A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, hoje, a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país. Ou seja, entendeu que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista, entre eles, Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e Alexandre.
A manifestação faz parte do procedimento protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre um período para que os denunciados apresentem suas defesas. Em seguida, envia os argumentos para análise da PGR. As informações são do portal G1.
Segundo a procuradoria, apesar da argumentação das defesas dos denunciados no chamado “núcleo crucial” do golpe, a denúncia deve ser acolhida porque atende a todos os requisitos. “A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, diz o documento.
A manifestação da procuradoria se refere ao núcleo de denunciados que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de sua gestão:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O comitê ‘Pró Canal do Sertão Pernambucano’ participou, esta semana, de uma reunião na sede da Codevasf Petrolina, com o superintendente Edilázio Wanderley. Na ocasião, o grupo apresentou um projeto de canal que partiria da barragem de Sobradinho, em Casa Nova, até o município de Exu, no Sertão do Araripe, com 376 km de extensão. Nesta comitiva, estiveram presentes representantes dos Sertões do Araripe, São Francisco e Central.
O grupo entregou um documento ao superintendente, solicitando empenho do mesmo para que este projeto saia do papel. O primeiro passo seria o projeto executivo, que tem uma estimativa de custo de elaboração de R$ 140 milhões. A implantação do canal até o município de Exu ficaria em torno de R$ 7 bilhões, recursos do Governo Federal e a possibilidade de uma Parceria Pública Privada – PPP.
Os sete vereadores da oposição em Surubim, no Agreste do Estado, estarão diante de um dilema shakespeariano, na sessão de hoje à noite. É que o prefeito do município, Cléber Chaparral (UB), quer distribuir 40 toneladas de peixe para os 13 mil integrantes do Bolsa Família, três quilos por pessoa, durante a Semana Santa.
A oposição é maioria e pediu mais informações. Chaparral corre contra o tempo para licitar e, segundo ele, os que mais precisam, não podem ser prejudicados por manobras legislativas.
Avançou no Senado Federal o Projeto de Lei do senador Fernando Dueire (MDB) que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores ou dependentes diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e agora segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos.
“Esse projeto busca assegurar aos trabalhadores e a suas famílias um suporte financeiro crucial em momentos de extrema dificuldade, permitindo a liberação do FGTS nos casos de acometimento por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. Ambas as condições são doenças graves, degenerativas e incuráveis. Elas afetam profundamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias”, afirmou o senador em pronunciamento no plenário.
O senador ressaltou que os custos do tratamento dessas doenças são elevados e, muitas vezes, ultrapassam a capacidade financeira das famílias. Ele explicou que as despesas com exames especializados, medicações de alto custo, adaptações no ambiente doméstico e serviços de cuidadores representam desafios significativos para os pacientes.
“Minha esposa é portadora de esclerose múltipla há 37 anos. Esse projeto já não trará benefício para ela. Mas, em determinado momento desses 37 anos, nós passamos por necessidades e encontramos a porta fechada do FGTS. Essa iniciativa é para que outros que tenham essa doença não enfrentem as mesmas dificuldades que eu testemunhei, vendo o quanto é difícil acessar mecanismos que deveriam socorrer o trabalhador ou seus dependentes diretos”, disse.
Deputados do PSD, União Brasil e PL rejeitam apoiar um nome do PT para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) que será aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz e ameaçam implodir o acordo negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo Lula na época da sua eleição.
A vaga só abrirá em fevereiro de 2026, mas a disputa foi antecipada pelo pedido do PT no ano passado e agora ocorre uma reação dos demais partidos, que buscam se aproveitar do mal-estar com o Executivo no Congresso para pleitear o cargo.
Motta prometeu aos petistas ajudar a eleger alguém do partido para a função, que é vitalícia e tem salário de R$ 41,8 mil mensais e poder para decidir sobre contratos e licitações do governo. Em troca, o PT e o governo não estimularam candidaturas alternativas à presidência da Câmara e rapidamente aderiram à campanha do parlamentar, o que fez os líderes de União Brasil e PSD desistirem da disputa.
