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Veja, daqui a pouco, os números do Opinião para presidente em PE

Daqui a pouco, exatamente à meia-noite, o blog traz a primeira pesquisa de intenção de voto do instituto Opinião, em parceria com este blog, para presidente do Brasil – tendo como recorte os eleitores pernambucanos, antecipando o ambiente eleitoral das eleições de 2026. O levantamento foi a campo entre os dias 5,6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. Vale a pena dormir um pouco mais tarde hoje.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

Por Letícia Lins*

Eita, meninada linda… Já havia falado das conquistas dessa turma no #OxeRecife. Pois a garotada avançou mais um passo em um desafio internacional, promovido pela Nasa. Alunos do Mediotec Senac Recife  – que haviam vencido no início de outubro a etapa regional do NASA Space Apps Challenge 2024 – foram classificados para a etapa global da maratona de programação, que é promovida pela incubadora da agência espacial norte-americana. E agora concorrem com outras 946 ideias de todo o mundo.

Claro, estão vibrando com o resultado. Os estudantes são Heitor Sette, Lucca Spinelli, Camilla Uchôa, Jackis Yuri, João Vitor e Daniel Dantas. E fazem parte da equipe Fulô de Mandacaru. O projeto desenvolvido pela “Fulô de Mandacaru” é o “Florescer”. 

Trata-sede uma plataforma educativa voltada para professores e alunos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, estimulando os estudantes a criarem soluções para desafios reais.

“Foi uma honra representar o Senac nessa maratona tão disputada, estamos em êxtase com a indicação da nossa equipe para etapa global”, celebrou Camilla Uchôa, a única mulher da equipe. Daniel lembrou sua jornada ao lado da mãe, que o apoiou em todos os momentos. “Há três anos, nunca imaginei que estaria aqui. Venho de uma família humilde e, para estudar no Mediotec, preciso viajar mais de 35 km de Itapissuma ao Recife. Hoje, vejo que valeu a pena”, comentou, durante visita do grupo na Casa do Comércio, no Recife.

Lá foram recebidos pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto. Na ocasião, os estudantes receberam o certificado de reconhecimento pelo primeiro lugar regional na maratona e a notícia da classificação para a etapa global. Agora, os estudantes esperam ansiosos até o dia 19 de novembro, quando será divulgado o resultado dos finalistas. Os projetos serão analisados por um comitê executivo da NASA e de parceiros da agência espacial.

Mas o anúncio final, com as dez equipes vencedoras globalmente, sai no dia 25 de janeiro de 2025. Cada equipe será laureada em uma categoria: melhor uso da ciência de dados, da tecnologia, impacto galáctico, melhor conceito de missão, melhor projeto inspirador, melhor narrativa, melhor conexão global, prêmio arte e tecnologia e prêmio de impacto local. Fico muito contente quando vejo notícias como essa, com a meninada fazendo e acontecendo. Afinal, é essa garotada que constrói o nosso futuro, não é? Parabéns para todos.

De minha parte, acho muito oportuno o “Florescer”, da equipe “Fulô de Mandacaru” . Até porque a ONU estabeleceu 17 objetivos e 169 metas que devem ser cumpridas até 2030, como forma de erradicar a pobreza e garantir vida digna para as populações de 193 países, que subscreveram o documento. E, infelizmente, o último relatório sobre o assunto indica um desempenho pífio do Brasil. É que das 169  metas estabelecidas, a situação é a seguinte: só 7,73 por cento registram progresso satisfatório; 23,8 por cento estão estagnadas; e 28,8 por cento retrocederam. Os números constam do relatório Luz da Sociedade Civil – Agenda 2030, divulgado em Brasília no mês passado. Então, tomara que o “Florescer” tenha um bom desempenho no desafio, para que sirva de alerta a governantes, atores políticos e à própria sociedade. Parabéns, também, à garotada e ao Senac. Pois chegar onde os garotos chegaram, já é uma vitória.

*Jornalista do Oxe Recife

Conheça Petrolina

Há 20 anos focada no segmento orgânico, com vinhos, sucos e frutas, a Adega Bianchetti Tedesco deu um passo estratégico no último sábado (9), em Petrolina, para diversificação de uma linha de produtos já consolidada no mercado nacional. O lançamento de três cachaças orgânicas movimentou o restaurante Capivara, na orla do município, aliando degustação com harmonização de pratos da culinária regional.

