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Alepe sinaliza apoio à proibição de armas de gel

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) declarou nesta sexta-feira (13) que está atenta ao uso indiscriminado das armas de gel e aos impactos negativos desses artefatos na população, especialmente em crianças. Contudo, a Casa informou que, até o momento, nenhum projeto de lei relacionado à proibição do uso e comercialização desses itens foi protocolado, destacando que o prazo regimental para apresentação de propostas em 2024 encerrou-se no dia 30 de novembro.

A Alepe reforçou que, conforme o artigo 15 do Regimento Interno, as Sessões Legislativas Ordinárias serão realizadas de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Assim, o recesso parlamentar terá início no próximo dia 21 e se estenderá até 31 de janeiro de 2025. Dessa forma, novos projetos só poderão ser apresentados a partir de 1º de fevereiro, quando as atividades legislativas serão retomadas.

A Casa Legislativa reiterou seu apoio à retirada das armas de gel de circulação, destacando os recorrentes incidentes que têm resultado em lesões oculares, principalmente em crianças de comunidades periféricas do Recife e Região Metropolitana. Segundo a Alepe, a expectativa é que qualquer iniciativa para coibir o uso desses artefatos seja tratada com prioridade assim que apresentada no próximo período legislativo.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCrim), Cristiano Carrilho, reuniu-se com a prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida, para articular uma parceria voltada ao fortalecimento do setor cultural na cidade. A proposta prevê a capacitação jurídica de artistas, gestores, produtores culturais e empreendedores criativos, além de organizações que atuam na área.

Por meio da iniciativa, a ABCCrim disponibilizará uma equipe especializada para oferecer suporte em temas como direitos autorais, contratos, regulamentação de eventos, educação ambiental e acesso a políticas públicas. A proposta busca proporcionar segurança jurídica e estimular o desenvolvimento de projetos culturais no município, conhecido por sua expressiva riqueza cultural.

Cristiano Carrilho destacou o impacto da parceria. “Essa ação será um marco para Olinda, cidade reconhecida por sua riqueza cultural, e um exemplo de como a união entre instituições pode gerar benefícios diretos para a sociedade”, afirmou.

Conheça Petrolina

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que institui o Estatuto da Vítima. A matéria, apensada ao PL 5.230/2020, foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata e será encaminhada ao Senado Federal para análise.

O Estatuto da Vítima é um marco na legislação brasileira, ao garantir direitos fundamentais a pessoas diretamente ou indiretamente afetadas por crimes, desastres naturais e epidemias. Entre os direitos assegurados, estão proteção, assistência integral e a adoção de medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais.

“Essa aprovação é um passo decisivo para assegurar dignidade e amparo às vítimas. O Estatuto busca preencher uma lacuna histórica em nossa legislação, colocando o Brasil em consonância com práticas internacionais de proteção às vítimas”, destacou da Fonte.

Camaragibe Avança 2024

O jornalista José Manoel Torres, mais conhecido no mercado como Passarinho, ex-TV-Globo, escolhido pelo prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), para a Secretaria de Comunicação, recebe, no próximo dia 27, o título de Cidadão Honorário de Arcoverde. A proposição, de autoria do presidente da Casa, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, foi aprovada por unanimidade.

Passarinho construiu uma relação profissional e emocional com Arcoverde há mais de dez anos, sempre atuando na sua área. Na eleição deste ano, depois de coordenar a comunicação da Câmara de Vereadores, assumiu a coordenação de Imprensa na campanha de Zeca.

Com longa experiência em TV, Passarinho é um amigo de velhas datas. Produziu o vídeo dos 10 anos deste blog (disponível no canto direito) e já atuou no Jornal do Commercio, na Revista Veja e na Rede Globo, em telejornais de destaque como Jornal Nacional, Jornal Hoje, Jornal da Globo e NETV. Além disso, foi diretor de Jornalismo de afiliadas da Globo, incluindo a TV Cabo Branco, em João Pessoa, e a TV Paraíba, em Campina Grande. Também exerceu a função de gestor de Relações com a Imprensa da CELPE/Neoenergia.

