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Lunário-3 quer implantar o Lunário Perpétuo

Por José Adalbertovsky Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – Kassab é dono de uma franquia da Casa da Misericórdia da Moeda, chamada de Partido Social Democrático – PSD. Ele também é dono de uma secretaria no Governo de São Paulo. Kassab leu a mão de Tarcísio e disse que segundo a linha do futuro ele deve disputar a reeleição de governador, para que os vermelhões conquistem o tetra-campeonato, segundo a profecia do comissário Dirceu de eternidade no poder.

– Se não der o bilhete azul a Kassab, Tarcísio será engolido por ele.

O Lunário-3 quer emplacar o Lunário Perpétuo para se eternizar no poder, sob o argumento de que não tem ninguém para substitui-lo no combate ao “fascismo”, fascismo na cabeça dele. 

(“Lunário Perpétuo” (fases da lua) é um almanaque do século 16 publicado em Valência (Espanha) mil vezes editado e utilizado nas estripulias armoriais de Ariano e Tonheta).

O Partido da cor da rubéola representa hoje a velha política do populismo de esquerda.  Eles insultam o agro amigo do governador Ronaldo Caiado, de Goiás, e a Fiesp amiga de Tarcísio, assim feito pastora do Cordão Encarnado insulta Elon Musk e roga praga para o foguete da Stalink dar chabu.   

União é o partido do governador Ronaldo Caiado, de Goiás. O partido não faz jus ao nome. Eles estão se digladiando. Um grupo propõe a candidatura presidencial do governador Caiado e está sendo bombardeado pelos defensores da aliança com o PT. Mas, o touro é valente, Caiado é valente e enfrenta a tribo dos peles vermelhas. Ao vencedor, as batatas presidenciais, como diria meu colega Machado de Assis. 

Tarcísio e Caiado, a Fiesp e o agro, são duas potências. Falta inserir o Norte e o Nordeste nesta equação.   

O ditador psicopata de Venezuela, Nicolas Maduro, com licença da palavra, sumiu. Não dá nem um telefonema para agradecer ao véio do Cordão Encarnado pelos empréstimos graciosos para construção do metrô da Venezuela e da Usina Siderúrgica Nacional. O calote é de 682 milhões de dólares. Cuba, Venezuela e Moçambique devem mais de 5 bilhões ao BNDES.

Vem agora o poste Radar com o papo furado de cortar gastos do orçamento, sem nunca ter cobrado os calotes das ditaduras amigas. O partido das trevas defende essa gente.    

O guru da seita vermelha afirmou que a Venezuela é um problema dos venezuelanos. Tá recriminado, com diz a garotada. A Venezuela é uma tragédia civilizatória que afeta toda a humanidade consciente. Assim também a tragédia humanitária na Ucrânia, na Faixa de Gaza, Líbano e no Haiti.

A nenhum Sapiens emanado das cavernas é dado o direito de ignorar o sofrimento de mais de 6 milhões de venezuelanos expulsos de sua pátria pela ditadura assassina de Maduro e que vivem a perambular nos países de fronteira como fantoches humanos. No comparativo, 6 milhões de judeus foram exterminados pelos nazistas na guerra de 1945. Maduro é um novo Hitler.

*Periodista, escritor e quase poeta

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A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), usou as suas redes sociais para comunicar que cansou de esperar pela boa vontade do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) e resolveu judicializar o processo de transição administrativa. Há uma lei estadual que obriga o gestor que está se afastando a passar todas as informações sobre a saúde financeira da Prefeitura. Mas em Sertânia, segundo ela, Ângelo ignora tudo isso e, até o momento, nada repassou.

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Prefeitos eleitos e reeleitos aguardam com grande expectativa o encontro que a governadora Raquel Lyra (PSDB) fará, daqui a pouco, no Recife, com todos os novos gestores. Acham que a tucana deve anunciar algo que venha a impactar os municípios, como um programa semelhante ao FEM, criado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB). Eles saíram frustrados, de mãos abanando, do primeiro encontro que tiveram com a governadora em Gravatá, há 15 dias.

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Para trair, basta coçar!

