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Paizinha Patriota assume Secretaria de Desenvolvimento Social em Salgueiro

A vereadora eleita Paizinha Patriota (PSD) foi anunciada como a nova secretária de Desenvolvimento Social de Salgueiro, aceitando o convite do prefeito eleito Fabinho Lisandro (PRD) e do vice-prefeito Emmanuel. A decisão marca uma nova etapa em sua trajetória política, até então focada no legislativo.

Durante o anúncio, Fabinho Lisandro destacou o compromisso da nova secretária com os mais vulneráveis e sua experiência em servir à população. “A Secretaria de Desenvolvimento Social tem um papel fundamental em atender os invisíveis, os que mais precisam. Paizinha tem acessibilidade, habilidade e uma ampla experiência, além de compartilhar a responsabilidade que temos com o desenvolvimento social”, afirmou o prefeito eleito.

Paizinha Patriota, que também é diretora da rádio Salgueiro FM e sobrinha do ex-deputado federal Gonzaga Patriota, declarou estar pronta para o desafio. “Levo comigo uma trajetória de luta, trabalho e amor por Salgueiro. Assumo essa missão com humildade e dedicação para continuar servindo à nossa gente”, ressaltou. A nova secretária, que está prestes a se formar em psicologia, prometeu atuar de forma comprometida para ampliar as oportunidades e atender as demandas sociais da cidade.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), e a vice-prefeita eleita, Comandante Débora (PT), serão diplomados amanhã (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A cerimônia está marcada para às 10h no Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro, na Vila da Fábrica, e também contará com a diplomação dos 13 vereadores eleitos para compor a Câmara Municipal no próximo quadriênio, de 2025 a 2028.

Diego Cabral, eleito com 41.968 votos (45,39% dos válidos), destacou a importância do momento e reafirmou o compromisso de realizar uma gestão voltada para a melhoria da qualidade de vida da população. “Será uma honra ser diplomado prefeito de Camaragibe, cidade que eu amo e que farei, junto com uma equipe técnica competente, uma gestão transformadora, com saúde, educação, moradia, segurança, cultura e infraestrutura”, afirmou. Esta será a primeira vez que Cabral ocupa um cargo eletivo, tendo contado com o apoio de lideranças políticas como o ministro Silvio Costa Filho e os senadores Teresa Leitão, Carlos Veras (PT) e Fernando Dueire (MDB).

Na ocasião, o TRE-PE também diplomará os vereadores eleitos, entre eles Heldinho Moura (UB), Doutora Daiana (MDB), Júlio Soares (PC do B) e Clara Cabral (UB). A solenidade será restrita a convidados no interior do teatro, mas haverá estrutura externa com telão, cadeiras e cobertura para que o público acompanhe o evento.

Conheça Petrolina

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, promulgou, ontem, a Lei nº 18.766, de 16 de dezembro de 2024, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A nova legislação altera a Lei nº 15.034, de 2013, e estabelece a obrigatoriedade de cadastro específico para operações que envolvem aquisição, comercialização, transporte e beneficiamento de materiais recicláveis como joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores no estado.

A iniciativa é uma resposta direta ao aumento dos crimes de roubo e furto de fios e cabos, que têm causado interrupções no fornecimento de água, energia e serviços de comunicação, afetando o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas. Esses crimes geram impactos negativos na vida da população e na economia do estado, prejudicando o cotidiano das famílias pernambucanas e o desenvolvimento de setores essenciais.

De acordo com o deputado Luciano Duque, a nova lei visa ampliar a transparência e a fiscalização sobre o comércio de materiais usados e recicláveis, coibindo práticas irregulares e o comércio ilegal desses produtos. “Essa regulamentação é um avanço importante para o setor, porque ajuda a combater o furto de cabos, baterias e outros itens que impactam diretamente os serviços essenciais e, consequentemente, a vida das pessoas e o funcionamento da economia”, destacou Duque.

