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Reajuste nos subsídios de prefeitos e vereadores

Por João Batista Rodrigues* 

Foi notícia esta semana o fato de que as Câmaras Municipais de Timbaúba e Arcoverde, após o resultado das eleições, promoveram o reajuste dos subsídios de prefeitos e vereadores para a legislatura subsequente. 

O artigo 29, caput, da Constituição Federal, consagra o princípio da anterioridade na fixação dos subsídios dos vereadores. Como bem destacou o Conselheiro do TCE/PE Marcos Nóbrega, em resposta à consulta formal, “os subsídios dos parlamentares municipais devem ser fixados em cada legislatura para vigorar na subsequente” (Acórdão TCE/PE nº 1527/15).

Considerando que a atual legislatura termina em 01/01/2025, em tese, ainda estamos dentro do prazo legal para essa fixação.

No entanto, o Tribunal de Contas de Pernambuco, assim como outros tribunais de contas pelo país, orienta que o princípio da anterioridade deve ser interpretado em conjunto com os princípios da impessoalidade e da moralidade. Assim, a votação da remuneração deve ocorrer antes de conhecidos os eleitos para os cargos, ou seja, “em data anterior à realização do pleito eleitoral” (Decisão TCE/PE nº 0999/09).

Outro comando legal relevante neste período de fixação de subsídios é o disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). A norma prevê a nulidade de pleno direito de qualquer “ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20”.

O conceito de aumento da despesa com pessoal é complexo e depende de fatores como a variação na receita e no nível geral de despesas. Em alguns casos, mesmo que haja reajuste, criação de cargos ou outro ato que eleve a despesa, um incremento proporcional na receita ou o corte de outras despesas pode evitar o aumento da despesa com pessoal apurada em um período de 12 meses.

Quanto aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais – fixados por iniciativa da Câmara – não há uma previsão explícita na Constituição exigindo a aplicação do princípio da anterioridade. Contudo, em decisão recente, o STF reconheceu a repercussão geral da matéria no Recurso Extraordinário nº 1344400 (Tema 1.192), indicando que o tema será objeto de definição com maior uniformidade.

Diante disso, é de bom alvitre que a fixação da remuneração dos Vereadores e dos demais agentes políticos municipais seja realizada nos primeiros seis meses do ano em que se realizam as eleições, a fim de evitar uma insegurança jurídica e garantir que a regulamentação anterior seja corretamente aplicada. 

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O Departamento Estadual de Trânsito em Pernambuco (Detran-PE) alerta para um novo golpe na praça: o da falsa notificação de suspensão ou cassação de carteira de motorista.

No site oficial, o Detran -PE fez uma notificação para alertar a população para não cair nesse golpe.

Segundo o departamento estadual, os criminosos enviam, por mensagem de texto (SMS) e Whatsapp, falsa notificação de suspensão ou cassação da CNH.

Ainda conforme o Detran-PE, ” a mensagem tem por objetivo induzir o condutor a acessar um link para evitar restrição associada à suspensão ou cassação. Ao acessar o link, o condutor é levado a fornecer seus dados e realizar pagamentos fraudulentos”.

Advertência

No alerta postado no site, o Detran adverte que não envia mensagens via SMS ou Whatsapp sobre abertura de processos de suspensão ou cassação nem sobre aplicação de multas ou outros tipos de penalidade.

Além disso, alerta o Detran-PE, qualquer notificação a respeito da aplicação de penalidades como multas, suspensão ou cassação é feita somente por meio de carta registrada, expedida pelo órgão, e enviada pelos Correios ou via edital publicado no Diário Oficial do Estado do Pernambuco.

Quem aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) abre mão de receber notificações pelos Correios e opta por ser notificado somente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O Detran disse, ainda, que também não envia nenhum tipo de link, anexo ou cobrança de débitos seja por SMS, Whatsapp ou e-mail.

É possível acessar informações sobre penalidades na Consulta de Placa do site oficial do DETRAN-PE e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Do Diario de Pernambuco.