A enóloga e proprietária da Adega, Izanete Bianchetti, descendente de imigrantes italianos, com tradição no cultivo e produção artesanal de vinhos no Rio Grande do Sul, apresentou primeiro a cachaça Portal do Sol. Elegantemente acondicionada em uma embalagem de 970 ml com uma graduação de 38⁰GL, esta cachaça, leve no paladar, pode ser saboreada gelada como aperitivo ou acompanhando caldinho de peixe ou feijão, canapés, frutos do mar,queijos leves, torresmo e bolinhos de bacalhau.

Também elaborada a partir de canas orgânicas, a cachaça de cor branca Esplendor do Vale, apesar de uma graduação alcoólica de 45 graus, apresenta um toque aveludado no paladar e aroma acentuado.Tanto a Portal do Sol como a Esplendor do Vale, podem ser utilizadas em diferentes tipos de drink e na confecção de diversos pratos da culinária, inclusive substituindo o conhaque no strogonoff e para marinar carnes.

A aguardente Composta tem como base a cachaça orgânica, com um percentual de suco de uva e bagas de uvas tintas orgânicas que ficam macerando em contato com o destilado. Inspirada em uma tradição da região Sul, herdada dos imigrantes italianos, Izanete Bianchetti, ressalta que a Composta tem graduação alcoólica aproximada de 40 graus e pode ser apreciada preferencialmente pura para sentir a leveza e os sabores da composição harmonizada. “Como aperitivo ou acompanhada de variados petiscos”, destacou.

Localizada na chamada Rota do Vinho, em Lagoa Grande, a vinícola Bianchetti, já escreveu seu nome na história do polo vitivinicultor do Vale do São Francisco, com a produção, em larga escala, de vinhos finos e espumantes de excelente qualidade, suco de uva e suco de cana-de-açúcar. Em 2004, transformou todo seu cultivo de uvas convencional para orgânico, pensando no bem estar de seus trabalhadores, na preservação do meio ambiente e em produtos mais saudáveis. A empresa foi certificada pelo IBD-Instituto Biodinâmico e lançou em 2008, os primeiros vinhos e espumantes orgânicos do Nordeste. 

“Com o lançamento destas três cachaças, fazemos uma homenagem ao meu marido, o enólogo, Ineldo Tedesco, trazendo inclusive em uma delas  sua assinatura no rótulo. Falecido em 2018, ele também é descendente de imigrantes italianos e deu início a este sonho”, concluiu.

Camaragibe Avança 2024

O déficit das estatais brasileiras alcançou um novo recorde em setembro de 2024, totalizando impressionantes R$ 7,4 bilhões no acumulado do ano, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (11).

Esse valor representa o pior resultado registrado para o período, segundo a série histórica mantida pela autoridade monetária desde 2002. Os dados refletem um cenário de grande desafio para as finanças das empresas estatais, que, em muitos casos, enfrentam dificuldades para equilibrar receitas e despesas.

Esse déficit inclui as contas das empresas estatais federais, estaduais e municipais, embora os grupos Petrobras e Eletrobras sejam excluídos desse cálculo. Além disso, bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também não fazem parte dessa análise. No total, o saldo deficitário é dividido entre as estatais federais, com R$ 4,18 bilhões, e as estatais estaduais, que registraram R$ 3,26 bilhões, mostrando que o impacto ocorre tanto no nível federal quanto no regional .

A situação deficitária levanta questões sobre a sustentabilidade das operações dessas empresas e sobre o modelo de financiamento e investimento utilizado. Em meio a desafios econômicos globais e ao aumento da pressão sobre o controle fiscal, esses números destacam um quadro preocupante para as contas públicas e o equilíbrio financeiro do país.

Principais Fatores para o Déficit nas Estatais

O Banco Central apontou que um déficit dessa magnitude indica uma diminuição nos ativos das estatais, muitas vezes causada por investimentos voltados à expansão das operações ou à melhoria dos serviços prestados. De acordo com Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas da instituição, um exemplo prático pode ocorrer quando uma estatal de saneamento decide ampliar sua área de cobertura para atender mais regiões. A princípio, esses investimentos podem levar a déficits, mas, no longo prazo, eles podem trazer retornos em forma de aumento de receita, como o pagamento de tarifas .