A lei também endurece as penalidades para quem descumprir as novas exigências. Entre as sanções previstas estão multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00, além do cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em casos de reincidência ou infrações graves. As punições poderão ser aplicadas isoladamente ou de forma cumulativa. O texto entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Camaragibe Avança 2024

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse, hoje, ao comentar o projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares, que será uma “coisa lenta”, porque a “carreira é muito longa”, mas que os militares vão se “adaptar”.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, mais cedo, a proposta ao Congresso, que ainda precisará analisá-la. A aposentadoria militar acontece quando há a passagem da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima. “Isso vai para o plenário e depois vamos nos adaptar”, afirmou Múcio.

O projeto faz parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, “a dificuldade de mexer com esse negócio de aposentadoria de militar é que a promoção de militar é como procissão: se parar um na frente, para tudo atrás”.

Múcio afirmou que será preciso avaliar como será feita a adequação disso para evitar o que ele chamou de “empoçamento” na carreira militar. “Vão ter alguns postos que vão ficar empoçados em algum lugar: ou muito coronel quando não está precisando, ou muito major ou muito capitão. Isso nós vamos adequar porque tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, disse.

Ele explicou que o pedido feito por parte dos militares foi de mais prazo para evitar esse “empoçamento”, mas que o governo “preferiu precipitar” e agora eles tentarão se adaptar.

Com uma vitória acachapante, Vinícius Labanca foi diplomado, hoje, para governar São Lourenço da Mata por mais quatro anos. O prefeito reeleito alcançou a expressiva marca de 88,39% dos votos, tornando-se o gestor com o maior percentual de votação entre as cidades de mais de 100 mil habitantes em Pernambuco. Ao lado de seu vice, Lucca, Labanca renova o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do município.

“Estamos prontos para fazer ainda mais pelo nosso povo. O desafio é grande, mas a vontade de trabalhar é ainda maior. Vamos seguir juntos, com fé, coragem e dedicação, para construir um futuro ainda melhor para nossa cidade”, destacou o prefeito diplomado. Segundo o prefeito reeleito, saúde, educação, infraestrutura e bem-estar continuarão sendo prioridades nos próximos quatro anos, para que São Lourenço da Mata siga crescendo e se consolidando como uma cidade de oportunidades e qualidade de vida para todos.

Na sua já tradicional série de entrevistas realizadas sempre a cada fim de ano, o jornalista Wagner Gil conversou, no programa Jornal Vanguarda, da Rádio Caruaru FM, ontem, com o secretário de Comunicação de Caruaru, Thiago Azevedo.

Responsável por elevar e dinamizar as atividades desenvolvidas pela Secom Caruaru, sob a chancela do prefeito Rodrigo Pinheiro, Thiago enumerou os avanços obtidos pela pasta, ao longo de 2024, com destaque para Preftv, contemplando os caruaruenses com conteúdos jornalísticos de credibilidade e voltados para o bem-estar social.

“Criamos a Preftv sob o incentivo e o aval do prefeito Rodrigo, justamente para impulsionarmos ainda mais o que há de melhor a ser mostrado em Caruaru e com muito trabalho e empenho de todos os envolvidos, em apenas um ano de atuação, ela se tornou afiliada da TV Brasil, por meio de concessão pública. Até o primeiro trimestre do próximo ano, ela estará em sinal aberto, com o canal 33”, afirmou.

Durante o Vanguarda Entrevista, o secretário também comentou a respeito do período de campanha das Eleições Municipais 2024, em que esteve à frente da equipe de Comunicação, do até então candidato à reeleição Rodrigo Pinheiro (PSDB). Somando quase 40 mil votos de frente em relação ao seu principal adversário nas urnas, Zé Queiroz (PDT), Rodrigo foi reeleito prefeito de Caruaru, ainda no primeiro turno, com 102.198 votos.

“Não existe Comunicação perfeita, sem trabalho do prefeito. Rodrigo Pinheiro trabalhou e trabalha demais por Caruaru, o que de certa forma facilitou bastante o nosso trabalho de divulgação durante a campanha. Fomos, juntamente com demais servidores da Secom, exonerados da Prefeitura para atuarmos neste período e o resultado foi exitoso, sem subestimar os adversários, mas sim, com muito trabalho desenvolvido. Conseguimos fazer uma comunicação que entrasse na cabeça e no coração das pessoas!”, concluiu.

