Universalização do ar-condicionado nas salas de aula
A governadora revelou que sua principal meta para o setor educacional é garantir a universalização dos aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula do Estado até o final de 2025. Ela lembrou de um momento em que, durante uma visita a Brasília Teimosa, uma criança sugeriu a instalação dos aparelhos nas escolas estaduais.

“Nossa meta é universalizar o ar-condicionado em todas as salas de aula. Isso não é um item de luxo, mas uma necessidade básica para garantir um ambiente adequado e um melhor aprendizado”, afirmou.

Atualmente, 40% das escolas estaduais já contam com o equipamento.

Novas Secretarias e a causa animal
Raquel Lyra também comentou sobre a recente reforma administrativa, que resultou na criação da Secretaria de Esportes e de uma Secretaria Executiva dentro da pasta de Meio Ambiente, voltada para a proteção animal.

“Precisamos cuidar desses animais, garantir a adoção, a castração e a proteção deles. Embora seja uma política mais de cunho municipal, pois as prefeituras estão mais próximas, vamos apoiar todos os municípios e as associações, para que possamos ter uma capilaridade maior no cuidado com os animais”, explicou a governadora.

Aprovação de projetos na Assembleia Legislativa
A governadora fez questão de agradecer aos deputados estaduais pela aprovação de todos os projetos enviados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), especialmente a lei orçamentária e o plano plurianual, que permitirão a execução das políticas públicas em diversas áreas.

“Eu quero aproveitar para agradecer a Assembleia Legislativa, ontem eu estive com vários deputados agradecendo também, hoje à noite, nos encontraremos num tempo de celebração pelo ano que passou, a gente aprovou todos os projetos de lei que mandou para a Assembleia Legislativa, a lei orçamentária, o plano plurianual, para que a gente pudesse casar o orçamento com aquilo que a gente colocou de projeto para ser realizado em Pernambuco, não havia esse casamento no nosso estado”, afirmou.

Pesquisa de aprovação
Raquel Lyra também comentou sobre a pesquisa da GENIAL/QUAEST, que aponta a aprovação de sua gestão pelos pernambucanos. Ela destacou a importância dos levantamentos de opinião pública para ajustar as prioridades do governo e melhorar os serviços prestados à população.

“Eu costumo falar que pesquisa é muito importante para que a gente possa balizar a nossa atuação, quais são as prioridades da população, onde é que a gente está conseguindo acertar, quais são as áreas que a gente não está conseguindo chegar e o final do ano é muito importante para isso também, é um momento em que a gente faz reflexão individual e coletiva, individual, como que eu posso trabalhar melhor, ser uma melhor líder, trabalhar engajando os nossos, as lideranças políticas, os nossos trabalhadores, para fazer mais, para sermos mais eficientes, para entregarmos mais a população, a gente também, por outro tempo, faz uma reflexão com o nosso time, onde é que nós conseguimos evoluir e o resultado chega, o resultado chega de maneira importante, a avaliação da pesquisa é importante, é balizador, mas é também para que a gente possa ter insumo para seguir em frente”, afirmou a governadora.

Distribuição de tênis para alunos da rede estadual
Outro ponto abordado foi o novo projeto de distribuição de tênis para mais de 500 mil alunos da rede pública estadual de ensino. O projeto, que foi aprovado na Assembleia Legislativa, prevê a entrega de um cartão de benefício que permitirá aos estudantes escolher e comprar o tênis conforme suas necessidades.

“A ideia do tênis, obviamente, já foi fabricada no passado em Pernambuco, o que a gente vai fazer? A gente vai dar um cartãozinho para cada um dos mais de 500 mil alunos nossos e esse cartãozinho vai ter, antes disso, um credenciamento de sapatarias no estado de Pernambuco inteiro, os alunos, os pais dos alunos vão ter acesso às sapatarias que estão credenciadas e a partir desse voucher, através de um cartãozinho que vai ter um crédito lá dentro, ele vai poder comprar o tênis dele do jeito que ele quer, do modelo que ele quer, do número que ele precisa e a gente tem os alunos que muitas vezes deixam de frequentar a escola por não ter sapato ou vão de sandália às vezes falta a escola porque a sandália partiu, não pratica atividade esportiva porque não tem um tênis, a gente pode agora garantir um item básico do fardamento escolar que não está composto no dinheiro do Fundeb, mas que nós estamos destinando, pelo governo de Pernambuco, o recurso para que isso possa ser feito”, disse.

