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“Falta vontade política para resolver o problema do Sistema Penitenciário de Pernambuco”, diz Gleide Ângelo

Em recente publicação em suas redes sociais, a deputada estadual delegada Gleide Ângelo (PSB) denuncia que o Governo Estadual não fez uso de sua emenda de R$ 80 milhões à Lei Orçamentária Anual (2024), aprovada no ano passado. A verba seria suficiente para a nomeação dos quase 1.400 policiais penais aprovados no último concurso da categoria — todos já com o curso de formação concluído e aptos para iniciar as atividades.

“A emenda que destinei seria suficiente para a nomeação de todos os 1.354 policiais penais, mas o Governo do Estado só nomeou 661 concursados — mesmo havendo orçamento, urgência e necessidade para a contração. O que não existe é diálogo, nem vontade política pela segurança pública de Pernambuco”, assegurou a deputada. 

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado, Pernambuco convive com uma realidade carcerária inflada: atualmente, são quase 30 mil detentos distribuídos em 13.958 vagas nas 65 unidades prisionais e cadeias públicas espalhadas por todo estado. Diante deste cenário superlotado, o efetivo de policiais penais se restringe a apenas 1.804 ativos e 223 aposentados, que podem ser chamados para serviços administrativos. 

Assim, o estado vai de encontro a orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que recomenda a existência de um policial penal para cinco presos. Aqui, um policial penal é responsável por 17 detentos. 

A fim de reforçar seu compromisso com a segurança pública, a Delegada faz nova emenda orçamentária na LOA do próximo ano, no valor de R$ 43 milhões — o suficiente para a nomeação dos 864 concursados aprovados e formados para a área. “Vamos fazer a mobilização que for necessária para pressionar o executivo a encarar com seriedade a situação da nossa segurança pública. Precisamos nos unir para aprovarmos, mais uma vez, essa emenda no orçamento de 2025 e lutar pela nomeação de cada aprovado!”, declarou. 

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vai realizar um culto ao ar livre para comemorar a vitória alcançada nas urnas. O ato religioso acontecerá neste sábado (9), a partir das 18h, no Espaço de Lazer do Caenga, em Águas Compridas.

Entre os artistas que irão se apresentar no palco, estará o cantor Samuel Mariano, conhecido como um dos grandes nomes da música gospel nacional. Também marcarão presença no evento o candidato a vice, Chiquinho (Solidariedade), além do atual gestor do município, Professor Lupércio (PSD).

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Entre os dias 29 de novembro a 20 de dezembro, o Executivo municipal vai creditar os vencimentos dos meses de novembro e dezembro deste ano e o 13º salário dos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta da capital pernambucana, beneficiando diretamente cerca de 45 mil trabalhadores.

A Prefeitura do Recife realizará, nas próximas semanas, o pagamento das últimas folhas salariais de 2024, totalizando R$ 960 milhões, que serão injetados diretamente na economia local. Esses valores correspondem aos salários de novembro e dezembro, além do 13º salário, beneficiando cerca de 45 mil servidores, incluindo funcionários ativos, aposentados, pensionistas e estagiários vinculados ao Executivo Municipal.

O cronograma de pagamentos será o seguinte: no dia 29 de novembro será efetuado o pagamento referente a novembro, totalizando R$ 342 milhões. Em 4 de dezembro, será pago o 13º salário, no valor de R$ 293 milhões, e por fim, o pagamento de dezembro, no valor de R$ 325 milhões, será realizado no dia 20 de dezembro, antes das festividades de fim de ano.

Camaragibe Avança 2024

O anúncio do governo sobre o pacote de corte de gastos obrigatórios ficará para a próxima semana, sem dia certo. A reunião final entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros para definir as medidas ocorreu na tarde desta sexta-feira (8). Após cerca de três horas de encontro, os ministros saíram sem falar com a imprensa.

O Palácio do Planalto não informou que dia ocorrerá o anúncio. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas só serão anunciadas após o presidente Lula encontrar os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los das ações.