Conheça Petrolina

Por Coronel RR PMPE Julierme Veras de Moura*

Na semana passada, aproveitando a data da Proclamação da República, escrevi sobre a possibilidade de o Brasil já estar se tornando um Narcoestado. No texto, apresentei reflexões baseadas em diversos eventos que vêm ocorrendo no país, os quais nos levam a ponderar se já ultrapassamos essa linha ou se estamos perigosamente próximos disso. 

Esses episódios evidenciam uma questão urgente que não pode ser ignorada: o impacto crescente do crime organizado, que transcende os limites da segurança pública e se configura como uma grave ameaça à segurança nacional.

O avanço das organizações criminosas brasileiras é alarmante. Para muitos, pode ser surpreendente saber que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) já são produtos de exportação, atuando além das fronteiras nacionais e diversificando suas atividades criminosas. 

Esses grupos, que inicialmente concentravam suas operações em alguns estados do Brasil, hoje ocupam todas as cinco regiões do país e se expandiram para toda a América Latina e Europa. Essa internacionalização representa uma ameaça real que demanda atenção imediata.

A conexão entre a execução ocorrida no aeroporto de Guarulhos e uma possível ação de queima de arquivo envolvendo um delator do PCC exemplifica a complexidade dessa problemática. Enquanto a imprensa brasileira limitou sua cobertura ao aspecto local, veículos internacionais, como o jornal português (Público, 17 de novembro de 2024), aprofundaram a questão, revelando as ramificações transnacionais da facção. 

Os desavisados podem achar que se trata apenas de tráfico de drogas, mas o PCC está inserido em atividades como lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas (Bets), aplicativos e plataformas online que oferecem serviços financeiros pelo computador ou smartphone (fintechs) e até tentativas de aquisição de clubes de futebol na Europa, usando “testas de ferro” e estratégias sofisticadas para legitimar capital ilícito.

Esse contexto transcende a esfera doméstica e exige atenção e resposta efetiva das autoridades nacionais e internacionais. Ignorar esse avanço perigosíssimo é subestimar uma ameaça real a sobrevivência do Estado de Direito. 

É imperativo que as dimensões globais dessas atividades criminosas sejam amplamente exploradas e reveladas, não apenas para informar a sociedade, mas para pressionar governos e instituições a adotar ações coordenadas e eficazes que impeçam a consolidação desse poder transnacional do crime organizado.

De acordo com levantamentos realizados recentemente existem pelo menos 72 facções criminosas vinculadas ao narcotráfico atuando em todo o país, algo que de antemão já causa espanto para qualquer observador internacional. Todavia para chegar nesse estado de coisas atual, a ausência de estratégias para combater essas organizações contribuiu com essa evolução ao longo dos anos, e o pior, a não ser combatida, cresceu e adquiriu contornos mundiais.

Prova disso é que ainda no final dos anos 1990 e início dos anos 2000 o Comando Vermelho estabeleceu parceria com as FARC colombianas, fato que foi tornado público, apenas, com a prisão de Fernandinho Beira Mar na Colômbia em 2001, mas só o fato do traficante ter sido abrigado naquela nação, já demonstra que o Comando Vermelho havia estabelecido uma parceria com as FARC para a exploração de uma rota amazônica para o tráfico de cocaína. 

E essa rota continua ativa, o que pode ser constatado com a apreensão, em agosto de 2023 pela Polícia Federal, de mais de uma tonelada de drogas em Rorainópolis, município com pouco mais de 200 mil habitantes dominado pelo CV, os agentes apreenderam também, dois fuzis AK-47, duas espingardas e um rifle com três colombianos e dois brasileiros. 

Em setembro do mesmo ano, mais dois colombianos foram presos em uma embarcação na Ilha de Marajó com uma tonelada de skunk (droga conhecida como “supermaconha”) e segundo as forças de segurança mais de 6 toneladas de drogas (incluindo cocaína) tinham sido apreendidas só em 2023. 

A ponto de a Promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho, coordenadora do Gaeco do Pará dizer que “essa cocaína também abastece um mercado consumidor importante, de norte a sul do país. A presença de organizações criminosas estrangeiras tem se expandido no país”.

Além disso, o envolvimento do crime organizado com cartéis estrangeiros como os colombianos, mexicanos e albaneses, que já se estabeleceram em território nacional, agrava ainda mais o cenário. Um relatório recente produzido pelo Diálogo Interamericano e outras instituições destacou como esses grupos se aproveitam de territórios brasileiros sem a presença efetiva do Estado para expandir suas operações. 

