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Nova lei garante mais recursos à agricultura familiar

Entrou em vigor a Lei 15.034/24, que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantindo um aporte de R$ 500 milhões para essa finalidade.

O FGO garante aos bancos parte do pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, o agricultor familiar poderá ter mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco contará com esse novo mitigador de risco das operações.

Além disso, os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2027 poderão ser destinados à garantia das operações financeiras no Pronaf. A partir de janeiro de 2028, novos valores serão definidos.

O FGO também poderá ser reforçado com recursos remanescentes de garantias antes destinadas ao Programa Desenrola Brasil, desde que os valores não estejam comprometidos com outros custos ou operações já garantidas. A legislação também isenta a cobrança da comissão pecuniária para garantias concedidas no âmbito do Pronaf, reduzindo custos para os beneficiários.

A lei teve origem no PL 2750/24, do Poder Executivo. A nova legislação altera a Lei 13.999/20, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei 12.087/09, que regula o auxílio financeiro da União a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Veto

O presidente Lula vetou dispositivo que exigia uma dotação orçamentária específica para que a União pudesse integralizar cotas no FGO. Segundo o governo, essa medida seria inconstitucional por violar o princípio da exclusividade orçamentária ao impor regras que interferem na gestão de fundos privados. Além disso, argumentou-se que a exigência poderia criar barreiras operacionais, atrasando a execução dos recursos e impactando o atendimento ao Pronaf.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.

Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.

Na versão anterior do relatório, o governo tinha cancelado para este ano R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc. O novo relatório cancelou o R$ 1,7 bilhão restante da verba original, só deixando R$ 1,1 milhão em projetos culturais para serem gastos até o fim de 2024.

Déficit primário

Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do “Desenrola” para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.

Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Detalhamento

Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).

Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.

Da Agência Brasil

Conheça Petrolina

Dulcineia Ferraz, 98 anos completados em julho, lendo a Folha de Pernambuco em sua casa, em Triunfo – uma cidade que adoro. Ela é irmã de um antigo grande fã do programa Frente a Frente, que eu apresento por meio de dezenas de emissoras de rádios daqui de Pernambuco e de outros estados nordestinos: Zé Ferraz, de Petrolândia. 

Ela é mãe do nosso colunista de automóveis Renato Ferraz e de Iedo Ferraz, ex-presidente da Casa do Estudante de Pernambuco (CEP). Zé Ferraz morreu no começo deste ano, com 101 anos e poucos meses – mas sempre ligado nas notícias de Pernambuco, do Brasil e do mundo. 

Dona Dulce obriga outro filho, Ricardo Ferraz, que mora ao lado dela, a trazer do Recife todas as edições de revistas e jornais ainda impressos – no caso da foto (acima), a Folha de Pernambuco. Dulce, mesmo com seus 98 anos, não dispensa as publicações impressas, claro – principalmente as relacionadas à história do sertão do Pajeú, dos que tratam da história de Lampião. Nascida na Fazenda Ema, no distrito florestano de Nazaré do Pico, teve seus primos como os maiores combatentes do cangaço. 

Um deles, o alfaiate Neco de Pompília, que a ensinou a costurar, aos 17 anos teve que ir para o enfrentamento ao grupo do cangaço. Porém, como o povo daquela região, morrer antes dos 100 anos é uma fatalidade.

Camaragibe Avança 2024

O cantor Roberto Carlos, de 83 anos, gravou nesta quarta-feira (27) seu especial de fim de ano que irá ao ar no dia 20 de dezembro na Globo. A atmosfera cheia de emoção, no entanto, escondeu uma verdadeira bagunça nos bastidores da apresentação. Entre os transtornos, artistas barrados na porta e dor de cabeça a convidados vips.

A coluna Fabia Oliveira aponta que o show, realizado no Allianz Parque, em São Paulo, foi marcado nos bastidores por um mal-estar entre as equipes do estádio e da 30E, responsável pela apresentação.

A coluna apurou que os responsáveis pela estrutura e pela operação do show, que celebra os 50 anos dos especiais de Roberto Carlos na emissora carioca, não se entendiam nos corredores. Sabe aquela famosa frase, “muitos caciques para poucos índios”? Então, foi exatamente isso.

A falta de sintonia entre as duas empresas gerou muita dor de cabeça para os profissionais da imprensa credenciados para cobrir o evento e outros convidados vips. Entre os transtornos estavam falhas na acessibilidade, artistas com convites barrados na porta e seguranças despreparados para lidar com a imprensa. Muitos colegas tiveram que esperar em pé por horas, sem água, antes de conseguir entrar.

