Lava Jato e prisão – Lula afirmou que gostaria que os acusados de golpe de Estado em 2022 – numa citação direta à recente prisão do general Braga Netto – tivessem amplo direito de defesa, algo que ele disse que não teve quando foi preso por ter sido acusado e condenado por crimes que foram apontados pela operação Lava Jato.

Na edição da entrevista colocada no ar pelo “Fantástico”, a repórter Sônia Bridi faz um histórico do que se passou, deixando claro que a afirmação do presidente estava imprecisa ou até errada: “Presidente, se o senhor me permite, quando o senhor foi preso e condenado, o senhor passou por várias instâncias da Justiça. O senhor considera que nesse processo todo da justiça, todas as instâncias, o senhor não teve um direito de defesa?”. Lula repete que não teve direito de defesa. Aí a edição do “Fantástico” explica interrompendo a entrevista: “Quando o presidente Lula foi preso em 2018 no caso da cobertura do Guarujá, contou com participação da defesa dele em todas as etapas do julgamento. Na época, o entendimento do Supremo Tribunal Federal era de que condenados em 2ª instância poderiam ser presos. Esse entendimento mudou em 2019”.

Taxa de juros (Selic) – o presidente disse na entrevista – ao repetir que sabe como conduzir a economia e que segue um modelo de austeridade fiscal – que a única coisa errada hoje seriam os juros altos. Lula disse que a inflação está controlada: “Nesta semana [na realidade, na semana passada], o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu aumentar os juros básicos da economia em 1 ponto percentual por unanimidade, com votos de todos os integrantes, incluindo os indicados por Lula, como o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo. O Banco Central explicou que a decisão foi necessária porque a inflação está fora da meta com sinais de elevação espalhados pela economia. A taxa de juros é a ferramenta que o Banco Central dispõe para manter a inflação sob controle”.

Apesar de tudo ter sido conduzido de maneira educada e cordial durante a fase de perguntas e respostas, o resultado final da entrevista – quando ser trata de lava Jato e juros – foi negativo para Lula. Trata-se de uma inflexão na forma de tratamento do presidente pela emissora, pois em geral em outras entrevistas as falas do presidente não foram questionadas como ontem no “Fantástico”.

Como comparação, em 25 de agosto de 2022, numa entrevista ao “Jornal Nacional”, também da TV Globo, o apresentador William Bonner chegou a dizer o seguinte antes de fazer uma pergunta a Lula sobre a Lava Jato: “O Supremo Tribunal Federal deu razão, considerou o então juiz Sergio Moro parcial, anulou a condenação do caso do tríplex e anulou também outras ações por ter considerado a vara de Curitiba, incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à Justiça”.

Do ponto de vista técnico e jurídico, a declaração do apresentador da Globo em 2022 estava incorreta. Os processos de Lula na Justiça não estavam ainda todos arquivados naquele momento –ou seja, o petista ainda devia explicações, pois havia as ações ainda sendo retomadas. Agora, a Globo foi mais cuidadosa e mais dura com Lula ao não deixar o presidente falar que não teve direito de defesa.

SAÚDE E 60 DIAS SEM VIAJAR

Quando o tema foi sua saúde, o presidente disse que a recomendação médica é que não faça exercícios de nenhuma natureza por cerca de 60 dias.  Afirmou que, dessa forma, acredita que poderá fazer uma viagem que tem programada para o Japão, no final de março. Também disse que espera que depois de uma tomografia que fará na quinta-feira, possa ser liberado para voltar a Brasília.

Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.

Não há detalhes nas investigações sobre a origem exata dos recursos que teriam sido disponibilizados pelo general. O dinheiro em espécie, segundo Cid, foi entregue a um militar investigado em uma sacola de vinho.

À Folha a frente parlamentar que representa os interesses do setor agropecuário, fiadora da bancada ruralista no Congresso, defendeu que “os responsáveis sejam identificados e punidos com o máximo rigor da lei, independentemente da atividade econômica de eventuais envolvidos”.

A frente chamou o suposto financiamento de ações isoladas.

“É inadmissível que ações isoladas sejam usadas para generalizar e comprometer a imagem de um setor econômico composto por mais de 6 milhões de produtores e que desempenha papel fundamental no desenvolvimento do país”, defendeu, cobrando que as investigações sejam conduzidas “de forma legal, transparente, equilibrada e em estrita observância ao que determina a Constituição Federal”.

