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Acompanhe o resultado das eleições da OAB-PE

  • Por Magno Martins

A votação que definirá o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) encerrou às 17h desta segunda-feira (18).

Você pode acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições por meio do canal do Youtube da OAB-PE.

Confira abaixo!

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Presidente da comissão eleitoral da OAB-PE garante que resultado das eleições será divulgado ainda nesta segunda

  • Por Magno Martins

O presidente da comissão eleitoral da OAB-PE, Lítio Santos, afirmou que o resultado da eleição para presidente do órgão, realizada nesta segunda-feira (18) em todo o estado, deverá ser divulgado por volta das 18h de hoje. A declaração foi dada em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

A votação para presidente da OAB-PE encerrou há pouco. Disputam o cargo os advogados Almir Reis, Fernando Santos Junior e Ingrid Zanella. O novo gestor do órgão ficará no cargo no biênio 2025-2027.

Na visão de Lítio Santos, os candidatos que não vencerem o pleito deverão dialogar com o vencedor para dar continuidade a um trabalho saudável dentro da ordem.

“Não existem perdedores, ao meu ver, existem vencidos e vencedores, derrotados jamais. A OAB tem que servir exemplo para a sociedade para fazer uma eleição ordeira, uma eleição dentro dos conformes. Após proclamados os resultados, os que tenham sido vencidos assimilem a vitória da parte adversa para que possam tentar conduzir os próximos anos da advocacia de uma forma linear e equilibrada”, pontuou.

Além da votação para presidente da OAB-PE, os votantes também escolherão os nomes dos seis advogados que vão compor a lista sêxtupla Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao todo, são 24 nomes na disputa, dos quais três homens e três mulheres serão selecionados e indicados ao TJPE, que por sua vez elabora uma lista tríplice. Os três nomes finais serão enviados para escolha da governadora Raquel Lyra.

As informações são do Jornal do Commercio

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Lei Rouanet: MinC ultrapassa recorde histórico com 19,1 mil propostas culturais recebidas em 2024

  • Por Magno Martins

Entre outubro e novembro, o Ministério da Cultura (MinC) recebeu mais de 8,5 mil propostas de gestores culturais e proponentes submetidas à Lei Rouanet. Com o elevado volume de inscrições no último ciclo do programa, encerrado na segunda-feira (12), a Pasta registrou a inscrição recorde de 19.129 propostas culturais em 2024. O total representa um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior, que obteve a marca, antes inédita, de 13.635 submissões.

Até o momento, o MinC já aprovou 7.887 propostas apresentadas ao mecanismo de fomento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Com mais duas reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), previstas até o fim do ano, a expectativa é atingir a captação de recursos recorde de R$ 3,1 bilhões neste ano. Criada pela Lei Rouanet, a CNIC atua como órgão consultivo, fornecendo pareceres técnicos que orientam a pasta na aprovação e enquadramento de projetos para incentivos fiscais.

Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, o marco representa o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil. “Assumimos o compromisso do Governo Federal de reerguer o fomento aos movimentos e aos protagonistas que constroem, promovem e fazem cultura no país. E foi com o trabalho e esforço do governo Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que atingimos tamanha marca e devolvemos a credibilidade da Lei Rouanet. É o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil”, declarou.

Como funciona a Lei Rouanet?

Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores — pessoas físicas e jurídicas —, que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o Governo Federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, que permite a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.

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Sessão solene na Alepe homenageará os 56 anos do TCE-PE

  • Por Magno Martins

Por proposição do deputado Sileno Guedes (PSB), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá, nesta segunda-feira (18), às 18h, sessão solene em homenagem aos 56 anos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A cerimônia terá o objetivo de exaltar a trajetória da corte, que tem um papel fundamental para a gestão pública e para o estímulo à cultura da boa governança. O evento ocorrerá no Auditório Senador Sérgio Guerra, com a participação de diversas autoridades.

SERVIÇO

Sessão solene em homenagem aos 56 anos do TCE-PE

Data: 18 de novembro de 2024 (segunda-feira)

Horário: 18h

Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco – Auditório Senador Sérgio Guerra (Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife-PE)

Argentina de Milei adere à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

  • Por Magno Martins

A Argentina de Javier Milei assinou a adesão formal à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta do Brasil e uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o G20.