O Ministério da Gestão e da Inovação Pública também comentou sobre o quadro deficitário, ressaltando que grande parte do déficit primário das estatais federais em 2024 corresponde a investimentos em infraestrutura. Segundo o ministério, o resultado primário considera apenas as receitas e despesas do ano em curso, sem contabilizar os recursos acumulados de anos anteriores nem as receitas de financiamentos. Assim, o resultado primário por si só pode não refletir a saúde financeira dessas companhias.

O ministério observou ainda que muitas estatais registram déficits primários mesmo quando aumentam os lucros, especialmente em fases de expansão e modernização dos negócios. Essas melhorias podem incluir desde a adoção de novas tecnologias até a ampliação de redes de atendimento, como ocorre em empresas de transporte ou saneamento básico. Portanto, o déficit é, em parte, um reflexo dos investimentos em crescimento.

Dívida Bruta e Resultados Consolidados

Além do déficit, o Banco Central informou que a dívida bruta do governo brasileiro encerrou setembro de 2024 em 78,3% do PIB, uma pequena queda em relação ao mês anterior.

Esse número inclui valores do governo federal, INSS, governos estaduais e municipais e é um dos indicadores mais observados pelos investidores para avaliar a sustentabilidade fiscal do país.

A redução, embora discreta, marca uma pausa na trajetória de alta que começou em junho de 2023, quando as finanças públicas passaram a enfrentar maior pressão devido a ajustes econômicos.

Em paralelo, a dívida líquida – que desconta os ativos do governo – atingiu 62,4% do PIB em setembro de 2024, registrando o maior nível desde 2002.

Esse aumento foi impulsionado, em grande parte, pela valorização cambial, que impacta diretamente o saldo geral das contas governamentais. Com o crescimento das dívidas e o acúmulo de déficits, a situação econômica das empresas estatais e do setor público como um todo tem sido alvo de atenção crescente.

O déficit primário do setor público consolidado, que abrange o governo central, governos regionais e empresas estatais, foi de R$ 7,3 bilhões em setembro. Esse valor representa uma melhora significativa em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit havia alcançado R$ 18,1 bilhões. A recuperação ocorreu apesar de um resultado deficitário de R$ 4 bilhões no governo central, o que foi compensado pela expansão das receitas federais ao longo do período.

Do CPG

A cidade de Toritama esteve representada no Seminário de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá. O evento, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e lideranças políticas de todo o estado, foi marcado pela presença do prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB), do prefeito eleito Sérgio Colin (MDB) e do vice-prefeito eleito, Gil Custódio (PP). Secretários e assessores municipais também integraram a comitiva de Toritama, reforçando o compromisso da cidade em aprimorar sua gestão para os próximos anos.

O seminário contou com painéis e palestras voltados para temas atuais e estratégicos, fundamentais para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. Entre os destaques, a governadora Raquel Lyra (PSDB), apresentou um “raio-X” detalhado do governo estadual, abordando os desafios e os avanços em curso. O ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), também marcou presença, assim como deputados federais e estaduais, todos engajados em discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento das cidades pernambucanas.

Para o prefeito Edilson Tavares, o seminário representa uma importante oportunidade para a troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas municipais. “Participar desse encontro nos permite atualizar e alinhar as nossas práticas de gestão com as demandas atuais e compartilhar com outros gestores nossas próprias experiências. Estamos em uma constante busca por inovação e eficiência na gestão pública, e o seminário da Amupe é essencial nesse processo”, destacou Edilson.

O prefeito eleito Sérgio Colin reforçou a importância de participar do evento, que ocorre às vésperas de seu primeiro mandato como gestor de Toritama. “É fundamental que a gente se prepare para os desafios que vêm pela frente, e esse seminário nos oferece as ferramentas e os conhecimentos necessários para iniciar uma gestão sólida. Nossa missão é seguir em frente, fazendo de Toritama uma cidade cada vez mais próspera e eficiente”, afirmou Sérgio.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciará na próxima segunda-feira (18) a primeira obra a ser executada no município de Petrolina, Sertão do São Francisco, por meio do Programa Águas de Pernambuco. A notícia foi dada nesta terça-feira (12) pelo presidente da Compesa, Alex Campos, ao anunciar uma das ações hídricas planejadas para melhorar o abastecimento de água na cidade: a obra de uma nova adutora que irá beneficiar os bairros de Pedra Linda, João de Deus (parte alta), Vale Dourado, Vila Esperança, os Residenciais Novo Tempo, além do condomínio Mais Viver, ao longo da Estrada das Bananas. As tubulações para a nova adutora já saíram do Centro de Distribuição da Compesa, no Recife, e devem chegar a Petrolina amanhã (13).