Após uma semana de reuniões diárias, Haddad retornou a São Paulo nesta noite e só voltará a Brasília na segunda-feira (11). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, permanecerá na capital federal no fim de semana.

Sem adiantar medidas, Haddad afirmou, na quarta-feira (6), que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Segundo ele, as medidas dependiam de dois detalhes jurídicos a serem decididos pelo presidente Lula.

Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou um relatório técnico com informações sobre as condições dos municípios do estado para enfrentar desastres naturais. O levantamento teve como objetivo coletar dados e informações sobre a preparação e a capacidade de resposta das defesas civis municipais. Os municípios são classificados em prioritários e não prioritários.

Os municípios prioritários são aqueles identificados como mais suscetíveis a desastres associados a deslizamentos, enxurradas e inundações.

Os municípios que são classificados como não prioritários por não apresentarem esses tipos de desastres de forma frequente, mas que ainda exigem ações de gerenciamento de riscos e respostas a situações pontuais que podem surgir, seja pela seca, fortes chuvas ou até mesmo incêndios em locais sensíveis.

Segundo o relatório do TCE-PE, em Pernambuco, dos 185 municípios, 79 foram considerados não prioritários pelos técnicos do TCE-PE. Foi divulgada uma lista dos dez melhores municípios não prioritários, Brejo da Madre de Deus se destaca na primeira posição, acompanhado por Sairé e Carpina.

Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Raynara Pereira, “Através da defesa civil, o município hoje é referência na assistência às famílias vítimas de desastres naturais, existe uma gestão de riscos forte sobre a liderança do prefeito, desta forma as respostas são rápidas quando há situações que exigem prontidão da defesa civil”.

O prefeito Roberto Asfora comentou sobre o resultado do relatório divulgado pelo tribunal e afirmou que isso só é possível porque “as famílias são prioridade em sua gestão. Portanto, quando uma pessoa ou família é afetada por algum desastre natural, ele aciona a defesa civil e, se necessário, mobiliza todas as secretarias municipais para prestar toda a assistência necessária”.

Do Brejo Atualizado

O Partido União Brasil, que integra a coligação de Josevaldo Cowboy, que disputou a Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, pode enfrentar uma cassação de chapa no município. Em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelos candidatos Silvano e Adilson das Motos, o partido é acusado de lançar uma candidatura feminina fictícia para cumprir a cota de gênero exigida por lei.

De acordo com a ação, a suposta candidata, Professora Valdilene, popularmente conhecida como Bianca Ayalla, teria sido inscrita sem qualquer intenção real de concorrer. A AIJE aponta diversos indícios de irregularidade: a candidata não participou das convenções partidárias, pois estava em um “reality show” em Taquaritinga do Norte, e não realizou atos de campanha ou qualquer tipo de divulgação de sua candidatura nas redes sociais, onde é uma digital influencer ativa, com mais de 34 mil seguidores. Nas urnas, obteve apenas 4 votos, o que também é citado como evidência de uma possível candidatura “laranja”.

A ação ainda detalha outras evidências que sugerem fraude, como a ausência de movimentação financeira significativa, falta de participação em eventos de campanha e inexistência de qualquer tipo de material de campanha nas mídias ou entre eleitores, além de um endereço fictício registrado para questões legais e de comitê central.

Fraudes em relação à cota de gênero ocorrem quando partidos inscrevem candidatas que não possuem interesse genuíno em concorrer, com o único intuito de formalmente cumprir a exigência de 30% de candidaturas femininas. A legislação brasileira prevê sanções rigorosas para esse tipo de prática, podendo resultar na cassação de toda a chapa eleita pela coligação ou partido infrator.

Caso a fraude em Brejo da Madre de Deus seja confirmada, os mandatos de Jonas Wellington Silva (Dr. Jan) e Severino Batista de Aguiar Filho (Aguiar da Agricultura), eleitos pela coligação, podem ser cassados. Isso abriria a possibilidade de reposicionamento de suplentes, afetando a composição atual da Câmara Municipal e gerando repercussões políticas no município.