A promiscuidade entre facções brasileiras e cartéis internacionais fortalece estruturas criminosas transnacionais que colocam em xeque a possibilidade da atuação do Estado em determinados territórios.

Retornando ao ataque em Guarulhos com a participação do PCC em “empreendimentos” globais, a mídia portuguesa explorou bem o assunto, revelando situações que nos levam a acreditar que o que essa ORCRIM faz por lá, também faz por cá, é quase uma colonização às avessas. 

No periódico citado anteriormente, foram exploradas as ramificações e as atividades que a facção desenvolve em Portugal, tornada do conhecimento das autoridades, como resultado da delação de Antônio Vinícius Gritzbach, morto no último dia 08 de novembro. 

No bojo da delação ele revelou como o PCC tentou negociar a entrada no capital de três times de futebol da liga portuguesa, com o envolvimento de Ulisses de Souza Jorge, que também é agente do jogador da seleção brasileira de futebol, Éder Militão.

Ele revelou também, a maneira como a facção aborda clubes com débitos na federação de futebol portuguesa, para propor a criação de uma Sociedade Anônima Desportiva injetando dinheiro nesses clubes como forma de lavar o dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas. Numa dessas transações, em virtude da impossibilidade de constar o nome de Ulisses numa empresa, foi montada uma empresa com 4 “testas de ferro” onde cada um tinha a participação de 25%, e mais uma vez o nome de outro conhecido jogador de futebol brasileiro aparece, nesse caso quem estaria atuando como “testa de ferro” seria o ex-jogador do Flamengo, Léo Moura.

O Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, e um dos principais investigadores do crime organizado no Brasil, alertou ainda “Tenho dito às autoridades portuguesas que, a partir do momento que se identifica uma estrutura do PCC em Portugal com esse nível de organização interna e de integrantes, significa que está muito bem estruturada e com carácter de permanência”. 

Essa afirmação do promotor sobre as ações do PCC , nos faz pensar, se lá na Europa a facção já atua em diversos ramos para lavar o dinheiro de atividades ilícitas, imaginem como estão suas atividades aqui no Brasil e o nível de permeabilidade que essas organizações já dispõem dentro do cotidiano brasileiro. 

Ainda no artigo da semana passada eu expus a participação dessas organizações no apoio e financiamento de políticos, de pessoas para prestarem concursos para acessarem posições de influência dentro do sistema de justiça criminal e da burocracia estatal, esses fatos são muito graves e transcendem as ações de segurança pública, e demandam ações coordenadas de segurança nacional, haja vista que já atingiram um estágio de comprometer a funcionalidade do país. 

Diante desse panorama, é imprescindível que se reconheça a gravidade do problema e que as autoridades brasileiras, em cooperação com a comunidade internacional, ajam com urgência, adotando medidas eficazes e integradas para conter o avanço do crime organizado.

A omissão nesse momento pode custar caro, não apenas para o Brasil, mas para toda a região e até para outros continentes. É hora de enfrentar esse problema com a seriedade e os recursos que ele exige, garantindo que a nação não sucumba ao domínio das organizações criminosas e que o Estado de Direito prevaleça sobre a corrupção e a violência.

*Bacharel em Direito e Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública/ RENAESP-SENASP

Camaragibe Avança 2024

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

A leitura de três ministros e auxiliares ouvidos pela Folha, sob reserva, é que a conclusão dos processos no próximo ano é relevante para evitar o prolongamento das discussões sobre as investigações.

Ainda são bem vistas no Supremo as ideias de dar uma resposta definitiva para o caso antes do pleito de 2026 e o início do cumprimento de eventuais penas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21) as investigações sobre os planos golpistas elaborados por Bolsonaro e aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O relatório final da investigação foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes. São cerca de 800 páginas que trazem o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Moraes vai analisar os documentos até o fim de semana. Depois, vai enviar o parecer da PF para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável por decidir se vai denunciar ou não os investigados.

