O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), determinou o fornecimento dos medicamentos Daratumumabe (Dalinvi) e Lenalidomida (Revlimid) a um paciente com mieloma múltiplo (câncer de medula óssea) que não tem condições de arcar com o custo de ambos, tidos como importantes para o seu tratamento. Os medicamentos têm custo estimado de R$ 1,1 milhão para tratamento de um ano.
O caso chegou ao TRF5 em função de um recurso movido pela União Federal e pelo estado de Pernambuco contra a decisão de 1ª instância. No recurso de apelação, a União alegou ausência de comprovação da imprescindibilidade dos medicamentos – que não são padronizados pelo Sistema Único de Saúde – e a existência de alternativas terapêuticas adequadas disponíveis no sistema público.
O relator do recurso, desembargador federal Edvaldo Batista, ressaltou em seu voto que o paciente está acometido pela doença, o que pode ser atestado a partir de laudo emitido por médico hematologista e por ressonância magnética da coluna cervical e dorsal. Além disso, a medicação requerida é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicada para o tratamento deste tipo de câncer.
“O direito fundamental à saúde é garantia constitucional de caráter social e confere ao Poder Público o dever de prover as condições necessárias para o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde”, disse o magistrado. “Na ausência de atividade do Poder Executivo e Legislativo na garantia da promoção de tal direito, compete ao Judiciário promovê-lo”, acrescentou.
O colegiado da 1ª Turma da Corte votou de forma unânime acompanhando o voto do relator, que manteve a sentença da 17ª Vara Federal de Pernambuco.
Cerca de 70% da população brasileira preferem a democracia a qualquer outra forma de governo e 81% concordam que, embora possa ter problemas, ainda assim é o melhor regime político. Os dados fazem parte da pesquisa “A democracia que temos e a democracia que queremos”, realizada pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), com o suporte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apresentada na última semana, em Brasília (DF).
Na ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância de dados científicos para que seja possível se fazer uma discussão qualificada sobre o assunto com diferentes segmentos sociais. “A partir dessas pistas, nós teremos condições de discutir com as demais instituições da sociedade brasileira, da sociedade civil, setores econômicos, instituições republicanas, como os poderes Judiciário e Legislativo”, afirmou.
O adjunto do advogado-geral da União, procurador federal Paulo Ceo, ponderou que os números revelam um quadro complexo da democracia brasileira. “Embora exista um forte apoio ao sistema democrático, uma considerável insatisfação com seu estado atual e um risco percebido de ameaças à sua estabilidade são aparentes. Os dados sugerem uma necessidade de reformas e maior transparência, maior engajamento dos cidadãos e medidas eficazes para combater a disseminação de desinformação”, comentou.
O cientista político Antonio Lavareda, coordenador da pesquisa, foi o responsável por apresentar os resultados. “Levantamentos como esse ajudam a dimensionar as conquistas, bem como expectativas não realizadas e não atingidas ainda pela sociedade (…)”, pontuou. “Democracia é um processo em construção permanente e ouvir o que a população pensa sobre ela ajuda com certeza na caminhada”, acrescentou.
O presidente do Febraban, Isaac Sidney, ressaltou a importância da democracia e a harmonia entre os poderes para o desenvolvimento econômico e social do país, bem como do apoio de iniciativas como estas. “Seja o capital nacional, seja o capital estrangeiro, para que ele possa vir e ser mantido no Brasil, para funcionar como motor de crescimento, nós precisamos de democracia, de robustez institucional, de estabilidade pública, de segurança jurídica e de previsibilidade”, explicou. O conselheiro do Observatório da Democracia, Mauro Menezes, salientou, ainda, que a pesquisa representa um insumo importantíssimo para o próximo período de atividades do Observatório. “O Observatório hoje já está estruturado, constituído, já tem suas comissões estabelecidas, já é ponto de reunião de especialistas, de referências institucionais de vários setores do poder público e da sociedade, preocupados não só com a conservação do ambiente democrático, senão também com a promoção dos elementos que a democracia aponta, indica e de certa forma preconiza”, disse.
Em uma atitude considerada truculenta, a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) está sendo acusada de tentar demolir uma barreira de contenção de coqueiros na área do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, durante o recesso do Judiciário.
