Os valores foram divulgados primeiro pela revista Veja e confirmados pela Folha. Na última quarta-feira, Haddad disse que o impacto do pacote seria “expressivo”, mas não citou valores. Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.

Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.

Como antecipou a Folha, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.

Em um horizonte mais longo, de quatro anos, a economia com a medida pode chegar a R$ 22 bilhões, segundo cálculos internos do governo.

Parte dos aliados de Lula já vinha alertando que, sem mexer na política do salário mínimo, o pacote de contenção de despesas teria alcance limitado. Cerca de 27% do total de despesas primárias do governo federal são indexadas pelo piso, incluindo benefícios previdenciários, assistenciais, abono salarial e seguro-desemprego.

Na quarta, o ministro da Fazenda afirmou que o princípio por trás das medidas é que as despesas sigam a mesma regra do arcabouço “ou alguma coisa parecida com isso, mas que atenda ao mesmo objetivo”.

O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Já a desvinculação de benefícios sociais em relação ao salário mínimo, defendida por economistas e pelo mercado pelo impacto potente que produziria nas contas, está descartada. Segundo um integrante da equipe econômica, a desvinculação das aposentadorias nunca esteve na mesa, e a do BPC foi citada, mas rejeitada.

O governo também deve mexer no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).

O diagnóstico é que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser mais focado nos mais pobres. Sob as regras atuais, a própria política de valorização do salário mínimo tem contribuído para que um número cada vez maior de pessoas tenha direito ao repasse. Reduzir o critério de concessão é “um desenho possível”, segundo um dos participantes das conversas.

Qualquer alteração no abono, porém, não surtirá efeitos em 2025 e 2026, pois o benefício é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024, antes da mudança, só receberão o benefício em 2026.

Técnicos do governo consideram que esse é um direito adquirido, que não será subtraído pelas propostas. Por isso, as alterações no abono só devem ter impacto a partir de 2027. Ainda assim, anunciá-las e implementá-las agora daria previsibilidade sobre a trajetória dessa despesa.

O governo também pode incluir mudanças nas regras do seguro-desemprego, como a equiparação dos prazos para concessão do benefício. Hoje, o período de carência (tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro) cai à medida que o trabalhador reincide na solicitação.

O diagnóstico da equipe econômica é que não faz sentido cobrar mais tempo de trabalho de quem nunca precisou da proteção e menos daqueles que fazem uso mais recorrente da política. Seria recomendável igualar os prazos, pelo menos, ou torná-los progressivos.

Nos últimos dias, a equipe da Fazenda também discutiu com o Ministério da Defesa a possibilidade de incluir ações que alcancem os militares das Forças Armadas. Uma das alterações em análise envolve as pensões para familiares dos “mortos fictícios”, como são chamados os militares expulsos da força por condenação no Judiciário.

A equipe de Haddad também planeja incluir no pacote a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo, para barrar os supersalários na administração pública.

Se aprovadas, as mudanças envolvendo o funcionalismo e os militares não surtiriam grande impacto na redução das despesas obrigatórias, mas teriam um efeito simbólico.

Outra medida que pode entrar no pacote é a taxação dos super-ricos, vista como uma espécie de contrapartida às iniciativas que atingem benefícios sociais. Colaboradores de Lula têm insistido para que também haja ações que alcancem o chamado “andar de cima” da pirâmide de renda no Brasil.

Na quarta-feira, porém, Haddad disse que o cardápio de medidas deve se concentrar nos gastos, deixando iniciativas focadas nas receitas para um segundo momento. Ele tem resistido à inclusão da taxação dos super-ricos no pacote.

O anúncio das ações de contenção de despesas já foi adiado diversas vezes, o que contribuiu para ampliar as expectativas e a ansiedade do mercado em torno do tema.

A própria equipe econômica tem alimentado parte das expectativas ao sinalizar que a conclusão das negociações está próxima. No dia 6 de novembro, por exemplo, o próprio ministro da Fazenda afirmou que esperava ter uma decisão final de Lula após um encontro previsto para o dia seguinte. Na ocasião, Haddad disse que restavam apenas “dois detalhes” para a conclusão do pacote, até agora não anunciado.

Da Folha de S. Paulo

Confira o vídeo:

A fala da primeira-dama foi improvisada. Ela estava na plateia enquanto painelistas, dentre eles o influenciador Felipe Neto, discutiam o tema. Segundo ela, esse era uma dos painéis mais importantes do evento. Janja também defendeu a regulamentação das redes sociais.

“Se não fizermos essa discussão de forma global, nós não vamos conseguir vencer. Não adianta a gente ter leis no Brasil –e que tá difícil de acontecer, a gente sabe dos empecilhos –se a gente não discutir essa questão de forma global. […] Não adianta nada fazer isso e os EUA chegar e ‘não vamos fazer’”, afirmou.