A iniciativa receberá investimento de R$ 400 mil e está inserida no pacote de investimentos autorizados pela governadora Raquel Lyra para o município, de R$ 100 milhões, que envolve diversas outras ações, entre elas, a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que será implantada no Distrito Industrial e terá a capacidade de tratar mais 400 litros de água litros de água por segundo.

Segundo Alex Campos, a Compesa está trabalhando para executar todas as intervenções projetadas para Petrolina, uma das cidades que mais crescem em Pernambuco. “Vamos iniciar as nossas ações em bairros localizados em áreas de expansão, que são as localidades situadas mais distantes das redes de distribuição e que, por isso, enfrentam problemas crônicos de fornecimento de água. Quando esta obra estiver pronta, mais de 25 mil pessoas terão a distribuição de água regularizada, em atendimento aos anseios da população dessas localidades”, enfatizou Campos.

A nova adutora terá 3,5 km de extensão, com tubulações de 200 mm, e será conectada à Estação Elevatória do bairro Quati, abastecida pela Estação de Tratamento de Água ETA 1, para que a vazão de 30 litros de água por segundo seja entregue aos moradores das localidades beneficiadas em três meses, que é o prazo para a conclusão da nova rede. “Iremos continuar investindo, conforme recomendação da governadora Raquel Lyra, para que a oferta de água seja ampliada em Petrolina, não apenas para a área central da cidade, mas para as localidades mais distantes, que são as que mais enfrentam dificuldade de atendimento”, explicou o presidente da Compesa.

Alex Campos adiantou, ainda, que até a finalização da obra, os técnicos da Companhia continuarão realizando ajustes operacionais para que a água chegue nesses bairros, além do envio de carro-pipa para o atendimento complementar das ruas que não estejam recebendo água com regularidade As solicitações podem ser feitas pelo 0800 081 0195 ou diretamente na Loja do Cliente da empresa, na rua Castro Alves, no Centro e no Expresso Cidadão, dentro do River Shopping.

O advogado Nelson Wilians, conhecido por defender causas de grande repercussão midiática, como o imbróglio que envolve a partilha de bens entre herdeiros do apresentador Gugu Liberato e a operação de suposta lavagem de dinheiro da casa de apostas esportivas envolvendo o cantor Gusttavo Lima, estará em Caruaru, nesta quarta-feira (13), para lançar o livro “Loucura, não. Coragem”, no Teatro Difusora, às 15h.

O livro oferece aos jovens profissionais uma nova perspectiva sobre como a comunicação e o marketing podem ser aliados estratégicos em suas carreiras. Com uma narrativa leve e acessível, “Loucura, não. Coragem!” explora o empreendedorismo e as dificuldades enfrentadas pelos jovens profissionais que, muitas vezes, não estão preparados para as exigências do mercado, ajudando-os a evitar que se tornem uma ‘geração de fracassados.’

Na ocasião, também haverá uma mesa redonda com convidados da área jurídica e um momento para autografar os livros dos participantes do evento.

Nelson Wilians é o primeiro advogado a estampar a edição brasileira da Revista Forbes. Em seis páginas, a revista explorou os detalhes da rotina profissional de Wilians, seu estilo de advocacia e sua vida em família. Atualmente, Wilians é um dos advogados mais influentes nas redes sociais, acumulando mais de um milhão de seguidores. Seu escritório, o Nelson Wilians Advogados, tem 29 filiais e representações em diversos países da América Latina, Ásia e Europa. Possui mais de 16 mil clientes corporativos, cerca de 400 mil processos ativos e a banca se consolidou como uma referência no cenário jurídico brasileiro.

As pessoas interessadas em participar do lançamento do livro pode se inscrever clicando aqui. Outras informações por meio do Instagram @institutocme

O Sindicato dos Professores Municipais de Paulista (SINPROP) denuncia a gravidade da situação enfrentada pelas escolas municipais devido ao atraso nos pagamentos dos trabalhadores terceirizados e estagiários. A CEMEDI Tio Roberto, localizada no Jardim Maranguape, e a Escola Municipal Jaime Gonçalves Bold, na Vila Torres Galvão, estão sem aulas devido à ausência dos profissionais responsáveis pela limpeza e segurança das unidades. O motivo da falta de comparecimento desses trabalhadores é o não pagamento dos salários, o que tem gerado sérios prejuízos ao funcionamento normal das escolas.