A ação da CPRH desrespeita uma decisão da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que determinou a realização de perícia técnica na área antes de qualquer decisão sobre a demolição.
A barreira em questão foi construída pelo proprietário da área, o advogado João Vita Fragoso de Medeiros, com o objetivo de conter o avanço do mar e proteger a vegetação nativa.
A CPRH autorizou a construção após estudos técnicos, e, inicialmente, defendeu a sua legalidade e atendimento de sua finalidade, no entanto, mudou seu posicionamento e passou a defender a retirada da mesma barreira, mas a Justiça Federal, em decisão referendada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou a realização de perícia para avaliar a situação.
A tentativa de demolição durante o recesso do Judiciário foi vista como uma forma de burlar a ordem judicial e agir de forma arbitrária.
Medeiros notificou diversos órgãos, incluindo a Prefeitura de Ipojuca, Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, Procuradoria Geral do Município, o IBAMA, a SPU, o DER, governadora e vice-governadora do Estado de Pernambuco e a própria CPRH, sobre a ordem judicial que impede a demolição da barreira, alertando que o descumprimento da decisão judicial configura crime de desobediência e pode gerar outros processos criminais e cíveis contra os responsáveis.
O advogado autor da ação salientou que a 35ª Vara Federal determinou a realização de uma perícia técnica na área antes de qualquer decisão sobre a demolição da barreira de contenção, e que a atitude da CPRH desrespeita a lei e as decisões judiciais.
A atitude da CPRH levanta questionamentos sobre o respeito à lei e às decisões judiciais, e coloca em xeque a atuação do órgão na defesa do meio ambiente. A expectativa é que a Justiça Federal se manifeste com rigor em relação ao descumprimento da ordem judicial e adote medidas para garantir a preservação da área.
Acredite se quiser, mas em Arcoverde, nos últimos dias de governo, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, a utilização dos recursos públicos tem sido alvo de todo tipo de processo. O mais recente vem da Câmara Municipal de Vereadores, comandada pelo vice-prefeito eleito Siqueirinha, que vai pagar R$ 50 mil para uma empresa de segurança realizar uma auditoria contábil. Lembrando que nessa área de segurança, a Câmara já tem um contrato com outra empresa que, em 2024, já recebeu mais de R$ 200 mil.
Publicado no Diário Oficial dos municípios, o extrato do edital assinado pelo atual presidente da casa legislativa, Wevertton Siqueira – Siqueirinha, vice-prefeito eleito e já anunciado pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti como futuro Secretário de Governo, informa sobre “a contratação de empresa especializada na execução de serviços profissionais de auditoria contábeis e financeiras detalhadas”. Nada anormal, se fosse uma empresa contábil.
Porém, a vencedora do certame, que é feito por inexigibilidade, ou seja, contratação direta, foi a empresa Silva & Silva Serviços de Vigilância LTDA, com sede no Distrito, isso mesmo, no Distrito de Fátima, pertencente ao município de Flores.
Conhecida com o nome de fantasia G.O.P. Serviços, a empresa tem como atividade econômica principal ‘Atividades de vigilância e segurança privada’. Ainda no rol de atividades, a empresa executa serviços de terraplanagem, construção de edifícios, teleatendimento, limpeza de prédios, controle de pragas, transporte de passageiros e até preparação de documentos, mas nada de contabilidade.
A Câmara de Vereadores tem, desde 2021, um contrato com uma empresa de segurança, a Alforge Segurança Patrimonial LTDA, que nestes quatro anos já recebeu mais de seiscentos e oitenta mil reais (R$ 681.477,06) até a data de 31 de outubro de 2024, segundo dados disponíveis no Portal Tome Conta do TCE-PE. Por outro lado, a Câmara tem um dos melhores escritórios contábeis do estado, pelo qual já pagou R$ 345 mil pelos serviços prestados. Então, por que contratar uma empresa de segurança para fazer auditoria contábil?
A tal empresa de segurança/contábil fica localizada em uma rua do Distrito de Fátima. O Google Map indica que no endereço citado tem apenas um terreno, mas o mais assustador mesmo é uma empresa de segurança fazendo auditoria contábil.