Hoje, os 49 deputados que compõem a Assembleia Legislativa voltam às urnas para eleger a Mesa Diretora para o biênio 2025-26. A eleição se dá por determinação da justiça eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral julgou irregular a antecipação do pleito anterior. Na verdade, a nova eleição só tem disputa para o cargo de primeiro-secretário.

O presidente Álvaro Porto (PSDB) não terá adversário porque virou uma unanimidade na Casa, contrariando Nelson Rodrigues, que dizia que “Toda unanimidade é burra”. O atual primeiro-secretário Gustavo Gouveia (SD) não soube – ou não conseguiu contrariar Nelson Rodrigues – e terá que enfrentar Francismar Pontes, da bancada do PSB, que se fortaleceu na reta final.

Pontes fez uma dobradinha com o PP, partido que tem a segunda maior bancada no colegiado. Líder do PSB, o deputado Sileno Guedes não avalizou a candidatura do seu colega de partido e tem dito que a bancada vai votar fechada em Gustavo. Mas, pelo que se ouve nos bastidores, numa eleição na qual o voto é secreto, não é assim que a banda toca.

O saudoso Leonel Brizola dizia que a política ama a traição. O voto secreto é a janela da traição. E a traição é a espada que vem por trás e atinge o coração física e moralmente. Afinal, por que existe o voto secreto? O honroso Ulysses Guimarães citava “que o voto secreto dá vontade de trair”. Tancredo Neves também dizia que o voto secreto dá uma vontade danada de trair.

Não sei se Sileno assistiu ao filme “Trair e Coçar é só Começar”, uma comédia com Adriana Esteves, que também virou peça com o sensacional Marcos Caruso. Não fala de política, claro, mas das relações humanas, que não são diferentes quando se reportam ao mundo grotesco da política. Certa vez, num famoso restaurante em Brasília, ouvi um deputado afirmar, logo após uma votação secreta: “A traíra estava uma delícia”. As traições ocorrem diariamente, a cada minuto. Viraram parte, e parte desagradável da cena política, que jornalistas e outros observadores cansaram-se de denunciar.

Sileno que abra o olho!

DUELO DE GRUPOS – Conforme registrou a antenada repórter Larissa Rodrigues, na coluna do Sabadão passado, a eleição para primeiro-secretário na Alepe também virou uma queda de braço entre o deputado Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP, e o grupo Gouveia, em ascensão no Estado, liderado pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, irmão de Gustavo, candidato à reeleição. Marcelo já se coloca como pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026.

Quem blefa? – A composição da Assembleia Legislativa é de 49 parlamentares, mas em eleição de Mesa passa disso, incrivelmente. Candidato à reeleição para a Primeira-Secretaria, Gustavo Gouveia diz que tem entre 32 e 35 votos entre os 49. Francismar Pontes, por sua vez, fala em mais de 30 votos. Somando-se, chega a mais de 60. Tem alguém blefando! Mas as urnas falam, têm voz. Com a apuração, mais tarde, saberemos quem é o Pinóquio.

Quem mata a charada? – Uma curiosidade que está intrigando os deputados: se Antônio Coelho reassumiu seu mandato na Alepe, afastando-se da Secretaria de Turismo de João Campos, afirmando ser um gesto para eleger Francismar Pontes, foi por orientação do prefeito recifense? Se foi, como fica Sileno, que tem dito que o partido está fechado com Gustavo. É bom lembrar, também, que Gustavo é aliado da governadora Raquel Lyra, a quem o PSB faz oposição na Casa. Muito estranho tudo isso!

Lula joga isca aos evangélicos – A reaproximação do governo Lula com a ala da bancada evangélica terá impactos na reforma ministerial prevista para ocorrer no ano que vem. Deputados desse grupo têm demonstrado interesse em ministérios e secretarias que lidam diretamente com políticas públicas voltadas à população de baixa renda. O flerte tem sido correspondido pelo presidente e por ministros palacianos, que intensificaram a agenda com esses congressistas nos últimos meses.