O Especial Roberto Carlos, atração tradicional no fim de ano da Globo, celebra 50 anos em 2024 e contou com diversas atrações especiais. Gilberto Gil, Chitãozinho & Xororó, Letícia Colin, Sophie Charlotte e Dira Paes foram apenas alguns dos famosos que participaram do evento, que buscou mesclar a tradição do programa com novidades para o público.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou que vai retirar o ex-coach Pablo Marçal da legenda após o empresário aparecer como filiado à sigla nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-candidato à prefeitura de São Paulo alegou que irá acionar a Justiça para a desfiliação. 

“Vamos desfazer. Na Justiça, [Marçal] não consta mais [como filiado], mas no sistema [do TSE] realmente tinha. Infelizmente, em sistema aberto de filiação, acontece isso. Fiquei sabendo dessa loucura. Vamos anular isso na Justiça”, afirmou Gleisi Hoffmann. 

Secretários do PRTB, partido pelo qual Pablo Marçal disputou a eleição municipal, acreditam que a filiação do empresário ao PT acreditam que a ação foi fruto de uma ação hacker ou do uso irregular dos dados do ex-coach.

Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Pablo Marçal afirmou que o caso é “uma manipulação orquestrada” para retirar o empresário das pesquisas eleitorais. “Estão desesperados com o crescimento [de Pablo Marçal] e querem eliminar a concorrência para 2026”, pontuam. 

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (29), duas novas ordens de serviço em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. A primeira delas dará início à instalação de 400 sistemas de captação e retenção de água pluvial, com investimento de mais de R$ 6 milhões. A segunda assinatura foi um pacote de obras do Programa Morar Bem PE, na modalidade Reforma no Lar, que chega a R$ 30 milhões, para requalificação de duas mil unidades habitacionais. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora ainda realizou uma vistoria nas obras de contenção de encostas no local, que receberam um investimento de R$ 53 milhões e já atingiram 32% de execução. 

“A gente está virando a página da história ruim, fazendo toda uma obra de urbanização, morros, encostas, drenagem, pavimentação e também uma inovação em habitação. Estamos garantindo a instalação de uma tecnologia chamada PluGo, que faz a captação de água de chuva, beneficiando 400 famílias aqui nessa região e vai permitir que o solo não seja tão encharcado quando as chuvas chegarem. A gente também tem melhorado as casas através do programa Morar Bem – Reforma no Lar, com 400 moradias, sendo beneficiadas diretamente só em Monte Verde com um investimento de até R$ 18 mil para as pessoas poderem ter uma casa mais confortável e mais segura”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

A intervenção do Governo do Estado em Jardim Monte Verde iniciou em junho deste ano e inclui ações como remoção vegetal, terraplenagem, construção de muros de pedra argamassada e instalação de sistemas de drenagem. Com a obra concluída, a população terá mais segurança em uma área historicamente vulnerável a deslizamentos. 

Quanto à iniciativa de captação de água pluvial, essa é uma ação inédita em Pernambuco e tem o objetivo de garantir a segurança hídrica e a estabilização de encostas. A ação dispõe de sistemas, desenvolvidos pela startup pernambucana PLUVI, que incluem reservatórios de mil litros e contam com uma tecnologia premiada nacionalmente. A medida vai beneficiar 400 famílias, que receberão um treinamento para operar o sistema, que será monitorado por um ano, promovendo sustentabilidade e autonomia para a comunidade.

A governadora também assinou outra ordem de serviço referente às obras de melhoria habitacional por meio da modalidade Reforma no Lar, do Programa Morar Bem Pernambuco, no valor de R$ 30,7 milhões em investimentos. 

“O Governo do Estado vai entregar a instalação de um sistema inovador de armazenamento de água de chuva, esse sistema foi desenvolvido na UFPE, nunca tinha sido contratado aqui no estado por nenhum poder público. Se em 2022 tivéssemos esse sistema, mesmo sem obra de encosta, não teriam tido mortes aqui. Já no Reforma no Lar, do programa Morar Bem Pernambuco, a gente faz uma melhoria de até R$18 mil na casa das famílias e a família não paga nada por isso, então é segurança, urbanização, melhoria de vida e sustentabilidade”, declarou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.  

As ações da modalidade Reforma no Lar em Jardim Monte Verde são apenas uma parte das medidas que envolvem o programa. No total, o Governo do Estado irá contemplar duas mil unidades habitacionais em três localidades diferentes da Região Metropolitana. O primeiro conjunto tem investimento de R$ 9,3 milhões e abrange 650 unidades em algumas comunidades, como Roda de Fogo, Alto Passarinho/Alto da Bica e Alto José do Pinho, no Recife. O segundo grupo vai beneficiar 750 unidades incluindo a comunidade do Bode, no bairro do Pina, na capital, com investimentos de R$ 10,6 milhões. Por fim, a terceira parte prevê investimentos de R$ 10,6 milhões para atender 600 unidades, sendo 400 em Jardim Monte Verde e 200 no Cabo de Santo Agostinho. O prazo de execução das obras é de 12 meses a partir da assinatura das ordens de serviço.

