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Alckmin defende retirada de alimento e energia do cálculo da inflação

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta segunda-feira (24) a retirada dos preços de alimentos e energia do cálculo da inflação no Brasil.

As declarações de Alckmin foram dadas durante sua participação em um seminário promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo. O vice-presidente participou por videoconferência.

Alckmin afirmou que o cálculo deveria ser feito nos mesmos moldes do que ocorre nos Estados Unidos. As informações são do Metrópoles.

“Eu mencionei o exemplo americano porque ele tira do cálculo da inflação alimento, porque alimento é muito clima. Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço de alimento, e não adianta eu aumentar os juros que não vai fazer chover”, disse o vice-presidente.

“No caso do Brasil, pior ainda, porque aumenta a dívida pública. Cada 1% da taxa Selic o impacto é de R$ 48 bilhões na dívida, no pagamento da dívida”, prosseguiu Alckmin.

“E também tiram a energia, preço de barril de petróleo. Não adianta aumentar juros, que não vai baixar o barril do petróleo. Isso é guerra, é geopolítica. Então, eles excluem do cálculo”, completou.

De acordo com Alckmin, é preciso “aumentar os juros naquilo que pode ter mais efetividade na redução da inflação”.

“É claro que a redução da inflação é essencial. A inflação não é neutra socialmente, ela atinge muito mais o assalariado que tem reajuste normalmente uma vez por ano e vê todo mês, todo dia, o seu salário perder poder aquisitivo. Entendo, sim, que é uma medida que deve ser estudada pelo Banco Central brasileiro”, concluiu.

Juros e inflação
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

Trata-se do mais elevado patamar dos juros básicos no Brasil em 10 anos. A elevação dos juros é o principal instrumento dos bancos centrais para controlar a inflação.

De acordo com o Relatório Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta manhã, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, deve terminar este ano em 5,65%, ante 5,66% projetados na semana passada.

Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,5% e 4,5%. O mercado continua esperando, portanto, que a inflação estoure o teto da meta neste ano.

Em relação ao ano que vem, os economistas consultados pelo BC elevaram a projeção de 4,48% para 4,5%. Para 2027, o índice esperado foi mantido em 4%.

Em fevereiro deste ano, o IPCA ficou em 1,31%, uma alta de 1,15 ponto percentual em relação a janeiro e a maior taxa para o mês em 22 anos.

No acumulado de 12 meses até fevereiro, a inflação no país foi de 5,06%, ainda acima do teto da meta.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

O cantor Heitor Costa será a principal atração da festa de 8 anos da casa de shows Lounge Music, em Piedade, nesta sexta-feira (28), a partir das 22h. A noite contará com um show especial repleto de sucessos que conquistaram o Brasil e canções do novo DVD gravado em Aracaju, com participações de Wesley Safadão e Raphaela Santos. Também sobem ao palco os artistas Rogério Som e Matheus Moraes, prometendo uma programação animada e diversificada.

Conhecido pelo carisma e pelas coreografias que viralizaram nas redes sociais, Heitor Costa apresentará um repertório que mistura forró e piseiro. Os ingressos já estão disponíveis antecipadamente pelo site OUTGO e também na bilheteria da casa, a partir de R$ 50.

Dulino Sistema de ensino

A Prefeitura de Araripina inaugurou nesta segunda-feira (24) a Cozinha Comunitária Cornélia Maria de Jesus, com o objetivo de combater a insegurança alimentar no município. O equipamento social, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, vai oferecer 200 refeições por dia, sendo 150 gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade e outras 50 vendidas a R$ 5. A ação integra o projeto “BOM PRATO”, em parceria com o Governo do Estado, e atenderá beneficiários cadastrados previamente no CRAS.

O espaço funcionará de segunda a sexta-feira e contará com o “Dia do Sopão” às quintas, com distribuição gratuita de sopa no fim da tarde. Toda a arrecadação da venda das refeições será revertida para a manutenção da cozinha.

Ipojuca No Grau

O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) anunciou, nesta segunda-feira (24), a liberação de R$ 500 mil em emenda parlamentar para o Hospital Dom Tomás, em Petrolina. O recurso, já disponível, será utilizado na implantação de uma usina de oxigênio, medida que deve fortalecer o atendimento nas unidades de terapia intensiva e semi-intensiva da instituição, referência no tratamento oncológico na região.