A instituição financeira aprovou, neste mês de dezembro, empréstimo de US$ 32,8 milhões (cerca de R$ 199 milhões) com a finalidade de apoiar ações para a implementação de novas tecnologias que resultem em mais eficiência e efetividade no atendimento à sociedade.

“Por mais que a gente invista, a tecnologia se atualiza muito rápido. Os equipamentos vão ficando obsoletos e precisamos sempre investir, inclusive em segurança cibernética, porque nós temos informações preciosas em nuvens e sofremos ataques diários”, explicou o presidente.

O desembargador frisou que a inteligência artificial é uma aliada na medida em que ajuda a atender à grande procura pelo do setor. “O volume da Justiça Brasileira é o maior do mundo. A gente tem que dar novas ferramentas para responder à demanda”, afirmou.

“Estamos encerrando o ano conseguindo essa meta de implantar tecnologia de inteligência artificial, que já é uma realidade no TJPE e se tornará uma aliada ainda mais forte. Sempre supervisionada por olhos humanos, é a principal ferramenta que temos para fazer frente a um contexto de intensa judicialização”, acrescentou Paes Barreto.

Concursos para magistrados

O presidente do TJPE também falou sobre a possibilidade de realizar um novo concurso para magistrados. De acordo com ele, há um déficit de 100 juízes e juízas em Pernambuco. Um concurso iniciado em 1º de dezembro visa preencher 30 vagas e deve encerrar em fevereiro de 2026. Dependendo de quantas pessoas forem passando pelas etapas, o TJPE pode promover outro certame.

“Um concurso para a magistratura leva cerca de um ano e meio até a posse dos novos juízes e juízas. São complexos esses concursos porque eles têm muitas etapas e requisitos para serem cumpridos. Então, nossos atuais juízes e juízas acumulam, no mínimo, duas unidades. Dependendo da quantidade de candidatos que forem passando para as etapas subsequentes, nós poderemos já fazer um outro concurso, um em cima do outro, para que a gente possa suprir, no mínimo, entre 40 e 50 juízes”, destacou Paes Barreto.

“Nossa vitória é a prova de que a fé e o trabalho sempre encontram o seu caminho. Mais uma vez, vamos seguir juntos, nós que fomos eleitos e nossa gente, para transformar e cuidar dessa cidade com dedicação e amor, como já mostrei que sei fazer. Vencemos muito mais que uma eleição. Vencemos o ódio e as Fake News. Hoje, sou o único prefeito eleito quatro vezes para comandar a cidade e isso é motivo de muita alegria e orgulho. Por isso, minha responsabilidade é ainda maior do que a de qualquer um. Não é segredo para ninguém o tamanho do amor que eu tenho pela minha cidade. O povo do Cabo pode esperar muito trabalho, muita dedicação. Formamos um time grande de profissionais que virão ajudar a administrar a cidade e trazer de volta o desenvolvimento, as oportunidades e o bem-estar de nossa população. O cabo não pode, e não vai continuar com a pecha de cidade da morte. Muito pelo contrário. Vamos voltar a ser a locomotiva da Região Metropolitana e para isso contamos com o apoio de todos os vereadores que foram democraticamente eleitos para honrar a Casa Vicente Mendes e a confiança de cada voto recebido”, destacou.

Defensor do desenvolvimento com justiça social, Lula Cabral antecipou uma das primeiras pautas que será encaminhada para a discussão junto ao Legislativo municipal.

“O Cabo tem dono e o dono é o povo. Jamais, em nenhuma das minhas gestões à frente da Prefeitura, enviei para a Câmara dos Vereadores qualquer projeto que não tivesse relevância para a população ou que tivesse como objetivo favorecer esse ou aquele grupo. E é por isso mesmo que entre os primeiros projetos que iremos enviar para cá será a discussão de um Plano Diretor decente, que atenda às necessidades dos cabenses. E ele será debatido com a população e não só com os empresários!”, sentenciou o prefeito eleito sob os aplausos dos presentes.