A reportagem também procurou a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), que não responderam ao pedido de comentário até a publicação deste texto.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão de Braga Netto relata que o militar providenciou recursos para o plano de matar, em 2022, o presidente eleito, Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio Moraes.

Segundo a decisão de Moraes deste sábado, esse depoimento de Cid, de 21 de novembro, e documentos obtidos na investigação indicam que “foi Walter Braga Netto quem obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação ‘Punhal Verde e Amarelo’ —evento ‘Copa 2022′”.

O Plano Punhal Verde Amarelo previa matar as autoridades. O “evento Copa 2022” era a operação para sequestrar Moraes no dia 15 de dezembro de 2022, de acordo com a PF.

O documento do Supremo diz que o tenente-coronel Rafael de Oliveira se encontrou com Braga Netto e, na ocasião, o general teria entregado a Oliveira dinheiro em espécie, guardado em uma sacola de vinho, para a “realização da operação”.

Os valores, ainda segundo a delação de Cid, teriam sido obtidos com o “pessoal do agronegócio”.

A participação de setores do agronegócio foi relevante nos atos antidemocráticos em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, onde apoiadores de Bolsonaro pediam a intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições que deram a vitória a Lula (PT). Foi desse acampamento que saíram os golpistas que depredaram a sede dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

Como mostrou a Folha, ainda em novembro de 2022, parte dos caminhões estacionados em frente ao quartel-general era de empresas do setor. Doze veículos exibiam o nome da Agritex, revendedora de maquinários, peças e equipamentos agrícolas que atua em sete cidades. A empresa depois foi uma das dez companhias com contas bloqueadas por financiar os atos golpistas.

Caminhoneiros afirmaram reservadamente à reportagem, durante os atos, terem ido à capital federal por decisão dos patrões, e que foram orientados a permanecer na cidade até segunda ordem. Funcionários de uma das empresas disseram que o patrão autorizou o grupo a ajudar financeiramente outros manifestantes acampados.

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) identificou que 272 caminhões entraram em Brasília a partir de novembro para participar das manifestações.

Metade dos veículos, aproximadamente, pertencia a empresas, segundo o relatório enviado à CPMI do 8 de Janeiro. A maior parte da frota restante era nova ou seminova e registrada no nome de pessoas físicas com participação societária em empresas de médio porte do setor agropecuário.

A Sipal Indústria e Comércio, de Paranaguá (PR), tinha dez veículos, maior número identificado pela Abin como de uma mesma empresa. O relatório também identificou que um empresário, Alexandro Lermen, era dono de sete caminhões que participaram dos atos golpistas. Eles também tiveram contas bloqueadas.

Na ocasião, as empresas e o empresário citados não responderam.

Outro empresário que teve contas bloqueadas pelo STF, acusado de financiar os protestos antidemocráticos em frente de quartéis, Argino Bedin foi convocado para prestar depoimentos à CPI do 8 de Janeiro, mas, a partir de um Habeas Corpus do Supremo, não respondeu perguntas.

Ele chegou a chorar diante de deputados e senadores e recebeu um abraço da senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro. Argino foi confortado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do mesmo governo.

Da Folha de São Paulo.

Lula deve continuar em São Paulo até a próxima quinta-feira (20), quando deve retornar à Brasília. De acordo com os médicos, o presidente pode retomar os trabalhos e reuniões normalmente. O médico Roberto Kalil apenas ressaltou que Lula ainda não pode retomar suas atividades físicas, apenas leves caminhadas. 

Neste sábado (14), Lula realizou apenas exames de sangue de rotina, sem intercorrências. Na sexta-feira (13), ele deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para o quarto. Desde então, o petista tem caminhado pelos corredores do hospital e recebido visitas de familiares, incluindo a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e seus filhos.

Do Brasil 247.

“Há mais de 10 dias o ‘inquérito’ foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, disse o ex-presidente.

O posicionamento foi compartilhado por lideranças da bancada do PL, como o deputado Hélio Lopes (RJ), que se limitou a colocar a divulgar o tuite junto ao questionamento “Como?”. Levantamento do GLOBO feito a partir de publicações veiculadas no X e no Instagram publicadas até 15h30 deste domingo (15) identificou que, entre os 103 parlamentares que hoje integram a bancada do PL, apenas 28 saíram em defesa de Braga Netto: 23 deputados e cinco senadores.