O compromisso com os petistas para o TCU foi firmado por Motta e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e reforçado em reuniões recentes com deputados. O pedido deles foi de que o PT escolhesse alguém moderado, que não fosse da ala mais ideológica, para facilitar a aprovação pelo plenário, já que a maioria dos deputados é de centro-direita ou de direita.
A promessa é também de que o PT retribua o favor depois e vote num candidato escolhido por eles para outra vaga, que será aberta com a aposentadoria do ministro Augusto Nardes. Ele só sairá obrigatoriamente em outubro de 2027, quando completará 75 anos, mas há negociações para que antecipe a saída ou até para que a eleição do substituto ocorra bem antes do fim do mandato.
Parlamentares de outros partidos, no entanto, alegam não ter feito parte do acordo e trabalham nos bastidores candidaturas próprias. Já há pelo menos outros seis deputados em busca de apoio para disputar a eleição para a corte de contas.
A escolha é por voto secreto, no plenário da Câmara, e em turno único, o que dificulta o controle sobre o resultado. O eleito precisa ser referendado depois pelo Senado. “Não tem esse acordo. E, mesmo se tiver acordo na cúpula da Câmara, a bancada do PSD não vota no candidato do PT”, disse o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
O motivo, afirmou Leite, é a insatisfação do PSD com a falta de apoio dos petistas à candidatura do líder da sigla na Câmara, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), à presidência da Casa. Além disso, o PT levou Brito e parte dos deputados do partido para uma “sabatina” mesmo com a decisão tomada de endossar a candidatura de Motta. “Não se faz isso com um aliado”, criticou.
Dois dos interessados na vaga são do PSD-RJ, os deputados Pedro Paulo e Hugo Leal. A legenda tenta um acordo para escolher o nome que a representará na eleição. “Vamos dialogar com os outros partidos e fazer uma discussão interna, mas o PSD com certeza terá um candidato”, disse Leal.
Pedro Paulo afirmou que foi estimulado por parte da bancada a concorrer e que avalia a possibilidade. “O primeiro aspecto é político: não existe compromisso de apoiar a candidatura do PT ao TCU. O segundo é que o partido tem posições sobre a agenda econômica, a agenda fiscal, a agenda de contas públicas, que têm sido marcadamente diferentes do que tem sido a agenda fiscal do PT”, disse.
Outros deputados que estão se movimentando nos bastidores pela vaga, segundo interlocutores, são Danilo Forte (União Brasil-CE), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Soraya Santos (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ).
Elmar queria concorrer à presidência da Câmara, mas desistiu depois de perder o apoio de Lira para Motta e de não conseguir unificar o governo em torno de sua candidatura. Ele não descartou disputar a vaga no TCU, mas afirmou que decidirá sobre isso “no momento certo” porque a eleição “envolve uma série de outros fatores” e lembrou que serão duas vagas em disputa.
Uma das interessadas na vaga era a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que nesta segunda-feira (10) assumiu o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo.
Deputados do centrão já tinham recomendado que ela recuasse da pretensão à corte de contas porque é muito identificada ideologicamente com a esquerda e teria resistências no plenário.
O favorito hoje no PT para disputar a cadeira no TCU é o deputado Odair Cunha (MG), ex-líder do partido na Câmara e do grupo considerado mais moderado. Cunha selou a aliança com Motta e participou de viagens e eventos ao lado dele na campanha, de modo a também fortalecer seu nome. Procurado, não quis comentar sobre as candidaturas avulsas e disse que a eleição está longe.
O risco para os petistas é que se repita o resultado das duas vagas abertas no primeiro governo Lula que eram de indicação da Câmara. Em 2005, Augusto Nardes (então no PP-RS) venceu o deputado José Pimentel (PT-CE) por 203 votos a 137. Em 2006, Aroldo Cedraz, então no PFL, recebeu 172 votos, contra 148 de Paulo Delgado (PT-MG).
Para evitar que as derrotas se repitam, os petistas esperam que Motta e Lira cumpram o acordo e atuem para desestimular candidaturas dos outros partidos. Uma das possibilidades discutidas é antecipar a eleição para 2025, com o objetivo de afastar a disputa da polarização da eleição nacional.