Secretariado

Entre as novidades já destacadas por Lula, dentro do projeto de “choque de gestão”, está a implantação da rede Compaz na cidade, inspirada na experiência positiva da iniciativa na capital, que já conquistou inúmeros prêmios nacionais e internacionais.

“O prefeito João Campos, com que estamos afinamos na formação dessa frente pelo desenvolvimento metropolitano, nos cedeu um dos seus mais experientes nomes, o ex-secretário de Segurança Cidadã, Murilo Cavalcanti, que trará toda sua bagagem para proporcionar ao Cabo a chegada da rede Compaz, que promove a inclusão e o desenvolvimento humano com efeitos diretos na educação e segurança pública. E nosso time de especialistas conta com muitos outros nomes de peso, como Maurício Canuto, engenheiro civil que já comandou o DER e a área de obras do Complexo de Suape e que vai cuidar de nossa Infraestrutura”, afirmou.

Além de Murilo (Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo Social) e Canuto (Infraestrutura), Lula Cabral já anunciou os nomes dos secretários de Gestão, Administração e Fazenda Municipal, Bruno Lisboa; Assuntos Jurídicos, Flávio Almeida e do Procurador Geral do Município, Lucas Campos. Outros nomes serão anunciados ao longo dos próximos dias.

A cerimônia de diplomação foi presidida pela juíza Silvia Maria Oliveira, titular da 15ª Zona Eleitoral e contou com a participação das promotoras eleitorais Alice Oliveira (121ª Promotoria Eleitoral) e Manoela Poliana (15ª Promotoria Eleitoral), além do atual presidente da Câmara dos Vereadores, Ricardo Carneiro.

Do Blog da Folha.

Na segunda-feira (16), com a Câmara de Vereadores lotada por representantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, organizados em torno da Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto, Michele recuou e retirou da pauta de votação o projeto de sua própria autoria. O PL 299/2022 teria a sua segunda votação em plenário, após uma primeira vitória da extrema-direita na semana passada.

A parlamentar declinou ao perceber que o jogo tinha virado e ela não teria apoio suficiente para conseguir uma aprovação. Entre a segunda e a terça, Michele tentou a todo custo conseguir apoio, mas não teve sucesso.

A proposta do Dia do Nascituro considera a vida desde o momento da concepção e defende que um embrião é considerado “sujeito de direitos”, fortalecendo os argumentos de quem é contra o aborto. Na prática, o projeto coloca o aborto legal em risco no Recife, além de intimidar e estigmatizar os profissionais dos serviços de saúde.

A imagem pessoal de Marconi Santana também recebeu uma avaliação positiva de 79,5% dos entrevistados, enquanto 10% classificaram como negativa e 10,5% preferiram não opinar. Em relação ao desempenho geral da administração, 26,5% avaliaram como “ótima” e 44,8% como “boa”. Outros 20,3% consideraram “regular”, 3,8% como “ruim” e 1,3% como “péssima”, enquanto 3,3% não emitiram opinião.

Quanto à percepção do progresso local, 62,7% acreditam que Flores está “andando para frente”, 30,8% acham que o município está “parado”, 3% afirmam que “andou para trás” e 3,5% não responderam. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 17 de dezembro, com 400 entrevistados. A margem de erro é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 90%.

R$ 1,1 BI ECONOMIZADOS
Conseguimos uma economia de R$ 1,1 bilhão no estado e municípios, em 2024, principalmente com atuação preventiva. Essa é uma quantificação total, que inclui cautelares, folhas de pagamentos, editais de licitação e até economia com energia elétrica. Às vezes, o gestor faz a pesquisa de preço e cota, até de forma razoável, um produto por R$ 10. Mas, no cálculo do Tribunal, aquele mesmo produto aparece a R$ 9. Enviamos uma notificação e o gestor já corrige o edital. Esse é o caso mais comum. É um trabalho preventivo, de biópsia, e não de autópsia. Com as folhas de pagamento, usamos um robozinho para cruzar e dados e ver se há servidores acumulando cargos públicos, o que pode representar uma irregularidade. Essa trilha é gerada automaticamente e enviamos cada notificação para o gestor. Está irregular? Corrige. Está regular? Justifica. Opa, tem uma coisa errada? Então, vamos avaliar se vamos abrir um processo. É um trabalho de formiguinha que tem gerado grande parte desses benefícios.
Também tivemos a sorte de ter uma auditora que trabalhou em uma empresa de energia de outro estado e, quando chegou aqui, começou a olhar para os dados desses pagamento. Ela, literalmente, viu uma luz. Há vários planos em que você pode economizar pelo seu histórico de consumo, então começamos a notificar entidades do estado e dos municípios que poderiam se enquadrar nisso. A economia potencial foi de R$ 40 milhões. É claro que a atuação preventiva sempre pode ser aprimorada. O Tribunal está aberto ao diálogo com os gestores, seja até para receber críticas, mas sempre consciente do seu papel [de fiscalizar o dinheiro público].

