O prédio principal do tribunal foi submetido nesta manhã à vistoria e varredura por agentes da Polícia Federal e do BOPE da Polícia Militar, como medida de cautela.

Desde a madrugada, o STF está cercado com gradis e controle de acesso a partir do estacionamento do panteão até o da Câmara, medida que será mantida por prazo indeterminado.

O programa de visitação pública no edifício-sede também está suspenso provisoriamente até reavaliação de procedimentos dos segurança a serem adotados.

Da Folha de São Paulo.

A ideia era debater formas de encaminhar o assunto no Congresso — visando, claro, à aprovação.

Àquela altura, a PEC, que na verdade reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, num esquema de 4 x 3, já tinha sido subscrita por 194 parlamentares — mais que o mínimo exigido de 171 assinaturas —, portanto já podia começar a tramitar. A pressão das redes sociais foi irresistível e, no momento em que os deputados se reuniram com Padilha, até deputados da oposição já haviam assinado.

Uma bancada que aderiu em peso foi a do União Brasil. O ex-PFL tem três ministros no governo, mas nas eleições municipais marchou unido com a direita e o bolsonarismo. A razão por que o grupo assinou o projeto mostra que a adesão não é prenúncio de uma onda acachapante, pelo contrário.

— Se o governo está apoiando, deve ser porque já sabe como pagará os custos dos empresários que terão de contratar mais gente. Se não estão preocupados com o dinheiro, não sou eu que vou me preocupar — diz o líder o União, Elmar Nascimento.

E provoca:

— Minha função é proteger a bancada. Se é para ficar com essa esculhambação nas redes sociais, a gente assina. Vamos entrar no jogo para ver como o governo vai se virar para pagar essa conta.

Com sua notável franqueza, o deputado baiano escancarou o jogo da oposição — emparedar o governo para explicar como, de um lado, espera convencer o Congresso a fazer cortes, enquanto, do outro, quer bancar uma proposta que poderá gerar mais custos para o próprio governo — já que os empresários fatalmente exigirão contrapartidas em forma de desoneração ou outro tipo de subsídio à contratação de mais funcionários para cobrir a nova escala de trabalho.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, 50,8% dos trabalhadores com carteira assinada, ou 20,7 milhões, trabalham 44 horas semanais ou mais.

Ninguém com juízo discorda que reduzir a escala de trabalho melhoraria a saúde mental, a qualidade de vida e até a produtividade do trabalhador. Além disso, escalas extenuantes cumpridas em troca de salários aviltantes são um dos motivos por que muita gente prefere abandonar seus empregos com registro em carteira e empreender ou atuar na informalidade.

Também não dá para dizer que é impossível financiar a mudança dessa natureza. É perfeitamente legítimo um governo de esquerda colocar no topo da lista de prioridades a redução da jornada de trabalho — aliás, bandeira de Lula no início de sua vida sindical.

Só que, para isso, será necessário fazer escolhas, tirando benefícios de outros setores —como a Zona Franca de Manaus ou a indústria automobilística. Ainda assim, a nova regra não afetaria a vida dos outros 81 milhões de ocupados que não estão sob o regime da CLT ou cumprem outro tipo de jornada.

Difícil imaginar o mesmo Lula que já está espremido pela disputa entre seus ministros se arriscar no Congresso por um projeto de retorno político incerto, com caminho tão acidentado pela frente. Claro que apostas ousadas podem render grandes vitórias. Mas ousadia não tem sido a marca deste governo, nem quando as coisas dependem apenas dele mesmo.

“Isso foi se avolumando sob o falso manto de criminosas utilizações da liberdade de expressão. Ofender, ameaçar, coagir, em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é crime. E isso foi se avolumando e resultou no 8 de janeiro.”

As declarações foram dadas durante evento no Conselho Nacional do Ministério Público.

A investigação do caso está no Supremo Tribunal Federal. Internamente, ministros avaliam que a relatoria caberá a Moraes, já que ele comanda os episódios relativos aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, admitiu a possibilidade de Moraes assumir a investigação sobre as explosões, caso haja conexão com ataques do 8 de janeiro de 2023.

“Vou receber o inquérito. Se houver conexão com algum inquérito em curso, será distribuído por prevenção”, afirmou Barroso, ao ser questionado sobre a possibilidade de o inquérito ser anexado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou brevemente antes de Moraes, dizendo se solidarizar com o STF “pelos desatinos que ocorreram ontem”.

O homem que se explodiu na praça dos Três Poderes, em Brasília, e que detonou o próprio carro a cerca de 300 metros da Esplanada dos Ministérios já foi candidato a vereador pelo PL em Santa Catarina e esteve no STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto.

Francisco Wanderley Luiz, 59, é chaveiro e disputou a eleição de 2020 com o nome de urna Tiü França, em Rio do Sul (SC), mas não foi eleito. Antes de morrer, publicou uma série de mensagens sobre o ataque, misturando declarações de cunho político e religioso.

Da Folha de São Paulo.

Em outra publicação, Francisco Luiz publicou uma fotografia em que aparece no plenário do STF. Na legenda, o catarinense afirmou que “deixaram a raposa entrar no galinheiro”.

Em 2020, Francisco Luiz se candidatou a vereador da cidade de Rio do Sul, no oeste catarinense, pelo PL, partido que, hoje, abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro. No momento da candidatura, contudo, o PL ainda não contava com Bolsonaro em seus quadros, que só se filiou à sigla de Valdemar Costa Neto em 2021. Ao Metrópoles, o ex-presidente reforçou que só se filiou ao partido que lançou Francisco à vereança um ano depois da candidatura do “Tiü França”.

Do Estadão.