Durante visita ao hospital, o parlamentar foi recebido pela equipe gestora da unidade, formada por Augusto de Souza Coelho, Antonio Dion, Izabel Cristina e Mariana Souto Maior. Coelho destacou o compromisso de fortalecer a saúde pública no Sertão. “Seguimos juntos no propósito de garantir que o Hospital Dom Tomás continue sendo símbolo de esperança e dignidade para todos”, afirmou.

Caruaru - IPTU 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá permanecer em Brasília, em um lugar ainda não definido, durante o início do seu julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns aliados do ex-presidente acreditam que ele poderá ficar na sede do PL, onde deputados e ex-ministros do seu governo, como Gilson Machado e João Roma, devem se reunir. Outra possibilidade é o ex-presidente permanecer na sua casa, com um grupo seleto de amigos. Há ainda convite para que Bolsonaro acompanhe as primeiras leituras da Corte da casa do líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS).

O ex-presidente, no entanto, não deverá ter a companhia dos filhos mais velhos. Enquanto o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) irá presidir uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Casa sobre a “ADPF das Favelas”. As informações são do Jornal O Globo.

A expectativa é que Bolsonaro retorne a Brasília após participar de uma live, prevista para a noite desta segunda-feira, em São Paulo, ao lado do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ), além de Zucco também foram à capital paulista para acompanhar o evento.

O STF começará a decidir, nesta terça-feira, se torna ele e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A expectativa é de um 5 a 0 para que a Primeira Turma do STF aceite abrir uma ação penal contra os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Votarão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro se frustrou por não conseguir tirar Zanin e Dino do julgamento sob o argumento de suspeição, já que eles processaram o ex-presidente no passado.

Além de Bolsonaro, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República: o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Camaragibe Cidade do Trabalho

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar um caso, no processo que julga a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento ocorre em plenário virtual e fica aberto até 23h59 de quinta-feira (27). Até lá, mesmo com o pedido de vista de Nunes Marques, outros ministros podem incluir seus votos. Ou seja, pode ser formada a maioria para condenar Zambelli, mas o julgamento só é concluído quanto todos se manifestarem. As informações são da CNN Brasil.

Após o pedido de vista de Nunes Marques, o ministro Cristiano Zanin antecipou o seu voto. Com isso, o placar está em 5 a 0 para condenar Zambelli pelos crimes.

A CNN apurou que, na própria sexta (21), quando o julgamento teve início, a defesa de Zambelli distribuiu aos ministros um novo memorial pedindo a absolvição da deputada. O documento contesta alguns pontos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Nesta segunda, Marques pediu vista. Ele tem 90 dias para liberar o processo novamente para julgamento, o que deve adiar a conclusão do caso para o segundo semestre. Segundo fontes próximas do ministro, ele já começou a examinar os autos e deve trazer uma “análise técnica”.

Condenação
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após o caso, Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Posteriormente, ela virou ré.

Relator do processo no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O decano do Supremo foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Mendes também defendeu a perda do mandato da deputada, a partir do momento em que a condenação passe a transitar em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.

Em seu voto, o ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.

Próximos passos
A etapa atual do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Se for absolvida, o caso será arquivado. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar.

Se a Corte decidir pela condenação de Zambelli, a Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados deve analisar no plenário a perda de mandato.

Segundo a legislação, a análise ocorre em casos de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais. Para confirmar a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados no plenário, ou seja, 257 votos.

A CNN apurou que o caso deve ser retomado pela Corte no segundo semestre deste ano. Quando isso ocorrer, Nunes Marques deverá se manifestar sobre o julgamento, assim como os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O que diz Zambelli
Em nota, a deputada afirmou que tem confiança na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou.

O advogado de Carla Zambelli criticou a forma como foi feita a sustentação da defesa no julgamento. Como o processo ocorre no plenário virtual, os advogados precisam enviar suas manifestações orais por meio de vídeos.

“Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas adotadas no voto estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida”, afirmou o advogado em nota.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025

Na vida atribulada que já levo no jornalismo, resisti muito em cair na tentação da produção de podcasts. Mas fui vencido, ontem, pelo presidente do Grupo EQM, do qual a Folha de Pernambuco faz parte, Eduardo Monteiro, que me convidou para fazer um programa nesta modalidade direto de Brasília. Sendo assim, no próximo dia 3, por ocasião da festa dos 27 anos de fundação da Folha, faço a estreia no mundo dos podcasts.