“Vivia bebendo água de chão, aquela água que chegava lá tinha um sapo, tinha um rato, tinha esterco do gado, a urina da vaca, e a gente apanhava e bebia”. O relato de Josefa de Jesus retrata a situação de quem vivia em insegurança hídrica no semiárido brasileiro. No entanto, a vida da família dela e da comunidade quilombola de Sítio Alto, que fica em Simão Dias, em Sergipe, mudou com a chegada do Programa Cisternas.

“Aquele quilombo era uma das comunidades mais pobres que existia. Mas depois da chegada da cisterna, a vida da gente mudou, a qualidade de vida”, comemorou Josefa de Jesus

Ela ressalta que o acesso à água de qualidade também impactou na saúde e na geração de renda dos habitantes do local

“A gente criou mais alegria, felicidade, teve mais renda, porque o tempo que a gente estava caminhando para pegar um pote de água, com uma légua, duas léguas, a gente estava fazendo outro serviço. Então, depois que a cisterna chegou, a gente melhorou a saúde das crianças, a saúde das famílias, a questão também higiênica”, relatou a guardiã de sementes crioulas.

A experiência da quilombola foi compartilhada durante o ato de anúncios do Governo Federal, em Sergipe, na sexta-feira (29). No evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou o edital de R$ 500 milhões em recursos destinados à contratação de 50 mil cisternas para os estados do semiárido brasileiro.

Do total de cisternas contratadas, 46 mil serão de água para consumo e quatro mil cisternas de água para produção de alimentos. Além disso, serão aportados recursos também para a restauração de 2,5 mil cisternas. Esta etapa do Programa Cisternas vai contemplar famílias de dez estados, que vivem em áreas rurais de: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O investimento também prevê suporte para que as famílias ingressem no Programa Fomento Rural, de forma a incentivar a autonomia financeira dessas famílias.

“A cisterna é uma tecnologia social que permite levar água boa, de qualidade, coletada a partir da chuva para as famílias que moram em locais que não tem alternativa, pois a água que têm acesso muitas vezes é ferrosa. A instalação da cisterna garante fornecimento de água de qualidade e é um caminho simples, porque a própria comunidade faz a manutenção”, explicou o titular do MDS

“Estamos investindo na contratação de cisternas para consumo, mas também para produção, em parceria com o Fomento Rural, que vai oferecer capacitação técnica e incentivar que essas famílias trabalhem com a produção de hortas, por exemplo”, complementou Wellington Dias.

O Programa Cisternas proporciona acesso à água para famílias que vivem no Semiárido e são atingidas pela seca ou falta regular de água. O objetivo é assegurar o abastecimento de água, de forma sustentável, para consumo humano e animal e para a produção de alimentos a famílias rurais de baixa renda.

O edital divulgado contém informações sobre a participação no processo, que prevê a seleção de organizações da sociedade civil que demonstrem capacidade técnica e gerencial para coordenarem a implantação e restauração das tecnologias sociais de acesso à água no âmbito do Programa Cisternas.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (PSD), recebeu, na noite desta sexta-feira (29), um reconhecimento em Brasília pelo trabalho que vem realizando na Marim dos Caetés. A gestão do pessedista foi premiada no III Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados por ter garantido um crescimento do índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (IGM/CFA).

A premiação é realizada pelo Instituto Brasileiro de Gestão por Resultados. O órgão avalia municípios de todo o País nas áreas de finanças, desempenho e gestão. 

“É com muita alegria que estou recebendo um prêmio nacional por gestão de resultados. Fico feliz em ver que o trabalho que estamos desenvolvendo em nossa cidade tem sido reconhecido, especialmente pelo impacto positivo na qualidade de vida da população”, afirmou Lupércio. 

O gestor afirmou, ainda, que a homenagem é resultado da dedicação pela cidade. “Esse prêmio é um reflexo do compromisso com a eficiência, transparência e inovação na gestão pública”, destacou Lupércio. 

Às vésperas do Dia Nacional do Forró (13), o Brasil ganha uma nova banda do gênero que promete conquistar o público. Batizada como “Coração Nordestino”, o grupo lançado agora, no fim de 2024, promete um estilo único que une o Forró, a Vaquejada e o Piseiro, trazendo influências de expressões culturais, como a Axé Music e o Frevo. A banda traz uma celebração autêntica das raízes nordestinas, garantindo emoção e energia em cada apresentação.