Assim, o primeiro posicionamento oficial do presidente argentino durante a Cúpula do G20 desfaz um dos obstáculos previstos na relação de Milei com as propostas brasileiras para o grupo.

O argentino já havia retirado sua delegação da COP29, realizada na semana passada no Azerbaijão, por discordar das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Durante os preparativos para o G20 Social, no Brasil, a Argentina se recusou a assinar documento em defesa de políticas públicas referenciadas em gênero.

Ainda resta saber quais serão os posicionamentos que Milei vai adotar sobre outros temas em discussão, especialmente a taxação dos super-ricos.

Em coletiva, o ministro brasileiro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que Javier Milei aderiu à Aliança por entender que, entre os objetivos da iniciativa, consta o desenvolvimento de mecanismos de mercado e participação de empresas, sem choque frontal, portanto, com a defesa que Milei fizera, momento antes, da solução pelo capitalismo.

Brasil não cede à Argentina e mantém gênero e taxação de super-ricos em texto do G20

  • Por Magno Martins

O Brasil manteve na declaração do G20 o apoio à igualdade de gênero e taxação de bilionários, apesar das pressões da Argentina. Segundo uma cópia do documento obtida pela Folha, o G20 deve apoiar, em sua declaração, “nosso comprometimento total com igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”. A Folha teve acesso a duas versões do texto. Na primeira, do dia 17, constava a observação [ARG:reserve], indicando a oposição da Argentina. Num documento posterior, a menção à Argentina em colchetes já não existe.

Em linguagem diplomática, quando se usam colchetes, significa que algum país ainda está em consultas sobre o tema. Ou seja, ainda não aceitou esse item e se distancia dele.

Um dos trechos a que o governo de Javier Milei apresentou objeções condena todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e reafirmava o “compromisso de acabar com a violência de gênero, incluindo a violência sexual, e de combater a misoginia online e offline”. A Argentina também não quis apoiar, no texto do dia 17, o trecho que defendia “igualdade de gênero no trabalho”.

Na semana passada, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da ONU não vinculante que condenava a violência contra mulheres. Irã, Coreia do Norte e Rússia se abstiveram.

No parágrafo sobre taxação dos chamados super-ricos, a declaração se compromete a se engajar de forma produtiva para garantir que indivíduos com patrimônio ultra elevado [ultra-high-net-worth] sejam tributados de forma efetiva. A menção à taxação está em colchetes no texto do dia 17, com referência à Argentina [ARG:ultra-high-net-worth].

Outro tema que vinha recebendo objeções de Buenos Aires, mas que entrou na versão final da declaração, foi o endosso da Agenda 2030 da ONU. O texto relata que as Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDG) da Agenda 2030 devem ser atingidas em apenas 6 anos e que há “progresso mínimo” por enquanto.

“O G20 está bem equipado para abordar esses desafios por meio da necessária cooperação internacional e decisão política”.

Em outubro, Milei enviou instrução afirmando que os diplomatas que apoiassem qualquer declaração, resolução ou projeto que endossasse a Agenda 2030 da ONU ou objetivos da entidade, seria instado a se retirar. Esse comunicado foi enviado aos diplomatas após a demissão da chanceler Diana Mondino por apoiar resolução da ONU contra o embargo de Cuba pelos Estados Unidos.

A delegação de Buenos Aires se opôs ainda a um trecho do documento que trata da desinformação e discurso de ódio no ambiente virtual. A redação diz que a digitalização da informação e a acelerada evolução de novas tecnologias, como inteligência artificial, impactou dramaticamente a velocidade e alcance da desinformação e do discurso de ódio. Nesse parágrafo, a objeção argentina também ao termo desinformação e discurso de ódio também aparecia em colchetes no texto de domingo.

O ultraliberal Milei é um aliado de Elon Musk, o bilionário dono da rede social X.

O texto ao qual a reportagem teve acesso não menciona questões geopolíticas, como as guerras da Ucrânia e de Israel contra o Hamas e o Hezbollah. É um sinal de que este ponto ainda está em negociação entre os membros do G20.

Como a Folha mostrou, o governo da Argentina, sob orientação de Milei, adotou uma postura nas negociações do G20 de se opor a trechos na declaração final sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

A delegação de Buenos Aires também levantou objeções a menções, no texto em negociação, aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e à Agenda 2030 da ONU —17 metas adotadas em 2015 para promover a sustentabilidade, erradicar a pobreza e proteger o planeta até o final da década.

