade e melhor aproveitamento dos recursos. Este projeto prova que é possível fazer mais com o mesmo, sem onerar o contribuinte”, afirmou Coronel Meira.
Em seu pronunciamento, Coronel Meira ressaltou que a proposta reforça o papel do servidor eficiente como agente direto da melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
“É eficiência com mérito, é economicidade com propósito. É o Estado funcionando como o cidadão sempre esperou: com seriedade, técnica e respeito ao dinheiro de quem paga a conta”, concluiu o parlamentar.
A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamando a megaoperação no RJ de “matança'” pegou muitos aliados do governo de surpresa. As informações são do blog da Andréia Sadi.
Ontem, o presidente, que está em Belém para participar de uma série de compromissos oficiais que antecedem a COP30 – que começa no próximo dia 11 de novembro – falou novamente sobre o caso que aconteceu no último dia 28, dessa vez durante uma entrevista às agências internacionais de notícia.
“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, disse o chefe do Executivo.
Ao blog, aliados de Lula disseram que entendem o movimento como um aceno ao campo progressista, que estava cobrando do presidente um posicionamento sobre a ação que terminou com 121 mortos. Ao mesmo tempo, eles classificam tal atitude como frágil, pois não há planejamento e tampouco debate contínuo sobre o problema.
Ao mesmo tempo, esses aliados de Lula também viram a declaração como um movimento arriscado, porque segurança pública é um tema onde tradicionalmente a esquerda patina mais do que a direita e diferente de outros assuntos polêmicos, a questão da segurança pública é algo que não vai embora.
Há uma compreensão que já é vista como consenso, tanto na direita quanto na esquerda, de que esse é um tema que vai pautar as eleições de 2026. Por isso a atual preocupação de setores da esquerda de que o governo não fuja do debate, que encare ele de frente e traga novas soluções para esse problema.
Aliados do presidente têm reclamado que o governo não faz um planejamento para debater o tema da segurança pública e não enfrenta a questão. Trata dele somente na base do improviso e colhe desgastes sempre que o tema está em foco. Uma das queixas de ala do PT, por exemplo, é a ausência de um ministério da segurança pública.
Enquanto isso, os governistas veem a direita atenta, aproveitando o que eles entendem como um erro de Lula e aproveitando a oportunidade para ter munição para explorar do ponto de vista eleitoral.
O União Brasil marcou uma reunião do Conselho de Ética do partido para tratar sobre a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, na hora exata da abertura da COP-30, na próxima segunda-feira, 10, às 15h, apurou a Coluna do Estadão. A escolha do momento é vista como uma provocação, já que a conferência climática da ONU, que será realizada em Belém (PA), é a principal bandeira de Sabino no governo Lula.
O ministro trava um embate há meses no partido para permanecer na Esplanada dos Ministérios sem ser expulso da sigla. O União deu um ultimato em 18 de setembro para Sabino sair do ministério, mas ele decidiu permanecer ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início de setembro, a federação União-PP, que pretende apoiar um candidato da oposição ao Planalto em 2026, já havia anunciado desembarque do governo. Nas semanas seguintes, contudo, Lula multiplicou os gestos públicos a Sabino, que pretende concorrer ao Senado em 2026 no Pará com apoio do petista.
Wolney Queiroz rebate acusações de Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS
Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), rebateu as acusações do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Gaspar foi o entrevistado de ontem (4) do podcast ‘Direto de Brasília’, comandado pelo titular deste Blog em parceria com a Folha de Pernambuco, e fez uma acusação contra Wolney Queiroz.
Segundo Gaspar, o ministro se reuniu com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, após 13 dias do presidente Lula (PT) ter sido empossado para o terceiro mandato.
O “Careca do INSS”, está preso preventivamente desde 12 de setembro e seria um dos principais envolvidos no esquema bilionário de desvios. Wolney Queiroz disse que não há novidade nem revelação alguma de Gaspar.
“Primeiro, não foi o relator que ‘revelou’ isso. Quem publicou a foto da reunião fui eu, nas minhas redes sociais, no dia da referida reunião. Segundo, eu não era ministro quando houve a reunião. Não era sequer secretário executivo. Eu ainda era deputado federal e não havia tomado posse como secretário executivo”, declarou Queiroz.
