A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou nota pública nesta sexta-feira (23) para rebater manifestação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sobre projetos de lei que tratam de isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na avaliação da Casa, a entidade presidida por Marcelo Gouveia estaria atuando politicamente em favor do Governo do Estado e se distanciando da representação dos interesses dos municípios. A seguir, a íntegra da nota divulgada:
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem a público rechaçar a nota da Amupe sobre uma eventual “preocupação diante da tramitação de projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”. Ficou claro que o presidente da Associação Municipalista, o senhor Marcelo Gouveia, está fazendo o jogo político do Governo do Estado e não dos municípios, como deveria ser o papel de um representante das prefeituras.
A postura do presidente da Amupe, não é segredo, foi claramente assumida com o direcionamento de auferir ganhos políticos para si próprio ao agradar o Palácio. O senhor Marcelo esqueceu de dizer que a Alepe aprovou, no início deste mês, uma lei obrigando o governo a distribuir R$ 756 milhões de reais em partes iguais para cada um dos 184 municípios do Estado, mediante a assinatura de convênios com o Poder Executivo. A matéria foi amplamente debatida na Casa, com as presenças dos secretários estaduais da Fazenda, Administração e da Controladoria do Estado. O presidente da Amupe foi convidado, disse que iria, mas nem compareceu e nem mandou representante.
Se o presidente da Amupe fizesse o dever de casa antes de sair por aí usando uma instituição séria para fazer o jogo do Palácio, iria perceber que dois desses projetos aos quais a nota da Amupe se refere como temerosos à arrecadação municipal são justamente de autoria do seu irmão, o deputado Gustavo Gouveia, ex-primeiro-secretário. Ora, indiretamente, Marcelo está então acusando Gustavo de se colocar contra os municípios.
Diante do exposto, a Assembleia Legislativa reforça seu papel institucional e amplamente favorável a todos prefeitos e prefeitas do estado de Pernambuco. Nossa relação com a Amupe é respeitosa e institucional. Nós somos a casa do povo; e é nele que pensamos em todas as nossas ações, antes mesmo dos interesses pessoais. A Alepe seguirá tratando esse tema do IPVA e todos os outros assuntos com responsabilidade, respeito à coisa pública e altivez. Somos um poder independente e não fazemos o jogo político de ninguém.
Atenciosamente, Assembleia Legislativa de Pernambuco
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem inseções no imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a nota divulgada pela Associação, os impactos sobre a arrecadação dos municípios pernambucanos poderão gerar um rombo supérior a R$ 500 milhões por ano.
O IPVA tem a arrecadação dividia entre estado e municípios. Dessa forma, alterações como as propostas podem alterar a disponibilidade de recursos disponíveis para investimentos das prefeituras. Segundo a Amupe, muitas cidades utilizam esses recursos para manter serviços básicos essenciais para a população, como saúde e educação.
A Amupe reforça que não é contra a criação de uma legislação que promova justiça tributária e inclusão social, mas lembrou que essas medidas precisam ser pensadas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, considerando os impactos entre os entes municipais
O documento divulgado reforça a posição contrária da Associação à tramitação dos projetos e apela para que a Comissão de Constituição Legislação e Justiça reavalie as propostas em discussão.
“Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas”, diz o trecho final da nota.
Com a entrada em vigor da lei Federal 14.133/21 (nova lei de licitações e contratos administrativos), diversas inovações foram incorporadas ao regime jurídico das contratações públicas, dentre as quais se destaca a instituição do agente de contratação.
A exigência legal de que tal agente seja obrigatoriamente servidor efetivo ou empregado público permanente trouxe relevantes questionamentos práticos, sobretudo em pequenos entes da federação que não dispõem de quadro efetivo estruturado, como é o caso da Câmara municipal de São José da Coroa Grande/PE.
Em consulta formalizada ao TCE/PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Câmara municipal buscou esclarecimentos sobre a possibilidade de designar, de forma excepcional, servidor comissionado para exercer a função de agente de contratação. A decisão do TCE/PE sobre o tema traz importantes diretrizes, que abordaremos neste artigo.
O entendimento do TCE/PE
A resposta do TCE/PE foi clara e pautada na interpretação sistemática da lei 14.133/21:
Aplicação obrigatória das normas gerais
O Tribunal reafirmou que o art. 6º, inciso LX, e o art. 8º, caput, da nova lei de licitações possuem a natureza de norma geral, obrigando, portanto, todos os entes federativos – União, Estados e municípios – a observá-los integralmente.
