A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (4), em primeira votação, o substitutivo aos projetos de lei dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. Caso a proposta seja aprovada em segunda votação, prevista para este mês, e posteriormente sancionada pela governadora Raquel Lyra, a distribuição desses medicamentos passará a ser feita pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
“Este é um passo decisivo para garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso a tratamentos eficazes e comprovados para diversas condições de saúde graves”, destacou o deputado João Paulo. Durante a sessão, o deputado Luciano Duque enfatizou que a regulamentação da lei pela governadora permitirá um acesso mais rápido e gratuito aos medicamentos, beneficiando especialmente crianças com microcefalia e autismo severo.
O projeto de lei estabelece que o fornecimento gratuito de medicamentos e produtos derivados de Cannabis para fins medicinais em Pernambuco seguirá os protocolos estabelecidos pelo SUS. As prescrições serão realizadas por profissionais de saúde, respeitando as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a aprovação dessa medida, Pernambuco se junta a estados como São Paulo e Minas Gerais, que já regulamentaram a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis para atender pacientes com deficiências e outras patologias associadas a dores crônicas. Nos últimos três anos, o governo estadual investiu mais de 1 milhão na compra desses medicamentos para cumprir ordens judiciais. A nova política, que terá o apoio das associações de pacientes, deve reduzir os custos para o Estado.
João Paulo, que tem um histórico de defesa do acesso a medicamentos à base de Cannabis, ressaltou que essa política reafirma o compromisso com a universalização da saúde, a igualdade de acesso e o direito à informação sobre tratamentos. “Hoje, o acesso depende de decisões judiciais, o que dificulta a assistência às pessoas mais vulneráveis”, afirmou. Em 2022, o Estado destinou R$ 419 mil para o cumprimento dessas ordens judiciais, cifra que subiu para R$ 423 mil em 2023, com previsão de R$ 339 mil para 2024.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), recriou a Superintendência Regional do Médio São Francisco com uma cerimônia em sua sede, localizada em Petrolina, na manhã desta segunda (5). Além disso, José Cláudio da Silva foi nomeado o novo superintendente. Ele atuava como gestor da Unidade Avançada desde abril deste ano.
Desde 2020, o Incra Pernambuco passou a funcionar apenas com a Superintendência no Recife, reduzindo a de Petrolina a uma Unidade Avançada do instituto.
A deputada estadual Rosa Amorim (PT), que estava presente na cerimônia, destacou a importância da recriação da superintendência. “A retomada da superintendência em Petrolina representa a prioridade da defesa à reforma agrária em Pernambuco, que vem alinhada à retomada da democracia com o governo Lula. A reforma agrária é um direito garantido pela constituição, mas que vem sendo fortalecida pelo nosso presidente e suas políticas de governo”, concluiu.
Segundo dados do INCRA, o Brasil possui mais de 9,4 mil assentamentos, onde vivem quase 1 milhão de famílias. Somente na região do Vale do São Francisco são 32 assentamentos.
O líder do PT no Senado, Beto Faro (PT-PA), afirmou nesta terça-feira (5) que o partido, que tem 9 integrantes, decidiu apoiar o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência da Casa em 2025.
As eleições estão previstas para fevereiro do ano que vem. Aliado do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi Alcolumbre é o favorito para ocupar a função.
O parlamentar do Amapá já tem apoios formais de cinco bancadas — PL, União Brasil, PP, PSB e PDT. Somados, os partidos têm 35 senadores. Ao todo, 12 partidos estão representados no Senado.
Além desses partidos e do PT, Alcolumbre deve ter o apoio do Republicanos (4). Com eles, a candidatura chegaria a um arco de aliança com 48 senadores — são necessários 41 votos favoráveis para vencer a disputa.
O Republicanos deve apoiar o ex-presidente do Senado, embora não tenha previsão de qualquer anúncio formal de apoio, segundo o líder. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que a decisão foi tomada em conjunto pela bancada.
Ainda não definiram quem vão apoiar os partidos: PSD (15 senadores), MDB (10), Podemos (6), PSDB (1) e Novo (1).