A aprovação popular da gestão em Garanhuns tem levado o prefeito reeleito, Sivaldo Albino (PSB), a priorizar a continuidade de secretários à frente de importantes pastas. Na última semana, quatro nomes já haviam sido anunciados e, hoje, outros quatro nomes foram apresentados: Gedécio Barros (Governo), Sandra Albino (Cultura e Turismo), Adriana Carvalho (AESGA – Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns) e Silvino Duarte (Articulação Política e Gestão).

“Estamos ouvindo bastante as pessoas e representantes de diversas instituições, que também entendem que é o melhor para Garanhuns garantir a continuidade de pessoas competentes e que mostraram resultados aprovados pela população. Mas iniciaremos um novo ciclo, para fazer mais e melhor, com planejamento, investimentos e ações para possibilitar desenvolvimento social e econômico para Garanhuns”, afirmou Albino.

Dando sequência a série de análises dos 16 políticos convidados para opinar sobre o que representou o ano de 2024 e a expectativa para o ano que se aproxima, a vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, jogou pesado. Afirmou que os pernambucanos sofreram mais um ano perdido com a gestão de Raquel Lyra (PSDB).

“A governadora persegue adversários políticos, ao ponto de criar um documento oficial que se configurou uma verdadeira “Lista de Schindler”, qualificando prefeitos e municípios de acordo com sua posição política em relação ao governo, quando deveria se inteirar sobre a realidade social e histórica de cada região. A gestora visivelmente não conhece Pernambuco”, afirmou. Confira abaixo o texto na íntegra.

O que passou e o que virá: retrospectiva de 2024 e perspectivas para 2025

Por Marília Arraes*

Traduzir as contradições de 2024 em algumas linhas não é tarefa simples. Foi um ano de relações de barbárie intensificadas, impactando o mundo, reverberando no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco, amplificadas pela disseminação veloz de informações nas plataformas digitais. Essas dinâmicas seguirão vigorosas em 2025.

Na luta política, denunciamos a miséria, a concentração de riquezas e a indiferença de setores da elite econômica e política. Nosso desafio é construir alternativas que enfrentem essas questões com coragem e clareza.

Assistimos a uma batalha intensa entre um Congresso superpoderoso, sem predominância ideológica clara, e um governo progressista desafiado a implementar um programa popular e democrático. Foi também o ano em que se investigou a tentativa frustrada de golpe realizada ano passado, que resultou na prisão de alguns seus articuladores, inclusive um general 4 estrelas, fora os mandados de prisão que estão por vir, expondo fragilidades institucionais e nossa responsabilidade contínua em consolidar nossa jovem democracia.

Adicionalmente, a proposta de novo pacote fiscal do Governo Federal desagradou a vários setores. Considero normal a reação do “mercado”, usualmente um motor reator a mudanças, mas que se acomoda em caso de êxito na economia. Escutamos, porém, críticas de setores populares, contra cortes no orçamento, incluindo o aumento real do salário mínimo e benefícios sociais. A tensão expõe a dificuldade de equilibrar demandas sociais com restrições econômicas.

Há pouco mais de uma década, alertávamos para o “ovo da serpente” do fascismo, iniciado com a “crise de representatividade”, que nada mais era do que o incentivo à rejeição e à desilusão com a política. Hoje, vemos a escalada da extrema direita global, marcada pela reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos, com reflexos claros no Brasil e no mundo. É urgente que agentes políticos promovam a união em torno de ideais democráticos, cada vez mais, buscando amenizar os extremismos.

Tragédias globais marcaram 2024 e tendem a piorar em 2025. A guerra entre Rússia e Ucrânia ultrapassou 1 milhão de mortos, enquanto o conflito Israel-Palestina tirou mais de 50 mil vidas. Na Síria, após 13 anos de guerra, as mortes superaram 507 mil, incluindo mais de 600 apenas nesse mês de dezembro de 2024. Esses episódios simbolizam a desintegração política global.

Diante disso, é urgente superar divergências e firmar compromissos inadiáveis com as questões que afetam diretamente a vida do povo. Sem isso, não haverá trégua ou concórdia.

No Recife, vimos um exemplo positivo de articulação política. A frente progressista liderada por João Campos garantiu uma vitória histórica, reflexo de entregas como gestor e sua habilidade em unir lideranças.