Regra geral: Agente de contratação deve ser servidor efetivo
Conforme o art. 8º da lei 14.133/21, a função de agente de contratação deve ser exercida por servidor público efetivo ou empregado público permanente da Administração, como regra geral.
Excepcionalidade admitida em situações específicas
Entretanto, o TCE-PE reconheceu que, em situações excepcionais, poderá ser admitida a designação de agente de contratação que não seja servidor efetivo, desde que:
A excepcionalidade seja formalmente motivada pela autoridade competente; Fique comprovada a inexistência de servidor qualificado no quadro efetivo; Seja elaborado um plano de ação para capacitação de servidores efetivos, visando a superação da deficiência; O agente designado possua capacidade técnica comprovada, por meio de:
Certificação emitida por escola governamental de gestão pública, ou Experiência comprovada em atividades correlatas.
Responsabilização do gestor
Importante destacar que o TCE/PE alertou expressamente que a inércia do gestor em realizar concurso público e capacitar servidores efetivos poderá ensejar a sua responsabilização administrativa. A designação excepcional de comissionados não pode ser utilizada como solução permanente.
Análise crítica
O entendimento do TCE/PE harmoniza o rigor da lei com a realidade administrativa de municípios pequenos, que, muitas vezes, não contam com estrutura funcional adequada. A abertura para a excepcionalidade, contudo, não deve ser banalizada.
A excepcionalidade deve ser:
Formalmente justificada e vinculada a um planejamento concreto para a regularização da situação.
Portanto, a resposta do TCE/PE reforça a necessidade de profissionalização da gestão pública, especialmente nas funções sensíveis ligadas à contratação pública.
Conclusão
A decisão do TCE/PE estabelece parâmetros claros para a designação excepcional de servidores comissionados como agentes de contratação, preservando a legalidade e a eficiência administrativa.
Entretanto, destaca-se que tal medida é provisória e não substitui a obrigação da Câmara municipal de estruturar um quadro de servidores efetivos capacitados, em consonância com os princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da CF/88.
*Advogado e Economista, com atuação em direito eleitoral, especialista em Direito Administrativo pela PUC/PR
Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com a cantora e compositora Anastácia ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!
Fiz, há pouco, na chegada a São José do Egito, uma visita de surpresa aos estúdios da rádio Cultura 94,7 FM, emissora parceira no município, retransmissora do Frente a Frente, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio para 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.
Fui recebido pelos comunicadores Naldo Cordeiro e Paulo Crisanto, campeões de audiência na região. Vim a São José com minha Nayla para prestigiar a 1ª Expovale, exposição de animais do Pajeú, promoção da Faculdade Vale do Pajeú, instituição presidida pelo meu amigo Cleonildo Lopes, o Painha, que nos convidou.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca participou de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tratar da decretação de medidas de exceção no país.
Ex-vice-presidente, Mourão prestou depoimento como uma das testemunhas de defesa de Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus do Núcleo 1 da trama golpista.
Durante o depoimento, o senador negou que tenha presenciado ou tomado conhecimento sobre reuniões com teor golpista no final do governo anterior. As informações são da Agência Brasil.
“Não participei de nenhuma reunião em que tivesse sido abordado esse tipo de assunto”, afirmou.
Perguntado pela defesa do ex-presidente se alguma vez Bolsonaro mencionou a intenção de decretar algum tipo de medida de exceção no Brasil, Mourão afirmou que o assunto nunca foi citado durante os encontros que teve com o ex-presidente após a derrota nas eleições de 2022.
“Em todas essas oportunidades, em nenhum momento, ele mencionou qualquer medida que representasse uma ruptura. As conversas foram voltadas para a transição para que o novo governo assumisse no dia 1º de janeiro”, afirmou.
Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Mourão declarou que estava em casa e tomou conhecimento das invasões por meio do noticiário na televisão. “Estava dentro da piscina. Era nessa situação que eu estava.”
Depoimentos O STF ouve, até 2 de junho, testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa dos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado no país. Os testemunhos tiveram início no dia 19 de maio.
Após os depoimentos, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para interrogatório. A data ainda não foi definida.