FIM DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Minha percepção é que há uma melhoria na governança dos municípios, com boas práticas existentes em vários locais, mas em algumas áreas houve retrocesso, como na questão da previdência. Em breve, devemos divulgar um trabalho que mostra que o regime próprio de previdência é uma experiência que não deu certo em muitos municípios de Pernambuco. A nossa percepção é que muitos vão ter que migrar para o regime geral. Devemos fazer essa recomendação no começo do próximo ano.

Do ponto de vista da tese do federalismo, seria bom que cada município tivesse uma previdência própria, mas essa governança é muito difícil. Há insegurança financeira e [um cenário que envolve] um quadro que, muitas vezes, não é de servidores efetivos, mas comissionados ou temporários. No limite, estamos falando de pessoas que correm o risco de ficar sem receber da previdência.

BALANÇO 2024
Em 2024, o Tribunal não perdeu a atuação na área da conformidade, que fiscaliza os gastos públicos, vê a responsabilidade fiscal, acompanha o cumprimento de contratos. Mas a gente também continua ampliando o olhar para a eficiência da política pública. É nosso papel constitucional analisar resultados e ver se a política tem causado o efeito esperado.

Hoje, tudo é pela temática: infraestrutura, educação, saúde, segurança pública. Fazemos o diagnóstico e publicamos periodicamente. Neste ano, pela primeira vez, por exemplo, fizemos uma série completa sobre a Defesa Civil, que é um tema importantíssimo, e tratamos de desertificação nos municípios. Também criamos o indicador de compromisso com a alfabetização na idade certa. É um choque de transparência.

METAS 2025
Em 2025, uma das prioridades é fazer concurso público na área de auditoria, que já tem comissão formada, com 20 a 30 novas vagas. Estamos em um momento de aposentadorias, então é importante fazer cadastro de reserva e ter um fluxo para manter o nível do Tribunal.

Na área de política pública, devemos aprimorar nosso portal, chamado Tome Conta, com informações de obras, de pessoal, de previdência. Outra novidade vão ser os dados de renúncia fiscal e de receitas, que hoje são opacos, do estado e de cada município. Há vários programas, nesse sentido, em vigor.

Também queremos mostrar os gastos com festividades, em um painel que vai reunir informações do Carnaval, São João, Festa da Padroeira, emancipação de municípios, além de um painel sobre micro e pequenas empresas. Devemos, ainda, lançar um novo indicador de segurança e fazer um levantamento sobre a adequação dos municípios pernambucanos ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Por lei, todos os municípios devem ter um plano nessa área.

DEFESA DA DEMOCRACIA
Outro destaque é nossa política de comunicação, com mudanças no site e uso de uma linguagem mais simples, direta e objetiva. A gente sente que o Tribunal ainda é pouco compreendido pela sociedade. Lidamos com assuntos complexos, como orçamento, licitações, contratos. E, atualmente, estamos inseridos em um contexto histórico e político que demanda preocupações com as instituições e com a democracia.

Há uma crise de confiança do povo por problemas do próprio serviço público, mas também pelas redes sociais, que são movidas por algoritmos, em uma epidemia de desinformação. Na medida em que melhoramos nossa forma de comunicação, traduzindo o tecnicismo e tornando a linguagem acessível para todos, a gente também qualifica a instituição e a população passa a confiar.

O papel do Tribunal é fiscalizar o dinheiro do povo, contribuir para a política pública e melhorar a vida do cidadão. Mas também há um papel, mais mediador, de fortalecimento da democracia. Não existe democracia sem controle. E não existe controle sem democracia.