O modelo, claro, é ao vivo, com transmissão pelo canal da Folha de Pernambuco e deste blog no YouTube, para que os internautas possam compartilhar, com observações e perguntas. O podcast vai ao ar todas as quintas, às 19h, e terá duração de uma hora e o entrevistado da estreia será uma personalidade nacional que, em breve, revelaremos. Ao meu amigo Eduardo Monteiro, e o meu abraço e o meu obrigado pela confiança na missão.

Toritama - Prefeitura que faz

Por Vitória Floro
Do Blog da Folha

O novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, tomou posse na manhã desta segunda-feira (24), em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. A solenidade foi conduzida pela governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB), e contou com a presença de lideranças políticas como o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e o deputado federal Pastor Eurico (PL).

A chegada de Miguel Duque ao comando do IPA representa um novo movimento político do governo Raquel Lyra (PSD), que tem buscado ampliar a base aliada ao abrir mais espaço para partidos como o Podemos — legenda que agora reforça sua presença na gestão estadual, tendo também sob sua responsabilidade a Secretaria de Desenvolvimento Agrário desde fevereiro de 2024.

Presidente do Podemos Jovem em Pernambuco e candidato à prefeitura de Serra Talhada em 2024, Miguel Duque é filho do deputado estadual Luciano Duque e herda agora a missão de liderar um órgão estratégico para o desenvolvimento rural do estado.

Ao assumir o cargo, o novo presidente ressaltou que dará continuidade às ações já em curso, com foco na ampliação da presença do IPA na vida dos agricultores.

“Vamos trabalhar muito, sem ter dia, sem ter noite, para fazer a ação chegar na ponta e mudar a vida do povo de Pernambuco. Conheço a dureza da vida no Sertão, e sei o quanto o IPA é fundamental para quem precisa de um poço, de uma estrada ou de sementes para plantar”, afirmou.

Em sua fala, Miguel defendeu uma gestão equilibrada, voltada tanto para a agricultura familiar quanto para o setor produtivo empresarial. “A política é a arte de ouvir, de equalizar. A prioridade será sempre quem mais precisa, mas sem esquecer os setores que movem a economia do estado”, pontuou.

A governadora em exercício, Priscila Krause, destacou a escolha de Miguel como resultado de um diálogo político e elogiou a juventude e a disposição do novo presidente.

“Miguel chega para somar a um time que tem como missão fazer com que a produção agrícola de qualidade chegue à mesa dos pernambucanos. Ele assume uma casa arrumada, com políticas importantes já em curso, como a recuperação de mais de 700 km de estradas vicinais, a distribuição de sementes e a requalificação de pequenas barragens”, ressaltou.

Questionada sobre as críticas a respeito da situação estrutural do IPA, Priscila reconheceu os desafios, mas destacou os avanços nos últimos dois anos.

“Pegamos um instituto sucateado, abandonado por décadas. Mas iniciamos um processo de reconstrução que não acontece do dia para a noite. Já conseguimos requalificar as 12 estações regionais, recuperar estradas, distribuir sementes e adquirir novos equipamentos”, defendeu.

A posse de Miguel Duque reforça também o prestígio do seu grupo político em Serra Talhada, embora ele tenha enfatizado que o foco agora é a gestão.

“É hora de desarmar os palanques. Não se trata de eleição, mas de servir ao povo de Pernambuco”, concluiu.

Palmares - Outlet

Por Guilherme Anjos
Do Diario de Pernambuco

Após a cerimônia de posse de Emmanuel Fernandes como novo secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo no Palácio Campo das Princesas, que simbolizou a entrada do Avante no Governo Raquel Lyra, o presidente do Partido em Pernambuco, Sebastião Oliveira, disse que a sigla deve entregar os cargos na Prefeitura do Recife ainda nesta segunda-feira (24).

Segundo o dirigente, ele pretende encontrar com o prefeito João Campos, mas não sabe se a agenda do socialista permite.

“Os espaços estão à vontade do prefeito João Campos. Vou procurá-lo ainda hoje. Não sei se vou conseguir pela agenda dele, mas vamos entregar os cargos a partir de hoje. Temos um rumo diferente do que o PSB pensa para 2026, e vamos cumprir com todos os compromissos com o Governo do Estado, assim como eu espero que o Governo cumpra com o partido” disse Sebastião.

Atualmente, o Avante tem o controle do Procon do Recife. No entanto, o alto escalão do partido não estaria satisfeito com o espaço conquistado. Com a governadora Raquel Lyra (PSD), a legenda costurou a indicação de um secretário e do administrador do arquipélago de Fernando de Noronha.

