Os alvos da operação são investigados pelos supostos crimes de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em balanços e realização de operações de crédito vedadas.

A PF cita que, a exemplo do Master, o Digimais passou a emitir, a partir de 2023, Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas superiores a 110% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), referência do mercado. A PF afirma que a instituição replicou irregularidades, ao emitir títulos com “rentabilidades desproporcionais” às praticadas no mercado, usando o FGC como fator de atração.

O FGC funciona como uma garantia a investidores que aportam até R$ 250 mil em instituições financeiras. O escândalo do Master resultou em necessidade de ressarcimento bilionária a investidores e na necessidade de aporte de instituições financeiras ao FGC.

Além disso, o relatório policial aponta a “precificação de títulos antigos e sem valor da Vale em R$ 650 milhões, a avaliação de um terreno em Pernambuco por R$ 150 milhões quando o seu valor real seria inferior a R$ 10 milhões, e a marcação de uma carteira de automóveis em R$ 3,5 bilhões”. A superavaliação de ativos, segundo a PF, tinha como objetivo inflar artificialmente o patrimônio do banco.

‘Práticas temerárias’

“O Banco Digimais, sob o controle de Edir Macedo, adotou práticas financeiras temerárias e estreitamente análogas às do extinto Banco Master”, diz trecho do relatório da PF. O banco é controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

Em outro caso, dois ativos que somavam R$ 71 milhões foram reavaliados em seguida em R$ 174,5 milhões, inflando de forma artificial o bem. “Como será adiante demonstrado, aproveitando a assimetria de informação e a confiança dos depositantes na proteção institucional, a diretoria do Banco Digimais replicou a prática de superavaliar ativos mediante a emissão de títulos com rentabilidades desproporcionais aos indicadores de mercado, efetuando manipulações nos balanços com o objetivo de ocultar dos órgãos de controle a deterioração da sua carteira de crédito”, diz a PF.

No pedido enviado à 7ª Vara Criminal Federal, a PF cita um processo encaminhado pelo Banco Central para o Ministério Público Federal a partir de indícios de irregularidades cometidas pelos gestores do Digimais, encontrados em processo de supervisão bancária.

Em nota, a instituição afirmou: “Em relação à operação da Polícia Federal desta manhã o Banco Digimais informa que permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e colaborar com as apurações em curso. A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a plena colaboração com as autoridades competentes”.

Em outro trecho do relatório, a PF aponta que o Digimais inflou em quase dez vezes o valor das cotas de fundos em seu balanço, contabilizando ativos que valiam R$ 71 milhões por R$ 741,348 milhões. A diferença, de R$ 670 milhões, é justamente o montante autorizado para bloqueio na Operação Miragem. A investigação indica que o banco usou uma estrutura de fundos para melhorar seus resultados contábeis.

Manobra contábil

De acordo com o documento da PF, a “manobra contábil” teve início quando o Digimais passou a deter cotas do Hermon Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não-padronizados. Essas cotas foram registradas no balanço do banco pelo montante de R$ 741,348 milhões.

Os valores são referentes à compra de direitos de crédito a partir de uma ação de indenização ajuizada em 1967 por herdeiros da família Villela em face da União. A aquisição foi feita em etapas. Na primeira compra, em fevereiro de 2023, o ID112 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados comprou fatia de 7,7% por R$ 9 milhões. Essa fatia foi transferida ao fundo Guidare, e o ativo foi reavaliado para R$ 100 milhões.

Em nova etapa, em junho de 2023, outra fatia foi adquirida no valor de R$ 22 milhões e reavaliada posteriormente para R$ 130 milhões. “Tal fato resultou na apuração de rendas no valor de R$ 199 milhões, com o reconhecimento desses valores na contabilidade do Banco Digimais em função da valorização das cotas do fundo”, diz a PF.

O processo teve nova repetição. Em setembro de 2023, o fundo Hermon comprou mais duas cotas de direito creditório da família Villela, cada uma no valor de R$ 20 milhões. Em reavaliação posterior, as cotas passaram ao total de R$ 174,590 milhões, cada.