Aval de Lula
Segundo o líder do PT, a bancada recebeu aval de Lula para a decisão de apoiar Alcolumbre.
A expectativa é que, na próxima semana, ocorra um ato formal de anúncio. O PT pleiteava espaço na Mesa do Senado e o comando de uma comissão importante na Casa. Sinalização é que a sigla fique com a segunda vice-presidência
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, demitiu o ministro da Defesa, Yoav Gallant, após meses de conflitos sobre política interna e diferenças sobre os esforços de guerra de Israel. Em uma declaração gravada nesta terça-feira (5), Netanyahu disse que “durante os últimos meses, essa confiança entre mim e o Ministro da Defesa rachou”.
Israel Katz, atual ministro das Relações Exteriores, se tornará ministro da Defesa e Gideon Sa’ar substituirá Katz como ministro das Relações Exteriores, informou o gabinete do primeiro-ministro.
Gallant respondeu à decisão logo após ela se tornar pública, postando no X que “a segurança de Israel foi e sempre será minha missão ao longo da vida”.
A classe política de Israel há muito especula que Netanyahu demitiria Gallant e o substituiria por um aliado político para reforçar seu poder doméstico.
Netanyahu tem lutado para manter o controle sobre sua frágil coalizão governamental, uma confusão de interesses concorrentes, cujo colapso pode significar o fim de sua liderança.
O relacionamento entre ambos os homens raramente era cordial e frequentemente cáustico. Havia pouca concordância entre eles – sobre o estado das negociações com o Hamas, a estratégia militar de Israel e a tentativa de Netanyahu de trazer uma ampla reforma do judiciário em 2023.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), promoveu, nesta segunda-feira (4), a abertura da Ação de Cidadania: Individualização da Pena, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O evento marcou a implantação da Comissão Técnica de Classificação de Presos em Pernambuco, cujo objetivo é garantir que os detentos sejam avaliados e classificados de forma justa e adequada às suas necessidades. Pernambuco é o 5° Estado a implantar a classificação.
A comissão é composta por uma equipe multidisciplinar com profissionais da Senappen e da SEAP, incluindo assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. A CTC é responsável por avaliar os presos e determinar sua classificação, considerando fatores como grau de periculosidade, nível de risco de fuga, necessidades de segurança, estado de saúde mental e física, além do comportamento e histórico de conduta. O primeiro treinamento ocorreu nesta terça-feira (5), no Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana, onde também já terá início a classificação dos presos da unidade.
Para o secretário da SEAP, Paulo Paes, é um momento histórico para a Secretaria. “Começamos essa construção há cerca de 30 dias e já estamos iniciando a classificação de pessoas presas. É o início de uma grande mudança que vamos ter no sistema prisional de Pernambuco”, afirmou Paes.
Nesta quarta-feira (6), a governadora Raquel Lyra participa da cerimônia de anúncio da instalação do primeiro centro de reciclagem de vidro promovido pelo grupo Heineken no Brasil. O espaço será construído no município de Jaboatão dos Guararapes, em parceria com a Ambipar, e conta com expressivos investimentos, que serão anunciados durante a cerimônia.
O local será responsável pelo processamento anual de dezenas de milhares de toneladas de vidro e demonstra o potencial econômico e sustentável do Estado para a atração de novos investimentos.
O prefeito reeleito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), foi recebido pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na noite desta última segunda-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro ocorre menos de um mês após a vitória de Rodrigo nas urnas.
Durante a reunião, foram discutidos temas essenciais, como a reforma administrativa para o novo mandato de Rodrigo Pinheiro e alinhamentos importantes que garantam maior eficiência na gestão pública. Tanto Rodrigo quanto Raquel destacaram a continuidade da parceria entre os poderes para impulsionar projetos que beneficiem diretamente a população caruaruense.