Mais uma licitação do governo Raquel Lyra (PSDB) para a área de saúde precisou ser anulada, por erros na condução da licitação. Desta vez, o erro ocorreu na licitação para compra de bens para manutenção predial do Hospital da Restauração, Hospital da Polícia Militar e Hospital Barão de Lucena. Ou seja, três das principais unidades de saúde do Estado. O blog teve acesso a todo o processo. Segundo os autos, o erro se deu na elaboração do edital da licitação, que previa exigências indevidas para as empresas vencedoras.
“O processo, mercê desse descompasso entre exigências de habilitação e as efetivamente necessárias à execução do objeto, encontra-se eivado de vício insanável, a ser corrigido mediante anulação de fases do certame (vide Súmula 473, do STF), de forma que se produza edital escorreito, com expunção das cláusulas habilitatórias inadequadas, dando azo à escolha de fornecedor tecnicamente apto a fornecer a utilidade desejada pela Administração”, apontou nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde. Ouvida a respeito do erro na licitação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu o parecer 538/2024, dizendo que os erros cometidos na licitação demandavam a anulação.
O erro do Governo é mais um ocorrido no Hospital da Restauração, constante alvo de críticas. A reforma do Hospital da Restauração segue a passos lentos, quase travada. A governadora Raquel Lyra (PSD) teve que apelar para a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) tocar as obras no Hospital, pois a Secretaria de Administração do Estado (SAD) não estava dando conta das licitações.
A CEHAB, ao invés de construir morarias como é sua missão oficial, vai tentar cumprir as promessas de Raquel para o maior hospital do Norte-Nordeste. A CEHAB abriu licitação para reforma do 7° andar do Hospital, na ala sul. A abertura das propostas já está marcada para 4 de abril. A reforma no 7° andar já estava em andamento desde 2023, mas até hoje a governadora não conseguiu terminar as obras no andar. “A gente hoje lança a autorização para a licitação da reforma. O sétimo andar já está em andamento. A gente começa a fazer um trabalho muito forte de readequação do maior hospital de emergência do Norte e Nordeste brasileiro. Foi uma das primeiras visitas e compromissos que nós firmamos”, declarou a governadora Raquel Lyra, em setembro de 2023.
A Câmara Municipal de Floresta concederá a Medalha de Mérito Político-Administrativo “Afonso Augusto Ferraz” ao prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques (Republicanos), em reconhecimento ao seu destaque e dedicação ao desenvolvimento regional. A honraria será entregue durante as comemorações da Emancipação Política de Floresta, no dia 31 de março.
A homenagem foi proposta pelo vereador Dr. Victor Laert, por meio do Projeto de Resolução nº 004/2025. Na justificativa, o parlamentar ressaltou que Fabiano Marques “é um político que se destaca por sua trajetória de sucesso e contribuição para o desenvolvimento de Petrolândia e região”.
Criada para reconhecer políticos que se destacam nos cenários municipal, estadual e nacional, a Medalha “Afonso Augusto Ferraz” simboliza a valorização de lideranças comprometidas com o desenvolvimento. Para o vereador Dr. Victor Laert, Fabiano Marques “tem um papel inovador que inspira e contribui para o crescimento social e econômico de toda a região”.
O Ministério dos Transportes aprovou a formalização do contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e os Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo viabiliza a construção de um terminal de granéis líquidos para combustíveis em Teresina (PI).
O projeto contará com um investimento de R$ 40 milhões, integralmente financiado pelo Temape, para a construção do Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis. A estrutura prevista inclui 27 mil m³ de tancagem e um ramal ferroviário com 15 plataformas de descarregamento, com capacidade de movimentar 140 mil toneladas anuais.
Em julho de 2024, Petroleiros que integram um grupo batizado de Pró-Transnordestina defendiam a ideia da construção do terminal de combustíveis em Salgueiro para ajudar a tirar a ferrovia Transnordestina do papel.