De acordo com o SINPROP, os serviços essenciais de limpeza e segurança nas escolas têm sido interrompidos por conta do atraso nos repasses financeiros aos trabalhadores terceirizados. A ausência desses profissionais impossibilita as condições mínimas de higiene e segurança nas unidades de ensino, resultando na suspensão das atividades escolares. A situação afeta diretamente os alunos dessas escolas, que, sem os serviços essenciais, não têm como dar continuidade às aulas.

Gilberto Sabino, Presidente do SINPROP, se manifestou sobre a crise: “É inadmissível que as crianças estejam sem aula, e ainda por cima no período pré SAEPE. Exigimos que a Prefeitura tome as providências necessárias imediatamente, para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e para que nossos alunos voltem a estudar”. 

Além das unidades mencionadas, o Sindicato alerta que a falta de pagamento afeta outras escolas municipais. O SINPROP também destaca que a situação está ocorrendo em um momento crítico, com a aproximação das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco (SAEPE), que podem ser seriamente comprometidas pela atual crise. O Sindicato lembra que, de acordo com a legislação, os pagamentos dos terceirizados devem ser feitos até o quinto dia útil do mês subsequente, e aos estagiários, até o dia 10 de cada mês. O não cumprimento dessas obrigações está gerando sérios transtornos na vida financeira dos trabalhadores e, consequentemente, impactando a rotina escolar.

O SINPROP solicita com urgência que a Prefeitura de Paulista tome as providências necessárias para regularizar os pagamentos, garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados e que as escolas possam retomar suas atividades normais. O Sindicato afirma que continuará pressionando as autoridades até que a situação seja resolvida, para que os alunos possam retornar à rotina escolar.

Cumprindo agenda no Rio de Janeiro, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (12), com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Durante o encontro, foram discutidos os investimentos da empresa em Pernambuco, sobretudo na Refinaria Abreu e Lima.

“Temos a expectativa de que no primeiro semestre do próximo ano as obras sejam iniciadas. Já estamos próximos, dialogando com a Petrobras sobre qualificação profissional e o papel do Governo do Estado, a exemplo da dragagem do porto interno e externo que era um compromisso do Governo de Pernambuco desde o início das obras do primeiro trem da Refinaria Abreu e Lima”, destacou Raquel Lyra.

Por Letícia Lins*

É sempre de lá que vem. Já perdi as contas das vezes que a Polícia Rodoviária Federal faz apreensões de cargas de madeira irregular nas rodovias que cortam Pernambuco. E geralmente elas ocorrem entre as regiões do Agreste e do Sertão. Mas… principalmente no Sertão.

E a origem também não varia muito. Pois a maior parte da madeira irregular apreendida nas BRS – em toras ou prontas para uso – vêm do Pará. Ou seja, da Floresta Amazônica. Na semana passada, por exemplo, em apenas dois dias, foram apreendidas quatro cargas de madeira pela PRF.

As cargas foram apreendidas em Serra Talhada, a 412 quilômetros do Recife. Juntos, os quatro caminhões transportavam 235 metros cúbicos de madeira irregular. O flagrante foi feito durante operação de enfrentamento a crimes ambientais, na qual foram fiscalizados 279 veículos, 278 pessoas e emitidas 220 autuações.

As autuações foram, também, devido a outras infrações como veículos com emissão de gases tóxicos acima do permitido. A Operação contou com apoio do Ibama e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). Mas no #OxeRecife fazemos sempre o registro de árvores vítimas de arboricídios, da motosserra insana. Degolas urbanas, erradicações e também perdas em outras regiões. Pode ser no Sertão, na Zona da Mata, no Cerrado ou no Matopiba.

*Jornalista do Oxe Recife

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, lamenta o assassinato do vereador reeleito de São João Renato Virgulino Rodrigues, ocorrido na manhã desta terça-feira (12), na Zona Rural do município. E informa que já se comunicou com as autoridades policiais responsáveis pela investigação, solicitando agilidade e plena apuração do caso. 

De acordo com o deputado, é preciso que o homicídio seja esclarecido e o responsável ou responsáveis, punidos. Álvaro Porto lembra que João Renato Virgulino era ligado ao seu grupo político e se firmou como uma liderança com trabalho marcante em favor do município. 