O capital político de Ana Célia – A prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB), não emplacou a sucessora, mas encerra seus dois mandatos com um capital político extraordinário. Segundo pesquisa do instituto Opinião, mais de 70% dos surubinenses aprovam a sua passagem pelo governo municipal. Muito raro alguém fechar um ciclo de oito anos tão em sintonia com a população num instante tão difícil que o País passa, sobretudo os municípios. Nos próximos dias, o Opinião fará levantamentos em vários municípios cujos gestores estão se despedindo.

CURTAS

INFECÇÃO – Irmão do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), o médico Carlos Alberto Ferreira dos Santos, 68 anos, conhecido como China, perdeu a vida no último fim de semana em consequência de uma infecção hospitalar. Ele se internou no hospital da Unimed para uma cirurgia na coluna.

QUERIDO– China era muito querido em Sertânia. Sua morte consternou a cidade, na qual tem uma extensa folha de serviços prestados na saúde. Seu corpo foi cremado, ontem, no Recife, na presença apenas de familiares.

CANDIDATO – Prevista para abril, a eleição de renovação da diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não será céu de brigadeiro para o presidente Marcelo Gouveia (SD), que disputa a reeleição. Um novo nome foi lançado, ontem: o prefeito de Jupi, Marcos Patriota, do União Brasil. Ele goza de bom trânsito com uma penca de prefeitos.

Perguntar não ofende: Gustavo ou Francismar, quem se elege hoje primeiro-secretário da Alepe?

Estou muito feliz, rindo à toa. Meu Fogão campeão da Copa Libertadores. Demorou, mas chegou a hora. Estamos em festa pelo título, conquistado em cima do Atlético, no Monumental de Núñez, em Buenos Aires, na Argentina. 

O  Glorioso volta a conquistar um título de expressão após 29 anos. A última conquista havia sido em 1995. Entre o título do Campeonato Brasileiro, em 1995, e da Libertadores, o Glorioso amargou os vices da Copa do Brasil, em 1999, e do Torneio Rio-São Paulo, em 2001.

O Alvinegro levantou a taça de campeão carioca cinco vezes neste período, em 1997, 2006, 2010, 2013 e 2018, além de ter sido campeão duas vezes da Série B do Campeonato Brasileiro. Ser botafoguense é ter uma estrela como guia, no sangue a essência do preto e branco da camisa!

Dormi feito um anjo de ontem para hoje. O Botafogo é minha eterna paixão, a sua Estrela Solitária como num facho de luz brilha dentro do meu coração. Será para sempre meu Alvinegro Campeão.

No Rio, a formação da identidade passa, também, pela eleição de um time de futebol. O poeta, fiel à sua infância, escolhe o ‘Botafogo Futebol Clube’. Não frequenta os estádios. Não lê o noticiário. Não ouve as transmissões pelo rádio. Mas, se perguntarem seu time, afirma: ‘Botafogo. Como disse o poetinha Vinícius de Moraes: “Não se trata de uma paixão, mas de uma senha para a cidadania.” 

Louvado seja o eterno Armando Nogueira: “O Botafogo tem tudo a ver comigo: por fora, é claro-escuro, por dentro, é resplendor; o Botafogo é supersticioso, eu também sou. O Botafogo é bem mais que um clube – é uma predestinação celestial. Seu símbolo é uma entidade divina. Feliz da criatura que tem por guia e emblema uma estrela. Por isso é que o Botafogo está sempre no caminho certo. O caminho da luz. Feliz do clube que tem por escudo uma invenção de Deus.”

O Instituto Pensar Energia, em parceria com a plataforma Valor da Energia (VDE), lançará oficialmente o videocast “Iluministas” na próxima terça-feira (3), durante o seminário “Reforma Tributária e o Combate à Inflação na Energia e nos Combustíveis”. O evento, que acontecerá na Casa da Energia, em Brasília, reunirá parlamentares, especialistas e autoridades do setor para discutir os desafios da inflação energética e propor soluções estruturais que alinhem eficiência econômica, justiça social e segurança energética.

O videocast estará disponível na plataforma Valor da Energia (VDE) e no YouTube, ampliando o alcance das discussões sobre os principais temas e desafios do setor energético no Brasil. A primeira temporada do “Iluministas” conta com cinco episódios lançados, que trazem diálogos com grandes nomes do setor energético. Entre os participantes estão:

– João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, reconhecido por sua expertise em confiabilidade de sistemas de transmissão e distribuição, com vasta experiência em planejamento e gestão estratégica do setor elétrico.