A iniciativa, na época, contou com apoios importantes, como o do senador Humberto Costa e do então prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, juntamente com membros do Sindipetro PE/PB. A ausência de mais apoio e articulação como o Governo do Estado de Pernambuco e seus aliados, permitiram que mesmo a empresa Temape sendo Pernambucana, levasse o investimento para o Estado do Piauí.
O Senado e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), são alvos de uma ação popular que pede a derrubada do penduricalho que dá aos servidores do Senado um dia de folga para cada três trabalhados ou o direito de receber a licença compensatória em dinheiro. No documento, o advogado Jean Menezes de Aguiar diz que a benesse gera dano aos cofres públicos e promove uma “gestão deslumbrada com o poder”.
O advogado também cita a indignação popular nas redes sociais em manifestações sobre o tema. “Mamata, esse país nunca irá progredir”, “Vergonha total” e “Absurdo” foram algumas das selecionadas. A Coluna do Estadão procurou o Senado e Alcolumbre e aguarda resposta. As informações são do portal Estadão.
Para o autor da ação apresentada à Justiça Federal em São Paulo, a decisão de Alcolumbre representa “imoralidade, ilegalidade e ineficiência” na administração pública. “Se isso for a uma avaliação pública, com transparência salarial e de condições, será que o contribuinte anuiria (concordaria)? Sabe-se que jamais”, acrescenta.
No último dia 28, às vésperas do carnaval, Alcolumbre implementou a nova escala de trabalho que permite a determinados servidores tirarem um dia de folga a cada três dias úteis trabalhados. A licença compensatória também poderá ser convertida em um pagamento de natureza indenizatória, ou seja, um benefício extra que não será contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo.
Em outra frente, a benesse foi questionada também no Tribunal de Contas da União (TCU). A Transparência Internacional afirmou ao TCU que se trata de uma “clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos”, além de não apresentar critérios claros.
Para o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), parece que o Brasil não é um dos países mais injustos do mundo, onde há um abismo social cruel, com mais de 30 milhões de miseráveis passando fome, sem teto para morar, vivendo de biscates e comendo as sobras das mesas dos ricos.
É inconcebível que, diante de cenário tão deplorável, ele coloque para os líderes partidários na Casa, como fez ontem, a infeliz proposta de criar mais vagas de deputados, passando dos atuais 513 integrantes para 527. De acordo com o IBGE, o grupo dos 1% mais ricos da população concentra 28,3% de toda a riqueza do País, o que faz do Brasil um dos países mais desiguais do mundo.
Para efeitos de comparação, a nação com pior índice de desigualdade do mundo é a África do Sul, onde 1% da população concentra 55% de toda a riqueza do país, segundo dados do Laboratório Mundial da Desigualdade. Em 2024, a Fundação João Pinheiro constatou que 26 milhões de brasileiros, principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e negros, vivem em moradias com alguma inadequação.
A lista inclui falta de energia, ausência ou insuficiência de saneamento básico e até mesmo insegurança fundiária. Ao mesmo tempo, o Censo de 2022 constatou 11 milhões de imóveis vazios, número mais do que suficiente para garantir moradia básica e de qualidade para os grupos que vivem em condições de inadequação e para os que foram forçados a viver na rua em virtude da crise econômica.
Mas essa pauta está longe de sensibilizar o Congresso e os nobres deputados federais, que vivem em outro mundo: ganham um salário acima de R$ 40 mil, com uma porção de penduricalhos, como R$ 50 mil mensais para passagens aéreas, R$ 10 mil por mês para locação de automóveis, apartamentos oficiais e mais R$ 106 mil para contratação de pessoal. Isso sem falar nas cotas – combustíveis, correios, ajuda de custo para refeições e plano de saúde.
NEGOCIAÇÃO COM O STF – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer negociar com o Supremo Tribunal Federal o aumento do número de deputados de 513 para 527. No cenário de redistribuição de cadeiras previsto pelo STF, a Paraíba de Motta perderia duas vagas na Câmara, passando de 12 para 10 deputados. Para que seu Estado não sofra perda e para evitar se indispor com os muitos aliados que conquistou em sua eleição tranquila para a Presidência da Câmara, Motta quer que não haja redistribuição, como o STF sugere, e ainda pretende aumentar 14 vagas, sendo duas para o seu Estado.