Na manhã desta sexta-feira (13), o auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) foi palco da cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Sivaldo Albino, do vice-prefeito Eraldo Ferreira e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028. O evento, conduzido pelo juiz eleitoral Enéas Oliveira da Rocha, marcou o encerramento do processo eleitoral de 2024, com a entrega dos diplomas que oficializam os mandatos escolhidos pela população.

Sivaldo Albino e Eraldo Ferreira foram diplomados após conquistarem 49.838 votos nas urnas, reafirmando o compromisso com a continuidade do trabalho em Garanhuns. Os novos representantes da Câmara Municipal, composta por 13 vereadores e quatro vereadoras, também receberam seus diplomas. Entre os destaques, discursaram Johny Albino, o vereador mais votado; Luzia da Saúde, a vereadora mais votada; e Juca Viana, que abordou a importância da inclusão de pessoas com deficiência.

Durante a cerimônia, Sivaldo Albino reforçou o compromisso com a gestão participativa e a busca por avanços para o município. “Nosso objetivo é manter um governo popular que cuida das pessoas e leva ações efetivas às comunidades mais carentes. Com o apoio do vice-prefeito Eraldo Ferreira, vamos buscar recursos estaduais e federais para continuar transformando Garanhuns em uma cidade mais justa e desenvolvida”, afirmou. A nova gestão começa oficialmente em janeiro de 2025.

A empresária e golfista Carolina Sultanum foi eleita, nesta semana, como presidente do Caxangá Golf & Country Club, localizado no Recife. Fundado há 96 anos, o clube nunca havia tido uma mulher na presidência.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta sexta-feira (13) o prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, foram discutidas parcerias e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura para o município da Região Metropolitana do Recife. A reunião contou também com a presença do deputado estadual João de Nadegi (PV), reforçando a articulação entre lideranças para atender as demandas da cidade.

“Camaragibe tem projetos importantes em parceria com o governo do estado, como a Estrada de Aldeia, as barreiras, o PAC Seleções e a construção de creches. Agradeço à governadora pela atenção e disposição em ajudar a nossa cidade a crescer”, afirmou Diego Cabral.

Raquel Lyra reiterou o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento do município e elogiou a postura proativa do prefeito eleito. “O ano que vem será de muitas obras e ações em Camaragibe. Diego pode contar com o nosso governo para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou a governadora, sinalizando apoio às iniciativas do futuro gestor.

A PF (Polícia Federal) apreendeu mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que ia de Salvador para Bahia em meio às investigações sobre desvio de R$ 1,4 bilhão em contratos da Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília. As informações constam na decisão do juiz Fábio Moreira, que autorizou a operação Overclean, deflagrada na terça-feira (10).

Entre os presos, estão os empresários e irmãos Alex Rezende Parente e Fabio Rezende Parente, o também empresário José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As investigações apontam os quatro como líderes de um suposto esquema criminoso.

Em 3 de dezembro, os agentes realizaram uma ação controlada, que consiste em retardar uma intervenção policial, sob autorização do juiz, para apreender a quantia que estava sob posse dos suspeitos de desvios.

De acordo com as investigações, Alex Rezende e Lucas Lobão “utilizavam modal aéreo para transportar valores em espécie” e teriam sido monitorados desde o hangar em Salvador até Brasília, quando foram abordados pelos agentes.

Conforme descrito na decisão, no momento da apreensão do dinheiros, os dois investigados teriam caído em contradição. Segundo a PF, Alex alegou que o montante em espécie provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão disse desconhecer a existência do dinheiro.

“A autoridade policial concluiu que os valores transportados tinham origem ilícita e destinavam-se ao pagamento de propinas em Brasília/DF, requerendo a manutenção da prisão dos investigados e o afastamento dos sigilos dos objetos apreendidos”, diz trecho da decisão.

A reportagem não localizou até o momento as defesas de Lucas Lobão e dos empresários Alex Rezende Parente, Fabio Rezende Parente e José Marcos de Moura.

O voo que ia para Brasília teria sido organizado por José Marcos de Moura, empresário conhecido como Rei do Lixo.

