A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco, alertou sobre a existência de empecilhos para a aprovação do Projeto de Lei nº 60/2024,que sugere o aumento nos salários dos secretários municipais para 2025. Mesmo assim o acréscimo foi aprovado pela maioria dos vereadores. Com a decisão, os valores que antes eram de R$ 15.125,18 passariam para R$ 28,5 mil.
No documento assinado pela procuradora-geral Evelyn Andrade Ferreira e pelo procurador Renan Braga e Braga, nesta quinta-feira (19), cita primeiro que há o impedimento jurídico para a aprovação do aumento de despesa de pessoal, pois estamos em período de vedação eleitoral, da lei de responsabilidade fiscal.
Também refere que a votação viola o prazo de proibição de aumento de despesa de pessoal. Do mesmo modo, explica que essa decisão não teve a apresentação da estimativa do impacto que pode causar nos exercícios de 2025, 2026 e 2027, aos cofres públicos.
Igualmente menciona a ausência de demonstração de compatibilidade do projeto com o plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.
Os procuradores também informam que não houve uma indicação da fonte de custeio desse valor acrescentado aos secretários, ou seja, de onde vai vir essa verba. Porém todas essas pontuações foram ignoradas pelos vereadores e o Projeto de Lei foi aprovado e deve passar pelo Prefeito Tião Bocalom (PL) que pode torná-lo uma lei ou vetá-lo.
O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Raimundo Neném, até a última atualização dessa reportagem, não obteve resposta.
Já a Prefeitura de Rio Branco afirmou que o PL é uma iniciativa dos vereadores e que “precisaria ver com eles”. Também até a última atualização desta reportagem, a administração não respondeu se o prefeito pretende sancionar ou vetar o projeto.
Apesar da resposta da Prefeitura, um parecer feito pela Procuradoria Geral do Município afirma que a proposta de aumento é “constitucional e legal”. O documento, porém, não cita nenhum dos pontos trazidos pela Procuradoria da Câmara.
Votação
O projeto, que quase dobra a remuneração do secretariado, foi aprovado por 11 votos a 1. Apenas a vereadora Elzinha Mendonça (PP) foi contrária à proposta de autoria da mesa diretora do parlamento mirim.
Na prática, o projeto altera a lei municipal nº. 2.512, de fevereiro de 2024, que fixa os salários do primeiro escalão do município. Atualmente, 11 secretarias compõem a gestão municipal. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).
Sessão prolongada
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Rio Branco, a sessão iniciou às 9h20 dessa quinta-feira (19) e seguiu até às 00h20 desta sexta-feira (20). No período, os parlamentares aprovaram 25 projetos e rejeitaram um.
Entre as discussões, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Bocalom ao projeto de lei que proibia condenados por violência doméstica ou sexual de assumirem cargos públicos.
Os parlamentares também votaram a favor da denominação do elevado da Estrada Dias Martins como Beth Bocalom, esposa do prefeito que faleceu em 2023, e da denominação do elevado entre a Estrada Dias Martins, Rua Isaura Parente e Avenida Ceará como Mamédio Bittar, pai do senador Márcio Bittar (PL). Outra aprovação inclui o projeto que institui o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
Em seu último pronunciamento do ano —e talvez também no púlpito do Salão Azul como presidente do Senado—, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se esquivou dos rumores de virar ministro no governo Lula (PT), brincou com futebol e comemorou a maratona de projetos neste fim de ano.
Após a aprovação do terceiro projeto do pacote de gastos, nesta sexta-feira (20), e da promulgação da emenda constitucional, Pacheco respondeu a perguntas de jornalistas e começou a se despedir do período de quatro anos como presidente do Senado.
O senador disse que vai voltar ao gabinete 24 do Senado e listou projetos aos quais pretende se dedicar a partir do ano que vem, como a atualização do Código Civil e a reforma do Código Eleitoral. “Não, essa definição não existe”, respondeu, ao ser questionado se será ministro.
“Eu tenho que concluir até dia 1º de fevereiro o meu mandato como presidente do Senado, fazer a eleição da Mesa Diretora nos primeiros dias de fevereiro, definição das comissões. Por ora, a definição é a permanência aqui no Senado, lá no meu gabinete 24, para poder servir o meu estado de Minas Gerais e servir o povo brasileiro através dessas medidas.”
Em um pequeno balanço de sua gestão como presidente, Pacheco disse ter orgulho de ser o autor da lei que viabilizou a compra de vacinas contra a Covid-19, durante a pandemia, e da lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
“Eu fico muito feliz de, nesse tempo, ser autor do projeto da lei das vacinas, […] da lei da SAF, que salvou muitos clubes Brasil afora. O Botafogo inclusive foi campeão sendo uma SAF e disputou com o Atlético Mineiro, que também é uma Sociedade Anônima de Futebol, então é um modelo que dá muito certo”, disse o presidente, que é atleticano.