Bandeira do ministro Fernando Haddad (Fazenda), a taxação dos super-ricos também entrou na mira da delegação de Milei.

A estratégia argentina preocupou o Itamaraty durante todos os dias de negociação no Rio, que tentou negociar um documento que pudesse ser aceito por todos os membros do G20.

Da Folha de S. Paulo

Taxação de super-ricos será vitória do Brasil no G20, diz Pimenta

  • Por Magno Martins

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (18) que a introdução da taxação de super-ricos na declaração final dos líderes do G20 será uma grande vitória do Brasil. Segundo ele, o país trabalhou sobre esse tema durante todo o ano.

“Estamos muito esperançosos de que a gente consiga, pela primeira vez, ter como resultado de uma cúpula do G20 uma resolução que aponte para a necessidade do que a gente chama de taxação dos super-ricos”, disse Pimenta, em entrevista ao Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro afirmou que o Brasil já conseguiu deixar um legado em sua gestão à frente do G20: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada hoje, na abertura da cúpula do grupo.

“Uma das críticas que muitas vezes ocorre nesses fóruns internacionais é a falta de resultados concretos. A criação da Aliança já é um resultado. Ela já tem uma agenda, um financiamento e tem objetivos. Evidentemente, isso é uma marca muito importante da esperança e do legado do Brasil no G20”, afirmou.

Da Agência  Brasil

São Lourenço da Mata lidera ranking de transparência da RMR

  • Por Magno Martins

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência das casas legislativas da Região Metropolitana do Recife (RMR), com um índice de 88,81%. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

Poli é eleito presidente da OAB-DF

  • Por Magno Martins

Paulo Maurício, o Poli, foi eleito presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), ontem (17). A Chapa 01 – OAB para Todos, comandada por Poli, recebeu 11.610 votos, 41,37% dos votos válidos.

Poli foi tesoureiro da OAB-DF entre 2019 e 2021 e, atualmente, é secretário-geral da seccional, cargo do qual se afastou para concorrer à eleição.

O resultado das eleições da OAB-DF foi confirmado em sessão da Comissão Eleitoral com a auditoria externa, às 18h30 de ontem.

Veja o resultado da eleição da OAB-DF:

Chapa 01 – OAB para todos: 11.610 votos (41,37% dos votos válidos)
Chapa 10 – Ordem com mais voz: 8.609 votos (30,67% dos votos válidos)
Chapa 20 – Coragem para Mudar: 3.624 (12,91% dos votos válidos)
Chapa 33 – Inovar a Ordem: 2.758 (9,83% dos votos válidos)
Chapa 99: A OAB que eu Preciso: 1.465 (5,22% dos votos válidos).

A Comissão Eleitoral informou que 30.585 advogados e advogadas votaram no pleito de 2024, o que representa 84,09% do total de profissionais aptos (36.372). A abstenção foi de 15,91% (5.787).

“Nós da Comissão Eleitoral e os funcionários da OAB fizemos de tudo possível dentro de nossos esforços para tornar essa eleição transparente, válida e para atender, no que foi possível, os requerimentos das chapas”, afirmou o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-DF, Alberto do Vale Cerqueira.

Do Metrópoles.

Manifestantes protestam contra condenações do 8 de janeiro no RJ

  • Por Magno Martins

Manifestantes usaram ontem (17) as areias da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, para protestar contra as condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os participantes exibiram cartazes com fotos de envolvidos no episódio e suas respectivas sentenças em frente ao hotel Copacabana Palace, na Avenida Atlântica.

A manifestação acontece na semana da cúpula de líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo mais União Europeia e União Africana e está marcada para 18 e 19 de novembro na cidade do Rio.

Até o momento, o STF condenou 265 pessoas por participação nos atos do 8 de janeiro, sendo 223 condenadas por crimes mais graves, em razão da depredação do patrimônio, e 42 por crimes mais leves, pela incitação ao golpe após se recusar a fechar acordos.

O Supremo também validou acordos com 476 acusados e absolveu quatro pessoas. Até o dia 18 de novembro, mais 15 pessoas serão julgadas pelos crimes mais leves após se recusarem a firmar acordos.