À frente do grupo está o experiente cantor Valter Dias, conhecido artisticamente como “Valter Cachorrão”. Com mais de 30 anos de trajetória, o artista é um verdadeiro conhecedor da música nordestina e acumula experiências como produtor musical, arranjador e multi-instrumentista. Ao longo de sua carreira, ele colaborou com grandes nomes e bandas como Arreio de Ouro, Mano Walter, Forró da Brucelose, Fulô de Mandacaru, Forró do Muído, dentre outros.

Por Marcelo Tognozzi*

A França tem uma história manchada de sangue e violência contra outros povos, uma verdadeira vergonha. Fez todo tipo de atrocidades com a população negra do Haiti e quando ela se revoltou e expulsou os franceses, foi obrigada a indenizar o Estado francês como se fosse ele o prejudicado. 

A ocupação da Indochina no século 20 deixou cicatrizes. Os franceses foram expulsos da região por Ho Chi Min, o mesmo general que 20 anos depois botou os norte-americanos para fora do Vietnã.

Mas a cicatriz gorda dos franceses é a da escravidão. Eles dominaram com mãos de ferro até meados do século 20 Marrocos, Tunísia, Guiné, Camarões, Togo, Senegal, Madagascar, Benin, Níger, Burkina Faso, Costa do Marfim, Chade, República do Congo, Gabão, Mali, Mauritânia, Argélia, Comores, Djibouti e República Centro Africana. A França foi um grande exportador de escravos para o mundo e para suas colônias no Caribe, dentre elas o Haiti que até hoje sofre com a herança maldita do colonizador. 

Liberdade, igualdade e fraternidade, velho lema da Revolução Francesa, só vale dentro de casa e não é para todos. Basta caminhar pelos bairros da periferia de Paris, onde a maioria dos moradores é muçulmana, para ter certeza disso.

Até começar a guerra na Ucrânia, os franceses nadavam em fartura. Tinham um vizinho dono de uma das melhores terras do mundo, fornecedor preferencial de soja, milho, trigo e outros produtos essenciais para a produção de alimentos. 

Depois que os russos destruíram os campos ucranianos e tomaram as áreas mais produtivas, a Europa sentiu o baque. A inflação botou as manguinhas de fora.  Além disso, a França em particular, teve 1.000 problemas, como a queda na produção de suínos e a gripe aviária que matou 12 milhões de aves em 2022. Desastre num país no qual as principais fontes de proteína são aves e suínos. Carne bovina é coisa de rico.

Os franceses implicam com o acordo Mercosul-União Europeia porque seus produtores rurais são viciados em subsídios e sem capacidade para concorrer com quem produz mais e melhor, como é o caso do Brasil. Sobra malandragem e soberba. 

Na semana que se encerra, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, chegou falando grosso e anunciou que deixaria de comprar carne do Mercosul, alegando estar fora do padrão sanitário europeu. A resposta veio na lata: os frigoríficos brasileiros decretaram boicote às lojas do Carrefour no Brasil e Bompard, de uma hora para outra, passou a falar fino, pediu desculpas calculando o prejuízo representado pelos mais de 20% da operação brasileira no caixa da empresa.

O que andou faltando nos últimos anos foi gente com a coragem de João Martins, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que decidiu apoiar os frigoríficos e encarar os franceses olho no olho. 

Martins dá o exemplo de um líder que comanda um setor produtor de comida de qualidade para 1,5 bilhão de pessoas e exporta para os 4 cantos do planeta. Seu recado foi claro: conversar sim, baixar a cabeça jamais.

Os franceses, que por 2 vezes tentaram se estabelecer no Brasil nos séculos 16 e 17 e fracassaram, fazem de tudo para nos boicotar quando o assunto é produção agropecuária. Na virada do século, andou por aqui um maluquinho chamado José Bové, que se juntou com o MST para destruir uma plantação de soja transgênica da Monsanto no Rio Grande do Sul. Deu até entrevista no Roda Viva. 

Oficialmente, Bové veio para o tal Fórum Social Mundial, ajuntamento de desocupados, cujo esporte predileto era tramar contra o desenvolvimento do Brasil. Exatamente como fizeram, em agosto, 24 ONGs francesas defensoras do boicote aos produtos brasileiros, como soja e carne que, acusam, são produzidas pelos destruidores da floresta amazônica. ONGs que atuam aqui financiadas pela Europa. 

Quando se trata de atacar o Brasil no seu melhor, que é o agro, eles não medem esforços. Deveriam olhar para as cicatrizes deixadas por seus antepassados na África, na Ásia e no Caribe.