Núcleo 1 Os oito réus que compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, são:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) entregou, nesta sexta-feira (23), uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão ao Hospital da Restauração (HR), no Recife. A unidade é considerada a principal referência em urgência e emergência do Nordeste. A entrega ocorreu durante visita da parlamentar à instituição, onde foi recebida pelo diretor Petrus Andrade Lima.
Durante o encontro, Maria Arraes reforçou o compromisso do mandato com a saúde pública de Pernambuco e defendeu atenção prioritária às estruturas hospitalares do estado. “Nosso mandato tem um olhar atento para a saúde pública do nosso estado, porque estamos falando de um direito básico da população que é garantido pela Constituição. Fiz questão de vir pessoalmente para reafirmar nossa prioridade e entender de perto as demandas do hospital”, afirmou.
A deputada também se mostrou preocupada com as condições estruturais do HR. No último dia 15, parte do teto do posto de enfermagem desabou após fortes chuvas. “A gente espera que o recurso seja bem aplicado e contribua para evitar que situações como essa voltem a acontecer, colocando em risco pacientes e profissionais de saúde”, declarou.
Daqui a pouco o Sextou traz um ícone da MPB e do Forró, a cantora e compositora Anastácia, ex-esposa de Dominguinhos. Anastácia e Dominguinhos gravaram mais de 260 músicas em 12 anos, tempo que durou a relação amorosa e parceria na vida artística. Entre tantos sucessos, “Eu só quero um xodó”, “Tenho sede”, “Amor entre quatro paredes” e “Você é meu xamego” – com x mesmo. A cantora, aos 84 anos, continua nos palcos da vida com a mesma voz aveludada.
O Sextou vai ao ar das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir o Sextou pela internet, clique no link do Frente a Frente no alto da página deste blog ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.
Instalada esta semana (dia 20), a Comissão Especial da Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados já conta com 12 requerimentos de audiências públicas. E esse número deverá aumentar, pois o prazo para apresentação de requerimentos e projetos vai até a véspera da próxima sessão, marcada para o dia 27 – terça-feira da semana que vem. A comissão irá se debruçar sobre o PL 2.338/23, oriundo do Senado e a expectativa é de que o texto seja modificado pelo relator, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
O próprio relator já admitiu que gostaria discutir a instalação de data center para IA no Brasil, tema que não consta do PL 2.338/23. Qualquer alteração no texto acabará provocando nova rodada de análises pelo Senado.
Ao todo são 12 requerimentos de pedidos de audiências públicas, sendo um da deputada Rosândela Moro (UNIÃO-SP); um da deputada Jandira Feghali (PCdoB-SP) e nove da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Porém, o requerimento da deputada Jandira se desdobra em quatro pedidos de audiências, o que faz com que o número de sessões previstas até agora, para ouvir o mercado interessado em discutir regulamentação da Inteligência Artificial, suba para 16 reuniões.
Só este volume, se todos forem aprovados, acabará tomando todo o tempo da comissão este ano, que for dedicado a ouvir os setores envovidos com a tecnologia. Porém, normalmente essas sessões ocorrem num dia à parte ao da sessão dedicada à avaliação e votação de projetos.
Quem as parlamentares querem ouvir sobre regulamentação da IA (por solicitante):
Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia.
Ementa Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados:
Audiência Pública 1 a) Nina da Hora – Cientista da Computação, pesquisadora e ativista; b) Marie Santini – Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ; c) Francisco Brito Cruz – Advogado, diretor executivo do InternetLab; d) Dora Kaufman – Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ; e) Silvio Meira – Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação.
Audiência Pública 2 a) Fabro Steibel – Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio); b) Gisele Beiguelmann – estudiosa sobre IA e cultura; c) Joyce Souza – Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC; d) Debora Machado – Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC); e) Marcos Ramon Gomes Ferreira – Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio). f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav.
Audiência Pública 3 a) Marco Konopacki – Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília; b) Maria Cecília Gomes – Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); c) Bruno Bioni – Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD; d) Ana Úngari Dal Babbro – Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação.
Audiência Pública 4 a) Bruno Sartori – Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning; b) Bruno Natal – Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias em nossas vidas.
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); b) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); c) Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); d) Representante da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech Garage); e e) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
REQ 9/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Centro Voxius / Instituto Sivis; b) Representante do Instituto Livre Mercado; c) Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); d) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); e e) André Marsiglia, advogado constitucionalista.