Em Pernambuco, contudo, enfrentamos mais um ano perdido. A governadora persegue adversários políticos – ao ponto de criar um documento oficial que se configurou uma verdadeira “Lista de Schindler”, qualificando prefeitos e municípios de acordo com sua posição política em relação ao governo – em vez de se inteirar sobre a realidade social e histórica de cada região, uma vez que a gestora visivelmente não conhece Pernambuco. Com a pobreza crescente nos grandes centros urbanos e o Estado perdendo a batalha para o crime organizado, além da ameaça de privatização da Compesa, a conta de tal pequenez política quem está pagando é o nosso povo, especialmente as camadas menos favorecidas.

É necessário um choque de esperança. Não um otimismo ingênuo, mas uma postura realista e esperançosa, como ensinava Ariano Suassuna: “Os otimistas são ingênuos, e os pessimistas amargos. Sou um realista esperançoso”.

Baseio minha luta nesse sonho de um futuro melhor. Um futuro em que o Brasil, o Nordeste e Pernambuco trilhem o caminho da igualdade e dignidade. Considero que as perspectivas para o cenário político dos próximos anos seguem incertas. Afirmo, contudo, seguramente que as transformações de que precisamos dependem de posturas coerentes e bom senso de líderes políticos que apontam os caminhos. Próximo ano, o desafio será ainda maior, mas acredito que é possível construir soluções concretas com projetos políticos centrados no desenvolvimento econômico atrelado à justiça social, avançando passo a passo na conscientização política crescente da população.

Que o próximo ano nos traga união, coragem e compromisso com o povo. Porque a luta por um Brasil justo, solidário e democrático não pode esperar.

*Advogada formada pela UFPE e pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela PUC do Rio Grande do Sul. É vice-presidente nacional do Partido Solidariedade, já foi vereadora do Recife, deputada federal e foi candidata a prefeita do Recife em 2020 e candidata a governadora de Pernambuco em 2022.

Veja amanhã a avaliação do deputado federal Eduardo da Fonte

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa rejeitou, por unanimidade, o veto do Governo de Pernambuco ao Projeto de Lei que propõe a isenção da taxa de inscrição do vestibular seriado da UPE, confirmando que a matéria é constitucional. O PL é de autoria do deputado Jarbas Filho e foi aprovado, no mês de novembro, em duas votações no plenário, após passar por cinco comissões da Casa, incluindo a própria CCLJ. Agora, o veto segue para ser analisado no plenário.

O deputado Waldemar Borges foi o relator e votou pela constitucionalidade do projeto. João Paulo Lima, Mário Ricardo, Rodrigo Farias e Romero Albuquerque seguiram o relator. Presente na discussão, Jarbas Filho aproveitou para reafirmar a importância do PL. “O impacto financeiro não pode se sobrepor ao impacto social. Estamos dando a oportunidade de mais 290 mil estudantes da rede estadual terem a chance de tentar ingressar em uma universidade tão importante como a UPE. Esse é um projeto da Assembleia Legislativa, não só de Jarbas Filho, e essa votação mostrou a coerência desta comissão”, afirmou.

O secretário-geral do PSB em Sertânia, Paulo Henrique, enviou, hoje, à imprensa, uma nota em defesa do atual prefeito do município, Ângelo Ferreira, que, segundo Paulo, está sofrendo ataques covardes da prefeita eleita, Pollyana Abreu. Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota oficial

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu, está tentando desviar a atenção da população dos problemas legais que enfrenta, usando os blogs para atacar a gestão de Ângelo Ferreira. Sem nenhuma base, usando inverdades, ela tenta criar narrativas negativas sobre uma gestão que fez do município um canteiro de obras e que tem serviços prestados que são inquestionáveis.

Com esta atitude ela subestima a inteligência do povo de Sertânia, que reconhece a seriedade e a competência de Ângelo e do nosso grupo político. O que ela tem que se preocupar é com o risco sério que está correndo de nem sequer assumir a Prefeitura, cassada pela Justiça Eleitoral por ter jogado sujo, abusando do poder econômico na última campanha.

Que fique claro: estaremos atentos e não permitiremos narrativas fantasiosas que tentam confundir o cidadão e tirar proveito da desinformação e da má fé. A mentira não vai prosperar. Todo ataque terá nossa resposta firme, altiva e verdadeira.

