Ainda de acordo com a corporação, dentro do imóvel estavam a proprietária e mais três funcionários. Eles foram ameaçados e amarrados pelos assaltantes. Os suspeitos também utilizavam toucas ninja e conseguiram fugir.

De acordo com a PM, o patrulhamento na região foi intensificado. A ocorrência foi encaminhada ao 34° DP (Vila Sõnia)

Do Metrópoles

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar o número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.

Da Agência Brasil

“Não dá para a gente ficar falando em candidatura própria ou abrindo ou flertando com a candidatura adversária por dentro do governo”, afirmou.

Veja a entrevista feita em Lisboa, onde Elmar participou do Lide Brazil Conference Lisboa, promovido pelo Lide, UOL e Folha de S.Paulo.

UOL – As eleições municipais empoderaram o centro. Esses partidos irão cobrar mais protagonismo no governo Lula?
Elmar Nascimento – Passados os primeiros dois anos do governo, agora nós teremos um novo realinhamento com vistas a 2026. Acho legítimo que o presidente faça uma repaginada com gente que ele saiba que vai estar ao lado dele na reeleição.

UOL – O seu partido tem um candidato e, portanto, não estará…
Elmar – Não seria muito legítimo alguém ocupar espaço dentro do governo com os bônus que isso traz e, quando chegar na convenção, faltando seis meses para a eleição, fazer de conta que não participou do governo, que não tem nada com aquilo e lançar candidato próprio ou apoiar outro candidato. Não acho isso leal. Portanto, qualquer partido que deseje ter um voo próprio ou escolher outro caminho deve deixar o lugar para os outros.

UOL – E fazer oposição a Lula?
Elmar – Nós temos uma pauta econômica que é importante. Independentemente de qualquer coisa, a gente vai votar a favor, mas o partido [se optar por candidatura própria] deveria deixar o lugar para quem quer estar ao lado do presidente em 2026. Se o meu partido não tomar uma posição agora, permitindo que a gente continue no mesmo jogo, votando com o governo, participando do governo, usufruindo dos cargos, eu não vou virar as costas em 2026. Vou apoiar o presidente. A política não perdoa traição.

UOL – Vai ter um racha no partido com o grupo que defende a candidatura do Caiado?
Elmar – Não vai ter racha, porque a gente pode conseguir levar [o partido a apoiar Lula].

UOL – Quando essa decisão de permanecer ou desembarcar do governo deve ser tomada?
Elmar – O momento dessa discussão é depois das eleições para o Congresso [em fevereiro de 2025]. Pelo timing de virar dois anos do governo Lula.

UOL – O senhor irá defender que o partido siga com o presidente Lula?
Elmar – Não dá para a gente ficar falando em candidatura própria ou abrindo ou flertando com a candidatura adversária por dentro do governo. Se o partido quiser ter um projeto próprio, tem que sair ou estará enganando alguém. Como é que você pode querer, por exemplo, que o ministro Juscelino [Filho, Comunicações], que o ministro Celso Sabino [Turismo] ou que o presidente Davi Alcolumbre, que indicou o ministro da Integração Nacional, que é um dos ministérios mais importantes do país, fiquem contra o governo? Seria desleal da parte deles.

UOL – Nessa lógica, o partido pode rifar a candidatura própria em 2026 só para manter os cargos?
Elmar – Eu tenho indicação de um cargo que, do ponto de vista político, para a minha região, é muito importante, que é o presidente da Codevasf. O que eu posso lhe dizer é que, se eu chegar em 2026 ocupando a Codevasf, com certeza eu vou votar no presidente Lula, independentemente da posição do meu partido. Eu, pelo menos, não consigo indicar cargo, participar do governo para chegar em 2026 e ficar contra o governo.

UOL – Seria melhor para o partido o governador Caiado retirar seu nome da disputa?
Elmar – Eu, no lugar dele, provocaria esse debate. Até para ele não ficar dois anos passeando e depois não ser candidato. Mas imagina só, como é que ele pode ir falando em ser candidato se o partido está no governo?

UOL – O Congresso capturou o orçamento público e usa os recursos de acordo com seus interesses políticos, e não do país. O STF está correto em por um freio?
Elmar – Por que quando um ministro de uma área temática como a agricultura decide aplicar recursos do seu ministério de forma diferente e desproporcional para a sua região em detrimento de outra, isso não é questionado, e quando é é feito por um deputado, é questionado?

UOL – O Supremo cobra transparência no processo de indicação dos recursos. Tem legitimidade para isso?
Elmar – O Poder Judiciário aponta o dedo para a gente, quando deveria apontar o dedo para a sua casa, com os supersalários que a gente já devia estar discutindo, com as várias distorções que existem.

UOL – O senhor defende anistia aos golpistas do 8 de Janeiro que o ministro Alexandre de Moraes mandou prender. Quando era candidato à presidência da Câmara, o PL pediu isso em troca de apoio?
Elmar – Sou a favor da pacificação e de a gente encontrar um meio-termo que não desmoralize o Judiciário.

UOL – A anistia alcança o ex-presidente Bolsonaro?
Elmar – A condenação dele foi pela manifestação com os embaixadores. Aquilo não tem consequência criminal nenhuma. Teve uma consequência eleitoral e não cabe anistia para isso.

UOL – Já superou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter escolhido Hugo Motta (Republicanos-PB), e não o senhor para sucedê-lo?
Elmar – Não se ganha tudo. Muita gente se prepara a vida toda para uma coisa e não dá certo, e tem gente que não faz nada e dá certo. É, como a Presidência da República. Dizem que é destino, não é? Bolsonaro faz tudo errado e virou presidente.