Por Gastão Cerquinha Neto*
As enchentes e a responsabilização climática
As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024 provocaram uma das maiores tragédias da história do Brasil, deixando mortes, milhares de pessoas desabrigadas e prejuízos sociais, econômicos e ambientais que se aproximam de R$ 90 bilhões, segundo estimativa do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar, associação sem fins lucrativos fundada em 2003 e sediada no Rio Grande do Sul, ingressaram com uma ação civil pública climática contra a Shell Brasil Petróleo, buscando a reparação proporcional dos danos associados às enchentes. A iniciativa representa um avanço importante no debate sobre a responsabilização de grandes empresas pelos impactos das mudanças climáticas.
Leia maisA ação não atribui à Shell responsabilidade exclusiva pela tragédia. O argumento é que a empresa deve responder por sua contribuição histórica e continuada para as emissões de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global e podem aumentar a intensidade e a frequência de eventos extremos.
A ciência e o nexo causal
A relação entre as emissões de gases de efeito estufa, o aquecimento global e a intensificação de determinados eventos extremos já é amplamente demonstrada pela ciência. Entretanto, uma questão importante nesse processo é determinar em que medida as emissões atribuídas à Shell contribuíram para agravar as chuvas e as inundações no Rio Grande do Sul.
No Direito, essa discussão envolve o chamado nexo causal, ou seja, a relação entre uma conduta e o dano produzido. Neste caso, não se trata de afirmar que a Shell provocou diretamente as chuvas, mas de avaliar se suas emissões contribuíram para o aquecimento global e, consequentemente, para a intensificação do evento e dos danos associados.
Apoiado por estudos científicos, Thales Miola, advogado do Instituto Preservar, afirma que é possível estabelecer uma relação entre as emissões de gases de efeito estufa, as mudanças climáticas e o aumento da probabilidade e da intensidade de eventos extremos.
Contribuição da Shell
O Grupo Shell é associado a aproximadamente 2,02% das emissões globais históricas de CO₂ provenientes de combustíveis fósseis e da produção de cimento, considerando o período de 1854 a 2024. Esse percentual coloca o grupo na nona posição entre os maiores emissores históricos identificados pelo levantamento.
O cálculo considera não apenas as emissões diretas das atividades empresariais, mas também aquelas associadas à queima dos combustíveis produzidos e comercializados. Esses dados permitem estimar a contribuição histórica de grandes empresas para o acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera.
Entretanto, é importante compreender que a participação de 2,02% nas emissões históricas não significa que a Shell seja responsável por 2,02% dos danos provocados pelas enchentes. Essa relação depende de análises científicas e jurídicas específicas, que considerem a contribuição das emissões para o aquecimento global, a intensificação das chuvas e os prejuízos efetivamente produzidos.
Base científica
Um dos estudos citados na ação, publicado na revista científica Natural Hazards, estimou que o aquecimento global provocado pelas atividades humanas tornou um evento de chuva extrema como o ocorrido no Rio Grande do Sul aproximadamente duas vezes mais provável e cerca de 12% mais intenso.
O estudo também considera a influência do fenômeno El Niño, que contribuiu para as condições meteorológicas favoráveis às chuvas intensas. Isso demonstra que os eventos extremos podem resultar da combinação entre a variabilidade natural do clima e as alterações provocadas pelo aquecimento global.
A ação utiliza três abordagens científicas complementares: a atribuição do aquecimento global às atividades humanas, a identificação da contribuição histórica dos grandes emissores e a atribuição de eventos extremos. Juntas, essas análises ajudam a compreender como as emissões podem contribuir para agravar eventos específicos e seus impactos sobre a população.
O que o MPF pede à Justiça?
O MPF e o Instituto Preservar pedem a condenação da Shell ao pagamento de R$ 270 milhões por danos morais coletivos ambientais e climáticos, além de R$ 270 milhões por danos materiais, totalizando R$ 540 milhões em reparações.
Segundo os autores da ação, os recursos deverão ser destinados à reparação dos danos, reconstrução das áreas atingidas, compensação dos prejuízos e implementação de medidas de adaptação e proteção das populações vulneráveis aos eventos climáticos extremos.
A procuradora da República Flavia Rigo Nobrega destaca que a ação está fundamentada no princípio do poluidor-pagador, previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Esse princípio estabelece que aqueles que contribuem para a degradação ambiental devem assumir os custos associados à prevenção e à reparação dos danos, conforme sua responsabilidade.
Um novo caminho para a justiça climática
O processo representa uma iniciativa pioneira de litigância climática no Brasil, ao buscar responsabilizar uma grande empresa petrolífera por sua contribuição histórica para o aquecimento global e pelos danos associados a um desastre específico.
O caso também mostra como os avanços científicos estão ampliando as possibilidades de compreender os impactos das mudanças climáticas. Hoje, os estudos de atribuição permitem estimar quanto o aquecimento global pode ter aumentado a probabilidade e a intensidade de determinados eventos extremos, fornecendo informações importantes para o debate jurídico.
À medida que a ciência avança na identificação das causas e dos impactos dos eventos extremos, cresce também a discussão sobre como distribuir os custos da adaptação, da reconstrução e da proteção das populações mais vulneráveis.
*Engenheiro civil, doutor em Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente, é tecnologista do Cemaden (MCTI) em São José dos Campos (SP).
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