Durante o podcast Direto de Brasília, Gaspar afirmou: “Não quero imputar conduta a ninguém. Mas Wolney, com 13 dias do presidente Lula empossado, recebeu o Careca do INSS na sala do ministro. O Careca foi lá, levado pelo assessor do pai do ministro Wolney (o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz)”.
“Todos os diretores do INSS estavam lá, com exceção de duas pessoas que nada tinham relação com o sistema previdenciário, dentre elas o maior criminoso, responsável por desvio de bilhões. Não me recordo se ele foi recebido por Lupi (Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência), mas foi recebido pela estrutura do ministério em que Lupi era ministro”, disparou Alfredo Gaspar.
O careca sabe mais – A CPMI do INSS coleciona episódios bombásticos. Já houve três prisões de convocados e diversos personagens ouvidos. Para o deputado Alfredo Gaspar (UB), um dos principais envolvidos é justamente Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Segundo Gaspar, o careca não entregou tudo que sabe. “Se o Careca abrir a boca e revelar tudo que sabe, a República cai. Ouça o que eu digo. Ele não falou nada na CPMI, até porque se falasse não sobraria pedra sobre pedra. Se ele quisesse prestar um serviço ao Brasil, a República cairia”, ressaltou Gaspar.
Frei Chico na berlinda – A CPMI do INSS deverá se debruçar em breve sobre a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades mais ligadas a desvios no esquema que fraudou aposentados e pensionistas. Para o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (UB), ninguém deve ser protegido de depor na comissão.
O que disse Gaspar – “O Sindnapi é a segunda ou terceira maior entidade em termos de volume, que já tem muito tempo detendo acordos de cooperação com o INSS, e que tem na vice-presidência o irmão do presidente Lula. Ele já foi blindado de ser convocado à CPMI, a base governista impediu. Vamos tentar colocar (o nome dele) de novo em votação, tem fatos que precisam ser esclarecidos. Ele não será chamado por ser irmão do presidente Lula, mas porque existem indícios muito fortes e provas já concretas, de desvio de recursos. E como o presidente do sindicato (Milton Baptista de Souza Filho), se calou perante a CPMI, ele (Frei Chico), pela hierarquia, é o segundo da entidade e talvez tenha muito o que dizer”, afirmou Gaspar.
Alô Trump – O presidente Lula (PT) disse, ontem (4), que se as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço não avançarem até o final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), vai ligar novamente para o presidente Donald Trump. A COP começa na semana que vem e acaba no dia 24 de novembro. Os dois presidentes se reuniram na Malásia no final de outubro. Foi a primeira vez em que se reuniram após os Estados Unidos anunciarem tarifas de 50% a produtos brasileiros.
Se precisar, Lula vai a Washington – “Eu, quando terminar a COP, se não tiver marcado a reunião entre os meus negociadores e os negociadores do Trump, eu vou ligar para o Trump outra vez, porque ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele. O interesse é meu de negociar. Então ao terminar a COP, se não tiver tido a reunião, não terei nenhum problema de ligar para o presidente Trump. Não terei nenhum problema de ir a Washington, não terei nenhum problema de ir a Nova York e espero que ele não tenha nenhum problema de vir ao Brasil”, disse Lula.
CURTAS
APOIO PARA 2026 – O prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Sandrinho Palmeira (PSB), anunciou apoio à reeleição do deputado estadual Waldemar Borges (MDB). A parceria foi formalizada com a presença do prefeito do Recife e pré-candidato a governador, João Campos (PSB), ontem.
OS LEÕES DO NORTE – O ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD), foi homenageado durante a 4ª edição do Prêmio Duarte Coelho/Observatório, na última sexta-feira (31), e ganhou o livro “Os Leões do Norte”, de autoria do titular deste blog, de presente. A escolha foi da coordenação do evento, que teve à frente o jornalista Pedro Tinoco, do Portal Rede Observatório.