O deputado externa seus pêsames aos familiares e amigos do vereador e à população de São João. Também se coloca à disposição para colaborar no que for preciso neste momento de dor e saudade.

As equipes de serviços públicos da Prefeitura de Petrolina estão de plantão, desde as primeiras horas de chuva na tarde dessa segunda-feira (11), realizando ações de limpeza e desobstrução de canais, grelhas, caixas de drenagem, linha d’água e drenos em diversas localidades do município. Na área urbana, também estão sendo realizadas a remoção de árvores caídas e instalação de bombas em bairros mais afetados pelo volume de chuva, a exemplo do Santa Luzia, Jatobá e São Joaquim. 

Entre as comunidades visitadas pelas equipes da Operação Drenagem entre à tarde de segunda e manhã desta terça-feira (12), estão os bairros: Henrique Leite, Dom Avelar, Jardim Amazonas, Cohab Massangano, Antônio Cassimiro, São Gonçalo, Quati, Centro, Cacheado e região do Condomínio Vila Verde.

Além do trabalho emergencial no período chuvoso, ao longo do ano, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem garantido a manutenção e limpeza dos canais na sede e interior de Petrolina. Infelizmente, as equipes ainda se deparam com muito lixo descartado nessas áreas de passagem de água pluvial. Vale ressaltar que a participação efetiva da população no sentido de não descartar lixo nas ruas, canais e áreas de drenagem é fundamental.

O parque de hidrômetros da Região Metropolitana do Recife está sendo renovado com a instalação de 120 mil equipamentos. Os novos hidrômetros são fabricados em composite, um material composto de resina de polipropileno rígido (plástico) que desestimula furtos por não ter valor comercial. O plano de renovação dos medidores do consumo de água já está em andamento em bairros do Recife e Olinda, uma ação do Programa Cidade Saneada, a parceria público-privada firmada com a BRK, que prevê a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 14 cidades da RMR e também na cidade de Goiana, na Mata Norte. 

Essa iniciativa receberá investimentos de aproximadamente R$ 18 milhões e contemplará as cidades atendidas por esse programa. A expectativa da Compesa é concluir a instalação dos hidrômetros até o final do próximo ano.

Além da substituição dos equipamentos, ainda está prevista a instalação de hidrômetros velocimétricos, volumétricos e ultrassônicos nas ligações residenciais e comerciais.  De acordo com a Compesa, os aparelhos antigos instalados na RMR contêm materiais que, mesmo em pequena quantidade, podem ter valor de revenda, como bronze, latão e o próprio cobre.

Para o presidente da Compesa, Alex Campos, o furto de hidrômetros é uma preocupação constante e um desafio para a empresa pelos inúmeros prejuízos. 

“Registramos mais de dois mil furtos de hidrômetros somente na RMR no ano passado. Uma situação que, além de causar enormes transtornos para a população, que pode ficar sem abastecimento de água, contribui com o desperdício e gera perdas financeiras para a empresa. Esse combate está na ordem de prioridades da empresa, assim como também está a própria questão dos furtos de água em todas as esferas da Companhia. Temos agora, portanto, uma grande oportunidade de avançar”, avaliou o titular da estatal.

Segundo o diretor de Contrato da BRK em Pernambuco, Sergio Trentini, esse avanço na modernização da infraestrutura de saneamento da região representa não apenas uma atualização do sistema de medição, mas também uma iniciativa que vai contribuir para um saneamento mais eficiente e sustentável. 

“O plano de substituição dos hidrômetros trará importantes ganhos para a BRK e a Compesa, com a diminuição de perdas por anormalidades de leitura e consumo e maior precisão nas medições, já que contempla hidrômetros com capacidade de medir vazões a partir de 0,5 litros por hora”, explicou.

O que fazer em caso de furto de hidrômetro?

Diante do furto do equipamento, o primeiro passo que o consumidor deve adotar é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) junto à Delegacia de Polícia, seja online ou presencialmente. Em seguida, é necessário fazer o registro nos canais de atendimento da Compesa, nas lojas de atendimento ou pelo telefone 0800 081 095, e solicitar a substituição do hidrômetro. Vale destacar que, nesses casos específicos de furto, a substituição é gratuita.