O delegado Fábio Baena Martin e os investigadores Eduardo Lopes Monteiro e Rogério de Almeida Felício, todos da Polícia Civil de São Paulo, foram presos, hoje, na Operação Tacitus. A investigação da Polícia Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo, tem como base a delação do empresário Vinicius Gritzbach, executado na área de desembarque do aeroporto de Guarulhos no dia 8 de novembro.
Fábio Baena Martin trabalhava na 3.ª Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele estava afastado das funções. O delegado e os investigadores são suspeitos de cobrar propinas e de lavagem de dinheiro. A partir da delação de Gritzbach, a PF buscou provas de outras investigações e analisou movimentações financeiras e outros depoimentos.
São cumpridos oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em São Paulo, Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba. Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais. As penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão. As informações são do portal Estadão.
Há exatos 69 anos, na igreja de São José, bairro de São José, em Recife, uniram-se em matrimônio (depois de 09 anos de noivado) meus saudosos e tão amados pais, Antonio René Machado Dias e Risete Portela M. Dias. Dessa sagrada união, tiveram 11 filhos, sendo 9 de sangue e 2 de coração, 27 netos e 24 bisnetos.
Meu pai foi um homem que dedicou toda a vida para a família, tudo que fazia era em prol das suas crias e esposa! Exercia a paternidade e o papel de esposo como um sacerdócio, sendo até hoje motivo de inspiração para toda a família, e para todos que tiveram a honra e o privilégio de conhecê-lo.
Era daqueles que, mesmo com 3 ou 4 empregos como cirurgião dentista, exercendo esta nobre função de segunda a sexta, e muitas vezes até o sábado, em seu consultório de Campo Grande, ainda conseguia tempo para, na madrugada, lavar e passar as fraldas de cada filho que nascia, para que a minha mãe pudesse descansar um pouco. Com isso, muitas vezes, nem dormia direito, já que logo cedo já iria para a labuta ganhar o pão de cada dia para nos sustentar e, diga-se de passagem, não deixava nada faltar, principalmente alimentação e muito amor.
Foi um homem que fez questão que cada um dos filhos tivessem uma graduação. Dos 11 filhos, duas seguiram a sua carreira na odontologia, dois tem a formação de médico veterinário, dois advogados, uma professora e também bacharela em direito.
Já entre os netos, a única que seguiu a carreira do avô foi a minha querida filha, uma dentista de mão cheia, honrando o legado e o nome de papai! Outros são advogados, entre estes está o meu querido filho, um grande previdencialista, médico, arquitetos, administrador de empresas, engenheiro, médico veterinário, empresários, procurador federal, educadora e enfermeiras.
Minha mãe foi uma dona de casa extremada, uma matriarca que dedicou toda uma vida a família, ao meu pai, ao seu lar. Uma mulher que, além das tarefas da casa, ainda tinha tempo para nos ensinar tarefas da escola quando precisávamos, e com a maior paciência do mundo, sempre serena! Uma mãe que em períodos festivos, varava noites em claro confeccionando nossas roupas na máquina de costura, e no outro dia já estava novamente no batente, nos afazeres da casa!! Um exemplo de mulher, de esposa, de mãe, de dona de casa!!
Meus pais exerceram com louvor a paternidade e a maternidade, um completava o outro. Honraram, com maestria, a tarefa a eles confiada por Deus! Deixaram um legado de responsabilidade, dignidade, honradez, e amor ao próximo! Apenas se separaram fisicamente quando Deus chamou meu pai em fevereiro de 2011. Minha mãe foi ao encontro de Deus, e de meu Pai, em outubro de 2022.
Assim seguem felizes para sempre! Viva o amor! Viva nossos pais!
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para hoje a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. A medida busca garantir maior presença de parlamentares no plenário para a apreciação de um tema considerado estratégico pelo governo e pelo Congresso.
A Câmara trabalha nesta segunda-feira em regime remoto de votações, o que permite que os parlamentares registrem presença e votem por aplicativo, sem precisar estar em Brasília. No ápice da noite, 503 deputados haviam registrado presença na Câmara, mas poucos estavam presencialmente na Casa.
Na prática, o regime remoto ajuda na aprovação de matérias, porque facilita a obtenção de quórum para votação. Lira, no entanto, preferiu esperar a vinda dos deputados a Brasília nesta terça, quando a presença física na Casa é obrigatória, para concluir a votação.