Paulo Henrique – secretário-geral do PSB de Sertânia

Residente da instituição de acolhimento do Recife, Casa Madalena, Elane Barbosa, 17 anos, teve sua vida transformada após ser selecionada para participar do Programa ‘Alepe Acolhe’, ação desenvolvida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco que oferece estágio remunerado a jovens em processo de adoção que vivem em abrigos do Estado. Após estágio e intermediação do Legislativo para uma vaga de emprego, Elane está trabalhando como jovem aprendiz no setor administrativo da empresa Inspetoria Salesiana, na Ilha do Leite.

A iniciativa social da Alepe, que abriu portas para jovens como Elane, foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acaba de vencer o 4º Prêmio Prioridade Absoluta promovido pela entidade. A premiação é concedida a atividades voltadas à promoção, valorização e o respeito de jovens e adolescentes. A Alepe foi contemplada no eixo temático Medidas Protetivas na categoria Legislativo.

O ‘Alepe Acolhe’, coordenado pelo Departamento de Projetos Sociais da Assembleia, é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A entrega do prêmio do CNJ acontece amanhã, na sede do Conselho, em Brasília.

Nascida em Buenos Aires, interior de Pernambuco, Elane conta que passou a residir na Casa Madalena em 2020, junto com a irmã Alana, 18 anos. “Foi uma experiência ímpar e rica de oportunidades participar do projeto. Entrei na Assembleia sem saber de quase nada. Aprendi a socializar, ser gentil com as pessoas, falar em público, lidar com documentos e usar computador. Durante o estágio passamos por alguns setores da Casa e isso foi muito importante. Estou usando no meu novo emprego o que aprendi na da Alepe. Isso é transformador”, revelou.

As turmas do ‘Alepe Acolhe’ são formadas por adolescentes atendidos por entidades que abrigam jovens com histórico de abandono, orfandade ou perda do poder familiar por decisão judicial, segundo cadastro do TJPE. Para participar do programa, os jovens preenchem alguns requisitos: são indicados pela 2ª Vara da Infância e Adolescência, estão inscritos no Sistema Nacional de Adoção, matriculados em escolas e residentes de casas de acolhimento.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), apoiar causas que promovam justiça social e possibilitem a transformação de vidas deve ser papel primordial do Poder Legislativo. “Esse prêmio do CNJ é motivo de alegria e aplauso para toda a equipe do projeto liderado pelas servidoras Cristiane Alves e Norma Sueli. O ‘Alepe Acolhe’ é uma iniciativa que conecta a Assembleia diretamente com a sociedade, proporcionando aos jovens cidadania por meio do conhecimento, orientação profissional e preparação para a vida”, finaliza Porto.

Morreu, ontem, aos 95 anos, o presidente do Instituto Ricardo Brennand, Milton Garret. A informação foi divulgada pelo museu nas redes sociais, por meio de uma nota oficial. “Sua partida deixa um vazio no coração de todos que tiveram o privilégio de trabalhar ao seu lado. Neste momento de tristeza, expressamos nossos mais sinceros sentimentos aos seus familiares e amigos. Agradecemos imensamente por tudo o que ele fez não só pelo Instituto RB, como também ao Grupo Ricardo Brennand”, diz o texto.

O velório e a cerimônia de cremação de Milton ocorreram na manhã de hoje, no Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A causa da morte ainda não foi divulgada pela família. As informações são do portal FolhaPE.

Por Isabel Cesse

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), determinou o fornecimento dos medicamentos Daratumumabe (Dalinvi) e Lenalidomida (Revlimid) a um paciente com mieloma múltiplo (câncer de medula óssea) que não tem condições de arcar com o custo de ambos, tidos como importantes para o seu tratamento. Os medicamentos têm custo estimado de R$ 1,1 milhão para tratamento de um ano.

O caso chegou ao TRF5 em função de um recurso movido pela União Federal e pelo estado de Pernambuco contra a decisão de 1ª instância. No recurso de apelação, a União alegou ausência de comprovação da imprescindibilidade dos medicamentos – que não são padronizados pelo Sistema Único de Saúde – e a existência de alternativas terapêuticas adequadas disponíveis no sistema público.