Com a publicação de Bolsonaro, os ataques ao STF foram intensificados. O senador Rogério Marinho (RN) afirmou que a prisão representa um “novo atropelo” de Moraes ao devido processo legal.

“Não existindo qualquer fato novo que justificasse a prisão cautelar, a pretensa obstrução à justiça não se sustenta como revela novo prejulgamento de um juiz parcial, com a finalidade de antecipar o cumprimento da pena”, escreveu.
Já a deputada federal Júlia Zanatta (SC) se limitou a compartilhar um trecho da música “Como Nossos Pais”, de Elis Regina. Ela destacou versos como “por isso cuidado há perigo na esquina’.

Protagonismo de deputada

Outro pronunciamento que movimentou a bancada do PL foi o da deputada federal Bia Kicis (DF), que deu entrevista à CNN na tarde de ontem (14). Sua fala afirmando que o intuito de toda a investigação seria prender Bolsonaro foi compartilhado por metade das lideranças que se manifestaram.

Incluindo o único familiar do ex-presidente que falou, até o momento. Eduardo Bolsonaro compartilhou o vídeo de Kicis e completou, de forma tímida: “Falando para a mídia brasileira exatamente o que levamos para o mundo inteiro”, escreveu.

O presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, esteve nesta manhã em São Luís, capital do Maranhão e deu coletiva de imprensa, onde não falou ou foi perguntado sobre o tema. A conduta adotada pelo dirigente e o núcleo duro do bolsonarismo diverge da eventual.

Em outras ocasiões, políticos ligados ao ex-presidente sempre se manifestaram, com unhas e dentes, para defender aliados. Nomes atuantes da bancada como Nikolas Ferreira (MG) e não se posicionaram, ao menos até o fechamento desta reportagem.

Do jornal O Globo.

No ano em que Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu a presidência da República, em seu terceiro mandato, foi constatado o maior pico de propostas de deputados federais, dentro do intervalo de seis anos analisados (de 2019 a 2024). O ano de 2021 foi o que teve a segunda maior quantidade, 50, sendo 32 em prol do grupo que desafia a heteronormatividade e 18 contra.

Em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência da República, também houve muitas iniciativa por parte dos deputados federais e certo equilíbrio quantitativo entre os que lutam ao lado dos LGBTQIA+ (26 propostas) e os que se opõem a eles (17). Naquele ano, as cinco propostas legislativas dos senadores foram pela defesa da comunidade, característica que permaneceu nos anos de 2020 (4) e 2022 (4). Nestes dois anos, a vontade dos deputados de fazer os direitos se ampliarem venceu, de certo modo, já que, respectivamente, assinaram 16 e 12 projetos.

A Observatória contabilizou 149 PLs que beneficiariam ou beneficiaram essa parcela da população na Câmara Federal, entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. No Senado, foram 27.

Além de reconstituir o panorama em números, a plataforma compartilha detalhes sobre os temas mais recorrentes nos projetos pró-LGBTQIA+. De 2019 a 2024, 149 tramitaram na Câmara dos Deputados e, desse total, 62 (41,6%) buscavam estabelecer medidas e políticas públicas de combate ao preconceito e à violência. No Senado foram 27 e a mesma temática existiu em maior quantidade, sendo verificada em 11 deles (40,7%).

Propostas

Em relação aos objetos mais comuns nas propostas que tinham como finalidade cercear algum direito, o que se sobressaiu, ao longo dos últimos anos, na Câmara foram os que queriam proibir linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes. O mesmo se aplica aos senadores.

Outra contribuição da plataforma é a pormenorização quanto às siglas que apresentaram as propostas. O PSOL, o PSDB e o PT são os partidos que mais apoiam a causa na Câmara dos Deputados, enquanto PL, PSL, que foi rebatizado de União Brasil, e o Republicanos estão na outra ponta.

No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB são aliados do movimento. O PL aparece novamente como o que mais se esforça para emplacar a PLs contra a comunidade.

Artimanhas

O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim e profissional responsável pela pesquisa da plataforma, diz que há, por vezes, impressão de que em todos os lugares é possível que os membros da comunidade sejam livres para expressar afeto publicamente, quando na verdade, esta é a realidade de poucos espaços. “Às vezes, a gente fica muito viciada, por conta de uma representação muito forte do movimento LGBTQIA+ nos grandes centros urbanos, de que a coisa está muito boa, de que você pode se mostrar da forma como quer na sociedade, mas isso ocorre só em lugares muito pequenos, em bairros muito bem demarcados dentro das grandes cidades. O resto do país é vedado às pessoas LGBTQIA+”, afirma ele.