“São 22h11. Com o encerramento da discussão não será possível apresentação de mais destaques [sugestões de alterações] e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para o plenário mais cheio amanhã presencialmente para que todos possam participar da votação”, disse Lira.
“Foi uma decisão do presidente da Casa. O quórum baixo. São quase 23h” disse o relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), que negou que o adiamento tivesse ligação com falta de acordos sobre o texto.
Faltando pouco mais de 15 dias para a solene posse em 1 de janeiro, muitos prefeitos eleitos no campo da oposição, derrotando grupos poderosos, continuam sem ter a mínima noção da saúde financeira dos seus municípios. A lei obriga a transição administrativa, mas, na prática, poucos cumprem, ficam no jogo de cena, no blábláblá, não dão informação alguma.
Salgueiro, a 500 km do Sertão, é um caso bem típico. Ali, o prefeito eleito Fabinho Lisandro (PRD) assistiu, pacientemente, o atual prefeito Marcones Libório (PSB) exonerar servidores, suspender obras e dispensar até estagiários da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (Fachusc), além de suspender serviços importantes, como terapias para crianças neurodivergentes.
Convocou mais de 100 aprovados no último concurso público, sem avaliar o impacto financeiro que provocará na gestão do sucessor. Fabinho constituiu uma equipe de transição, mas, segundo ele, tem encontrado dificuldades para conseguir levantar o nível de endividamento da Prefeitura e outras informações necessárias, como o comprometimento da receita com pessoal.
Em Sertânia, a 300 km do Recife, a prefeita eleita Pollyana Abreu (PSDB) judicializou a transição, também por falta de transparência. O juiz da 2ª Vara Cível do município determinou que o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) forneça, em 24 horas, as informações que a equipe de transição da tucana pediu. O magistrado ainda determinou o acesso dos integrantes da comissão de transição de Pollyanna a todos os órgãos da administração pública direta e indireta, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.
“Dentre as informações que estão sendo omitidas pela administração de Ângelo Ferreira, se destacam dados das secretarias de Finanças, Saúde, além de dados de convênios firmados com a União e com o Estado de Pernambuco”, reclama a prefeita eleita. Já o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), disse que vai assumir às cegas, sem saber o tamanho da verdadeira herança maldita.
“Temos dificuldade em todas as áreas na transição, porque a gente solicita informações relacionadas à folha (de pessoal), pagamentos, saldos, extratos, convênios, terceirizadas que existem no município, dados que vão aprofundar o diagnóstico, e não tem. A gente tem precisado do apoio do Ministério Público, acionando o promotor várias vezes”, assinalou Flávio.
BOMBA NAS MÃOS– Já em Belém do São Francisco, a mais de 400 km do Recife, o prefeito eleito Calby Carvalho (Republicanos) disse que não tem noção do tamanho do abacaxi que receberá do adversário, o atual prefeito Gustavo Caribé (MDB). “Constituímos uma comissão de transição para nada. O que estou sabendo da situação financeira da Prefeitura não tem sustentação oficial. Tudo no que ouvi falar, ou seja, especulações, porque o prefeito não nos passa nada. Sei que vem uma bomba por aí, mas não sabemos a extensão da sua explosão”, afirmou Carvalho.
São José tem compras sem licitação – Já em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, o prefeito Evandro Valadares (PSB), além de passar informações sem consistência ao prefeito eleito Fredson Brito (Republicanos), endivida o município. É acusado de comprar R$ 4 milhões em material de expediente, limpeza e merenda. Tudo, segundo a equipe do prefeito eleito constatou, sem cumprir a lei de licitações. Apenas duas empresas – Pajeú Nordeste e Expedito Romário – abocanharam mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos. Segundo ficou comprovado, as compras são de responsabilidade da Secretaria de Saúde, sob o comando de Paulo Jucá, genro do atual prefeito.
Até postos sem médicos – Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel (MDB), que apoiou o prefeito eleito Zeca Cavalcanti (Podemos), não tem tido, claro, nenhum tipo de arranhão com o novo aliado na transição, mas deve passar uma baita herança maldita. Na semana passada, por exemplo, demitiu mais de 400 profissionais prestadores de serviços ao município, atingindo fortemente a área de saúde. Postos médicos ficaram sem médicos, enfermeiros e outros profissionais. Mas Zeca tem se mantido calado. É aguardar o que dirá após tomar posse e se deparar com a bronca.