Da Estação Notícias

A vice-presidente da Assembleia Nacional da África do Sul, Annelie Lotriet, disse nesta sexta-feira (8) que a busca pelo desenvolvimento sustentável seguirá em destaque em 2025, na 11ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20).

No encerramento da sessão deste ano, Annelie Lotriet recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o comando da próxima reunião. Em substituição ao Brasil, a África do Sul assumirá em 2025 a presidência do G20.

“Estamos ansiosos para receber vocês”, disse Annelie Lotriet. Ela defendeu maior representatividade do sul global nos organismos multilaterais e ainda avaliou que os debates no P20 ajudarão na busca da paz e na defesa dos direitos humanos.

Saiba mais sobre a reunião do P20

Também anfitriã do P20, a presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, da Tanzânia, pediu aos colegas, no encerramento do encontro, esforços para o cumprimento das recomendações da declaração conjunta elaborada no Brasil.

“Apesar das nossas diferenças e de um ambiente internacional muito difícil, conseguimos chegar a consensos”, destacou Tulia Ackson. “Muito mais precisa ser feito no combate à desigualdade, à fome e à pobreza”, disse.

Criada em 2010, a cúpula reúne parlamentares de países do G20 – as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. A presidência rotativa é ocupada pelo país que, ao mesmo tempo, também preside o G20.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou trechos de leis orgânicas de Ministérios Públicos (MPs) dos estados de Goiás, do Piauí e de Pernambuco que estabeleciam critérios de desempate na carreira para promoção por antiguidade. As normas foram questionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7278, 7308 e 7309, respectivamente, julgadas na sessão virtual concluída em 25/10.

Entre os critérios de desempate estavam tempo de serviço público, idade, estado civil e até número de filhos. Mas o relator, ministro Luiz Fux, ressaltou que cabe à União, por meio de lei federal, estabelecer normas gerais sobre os MPs, e a matéria é tratada na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993).

Segundo Fux, os critérios de antiguidade e de merecimento para promoção e remoção na carreira são os mesmos fixados na Constituição Federal para a magistratura e para o Ministério Público, como forma de democratizar a progressão funcional e a obtenção das lotações mais desejadas. Por fim, o ministro observou o entendimento consolidado da Corte de que os estados podem complementar, mas não confrontar as normas gerais que tratam da estrutura do Ministério Público.

Considerando que as normas vigoram há mais de 20 anos, a decisão terá efeitos futuros, a contar da publicação da ata de julgamento dos processos. A decisão foi unânime.

Por Marcelo Tognozzi*

Primeiro a imprensa tradicional, a mainstream media, passou toda a campanha pregando a derrota de Donald Trump. Os motivos eram os mais variados, de crimes fiscais e financeiros a mentiras e posse ilegal de documentos secretos. Exibiram o presidente eleito como demônio, o destruidor da América do amor e da inclusão social. As pesquisas de opinião mostravam Trump empatado com Kamala Harris, uma quase desconhecida candidata surgida de uma costela da inconteste senilidade do presidente Joe Biden, tirado de cena depois de perder o rumo no 1º debate.

Kamala não passou pelas primárias, não foi bombardeada com fogo amigo e chegou na disputa presidencial mais importante do planeta como quem saiu do banho. Seu oponente estava havia 4 anos no sol e na chuva, sofrera uma tentativa de assassinato, era, antes de tudo um sobrevivente. A grande mídia falava mal dele um dia sim, outro também. Dentro e fora dos Estados Unidos. O único grande jornal a moderar o vocabulário e trocar os adjetivos pelos fatos foi o Wall Street Journal. 

A democracia americana nasceu no século 18, quando o normal no mundo todo era a monarquia e o colonialismo. Inspirou a Revolução Francesa de 1789 e Thomas Jefferson (1743-1826) foi enviado como embaixador em Paris. Não é simples enganar eleitores nos Estados Unidos. O voto faz parte da cultura de um país onde a população escolhe juízes, promotores, congressistas e governantes. Kamala Harris foi convencida por Barack Obama de que uma boa conversa ganharia qualquer eleição. Perdeu achando que venceria.