Vereador independente

Apesar de deixar a gestão municipal, Sebastião Oliveira garantiu que o vereador do Recife Alcides Teixeira Neto (Avante) está livre para decidir se segue no palanque de João Campos, ou se acompanha a legenda com Raquel.

“Até ontem eu me reuni com a Executiva Municipal do Recife, com o presidente Alcides Teixeira Neto, e deixei ele muito à vontade. Se ele quiser continuar na base do prefeito João Campos, não vai sofrer nenhuma retaliação por parte do partido, mas se ele quiser vir, será muito bem acolhido”, garantiu.

Em publicação nas redes sociais, o ex-deputado federal Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, comemorou a nomeação de Manuca, ex-prefeito de Custódia, para a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco. Segundo ele, a chegada da legenda à gestão estadual marca um novo ciclo de protagonismo do partido, com apoio nas esferas estadual e nacional. “Temos a convicção de que o sucesso da sua gestão frente à Prefeitura de Custódia será repetido no desafio de qualificar e gerar oportunidades para os pernambucanos”, escreveu.

Sebastião também agradeceu à governadora Raquel Lyra, à vice-governadora Priscila Krause e a lideranças que prestigiaram o ato, como o senador Fernando Dueire, o deputado estadual Aglailson Vítor, além de prefeitos e vereadores do partido. A entrada do Avante no governo estadual também marcou um rompimento com a gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), motivado, segundo informações dos bastidores, pelo “descumprimento de compromissos da administração municipal”.

Por Rubem Brito*

Como advogado, é com grande apreensão e profundo respeito às instituições que passo a analisar o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que votou para condenar uma mulher (Débora), mãe de dois filhos, cabeleireira, a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.

Quando nos deparamos com o rigor da pena aplicada, que nos termos da sentença ainda estipulou uma “multa de 30 milhões de reais”, passamos a avaliar, que conduta tão nociva ensejou em extrema punição?

Pasme, a conduta ensejadora e a punição foram pela mulher ter “pichado” a expressão “perdeu, mané” na estátua da “Justiça”.

A meu ver, desproporcional, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além disso, em qualquer país democrático, a prisão deve ser a “última ratio”, ou seja, a última opção a ser considerada e, mesmo nos casos de prisões cautelares, com temporária e a preventiva, uma série de requisitos devem ser preenchidos para que elas ocorram.

Além disso, devemos lembrar que, já houve casos semelhantes de pichação ou dano ao STF, ao Congresso e outras instituições, todas com punições brandas, o que é no mínimo estranho e desproporcional, se compararmos com o caso da Sra. Débora, conhecida como “mulher do batom”.

Pois no ano de 2018, houve uma “pichação com tinta vermelha na área externa do salão branco do Supremo Tribunal Federal”, por manifestantes favoráveis ao, na época, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava-Jato.

Já em 2017, manifestantes colocaram fogo em ministérios durante protesto, entraram em conflito com a Polícia Militar, que revidou com disparo de bombas de gás lacrimogêneo e investidas da cavalaria, terminado com 49 feridos, segundo o Corpo de Bombeiros.

No mais, houve outras inúmeras invasões ao Congresso Nacional pelo MST e outros movimentos. Agora, o que nos surpreende é que, em todos os casos acima, “nenhuma das punições chegou perto das penas aplicas aos envolvidos no 8 de janeiro”.

Assim, não me parece razoável ou justo que, uma mulher “armada com um batom”, presa preventivamente desde 17 de março de 2023 por pichação, réu primaria, seja condenada a uma pena maior do que a as dos Crimes de Dano (pena de detenção de 1 a 6 meses, ou multa), Crime Ambiental – Pichação (detenção de 03 meses a 01 ano, e multa, Porte Ilegal de Arma (reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa).

Por fim, é perceptível que, além da tipificação aplicada em relação a Débora ter sido inadequada, a pena exagerada, com indícios de parcialidade, ainda temos que tecer comentários sobre a incompetência do STF, pois esse processo deveria ter começado no foro indicado, qual seja a primeira instância, e não a última, o que impede que um réu sem prerrogativa de foro seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ferindo o direito ao duplo grau de jurisdição, e consequentemente a Constituição Federal.

*Advogado

Um dos pontos de maior atraso para a economia e o desenvolvimento do Brasil são as obras paralisadas, que resultam em desperdício de dinheiro público e prejudicam milhões de pessoas. Esta foi uma das conclusões do painel “Obras públicas paralisadas: causas e ações para evitar”, no primeiro dia do Summit CBIC Norte Nordeste 2025, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), na sede da Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC), na última quinta-feira.