REQ 8/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); b) – Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC); c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU); d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e e) Representante do Banco Mundial.
REQ 7/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica – modelos a priori excludentes, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); b) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); c) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); d) Professora Walquíria Fávero (FGV Direito SP); e e) Professora Amanda Flávio Oliveira (UnB).
REQ 6/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
REQ 5/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Educação (MEC); b) Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); c) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); d) Representante da Edtech Alura; e e) Representante da organização De Olho no Material Escolar.
REQ 4/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Saúde; b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB).
REQ 3/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ; b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e e) Manuel Cabugueira – Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa – ANACOM.
REQ 2/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa Requer a realização de audiência pública para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Representante do Conselho Digital; c) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); d) Professora Walquíria Favero (FGV Direito SP) – especialista em regulação digital; e e) Representante do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional).
REQ 1/2025 PL233823 Requerimento de Audiência Pública Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP Apresentação 20/05/2025
Ementa Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); c) Representante do Banco Central do Brasil; d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
O presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Pernambuco e secretário de Relações Institucionais do Recife, Raul Henry, que enfrenta o deputado estadual Jarbas Filho nas eleições internas da legenda neste sábado (24), divulgou na manhã desta sexta-feira (23) um vídeo em que fala das motivações que o levam a buscar a reeleição para o comando da sigla.
No material, o emedebista lembra que sua ligação com o partido vem desde a adolescência, quando participou das primeiras campanhas de Jarbas Vanconcelos, um dos fundadores da legenda. Ele ressaltou que em 2020 o partido chegou a ter 23 prefeitos, sendo o segundo maior partido em número de prefeitos em Pernambuco, e reconheceu que a sigla se dividiu internamente.
“Reconheço que, quando nos dividimos a partir de 2022, e começou a haver uma certa divisão de opiniões dentro do partido, nós perdemos força. Mas espero que a gente volte a construir unidade partidária para que o partido volte a crescer em Pernambuco”, afirmou.
Horas após a divulgação do vídeo, o adversário Jarbas Filho declarou em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 que Henry busca atender a interesses pessoais em detrimento do partido e que as dificuldades do partido teriam como causa a “ausência de uma política interna eficaz” da gestão de Raul Henry.
A eleição pelo comando da legenda será realizada na Câmara Municipal do Recife, durante a convenção do MDB. Após dez anos à frente da executiva do partido, Raul Henry afirmou que continuar guiando a legenda representa a continuidade da missão de sua vida.
“É uma missão da maior importância para mim porque representa a minha luta de uma vida inteira, de ter acreditado na política como instrumento de transformação da sociedade brasileira”, enfatizou Raul.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, anunciou nesta sexta-feira (23) a liberação de R$ 59 milhões do Governo Federal destinados à construção de 393 unidades habitacionais e obras de infraestrutura no município. A confirmação foi feita durante reunião com o secretariado, após uma viagem do gestor a Brasília na quinta-feira (22). As novas moradias substituirão residências destruídas ou permanentemente interditadas. A Prefeitura terá até 190 dias para identificar os terrenos, elaborar os projetos e realizar a licitação.
Durante a visita à capital federal, Mano Medeiros se reuniu com os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura). Além das unidades habitacionais, os recursos também contemplam intervenções como pavimentação, drenagem e tratamento de efluentes. Técnicos da gestão municipal já iniciaram estudos para definição das áreas a serem beneficiadas.
A Prefeitura informou que será feito um chamamento público para selecionar empresas da construção civil responsáveis pela elaboração dos projetos. “Somos gratos ao Governo Federal por esta liberação da verba. Será muito importante para a reconstrução da cidade”, afirmou o prefeito Mano Medeiros.
A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um aviso hidrológico na noite passada (22) após o Rio Amaraji atingir a cota de inundação em Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco. De acordo com o boletim, o transbordamento afeta também o município de Gameleira, exigindo atenção das autoridades locais e da população que vive em áreas próximas às margens do rio.
O alerta foi emitido às 22h35 e informa que a Apac e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do rio e as condições climáticas, podendo atualizar as orientações conforme necessário. O Rio Amaraji é um dos cursos d’água que mais preocupam na região, devido ao volume de chuvas registrado nos últimos dias.