O relator do recurso, desembargador federal Edvaldo Batista, ressaltou em seu voto que o paciente está acometido pela doença, o que pode ser atestado a partir de laudo emitido por médico hematologista e por ressonância magnética da coluna cervical e dorsal. Além disso, a medicação requerida é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicada para o tratamento deste tipo de câncer.

“O direito fundamental à saúde é garantia constitucional de caráter social e confere ao Poder Público o dever de prover as condições necessárias para o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde”, disse o magistrado. “Na ausência de atividade do Poder Executivo e Legislativo na garantia da promoção de tal direito, compete ao Judiciário promovê-lo”, acrescentou.

O colegiado da 1ª Turma da Corte votou de forma unânime acompanhando o voto do relator, que manteve a sentença da 17ª Vara Federal de Pernambuco.

Cerca de 70% da população brasileira preferem a democracia a qualquer outra forma de governo e 81% concordam que, embora possa ter problemas, ainda assim é o melhor regime político. Os dados fazem parte da pesquisa “A democracia que temos e a democracia que queremos”, realizada pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), com o suporte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apresentada na última semana, em Brasília (DF).

Na ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância de dados científicos para que seja possível se fazer uma discussão qualificada sobre o assunto com diferentes segmentos sociais. “A partir dessas pistas, nós teremos condições de discutir com as demais instituições da sociedade brasileira, da sociedade civil, setores econômicos, instituições republicanas, como os poderes Judiciário e Legislativo”, afirmou.

O adjunto do advogado-geral da União, procurador federal Paulo Ceo, ponderou que os números revelam um quadro complexo da democracia brasileira. “Embora exista um forte apoio ao sistema democrático, uma considerável insatisfação com seu estado atual e um risco percebido de ameaças à sua estabilidade são aparentes. Os dados sugerem uma necessidade de reformas e maior transparência, maior engajamento dos cidadãos e medidas eficazes para combater a disseminação de desinformação”, comentou.

O cientista político Antonio Lavareda, coordenador da pesquisa, foi o responsável por apresentar os resultados. “Levantamentos como esse ajudam a dimensionar as conquistas, bem como expectativas não realizadas e não atingidas ainda pela sociedade (…)”, pontuou. “Democracia é um processo em construção permanente e ouvir o que a população pensa sobre ela ajuda com certeza na caminhada”, acrescentou.

O presidente do Febraban, Isaac Sidney, ressaltou a importância da democracia e a harmonia entre os poderes para o desenvolvimento econômico e social do país, bem como do apoio de iniciativas como estas. “Seja o capital nacional, seja o capital estrangeiro, para que ele possa vir e ser mantido no Brasil, para funcionar como motor de crescimento, nós precisamos de democracia, de robustez institucional, de estabilidade pública, de segurança jurídica e de previsibilidade”, explicou. O conselheiro do Observatório da Democracia, Mauro Menezes, salientou, ainda, que a pesquisa representa um insumo importantíssimo para o próximo período de atividades do Observatório. “O Observatório hoje já está estruturado, constituído, já tem suas comissões estabelecidas, já é ponto de reunião de especialistas, de referências institucionais de vários setores do poder público e da sociedade, preocupados não só com a conservação do ambiente democrático, senão também com a promoção dos elementos que a democracia aponta, indica e de certa forma preconiza”, disse.

Em uma atitude considerada truculenta, a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) está sendo acusada de tentar demolir uma barreira de contenção de coqueiros na área do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, durante o recesso do Judiciário.

A ação da CPRH desrespeita uma decisão da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que determinou a realização de perícia técnica na área antes de qualquer decisão sobre a demolição.

A barreira em questão foi construída pelo proprietário da área, o advogado João Vita Fragoso de Medeiros, com o objetivo de conter o avanço do mar e proteger a vegetação nativa.

A CPRH autorizou a construção após estudos técnicos, e, inicialmente, defendeu a sua legalidade e atendimento de sua finalidade, no entanto, mudou seu posicionamento e passou a defender a retirada da mesma barreira, mas a Justiça Federal, em decisão referendada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou a realização de perícia para avaliar a situação.

A tentativa de demolição durante o recesso do Judiciário foi vista como uma forma de burlar a ordem judicial e agir de forma arbitrária.