As empresas europeias aqui instaladas pagam impostos, criam empregos, mas financiam os programas sociais e os benefícios desfrutados pelos trabalhadores dos seus países. Cada vez que Carrefour, Casino, BIC ou L’Oréal remetem seus lucros para a França parte dele vira impostos e ajuda a manter o nível de vida, a escolaridade e o bem-estar.

O presidente Lula achou que era amigo-irmão do presidente Macron. Um sujeito como Emmanuel Macron, sócio da casa bancária Rothchild & Cie Banque, não acredita em Deus e não tem amigos; tem interesses. E grandes interesses. 

Na sua última visita à Amazônia brasileira ao lado de Lula, deve ter feito muitas contas sobre quanto lucraria com operações envolvendo créditos de carbono. Seu pequeno laboratório na Guiana Francesa deve estar a 1.000 com o petróleo da Margem Equatorial, até agora proibido por aqui pelos burocratas do Ibama.

Líderes como João Martins, a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, e o deputado Pedro Lupion, da Frente Parlamentar da Agropecuária, sabem muito bem que o Brasil e o Mercosul são a saída para matar a fome de uma Europa cada vez menos eficiente, menos capaz de produzir em larga escala e mais ocupada por imigrantes. Até os vinhos de Chile e Argentina superam os europeus. 

O protecionismo exagerado criará distorções, igual quando, por puro protecionismo,  no Brasil foi proibida a importação de produtos de informática e o contrabando floresceu. Lá, florescerá o contrabando de comida boa e barata produzida pelo Mercosul.

Fica difícil resolver qualquer impasse quando o atual governo abre mão da diplomacia profissional em troca da diplomacia ideológica, a qual cria mais problemas que soluções. Sabemos da dificuldade do Itamaraty em lidar com os franceses, pois Macron apoiou a eleição de Lula e era abertamente contra Bolsonaro, dentre outras coisas pelas grosserias desferidas contra sua mulher Brigitte.

Não será com bravatas do tipo “a França não apita nada” que Lula irá fazer valer o acordo com o Mercosul, o qual ele pretende assinar no Uruguai no mês que vem. Mesmo que seja dado um passo na assinatura, ainda haverá um longo caminho até virar realidade. 

Lula poderia lembrar das atrocidades e dos genocídios (assim mesmo no plural) cometidos pelos franceses na África e no Caribe, como fez com Israel. Mas Macron é gente boa, apesar do passado de colonialismo e dominação com muito sangue, tiro e porrada. Não podemos esquecer quem eles foram e são de verdade.

E há ainda um componente político forte: os recentes protestos de produtores rurais em toda Europa assanhou a direita, vencedora em Áustria, Suécia, Holanda e deu uma sinuca de bico no chanceler alemão Olaf Scholz obrigando-o a convocar eleições no início de 2025. E nunca é tarde para lembrar que Donald Trump vem aí.

*Jornalista

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) participou, na última terça-feira (26), de uma reunião na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para tratar da grave crise que afeta a Cirurgia Pediátrica no Estado. O encontro contou com a presença de médicos cirurgiões pediátricos, representantes da Sociedade de Cirurgia Pediátrica, do Cremepe e da própria SES, com o objetivo de discutir medidas que tragam soluções imediatas para os problemas enfrentados.

O Simepe reforça que o epicentro da crise está no Hospital da Restauração (HR), mas a situação tem provocado uma sobrecarga em toda a rede estadual, especialmente nos hospitais Barão de Lucena e Otávio de Freitas, que sofrem com a superlotação. Durante a reunião, o Simepe reforçou a necessidade de ações concretas e urgentes por parte do governo.

“A Cirurgia Pediátrica está enfrentando um momento crítico em Pernambuco. Médicos especialistas enfrentam condições precárias, insumos insuficientes, além outros problemas que afetam a rede estadual de saúde, comprometendo a assistência às crianças. O Simepe continuará atento a essa questão, cobrando respostas efetivas e defendendo os direitos dos médicos e da população”, destacou a vice-presidente do Simepe, Carol Tabosa.

O sindicato reafirma seu compromisso de acompanhar de perto a implementação das soluções necessárias, que garantam condições de trabalho adequadas e uma assistência de qualidade nos hospitais estaduais.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na manhã desta sexta-feira (29), no hotel Manhattan Plaza, em Brasília, uma doação do Reino da Dinamarca ao Fundo Amazônia no valor de até 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 127 milhões).

O anúncio foi feito em reunião entre a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, do vice-chefe de missão da Embaixada Real da Dinamarca em Brasília, Leif Kokholm, dos embaixadores Odd Magne Ruud (Noruega), Stephanie Al-Qaq (Reino Unido), Pietro Lazzeri (Suíça) e Teiji Hayashi (Japão), além de representantes da Alemanha e dos EUA.