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Saúde da Câmara dos Deputados recebem na quarta-feira (13) a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela deverá ser questionada sobre os critérios de repasse de verbas do ministério para estados e municípios, cortes no orçamento do setor e resultados de auditorias. Nísia também deve fazer um balanço das ações desenvolvidas pelo ministério.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 2, a pedido dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (União-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Leo Prates (PDT-BA), Eduardo Bolsonaro (PL- SP) e Dr. Frederico (PRD-MG).

Divisão de recursos

Kataguiri cobra esclarecimentos sobre a distribuição de recursos do Ministério da Saúde. “Segundo as informações divulgadas [na imprensa], aproximadamente R$ 8 bilhões foram alocados de maneira que suscitam preocupações quanto à observância dos princípios de imparcialidade, eficiência e equidade”, afirma.

Vieira de Melo também quer informações sobre essas transferências. “Em nome da política, a pasta comandada por Nísia Trindade ignorou critérios técnicos, enviando para algumas cidades mais recursos do que conseguem gastar, enquanto outras ficaram sem nada”, critica.

Cortes de verbas

Leo Prates quer que a ministra detalhe os cortes no orçamento da área. “Existe o temor que o citado contingenciamento venha recair sobre programas de extrema necessidade para a população brasileira”, afirma o deputado.

Dr. Frederico também cobra explicações sobre os cortes. Ele chama a atenção para o “descontrole financeiro observado na gestão do atual governo, que antes do início do terceiro trimestre já não possuía mais fundos para honrar os compromissos com a população”.

Auditoria

Eduardo Bolsonaro vai questionar a ministra sobre o relatório de auditoria divulgada pela Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas do ministério. Segundo o relatório, as principais distorções envolvem contas baseadas em estimativas e decorrem de falhas no monitoramento de processos e interpretações divergentes de conceitos contábeis.

Já Jorge Solla quer que a ministra faça um balanço das ações desenvolvidas pelo ministério e aponte as perspectivas da pasta.

Ao final da audiência pública que discutiu o impacto das apostas online (bets) no Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a falta de regulamentação da matéria foi uma preocupação central nas discussões ocorridas no encontro. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets (Lei 14.790/2023).

Fux disse que pretende examinar atentamente a questão da regulação e o prazo para que as portarias do Ministério da Fazenda entrem em vigor e ressaltou que a atividade de apostas não pode continuar sem uma estrutura regulatória adequada.

O ministro considerou a audiência “riquíssima” e identificou mais de vinte pontos de atrito que precisam ser avaliados pelo STF. Entre os temas a serem analisados com profundidade estão os problemas psicológicos causados em apostadores e o endividamento associados ao vício em jogos. “Isso vai ser analisado com mais cuidado porque os dados ainda são muito imprecisos”, observou.

Quanto à ADI 7749, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede o fim das bets, o ministro afirmou que será mais uma ação conexa com a ADI 7721.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, a comercialização deve ser feita exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, mediante a apresentação de prescrição por profissional médico legalmente habilitado.

A controvérsia é tema do Recursos Extraordinário com Agravo (ARE) 1479210, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1341) no plenário virtual. A data do julgamento ainda será definida, e a tese fixada pelo STF deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão que impedia o Município de São Paulo (SP) de aplicar a uma farmácia de manipulação sanções por infração sanitária, como advertência, multa ou até cancelamento do alvará de funcionamento, por vender produtos de cannabis. Segundo o TJ-SP, a Resolução Colegiada 327/2019 da Anvisa extrapolou as atribuições da agência, pois criou uma distinção não prevista em lei entre farmácias com e sem manipulação.

No recurso, o município argumenta que não é possível manipular e comercializar produtos de cannabis sem autorização sanitária, por se tratar de substância psicotrópica sujeita a controle especial, para prevenir e detectar desvios. Também sustenta que a manipulação e comercialização dos derivados da cannabis é uma questão de saúde pública e deve ser tratada com rigor técnico por especialistas da área médica.

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Alexandre de Moraes observou que essa questão tem sido alvo de decisões dos tribunais estaduais, tanto validando a resolução quanto considerando que a norma extrapolou o poder regulamentar da Anvisa. Na sua avaliação, a controvérsia tem ampla repercussão e importância para o cenário político, social e jurídico, e o interesse por sua definição não abrange apenas as partes envolvidas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas.

A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais.

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria.

Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets.

Da Agência Brasil