Entre os envolvidos com fotografias estampadas nos cartazes colocados pelos manifestantes, estão o pastor Cacique Serere, indígena apoiador de Jair Bolsonaro, e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foragidos na Argentina

Na última semana, A Justiça da argentina ordenou a prisão de 61 brasileiros investigados pelos atos. A ordem de prisão foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e abrange 61 cidadãos brasileiros, que se encontram na Argentina e têm “condenações com pena de prisão definitiva”, acrescentou a fonte.

Na manhã da última sexta, a polícia local já havia anunciado a prisão de um dos fugitivos do ataque de 8 de janeiro que estava refugiado na cidade de La Plata, a 60 quilômetros de Buenos Aires. Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, foi condenado em fevereiro a 17 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, danos, deterioração de ativos, associação criminosa e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de direito.

Do Jornal O Globo.

Revelação da MPB faz show em Petrolina

  • Por Magno Martins

A cantora e compositora pernambucana Isabela Moraes apresenta o show “Tem alguém aqui” em Petrolina, nesta sexta-feira (22), a partir das 19h, no restaurante Flor de Mandacaru, na Cohab São Francisco. Conhecida por sua voz marcante e composições emocionantes, a artista promete um espetáculo intimista em um dos principais espaços gastronômicos da região. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente pelo WhatsApp.

Natural de Caruaru, Isabela tem prêmios em festivais nacionais e colaborações de peso, como a gravação de sua música “Quero Você” por Maria Bethânia e uma faixa no álbum póstumo de Elza Soares, indicado ao Grammy Latino.

Serviço:
“Tem alguém aqui”

Ingressos via Whatsapp: (87) 99983-1964

Raquel nomeia Marcos Carvalho como desembargador

  • Por Magno Martins

A governadora Raquel Lyra (PSDB), anunciou, nesta segunda-feira (18) a nomeação de Marcos Antônio Matos de Carvalho como o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Atual procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carvalho ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional destinada ao MPPE. A nomeação foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado.

A escolha foi baseada na lista tríplice do MPPE, votada em sessão realizada hoje e entregue à governadora pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Com informações do blog de Mário Flávio.

Consumidores de baixa renda voltam a receber faturas da Neoenergia com código de barras

  • Por Magno Martins

A Neoenergia Pernambuco atenderá à recomendação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e retomará o envio de faturas mensais com código de barras para os consumidores classificados como baixa renda, independentemente do valor consumido. A medida, que substitui o projeto conta mínima, busca garantir transparência e livre escolha, após um elevado número de reclamações por insatisfação e falta de informações claras sobre o programa. No modelo anterior, as contas com valor inferior a R$ 50 eram emitidas apenas para conferência, sem opções de pagamento como código de barras ou Pix, acumulando valores por até três meses.

“Após a implementação do método, passamos a receber inúmeras manifestações de insatisfação dos consumidores, que estavam recebendo contas sem código de barras, especialmente os de baixa renda, muitas vezes sem a explicação necessária sobre o detalhamento do projeto. Um fator de grande relevância é que estes cidadãos informaram ter dificuldades de realizar um planejamento financeiro para conseguir juntar o valor de duas ou três contas acumuladas para pagar depois”, explica a ouvidora da Arpe, Roberta Brito.

Com o retorno das faturas, os clientes podem quitar suas contas mensalmente, sem imposição de valor mínimo. Caso haja problemas no atendimento ou inclusão indevida no critério de conta mínima, consumidores podem acionar a Central 116 da Neoenergia ou recorrer à Ouvidoria da Arpe pelo telefone 0800.727.0167, e-mail ouvidoria@arpe.pe.gov.br, ou presencialmente na sede em Recife.

Ministério Público de Contas recomenda que Câmara de Timbaúba não aumente salários do Executivo e Legislativo

  • Por Magno Martins

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou à Câmara de Vereadores de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, que não dê seguimento ao Projeto de Resolução nº 03/2024, o qual reajusta os salários do Executivo e Legislativo municipal em 43,5% e 30,9%, respectivamente.

Por 8 votos a 4, os vereadores do município aprovaram a proposta, de autoria da Mesa Diretora, em primeira votação. O segundo turno está previsto para esta terça-feira (19).