Medeiros notificou diversos órgãos, incluindo a Prefeitura de Ipojuca, Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, Procuradoria Geral do Município, o IBAMA, a SPU, o DER, governadora e vice-governadora do Estado de Pernambuco e a própria CPRH, sobre a ordem judicial que impede a demolição da barreira, alertando que o descumprimento da decisão judicial configura crime de desobediência e pode gerar outros processos criminais e cíveis contra os responsáveis.

O advogado autor da ação salientou que a 35ª Vara Federal determinou a realização de uma perícia técnica na área antes de qualquer decisão sobre a demolição da barreira de contenção, e que a atitude da CPRH desrespeita a lei e as decisões judiciais.

A atitude da CPRH levanta questionamentos sobre o respeito à lei e às decisões judiciais, e coloca em xeque a atuação do órgão na defesa do meio ambiente.  A expectativa é que a Justiça Federal se manifeste com rigor em relação ao descumprimento da ordem judicial e adote medidas para garantir a preservação da área.

Folha das Cidades

Acredite se quiser, mas em Arcoverde, nos últimos dias de governo, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, a utilização dos recursos públicos tem sido alvo de todo tipo de processo. O mais recente vem da Câmara Municipal de Vereadores, comandada pelo vice-prefeito eleito Siqueirinha, que vai pagar R$ 50 mil para uma empresa de segurança realizar uma auditoria contábil. Lembrando que nessa área de segurança, a Câmara já tem um contrato com outra empresa que, em 2024, já recebeu mais de R$ 200 mil.

Publicado no Diário Oficial dos municípios, o extrato do edital assinado pelo atual presidente da casa legislativa, Wevertton Siqueira – Siqueirinha, vice-prefeito eleito e já anunciado pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti como futuro Secretário de Governo, informa sobre “a contratação de empresa especializada na execução de serviços profissionais de auditoria contábeis e financeiras detalhadas”. Nada anormal, se fosse uma empresa contábil.

Porém, a vencedora do certame, que é feito por inexigibilidade, ou seja, contratação direta, foi a empresa Silva & Silva Serviços de Vigilância LTDA, com sede no Distrito, isso mesmo, no Distrito de Fátima, pertencente ao município de Flores.

Conhecida com o nome de fantasia G.O.P. Serviços, a empresa tem como atividade econômica principal ‘Atividades de vigilância e segurança privada’. Ainda no rol de atividades, a empresa executa serviços de terraplanagem, construção de edifícios, teleatendimento, limpeza de prédios, controle de pragas, transporte de passageiros e até preparação de documentos, mas nada de contabilidade.

A Câmara de Vereadores tem, desde 2021, um contrato com uma empresa de segurança, a Alforge Segurança Patrimonial LTDA, que nestes quatro anos já recebeu mais de seiscentos e oitenta mil reais (R$ 681.477,06) até a data de 31 de outubro de 2024, segundo dados disponíveis no Portal Tome Conta do TCE-PE. Por outro lado, a Câmara tem um dos melhores escritórios contábeis do estado, pelo qual já pagou R$ 345 mil pelos serviços prestados. Então, por que contratar uma empresa de segurança para fazer auditoria contábil?

A tal empresa de segurança/contábil fica localizada em uma rua do Distrito de Fátima. O Google Map indica que no endereço citado tem apenas um terreno, mas o mais assustador mesmo é uma empresa de segurança fazendo auditoria contábil.

O delegado Fábio Baena Martin e os investigadores Eduardo Lopes Monteiro e Rogério de Almeida Felício, todos da Polícia Civil de São Paulo, foram presos, hoje, na Operação Tacitus. A investigação da Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo, tem como base a delação do empresário Vinicius Gritzbach, executado na área de desembarque do aeroporto de Guarulhos no dia 8 de novembro.

Fábio Baena Martin trabalhava na 3.ª Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele estava afastado das funções. O delegado e os investigadores são suspeitos de cobrar propinas e de lavagem de dinheiro. A partir da delação de Gritzbach, a PF buscou provas de outras investigações e analisou movimentações financeiras e outros depoimentos.

São cumpridos oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em São Paulo, Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba. Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais. As penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão. As informações são do portal Estadão.