Moraes questionou principalmente a versão apresentada por Freire Gomes sobre a participação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O ex-comandante do Exército afirmou que não viu “conluio” na postura de Garnier na reunião com Bolsonaro.

— Ele apenas demonstrou, vamos dizer assim, o respeito ao comandante-chefe. Não interpretei como qualquer tipo de conluio.

Moraes afirmou que a versão era diferente do que ele disse à PF:

— Eu vou aqui dar uma chance a testemunha de falar a verdade, se se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. Agora não pode agora perante o Supremo Tribunal Federal falar que não lembra.

Freire Gomes, então, disse que Garnier afirmou a Bolsonaro que estaria com ele, mas que não poderia “inferir” o que ele quis dizer com isso:

— O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Apenas a diferença, ministro Alexandre, é que eu não posso inferir o que ele quis dizer com “estar com o presidente”. Foi isso que eu quis dizer. Agora, eu não omiti o dado. Eu sei plenamente que eu o que eu falei e reafirmo, ele disse que estava com o presidente. Agora, a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe.

Parte dos demais ministros da Primeira Turma também acompanham as audiências: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, e Luiz Fux. A audiência ocorre de forma virtual.

Em depoimento à PF, Freire Gomes relatou a participação de Bolsonaro em discussões de cunho golpista. Segundo o relato do militar, comandante do Exército à época, o então chefe do Executivo apresentou, em reuniões no Palácio do Alvorada, três diferentes “institutos jurídicos” que permitiriam uma ruptura antidemocrática após a vitória de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) nas urnas.

Ao ser questionado na audiência desta segunda-feira, Freire Gomes confirmou ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, que chamou de “estudo”.

— (Foi apresentado) Um documento com alguns considerandos. Nesses considerandos, constavam aspectos que remetiam a uma possível GLO, o estado de Defesa ou de sítio, mas muito superficial — afimou ele. — E o presidente apresentou apenas como informação, que nos disse que aquele era apenas para que nós soubéssemos que estava desenvolvendo um estudo sobre o assunto, não nos demandou qualquer opinião sobre o assunto.

As audiências fazem parte da ação penal apenas do chamado “núcleo crucial” da suporta organização que teria tentado um golpe de Estado. São oito réus nesse processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto.

Nessas audiências, as testemunhas respondem a perguntas tanto do juiz responsável (que deve ser um magistrado auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes), quanto da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos réus.

Segundo o presidente do BC, o Copom ainda não está debatendo quando os juros começarão a ser reduzidos, e lembrou que a atividade econômica continua aquecida.

“Estamos vendo o desemprego mais baixo da série histórica, o nível de renda mais alto da série histórica, há uma série de dados demonstrando uma economia de dinamismo alto, apesar de estar convivendo com taxas de juros que seriam entendidas como muito restritivas em qualquer outra economia”, afirmou.

O momento, ressaltou Galípolo, é de profunda incerteza internacional após as tarifas colocadas pelo presidente americano, Donald Trump, o que torna temerário adotar o chamado “foward guidance”, ou prescrição futura.

“O ambiente demanda cautela e flexibilidade”, afirmou. “O momento é de reunir informações com parcimônia”. O presidente do BC deu as declarações durante o evento Annual Brazil Macro Conference, promovido pelo banco Goldman Sachs, em São Paulo.

Galípolo disse que os juros migraram para um patamar contracionista (ou seja, um nível que desacelera a atividade econômica), e que portanto este é o momento de observar o que acontece com a economia. “Faz sentido que os juros fiquem em um patamar restritivo por mais tempo. Agora o momento é de pensar como vamos reagir, e não o que vamos fazer.”

No dia 7 de maio deste mês, o Copom elevou a Selic em 0,5 ponto, para 14,75% ao ano, maior nível em quase duas décadas.

Ao todo, o colegiado do BC já realizou seis aumentos consecutivos da Selic, que acumula elevação de 4,25 pontos percentuais desde o início do ciclo, em setembro de 2024. A taxa básica está agora no mesmo nível observado entre julho e agosto de 2006.

Na ata da última reunião, o Copom manteve em aberto seus próximos passos e repetiu mensagem do comunicado sobre a necessidade de cautela e flexibilidade.

Há ainda seis casos sob suspeita: em Ipumirim (SC); Aguiarnópolis (TO); Triunfo (RS); Gracho Cardoso (SE); Salitre (CE) e Nova Brasilândia (MT).