Logo depois dessa fala, houve um ruído no som e Janja brincou com o nome do empresário. “É o Elon Musk”, disse, e continuou dizendo que não tinha medo dele.

O bilionário foi escolhido recentemente para compor o governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano). Ele irá chefiar o novo “Departamento de Eficiência do Governo”, conhecido pela sigla “DOG”. Musk trabalhará ao lado do empresário Vivek Ramaswamy. O departamento deve funcionar até 4 de julho de 2026, de acordo com o presidente eleito.

Segundo Trump, eles “abrirão o caminho” para que seu governo “desmantele a burocracia do governo, reduza os excessos de regulamentação, corte gastos desnecessários e reestruture as agências federais”.

Em sua fala, a primeira-dama também elogiou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a quem Janja chamou de “grande parceiro na questão das fake news”.

O magistrado, há poucos meses, protagonizou um embate com o dono do X, o que levou ao bloqueio da plataforma no país. A rede social ficou fora do ar por quase 40 dias.

Do Poder360

Dos passageiros, 485 vão desembarcar e permanecer em Pernambuco e os demais irão realizar passeios pela capital até o final da tarde. O navio cruzeiro deve partir da cidade às 18h, com mais 581 pessoas que vão embarcar no Recife. 

Para receber os visitantes, está sendo realizado um trabalho conjunto do Porto do Recife com a Secretaria de Turismo e Lazer do Estado (Setur-PE), Secretaria de Defesa Social, Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur), Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e Guarda Municipal. 

Da Folha de Pernambuco

A declaração de Lula ocorre em meio à discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. O debate ganhou força após a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz essa escala de trabalho. A matéria já tem o número de assinaturas necessárias para poder tramitar na Câmara dos Deputados.

“Escutar a juventude”

No G20 Social, Lula disse, ainda, que “para chegar ao coração dos cidadãos comuns, os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas”. Para o presidente, “o neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias”.

Segundo Lula, o G20 “precisa ouvir a juventude que enfrentará as consequências das tarefas que deixarmos inacabadas”. O chefe do Planalto também afirmou ser necessário preservar o espaço público para que “o extremismo não gere retrocessos nem ameace direitos”.

Ainda durante a Cúpula Social, o presidente recebeu um documento com uma série de demandas da sociedade civil. A Declaração Final do Encontro do G20 Social será analisada pelos líderes das maiores economias do mundo.

Mais cedo, Lula se encontrou com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. Esta foi a primeira reunião bilateral do petista durante a cúpula. Eles falaram sobre o G20 e as negociações da COP29, em Baku, Azerbaijão.

Do Metrópoles

“Na minha vida, esse momento não vai se repetir. Então, por mais que eu agradeça, existe, sem dúvida nenhuma, a pontuação realizada de uma vocação“, complementou a atriz.

Confira o vídeo:

Da CNN

Em 2024, a idade mediana dos eleitos (prefeito, vice e vereador) está em 46 anos. Há mais de uma década, em 2012, o “ponto do meio” foi de 56 anos. A mediana (ou ponto do meio) é utilizada para separar o conjunto de idades sem refletir valores muito pequenos ou muito grandes que podem estar nas pontas. 

A presença feminina cresceu em todos os cargos analisados:  

• Para o cargo de prefeito, houve um aumento de 7% no número de mulheres eleitas em relação a 2020, totalizando 728 eleitas.  
• No cargo de vice-prefeito, o crescimento foi ainda mais expressivo, de 15% — 1.066 vices eleitas.  
• Para as vereadoras, o crescimento foi de 12% (10.537), embora o número de homens eleitos continue superior (47.189). 

Diversidade étnica 

A representatividade por cor e raça autodeclaradas segue um padrão de ligeira diminuição para candidatos brancos em todos os cargos: 

• Entre os prefeitos eleitos, houve uma queda de 3% (3.634) entre os autodeclarados brancos, enquanto o número de indígenas cresceu levemente, 12% (9), e os pretos aumentaram 14% (128).  
• Entre os vice-prefeitos, os eleitos de cor preta também apresentaram um crescimento expressivo de 38% (250), o maior aumento em comparação a outros grupos étnicos.  
• Entre vereadores, eleitos de cor preta e indígenas registraram os maiores crescimentos, com 11% (3.984) e 31% (240), respectivamente. 

Grau de instrução 

Em relação ao nível educacional, a maioria eleita em 2024 tem ensino superior completo para os cargos de prefeito (59%) e vice-prefeito (47%), isto é, 3.285 e 2.617, respectivamente. Para vereadores, o ensino médio completo é o nível predominante, com 21.952 (38%) eleitos, seguido pelo superior completo.  