“O alinhamento entre os poderes municipal e estadual é fundamental para garantir que Caruaru continue avançando. Juntos, vamos impulsionar projetos que transformem a vida da nossa população, trazendo mais desenvolvimento e qualidade de vida para todos”, ressaltou Pinheiro após o encontro.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoverá o Seminário Novos Gestores. Com o tema “Gestão que Transforma”, o evento é voltado especialmente para os prefeitos e prefeitas escolhidos pela população nas eleições de 2024 para a legislatura 2025 – 2028. O Seminário acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canários de Gravatá. O evento contará com a presença da governadora Raquel Lyra.
Mais do que um espaço de aprendizado técnico, o Seminário Novos Gestores também se configura como uma oportunidade para fomentar redes colaborativas, preparando os novos prefeitos para a realização de uma administração eficaz, voltada para o desenvolvimento socioeconômico de toda a população. Na tarde do dia 11, recém-eleitos participarão de painéis sobre finanças, responsabilidade na gestão pública, programas de habitação e construção de parcerias estratégicas com o Governo Federal.
Às 14h00, no painel “Finanças Municipais” serão abordados temas como pacto federativo e autonomia dos municípios. O painel será conduzido pelo professor da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Grin; o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz; e o prefeito de Águas Belas e presidente do Consórcio dos Municípios Pernambucanos, Luiz Aroldo, que abordará a importância dos consórcios na redução dos custos das gestões.
Na sequência, às 15h15, a equipe jurídica da Amupe, composta pelos advogados Vadson Almeida, João Batista e Marcos Alencar conduzirão o painel “Gestão Responsável”, tratando de temas como responsabilidade fiscal, gestão de pessoal, previdência e continuidade dos serviços públicos.
A partir das 16h30, uma equipe da presidência da Caixa Econômica Federal vai falar das principais novidades e esclarecer dúvidas referentes aos programas de habitação do banco federal. Encerrando a programação do primeiro dia, às 17h00, o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Mozart Sales, vai falar sobre a importância do fortalecimento das parcerias entre União e municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propõe cortar as penas dos golpistas do 8/1 e adiar a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou o colunista do UOL, Tales Faria, no Análise da Notícia desta terça-feira (5).
“Qual foi a proposta do José Múcio e qual é, portanto, a proposta do Arthur Lira? É o seguinte: “Vamos diminuir as penas dessa raia miúda, discutir caso a caso, fazer uma coisa semelhante ao que existe no funcionalismo público. No novo Estatuto do Funcionalismo Público, que é o termo de ajustamento de conduta para problemas que você tenha em conjunto no funcionalismo público, você resolve com cada um deles assinando um ajustamento de conduta para diminuição da pena ou para esquecimento da pena, mas se ele cumprir uma série de condições acordadas com o Ministério Público”, explica o colunista.
Segundo Tales, a ideia é, “da comissão negociar com o Supremo Tribunal Federal, com o Ministério Público, que seja um projeto de lei ou que seja uma decisão administrativa do próprio Ministério Público, algo semelhante a um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para essa raia miúda analisando caso a caso”.
O colunista ressaltou que Bolsonaro e os militares que participaram dos atos golpistas não entram nesse acordo para ajustamento de conduta, pois ainda não foram julgados.
“Tem um detalhe, não estão concluídos os processos, a investigação, nem estão sendo julgados ainda financiadores, militares de alta patente, esses e o Bolsonaro não entrariam nesse acordo. Não entrariam nisso, mesmo porque não foram julgados, não poderia dar anistia agora para essa gente. Não entraria, entraria só essa raia miúda. Aí caberá o PL discutir com o Bolsonaro, o PL decidir se apresenta ou não um projeto específico para o Bolsonaro e para essa gente, e se vai ter condições. A argumentação do Arthur Lira para convencer o PL. O PL está convencido, o PL não quer, está pouco ligando para o Bolsonaro, o PL raiz que não é bolsonarista”, ressalta.
“O argumento dele [Lira] para esse PL é o seguinte: ‘Olha, não há clima para aprovar neste agora, mas tudo bem, a conjuntura pode mudar, está tendo aí a eleição do Trump, o mundo pode mudar, a conjuntura pode mudar, vocês podem conseguir isso mais adiante, ou não. Vocês têm que convencer o Bolsonaro de que agora não há clima e a gente não vai avançar nessa direção agora”, pontua Tales Faria.