O advogado e ex-deputado federal Gonzaga Patriota, presente ao painel, destacou que outro impacto negativo para a população, em relação às obras paralisadas, diz respeito ao saneamento básico. “Ninguém pode viver sem ter água para beber e a hoje temos muitos brasileiros que estão nessa situação.  água para beber. São aproximadamente 130 milhões de brasileiros que não têm água regularmente, sendo 30 milhões que não têm nenhum acesso à água”, alertou. Confira!

Blog da Folha

O ex-prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, mais conhecido como Manuca, assumiu, hoje, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco. A cerimônia de posse foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e conduzida pela governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB).

A nomeação consolida a entrada do Avante no governo Raquel Lyra (PSD), numa movimentação política que amplia a base de apoio da gestão estadual. Manuca foi indicado pelos irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira – lideranças do partido – e assume o posto deixado por Amanda Aires, economista indicada anteriormente por Raul Henry (MDB), atual secretário de Relações Institucionais da Prefeitura do Recife.

A solenidade contou com a presença de nomes de peso da política pernambucana, como o senador Fernando Dueire (MDB), o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, André de Paula (PSD), e o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira.

Durante o evento, Priscila Krause destacou a importância da chegada de Manuca para uma nova etapa das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento profissional no estado. “Estamos numa conta de soma que resulta em multiplicação de esforços por Pernambuco. A ideia é potencializar programas já consolidados, como o Qualifica PE, o Bora Empreender e a Casa do Trabalhador, com base no nosso plano de governo”, afirmou.

Segundo Krause, o orçamento da pasta foi ampliado nos últimos dois anos e a meta agora é dobrar o número de vagas de qualificação profissional, que já ultrapassou a marca de 30 mil em todo o estado.

Manuca, prometeu dar continuidade e aprimorar os projetos existentes, com foco na inclusão de públicos historicamente negligenciados. “Vamos trabalhar para devolver a dignidade a quem está invisível no mercado de trabalho e garantir a primeira oportunidade para quem ainda não teve. As mulheres, especialmente, seguirão sendo prioridade, tanto na qualificação quanto na geração de emprego”, declarou o novo secretário.

O secretário também destacou o papel da tecnologia na transformação social e se comprometeu a converter os investimentos orçamentários em resultados práticos. “Tecnologia é o presente e o futuro. Precisamos garantir acesso e capacitação para todos, com foco nos que mais precisam”, completou.

Por Henrique Rosa*

O corredor da morte é a parte de uma prisão onde estão os presos condenados a uma pena de morte.

O corredor da morte de Raquel não é físico, ele é o caminho percorrido pelos servidores da educação vítimas de assédio moral, praticados por auxiliares da extinta República de Caruaru.

O corredor da morte, entre a sentença e execução, pode demorar anos. O corredor da morte de Raquel é rápido, é um cenário de um campo de agonias que glorifica a morte com simplicidade de profissionais antigos da educação.

O corredor da morte do assédio e do horror do governo Raquel é pior que ficar dentro de uma saleta, com cateter em cada braço.

Parte dos servidores assediados vão ter que recorrer a Lei Federal de Proteção aos Animais, a qual prevê sanções penais e administrativas, para maus tratos a cães, visto que vem sendo tratados como cachorros.

O clima de horror e maus tratos a servidores carimbou a Secretaria da Educação como a Secretaria dos Infernos, apelidada de cemitério sepulto.

O que aconteceu com a Musa Raquel? Ó musa de ar magoado, olhos cheios de visões noturnas e o rosto aflorando lado a lado, a loucura da fria aflição e ungindo com o medo das urnas.

*Advogado

Em assembleia realizada hoje, na Câmara de Vereadores, os servidores da saúde de Arcoverde discutiram a proposta apresentada pela Prefeitura e manifestaram forte rejeição ao que consideram um ataque aos seus direitos. O único ponto de concordância entre a categoria e o governo foi a questão do adicional de insalubridade. As informações são do portal A Folha das Cidades.

No entanto, o restante da proposta foi classificado como “imoral” pelo odontologista e sindicalista Marcos Rabelo, que criticou a decisão da gestão municipal de realizar cortes na saúde para beneficiar outras áreas. Segundo ele, a proposta da Prefeitura não atende às necessidades da categoria, que desempenha um serviço essencial para a população.

Além disso, a justificativa da Prefeitura para a falta de recursos foi contestada diante das recentes medidas que criaram cargos na administração municipal. A categoria decidiu levar a questão ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para buscar uma solução.