Pacheco também celebrou a aprovação da regulamentação da reforma tributária e do pacote de gastos e afirmou que este é “o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”. “Certamente 2025 vai ser pautado por uma discussão sobre a qualidade do gasto público, o tamanho do Estado brasileiro, combater privilégios, combater desperdícios, combater excesso, ter mais eficiência no gasto público”, disse.
O mandato de Pacheco como presidente do Senado vai até fevereiro e, como senador, até 2026. Após o recesso no Congresso, ele vai presidir uma última sessão do Senado, para a escolha de seu sucessor —que deve confirmar a volta de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ao cargo.
Uma aposta feita em Lajedo, no Agreste de Pernambuco, acertou as cinco dezenas da Quina e ganhou R$ 24.904.443,14. O sorteio do concurso 6612 aconteceu nesta sexta-feira (20).
Confira números sorteados
20 – 22 – 34 – 38 – 49
Além da aposta de Lajedo, outras três de Pernambuco tiveram quatro acertos. Elas foram nos municípios de Paulista (R$ 8.179,85), Petrolina (R$ 8.179,88) e Recife (R$ 32.719,50).
A aposta da Capital Pernambucana foi um bolão com três cotas. O próximo sorteio da Quina será no sábado (21), com prêmio no valor de R$ 600 mil.
Para jogar na Quina, é preciso escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis. Também é possível optar pela Surpresinha da Quina – nesse caso, os números são escolhidos pela Caixa Econômica Federal, que administra a loteria.
O valor da aposta e a chance de acerto variam de acordo com a quantidade de números escolhidos:
São premiadas as apostas que acertarem de 2 a 5 números. A divisão do prêmio é a seguinte:
35% do valor do prêmio entre quem acertou 5 números;
15% entre quem acertou 4;
10% entre quem acertou 3;
10% entre quem acertou 2.
O que é a Teimosinha da Quina
Na Teimosinha da Quina, o apostador concorre com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
Sorteio da Quina
A Quina tem 6 sorteios semanais, que ocorrem de segunda-feira a sábado, às 20h.
Com a chegada do ano novo, surgem as tradicionais promessas de fim de ano e, entre elas, a busca por uma melhor qualidade de vida, que vão desde a prática de exercícios físicos e a adoção de uma alimentação equilibrada até o abandono de hábitos prejudiciais à saúde, como fumar. Para alcançar esses objetivos, muitos brasileiros estão se tornando adeptos a uma modalidade esportiva que teve um “boom”, nos últimos três anos no Brasil: a corrida de rua. Porém, muitas pessoas acabam negligenciando cuidados essenciais para prevenir lesões e melhorar o desempenho esportivo.
No Brasil, mais de 30% da população pratica atividades físicas e, com esse novo cenário, surgem também outros índices, o de lesões associadas à prática de exercícios físicos, que em sua maioria são de graus 1 e 2, como canelites, tendinopatias, luxações, lombalgias, bursite e, em alguns casos, fratura por estresse. Para auxiliar os praticantes de atividades físicas, como a corrida de rua, a fisioterapia preventiva surge para prevenir e tratar lesões já instaladas, além de melhorar a performance na corrida. De acordo com Natascha Lima, fisioterapeuta do Instituto de Terapias Integradas e corredora, o objetivo da fisioterapia preventiva é identificar onde existem “falhas”: “Assim é possível tentar trabalhar ganho de mobilidade, exercícios educativos, fortalecimento específico, de acordo com a necessidade individual, a partir de uma avaliação prévia”, pontuou.
O administrador de empresas Gustavo Melo, corredor há 13 anos, encontrou na fisioterapia preventiva uma solução para potencializar seu desempenho nas corridas. “Corrida é um esporte de alto impacto, e muita gente acha que é só colocar o tênis e sair correndo. Não, a corrida exige muito do corpo. Hoje pratico o esporte sem sentir dor ou me machucar. É um prazer fazer fisioterapia preventiva, pois ela também contribui para um envelhecimento com mais qualidade de vida”, relatou Gustavo.
“Sou o crítico mais agressivo do Islã na história. Se você não acredita em mim, pergunte aos árabes.”
Taleb Al A., 50, o médico preso pela polícia após atropelar dezenas de pessoas, matando ao menos quatro delas, em um mercado de Natal em Magdeburgo, na Alemanha, nesta sexta-feira (20), era um conhecido ativista anti-islã, com 40 mil seguidores no X, antigo Twitter, e simpatizante da extrema direita do país. O ataque é investigado como terrorismo.
O perfil do suspeito, cujo sobrenome não é divulgado pelas autoridades e pela imprensa alemã por questões legais e de privacidade, intriga as autoridades, já que ele não se encaixa naquele do típico terrorista. A frase que abre este texto é de uma entrevista dada por Taleb ao jornal econômico Frankfurter Allgemeine Zeitung em 2019 e republicada neste sábado (21).