– Luiz Maurer, especialista em mercados de energia e políticas públicas, com atuação internacional destacada na promoção de soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios do setor elétrico.

– José Wanderley Marangon Lima, referência em regulação e planejamento energético, trazendo contribuições significativas para a formulação de políticas públicas alinhadas à modernização do setor.

– Talita Porto, especialista em governança e planejamento estratégico, com profundo conhecimento das estruturas e desafios regulatórios do setor elétrico.

– Armando Araújo, reconhecido por sua atuação em planejamento e operação energética, com foco em soluções que conciliem segurança do sistema e sustentabilidade.

– Luiz Carlos Ciocchi, ex-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que explora os desafios e oportunidades do setor, com ênfase na modernização e na confiabilidade do sistema energético brasileiro.

Cada episódio apresenta discussões aprofundadas e reflexões técnicas sobre temas críticos, contribuindo para uma melhor compreensão dos desafios enfrentados pela matriz energética brasileira.

Um projeto estratégico

O “Iluministas” vai além de uma série de entrevistas: é uma iniciativa estratégica que busca ampliar o debate sobre o futuro energético do Brasil. A proposta é esclarecer temas técnicos e complexos para uma audiência diversificada, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas e o engajamento da sociedade.

Segundo o presidente do Instituto Pensar Energia, Marcos da Costa Cintra, o objetivo é criar um espaço que fomente o diálogo qualificado e inspire soluções para as questões do setor de energia; nessa primeira temporada promovemos um debate aprofundado sobre os caminhos para se construir um sistema energético mais sustentável e resiliente. ‘Iluministas’ é uma contribuição essencial para o debate nacional”, afirma Cintra.

Condução e Formato

Os episódios são conduzidos por profissionais com larga experiência no setor energético. Um deles é Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL, com ampla experiência em regulação e mercado de energia, reconhecido por sua atuação estratégica na promoção de um setor elétrico mais eficiente e competitivo.

O jornalista Roberto Rockmann, especializado em energia, também integra a equipe de debatedores. Rockmann possui vasta experiência na cobertura e análise de temas estratégicos do setor energético, destacando-se por sua capacidade de traduzir questões técnicas em narrativas claras e acessíveis.

Para fechar o time, Juliana Melcop, advogada e doutora em Direito com foco no setor energético, é reconhecida por sua expertise em questões regulatórias e de mercado, atuando como uma voz influente no debate jurídico e estratégico sobre energia no Brasil.

Do Valor da Energia

As comissões permanentes do Senado se reúnem na próxima semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termina às 18h de quarta-feira (4). 

Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São 17 colegiados do Senado, 30 da Câmara dos Deputados e cinco do Congresso Nacional, além das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Cada colegiado pode propor até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.

Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.

As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do projeto de lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.

As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. É proibida a destinação de recursos a entidades privadas, a menos que elas contemplem programação prevista no projeto orçamentário.

O relator da proposta orçamentária é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

Após seis meses de licença-maternidade, a jornalista Itala Alves, editora-chefe deste blog, meu braço direito há dez anos, reassume amanhã o seu posto. Enquanto esteve ausente, foi substituída por Camila Emerenciano e Jameson Ramos, feras na edição. 

A partir desta semana, Itala divide a edição com Camila e Jameson vai para a reportagem, junto com Larissa Rodrigues, mas mantém o seu plantão nas edições de fim de semana e feriados. É o blog fazendo os ajustes necessários para encerrar o ano com chave de ouro e começar 2025 fazendo gols de placas. 

Uma equipe e tanto!

Termina, na próxima quinta-feira (5), o prazo para o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. Esta regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência.

Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo da ausência e a documentação que a comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa: basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE.

Além das opções do e-Título e do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, é possível entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo seu título. Acesse aqui o formulário para preenchimento e impressão.

Se a justificativa for aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Mas, caso não seja acolhida, será necessário pagar multa. Cabe destacar que cada declaração é válida somente para o turno ao qual o eleitor não tenha comparecido. Assim, caso tenha deixado de votar no 1º e no 2º turno, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos respectivos requisitos e prazos.