Diante do impasse, os servidores deliberaram por uma paralisação geral no próximo dia 27, quinta-feira. Além da mobilização, a categoria também pretende intensificar a comunicação com a população para esclarecer os motivos da paralisação e os impactos da atual política de cortes na saúde pública.

Os trabalhadores reafirmam que continuarão lutando por melhores condições de trabalho e valorização da categoria, exigindo que a Prefeitura reveja sua postura e apresente uma proposta mais justa.

A Prefeitura alega em sua proposta várias dificuldades encontradas, como: o sucateamento das unidades de saúde, o descompasso entre receita e despesa impactando a execução das políticas públicas, gratificações indevidas sem a devida base legal e diante dos dados decidiu ajustar o pagamento do MAC para atender todos os servidores efetivos que têm direito, além do pagamento correto da insalubridade, entre outras medidas.

Estadão

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciaram os proprietários das fintechs 2 Go Bank e InvBank Soluções Financeiras sob as acusações de liderar uma organização criminosa armada ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e lavagem de dinheiro.

Cyllas Salerno Elias Júnior, do 2 Go Bank, os dois sócios do InvBank, Carlos Alexandre Ballotin e Marcelo Henrique Antunes da Palma, foram delatados pelo empresário Antônio Vinícius Gritzbach, o delator do PCC, fuzilado em 8 de novembro de 2024 no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

As empresas, que fariam parte de um “sistema financeiro ilegal” e teriam movimentado R$ 6 bilhões, foram alvo da Operação Hydra, feita pelos promotores em parceria com a Polícia Federal (PF) em fevereiro. Os promotores pedem à Justiça que os três empresários sejam condenados a pagar R$ 100 milhões de multa a título de dano moral coletivo e por dano social. O valor tem como referência a soma dos atos de lavagem de dinheiro investigados no caso.

De acordo com os promotores, desde 2020, Ballotin e Palma agiam de forma continuada para converter recursos de origem ilícita, principalmente do tráfico de drogas, em ativos lícitos a fim de repassá-los a diversas pessoas físicas e jurídicas, ocultando e dissimulando a origem do dinheiro. Para tanto, usavam o InvBank.

Foi também em 2020 que Cyllas, que é policial civil e trabalhava no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), teria passado a lavar dinheiro de integrantes da facção no 2 Go Bank. As defesas dos três negaram as acusações durante as investigações.

Como os acusados usariam as fintechs

De acordo com os promotores, os acusados forneciam “serviços financeiros alternativos às instituições financeiras tradicionais”. “E, explorando fragilidades de ambiente regulatório mais brando, as fintechs foram utilizadas para prática de atos de dissimulação da origem ilícita de capitais provenientes de organizações criminosas, constituindo engenharia financeira complexa para velar os reais beneficiários das movimentações operadas.”

Ainda segundo os investigadores, é fato que as fintechs revolucionaram o setor financeiro ao oferecer serviços inovadores, ágeis e acessíveis, desafiando o modelo tradicional bancário. Eles alertam, no entanto, que seu crescimento acelerado trouxe desafios regulatórios, “especialmente no combate a fraudes e à lavagem de dinheiro”.

As fintechs são regulamentadas no Brasil por diferentes normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), leis federais e normas do Banco Central. As principais diretrizes incluem a necessidade de autorização do Banco Central para operar, restrição à captação de recursos para concessão de crédito – no caso das Sociedades de Crédito Direto – e obrigação de cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Mas, segundo o Gaeco, apesar de as fintechs terem mecanismos de segurança, “algumas fraudes ainda são comuns”. De acordo com os promotores, as principais são a fraude de identidade, com o uso de documentos falsos para abrir contas digitais e obter empréstimos fraudulentos; o chamado phishing, engenharia social na qual hackers induzem usuários a fornecerem dados bancários e senhas; fraude em pagamentos, com o uso de cartões clonados e boletos falsos em carteiras digitais e sistemas de pagamento online; e manipulação de crédito por meio da criação de históricos falsos para obter financiamento indevido.

Ainda conforme os promotores, os criminosos usam diferentes métodos para lavar dinheiro por meio das fintechs. “Algumas das principais tipologias incluem o smurfing, o fracionamento de transações. O criminoso divide grandes quantias ilícitas em pequenas transações para evitar alertas de transações suspeitas. Isso pode ser feito por meio de carteiras digitais e contas bancárias virtuais.”