Uma semana após o Ministério Público de Pernambuco deflagrar a operação de repressão qualificada no Sertão do Araripe, visando combater crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por um grupo empresarial do setor gesseiro, o Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO) enviou uma nota ao blog com alguns esclarecimentos.
A entidade aponta que a operação se concentra em um grupo empresarial específico, que não é associado ao sindicato. O grupo em questão, segundo investigações, causou prejuízos de mais de R$ 40 milhões ao Estado.
Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO), esclarece ao público em geral, especialmente às comunidades locais, clientes, fornecedores do mercado gesseiro, colaboradores e empresários do setor, que a operação “Sertão Branco”, amplamente divulgada na mídia, não corresponde a uma investigação envolvendo todo o setor gesseiro do Araripe. A operação se concentra em um grupo empresarial específico, que não é associado ao nosso sindicato.
O SINDUSGESSO confia na competência dos órgãos responsáveis pela investigação e no sistema de justiça, desejando que os fatos sejam devidamente apurados e que o grupo investigado tenha o direito ao contraditório e à ampla defesa. Reiteramos nosso apoio para que a justiça seja plenamente realizada ao longo do processo.
Vale ressaltar que, mais uma vez, o Setor de Mineração, Calcinação e Pré Moldados de Gesso da região do Araripe foi mencionado de forma generalizada em algumas reportagens, como na matéria exibida pelo Fantástico (Rede Globo), abordando a extração ilegal de lenha na caatinga. É importante sublinhar que a maioria das empresas do setor trabalha de acordo com a legislação, utilizando lenha devidamente legalizada. Infelizmente, ainda existem poucos empresários que insistem em atuar na ilegalidade, o que não é compactuado pelo SINDUSGESSO. Reiteramos o desejo de que a legislação seja aplicada e respeitada por todas as empresas.
O SINDUSGESSO também gostaria de enfatizar os desafios enfrentados pelo setor, como o aumento da importação de gipsita pelas empresas brasileiras, o que reduz o consumo da gipsita produzida no Polo Gesseiro do Araripe. Nos últimos três anos, mais de 1.000.000 de toneladas de gipsita foram importadas. Outro obstáculo significativo para o setor é o alto valor do ICMS, que representa até 30% do preço de venda em alguns casos.
Recomendamos fortemente aos clientes do Polo Gesseiro do Araripe que adotem critérios rigorosos ao selecionar seus fornecedores. Sugerimos que exijam a documentação legal necessária, realizem visitas ao Polo Gesseiro do Araripe e priorizem fornecedores idôneos.
Faltando menos de duas semanas para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o candidato à presidência Almir Reis e sua vice, Fernanda Resende, intensificaram as visitas pelo estado, ouvindo as demandas dos advogados do interior. Na semana passada, a chapa “Renova OAB” esteve em Petrolina e Serra Talhada, onde apresentou propostas para garantir suporte e representatividade aos profissionais fora da capital.
Almir Reis destaca a necessidade de equidade nas condições de trabalho. “O advogado do interior trabalha sem a mesma estrutura, apoio e até representatividade. Vamos mudar essa realidade. Nossa gestão estará presente, tanto na capital quanto em cada uma das subseccionais espalhadas em Pernambuco”, afirmou. Entre as propostas está a criação de um gabinete itinerante da vice-presidência, que se deslocará para Petrolina e outras cidades do interior, sinalizando respeito e compromisso com os advogados de todas as regiões.
A chapa também defende a instalação de uma Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em Petrolina, facilitando o acesso à Justiça e aproximando a estrutura do TJPE dos advogados e cidadãos do Sertão. “A instalação de uma Câmara Regional em Petrolina facilitaria o acesso da população à Justiça e aproximaria a estrutura do TJPE de quem atua fora da capital. É uma questão de justiça e equidade,” explicou Almir.