Comportamentos estranhos – Boa parte da equipe de comunicação que acompanha a governadora Raquel Lyra (PSDB) foi vista, ontem, no Centro de Convenções, cenário da diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos do Recife, Jaboatão, Paulista e Olinda. Mas, estranhamente, a tucana não deu o ar da sua graça. Mais estranho ainda foi a vice-governadora Priscila Krause chegar ao local, no carro oficial, e não aparecer também na solenidade.
Na Globo, Lula mostra curativos – O presidente Lula (PT) falou com exclusividade ao “Fantástico”, no domingo passado, depois de receber alta do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O objetivo era que ele explicasse sobre como se sentia depois dos procedimentos cirúrgicos a que foi submetido. O presidente passou por dois procedimentos na cabeça desde 10 de dezembro de 2024: uma trepanação craniana e uma embolização da artéria meníngea média. Na última cirurgia, foram feitos dois furos com broca cirúrgica no crânio de Lula. Os buracos têm cerca de 1 cm a 1,5 cm de diâmetro cada um. “Eu não quero que vocês vejam [os curativos] porque eu sou um cara teoricamente bonito, mas, na prática, minha cabeça está me deixando um pouco feio”, disse.
CURTAS
OVACIONADO – O que se sabe é que a governadora havia marcado uma entrevista de balanço dos dois anos da sua gestão justamente no horário da diplomação. Será que desistiu de ir para não presenciar o momento em que João Campos chegou a ser ovacionado pelo público presente?
OBRA SONRISAL – O DNOCS torrou R$ 30 milhões nas obras de restauração da barragem de Jucazinho, em Surubim, mas a estrutura refeita já está repleta de rachaduras, conforme este blog mostrou, ontem, em vídeos enviados por leitores. Pouca vergonha!
NAMORO OU AMIZADE? – O deputado federal Fernando Monteiro (PP) teve uma longa conversa, ontem, em Caruaru, com o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), com quem criou um elo político e está ajudando com emendas parlamentares. Monteiro será o federal de Rodrigo?
Perguntar não ofende: Por que a governadora marcou uma prestação de contas com a mídia justamente na hora da diplomação dos eleitos?
O deputado federal Coronel Meira (PL) utilizou suas redes sociais para criticar a prisão do general Braga Netto, ocorrida no último sábado (14). Em vídeo, Meira repudiou a medida judicial, classificando-a como injusta e questionando a ausência de fundamentos sólidos para a prisão. Segundo ele, a ação faz parte de uma “narrativa” que busca justificar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No vídeo, o parlamentar também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por julgar Braga Netto em vez da Justiça Militar, questionando a legalidade do procedimento. Meira ainda comparou a prisão do general com a soltura de criminosos perigosos, como o narcotraficante André do Rap, destacando uma suposta “colônia de férias” de facções criminosas no Rio de Janeiro. Por fim, o deputado expressou solidariedade ao general e à sua família, alegando que a situação representa uma tentativa de desmoralizar as Forças Armadas e a democracia brasileira.
O sistema de saúde dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco enfrenta um momento crítico. Em recente reunião com o Coronel Renato Aragão, Diretor de Apoio ao Sistema de Saúde, discutimos propostas que visam melhorar a assistência médico-hospitalar, odontológica e laboratorial disponibilizada aos nossos heróis da segurança pública. Apesar do compromisso da diretoria em implementar boas práticas e revisar a legislação, é inegável que a ausência de investimentos governamentais coloca em risco a sustentabilidade do sistema.
Nos últimos meses, o governo estadual tem anunciado a aquisição de viaturas, armamentos e máquinas, medidas que são, sem dúvida, importantes para reforçar a estrutura da segurança pública. Contudo, não observamos o mesmo empenho em relação à saúde dos homens e mulheres que fazem dessa segurança uma realidade. O descaso com a assistência à saúde desses profissionais não é apenas uma negligência administrativa; é uma afronta à dignidade humana.