Enquanto a grande maioria acompanhava a eleição americana por uma mídia intoxicada pela cultura woke, os analistas de inteligência seguiam checando as tendências por fontes de informação independentes que não brigavam com a realidade nem confundiam informação com militância. Os sites de apostas, por exemplo, forneceram informações importantes. Em 15 de outubro já estava claro que Kamala Haris derretia e as pesquisas mostravam um aumento significativo da sua rejeição.

Enquanto Trump falava de prosperidade para a classe média americana, hispânicos e negros, conversando sobre seus problemas numa linguagem direta, criticando a inflação, a insegurança e explorando a falta de confiança da maioria no governo democrata de Joe Biden, Kamala Harris tratava as pessoas a partir de uma visão distorcida da realidade com um discurso focado em raça, gênero e imigração.

Os democratas, especialmente no pós-Obama, adotaram um discurso no mínimo soberbo, de que são os únicos capazes de entender o que é melhor para as pessoas. Agem como se tutores fossem e tratam o respeitável público como um bando de incapazes. Querem interferir na liberdade de expressão, propondo alterar a 1ª emenda da Constituição, que trata de liberdade de expressão, como deseja a senadora Elizabeth Warren de Massachusetts. Tanto ela quanto o senador Bernie Sanders, ícone da esquerda, defendem maior controle de redes sociais. Falam para meia dúzia de votos, porque este tipo de discurso não sensibiliza o eleitor médio. 

Os democratas erraram muito nos últimos anos, especialmente quando apoiaram leis pelas quais furtos de até US$ 900 são permitidos. Estados como a Califórnia e Pensilvânia, neste último Trump venceu, passaram a viver um verdadeiro caos no comércio. Outro dia um amigo estava comprando uma camisa em Nova Iorque quando um sujeito entrou na loja e levou 3 calças sem que ninguém pudesse fazer nada. Revolta geral, que une tanto os trabalhadores quanto os empresários, porque todos perdem, enquanto um comércio paralelo floresce.

Portanto, só não enxergou as chances de Trump dar um baile a quem não quis. Este jornalismo cada vez mais opinativo e menos comprometido com a realidade está levando a uma decadência brutal. As pessoas simplesmente não acreditam mais nos jornalistas. 

Aqui no Brasil a turma passou todo o 2º turno de São Paulo achando que Guilherme Boulos tinha alguma chance contra Ricardo Nunes, quando os números mostravam claramente o contrário. Os 1,7 milhão de votos de Pablo Marçal migraram direto para Nunes, jamais iriam para a esquerda. 

Agora, na eleição americana foi igual. Passaram toda a campanha tentando convencer as pessoas a votar em Kamala Harris, quando o eleitor estava mais preocupado com seu emprego, seu cartão de crédito e sua hipoteca do que com as pautas identitárias desta “new left” (nova esquerda, em inglês) que afundou o partido democrata. Ou os democratas fazem uma boa autocrítica e se reinventam, ou serão triturados pela máquina de um governo com maioria na Câmara, no Senado e na Suprema Corte.

Se os Republicanos estão voltando ao governo da nação mais rica do planeta é porque tiveram a sensibilidade de sintonizar com o eleitorado. Aqui no Brasil, não foi diferente nas eleições municipais, onde a esquerda perdeu até num estado por ela governado, como o Rio Grande do Norte. O Brasil votou na centro-direita. Tanto aqui, como nos Estados Unidos, a crise passa pela confiança. 

Lá no Norte, esta crise varreu os democratas do poder. Aqui ela segue firme e forte, alimentada por um governo cada vez mais perdulário, com deficits recordes nas estatais, mais impostos e cada vez menos entregas. Enquanto a centro-direita aposta na prosperidade, nas novas relações de trabalho e na autonomia das pessoas, a esquerda segue a velha cartilha de querer controlar tudo e todos. Talvez seja um pouco tarde para mudar isso, porque dentro de mais 3 ou 4 meses a campanha presidencial estará nas ruas.