Os bandidos também fariam o chamado layering via criptomoedas. Trata-se do uso de fintechs que operam com criptoativos para converter dinheiro ilícito em bitcoin ou outras criptomoedas, dificultando o rastreamento. Há, ainda, o uso de contas de laranjas e empresas de fachada. Por meio das fintechs, os acusados conseguiriam movimentar dinheiro entre contas de diferentes países sem a necessidade de bancos tradicionais. Por fim, as fintechs estariam sendo usadas em empréstimos fraudulentos por meio de documentos falsos, e quitariam a dívida com dinheiro ilícito, criando uma justificativa legítima para os recursos.

“Nas duas fintechs que constituem objeto da presente denúncia, cujas transações se qualificam como atos de lavagem de capitais, verificam-se as tipologias acima apontadas e a recorrência de desconformidade em relação ao marco regulatório”, escreveram os promotores. As fintechs teriam sido ainda usadas para a compra e venda de imóveis. “No caso da 2 Go Bank e da InvBank, a manobra tinha o objetivo de ocultar os reais interessados pelas aquisições, integrantes da alta hierarquia do PCC, notadamente Santa Fausta e Maeda”, afirma a denúncia.

Os países por onde o dinheiro passou

No caso do 2 Go Bank, a fintech adquiria e fornecia aos clientes USDT – moeda digital criada para espelhar o valor do dólar americano – e recebia, em contrapartida, valores em reais de empresas de fachada. Essas empresas recebiam e enviavam recurso para “pessoas relacionadas a crimes diversos”. “O dinheiro era movimento no Brasil, Estados Unidos, Paraguai, Peru, Holanda, Argentina, Bolívia, Canadá, Panamá, Colômbia, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai. A maior parte do dinheiro, porém, tinha Hong Kong e China como destinos, segundo as investigações (da PF).”

Uma das principais empresas que operavam com o 2 Go Bank, segundo os investigadores, pertencia a Matie Oban, investigada por lavagem de dinheiro e financiamento e custeio de tráfico de drogas. Oban é sócia de outra fintech, a 4 TBank, que foi alvo da Operação Decurio, em 2024, deflagrada pela Delegacia Seccional de Mogi das cruzes, suspeita de movimentar cerca de R$ 8 bilhões.

Além disso, os promotores afirmam que na lista de relacionamentos suspeitos da 2 Go Bank estariam transações financeiras com uma organização terrorista por meio de criptomoedas. “Com efeito, o Banco Topazio (com quem a 2 Go Bank se relacionava) informou que o Ministério da Defesa de Israel emitiu um comunicado sobre a existência de carteiras de ativos digitais e contas digitais mantidas na Exchange Binance que seriam operacionalizadas para movimentação de criptomoedas com fins de perpetração de crimes de terrorismo”.

Já a InvBank operava com a empresa Crédito Urbano, que estava no nome do servente de pedreiro Josenilson Urbano dos Santos. “Trata-se, porém, de empresa de fachada, sendo Josenilson Urbano dos Santos mero ‘laranja’, já que o verdadeiro responsável pela empresa Crédito Urbano é Carlos Alexandre Ballotin”, afirmaram os promotores.

A InvBank também teria lavado dinheiro do PCC, transferindo valores da Crédito Urbano para a MVE Administração de Bens e Participações Ltda., empresa de Ademir Pereira de Andrade. Andrade seria um operador financeiro do PCC que foi alvo da Operação Tacitus, da PF, em dezembro de 2024, sob suspeita de participar do esquema de corrupção policial mantido pela cúpula da facção.

“Os denunciados estão inseridos no contexto das atividades ilícitas da organização criminosa denominada PCC, para a lavagem de capitais do produto e proveito do crime de tráfico de drogas e outros crimes correlatos praticados pelos seus integrantes, notadamente, Anselmo Bechelli Santa Fausta, o Cara Preta, e Rafael Maeda, o Japa, valendo-se, para tanto, das fintechs”, escreveram os promotores na denúncia.

Santa Fausta foi assassinado em dezembro de 2021, no Tatuapé, ao lado de seu segurança. Gritzbach chegou a ser acusado de ser o mandante do crime, o que ele sempre negou. Já Maeda foi encontrado morto em 2023 em uma garagem, também no Tatuapé.

De acordo com os promotores, os bandidos que se utilizavam dos serviços das fintechs “faziam uso da violência como instrumento de dominação territorial e dos negócios ilícitos, conforme demonstrariam outros processos na 1.ª Vara Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária, Organização Criminosa e Lavagem de Bens, Direitos e Valores da Capital”.