Os policiais e bombeiros militares enfrentam condições de trabalho extenuantes, colocando suas vidas em risco diariamente para proteger a sociedade. Não investir em sua saúde é negligenciar o alicerce da segurança pública. Um sistema de saúde robusto não é um luxo; é uma necessidade básica para garantir que esses profissionais possam desempenhar suas funções com eficiência e segurança.
Reiteramos nosso apelo à governadora Raquel Lyra: é hora de olhar para a saúde dos policiais e bombeiros militares como um investimento, não como um gasto. Investir em saúde significa reduzir afastamentos por problemas médicos, aumentar a produtividade e, acima de tudo, valorizar quem dedica sua vida à segurança da população.
Os recursos financeiros destinados a melhorias em equipamentos e viaturas são importantes, mas perdem sentido se o capital humano não for devidamente cuidado. É fundamental que o governo estadual libere verbas para o fortalecimento do sistema de saúde, garantindo instalações adequadas, profissionais qualificados e acesso a tratamentos de ponta.
A ACS/PE segue firme como a voz dos seus associados. Continuaremos cobrando, dialogando e lutando para garantir que nenhum direito seja negligenciado. A governadora tem a oportunidade de mostrar que valoriza os profissionais da segurança, colocando a saúde deles como prioridade. Pernambuco merece segurança pública de qualidade, e isso começa pelo cuidado com aqueles que cuidam de nós.
*Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados PM e BM de Pernambuco (ACS/PE)
O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (16) uma reunião com o deputado federal Fernando Monteiro (PP), onde foram discutidas demandas de infraestrutura para o município. Entre os projetos destacados, estão a construção de quase mil unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, obras de drenagem, além da requalificação do campo da Boa Vista e a construção de um novo campo no bairro Lajes.
Em publicação nas redes sociais, Rodrigo Pinheiro agradeceu ao parlamentar pelo apoio aos projetos que visam o desenvolvimento da cidade. “Vamos trabalhar juntos para fazer Caruaru continuar no rumo certo”, afirmou o prefeito.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB) usou suas redes sociais nesta segunda-feira (16) para alertar sobre possíveis impactos negativos ao esporte brasileiro caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 seja aprovado. O texto, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, propõe suspender incentivos fiscais em situações de desequilíbrio nas contas públicas, o que pode afetar diretamente a continuidade de projetos que dependem da Lei de Incentivo ao Esporte. Assista:
O deputado estadual Antônio Moraes foi homenageado nesta segunda-feira (16) com o Título de Cidadão de Goiana, concedido pela Câmara Municipal por iniciativa da vereadora Ana Diamante, em reconhecimento ao trabalho em prol da cidade e da região da Mata Norte. Durante a cerimônia, realizada no auditório da Polícia Civil de Goiana, Moraes destacou ações que beneficiam o município, como o apoio à construção da nova escola de Tejucupapo e o investimento em saúde, incluindo recursos para a implantação de uma UTI no Hospital Belarmino Correia. Natural de Macaparana, o parlamentar celebrou o título como uma responsabilidade ampliada e foi prestigiado por lideranças políticas e familiares.
A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), revelou nesta segunda-feira (16) os primeiros nomes do secretariado que assumirá as principais pastas da gestão a partir de 2025. Foram definidos os titulares das áreas de cultura, saúde, obras, governo, desenvolvimento social, segurança e executiva da mulher. O anúncio destaca perfis técnicos e com experiência na administração pública.
Entre os escolhidos estão Luiz Adolpho, presidente do Homem da Meia-Noite, para a Secretaria de Cultura, e Júlio Corrêa, advogado e ex-procurador-geral em diversas cidades, como secretário de Governo. Ana Callou, sanitarista e ex-secretária executiva estadual de Saúde, ficará à frente da Secretaria de Saúde, enquanto Cláudia Peregrino, servidora pública com 30 anos de atuação, liderará a Secretaria de Obras. Já Andréa Galdino, assistente social com mais de 20 anos de experiência, será responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Outros nomes anunciados incluem o Coronel Pereira Neto, ex-comandante da Polícia Militar e com vasta experiência em inteligência de segurança, como responsável pela área de Segurança, e Ana Selma, com histórico de atuação em políticas públicas para mulheres, que comandará a Secretaria Executiva da Mulher. Mirella informou que anunciará em breve os titulares das demais pastas de sua equipe.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), afirmou que, após a aprovação da reforma administrativa pela Câmara de Vereadores do município, está compondo o secretariado para o novo mandato que inicia a partir de janeiro de 2025.