*Jornalista

Até esta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando 741 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente. Quatro pessoas foram absolvidas e as demais estão sendo julgadas pela Corte. Até o dia 18 de novembro, mais 15 pessoas serão julgadas pelos crimes mais leves, após se recusarem a firmar acordos.

Foram 223 condenações pelos crimes mais graves (contra quem participou da depredação do patrimônio) e três absolvições nesses casos. E mais 42 condenações por crimes mais leves, dos quais foram acusadas pessoas que estavam em frente aos quartéis incitando um golpe de Estado, além de uma absolvição nesses casos.

Além disso, foram firmados 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República. Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo, e terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

No caso dos crimes mais graves, as penas foram fixadas conforme a atuação de cada réu. Para os crimes mais leves, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituídas por restrição de direitos, além de multa.

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos que se recusaram a fazer acordos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado).

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

O que Raquel deseja exigindo a volta dos servidores?

Com o fim das gestões municipais se aproximando, em 31 de dezembro, uma dúvida paira no ar: a governadora Raquel Lyra (PSDB) vai pedir de volta os servidores estaduais cedidos de todas as prefeituras do Estado, ou vai solicitar a devolução apenas dos que integram a gestão do prefeito reeleito do Recife, seu possível opositor em 2026, João Campos (PSB)?

Alguns prefeitos já sinalizaram que levarão o assunto para a reunião com Raquel, na próxima semana, quando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza o primeiro encontro dos eleitos e reeleitos, segunda e terça, em Gravatá, no Agreste pernambucano.

Um dos gestores preocupados é o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), aliado da governadora, que tem pelo menos seis funcionários estratégicos da gestão e que são servidores do Estado cedidos. Entre eles, o presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública de Jaboatão (EMLUME), Paulo Roberto Sales Lages.

Outros integram as secretarias da Fazenda, de Infraestrutura e de Administração do município. Não só Jaboatão, mas outras prefeituras hoje com gestões aliadas do Governo do Estado também contam com trabalhadores cedidos, como Caruaru e Olinda.

A governadora sinalizou, na última semana, que pretende chamar todos de volta, justificando que o volume de investimentos que tem sido feito em Pernambuco, boa parte pelo Governo Federal, precisa de gente para atuar e que o Estado quer economizar nas contratações, uma vez que já tem os servidores.

Por outro lado, membros das gestões alegam que nas primeiras canetadas, no início do ano, solicitando o pessoal que estava nas prefeituras, a desorganização foi tanta que funcionários que eram estratégicos nas cidades acabaram voltando para o Estado sem ter uma mesa nem um computador para trabalhar, resultando na perda de uma mão de obra importante que ficou sem servir aos municípios e acabou sem ajudar também ao Estado.

Silêncio – Questionada sobre quais medidas irá tomar para não perder quatro secretários (Educação, Finanças, Habitação e Ciência e Tecnologia), e diversos outros trabalhadores estratégicos no segundo e terceiro escalões, a Prefeitura do Recife não quis se manifestar, assim como a Prefeitura de Jaboatão.

Desafio – No Recife, a bomba está chiando nas mãos do vice-prefeito eleito, Victor Marques (PCdoB), que recebeu de João Campos a missão de redesenhar o secretariado para o governo que começa em 2025 sem saber se vai poder contar com uma parte dos secretários e dos executivos, assim como diversos outros cargos.

Governança – Quando o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, no dia 7 de fevereiro deste ano, a medida cautelar mantendo os servidores do Estado cedidos à Prefeitura do Recife em suas funções, a iniciativa serviu de parâmetro para outras cidades. O relator, conselheiro Eduardo Porto, argumentou que a decisão buscava evitar prejuízos às políticas públicas. “O retorno abrupto, sem fundamentação plausível, tem capacidade de prejudicar a governança”, destacou o relator na época.