Mínimo de 8, máximo de 70 – Na composição da Câmara dos Deputados, a Constituição Federal estabelece o mínimo de 8 e o máximo de 70 cadeiras por Estado e pelo Distrito Federal, proporcionalmente à população. Em 25 de agosto de 2023, o STF decidiu que o Congresso Nacional deverá editar a lei complementar para revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro. Caso seja feita uma nova redistribuição de cadeiras, como quer o STF, considerando o Censo de 2022, sete Estados ganhariam cadeiras, e outros sete perderiam.
Tudo começou pelo Pará – A determinação foi feita na análise de ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo Governo do Pará contra o Congresso Nacional. Para a gestão paraense, o Legislativo foi omisso por não ter editado a lei complementar que permite a redistribuição das vagas entre os Estados. Caso haja uma redistribuição, como orientou o STF, o Pará, que tem hoje 17 deputados, teria direito a eleger mais quatro, acumulando 21 cadeiras na Casa. Ao aprovar a revisão do número de deputados por Estado, os ministros do STF consideraram que o Congresso Nacional foi omisso ao não seguir o que determina o artigo 45, § 1º.
Quem perde, quem ganha – O texto do STF determina que o número total de deputados e a representação por Estado serão estabelecidos por lei complementar, “proporcionalmente à população”, editada no ano anterior à eleição. O número não pode ser menor que 8 ou maior que 70 por Estado. Eis os Estados que ganhariam e os que perderiam cadeiras na Câmara se a redistribuição for feita de acordo com a Constituição: perderiam – Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Rio Grande do Sul (-2), Pernambuco (-1), Paraíba (-2), Piauí (-2) e Alagoas (-1); ganhariam – Minas Gerais (+1), Ceará (+1), Pará (+4), Santa Catarina (+4), Goiás (+1) e Amazonas (+2).
Frente pelos portadores de câncer – Presidente estadual do PP, há 18 anos no Congresso, o deputado Eduardo da Fonte ganhou todas as frentes que abriu contra os aumentos abusivos das tarifas de energia da Celpe. De uns tempos para cá, mesmo não desgrudando o olho das exorbitâncias da agora Neoenergia, tem dedicado seu mandato parlamentar à luta por hospitais oncológicos e à realocação de suas emendas para aparelhos modernos de tratamento do câncer. Amanhã, ele desembarca em Araripina com seu filho Lula da Fonte, também deputado federal, dez deputados estaduais e mais o senador Ciro Nogueira (PP-PI), com mais dez deputados do Piauí, além do presidente da Comissão de Orçamento, o piauiense Júlio Arcoverde (PP), para anunciar uma grande frente na liberação de emendas federais para a conclusão do Hospital do Câncer do Araripe.
CURTAS
NORONHA – Na manhã de ontem, um Airbus 319 da Latam pousou em Fernando de Noronha com a missão de transportar os passageiros que ficaram retidos na ilha após a suspensão das operações da Voepass. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por ordem do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, após a proibição da empresa de continuar suas operações no arquipélago.
DIFICULDADES – Por falar em Noronha, o que se diz nos corredores da Assembleia Legislativa é que a governadora Raquel Lyra (PSD) não terá voo de brigadeiro na Casa para aprovar o novo administrador da ilha, que seria indicado pelo Avante, via deputado federal Dema Oliveira.
COMANDO TUCANO – Quem passou o dia ontem em Brasília foi o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto. Na pauta, articulações com gente graúda da cúpula nacional do PSDB para assumir o controle da legenda no Estado.
Perguntar não ofende: Raquel vai conseguir manter o controle do PSDB estadual?
A Prefeitura de Serra Talhada foi contemplada com novos investimentos do Governo do Estado para fortalecer as políticas públicas destinadas às mulheres do município. Durante a inauguração da nova sede da Secretaria Estadual da Mulher, no Recife, a governadora Raquel Lyra anunciou a entrega de um kit imobiliário e um veículo para a Secretaria da Mulher de Serra Talhada, previsto para agosto. A prefeita Márcia Conrado foi representada no evento pelas secretárias de Planejamento, Joana Alves, e da Mulher, Vera Gama.