POR FALAR EM OLINDA – A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), participou do segundo dia do Fórum de Líderes Locais da COP30, no Rio de Janeiro, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ontem (4). O tema central foi a reforma tributária e seus impactos diretos nos municípios. A prefeita esteve ao lado do prefeito anfitrião, Eduardo Paes (PSD), e de gestores de diversas regiões do país.
Perguntar não ofende: Quando João Campos vai declarar oficialmente que será candidato a governador de Pernambuco?
A declaração do deputado Alfredo Gaspar relacionada ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, feita em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’ e reproduzida pelo Blog do Magno, é falsa e distorce os fatos.
No processo de transição do Governo Federal, durante janeiro de 2023, Wolney Queiroz ainda era deputado federal e se preparava para assumir a Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social. A reunião citada foi uma entre diversas agendas institucionais realizadas naquele período, com a presença de servidores nomeados ainda no governo anterior.
Antônio Carlos Camilo Antunes se apresentou na ocasião como consultor, veio compondo grupo de servidores e sequer fez uso da palavra durante a reunião. À época, nenhum dos participantes era investigado ou acusado de qualquer irregularidade.
A foto à qual o deputado tem se referido foi originalmente publicada pelo próprio Wolney Queiroz em seu perfil no Instagram, o que demonstra, por si só, transparência e boa-fé.
A tentativa de vincular seu nome a irregularidades ou práticas ilícitas é leviana e tem motivação política.
Wolney Queiroz orgulha-se de mais de 30 anos de vida pública limpa, marcada pela honestidade, respeito às instituições e defesa intransigente do interesse público.
À frente do Ministério da Previdência Social, o ministro tem trabalhado para proteger aposentados e pensionistas, assegurar direitos e fortalecer as políticas de governança, integridade e inteligência da Previdência.
Wolney Queiroz defende que as investigações sobre fraudes avancem até as últimas consequências – doa a quem doer – e que todos os lesados sejam integralmente ressarcidos.
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, a ampliação gradual da licença paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias.
O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso. Com a alteração, houve concordância entre deputados governistas e de oposição, que classificaram a proposta como “suprapartidária”.
O texto determina que a licença-paternidade será de:
10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigor da lei;
15 dias, do segundo ao terceiro ano de vigor da lei;
20 dias a partir do quarto ano de vigor da lei.
Atualmente, as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã já garantem 20 dias de licença-paternidade para seus funcionários. Esta licença poderá ainda ser fracionada em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe. A primeira parte deverá ser de ao menos metade do total e o restante poderá ser gozado em até seis meses após o parto ou a adoção da criança.
O projeto ainda proíbe que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade. Durante o período de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes do INSS deverá se debruçar em breve sobre a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades mais ligadas a desvios no esquema que fraudou aposentados e pensionistas. Para o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), ninguém deve ser protegido de depor na comissão.
“O Sindnapi é a segunda ou terceira maior entidade em termos de volume, que já tem muito tempo detendo acordos de cooperação com o INSS, e que tem na vice-presidência o irmão do presidente Lula. Ele já foi blindado de ser convocado à CPMI, a base governista impediu. Vamos tentar colocar (o nome dele) de novo em votação, tem fatos que precisam ser esclarecidos. Vamos esclarecer, ele não estará sendo chamado por ser irmão do presidente Lula, mas porque existem indícios muito fortes e provas já concretas, de desvio de recursos. E como o presidente do sindicato (Milton Baptista de Souza Filho), se calou perante a CPMI, ele (Frei Chico), pela hierarquia, é o segundo da entidade e talvez tenha muito o que dizer”, afirmou Gaspar, em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’.
Milton Batista prestou depoimento à CPMI no começo de outubro, mas optou por não responder às perguntas dos parlamentares. Segundo o relator, o dirigente do Sindnapi conseguiu um habeas corpus, através do qual pode manter o silêncio e não sair preso da comissão – situação que já ocorreu com três depoentes desde agosto, quando o colegiado foi instalado.