Os investigadores da PF também apreenderam uma planilha com a relação de contratos suspeitos que totalizam mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e no Amapá. O documento trazia escrito “MM” que, segundo das investigações, se refere a Marcos de Moura.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.

A PF também prendeu o primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.

Da Folha de São Paulo.

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista do cantor, compositor e poeta Zezinho Doceiro ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu ontem (12), em Caruaru, o Selo Unicef 2021-2024, concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O reconhecimento internacional destaca as iniciativas do município voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com avanços significativos em áreas como educação, saúde e proteção social.

“Este reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, envolvendo nossa equipe e toda a população de Serra Talhada, que acredita nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Continuaremos trabalhando para oferecer um futuro melhor às nossas crianças, com mais educação, saúde e proteção”, afirmou Márcia Conrado durante a cerimônia.

Para conquistar o Selo, Serra Talhada precisou atender critérios rigorosos definidos pelo Unicef, incluindo o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações integradas alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

A defesa de Bolsonaro sustenta que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo os advogados, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

André Mendonça
O ministro André Mendonça proferiu o único voto a favor do impedimento de Moraes. Para o ministro, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito.

“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Da Agência Brasil.

A prefeita de Itaíba, Regina da Saúde (Podemos), teve as contas de governo dos anos de 2021 e 2022 aprovadas pela Câmara de Vereadores na noite de ontem (12). A decisão confirma a regularidade administrativa de sua gestão, que está prestes a encerrar. Além disso, o município recebeu o Selo Unicef 2021-2024, reconhecimento pelo trabalho voltado à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Durante a entrega do Selo, em Caruaru, Regina destacou o esforço conjunto das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social na conquista do reconhecimento. “O Selo Unicef reflete o trabalho de diversas áreas do governo, focado em resultados concretos para nossa população”, afirmou.

Na ocasião, o prefeito eleito, Pedro Pilota, anunciou que Itaíba renovará o compromisso com o Selo Unicef para o período 2025-2028.

Uma publicação nas redes sociais do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, gerou polêmica ao comemorar o recebimento do Selo UNICEF pela atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Simão Durando. Na postagem, Miguel afirmou que apenas três gestores na história da cidade haviam conquistado a certificação: ele, seu pai Fernando Bezerra Coelho e Simão Durando.

Entretanto, a declaração foi contestada por Julio Lossio Filho, filho do ex-prefeito Julio Lossio. Em suas redes sociais, Lossio Filho apontou que a informação divulgada por Miguel não corresponde à realidade. Durante os dois mandatos de Julio Lossio (2009-2012 e 2013-2016), Petrolina também foi reconhecida pelo UNICEF com o selo, como consta no próprio site oficial da organização.

“Ser adversário político é algo natural. Mas não se pode querer apagar a história e tentar confundir as pessoas espalhando Fake News.”, criticou Lossio Filho, que questionou se a declaração de Miguel seria fruto de má-fé ou de uma falha de sua equipe de assessoria.

Reconhecimentos durante a gestão Lossio

Julio Lossio foi amplamente reconhecido por suas políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Além do Selo UNICEF em dois ciclos consecutivos, sua gestão também recebeu o prêmio Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq. As iniciativas implantadas durante seus governos, como o programa Nova Semente, que expandiu o acesso à educação infantil, são frequentemente citadas como exemplos de inovação e impacto social.

Lossio Filho reforçou que a busca por reconhecimento político não pode vir à custa da distorção de fatos. “Os resultados positivos de cada gestão devem ser reconhecidos, mas é fundamental que a verdade prevaleça, especialmente quando tratamos de temas tão importantes como a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Mesmo após a repercussão do caso, o ex-prefeito Miguel Coelho manteve a publicação em suas redes sociais até o fechamento desta matéria.

Daqui a pouco, o Sextou recebe o maravilhoso cantor, compositor e poeta Zezinho Doceiro, de Salgueiro, autor de uma penca de canções que caíram no gosto popular na voz de outros intérpretes, como “Quem ama, cuida”, pelo forrozeiro Flávio Leandro.