O médico, à época, falava como ativista, denunciando a opressão do regime saudita aos seus cidadãos, notadamente às mulheres. Afirmava também que a perseguição a quem não se mantivesse conectado aos preceitos do islã era intensa, inclusive no exterior.
“Até há alguns anos, quase ninguém da população civil saudita sabia que existia um caminho para a liberdade: o asilo. Fui o primeiro a fornecer informações aos requerentes de asilo sauditas, primeiro no Twitter, depois no Telegram”, afirma Taleb no texto.
Ainda na reportagem, ele explica as razões de ter pedido asilo na Alemanha em 2016, dez anos depois de ter chegado ao país, mesmo já tendo vistos de residência e trabalho. Segundo ele, a pressão que sofria de seu grupo social tinha se tornado insuportável. “Eu não podia dizer a eles que não iria mais à mesquita. Os muçulmanos aqui tratam pessoas como eu, que têm origem islâmica mas não são mais crentes, sem compreensão nem tolerância.”
Entender como Taleb passou do ativismo anti-islã ao ponto de supostamente cometer um ataque normalmente imputado ao objeto de suas críticas é o desafio das autoridades neste momento. Sua atuação anti-islã era conhecida, a ponto de ele ter sido procurado para a entrevista pelo Frankfurter e merecido um alerta da Arábia Saudita para a Alemanha sobre seu comportamento —na verdade, dizendo que ele era um risco aos muçulmanos no país.
As últimas postagens do médico são ainda mais incongruentes com o desfecho do ataque. Ele reclamava que a “Alemanha que está se islamizando” e tecia elogios a Alice Weidel, candidata a premiê pela AfD (Alternativa para a Alemanha), o partido de extrema direita conhecido pela retórica agressiva anti-imigração.
Até o bilionário Elon Musk ganhava afagos. O cabo eleitoral de Donald Trump tem opinado no X sobre as eleições alemãs, com direito a elogios à AfD e provocações ao primeiro-ministro, Olaf Scholz.
A trajetória incomum de Taleb nas redes sociais sugere problemas de saúde mental, disseram alguns analistas ouvidos pela imprensa alemã. As autoridades já são criticadas por não terem detectado o comportamento peculiar do médico, cujo perfil no X tinha como imagem de destaque o desenho de um fuzil estilo AR-15.
Scholz e outros políticos alemães, incluindo integrantes da oposição, como Friedrich Merz, participam de missa em homenagem às vítimas em Magdeburgo neste sábado. Pela manhã, vistoriaram o local do ataque, no centro da cidade.
Os cinco mortos no incidente incluem um bebê. Há mais de 200 feridos, 40 deles em estado grave, e a expectativa é de que o número possa aumentar. A cidade está tomada por forças de segurança.
Alguns mercados de Natal, uma tradição na Alemanha desde a Idade Média, foram cancelados neste fim de semana pelo país. Outros tiveram a segurança reforçada e anunciam homenagens aos afetados pelo ataque na capital do estado da Saxônia-Anhalt.
Acabei de passar o olho na programação da festa de Reis, a maior, mais tradicional e concorrida de São José do Egito, mas não encontrei na grade a maior expressão artística e cultural do município: o poeta, compositor e cantor Delmiro Barros.
O que houve, prefeito eleito Fredson Brito? Logo de largada, no primeiro evento de peso de responsabilidade da Prefeitura, cometer igual tropeço? Não dá para acreditar. Delmiro é patrimônio de Pernambuco, tem canções gravadas por gente de peso da MPB.
Tem, mais do que isso, projeção nacional. Que triste, Fredson. Mais grave e lamentável é se constatar, mais tarde, se a omissão se deu por preconceito ou meramente discriminação por ser um astro da terra.
Na programação da 158ª Festa de Reis, que vai do dia 3 a 6 de janeiro, Fredson incluiu artistas de cachês a peso de ouro, como Pablo, Waldonys e Mano Walter, que chegam a cobrar a bagatela de R$ 250 mil. Não tenho a menor ideia do cachê de Delmiro, mas a gestão de Fredson começa com uma lamentável derrapada.
Não precisa ser especialista em política para entender que a disputa entre Luciano Torres e Diógenes Patriota vai colocar na cena do Pajeú o início do embate entre os blocos de João Campos e Raquel Lira por espaços políticos no estado.
Uma informação que o blog apurou, para dar dimensão disso, é que a Casa Civil já estaria se envolvendo na conversa com os 20 municípios da área de abrangência do Consórco, 20 no total.
Uma curiosidade é que as chapas não são puro sangue em relação aos dois. Na de Luciano Torres, um tucano, Pedro Alves. Na de Diógenes, um socialista, Giba Ribeiro.