Dema – Nos bastidores, circula a informação de que se Raquel Lyra pudesse, também mandava voltar o secretário de Governo do Recife e um dos grandes articuladores de João Campos, Aldemar Santos, o Dema. Porém, ele é servidor do Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe ceder, nesse caso.

CURTAS

O FERA – O deputado Renato Antunes (PL) enfrenta mais uma maratona de provas no próximo domingo, no segundo dia de ENEM. O parlamentar está participando do exame para vivenciar a realidade dos estudantes do Ensino Médio. Disse que domingo vai de ônibus, pra ficar mais real ainda. Antunes tem visitado as escolas públicas em todas as regiões de Pernambuco com a Caravana Por Mais Educação. A expectativa é que o deputado apresente um relatório com indicações e sugestões que melhorem a vida dos estudantes para os próximos concursos.

SEGURANÇA – A deputada Gleide Ângelo (PSB) está fazendo um levantamento das emendas parlamentares destinadas à segurança pública em Pernambuco. Uma parcial já aponta que o Governo do Estado rejeitou R$ 80 milhões em emendas à LOA feitas pela parlamentar. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado. A verba, que seria utilizada para a nomeação de quase 1.400 novos policiais, não foi executada. A delegada promete fazer novo repasse para a área — além de pedidos de informação ao Executivo a respeito da execução das demais emendas destinadas por ela para as pastas que tratam da segurança.

OAB – Um grupo de advogados jovens do Recife afirmou em reserva a este blog que não vai votar em ninguém nas eleições da Ordem, que serão realizadas no dia 18 de novembro. Segundo os jovens, eles não se identificam com nenhum dos postulantes porque “esses candidatos não vieram de baixo, todos já começaram de cima, não sabem o que é ser redator e não sabem a realidade dos advogados que estão começando.”

Perguntar não ofende: O ministro Alexandre de Moraes vai deixar Jair Bolsonaro (PL) ir para a posse de Donald Trump?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta a possibilidade de disputar a reeleição ao Palácio do Planalto, em 2026, caso tenha como adversário um candidato forte da extrema direita.

Em entrevista à CNN Internacional, Lula revelou que a decisão será tomada em 2026, após ouvir os partidos que integram a base do governo. “Se chegar na hora, e os partidos entenderem que não tem outro candidato para enfrentar uma pessoa de extrema direita, que seja negacionista, que não acredita na medicina e na ciência, obviamente, eu estarei pronto para enfrentar”, destacou Lula.

O presidente defende, no entanto, uma renovação política global. “Mas eu espero que não seja necessário. Eu espero que a gente tenha outros candidatos, e que a gente possa fazer uma grande renovação política no Brasil e no mundo”, completou ele.

Ainda durante a entrevista, Lula minimizou o fato de já ter 79 anos de idade. “Governar não é jogar futebol ou praticar esporte, não é a juventude que irá resolver o problema da governança. O que irá resolver o problema da governança é a competência, a cabeça, é a saúde e os compromissos do governante”, avaliou ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação. O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro. Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima segunda-feira (11).

Da Agência Brasil

Em Pernambuco, a chapa “Avança Mais Educação Física”, encabeçada pelo presidente da autarquia, Professor Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), foi a única inscrita para o pleito e obteve 100% dos votos válidos. A posse dos Conselheiros está marcada para o dia 12 de dezembro, em Recife, às 18h. O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) tem mais de 21 mil Profissionais de Educação Física registrados em todas as cidades pernambucanas, além de mais de 3 mil pessoas jurídicas (academia, box, estúdio, assessoria, clube, etc).

A Educação Física ganhou outra dimensão graças ao trabalho do CREF de Pernambuco em defesa da sociedade, zelando pela ética na profissão e no combate as pessoas que trabalham sem registro (exercício ilegal da profissão). Semestralmente 100% dos municípios pernambucanos são fiscalizados pela autarquia federal. O Conselho foi a primeira entidade de Pernambuco a usar bodycam (câmeras corporais). O CREF12/PE é o único Conselho Profissional do Brasil, dentre todas as profissões, a usar drone e câmeras corporais nas ações de orientação e fiscalização. Também foi o primeiro conselho do país a lançar podcast em áudio e vídeo. Conquistou premiações nacionais, em dois anos consecutivos, em duas categorias distintas: Melhor Fiscalização do país (dentre todos os Conselhos Profissionais); e outra “Transparência e Prestação de Contas”.