Zezito Doceiro tem outras músicas fazendo sucesso pelo grupo musical Limão com Mel, entre as quais “Bote pegado, parêa”. Também gravaram composições dele Dominguinhos, Maciel Melo, Adelmário Coelho, Joquinha Gonzaga, Geraldinho Lins, Claudinha Leite e Amelinha.

Ele é autor também de “Vaqueiro Ruim que dói”, também gravada por Limão com Mel e “De Janeiro a Janeiro”, sucesso na voz de Claudia Leite. O apelido doceiro veio do ofício de entregar em várias cidades do Sertão os doces produzidos na fábrica de seu pai.

O programa vai ar às 18h, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store. 

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12/12) o projeto de lei que cria uma associação entre os estados e o governo federal para o combate ao crime organizado transnacional. O texto, de autoria dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), pode ser visto como uma resposta do Congresso à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, do governo.

Foram 280 votos favoráveis e 78 contrários. O texto agora segue para o Senado.

A intenção é criar uma associação reunindo o governo federal e os governos estaduais, de forma facultativa, para atuar de forma coordenada contra os crimes praticados por esses grupos.

O texto determina que quem promove, participa ou financia a organização criminosa terá pena de reclusão de 8 a 20 anos e fixa pena de reclusão de 15 anos a 40 anos para os líderes de organizações transnacionais.

O projeto concede a policiais infiltrados uma espécie de proteção jurídica por meio da Regra de Isenção da Providência Antecipada (Ripa).

Além disso, também prevê a criação de alas específicas para colaboradores em presídios federais e benefícios para as “colaborações por arrependimento”. O dispositivo funcionaria quando delatores permenecessem nas organizações criminosas enquanto fornecem dados.

O Ministério da Justiça alertou que o projeto é inconstitucional e viola a autonomia e independência do Ministério Público.

O PL aparece em resposta à PEC da Segurança Pública, que aumenta os poderes do governo federal no combate ao crime organizado e sua influência na segurança dos estados. O texto, no entanto, está parado na Casa Civil e ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Do Correio Braziliense.

A TV Tribuna/Band anunciou a contratação de Rembrandt Júnior, um dos mais respeitados comunicadores esportivos do Brasil, que estreia na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, às 13h, no comando do programa Jogo Aberto PE. A chegada do experiente narrador faz parte da estratégia da emissora para fortalecer sua programação, que recentemente incorporou nomes como o diretor de Jornalismo Fernando Rêgo Barros, a chefe de redação Georgia Kyrillos e a repórter e apresentadora Nadya Alencar.

Com 35 anos de carreira, sendo 24 deles no Grupo Globo, Rembrandt traz um vasto currículo, que inclui a cobertura de mais de 40 edições do Campeonato Brasileiro, quatro Copas do Mundo e cinco Olimpíadas, além de torneios como a Libertadores e a Copa Sul-Americana. No meio digital, ele se destaca como apresentador do podcast RembramCast.

A emissora aproveitou a ocasião para agradecer a Carlos Eduardo, conhecido como “o Vibrante”, pelo trabalho desenvolvido à frente do Jogo Aberto PE e desejou sucesso em sua nova etapa profissional.

Na manhã desta sexta-feira (13), Roberto Asfora foi diplomado para o quinto mandato como prefeito de Brejo da Madre de Deus, em cerimônia realizada no auditório da Escola André Cordeiro. O evento, restrito a convidados, contou com a presença de autoridades como o juiz eleitoral, o promotor de justiça e o tenente da Polícia Militar, além dos eleitos para os cargos de vice-prefeito e vereadores para o mandato 2025-2028.

A diplomação oficializa os resultados das urnas e marca o início de um novo ciclo político no município. Para Roberto Asfora, que consolidou sua trajetória de liderança em Brejo da Madre de Deus, o momento reafirma a confiança da população em sua gestão. “Estou honrado em assumir novamente a responsabilidade de liderar Brejo da Madre de Deus, com o compromisso de continuar promovendo melhorias e avanços para nossa gente”, declarou o prefeito.