“Estão telefonando pra todos”, revelou uma fonte ao blog. A eleição é segunda, 23. Pois é. Não se chega a 2026 sem passar por 2025, e parece que do pescoço pra baixo, vai ser canela…
Depois de ameaçar convocar servidores cedidos à Prefeitura do Recife, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra(PSDB) decidiu fazer um gesto e esticar a cessão de alguns funcionários, prevista para terminar no próximo dia 31, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Permanecerão nos quadros do Executivo municipal os secretários de Educação, Fred Amancio; de Finanças, Maíra Fischer; e o presidente da Emprel, Bernardo D’Almeida. Após algumas conversas com representantes dos dois poderes, o acordo foi firmado, mas não havia sido formalizado até a noite de ontem (20).
No início de novembro a governadora Raquel Lyra havia sinalizado que precisava dos servidores cedidos a prefeituras e instituições para reforçar o seu governo. O prefeito evitou polemizar e preferiu apostar que o assunto fosse resolvido da melhor forma. Chegou a afirmar que em nenhum dos 27 Estados este assunto é pauta política.
Em janeiro deste ano, a prefeitura apelou ao TCE para que mantivesse a cessão. O pedido foi aceito. Em maio, a governadora entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado que mantinha a cessão de servidores do estado para as gestões municipais. O TJPE negou o pedido.
Agora, as conversas continuam na tentativa de que outros nomes do Estado sigam à disposição da prefeitura.
A extrema direita brasileira volta a atacar os direitos da população trans no país líder em transfeminicídios no mundo. Dessa vez, tentando barrar o Programa de Atenção à Saúde da População Trans, que amplia os atendimentos à comunidade, formada por mais de quatro milhões de pessoas no Brasil. Um marco na saúde pública, o projeto foi apresentado pelo Governo Lula no último dia 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O chamado Paes Pop Trans apresenta avanços significativos em relação às portarias que regulamentavam os serviços prestados pelo SUS. Mas políticos como os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Clarissa Tércio (PP-PE) e a ex-deputada federal Janaína Paschoal estão tentando barrar o programa espalhando mentiras e fake news. Para entrar em vigor, a portaria precisa ainda de publicação em Diário Oficial.
Na rede social X (antigo Twitter), acusando o governo federal de ser negacionista, Nikolas anunciou, no último dia 13, que iria protocolar um pedido de informação exigindo as bases científicas que embasam as decisões do Paes Pop Trans. Também antecipou que, quando a portaria for publicada, apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o programa.
No Instagram, Clarissa atacou o projeto invertendo a narrativa ao dizer que ele é “parte da agenda de manipulação e erotização das nossas crianças e adolescentes”. E disparou: “Isso é brincar com a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Lula e essa ministra incompetente (Nísia Trindade, ministra da Saúde) querem transformar o Brasil num laboratório de experimentos ideológicos sacrificando as nossas crianças, mas nós não vamos aceitar essa loucura”.
A presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, rebate: “A saúde trans não é uma ideologia, é um direito assegurado pela constituição para todas as pessoas, sem nenhum tipo de discriminação e atendendo às suas necessidades também específicas”. A Antra junto a outras associações e movimentos que lutam pela defesa da comunidade trans têm feito cobranças ao Ministério da Saúde pela publicação da portaria, articulado parlamentares em defesa da causa e acionado a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
Bruna lembra que existe atualmente uma agenda política contra os direitos trans a nível internacional, capitaneada pela extrema direita em diversos países através de ataques e tentativas de negação de direitos. “Esse projeto político, jurídico, econômico e social passa exatamente pela tentativa de institucionalizar a transfobia e impedir que pessoas trans vivam plenamente a sua identidade”, critica.
A extrema direita lança mão de teorias conspiratórias através da disseminação de fake news e de mentiras — o que não é nenhuma novidade. Na época do projeto de identidade de gênero de Jean Wyllys, ex-deputado ameaçado que teve que deixar o Brasil, uma das fake news, ainda no início dos anos 2010, era que a luta da comunidade trans era por cirurgias em crianças.“É uma mentira desenfreada”, protesta Bruna, lembrando que essa onda conservadora utiliza de pseudo teorias, pânico moral, manipulação de dados e negacionismo científico para tentar emplacar uma narrativa.
“É importante dizer que menores de 18 anos não passam por nenhum tipo de intervenção cirúrgica. Diminuiu de 18 para 16 o acesso à hormonização, com o devido acompanhamento e consentimento dos pais e responsáveis”, evidencia. O Paes Pop Trans garante que o que já é feito em termos de supressão puberal, como é feito por indicação clínica para crianças que não são trans, também esteja acessível para as crianças trans, fora do caráter experimental ou de pesquisa, que já conta com bastante material, muitos artigos e está dentro dos padrões internacionais de segurança.