Consequências

Se o eleitor que não compareceu não justificar a ausência, incorrerá em multa eleitoral. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Já quem não votar, nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado caso não pague as multas devidas.

Sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.

O Banco Central (BC) anunciou na sexta-feira (29) o nome dos três diretores cujos cargos ficarão vagos no próximo ano. Segundo a instituição financeira, na próxima semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará as indicações ao Senado.

Para a Diretoria de Política Monetária, a mais importante do órgão e que executa a definição da Taxa Selic (juros básicos da economia), o escolhido é Nilton David, que atualmente trabalha no Bradesco. Ele substituirá Gabriel Galípolo, que assumirá a presidência do BC em janeiro.

Chefe de Operações de Tesouraria do Bradesco, Nilton David, informou o Banco Central, tem grande experiência no mercado financeiro, tendo trabalhado em diversas instituições no Brasil e no exterior. O diretor indicado é graduado em Engenharia de Produção pela Escola de Engenharia Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Para a Diretoria de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta, será indicada a atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Izabela Correa. Ela substituirá a diretora Carolina de Assis Barros, cujo mandato acaba no fim do ano.

Servidora do Banco Central desde 2006, Correa foi pesquisadora de pós-doutorado na Escola de Governo da Universidade de Oxford e tem doutorado em Governo pela London School of Economics and Political Science, concluído em 2017. Graduada em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Na Diretoria de Regulação, o escolhido será Gilneu Vivan. Ele substituirá o diretor Otávio Damaso, cujo mandato também se encerra no fim de 2024.

Servidor de carreira do Banco Central desde 1994, Vivan atualmente é chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) da instituição financeira. Até o início de 2024, atuou como chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional. Também representou o Brasil em grupos internacionais, como o Grupo Analítico de Vulnerabilidades, do Conselho de Estabilidade Financeira, órgão do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) responsável por avaliar as ameaças ao sistema financeiro mundial.

Todos os nomes precisam ser sabatinados pelo Senado e aprovados pelo plenário da Casa. Caso as indicações sejam aprovadas em 2024, os indicados assumirão o cargo de diretor do Banco Central em 1° de janeiro de 2025.

Da Agência Brasil

O campeão da Libertadores está no Rio. O avião da delegação do Botafogo pousou no aeroporto do Galeão com a taça na bagagem às 16h13 deste domingo, após a conquista da América deste sábado, em cima do Atlético-MG, em Buenos Aires.

A recepção aos campeões da América foi calorosa. Aproximadamente 300 torcedores foram até os acessos do aeroporto para ver e festejar, em primeira mão, a chegada do grupo alvinegro ao Rio. Houve uma festa muito grande na chegada do time ao Rio de Janeiro.

O ator Henrique Eduardo contou que foi o primeiro torcedor a chegar no aeroporto, às 8h da manhã. Nas suas contas, está há 48 horas sem dormir.

“Fiquei nervoso demais. Tive que tomar calmante. Eu tinha condição de ir à Argentina, mas meu avô já teve infarto e não pode viajar para longe. Abri mão para ver a final com ele e valeu super a pena. Na expulsão. Na hora do primeiro gol, o abraço que dei nele foi inesquecível. Daqui a 40, 50 anos vou lembrar disso, da respiração dele, ele dizendo que a gente ia conseguir, pedindo calma”.

A festa de Henrique é de outros milhares de botafoguenses não tem hora para encerrar da festa. Do Galeão, o ônibus alvinegro se dirigiu à enseada de Botafogo para a festa oficial da comemoração do título.

Do ge

O grupo de advogados Prerrogativas fará na próxima sexta-feira (6) um jantar de confraternização de fim de ano. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, será homenageada e já confirmou presença. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve comparecer.

Segundo o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, o motivo da homenagem será pela atuação de Janja na Aliança Global contra a Fome e por sua preocupação para um sistema brasileiro de Justiça mais inclusivo.

O evento será em São Paulo e terá shows de Maria Rita e Ivo Meirelles. Há expectativa de que o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também cante. 