Outro destaque é a criação de uma Diretoria de Interiorização, que levaria os serviços da OAB-PE para onde os advogados estão. “A advocacia do interior merece ter as mesmas condições de quem trabalha na capital. Vamos levar todos os serviços da OAB-PE para onde o advogado estiver”, garantiu Almir Reis. A chapa “Renova OAB” busca assegurar igualdade de condições e representar os interesses de todos os advogados pernambucanos.
A maioria da bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), fechou questão em apoio à recondução da atual Mesa Diretora da Casa, encabeçada pelo presidente Álvaro Porto e pelo 1º Secretário, Gustavo Gouveia.
Para o grupo, formado pelos deputados Renato Antunes, Abimael Santos e Joel da Harpa, a permanência de Álvaro Porto na presidência e de Gustavo Gouveia na primeira secretaria é essencial para assegurar a continuidade de uma gestão que vem garantindo harmonia e eficiência no legislativo estadual.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento nesta terça-feira (5) à CGU (Controladoria-Geral da União) que tenha pedido para Silvinei Vasques fazer campanha eleitoral para ele em 2022 enquanto atuava como diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Bolsonaro foi ouvido como testemunha de defesa no processo que pode cassar a aposentadoria do ex-diretor da PRF. Silvinei foi alvo de um processo administrativo disciplinar no início de 2023 por causa de oito possíveis irregularidades cometidas por ele nas eleições do ano anterior.
Ele é investigado na CGU por ter participado de eventos oficiais, concedido entrevistas e feito publicações nas redes sociais pedindo voto para Bolsonaro no 2º turno das eleições de 2022.
No curto depoimento, Bolsonaro foi acompanhado por dois advogados e foi inquirido apenas pela defesa de Silvinei. Os membros da comissão da CGU que conduzem o processo administrativo disciplinar não quiseram realizar perguntas ao ex-presidente.
No dia anterior ao 2º turno das eleições de 2022, o ex-diretor da PRF fez uma postagem em seu perfil no Instagram declarando voto no então presidente.
A publicação continha uma foto da bandeira do Brasil e o texto “vote 22. Bolsonaro presidente”. A imagem viralizou nas redes sociais antes de ser excluída.
Silvinei ficou preso preventivamente por quase um ano, por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF). Foi solto no início de agosto de 2024, na véspera do aniversário de um ano de sua prisão. Moraes determinou que o ex-diretor use tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
O ex-diretor foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por suposto uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para realizar blitze em cidades onde Lula (PT) tinha mais votos que Bolsonaro durante a votação do segundo turno.
Em 1º de novembro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu manter a decisão que determinava que Bolsonaro prestasse depoimento no processo do ex-diretor de forma oral, e não por escrito.
A eleição municipal de 2024 em Belém de Maria, Zona da Mata Sul de Pernambuco, enfrenta questionamentos sobre sua legitimidade após graves acusações de fraudes eleitorais. A Coligação “Por Amor a Belém de Maria” apresentou uma ação de quase 40 páginas, que está sendo analisada pela 43ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, acusando o grupo do ex-prefeito Rolph Casale, do atual prefeito Rolph Casale Júnior (PSDB), e do prefeito eleito, Beto Sargento (PSDB), de irregularidades que incluem falsificação de títulos e compra de votos.
Segundo a denúncia, equipamentos da Prefeitura teriam sido usados para transferências eleitorais fraudulentas, com apoio de servidores públicos, e há até um áudio circulando nas redes sociais que supostamente reforça as alegações de manipulação eleitoral.
A ação pede a anulação da eleição, inelegibilidade dos envolvidos por oito anos e a convocação de novas eleições, com audiência marcada para amanhã (06) para ouvir testemunhas e partes envolvidas.