Médicos saem em defesa da política
Dezenas de médicos e médicas se reuniram em uma carta destinada ao corpo editorial do Jornal Métropoles para esclarecer que o Ministério da Saúde não está fazendo redução de idades sem permissão, após publicação da matéria “Conservadores se revoltam com redução de idade para tratamento trans”.
O investimento previsto do governo federal para implementação do programa é de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 milhões em 2025, o Ministério da Saúde pretende ampliar de 22 para 194 os serviços especializados no SUS.O Paes Pop Trans, explica Bruna Benevides, é extremamente importante, pois atualiza uma política que já tem mais de 10 anos de existência na estrutura do SUS e passa a atender os padrões mais atuais de cuidado integral em saúde para pessoas trans em todos os ciclos de vida, desde a infância até pessoas trans mais velhas.
“Além disso, amplia a rede de ofertas de serviços, visto que o que temos hoje é insuficiente, o que gerou uma ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro por negar o acesso à cirurgia a uma mulher trans”, complementa. “Também houve a despatologização, a atualização do olhar sobre a transgeneridade. Enquanto o programa não for efetivamente publicado em sua portaria, o Brasil segue violando esses tratados, principalmente da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconheceu que a transgeneridade não é uma doença”, alerta Bruna.
Ela ressalta ainda que a transição de gênero, as modificações corporais e as demais demandas integrais da saúde “precisam estar na ordem do dia como uma medida essencial para assegurar qualidade de vida, dignidade, cidadania e principalmente enfrentar os altos índices de violência, automedicação e busca de clínicas clandestinas”.
Tudo isso terá, defende a presidenta da Antra, impacto na transfobia institucional ainda é muito presente no atendimento nas unidades de saúde brasileiras, onde ainda há muita resistência médica, o que acaba afastando a comunidade trans desses cuidados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (20) ser necessário “mirar a sustentabilidade das contas” e que desafio vai “além da questão ideológica”. O chefe da equipe econômica falou sobre o tema ao ser perguntado sobre votos contrários de congressistas de esquerda ao pacote fiscal.
Haddad afirmou que esse discurso “desagrada a esquerda e a direita”. A declaração foi dada durante café com jornalistas.
“Não vou comentar voto a voto. Estou feliz que nós aprovamos. Está tudo bem. As pessoas se colocam. Não posso impedir que as pessoas se coloquem […] O que nós fazemos é explicar a necessidade, conforme eu disse.Às vezes, quando é para cortar benefício fiscal, a pessoa vota. E às vezes, quando é para regularizar a contenção, o aumento da despesa, a pessoa não vota”, disse.
De acordo com Haddad, há resistência dos dois espectros políticos em relação ao equilíbrio fiscal. “A direita não quer pagar os impostos que deve e a esquerda não quer conter gastos. Como é que fecha as contas? […] Porque depois acontece um desarranjo. Às vezes as pessoas falam: ‘Poxa, mas olha só o que nós estamos vivendo. O que é que está acontecendo?’ O que está acontecendo é que não estou prestando atenção nas minhas contas públicas. Não é uma coisa que você possa desviar a atenção”, disse.
O titular da Fazenda também defendeu a necessidade de uma revisão de gastos “permanente”.
“Acredito que o Executivo, em qualquer esfera de governo. seja uma prefeitura, seja um Estado, tem que ter como prática a revisão de gastos. (13:42) Isso não pode ser uma coisa assim: ‘Ah, agora nós vamos começar a fazer isso. Isso tem que ser uma rotina […]. Não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, disse.
IMPACTO
Ao detalhar o pacote fiscal em 28 de novembro, o impacto estimado inicialmente pela equipe econômica foi de R$ 71,9 bilhões para 2025 e 2026. A projeção para os próximos 6 anos é de R$ 327 bilhões.
Nesta sexta-feira (20), Haddad disse que o impacto do pacote fiscal “é de R$ 1 bilhão a menos” nos próximos 2 anos. Com isso, a economia das medidas passaria de R$ 71,9 bilhões para R$ 70,9 bilhões em 2025 e 2026, depois de mudanças e aprovação no Congresso Nacional.
Economistas e analistas do mercado financeiro consideram as medidas insuficientes para o equilíbrio das contas públicas.
“Ou eu mandava agora para aprovar uma primeira leva de ajustes, ou eu ia deixar um pacote mais robusto para o ano que vem. O que ia gerar mais incerteza, pelo menos. ‘Não, eu não vou mandar agora porque não está robusto o suficiente. Ia ser um banho de água fria’“, declarou Haddad.
O ministro também disse não ser “simples” cortas gastos e rebateu falas sobre desidratação das medidas.
“Fala-se em desidratação. Na verdade, esperava-se uma hidratação. E não houve hidratação”, declarou.