“Quero também agradecer aos colegas do BNDES pela cooperação para chegar a este importante acordo. Eu tive o prazer esse ano de viajar para a floresta amazônica, para Manaus, com sua majestade, a rainha Mary, e mostrar a ela a importante causa que nos une aqui hoje. Ano que vem, o Brasil sediará a Cop 30 aqui em Belém e a Dinamarca assumirá a presidência da União Europeia. Essa é uma oportunidade importante para aprofundar a cooperação entre Brasil e Dinamarca e os demais parceiros, que estão representados aqui hoje”, afirmou Leif Kokholm.

“A formalização do contrato com o governo dinamarquês, por meio do Ministério das Relações Exteriores, permitirá ao BNDES avançar ainda mais nas agendas de clima e combate ao desmatamento, além de diversificar ainda mais a participação de outros países no Fundo Amazônia”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Desde sua criação, em 2008, o Fundo Amazônia já recebeu cerca de R$ 4,5 bilhões em doações.

A Noruega é a maior doadora do Fundo Amazônia, com aproximadamente R$ 3,5 bilhões. O segundo principal doador é o KfW, banco de desenvolvimento da Alemanha, com R$ 388 milhões. Em terceiro lugar estão os EUA, responsáveis por R$ 291 milhões. O Reino Unido aparece em quarto, com R$ 284 milhões. Em seguida vem a Suíça, que doou R$ 28 milhões. O sexto maior doador é a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), com R$ 17 milhões. Completa a lista o Japão, que doou R$ 15 milhões.

Gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

Desde o início das atividades, 652 organizações da sociedade civil acessaram os recursos do Fundo Amazônia, diretamente ou por meio de parceiros, beneficiando 239 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis e garantindo o manejo sustentável em 76 milhões de hectares de áreas de floresta. O fundo já apoiou 114 projetos, que totalizam R$ 2,5 bilhões em apoio, com desembolso de mais de R$ 1,6 bilhão.

A Associação Gravataense de Incentivo ao Turismo (AGIT) anunciou o II Festival Sabores de Gravatá, evento que consolida o município como um destino gastronômico de referência. Com mais de 25 estabelecimentos participantes, o festival evidencia a diversidade qualidade da culinária local, fortalecendo o turismo na região.

O festival conta com o patrocínio da Pitú e da Empetur, e promove um roteiro gastronômico que destaca pratos especiais de cada restaurante. Além disso, serão realizadas ações de marketing digital e parcerias com influenciadores e blogueiros para divulgar esses pratos e estabelecimentos ao longo do ano nas redes sociais no portal: www.agitgravata.com.br

Como parte da programação, no próximo dia 3 de dezembro, o espaço Cais do Sertão, em Recife, sediará a apresentação oficial do projeto para blogueiros, influenciadores, imprensa e autoridades. 

A influência de 2026 na eleição da nova mesa diretora da Alepe

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

Embora ninguém admita, as articulações para as eleições de 2026 já estão a todo vapor no País. Em Pernambuco não seria diferente. A nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), para o biênio 2025/2026, será escolhida sob forte influência dessas negociações. Até o momento da votação, na tarde da próxima segunda-feira (2), o ambiente é de muita conversa no cenário político local, assim como foi durante toda a semana passada.

A reeleição do deputado Álvaro Porto (PSDB) para a presidência é dada como certa. Já a permanência no cargo do primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade), que é o candidato defendido pelo presidente, enfrenta a concorrência do deputado Francismar Pontes (PSB), lançado pelo Partido Progressistas (PP).

Mesmo não sendo membro do PP, Pontes foi considerado pela bancada o nome ideal para a disputa, pelo perfil habilidoso e experiente, com quatro mandatos na Alepe, o que provocou uma dissidência no PSB, porque o partido apoia Gustavo Gouveia. Nos bastidores, há quem diga até que a jogada do PP acabou fazendo um gesto ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), com a escolha de um nome socialista.

Outros fazem a leitura de que o PP não conseguiu viabilizar um nome do próprio partido e escolheu Francismar na tentativa de conseguir os votos do PSB. Atualmente o PP, liderado no Estado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, integra a base da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

O discurso dos apoiadores de Francismar Pontes é de que há insatisfação de vários deputados com Gustavo, tanto na forma de trabalhar internamente na Casa, quanto na política feita pelo grupo dos Gouveia nas últimas eleições, quando teriam, nas palavras de oponentes, “invadido bases eleitorais de colegas”. Gouveia nega tudo.

