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Eduardo da Fonte propõe prontuário eletrônico unificado no SUS

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que institui o Prontuário Eletrônico Unificado Nacional no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca modernizar a rede pública, garantir mais eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população.

O texto prevê que todas as informações clínicas e assistenciais dos pacientes, como exames, diagnósticos, prescrições, tratamentos e histórico de consultas, fiquem disponíveis de forma padronizada em qualquer unidade do SUS no país, sendo o CPF o identificador único do usuário.

Atualmente, a fragmentação dos sistemas municipais, estaduais e federais compromete a continuidade do cuidado e gera desperdícios, como a repetição desnecessária de exames.

O deputado destacou que a iniciativa segue princípios constitucionais do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade, além de estar em consonância com a estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde (e-SUS) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo das informações.

“O prontuário eletrônico unificado é um avanço estratégico para a modernização do SUS, melhora do atendimento à população e para assegurar mais equidade no acesso à saúde em todo o Brasil”, afirmou Eduardo da Fonte.

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O juiz Cézar Santos da Silva concedeu uma tutela de urgência solicitada pelo diretório municipal do MDB em Gravatá, para suspender os efeitos de filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao partido. No texto, o juiz considerou que a filiação deveria ter sido feita pelo diretório municipal e não pela estadual da legenda.

“Está evidenciada na narrativa da parte autora e nos documentos colacionados aos autos, que indicam, com razoável verossimilhança, que a filiação do Deputado Estadual Waldemar Borges ao partido MDB foi formalizada diretamente pela Executiva Estadual, à revelia do Diretório Municipal de Gravatá/PE, local de seu domicílio eleitoral”, diz o magistrado no documento.

Cézar Santos ainda determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e marcou para o dia 14 de novembro uma audiência de conciliação entre as partes.