Durante a cerimônia de diplomação, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta segunda-feira (16) gestor anunciou a criação das secretarias de Governo e de Planejamento e Gestão, e prometeu, com isso, um maior monitoramento das ações das demais secretarias e da gestão como um todo.
“As secretarias são para dar um formato diferente, com mais planejamento, mais ações, um acompanhamento melhor de outras secretarias”, afirmou.
Mano Medeiros prometeu apresentar ainda nesta semana os primeiros nomes que vão compôr o novo governo.
O prefeito eleito de Paulista, Ramos (PSDB), reforçou a promessa de realizar um choque de gestão nos primeiros dias de governo. Ele afirmou que é possível que uma proposta de reforma administrativa seja encaminhada à Câmara Municipal no próximo ano legislativo.
“Nós vamos fazer uma geral para que a gente possa dar um choque de gestão em 100 dias e colocar Paulista no lugar que nunca poderia ter saído. Tenho certeza que a nossa população vai contribuir com isso como contribuiu com os mais de 120 mil votos”, declarou o eleito durante a diplomação nesta segunda-feira (16).
Novo secretariado Ramos destacou que todas as áreas são consideradas prioridades da nova gestão. Além disso, afirmou que está no processo de escolha dos nomes que vão estar à frente das secretarias do município.
“As prioridades são todas. Evidente que tem pilares como saúde, educação, mas todas são prioridades. Os secretários não temos todos, nós estamos ainda estudando. O que for melhor para Paulista, nós vamos colocar”, enfatizou Ramos.
A recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não transferir o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin durante sua cirurgia na cabeça reacendeu debates sobre o respeito à tradição republicana e aos valores democráticos.
Em situações como essa, é prática comum e prevista constitucionalmente que o vice-presidente assuma temporariamente a presidência para garantir a continuidade e estabilidade institucional.
No entanto, ao optar por manter o cargo mesmo enquanto estava sob cuidados médicos, Lula contrariou essa tradição e lançou dúvidas sobre o compromisso de seu governo com os preceitos democráticos.
Historicamente, presidentes da República, independentemente de suas ideologias ou alinhamentos políticos, demonstraram respeito às normas republicanas ao delegar temporariamente suas funções. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, transferiu o cargo ao vice Marco Maciel em diversas ocasiões. Essa prática não apenas simboliza confiança mútua entre presidente e vice, mas também reforça o funcionamento saudável das instituições democráticas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, por sua vez, tem demonstrado lealdade ao longo de sua trajetória no governo. Não há dúvidas que ele reúne as qualidades necessárias para exercer o papel de substituto imediato do presidente. E não há razão objetiva para que o cargo não lhe fosse transferido durante o período da cirurgia de Lula, a não ser a desconfiança ou decisões políticas internas do entorno presidencial, incluindo rumores sobre a influência da primeira-dama nesse episódio.
A decisão, no entanto, de levanta preocupações maiores. Em uma república, os papéis de presidente e vice-presidente existem para assegurar a continuidade governamental e o respeito às instituições, independentemente de circunstâncias pessoais ou políticas. Negar essa transição, mesmo que temporária, sugere um desapreço pela ideia de alternância de poder e pela confiança no papel do vice, uma figura legitimamente eleita e constitucionalmente habilitada para assumir a presidência.
O caso também chama atenção para a percepção pública de Lula em relação às tradições democráticas. Apesar de ser historicamente ligado à defesa dos direitos sociais, episódios o que vimos indicam uma postura centralizadora que enfraquece a confiança nas práticas republicanas. Essa atitude contrasta com o princípio fundamental de que ninguém, nem mesmo o presidente, está acima das regras e do espírito de cooperação que sustentam uma democracia robusta.
A não passagem do cargo de Lula a Alckmin, portanto, não pode ser vista apenas como uma decisão administrativa, mas como um gesto que enfraquece a tradição republicana e demonstra um desapreço pela confiança institucional. Para uma democracia consolidada como imaginamos o Brasil, gestos simbólicos como esse têm peso significativo e repercussões duradouras na percepção de respeito às normas democráticas por parte dos governantes.