Segundo Vera Gama, os novos equipamentos vão melhorar a estrutura da pasta e ampliar os serviços oferecidos às mulheres do município. “Com esse apoio do Governo do Estado, teremos ainda mais condições de oferecer atendimento digno e acolhedor, garantindo mais autonomia e proteção para elas”, afirmou. O kit inclui mesa, cadeiras, armário e um computador completo.
Os petistas Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha assumem as pastas de Relações Institucionais e da Saúde com tarefas difíceis. Ela, a de conter o ímpeto de fuga do centrão e ainda amarrá-lo a alianças para 2026; ele, a missão de dar um brilho na vitrine da área para atender a incessante busca do governo por marca forte.
Agora titular do ministério com o maior volume de emendas parlamentares e orçamento parrudo, Padilha também foi escolhido para interagir com o Congresso de forma mais eficaz que a antecessora. A conferir se dará conta da empreitada, já que saiu da articulação justamente por desgaste político.
Gleisi tem um trabalho mais árduo. Primeiro, convencer Deus, o mundo e seu Raimundo a esquecer o que escreveu numa resolução do Diretório Nacional do PT de 2023 chamando de “austericídio fiscal” a política de equilíbrio de contas defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A nova ministra precisará também levar o centrão a fazer de conta que não ouviu ela atribuir o mau desempenho do partido nas eleições municipais de 2024 às alianças da direita e ao uso de emendas por parte desse grupo. Como se o PT não tivesse tido o mesmo acesso, em alguns casos até maior, a tais recursos.
Ainda que haja uma troca de figurino dada a característica de tarefeira disciplinada, obediente a ordens de cima, por mais bem-intencionado que seja o mensageiro há dificuldade no Congresso de emprestar confiança a delegados do Planalto.
Dois motivos principais para essa desconfiança: um é a impopularidade de Lula (PT) num barco à deriva que pode afundar; outro, o modo descortês como são tratados ministros cujos desempenhos ficam aquém das expectativas do presidente.
Além disso, o racha interno na troca de comando do partido presidido por ela até a semana passada não confere a Gleisi Hoffmann a melhor credencial no quesito atenuação de conflitos.
Se não pacificou a própria casa, ficam dúvidas sobre sua capacidade de apaziguar os ânimos nas moradas partidárias de vizinhos ariscos.
O escritório Pogust Goodhead (PG), que representa vítimas do desastre de Mariana em uma ação bilionária no Reino Unido, questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede municípios brasileiros de contratarem advogados no exterior. Em sua argumentação final na audiência em Londres, o PG criticou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por suas “visões excêntricas tomadas há uma década” e pediu que o tribunal inglês desconsidere o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), classificando-o como sem valor no contexto do julgamento internacional.
O escritório alertou a Corte britânica para ser “particularmente cautelosa” com as alegações da AGU, alegando que existe um “contexto político” no qual o governo brasileiro busca manter maior controle sobre o caso. Segundo o PG, a transferência do julgamento para um tribunal internacional reflete um “embaraço” para o sistema judicial brasileiro.
No ano passado, o STF comunicou formalmente ao Tribunal de Londres sobre um acordo de US$ 31 bilhões firmado entre a BHP, a Vale, a Samarco e as autoridades brasileiras. A notificação foi transmitida pela Embaixada Brasileira em Londres, reforçando a posição do governo de que o caso deve ser tratado no Brasil.
Assim como ocorreu no ano passado, os contribuintes que optarem por receber sua restituição do Imposto de Renda 2025 via PIX terão prioridade. Mas houve uma mudança nesse processo. Até ano passado, o contribuinte tinha prioridade se fizesse a declaração pré-preenchida ou optasse por receber a restituição via PIX. Isso continua valendo, mas aqueles que fizerem os dois procedimentos simultaneamente – e não um ou outro – ficam uma passo à frente na fila de receber o dinheiro de volta.