A corridinha de 8 km, hoje, foi na praia de Manaira, em João Pessoa, a charmosa e romântica capital paraibana, onde faço, daqui a pouco, uma palestra no VII Congresso de Agentes Públicos, promoção da ONG Aprender e Capacitar. Falo sobre “O recado das urnas”, avaliação do resultado das eleições municipais e seus impactos no pleito para presidente e governador em 2026.
Há muito, sempre ouvi do ministro da Defesa, o pernambucano José Múcio Monteiro, que a missão que cumpre na Pasta atende exclusivamente a uma convocação do presidente Lula, de quem já havia sido, no governo anterior do petista, ministro da Articulação Política. Mas também ouvi queixas dele em relação ao fogo amigo no Governo. Múcio, se deixar o Governo, conforme antecipou, ontem, o jornal O Globo, já terá cumprido a sua missão, de pacificar as Forças Armadas.
Segundo o jornal carioca, dois anos após ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Defesa, José Múcio Monteiro sinalizou a intenção de deixar o governo. Sua indicação ao cargo, ainda durante o período de transição, teve como objetivo buscar uma pacificação com os militares. Ao ser indagado se pretende sair, Múcio brinca e diz que “depende do presidente”.
Segundo auxiliares próximos, contudo, o ministro tem se queixado que precisa cuidar da saúde. Com 76 anos, tem sido cobrado pela família a se cuidar mais. Em conversas reservadas, o ministro tem dito que o presidente precisa encontrar alguém com perfil “paciente” para substituí-lo no posto. Um dos nomes cotados, segundo mostrou o jornal Folha de S. Paulo, é o do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que hoje acumula o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço. A ideia é que ele troque de pasta.
A avaliação de interlocutores do ministro da Defesa, segundo ainda o jornal, é que o cargo precisa ter um nome de peso, uma vez que precisa ter o respeito das tropas. Ao assumir o cargo, Múcio precisou contornar desconfianças mútuas diante da suspeita de envolvimento de militares em tentativa de golpe. Com o avanço das investigações e a prisão de oficiais das Forças Armadas, o ministro costuma repetir que as práticas ilícitas foram cometidas por indivíduos, numa tentativa de blindar a instituição da vinculação com atos antidemocráticos.
O governo e os militares convivem bem no momento, mas não são amigos, costuma dizer Múcio de forma reservada. A mudança na Defesa pode ser incluída na reforma ministerial que Lula avalia fazer no início da segunda metade do seu mandato. As trocas devem envolver também a Secretaria de Comunicação Social, comandada pelo ministro Paulo Pimenta. O presidente já declarou estar insatisfeito com a área em seu governo.
Civis x Militares – Uma das últimas surpresas negativas na relação entre os civis e militares foi o vídeo divulgado pela Marinha, em comemoração ao Dia do Marinheiro. A peça gerou desconforto por colocar em campos opostos civis e militares, numa crítica indireta à inclusão das Forças no pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Posteriormente, o vídeo foi removido dos perfis oficiais da Marinha. Após o episódio, o governo orientou que campanhas publicitárias produzidas pelas Forças Armadas deverão passar pelo aval do Ministério da Defesa antes de serem divulgadas. A medida é mais um movimento da gestão de Lula para tentar evitar a politização das tropas.
Lista tríplice – Se depender de Múcio, sua substituição não seria feita na reforma ministerial prevista para ocorrer entre fevereiro e março. Ele quer sair antes. E não só por estar cansado. Há uma outra razão. O ministro não quer sair junto com os outros, para que fique claro que o caso dele é diferente. Os outros serão trocados por outros motivos: por conveniência política do presidente ou porque Lula não está satisfeito com o desempenho. Numa conversa recente com o presidente, o ministro combinou com Lula que apresentaria uma lista de sugestões com três nomes para substituí-lo. Não se sabe quem integra essa lista. Ou mesmo se o presidente escolheria um desses nomes. De qualquer forma, é prudente esperar um pouco mais, pois Lula gostaria que Múcio não deixasse o governo.
Tensão nas forças armadas – A cúpula das Forças Armadas acompanha com apreensão os sinais emitidos por Múcio sobre seu possível desejo de deixar o comando da pasta. Integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército temem que a saída do ministro leve a relações mais tensas e reinicie do zero os esforços para construir uma relação de confiança com o Governo Federal. Desde que assumiu o Ministério da Defesa, Múcio tem sido reconhecido pelos militares como uma ponte essencial entre as Forças Armadas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro chegou ao Recife, ontem, onde passará duas semanas de recesso. Dentro das Forças Armadas, a esperança é que esse período permita que Múcio “esfrie a cabeça” e reconsidere sua permanência no Ministério da Defesa.
Confra com ministros – Em sua primeira agenda oficial após se submeter a uma cirurgia na cabeça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou, ontem (20), uma reunião com os 38 ministros no Palácio da Alvorada, marcando o encerramento das atividades do ano. Usando o chapéu panamá que adotou para esconder o curativo, Lula comandou a confraternização no mesmo dia em que o Congresso aprovou o pacote de corte de gastos para 2025 e 2026. Apesar de alterações no texto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima economia de R$ 69 bilhões.
