Para o criminalista e coordenador da graduação em Direito da ESPM-SP, Marcelo Crespo, o fato de Gonet incluir esses dois tipos penais na denúncia faz parte de uma estratégia para vincular Bolsonaro aos eventos de 8 de janeiro, mesmo ele estando nos Estados Unidos à época e sem participação direta nos atos de destruição.

O jurista explica que o principal desafio da acusação é estabelecer um nexo entre os discursos do ex-presidente e a mobilização que culminaram nos atos. O enquadramento nesses crimes, em sua avaliação, serve justamente para suprir esse elo e dar sustentação jurídica à tese de que Bolsonaro incentivou e ajudou a criar o ambiente que levou à violência contra as sedes dos Três Poderes.

“Esses crimes podem ter passado despercebidos por serem menos graves em comparação com os demais, mas ambos desempenham um papel muito importante no andamento da ação penal e na responsabilização de Bolsonaro. São fundamentais para a construção lógica da acusação para conectá-lo aos atos de 8 de janeiro”, explica.

Na peça acusatória, Gonet afirma que o episódio do 8 de janeiro foi fomentado e facilitado por uma suposta organização criminosa da qual Bolsonaro faria parte. Para o procurador-geral da República, o grupo deve ser responsabilizado “por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático.”

Ao utilizar esses dois tipos penais, explica Crespo, a PGR também consegue estabelecer, de forma objetiva, o elemento da violência e da grave ameaça, requisitos fundamentais para a configuração dos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Para enquadrar Bolsonaro nesses crimes mais graves, a PGR precisa demonstrar a presença real e material da violência. Nesse sentido, os crimes de dano ao patrimônio público e deterioração são importantes, porque reforçam a existência efetiva de violência contra o Estado. Sem eles, a denúncia poderia enfrentar dificuldades técnicas para comprovar o nexo causal entre a conduta do ex-presidente e os atos. Por isso, a estratégia adotada me parece inteligente e tecnicamente bem construída”, avalia.

O criminalista David Metzker concorda e afirma que esses crimes funcionam como uma base de sustentação na estratégia da PGR, reforçando a responsabilização de diferentes envolvidos, mesmo daqueles que, como Bolsonaro, não participaram diretamente dos atos de destruição.

“São provas visuais, laudos e registros públicos, o que contribui para formar uma base fática robusta. Esses delitos ajudam a estabelecer um elemento central para a configuração de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado de Direito, que exigem a presença de violência ou grave ameaça”, completa.

Na mesma linha, o criminalista Renato Vieira avalia que tanto a decisão da PGR de incluir os crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, quanto o recebimento dessas acusações pelo Supremo, revelam uma estratégia clara.

“Mesmo não sendo os crimes mais graves pelos quais Bolsonaro responde, eles são fundamentais para o desfecho da ação penal”, afirma. Vieira acrescenta que as provas reunidas na denúncia apresentada por Paulo Gonet são bem fundamentadas e tecnicamente consistentes, o que limita as possibilidades de contestação por parte da defesa de Bolsonaro e dos demais réus.

Além desses crimes, cuja pena somada pode chegar a seis anos de prisão, Bolsonaro também responderá por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Juntas, essas três tipificações podem levar a até 22 anos de prisão, totalizando uma pena máxima de 28 anos.

Fontes ouvidas pelo Valor acreditam que, diante da repercussão do julgamento e dos holofotes concentrados, Bolsonaro “deve fazer o que sabe fazer de melhor: aparecer”. A aposta é que ele tente, a partir de agora, pautar o noticiário para que a sua versão como perseguido político, ainda que não vingue, alcance cada vez mais pessoas.

“Vai ser clima de campanha. Se o lado de lá tem uma teoria, nós temos a nossa. E é o Bolsonaro quem deve conduzir a defesa da nossa narrativa. Por isso, ele deve estar cada vez mais presente. Não deve ficar no casulo”, defendeu um importante aliado do ex-presidente.

Lideranças do núcleo bolsonarista reconhecem, porém, que ainda que considerassem o julgamento da Corte “um jogo de cartas marcadas”, o revés foi um baque e configurou uma derrota, porque não se conseguiu emplacar nenhuma das teses da defesa, como a busca para que o julgamento fosse para o plenário ou para que a delação de Mauro Cid fosse invalidada

Apesar de Bolsonaro estar disposto a construir esse ambiente de campanha antecipada, aliados avaliam que, paralelo a isso, ele deverá iniciar o processo de seleção de quem será o responsável por representá-lo e defender seu legado nas eleições de 2026.

Tarcísio de Freitas
O nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é considerado o favorito na bolsa de apostas de nomes mais próximos de Bolsonaro.

O movimento, porém, deve ser feito “da forma mais discreta possível” para não ser visto como “um jogar a toalha precipitado”, o que poderia, de uma certa forma, desmobilizar o eleitorado do ex-presidente, avaliam interlocutores.

A peça apresenta erros de sincronização entre os movimentos dos lábios e as falas dos personagens. Além disso, um dos trechos mostra uma enfermeira andando para trás, como se a reprodução estivesse no modo reverso.

O presidente da legenda, Comte Bittencourt, afirmou que o partido quis “abrir o debate” sobre o uso de IA nas eleições gerais de 2026. O dirigente reconhece os avanços da regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024, mas defende mais normas para o uso da tecnologia em campanhas políticas.

“É um tema que precisa ser regulamentado, ser discutido pelas instâncias que decidem a matéria. Não é cerceamento, mas é o devido cuidado”, disse o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro. “Estamos chamando a atenção para algo que precisamos aprofundar”. A iniciativa, segundo ele, partiu de uma ala do diretório nacional.

Segundo as normas do TSE, o uso de inteligência artificial deve estar explicitado nas campanhas políticas. É vedado o uso de IA para a criação de conteúdo falso, os chamados deep fakes.

O Cidadania é o antigo Partido Popular Socialista (PPS). A mudança de nome ocorreu em 2019. A legenda decidiu romper a federação com o PSDB, mas precisa seguir federado aos tucanos até maio de 2026, segundo a legislação vigente. Como mostrou a Coluna do Estadão, a legenda está em aproximação com outras siglas, como o PSB.