Desde que o partido voltou à Presidência da República, a ocupação de cargos de confiança por membros do PT chegou a 9% do total, aponta levantamento feito pelo GLOBO. O volume é maior do que o verificado por antecessores de Luiz Inácio Lula da Silva que pertencem a outras siglas, casos de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O resultado foi obtido a partir do cruzamento dos dados de filiação disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a base de servidores públicos comissionados, isto é, aqueles que chegaram ao cargo por nomeação. Enquanto estiveram fora da gestão federal, petistas atuavam em 0,9% desses postos, de acordo com informações de julho de 2022 — o percentual tornou-se dez vezes maior desde então, portanto.
Os dados indicam que existe uma relação direta entre a presença de filiados e o partido dos ministros responsáveis por cada órgão. No caso do PT, depois da Presidência, o local com mais filiados é a pasta do Desenvolvimento Agrário, comandada por Paulo Teixeira, deputado federal licenciado pela legenda.
O índice de ocupação dos cargos de confiança é de 34%, mesmo patamar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao mesmo ministério.
Já no Fundacentro, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, chefiado pelo também petista Luiz Marinho, sete dos dez cargos comissionados são ocupados por filiados ao PT. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que reúne “profissionais de diversas filiações partidárias, composição que representa a base do governo”. Marinho e a pasta do Trabalho não se manifestaram.
Partidos do centrão Ainda no campo da esquerda, os cargos do PSOL se concentram no ministério dos Povos Indígenas, que tem à frente Sônia Guajajara, do partido, e nos dos Direitos Humanos (Macaé Evaristo) e da Igualdade Racial (Anielle Franco), que lidam com temas alinhados ao programa psolista. A sigla está presente em 0,8% dos cargos, à frente, por exemplo do PP — o PSOL tem 13 deputados federais e não elegeu prefeitos, enquanto o PP tem 50 integrantes na Câmara e foi o terceiro em número de prefeituras, com 747.
Já o PSB tem presença maior em duas pastas: Empreendedorismo, comandada por Márcio França, do partido, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do vice-presidente Geraldo Alckmin, também pessebista. O levantamento feito pelo GLOBO aponta que um a cada cinco cargos de confiança na pasta de França foram direcionados para nomes da legenda.
Os dados apontam ainda que 3,7% dos cargos são ocupados por filiados a partidos de centro que têm representantes na Esplanada de Ministérios, casos de MDB, PSD, PP, União Brasil e Republicanos.
No caso do União Brasil, com 1,18% de filiados no governo, a pulverização é maior. Há dez integrantes, por exemplo, em cargos ligados à Advocacia-Geral da União, sobretudo nas representações nos estados. A presença também se dá em órgãos vinculados ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em que esse número chega a 14 (12% do total).
No PSD, todos os 16 filiados com cargos comissionados no Ministério da Pesca são do partido, enquanto outros 14 filiados estão na Agricultura, o equivalente a 5% do total. As duas pastas têm ministros da sigla: André de Paula e Carlos Fávaro, respectivamente.
O Republicanos, por sua vez, tem três filiados em cargos comissionados do Ministério de Portos e Aeroportos, comandado por Silvio Costa Filho, integrante do partido. Já o PP conta com seis membros no Ministério dos Esportes, o equivalente a 6%. O titular da pasta é André Fufuca, correligionário do sexteto.
Governos passados Como padrão de comparação com a ocupação da máquina pelo PT, em janeiro de 2022, no governo Bolsonaro, o PL estava à frente de 1% dos cargos comissionados, patamar semelhante ao de um ano depois, no fim da gestão.
De acordo com a pesquisa “Filiações partidárias e nomeações para cargos da burocracia federal (1999-2018)”, realizada por Felix Lopez e Thiago Moreira da Silva, no governo Fernando Henrique, finalizado em 2002, o PSDB tinha 51 filiados no topo do funcionalismo público (à época, esses cargos eram chamados DAS 5 ou DAS 6), o equivalente a 4,4% do total. Houve mudanças desde então na estrutura e na quantidade dos cargos.
Já nos governos Lula e Dilma, a indicação de petistas foi bem maior, com uma média de 225 petistas nesses cargos, ou 15%. No governo Temer, o MDB alcançou a liderança, mas com 4,8%, ou 89 filiados.