Autonomia garantida – Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula reforçou a confiança em Gabriel Galípolo, próximo presidente do Banco Central, e defendeu a estabilidade econômica no país e o combate à inflação. “Você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve”, afirmou Lula, garantindo respeito à autonomia da autarquia. “Jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer”, destacou. O presidente fez a gravação acompanhado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). Galípolo, que assume o cargo em 1º de janeiro, substituirá Roberto Campos Neto e terá mandato de 4 anos.
CURTAS
GESTÕES FISCAIS SEMELHANTES – Em entrevista à Rádio Folha FM, o senador Fernando Dueire (MDB) avaliou as semelhanças entre as gestões de Raquel Lyra (PSDB) e João Campos (PSB) no equilíbrio fiscal. Dueire elogiou os ajustes nas contas públicas, ressaltando que ambos garantiram financiamentos cruciais para investimentos. “A esperança é que, arrumadas as contas públicas, a partir do próximo ano as coisas comecem a acontecer”, projetou o parlamentar.
ORÇAMENTO FICA PARA 2025 – O Congresso Nacional entrou em recesso sem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O projeto, que aguarda aprovação na Comissão Mista de Orçamento e no plenário, será discutido após 2 de fevereiro. O relator Ângelo Coronel (PSD-BA) justificou o adiamento pela necessidade de ajustes em dados fiscais e previdenciários. Apesar do atraso, o senador Humberto Costa (PT) garantiu que o governo terá recursos mínimos para operar no início do ano.
2,5 MIL PROJETOS EM DOIS ANOS – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe encerrou o biênio legislativo com a análise de 2.441 projetos, aprovando 1.141 para tramitação. Presidido por Antônio Moraes (PP), o colegiado realizou 79 sessões e quatro audiências públicas, rejeitando apenas 17 propostas.
Perguntar não ofende: Quem Lula escolheria para o lugar de Múcio?
Um levantamento realizado em 2024 pelo DataMPE Sebrae, em parceria com o Ministério da Economia, revelou que Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, se firmou como um importante polo comercial regional. Mais de 30 cidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Bahia enviam consumidores à cidade, atraídos pela diversidade de produtos e serviços.
Segundo a pesquisa, cerca de 5 mil pessoas visitam Serra Talhada diariamente para compras. Setores como supermercados, vestuário, cosméticos e alimentação lideram a preferência dos consumidores. A estudante Andressa, natural de Manaíra (PB) e residente na cidade para estudar, destaca a estrutura e variedade local: “Aqui você tem opções, preços acessíveis e encontra de tudo. É uma cidade bem à frente das outras da região”, afirmou.
O estudo também apontou que a cidade atrai consumidores que estariam fora de sua “rota natural”, ampliando seu alcance comercial para além das cidades vizinhas.
A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus homologou o resultado do concurso público realizado no município e anunciou a convocação de 415 aprovados, que será iniciada no dia 2 de janeiro de 2025. A medida é um passo importante para regularizar o quadro funcional, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2020.
O concurso enfrentou desafios desde sua concepção, incluindo uma ação judicial e notificações do Tribunal de Contas para que o município adequasse suas contratações às exigências legais. A atual gestão, liderada pelo prefeito Roberto Asfora, realizou estudos técnicos e aprovou um projeto de lei para criar os cargos necessários, assegurando a lisura do certame.
Enquanto os aprovados não assumem seus postos, serviços essenciais continuam sendo realizados por servidores temporários. A transição será gradual, com os contratos temporários sendo encerrados à medida que os novos servidores tomarem posse, garantindo a continuidade dos serviços públicos. Todo o processo de convocação será acompanhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.
O desembargador federal Francisco Roberto Machado, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), suspendeu, por meio de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a decisão da 10ª Vara Federal de Pernambuco que determinava a retificação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador no TJPE pelo Quinto Constitucional. Com a medida, o processo de escolha para o cargo fica paralisado até o julgamento do mérito do recurso.
A Ação Popular que originou a controvérsia foi ajuizada pelos advogados Pedro Henrique Reynaldo Alves e Jayme Asfora Filho, com o objetivo de questionar o processo de composição da lista sêxtupla elaborada pela OAB-PE. Segundo o desembargador, a jurisprudência da 7ª Turma rejeita o uso da Ação Popular para além dos limites previstos em sua legislação, como a anulação ou declaração de nulidade de atos do poder público, afastando a possibilidade de sua aplicação para determinar obrigação de fazer.