Segundo o Ministério da Agricultura, são realizadas vistorias de propriedades em ritmo acelerado na área com raio de 10 km onde foi declarada a emergência sanitária. “Em casos onde emergências são declaradas o sistema fica sensibilizado e o número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil, que atende e trata todas as investigações com eficiência e transparência”, informou o ministério em nota.

Esta é a primeira vez que o vírus da influenza aviária é detectado no sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, o vírus circula principalmente na Ásia, África e no norte da Europa.

O ser humano pode ser contaminado por meio de contato direto com os animais vivos ou os locais de contaminação, já que a transmissão é por meio de gotículas aerossóis de espirros e fezes. No entanto, comer produtos de um animal contaminado não transmite o vírus.

“O Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informou a pasta.

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Além disso, a norma estabelece que os cursos da área de saúde e das licenciaturas — que formam professores para a educação básica — só podem ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes que já estão matriculados poderão concluir seus cursos nas condições atuais, sem prejuízo. As novas normas só valerão para novas matrículas.

Segundo o MEC, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado dos cursos de graduação EAD nos últimos anos.

Entre 2018 e 2023, houve aumento de 232% na oferta de graduações a distância no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos remotos foi o dobro do registrado em cursos presenciais.

Modalidades de ensino
O texto também oficializa três modalidades de ensino superior no país, incluindo a categoria semipresencial, até então sem definição normativa. O texto também estabelece que mesmo os cursos online, terão que ter até 20% de atividades presenciais e/ou síncronas.
As três modalidades que o decreto estabelece são:

Presencial: Aulas físicas predominantes. A carga horária a distância, antes limitada a 40%, agora poderá ser de no máximo 30%.

Semipresencial: Inclui obrigatoriamente atividades presenciais (como estágios e práticas), atividades síncronas mediadas por tecnologia, além de conteúdo EAD.

A distância (EAD): Oferta majoritariamente remota, mas passa a exigir no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. Provas devem ser aplicadas presencialmente.

O decreto também define que atividades presenciais exigem a presença simultânea de aluno e professor em tempo e espaço coincidentes; já as síncronas são realizadas com interação em tempo real, ainda que a distância. Essas últimas devem ocorrer com grupos reduzidos, apoio pedagógico e controle de frequência.

Há algo de profundamente perverso na maneira como o país lida com as chamadas “bets”. A omissão legislativa, a leniência da fiscalização, o silêncio conivente das autoridades de saúde mental e a cumplicidade dos grandes canais de mídia formam uma cadeia de permissividade que não pode ser ignorada. A CPI é apenas a ponta visível do colapso ético.

Pior que tudo é o simulacro de debate. Enquanto se convoca uma influenciadora digital para dar explicações sobre publicidade de apostas, como se ela fosse a gênese do problema, o Estado esconde sua própria ausência normativa. O que está em discussão não é se ela deveria ter feito ou não uma publicação. O que deveria estar na pauta é por que o Brasil permitiu, sem marcos legais adequados, que plataformas estrangeiras operassem livremente, aliciando emocional e financeiramente milhões de brasileiros.

Do ponto de vista jurídico, a ausência de uma regulação robusta transforma o ordenamento em letra morta. Não é à influenciadora que devemos cobrar a solução, mas à estrutura institucional que dormiu enquanto uma epidemia silenciosa de endividamento e compulsão se espalhava em forma de publicidade colorida entre vídeos de comédia e dança.

A CPI das Bets não deveria ser o palco do ridículo, mas a porta de entrada para um debate sério sobre saúde pública, educação financeira, responsabilidade digital e soberania normativa. Não é ser contra o jogo pura e simplesmente. É criar os mecanismos corretos para que os prêmios não sejam para poucos, e os prejuízos, para todos.

*Advogado e empresário. Foi secretário de Projetos Especiais do Governo do Distrito Federal, desembargador do TRE-DF, conselheiro federal da OAB, presidente da Caixa de Assistência da OAB/DF e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PE.

Há uma expectativa de que o ministro faça revelações de interesse do Nordeste ao longo da entrevista. O podcast vai ao ar das 18 às 19 horas com transmissão pelo YouTube da Folha e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.

São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado. Os nossos parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana e a Faculdade Vale do Pajeú.