Com essas operações, o registro de patrimônio do fundo subiu ao patamar de R$ 741,348 milhões, “muito embora o custo de aquisição dos ativos perfizesse a soma de apenas R$ 71 milhões”, diz a PF.

O BC constatou a infração e determinou a correção no balanço, para que os ativos voltassem ao valor de R$ 71 milhões. O banco pediu o parcelamento do impacto no balanço em cinco anos.

Ainda assim, no dia 29 de dezembro do ano passado, o Digimais fechou contrato de compra e venda a prazo de cotas de fundos com sua controladora, a B.A. Empreendimentos e Participações, pelo valor de R$ 741,348 milhões, sem entrada de recursos no caixa. A previsão de pagamento era o ano de 2032 e com reversão das provisões o determinadas pelo Banco Central.

Segundo a PF, a equipe de fiscalização verificou que a operação era uma forma de manter os valores gerados pela reavaliação de ativos na contabilidade do banco, descritos como valores a receber do controlador. Segundo a PF, isso “funcionou como via de burla à determinação de correção outrora proferida”.

A fiscalização do BC apontou que a operação entre Digimais e a controladora superou o limite de exposição ao crédito previsto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 10% do patrimônio líquido ajustado. A extrapolação foi de quase 95% do contrato.

O BC destacou que a operação financeira previu taxa de IPCA + 0,5% ao ano, o que caracteriza a operação como financiamento ao controlador, reforçando os sinais de que se tratava de operação vedada pela lei de crimes contra o sistema financeiro. Isso ocorre porque ao usar um índice de inflação somado a juros reais, fica caracterizada a remuneração do capital ao longo do tempo, o que é um elemento crucial de operações de crédito.

Ao conceder prazo para pagamento, o banco estaria financiando o controlador no tempo, assumindo o risco de crédito, passando o controlador a ser devedor do Banco.

A PF vê indícios de crimes de gestão fraudulenta, de prestação de informações falsas em demonstrativos contábeis para “manter a aparência de riqueza”, de indução do investidor, sócio ou repartição pública competente a erro quanto a saúde de suas finanças e de fazer operação de crédito com controlador ou administrador.

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A defesa do ex-chefe do Executivo pediu a Moraes que sejam aplicados os precedentes abertos com a domiciliar do ex-presidente Collor de Mello e de um idoso com câncer condenado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo os advogados, o entendimento do STF é o de que não é necessário que um réu esteja em “situação terminal ou quadro de pré-óbito” para que sejam concedida a domiciliar humanitária, mas somente demonstre que precisa de “tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”.

Ao descrever o quadro de multicomorbidade do ex-presidente, a defesa cita: síndrome da apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial sistêmica, doença aterosclerótica coronariana e carotídea, doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, histórico de pneumonias aspirativas recorrentes, múltiplas cirurgias abdominais com sequelas funcionais permanentes, episódios recorrentes de obstrução intestinal por aderências, instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio, queda recente da própria altura com traumatismo cranioencefálico, soluços recorrentes de difícil controle, histórico de neoplasia cutânea tratada cirurgicamente e tratamento cirúrgico ortopédico recente de lesão no ombro direito.

A defesa sustentou que a recuperação de Bolsonaro não significa que desapareceram as “circunstâncias clínicas” que levaram à concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente. O argumento dos advogados é o de que Bolsonaro ainda precisa de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua.

Os advogados citam por exemplo que, no dia 15 de junho, os médicos de Bolsonaro solicitaram uma bateria de exames – tomografias, manometria esofágica e endoscopia – para acompanhar a evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa, “diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta”.

Na mesma linha, destacam o relatório médico atualizado da saúde do ex-presidente, emitido na segunda-feira, que diz que “persistem elementos clínicos que justificam” a manutenção da domiciliar de Bolsonaro. Segundo os médicos, o regime permite que sejam adotadas “medidas assistenciais necessárias” e “controles evolutivos periódicos”, reduzindo riscos de descompensação de Bolsonaro e de eventos potencialmente graves.

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