“Ou, se você está nesses lugares e enfrenta a repressão, isso, muitas vezes, significa risco de vida ou colocar sua integridade física em perigo”, emenda.

Uma das táticas dos parlamentares conservadores, aponta Malvezzi, é instalar uma atmosfera de pânico moral, engendrada, com frequência, a partir de enganações, enquanto os que buscam igualdade os direitos dos LGBTQIA+ aos do resto da população se atêm à realidade. “São projetos com justificativas pífias, que usam o pânico moral, que trazem, às vezes, argumentos com base no que aconteceu no exterior, algo que dizem que aconteceu na Inglaterra sobre uma pessoa trans que atacou outra pessoa no banheiro e isso, de repente, vira uma avalanche de projetos sobre banheiros e que são replicados ipsis litteris [exatamente com os mesmos termos] em outros estados, no Congresso Nacional. Cria-se uma onda de projetos para atacar um problema que não existe na realidade. O que eles buscam é capitalizar politicamente em cima de pânico moral, isso é evidente”, defende. Malvezzi também recomenda que se repare em outra manobra feita com engenhosidade pela bancada conservadora.

“Há também uma estratégia muito clara de opor direitos de crianças e adolescentes ao direito de pessoas LGBTQIA+. Isso é um completo absurdo, porque não há contradição aí. Você vê, por exemplo, muitos projetos de cirurgias [de redesignação sexual] e outros processos [afins], quando eles [os voltados a menores de idade] não são permitidos no Brasil, somente em caráter experimental, em condições muito específicas e com o acompanhamento e a autorização dos pais. Eles proíbem coisas que já não são permitidas aqui, tentam vedar coisas e políticas que não são políticas públicas no país. É muito preocupante que se tenha tantos parlamentares engajados nesse tipo de construção de fantasia e mobilização de afetos, ódio e preconceitos para conseguir ganhos políticos”, explica.

Para o cofundador da Diadorim, a tentativa dos políticos conservadores que atuam no Legislativo é cimentar uma agenda anti-LGBTQIA+ como degrau de um trampolim para angariar votos e aproveitar prerrogativas dos cargos. “Não acho, inclusive, que eles tenham qualquer interesse na aprovação desses projetos anti-LGBTQIA+. A aprovação é completamente incidental, é conjuntural. O que eles querem é apresentar, e, depois de apresentados, eles pouco se mobilizam para aprovar, é surfar em cima do pânico que se cria, da exposição midiática que conseguem e depois passam para o próximo tema”, avalia Malvezzi, ponderando que a proporção maior de PLs favoráveis no Congresso Nacional, atingida graças à ala progressista, prova que o país não é tão retrógado, se se examinar objetivamente.
Perfil nos estados

De acordo com o levantamento, as Assembleias Legislativas mais LGBTQIA+fóbicas são a do Rio de Janeiro, a de São Paulo e a de Mato Grosso. Nesse nível do Poder Legislativo, as maiores preocupações são quanto à linguagem neutra, ao controle do que se difunde em materiais escolares e ao compartilhamento de banheiros públicos que adotem como regra o respeito à identidade de gênero das pessoas.

As casas legislativas que mais saem em defesa dos LGBTQIA+ são São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. As pautas tidas como mais relevantes são as de combate à discriminação, medidas simbólicas, como a instituição de datas especiais no calendário, e a elaboração de censos, pesquisas e dossiês temáticos, fundamentais para municiar as autoridades governamentais e especialistas e entidades com essa bandeira.

Da Agência Brasil.

“Estou voltando pra casa agora tranquilo e certo de que estou curado, e que preciso apenas me cuidar. Não posso fazer esteira numa velocidade de atleta que eu não sou atleta, não posso fazer musculação um tempo, preciso ficar pelo menos uns 60 dias tranquilo mas posso voltar a trabalhar normal”, afirmou.

Apesar da alta, Lula vai permanecer em São Paulo até pelo menos quinta-feira (19), quando passará por nova avaliação.

O presidente passou por dois procedimentos na cabeça desde 10 de dezembro de 2024, quando foi internado. Um foi chamado de trepanação craniana e o outro de embolização de artéria meníngea média.

Do Poder360.