Além do Amaraji, outros rios do estado estão em estado de atenção, como o Tapacurá, o Jacuípe e o Capibaribe. A recomendação é que moradores de áreas ribeirinhas estejam atentos aos avisos e, em caso de risco, procurem abrigo em locais seguros.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciaram, nesta sexta-feira (23), um pacote de mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos para os portos públicos da Bahia — Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus. Com recursos do Novo PAC, a iniciativa visa ampliar a infraestrutura logística, aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.
Durante a cerimônia, o ministro Silvio Costa Filho destacou a importância estratégica dos investimentos: “Os mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos que estamos anunciando hoje representam um avanço estratégico para a infraestrutura portuária da Bahia, com impacto direto na logística nacional, na geração de emprego e no crescimento sustentável do estado e do Nordeste”, afirmou.
O pacote de investimentos inclui ainda obras no Porto de Salvador, com foco na ampliação da infraestrutura, modernização e incorporação de inovações tecnológicas. As melhorias visam aumentar a eficiência operacional e consolidar o terminal como um polo estratégico do comércio marítimo da Bahia e do Brasil. Também participaram da cerimônia o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o diretor-presidente da Autoridade Portuária da Bahia (Codeba), Antonio Gobbo; e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Expansão e eficiência portuária O complexo portuário de Aratu-Candeias vai receber investimentos de quase R$ 400 milhões da ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A, para ampliação e modernização do terminal de granéis sólidos minerais. Já a ATU 18 executa um contrato de R$ 120 milhões e apresentou proposta adicional de R$ 535 milhões para a movimentação de granéis vegetais.
A Ultracargo Logística S.A., também instalada no complexo, destinará R$ 305,7 milhões para a construção de um novo píer de líquidos e ampliação da capacidade de armazenamento em 50 mil m³, permitindo o atendimento a navios de até 215 metros. Com esses investimentos, o Porto de Aratu passa a contar com dois novos terminais dedicados ao escoamento da produção agropecuária da Bahia. A estrutura viabiliza o crescimento do agronegócio no oeste baiano, que enfrentava limitações logísticas.
A movimentação de cargas do complexo poderá aumentar em até seis vezes — de 2 milhões para mais de 12,5 milhões de toneladas anuais — atendendo à crescente demanda por rotas mais eficientes. “Agora, os produtores da região poderão exportar com mais eficiência, o que destrava a capacidade produtiva e impulsiona o setor”, ressaltou Costa Filho.
Reativação e dragagem estratégica No sul do estado, o Porto de Ilhéus contará com R$ 129,6 milhões para a reativação do Moinho de Trigo, inativo há 17 anos. A retomada marca um novo ciclo econômico para a região, com impactos positivos nos setores alimentício e agrícola. A expectativa é que o equipamento gere até R$ 229 milhões em receitas nos próximos cinco anos.
Além disso, foi realizada a dragagem de manutenção que devolveu ao porto a profundidade operacional de 10 metros. Já está prevista a próxima etapa da obra, que ampliará a profundidade para 14 metros, permitindo a atracação de navios maiores e aumentando a competitividade do terminal no cenário logístico nacional.
“A reativação do Moinho de Trigo em Ilhéus, após 17 anos, vai além da retomada de uma estrutura: é um marco para a economia local, com geração de emprego, renda e desenvolvimento. Um trabalho da Codeba, com apoio do Governo Federal, que reforça o papel estratégico do Porto de Ilhéus na logística nacional”, afirmou o secretário nacional de Portos, Alex Ávila.
Millôr Fernandes escreveu: “Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados.” Incauta, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, flerta com o autoritarismo, sonha com uma imprensa controlada pela máquina pública. Talvez não tenha aprendido nada com notórios políticos pernambucanos, como os ex-governadores Joaquim Francisco, Miguel Arraes e Eduardo Campos.
Vi com certa incredulidade a informação de que a governadora batizou um cãozinho vira-lata com o nome Magno. Primeiro, não seria um demérito ser um cachorro de rua. Pelo contrário, esses animais fazem parte do povo, da imaginação popular. São carismáticos, característica que vossa excelência desconhece.
No livro “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, a cadela Baleia, uma vira-lata, simboliza a resistência e a esperança em meio à miséria da seca do sertão nordestino. Magno, meu amigo há duas décadas, resiste à mão impiedosa do estado totalitário, que tenta silenciar o jornalismo com verba publicitária.