Eleitorado jovem aumentou 

O número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar em outubro alcançou 1.836.081. Na comparação com o pleito de 2020, o aumento nessa faixa etária atingiu 78%.  

Na outra ponta, o eleitorado acima de 70 anos também cresceu: subiu 12%, de 13.508.088, em 2020, para 15.208.667, em 2024. O número corresponde a 9% das pessoas que estavam aptas a votar no dia 6 de outubro. Nessa parcela do eleitorado, estão 4.826.663 eleitoras e eleitores com mais de 79 anos. 

Consulta pública 

O perfil das eleitas e dos eleitos pode ser consultado na página de estatísticas eleitorais do TSE. Basta filtrar as informações por unidade da Federação e município. Os registros são do cadastro eleitoral e do banco de dados centralizado das eleições, com atualização constante. 

Na sexta, a PF ouviu pessoas que tiveram contato com Francisco Wanderley Luiz antes do dia do atentado: o dono da loja onde o homem comprou os explosivos, a dona do imóvel em que ele morava em Ceilândia (DF) e um morador de rua.

A Polícia Federal investiga as explosões de quarta como um ato terrorista. Por isso, o inquérito é comandado pela Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Diretoria de Inteligência Policial.

Do g1

A disputa jurídica abrange direitos e princípios descritos na Constituição, como o direito à liberdade religiosa e o princípio de laicidade –a posição de neutralidade do Estado na esfera religiosa.

Zanin é o relator da ação. Em seu voto, o ministro da Corte declarou que crucifixos ou outros itens cristãos não são apenas representações de religiões, mas são culturais.

Segundo ele, “o cristianismo esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a partir daí, atuando na formação educacional e moral do povo que surgia”. 

O magistrado disse que “não há como desconsiderar as dezenas de dias consagrados – diversos deles com decretação de feriado –, a nomenclatura de ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos, escolas públicas, estados brasileiros, que revelam a força de uma tradição que, antes de segregar, compõe a rica história brasileira”.

Lê-se no voto: “Entendo que a presença de símbolos religiosos nos espaços públicos, ao contrário do que sustenta o recorrente, não deslegitima a ação do administrador ou a convicção imparcial do julgador”.

A presença dos símbolos religiosos, declarou Zanin, também “não constrange o crente a renunciar à sua fé; não retira a sua faculdade de autodeterminação e percepção mítico-simbólica; nem fere a sua liberdade de ter, não ter ou deixar de ter uma religião”.

O ministro do STF propôs a seguinte tese de repercussão geral: “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”. 

Dino seguiu o relator. Em seu voto, o ministro do Supremo citou que diversos Estados e municípios homenageiam figuras da Igreja Católica. “Da mesma forma, a manutenção de símbolos e celebrações de diversas tradições religiosas, como o Círio de Nazaré e a Festa de Iemanjá, reforça a riqueza de nossa diversidade cultural e espiritual”, escreveu. 

“O descanso semanal remunerado, prática consolidada na legislação trabalhista e na rotina dos brasileiros, é mais uma herança da tradição judaico-cristã que foi incorporada à nossa cultura e que beneficia a organização da vida social, sem impor ou discriminar qualquer religião”, declarou. 

“Neste contexto, símbolos religiosos do cristianismo, como os crucifixos, transcendem o aspecto puramente religioso e assumem um valor cultural e de identidade coletiva, reconhecível por toda a sociedade, independentemente da fé de cada indivíduo. O crucifixo, assim, possui um duplo significado: representa a fé para os crentes e a cultura para os que compartilham da comunidade”, disse. 

De acordo com Dino, “proibir a exposição de crucifixos em repartições públicas seria instituir um Estado que não apenas ignora, mas se opõe a suas próprias raízes culturais e à liberdade de crença, transformando o princípio de laicidade em um instrumento de repressão religiosa, em desacordo com os valores constitucionais brasileiros”.

HISTÓRICO

O caso teve inicio com uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que solicitava a retirada de símbolos religiosos em repartições públicas da União em São Paulo. O argumento principal era de que a exposição pode constranger aqueles que não compartilham a mesma fé.

Na ocasião, a Justiça Federal rejeitou o pedido na 1ª instância, sob a justificativa de que a laicidade do Estado não impede a presença de símbolos religiosos, inclusive em locais públicos, visto que representam a história nacional ou regional. A decisão foi referendada na 2ª instância pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Após novo recurso, o caso chegou ao STF, com relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski.

“Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos (permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos federais e laicidade do Estado) alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios.

Presente, ainda, a relevância da causa do ponto de vista jurídico, uma vez que seu deslinde permitirá definir a exata extensão dos dispositivos constitucionais tidos por violados. Do mesmo modo, há evidente repercussão geral do tema sob a ótica social, considerados os aspectos religiosos e socioculturais envoltos no debate”, avaliou Lewandowski.

Do Poder360