“Na CPMI, não estamos protegendo ninguém, a não ser determinadas pessoas que a base do governo não deixou que fossem convocadas. Mas que é importante. Posso citar o Frei Chico, irmão do presidente Lula; o Paulo Bodens, que recebeu R$ 3 milhões do Careca do INSS; o Gustavo Gaspar, que tem muito a explicar; e uma ex-marqueteira do PT, que pegou R$ 5 milhões do Careca. Por aí você vê que essas pessoas ajudariam a investigação e estão sendo blindadas. Mas todas constarão no relatório da CPMI, o caminho a seguir e o que iria atingir. Estamos falando de milhões de reais que foram para essas pessoas, e elas repassaram para quem? Quais autoridades estão trabalhando para que esses investigados não prestem esclarecimentos?”, disparou o relator.
“Sabemos o quanto é difícil fazer justiça no país, imagine no ambiente político. Como relator, tenho a obrigação de dar respostas ao povo brasileiro, e irei apontar efetivamente todos que tiveram participação nos desvios. Já a consequência desse apontamento dependerá das instituições. A CPMI aponta os indícios e as instituições tomam conta dos próximos passos. Na minha relatoria, não haverá proteção a quem quer que seja”, concluiu Alfredo Gaspar.
O segundo dia do Fórum de Líderes Locais da COP30, realizado no Rio de Janeiro pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), hoje, foi marcado por um tema central para o futuro das cidades brasileiras: a reforma tributária e seus impactos diretos nos municípios. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, participou das discussões ao lado do prefeito anfitrião, Eduardo Paes, e de gestores de diversas regiões do país.
O encontro é uma prévia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém (PA), e vem se consolidando como um espaço de construção coletiva para o fortalecimento da gestão local diante dos grandes desafios nacionais.
Durante os debates, os prefeitos trataram de temas cruciais, como as novas possibilidades de uso da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24) e a eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Também foram apresentados o Anuário MultiCidades 2026 e o Guia de Implementação da Reforma Tributária para estados e municípios, importantes instrumentos de apoio à gestão pública.
Para Mirella, o debate reforça o papel essencial das prefeituras na construção de um país mais equilibrado e eficiente. “Estamos vivendo uma grande troca de experiências com prefeitos de todo o Brasil, reforçando a importância da gestão local como protagonista das transformações que o país precisa. Afinal, é nos municípios que as coisas acontecem”, destacou a prefeita. Entre os nomes que também integraram as discussões, os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão; e de Apucarana/PR, Rodolfo Mota.
A gestora também ressaltou que a reforma tributária traz novas perspectivas para ampliar a arrecadação municipal e garantir mais investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, serviços públicos e sustentabilidade. “O diálogo é fundamental para que a nova estrutura tributária fortaleça as cidades, permitindo que possamos investir ainda mais no desenvolvimento e na qualidade de vida da população olindense”, completou.
O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, é peça central do escândalo que desviou bilhões de aposentados e pensionistas. Preso preventivamente desde 12 de setembro, ele deverá ser convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso. Segundo o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o pedido de convocação deve ocorrer nos próximos dias, mas não há muitas esperanças de que ele entregaria o real esquema.
“Ele trabalhou com mais de um bilhão de reais. Não sei com quanto ele ficou, mas acho que o suficiente para ficar calado. Hoje ele está preso, mas tem muita gente trabalhando para ele ser solto. Só não está solto porque a relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF) caiu nas mãos de um ministro que está interessado em esclarecer os fatos, que é o ministro André Mendonça. A CPMI tem colaborado, colocando holofotes nessa safadeza”, afirmou o deputado, em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’.
“Se o Careca falar, a República cai. Pelo grau de envolvimento de muitos, a República cairia. O Careca está fazendo medo à República. Tem indícios muito concretos e provas de que esse dinheiro que foi desviado não terminou na mão dele, mas que foi distribuído para muitas autoridades, dos três Poderes da República. Não posso dizer relativamente as funções ou cargos dessas autoridades, mas posso dizer que vai do Judiciário, ao Legislativo e ao Executivo. Infelizmente, o que estamos vendo na CPMI é que o dinheiro comprou muitas consciências. O conjunto dessa obra trouxe desesperança a milhares de brasileiros”, disparou Gaspar. “Parece pouco provável que um esquema dessa magnitude não tenha parlamentares envolvidos. Me aparece que sim. Vamos ver se o colegiado tem a coragem de fazer esses esclarecimentos”, completou.