“Vira-lata”, Magno não usa coleira, não tem dono, não é domesticado pelo político de plantão. Sim, tem uma pena pesada, mas ancorada no critério básico que aprendemos ainda na universidade: a informação, com o cuidado de escutar os dois lados.
Neste mundo de autoridade TikTok, que administra apenas para as redes sociais, Magno é a Baleia, um sonhador, uma resistência. Faz jornalismo como antigamente, uma oposição. Quem defende governos é a assessoria de comunicação.
Ácido, crítico e zeloso com a notícia, Magno desfila tranquilamente pelo meu querido Pernambuco, que eu carinhosamente batizei como meu segundo Estado.
Já a governadora tem pedigree, tem a coleira de um animal domesticado, fica presa no Palácio do Campo das Princesas. A impopularidade dela não a permite caminhar no meio do povo.
Durante a 25ª edição da Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília entre os dias 19 e 22 de maio, o deputado federal André Ferreira (PL) recebeu em seu gabinete gestores de diversas regiões de Pernambuco. Prefeitos da Região Metropolitana, Matas, Agreste e Sertão estiveram no local para apresentar demandas, discutir projetos e tratar da destinação de recursos voltados a áreas como infraestrutura e serviços públicos.
Entre os prefeitos que passaram pelo gabinete estão Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Ridete Pelegrino (Jaqueira), Duguinha Lins (São Joaquim do Monte), Thiago de Miel (Xexéu), Pité (Quipapá), Josafá Almeida (São Caetano), Clelson (Jucati), Elias Meu Fii (Pombos) e Aleudo Benedito (Serrita), além de vereadores de vários municípios. “Este é um dos princípios do meu mandato: servir ao meu Estado, ouvir e construir soluções com os prefeitos”, afirmou André Ferreira.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reforçar a presença na Região Nordeste, que ajudou a garantir seu mandato em 2022, e tem chegada a Pernambuco prevista para a próxima quarta-feira, dia 28. Vai aos municípios de Cabrobó, Terra Nova e Salgueiro, no Sertão.
Em Salgueiro, vai assinar a ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado. A intervenção ampliará a capacidade de 24,75 m³/s para 49 m³/s, beneficiando 237 municípios e cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados de PE, CE, PB e RN.
Integração Ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Wadez Góes, o presidente pretende realizar a trilha da Transposição do Rio São Francisco, que passa pelos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
A agenda ainda está sendo detalhada pelo Palácio do Planalto, mas a programação do chamado Caminho das Águas começa com visita técnica à Estação de Bombeamento EBI-1, em Cabrobó (PE), ponto inicial do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF)
Concluída em 2015, a EBI-1 conta atualmente com dois conjuntos de motobombas, com capacidade de 24,8 m³/s, e passará por duplicação para quatro conjuntos, elevando a capacidade para 49 m³/s.
A segunda parada será em Terra Nova (PE), para visita técnica à agricultura irrigada com as águas do PISF, junto à Barragem de Serra do Livramento, que possui capacidade máxima de 18,8 milhões de metros quadrados.
Ceará A comitiva do Caminho das Águas acompanhará, ainda, a inauguração do sistema de abastecimento de água em Mauriti (CE), obra integrante do PBA 15 do PISF. No município, foram investidos cerca de R$ 69 milhões, com destaque para os sistemas de abastecimento das comunidades rurais de Palestina e Anauá.
A programação inclui ainda compromissos em Barbalha (CE) e Crato (CE), com visita ao Cinturão das Águas — obra hídrica de 145 km de extensão, sob responsabilidade da SRH/CE, iniciada em 2013 e com 83,49% de execução até o momento.
O ex-governador e ex-senador do Espírito Santo, Paulo Hartung, se filiará ao PSD na próxima segunda-feira (26), às 15h, no gabinete da Direção Nacional do partido, em São Paulo. Hartung irá coordenar ações na Fundação Espaço Democrático, braço de formação política da legenda, com foco especial na capacitação de jovens — função semelhante à que já desempenhou no RenovaBR.
A reaproximação com o PSD começou em 2023, em conversas com o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Hartung aguardou o fim de seu mandato como conselheiro da mineradora Vale, encerrado em abril, para formalizar sua volta à política. Com oito eleições disputadas e oito mandatos no currículo, o ex-governador ainda evita confirmar candidaturas, mas não descarta participar das eleições de 2026.