A cidade tem cerca de 46 mil habitantes, e em meio a atrasos nos salários do funcionalismo público, os aumentos significativos na remuneração das lideranças políticas não foram bem recebidos pela população.

Segundo consta no Projeto de Resolução, 12 dos 13 vereadores terão os salários reajustados de R$ 10,2 mil para R$ 10,4 mil. No caso da presidência da Câmara, que ganha o dobro pela função, o valor supera os R$ 20 mil. Já o prefeito reeleito, Marinaldo Rosendo (PP), terá o salário alterado de R$ 21 mil para R$ 30.134,21. A justificativa estaria na ausência de reajustes nos últimos oito anos.

Para o procurador Gustavo Massa, da 5ª Procuradoria de Contas, há inconsistências na proposta do ponto de vista legal.

“A Câmara de Vereadores não pode dar continuidade à votação do PL, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que é nulo qualquer ato que resulte aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato”, apontou.

O MPC alerta à Casa de Dr. Manoel Borba que, caso a votação não seja suspensa, o legislativo municipal pode ser alvo de medida cautelar barrando a realização de pagamentos.

O procurador Gustavo Massa reforçou que “a Câmara de Vereadores de Timbaúba descumpriu o entendimento consolidado no Tribunal de Contas de que, no ano em que houver eleições municipais, os subsídios dos vereadores para legislatura seguinte devem ser fixados antes do pleito eleitoral”, ainda sendo considerados os limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Câmara Municipal de Timbaúba

A Câmara ainda não se pronunciou quanto à manutenção do Projeto de Resolução n°. 03/2024 na pauta da sessão marcada para esta terça-feira (19).

Prefeitura de Timbaúba

Na última quarta-feira (13), a Prefeitura de Timbaúba informou que uma reunião havia sido marcada, para o dia seguinte, entre as lideranças do Executivo e Legislativo municipal. No encontro, seriam tratadas possíveis emendas ao texto original do Projeto de Resolução, como transferir o início dos efeitos fiscais do reajuste para 2026.

Da CBN Recife.

Em Brasília, Amupe reúne novos prefeitos em Seminário da CNM

  • Por Magno Martins

Cerca de 106 prefeitos pernambucanos estão inscritos no Seminário de Novos Gestores promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento acontece desta segunda-feira (18) até amanhã (19) no auditório do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e tem por objetivo promover uma gestão eficiente por parte dos novos governantes eleitos, compartilhando conhecimento por meio de intercâmbio de informações e experiências.

Durante a abertura do Seminário, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, destacou a relevância da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no fortalecimento da gestão pública municipal. “A CNM é a voz dos municípios em todo o Brasil. O movimento municipalista está muito bem representado, e é fundamental que nós, prefeitos e prefeitas, estejamos unidos para fortalecer nossas cidades e garantir melhores condições de vida para a população”, afirmou Gouveia.

Durante os dois dias, serão apresentadas técnicas e exemplos de boas práticas de governança municipal, o que possibilitará ao prefeito eleito melhores meios de prestação de serviço à população, que culmina no desenvolvimento de cada um dos 184 municípios pernambucanos e nas mais de 5,5 mil cidades brasileiras.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância do evento para os novos gestores municipais. “Este é um momento estratégico para que os prefeitos e prefeitas iniciem seus mandatos com o pé direito. A CNM, como a maior entidade municipalista da América Latina, estará ao lado de todos e todas, trabalhando para fortalecer os municípios e promover uma melhor qualidade de vida para a população”, concluiu Ziulkoski.

Brasil lança oficialmente Aliança Global contra Fome no G20 com adesão de 81 países e sem Argentina

  • Por Magno Martins

O Brasil lança oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza nesta segunda-feira (18), no evento de abertura da cúpula de chefes de Estado do G20, no Rio de Janeiro.

A iniciativa conta com 147 membros fundadores, sendo 81 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A Argentina, que vem travando uma ofensiva contra as agendas da presidência brasileira no G20, não está na lista. O país presidido pelo ultraliberal Javier Milei é o único do bloco das maiores economias que não aderiu ao projeto contra a fome.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como meta que o plano articule programas sociais com potencial de alcançar 500 milhões de pessoas em países de baixa e média baixa renda até 2030. Internamente, a iniciativa é considerada o principal legado do mandato brasileiro ao fórum.