Espaços de poder – O fato é que, assim como em toda eleição, quem chegar em 2026 ocupando mais espaços de poder, naturalmente entrará mais forte na disputa. Considerando a importância que tem a primeira-secretaria, que vem em segundo lugar na hierarquia da Casa e é responsável por administrar a Assembleia, o grupo que comandar esse espaço se fortalece para a disputa em 2026.

Competitividade em 2026 – Está em jogo a competitividade das chapas a serem montadas visando as vagas da Câmara Federal e da própria Alepe. De olho nas renovações de seus mandatos, os deputados querem integrar chapas robustas. Por isso, o grupo dos Gouveia tenta manter a primeira-secretaria, com dois objetivos em mente: renovar o mandato de Gustavo e eleger o irmão dele, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, deputado federal pelo Podemos, além de fazer mais deputados estaduais e federais.

Bancada do PP – No lado oposto, o PP tenta chegar a esse espaço com a expressiva bancada na Alepe também pensando em renovar seus oito mandatos e fazer ainda mais parlamentares. Além disso, o partido visa a renovação dos mandatos dos deputados federais, incluindo o presidente estadual da sigla, Eduardo da Fonte, e seu filho, Lula da Fonte. O partido trabalha, ainda, para criar as condições de Eduardo da Fonte ser uma opção viável para o Senado.

Artilharia pesada – Sendo os dois grupos, os Gouveia e o PP, membros da base da governadora Raquel Lyra, que deve concorrer à reeleição, ambos têm os mesmos objetivos: eleger seus deputados estaduais e federais apoiados pelo lado da gestora. Até 2026, vai haver artilharia pesada de um contra o outro, passando pela primeira-secretaria da Alepe e, em fevereiro do ano que vem, pela eleição da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que hoje está nas mãos dos Gouveia, com Marcelo à frente.

Projetos – Os Gouveia saíram fortalecidos das eleições de 2024 com cerca de 20 prefeitos. O plano deles é eleger três deputados federais e oito estaduais em 2026. Já o PP tem uma média de 30 prefeitos, sendo 24 da própria legenda e o restante de aliados. O objetivo do grupo é fazer 30 deputados estaduais e 15 federais, contando com a força de uma federação entre PP, Republicanos e União Brasil.

CURTAS

SEM TELEFONEMA – O deputado Edson Vieira (União Brasil) ficou sabendo pela imprensa que não iria participar da eleição da mesa diretora porque o secretário de Turismo do Recife, Antônio Coelho, deputado licenciado, irá reassumir o mandato para votar em Francismar Pontes. Edson Vieira é o primeiro suplente do União Brasil e está na vaga de Antônio Coelho. Ele não recebeu nenhuma ligação avisando. “Eu fiquei surpreso, assim como outras pessoas, e só soube pela imprensa”, comentou o parlamentar.

DESGASTE – João Campos não gostou da postura de Antônio Coelho. Em reserva, uma fonte bastante ligada ao prefeito fez uma leitura de que o grupo dos Coelho de Petrolina fechou uma porta com Edson Vieira, influente no Agreste, e outra com os Gouveia, na Mata Norte, dois apoios que seriam importantes para uma eventual candidatura de Miguel Coelho ao Senado, em 2026. “Não vai adiantar nada esse voto de Antônio Coelho. Gustavo vai ganhar do mesmo jeito e eles acabaram criando um desgaste desnecessário (com João, Edson e os Gouveia)”, afirmou a fonte.

OS COELHO – Miguel Coelho saiu em defesa do irmão e disse que a decisão de Antônio Coelho de voltar para a Alepe foi vista com naturalidade pelo grupo já que ele é um deputado licenciado e quer participar do processo eleitoral, que isso ocorre em todas as eleições do Congresso e nas assembleias espalhadas pelo Brasil.

Perguntar não ofende – Qual grupo sairá vitorioso na eleição da mesa diretora da Alepe?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (28), o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258, com repercussão geral, que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial.

A controvérsia é sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Após a conclusão das sustentações orais das partes interessadas admitidas no processo, o ministro Dias Toffoli, relator do RE 1037396, iniciou a apresentação de seu voto. Segundo ele, o Marco Civil da Internet foi uma conquista democrática da sociedade. Mas, dez anos depois, é necessário atualizar o regime de responsabilidade dos provedores para se adequar ao modelo atual de internet, que privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas. “Infelizmente, isso é o que dá mais impulsionamento e, em consequência, dinheiro”, afirmou.

A atualização, a seu ver, é necessária em razão das transformações sociais, culturais, econômicas e políticas provocadas pelas novas tecnologias de uso da internet, dos novos modelos de negócios desenvolvidos a partir delas e dos potenciais impactos negativos sobre as vidas das pessoas e dos estados democráticos. Para o ministro, a automação e a algoritmização dos ambientes digitais trazem riscos a direitos como o da liberdade de expressão, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao princípio democrático, ao estado democrático de direito e à segurança e à ordem públicas.