Lula viaja na quinta-feira (5) para Montevidéu, capital do Uruguai, para participar da 65ª Cúpula do Mercosul. Ele deve seguir de lá para São Paulo para participar do evento.

A festa terá 750 pessoas. Os ingressos se esgotaram em 4 dias e há uma fila de espera de 300 pessoas. 

Participarão advogados, professores, defensores públicos, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, além de políticos e ministros do governo.

CONVIDADOS

Estarão no evento autoridades como:

Fernando Haddad, ministro da Fazenda;

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União;

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário;

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;

Vinícius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União;

Daniela Teixeira, ministra do STJ;

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União;

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

Edilene Lôbo e Vera Araújo, ministras do Tribunal Superior Eleitoral;

Cláudia Franco e Gabriela Araújo, desembargadoras federais.

Deputados federais como Guilherme Boulos (Psol-SP), Rui Falcão (PT-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Orlando Silva (PCdoB-SP) estarão presentes.

O favorito à Presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, foram convidados, mas ainda precisam confirmar presença.

A ministra Margareth Menezes também é esperada.

O PRERROGATIVAS

A confraternização será feita na Casa Natura Musical (Rua Artur de Azevedo, 2.134 – Pinheiros – SP), das 20h às 3h do dia seguinte. Será a 4ª festa de fim de ano do Prerrogativas. 

Uma das mais marcantes foi a edição de 2021, quando Lula e o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, apareceram publicamente juntos pela primeira vez depois que surgiram os rumores de uma aliança política.

Apelidado de “Prerrô”, o grupo é composto por advogados que tiveram forte atuação contra a operação Lava Jato e se aproximou do PT e de partidos de esquerda, como o Psol.

Além de Kakay e Marco Aurélio Carvalho, integram o Prerrogativas advogados como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Gustavo Badaró, Augusto de Arruda Botelho, Aury Lopes Jr., Celso Antônio Bandeira de Mello, Felipe Santa Cruz, Juliano Breda e  Lenio Streck.

O Prerrogativas tem grande entrada no governo Lula. É definido como “mais lulista que petista” e tem o apoio ao chefe do Executivo como o único consenso.

Um levantamento do Poder360 feito em agosto mostrou que o Prerrogativas tem ao menos 28 integrantes em cargos públicos sob o governo do presidente Lula. 

Um de seus integrantes indicados do grupo ao governo Lula foi o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Do Poder360

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. 

Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.

O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, “a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa”. 

“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, disse a relatora. 

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. 

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ao Poder360 neste sábado (30) que os Estados Unidos e o presidente eleito Donald Trump (republicano) não têm “moral” para falar dos Brics. 

Trump afirmou que, caso o bloco que reúne Brasil, China, Rússia, África do Sul e Índia persista na criação de uma moeda própria para transações internacionais, os produtos dos países integrantes serão taxados em 100% na entrada no mercado dos EUA.

“Bem, eu acho que nem ele, nem os Estados Unidos estão com essa moral toda para chamarem ao duelo 31,5% do produto interno bruto do planeta e metade da população do mundo que estão reunidos em torno dos Brics”, declarou o congressista a este jornal digital. 

Perguntado se a base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende tomar alguma medida contra a declaração de Trump, Randolfe respondeu: “De forma alguma”. 

ENTENDA

Se a ameaça de Trump for levada adiante será um grande baque para o Brics. Será um revés, sobretudo, para a China que lidera o grupo. O Brics tem colocado no topo da agenda a criação de uma moeda própria para suas transações internacionais.

“A ideia dos países do Brics de se afastarem do dólar enquanto ficamos parados e assistimos ACABOU. Exigimos um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100% e podem se preparar para dizer adeus à venda para a maravilhosa economia dos EUA. Eles podem ir encontrar outro ‘otário!’. Não há chance de os Brics substituírem o dólar americano no comércio internacional –e qualquer país que tente deve dar adeus à América”, escreveu Trump no seu perfil na rede social que ele próprio criou, a Truth Social.

Do Poder360

Na próxima terça-feira (3), será realizada a missa de 1 ano do falecimento do eterno poeta e ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que morreu após uma parada cardíaca. 

A missa será realizada na Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, com início programado para às 19h.