A confirmação da assinatura teria sido dada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR ) e foi divulgada pelos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal) e dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE).
A assinatura do ACE é mais uma confirmação de que, de fato, o governo federal caminha para a concessão dos sistemas metroferroviários ainda sob gestão da CBTU: metrôs do Recife, Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN). A CBTU já tinha perdido, no fim de 2022, o Metrô de Belo Horizonte (MG), que foi privatizado. No dia 22 de março de 2023, o Grupo Comporte formalizou a aquisição da totalidade das ações da VDMG e CBTU-MG, tornando-se proprietário e detentor do direito de operação da concessão do serviço de transporte metroviário nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, na Região Metropolitana de BH.
“Após uma longa jornada de negociações e articulações, o Sindmetro-PE anuncia que está cada vez mais próximo de um marco histórico para os trabalhadores e trabalhadoras da CBTU. A assinatura do Acordo Coletivo Especial (ACE) já tem data marcada. A cerimônia ocorrerá na próxima terça-feira (12), às 09h30, em Brasília, e contará com a presença de importantes autoridades, incluindo ministros, representantes sindicais, e parlamentares comprometidos com a causa dos metroviários”, afirmou o Sindmetro-PE.
Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal), também tinha confirmado a assinatura do ACE. “A Secretaria-Geral da Presidência da República confirmou, por e-mail, a data para a cerimônia de assinatura do Acordo Coletivo Especial para a garantia de empregos da CBTU neste próximo dia 12 de novembro, ao tempo que convida os Sindicatos para se fazerem presentes ao evento”, disse a entidade nas redes sociais.
A reportagem aguarda um retorno oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, o que ainda não aconteceu. O acordo coletivo, entretanto, segundo informações extraoficiais, teria validade de apenas dois anos.
CASA CIVIL JÁ TINHA CONFIRMADO A OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE
O Metrô do Recife será, de fato, concedido à iniciativa privada. Logo e por 30 anos. Essa é a intenção, sim, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal confirmou que a intenção da gestão é a concessão pública do sistema de transporte sobre trilhos da Região Metropolitana do Recife, que sofre sem recursos mínimos para operação há quase dez anos e, principalmente, nos últimos seis. A assinatura do Acordo Coletivo Especial com os metroviários só valida o processo.
A confirmação foi feita em outubro pela Casa Civil da Presidência da República, que explicou as metas do projeto de privatização do Metrô do Recife em resposta oficial encaminhada à Coluna Mobilidade. “O projeto do sistema de metrô da Região Metropolitana de Recife/PE tem por principal objetivo a concessão à iniciativa privada da prestação dos serviços de trens de passageiros. Seu escopo abarca a reforma, atualização e modernização da estrutura e equipamentos instalados, assim como a operação dos serviços, em um contrato de parceria de 30 anos”, afirmou a Casa Civil.
O discurso argumentativo do governo federal, inclusive, é que a intenção do projeto de concessão pública é qualificar a infraestrutura para que o serviço prestado aos passageiros melhore. Atualmente, o Metrô do Recife tem intervalos de 20 minutos, inclusive nos horários de pico, quando é comum passar dos 10 minutos. O sistema está perigoso, os trens estão velhos, sucateados e a refrigeração não dá mais conta. Ou seja, o usuário do metrô só sofre e ainda paga caro: R$ 4,25, valor maior do que o dos ônibus, de R$ 4,10.
O governo federal também garante que o projeto de concessão pretende manter o valor da passagem. “O objetivo é que os 335 mil pessoas (essa quantia foi informada pela União, mas seriam 200 mil, segundo a CBTU-Recife) que utilizam o sistema de transporte tenham mais qualidade de vida e menos tempo gasto nos seus deslocamentos, com maior segurança e regularidade e manutenção da mesma estrutura tarifária vigente”.
ARRUMADA NO METRÔ DO RECIFE ANTES DA PRIVATIZAÇÃO
Também de acordo com a Casa Civil, o Metrô do Recife sofrerá melhorias em sua infraestrutura antes de ter a operação privatizada. A Casa Civil não falou, entretanto, em valores, mas confirmou que investimentos serão feitos.
“As intervenções previstas na concessão envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de trens novos e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens”, explicou.
E seguiu informando que os estudos da futura concessão pública do Metrô do Recife continuam em andamento e que tudo será submetido à consulta pública quando a decisão administrativa for tomada. “Os estudos encontram-se em curso e todos os seus documentos, bem como aqueles necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, momento em que os interessados poderão enviar sugestões ao processo. Portanto, novas diretrizes para a modelagem dos estudos da CBTU serão divulgadas tão logo ocorra uma deliberação formal das instâncias governamentais competentes”.
ESTUDO DE CONCESSÃO ESTÁ SENDO REFEITO, MAS COM A MESMA LÓGICA DO ANTERIOR
É pouco provável que o cenário de levar o Metrô do Recife à operação privada mude. Um estudo de concessão pública do Metrô do Recife já tinha sido feito entre 2019 e 2022, inclusive com participação e validação do governo de Pernambuco, que tinha o PSB à frente da gestão.
E agora está sendo refeito também pelo BNDES com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – R$ 4 milhões. Os novos estudos começaram em agosto de 2023 e estão perto da conclusão. A execução é do BNDES, responsável por todo o processo técnico.
Os estudos, inclusive, teriam novas premissas diferentes da orientação dada na primeira análise realizada também sob coordenação do BNDES, a partir de 2019, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há informações extra-oficiais, inclusive, de que uma subsidiária da CBTU já teria sido criada pelo governo federal.
ENTENDA O PROCESSO DE OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE
O processo de estadualização e concessão pública do Metrô do Recife seria iniciado ainda em maio de 2022. A modelagem e os valores foram apresentados ao Ministério da Economia no fim de 2021 e já tinham sido validados pela equipe técnica que está à frente dos estudos.
O governo de Pernambuco seria o gestor do futuro contrato de concessão pública do Metrô do Recife, no valor de R$ 8,4 bilhões e com validade de 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.
Sendo, R$ 3,1 bilhões mobilizados pelo governo federal e R$ 700 milhões pelo governo de Pernambuco. E, dos R$ 3,1 bilhões bancados pela União (Ministério da Economia), R$ 1,4 bilhão seriam recursos que ficariam guardados para serem utilizados pelo Estado ao longo do contrato de concessão pública.
O R$ 1,4 bilhão seria a reserva para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato, já que os estudos realizados em dois anos já apontaram que a receita gerada pela demanda de passageiros do Metrô do Recife não seria suficiente para cobrir o custo de operação.
O modelo a ser adotado pelo governo do Estado seria de concessão pública simples, sem contrapartida financeira ao longo do contrato. Mas tudo foi engavetado pelo então governador de Pernambuco (PSB), Paulo Câmara, às vésperas das eleições estaduais e a pedido dos metroviários.
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