O processo de adesão dos países foi aberto em julho, quando a iniciativa foi apresentada pelo governo Lula na força-tarefa dedicada ao tema. Brasil e Bangladesh puxaram a fila de adesões, seguidos por diversas outras nações. Até a véspera da cúpula, a Aliança contava com a aderência pública de 41 países, entre eles Canadá, Estados Unidos, Egito, Chile, Somália e Zâmbia.

Além de governos, também integram a lista de participantes organizações internacionais, bancos multilaterais e outras entidades. Também está aberta a possibilidade de um país endossar a iniciativa, sem necessariamente aderir a ela.

O objetivo do projeto idealizado pela presidência brasileira no G20 é dar uma dimensão internacional ao combate às desigualdades sociais –uma das três principais agendas de Lula no fórum que reúne as principais economias do mundo.

Um dos pilares da proposta se apoia em uma espécie de repositório de políticas de assistência social consideradas exitosas, ao qual países interessados poderão recorrer para desenvolver medidas semelhantes em seus territórios.

O país se coloca em uma posição de liderança nesse processo, aproveitando a imagem internacional do presidente Lula como líder comprometido com a redução das desigualdades e o histórico de políticas sociais em larga escala no país. O Bolsa Família, marca das administrações petistas, serve de vitrine para ações globais.

Além de ações de transferência de renda, a Aliança inclui planos como expansão de merendas escolares em países com fome e pobreza infantil endêmica, iniciativas em saúde materna e de primeira infância e programas de inclusão socioeconômica, com foco em mulheres.

Só no Brasil, 8,4 milhões de pessoas passaram fome entre 2021 e 2023, segundo estudo da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e de outras agências da ONU.

A Aliança Global Contra a Fome e Pobreza terá uma governança própria, vinculada ao G20. Durante as negociações, o governo Lula se comprometeu a repassar R$ 50 milhões para o secretariado da iniciativa. O Brasil contará com contribuições adicionais de países como Noruega, Portugal e Espanha.

Além disso, a Aliança realizará cúpulas regulares contra a fome e a pobreza e estabelecerá um conselho de campeões de alto nível para supervisionar seu trabalho. De acordo com a presidência brasileira do G20, a estrutura completa de governança deverá estar em operação até meados de 2025.

LISTA DE PAÍSES FUNDADORES DA ALIANÇA CONTRA FOME
Alemanha
Angola
Antígua e Barbuda
África do Sul
Arábia Saudita
Armênia
Austrália
Bangladesh
Benin
Bolívia
Brasil
Burkina Fasso
Burundi
Camboja
Chade
Canadá
Chile
China
Chipre
Colômbia
Dinamarca
Egito
Emirados Árabes Unidos
Eslováquia
Estados Unidos
Espanha
Etiópia
Filipinas
Finlândia
França
Guatemala
Guiné
Guiné-Bissau
Guiné Equatorial
Haiti
Honduras
Índia
Indonésia
Irlanda
Itália
Japão
Jordânia
Líbano
Libéria
Malta
Malásia
Mauritânia
México
Moçambique
Mianmar
Nigéria
Noruega
Países Baixos
Palestina
Paraguai
Peru
Polônia
Portugal
Quênia
Reino Unido
República da Coreia
República Dominicana
Ruanda
Rússia
São Tomé e Príncipe
São Vicente e Granadinas
Serra Leoa
Singapura
Somália
Sudão
Suíça
Tadjiquistão
Tanzânia
Timor-Leste
Togo
Tunísia
Turquia
Ucrânia
Uruguai
Vietnã
Zâmbia
União Africana
União Europeia

Almir Reis vota no Recife Expo Center e fala em “vitória histórica”

  • Por Magno Martins

O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) pela chapa “Renova OAB”, Almir Reis, votou por volta das 9h30 da manhã de hoje (18), no Recife Expo Center.

“Essa será uma vitória histórica para os advogados e advogadas militantes. Sentimento de renovação depositado na urna é o que a gente vê por aqui no local de votação. São muitas pessoas presentes, muitas vozes e uma só vontade: mudança! Esse é o apelo da advocacia pernambucana e isso é o que temos sentido a campanha inteira”, afirmou Almir.

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