A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes. Tem prazo de até 40 sessões do plenário, podendo terminar antes disso. Depois da discussão no colegiado, a proposta segue para o plenário da Casa.

O objetivo de Lira com a comissão especial era evitar que as negociações em torno de sua sucessão fossem contaminadas pela discussão do projeto de lei e ainda conseguir apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro (os dois maiores partidos da Câmara) em torno de seu candidato na disputa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De um lado, o PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa. De outro, o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.

Lira, por meio de assessoria, não respondeu qual o prazo para oficializar a comissão e começar as indicações de partidos.

Aliados minimizam o fato de a comissão ainda não ter sido oficializada e dizem que nos últimos dias o presidente da Câmara negociou apoio para seu candidato à Mesa Diretora e destravou a votação da proposta que regulamenta emendas parlamentares.

Eles dizem também que, nesta semana, o foco de Lira estava em torno do P20, encontro dos presidentes de Parlamentos dos países do G20 na Câmara.

Em entrevista à Folha na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que dará uma solução para o projeto de lei em seu mandato.

Ele teve aval de Bolsonaro e de uma ala do PT para incluir esse projeto em acordo por sua sucessão. De um lado, petistas comemoraram afirmando que essa decisão afastou o risco de votação do projeto neste momento na CCJ —com grandes chances de ser aprovado.

Eles também disseram que a comissão poderá nem sair do papel, a exemplo do que ocorreu anteriormente com o grupo que analisaria nova proposta para o projeto sobre fake news.

Apesar disso, alguns petistas queriam um posicionamento mais incisivo do futuro presidente da Câmara contrário ao texto e enxergaram com desconfiança a iniciativa de Lira, por ser um aceno claro aos bolsonaristas.

Parlamentares da ala bolsonarista do PL também criticaram a decisão de Lira, porque acreditavam na aprovação do projeto na CCJ. A própria presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), disse que o tema ainda é uma prioridade, que tem convicção de que a anistia será aprovada e trabalhará para isso ocorrer de forma célere.

Parlamentares bolsonaristas apostam que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos dará novo fôlego e elevará a pressão para que o Congresso discuta a proposta da anistia, estendendo o benefício ao próprio Bolsonaro.

Deputados do centrão e da esquerda, no entanto, minimizam eventual relação da vitória do republicano com o andamento do projeto na Casa.

Na quarta (6), Hugo Motta disse que o resultado da eleição americana causa “um ânimo maior aos movimentos e aos partidos de direita” no país, mas afirmou que as discussões da proposta da anistia se darão no âmbito da comissão especial.

“A condução da comissão deve começar nos próximos dias. A comissão vai trabalhar, na minha avaliação, com muita serenidade e fazendo o trabalho que tem que ser feito para debater um tema tão importante como esse”, disse.

Desde que se lançou na disputa pela sucessão de Lira, o deputado do Republicanos evitou se posicionar sobre o tema justamente para conseguir o apoio do PT e do PL.

Da Folha de São Paulo.

A bandeira tarifária vermelha 2, no entanto, foi algo pontual, uma vez que, a partir deste mês, a bandeira passará a ser amarela.

“Então a gente vai deixar de ter uma cobrança de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos [de acordo com a bandeira vermelha 2] para R$ 1,88 [de acordo com a bandeira amarela]. É claro que existem outros componentes que fazem parte da conta de energia elétrica, mas quando a gente olha para o componente bandeira tarifária é um fator de alívio”, disse o pesquisador do IBGE André Almeida.

O grupo alimentação e bebidas teve variação de preços de 1,06%, puxada principalmente pelo aumento das carnes (5,81%). Entre os tipos de carne com altas mais elevadas destacam-se acém (9,09%), costela (7,40%), contrafilé (6,07%) e alcatra (5,79%). Outros alimentos com altas de preços foram tomate (9,82%) e café moído (4,01%).

Segundo André Almeida, as carnes acumulam uma alta de preços de 8,95% desde setembro. “A gente teve um período de seca bem mais intenso, o que prejudica a produção e reduz a a oferta de animais. Além da questão climática, a gente tem uma menor oferta também influenciada por uma menor disponibilidade de abates e também por causa das exportações. As exportações estão maiores que o ano passado e a oferta de carnes no mercado interno ficou mais restrita. Isso contribuiu para essa alta das carnes no mês de outubro também no mês de setembro.”

Os transportes foram o único grupo de despesas com deflação (queda de preços): -0,38%. O resultado do grupo foi influenciado por recuos nos preços das passagens aéreas (-11,50%), trem (-4,80%), metrô (-4,63%), ônibus urbano (-3,51%), etanol (-0,56%), óleo diesel (-0,20%) e gasolina (-0,13%).

Da Agência Brasil.

Os pesquisadores advertem que é preciso cuidado ao fazer a comparação entre 2010 e 2022, pois nesse intervalo de tempo aconteceram melhorias tecnológicas e metodológicas na identificação dos recortes territoriais.

A analista do IBGE Letícia de Carvalho Giannella explica que os avanços técnicos resultaram no mapeamento de áreas não identificadas anteriormente e no ajuste de limites. Dessa forma, ressalta ela, “a comparação entre o resultado das duas pesquisas apresenta limitações e não deve ser realizada de forma direta”.