— O PT, como é um partido mais orgânico, tem mais quadros. Então, embora com bancadas semelhantes à de outras siglas, acaba preenchendo uma fatia maior com seus filiados — analisa Félix Lopez, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um dos autores do estudo.
Colocar filiados a partidos em cargos importantes não é, contudo, a única maneira de reforçar conexões políticas na máquina pública. Félix Lopez lembra que há um grande volume de integrantes do governo que, mesmo não fazendo parte de uma legenda formalmente, foram indicados por alguma sigla e recebem o aval de suas lideranças para ocupar esses espaços.
— Isso indica que temos outras fontes de politização que não são necessariamente a filiação formal. Ocorre porque nosso sistema partidário é pouco enraizado, e o vínculo entre pessoas e políticos não necessariamente exige a filiação a um partido. A filiação até pode acontecer como um indício de proximidade, mas, dada a nossa tradição política, existem muitas outras formas de conexões — complementa o pesquisador.
Por Betânia Santana e Ryann Albuquerque Do Blog da Folha
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), respondeu aos rumores de que poderia deixar o PSDB para se filiar ao PSD, partido que integra a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversa com a imprensa, Raquel destacou que qualquer decisão será publicizada por ela, sem antecipar uma posição oficial.
A possibilidade de mudança partidária da governadora ganhou destaque nas últimas semanas e vem sendo discutida entre seus aliados, que apontam a proximidade com o PSD como um movimento estratégico para fortalecer sua gestão. “Existem especulações nos jornais, mas não fiz nenhum anúncio”, disse Raquel, reforçando que ainda não tomou uma decisão definitiva.
Raquel enfatizou a importância do PSDB em sua carreira e mencionou os recentes resultados da legenda em Pernambuco, onde o partido se consolidou como a sigla com maior número de prefeitos. “Acabamos de fazer o PSDB o partido com mais prefeitos no Estado, e sou grata por tudo o que construí até aqui”, ressaltou a governadora.
Apesar de toda a movimentação política indicar que ela se filiará ao PSD, a chefe do Executivo estadual afirmou ter recebido convites de outras legendas, reforçando cautela sobre qualquer mudança. “Recebi convite de diversos partidos, mas qualquer anúncio será feito por mim”, acrescentou.
Estratégia A hipótese de uma migração para o PSD, presidido nacionalmente por Gilberto Kassab, é vista como uma estratégia para fortalecer a governadora com vistas à reeleição em 2026. Com a mudança, Raquel teria mais acesso a recursos partidários e tempo de televisão, além de expandir sua base no Congresso.
Foco Apesar das especulações sobre uma mudança de posicionamento, Raquel tem adotado uma postura cautelosa e afirma que o foco atual de sua administração é o desenvolvimento do Estado. “Não disputo eleição este ano. Vamos trabalhar para que o Estado cresça e volte a ser líder no Nordeste”, afirmou.
Em relação à parceria com o PSD, a governadora reforçou que o partido tem colaborado com sua gestão em Pernambuco, mas destacou que qualquer decisão será tomada com cautela. “Conversei com diversos partidos, incluindo o PSD, que tem sido um grande parceiro na gestão estadual. Nosso conjunto político está crescendo e se fortalecendo”, disse Raquel.
Próximos passos Fontes do Palácio do Campo das Princesas indicam que a governadora deve reunir sua base aliada esta semana para discutir pautas legislativas, mas não confirmaram se o encontro incluirá uma declaração formal sobre sua filiação.
No entanto, o presidente estadual do PSD, ministro André de Paula, já manifestou o desejo de contar com Raquel na sigla, um apoio que pode ser determinante para sua decisão final.
A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta terça-feira (5), uma operação contra uma organização criminosa envolta nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, nos estados de Pernambuco e Bahia.
Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo cumpridos nas cidades de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Juazeiro (na Bahia).
Operação Fetta A investigação foi iniciada em janeiro de 2023, com o objetivo de identificar a quadrilha voltada à prática dos crimes de peculato, que quando um funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro, e também de lavagem de dinheiro.