A chapa “Avança Mais Educação Física” é composta por 17 conselheiros que estão no 1º mandato e outros 11 profissionais de Educação Física que nunca foram conselheiros. São 9 mulheres e 19 homens. Há representantes de dezesseis cidades de todas as mesorregiões pernambucanas. No grupo, há licenciados e bacharéis em educação física de todas as áreas: empresários, gestores, professores de escolas (públicas e privadas), faculdades (públicas e privadas), academias (públicas e privadas), esportes, lutas, danças, projetos sociais, entre outras representações.

A governadora Raquel Lyra e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinaram, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (8), o termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva. A parceria estratégica entre o Governo do Estado e o governo federal visa promover a igualdade racial e garantir acesso a direitos para a juventude negra. No âmbito estadual, as secretarias da Criança e Juventude (SCJ) e de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) serão responsáveis pela condução do Programa Juventude Negra. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“Esse é um trabalho que exige de nós um esforço de união e de intersetorialidade, tendo o apoio do governo federal para que possamos, junto aos municípios, permitir que o nosso povo possa ser mais feliz. Que a nossa juventude negra não seja alvo de crimes, quando o que mais queremos é poder dar oportunidade através da educação, cultura, esporte e do lazer, permitindo que os nossos jovens negros possam ter o direito de sonhar. Sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O Plano tem mais de 250 ações pactuadas envolvendo 18 ministérios federais e é estruturado em dez eixos centrais que buscam a promoção de políticas públicas que impactem diretamente a juventude negra. São eles: Segurança Pública e Acesso à Justiça; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; Educação; Esporte; Cultura; Democratização do Acesso à Ciência e Tecnologia; Promoção da Saúde; Meio Ambiente, Garantia dos Direitos à Cidade e a Valorização dos Territórios; Fortalecimento da Democracia e Assistência Social.

“É um conjunto de ações que vai demandar tempo, é uma responsabilidade compartilhada. O jovem negro quer ter direito a sonhar e quer viver com dignidade. E a missão que temos hoje é honrar quem nos colocou aqui, quem veio antes de nós e as próximas gerações. Seguimos em uma luta constante pela melhoria da juventude negra do nosso país”, salientou a ministra Anielle Franco.

“Que a partir daqui possamos dar mais velocidade às políticas de segurança, educação, trabalho e tantas outras fundamentais na garantia de direitos e da cidadania plena dos nossos jovens”, ressaltou.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que esse é um compromisso que busca assegurar um futuro promissor à juventude. “A realidade da juventude negra no Brasil demanda esforços coordenados e políticas públicas abrangentes para superar os obstáculos que limitam o acesso desse público a direitos básicos, como educação de qualidade, segurança e oportunidades de trabalho digno”, afirmou. 

“Tudo caminha para que aqui em Pernambuco possamos ter esse plano dando certo, constituindo uma ação com resultados importantes e dando uma contribuição ao Brasil, para que nós possamos avançar no enfrentamento ao racismo no nosso país”, evidenciou o senador da República, Humberto Costa.

Devido ao forte calor que já faz no Sertão, cumpri meus 8 km da corridinha diária, hoje, em Afogados da Ingazeira neste cenário: o belíssimo pôr do sol por trás do prédio histórico dos Correios e Telégrafos, onde meu pai Gastão Cerquinha trabalhava. Foi ajudando papai a postar cartas e receber telegramas que despertei, aos 15 anos, para o mundo da comunicação.

Se o leitor não conseguiu acompanhar o tributo feito ao grande intérprete da música brasileira, Agnaldo Rayol, que nos deixou na última segunda-feira (4), no “Sextou” de hoje, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!