“Quando a gente olha a variação de população, o aumento de território, sem essa crítica, o que pode parecer como um simples crescimento demográfico pode ser fruto, na realidade, de uma melhoria do mapeamento, das condições de classificações dessas áreas”, completa.

Distribuição
O IBGE detalhou que 43,4% dos moradores de favelas estão na região Sudeste. São 7,1 milhões. No Nordeste estão 28,3% (4,6 milhões); no Norte, 20% (3,3 milhões); no Sul, 5,9% (968 mil); e no Centro-Oeste, 2,4% (392 mil).

O estado de São Paulo tem a maior população de residentes em favelas, 3,6 milhões, seguido por Rio de Janeiro (2,1 milhão) e Pará (1,5 milhão). Os três estados juntos respondem por 44,7% do total de habitantes de comunidades do país. A maior favela é a Rocinha, no Rio de Janeiro, com 72.021 moradores.

Em proporção, o Amazonas tem a maior parcela de pessoas morando em favelas (34,7%). Isso equivale dizer que praticamente um em cada três moradores do estado vive em alguma comunidade.

O Amapá aparece na sequência com proporção de 24,4%. Pará (18,8%), Espírito Santo (15,6%), Rio de Janeiro (13,3%), Pernambuco (12%), Bahia (9,7%), Ceará (8,5%), Acre (8,3%) e São Paulo (8,2%) completam a lista de estados em que a proporção é maior que a média nacional (8,1%).

O Mato Grosso do Sul tinha a menor parcela de pessoas vivendo em favelas (0,6%), seguido por Goiás (1,3%) e Santa Catarina (1,4%).

Fenômeno urbano
O Censo observou que nas 26 grandes concentrações urbanas do país – espécie de região metropolitana que tenha mais de 750 mil habitantes – viviam 83,6 milhões de pessoas. Dessas, 13,6 milhões residiam em favelas, ou seja, 16,2%, o dobro da proporção de todo o país (8,1%).

O IBGE destaca também que os moradores das 26 grandes concentrações urbanas eram 41,2% do total da população brasileira, enquanto os moradores de favelas dessas regiões específicas somavam 82,6% do total de residentes em comunidades Brasil afora.

De acordo com a analista Letícia Giannella, a comparação é uma demonstração de que as favelas são um fenômeno marcadamente urbano. “É um indicativo que mostra a concentração dessas áreas e dessas populações nas regiões mais urbanizadas”, pontua.

As grandes concentrações urbanas com maior proporção de habitantes morando em comunidades eram Belém (57,1%), Manaus (55,8%), Salvador (34,9%), São Luís (33,2%), Recife (26,9%) e Vitória (22,5%). A concentração do Rio de Janeiro figurava na 11ª posição (14,8%); e a de São Paulo na 13ª (14,3%).

Já as grandes concentrações urbanas com os percentuais mais baixos eram Campo Grande (0,9%), São José dos Campos/SP (1%), Goiânia (1,5%) e Sorocaba/SP (1,8%).

Domicílios
O Censo 2022 identificou que 72,5% das favelas brasileiras tinham até 500 domicílios, enquanto 15,6% possuíam de 501 a 999, e 11,9% tinham mais de 1 mil domicílios.

Ao todo, o IBGE contou 6,56 milhões de domicílios nas favelas brasileiras, o que representava 7,2% do total de lares do país. Desses, 5,56 milhões foram classificados como domicílios particulares permanentes ocupados (DPPO), onde moram 99,8% da população de favelas.

A pesquisa mostra que o número médio de moradores dos domicílios em favelas era de 2,9 pessoas, levemente acima da média do total da população brasileira, 2,8. Em 2010, a média nas favelas era 3,5 pessoas; e a do país como um todo, 3,3.

Os recenseadores identificaram que 96,1% dos domicílios em favelas são casas, incluindo as de vila ou em condomínios. No total da população brasileira, a proporção é de 84,8%.

O IBGE coletou informações sobre as condições dos lares em favelas. Em relação ao abastecimento, identificou que 89,3% dos domicílios particulares permanentes ocupados tinham ligação com rede geral de distribuição. No total do país, esse percentual é menor, 87,4%.

Os pesquisadores fazem a ressalva de que o total do país inclui áreas rurais, que podem dispor de formas próprias de abastecimento de água, esgotamento e coleta de lixo, fazendo com que números relativos a características dos domicílios das favelas sejam melhores que o do total nacional.

Em relação ao esgotamento, 61,5% dos domicílios nas favelas tinham ligação com rede geral ou pluvial e fossa séptica ou filtro ligada à rede. No total do país, o percentual é de 65% nessas condições. Praticamente todos os lares em favelas (99%) tinham banheiro de uso exclusivo.

Enquanto no total do país 83,1% dos lares possuem coleta de lixo no domicílio, nas favelas o percentual cai para 76%. Para outros 20,7%, a destinação do lixo é via depósito em caçambas.

Estabelecimentos
As favelas brasileiras possuíam 958 mil estabelecimentos em 2022. A grande maioria, 616,6 mil, era classificada como “outras finalidades”, o que inclui atividades como comércio e serviço. Havia 50,9 mil estabelecimentos religiosos; 7,9 mil de ensino; 2,8 mil de saúde e 995 agropecuários. Cerca de 280 mil estavam em construção ou reforma.