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras da declaração deste ano. O prazo de entrega começa dia 17 de março e vai até 30 de maio. O Fisco também informou qual será o calendário de restituição do IR 2025. As informações são do Jornal O Globo.
Se houver algum valor residual, não há como saber em que lote você será restituído. Mas, quanto antes entregar, maiores são as chances de o estorno ser realizado nas primeiras datas.
A prioridade de quem opta por receber via PIX não se sobrepõe às demais. Idosos recebem antes. Professores também têm prioridade. Entenda abaixo as regras:
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2025
Primeiro lote: 30 de maio
Segundo lote: 30 de junho
Terceiro lote: 31 de julho
Quarto lote: 20 de agosto
Quinto e último lote: 30 de setembro
Contribuintes com prioridade na restituição:
idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optarem por receber a restituição via PIX.
contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
O deputado federal Lula da Fonte (PP), segundo-secretário da Câmara dos Deputados, destacou a importância do Hospital do Câncer de Araripina na descentralização do tratamento oncológico, beneficiando não apenas Pernambuco, mas também pacientes do Sertão do Piauí, da Bahia, do Ceará e do Maranhão. O parlamentar enfatizou que a conclusão do hospital é uma força-tarefa dos parlamentares do Nordeste.
Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Renildo Calheiros diz ao blog que a discussão sobre a redução do número de deputados na Câmara Federal é uma sugestão do Supremo em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Governo do Pará. Ele afirma que Pernambuco não pode perder uma vaga, como propõe o STF.
O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) está prestes a dar um importante passo na área da pesquisa oncológica com a criação do Centro Integrado de Pesquisa Clínica e Translacional em Oncologia, um investimento de R$ 13,2 milhões, viabilizado pelo programa Pró-infra Centros Temáticos-Finep, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Com o aporte financeiro, o Estado se tornará um polo ainda mais relevante no desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos no combate ao câncer, refletindo em avanços significativos na saúde e na ciência.
O programa, que visa expandir a infraestrutura de pesquisa no Brasil, traz um aporte inicial de R$ 9,3 milhões, que será utilizado para a ampliação do Centro de Pesquisa Clínica e a implantação do Laboratório de Pesquisa Translacional em Oncologia. Segundo o médico. Felipe Bonifácio, superintendente de Ensino e Pesquisa do HCP, “este é um momento histórico para Pernambuco, pois fortalece o ecossistema de inovação na saúde, promovendo o desenvolvimento regional e a integração entre ciência e saúde”. Ele ainda destaca que o projeto coloca o Brasil em uma posição mais competitiva no cenário internacional, aproximando o HCP de outras grandes instituições de pesquisa no país. As informações são do Diario de Pernambuco.
Para a médica Leuridan Torres, coordenadora do projeto, a ampliação trará um impacto direto na aceleração do desenvolvimento científico. “O Centro permitirá a realização de estudos clínicos com a indústria farmacêutica e startups de base tecnológica, contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento de novas drogas antitumorais e descentralizando a pesquisa no Brasil”, explica. Dr. Marcelo Salgado, oncologista e pesquisador do HCP, complementa, ressaltando que a nova infraestrutura ampliará o acesso dos pacientes a terapias experimentais, uma importante evolução no tratamento do câncer.
Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, enfatiza o compromisso do governo federal em integrar ciência e saúde para promover um desenvolvimento mais equitativo entre as regiões do país. “A saúde e a ciência estão caminhando juntas para beneficiar a população. O governo tem priorizado investimentos, como o realizado em Pernambuco, para reduzir as desigualdades regionais”, afirma. Desde o início da gestão, o MCTI já destinou cerca de R$ 316 milhões para o Estado.
Em 2025, o HCP comemora 80 anos de atuação como referência no tratamento oncológico em Pernambuco, sendo a única instituição no Estado a oferecer atendimento 100% SUS e exclusivamente oncológico. Com mais de 50% dos pacientes com câncer em tratamento através do SUS no Estado, o hospital continua sendo uma peça-chave no acesso e na evolução dos cuidados oncológicos em Pernambuco.