Na decisão, o desembargador considerou necessário paralisar o envio da lista ao TJPE até que a questão seja analisada pelo colegiado. “A fim de permitir que a matéria seja melhor descortinada pelo colegiado da 7ª Turma, reputo prudente, inclusive para ambas as partes, suspender a decisão agravada, sem prejuízo de obstar que a OAB envie qualquer lista sêxtupla para o TJPE até ulterior deliberação deste TRF5”, afirmou.
Além disso, foi destacado que permitir o envio da lista retificada poderia levar o TJPE a prosseguir no certame, o que inviabilizaria uma análise mais aprofundada do caso. Com a suspensão, o processo de escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional, na classe dos advogados, permanece paralisado até o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento pelo TRF5.
A decisão representa uma medida cautelar que busca preservar o andamento regular do processo, garantindo a análise detalhada das questões levantadas no recurso. A definição final sobre o caso dependerá do posicionamento do colegiado da 7ª Turma do TRF5, que deverá se pronunciar sobre o mérito do agravo em momento oportuno.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) apresentou, na manhã desta sexta-feira (20), o esquema de segurança para o Réveillon no Estado. As cidades de Recife, Jaboatão, Olinda e Ipojuca receberão um trabalho mais intenso do órgão de segurança pública. As informações foram repassadas em entrevista coletiva na sede da SDS, no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife.
Haverá um reforço importante na utilização da tecnologia, sendo o carro-chefe para garantir uma festa tranquila para a população. A policia vai utilizar reconhecimento facial durante a festa. Além disso, haverá aumento no númento de drones e helicópteros, para reforçar o monitoramento aéreo.
“O equipamento de reconhecimento facial é gerenciado por um cenário de inteligência. Há muita mística, mas na verdade o equipamento ele faz um apontamento de onde possivelmente há uma coincidência de pessoas. A partir desses alerta que o sistema gera todo um sistema de checagem tanto documental, quanto pessoal, ela é feita antes da abordagem então muitas vezes o equipamento ele pode até apontar. Mas isso não quer dizer que isso vai levar ou uma abordagem muito menos uma prisão”, explicou a secretária executiva de defesa social, Dominique Oliveira.
A ação vai começar no próximo dia 26 de dezembro e se estende até a madrugada do dia 1º de janeiro. Para garantir a segurança, o Governo do Estado está disponibilizando, no total, 3.200 agentes. O recurso extra investido é de R$ 501 mil.
O monitoramento será realizado nos Postos de Comando Integrado montado nos locais de cada evento. Drones e helicópteros do GTA farão a fiscalização aérea. Haverá monitoramento em tempo real das patrulhas lançadas em sua localização.
A Polícia Militar vai atuar de forma ostensiva e preventiva com 2.485 lançamentos extras, mantendo o policiamento ordinário inalterado. A Polícia Civil terá reforço nas delegacias, além de atendimento em delegacias móveis em Recife e Jaboatão, e atendimento online para registro de ocorrências. Polícia Científica e Defesa civil vão atuar em prontidão para qualquer emergência. O Corpo de Bombeiros vai atuar com 198 agentes durante a festa.
O sistema de transporte também recebeu cuidados. Em parceria com Consórcio Grande Recife, os ônibus ficarão estocados no Ginásio Geraldo Magalhães (Geraldão), localizado na Imbiribeira, de onde saem para levar o público até o local da festa.
O senador Fernando Dueire (MDB) avaliou que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), têm trabalhos assertivos no equilíbrio das contas públicas.
Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, Dueire ressaltou que o esforço empreendido por Campos neste sentido possibilitou a conquista de financiamentos que garantem as entregas que o gestor tem feito.
“Durante seus primeiros dois anos de governo, as pessoas reclamavam de João, mas ele estava fazendo uma coisa preciosa: cuidando das contas públicas da Prefeitura para que a gente pudesse ter aprovado R$ 2 bilhões para a cidade do Recife e fizesse uma gestão cujos números de sua reeleição falam mais alto”, afirmou o político.
O parlamentar destacou que Raquel Lyra tem ido pelo mesmo caminho, e que os ajustes promovidos pela gestora nas contas do Estado têm sido reconhecidos por instituições federais, o que permite a aquisição de recursos para realização de investimentos.
“A governadora vai no mesmo tom, passou os dois primeiros anos no aperto, com dificuldades de responder às demandas das pessoas, mas ajustou as contas públicas de forma que há um reconhecimento do Tesouro Nacional, melhorando o Capag (Capacidade de Pagamento) do Estado”, salientou o senador.
Dueire disse esperar que, em 2025, o Governo Estadual possa começar a fazer as entregas frutos dos investimentos feitos com os recursos captados, e avaliou que, se se concretizarem, as ações poderão fortalecer a governadora Raquel Lyra para disputar a reeleição.
“A esperança é que, arrumadas as contas públicas, com esses recursos no caixa, a partir do próximo ano as coisas comecem a acontecer. Possa melhorar os investimentos em abastecimento de água, estradas, saúde”, pontuou.