Os integrantes do Gaeco citam uma dezena de homicídios praticados pelo PCC em disputas internas da facção envolvendo os traficantes que transformaram a região do Tatuapé Jardim Anália Franco, na zona leste, na chamada Little Italy de São Paulo, uma referência ao bairro nova-iorquino dominado pela máfia ítalo-americana.

Dentre servidores, magistrados e população em geral, o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, recebe cerca de 4 mil pessoas por dia. Para garantir o melhor atendimento, conforto, acessibilidade e segurança daqueles que frequentam o espaço, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está concluindo a primeira das três fases da requalificação do prédio sem interromper os serviços judiciais um dia sequer. Requalificar os prédios do Judiciário estadual para melhor servir à população e criar um ambiente humanizado tem sido uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Inaugurado em dezembro de 1999, o Fórum do Recife, como foi batizado, é a maior estrutura do Judiciário estadual e abriga 138 varas judiciais, Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs), algumas diretorias remotas, salas de atendimento familiar, um Espaço Cidadania para emissão de documentação civil, bancos e muitos tipos de atendimento.

Agora, após mais de 20 anos de funcionamento, o TJPE, através de sua Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), está melhorando integralmente o prédio. Para o diretor do Fórum do Recife, juiz Saulo Fabianne, a revitalização é pensada para alcançar a toda população. “O objetivo do Tribunal com a revitalização é oferecer maior conforto e segurança a todos aqueles que buscam por Justiça”, explica.

Além disso, o magistrado ressalta que a Justiça não parou, mesmo durante os momentos mais cruciais das obras: “Durante esses quase dois anos de obra, nós não tivemos um único dia sem interrupção nos atendimentos ou suspensão de audiência e júris, também não tivemos nenhum acidente e as partes mais complicadas já passaram”.

O primeiro objetivo da requalificação foi substituir a estrutura metálica (platibanda), remover todas as 9 mil placas de granito capão bonito da fachada do Fórum e preparar a área para a aplicação de novo revestimento. Grande parte das pedras de granito, de dimensões de 2,22 m² e 240kg, serão reutilizadas na construção e reforma de outros prédios do TJPE e do passeio público ao redor do Fórum. Posteriormente, a fachada da edificação será composta por placas de material de alumínio composto (ACM).

Como parte da revitalização, a equipe de engenharia do TJPE também visa a requalificar o sistema de refrigeração do prédio. Quando estiver concluído, os ares-condicionados do Fórum serão capazes de modificar a temperatura de espaços automaticamente a depender da incidência de luz solar e hora do dia, economizando energia e deixando os ambientes mais confortáveis.

Ainda em compromisso com uso inteligente de energia e práticas sustentáveis, o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano conta com sua estação própria de tratamento de resíduos, que garante o reaproveitamento da água usada no prédio para limpeza externa e uso no jardim da Esmape. Houve ainda a modernização da subestação de energia existente no prédio e a aquisição de uma outra nova para garantir o pleno funcionamento do Fórum evitando quedas de energia.

Vale ressaltar que o TJPE está se adequando aos padrões de acessibilidade, como acontece no andar térreo do Fórum que conta com diversos recursos para pessoas com deficiência. Agora, existem recepcionistas intérpretes de libras, piso tátil, placas em braile e mapa tátil.  Além disso, o TJPE adquiriu oito novos elevadores, todos com recursos de acessibilidade.

Ademais, a primeira fase da obra também contou com a substituição das vigas metálicas de bordo das fachadas, a retirada parcial das platibandas e reforma do auditório, preservando toda a parte histórica e artística das cerâmicas de Francisco Brennand. O diretor do Fórum ainda assegura: “com essa revitalização, todos os custos de manutenção estruturais futuros serão imensamente reduzidos”.

A primeira fase está prevista para ser concluída ainda neste primeiro semestre e, atualmente, o TJPE está produzindo o termo de licitação da segunda fase da revitalização do Fórum. Nas próximas fases, estão previstos, em especial, o revestimento do prédio e a reforma e transição da entrada do Fórum para a escadaria do pátio monumental, com a instalação de rampas de acesso e elevadores exteriores. Nesse espaço, pretende-se acomodar cafeterias, feiras orgânicas semanais, eventos e outros serviços para atendimento de servidores e população. Também serão reformadas as calçadas ao redor do Fórum, reativada a iluminação do prédio com LEDs e muito mais.