Toffoli considera que o artigo 19 do Marco Civil da Internet dá imunidade às empresas, pois apenas se descumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo é que poderão ser responsabilizadas civilmente. Segundo ele, esse formato é ineficaz, pois, com o estímulo a conteúdos de violência, ódio e falsidades, a demora na retirada pode causar graves prejuízos às pessoas afetadas.

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (4), com a conclusão do voto do ministro Toffoli. Em seguida, o ministro Luiz Fux, que é o relator, apresentará seu voto.

Pernambuco está entre os estados com pior expectativa de vida em todo o Brasil. Os dados foram divulgados, nesta sexta (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Tábua de Mortalidade 2023 aponta as expectativas de vida nas idades exatas até os 90 anos, para o Brasil, e são usadas como um dos parâmetros para se determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Em Pernambuco, a expectativa total de vida é 79 anos. Para homens, 75,3 e para mulheres, 79. Entre os 26 estados e o Distrito Federal, Pernambuco é o 22º colocado na expectativa total de vida, incluindo os dados de homens e mulheres, que são diferentes.

Pernambuco só não é o pior do Nordeste por causa de Alagoas. O estado vizinho tem expectativa total de 74,1 anos. Lá, os homens vivem, em média, 70,8 anos, e as mulheres, 77,4.

O primeiro lugar em expectativa total de vida no Brasil é o Distrito Federal, com 79,6 anos. Os homens vivem, em média, 76,2 anos, e as mulheres, 82,7.

Na última colocação nacional aparece o Amapá. O Estado do Norte brasileiro tem expectativa de 73,8 anos, no total. Para os homens, o número é de 69,4 e para as mulheres, de 78,6.

Do Diario de Pernambuco

Em entrevista à Agência Gov nesta sexta (29), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, declarou que a proposta de isentar do imposto de renda os assalariados que ganham até R$ 5 mil é uma questão de justiça. Ele lembra que a medida vai beneficiar 36 milhões de famílias e, em troca, vai exigir que um grupo de apenas 100 mil pessoas, que ganham acima de R$ 50 mil em bônus, dividendos, aluguéis e aplicações diversas, passem a contribuir.

“Não é possível que a sociedade brasileira não apoie e que o mercado não compreenda que quando a gente isenta R$ 5 mil do imposto de renda para 36 milhões de famílias, este dinheiro vai voltar para a economia, para gerar mais emprego, e esse consumo vai gerar mais impostos que vão fazer com que a sociedade possa continuar se desenvolvendo”, disse o ministro. 

“É uma política de ajuste, de justiça tributária e justiça social. Quem ganha mais precisa colaborar, precisa contribuir. Uma minoria de 100 mil pessoas que hoje não paga nada e que está sendo chamada a dar a sua colaboração de até 10% sobre esses ganhos que excedem o salário”, completou.

Sobre as reações negativas do chamado mercado, repercutidas pela mídia comercial, ao conjunto de medidas de ajuste fiscal anunciadas ontem pelo Governo Federal, Pimenta comentou que esse setor reage de “maneira inconsequente”.

“O Brasil está no rumo certo, o país está crescendo, gerando empregos, a inflação sob controle, mas nós precisamos avançar mais, garantir a queda dos juros, garantir que o dólar venha para um patamar adequado, para que não se reflita no custo dos alimentos, no custo dos combustíveis, e para isso é preciso de equilíbrio fiscal. Nós estamos apresentando uma proposta que em dois anos vai reduzir em R$ 70 bilhões as despesas do Governo, dando segurança para os investidores, mostrando o compromisso que o governo do presidente Lula com esta segurança fiscal tão importante, que já é uma marca dos outros governos do presidente Lula”, avaliou.

Pimenta acrescentou: “O mercado reage de uma forma absolutamente inconsequente, porque nós temos hoje mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais, muitas isenções para grandes empresas, e o mercado não reage de forma negativa. Nós temos os supersalários, em alguns casos, servidores e servidoras que ganham mais de R$ 1 milhão por mês, e o mercado não reage de forma negativa”.

O ministro Pimenta reafirmou a confiança de que as propostas são sólidas e trarão resultado. Na opinião dele, o Governo Federal não pode ceder a pressões especulativas: “O que nós não podemos é nos tornar reféns dos especuladores, que apostam contra o Brasil. Aqueles que apostaram contra o Brasil vão perder. O Brasil vai continuar crescendo, criando oportunidades, gerando emprego, distribuindo renda, abrindo mercados internacionais, controlando a inflação, diminuindo o juro, porque o Brasil está no rumo certo”.