Auxiliares de Paulo Gonet, chefe da PGR, disseram à Folha que não há prazo para a conclusão da análise do relatório da Polícia Federal. Segundo a coluna Mônica Bergamo, isso só irá ocorrer em 2025.

Equipe de Gonet lembra que a Procuradoria pediu em todas as investigações anteriores envolvendo Bolsonaro diligências adicionais da Polícia Federal, para esclarecimento de pontos específicos.

A PGR também pretende unir o relatório final sobre a articulação pelo golpe de Estado a outras investigações já encerradas pela PF e enviadas ao órgão —como a venda das joias para benefício de Bolsonaro e a falsificação na carteira de vacinação do ex-presidente e familiares.

Na visão de Gonet, os casos podem estar relacionados e a análise conjunta das investigações vai permitir uma contextualização mais precisa dos fatos.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou —com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid— que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

O comandante da Marinha da época, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe de Bolsonaro, segundo a PF. O relato foi confirmado pelos chefes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

Além das minutas de decreto golpistas e da tentativa de arregimentar as Forças Armadas para uma nova ruptura institucional, a Polícia Federal revelou que militares do Exército elaboraram planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Moraes.

Segundo os investigadores, Bolsonaro sabia do plano formulado pelo general da reserva Mário Fernandes. O militar integrava o governo, com cargo importante no Palácio do Planalto, e se encontrou com o ex-presidente dias após imprimir o planejamento criminoso e juntar oficiais do Exército dispostos a cometer o atentado.

Segundo a PF, o plano chegou a ser colocado em prática. No dia em que Moraes seria alvo dos militares, em 15 de dezembro de 2022, os oficiais já a postos decidiram cancelar a missão. “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui”, disse um dos envolvidos no atentado para os demais militares em um aplicativo de mensagens.

Das 37 pessoas indiciadas nesta quinta, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais —um da Marinha e seis do Exército.

Os generais do Exército alvos da Polícia Federal são, em maioria, oficiais que chegaram até o último posto da carreira, com quatro estrelas sobre o ombro. São eles Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo.

Os outros dois generais não alcançaram o Alto Comando da Força. Um deles era o general de brigada (duas estrelas) Mário Fernandes, que foi para a reserva em 2021 e assumiu cargo no governo Jair Bolsonaro. Outro é Nilton Diniz Rodrigues, também duas estrelas, que era auxiliar direto do comandante Freire Gomes quando os apelos golpistas se intensificaram no Comando do Exército.

Da Folha de São Paulo.

O competente cientista político Paulo Kramer, que atua no eixo Brasília, Rio e São Paulo, está de volta com seus minicursos remotos, com uma noite de duração. De largada, coloca em discussão com os participantes virtuais os resultados das eleições nos Estados Unidos e no Brasil, além do seu impacto no cenário político de 2026.

Paulo Kramer é professor aposentado da Universidade de Brasília, a UNB, a mais destacada e concorrida da capital federal. É também assessor parlamentar de vários políticos no Congresso Nacional, comentarista e analista político de emissoras de rádio. Na Rede Nordeste de Rádio, que retransmite meu programa Frente a Frente, tem um quadro no qual comenta jingles de históricas campanhas de presidente e governador.

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Muito importante, atual e oportuno!

A talentosa sambista pernambucana Gerlane Lops, que já dividiu o palco com estrelas do mais autêntico ritmo brasileiro, como Martinho da Vila, Elza Soares, Luiz Melodia, Antônio Nóbrega e Alcione, é a atração do Sextou de hoje. Ela vai falar da sua carreira e dos seus grandes sucessos, como Minha cara, Primeira viagem e Alma de poeta.

Gerlane fala, também, do belíssimo álbum “Da Branca”, em comemoração aos seus 15 anos de carreira. O disco reúne músicas autorais, como a faixa-título “Da Branca” (c/ Siri do Cavaco), à músicas de compositores pernambucanos como “Ingratidão” de Izaías do Cavaco e “A mesma rosa amarela” de Capiba, que contou com como participação especial do Quinteto Violado.

O programa vai ar na próxima hoje, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store. 

Por Filipe Farias
Do JC

O empresário e presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), João Carlos Paes Mendonça, foi homenageado, ontem (21), em evento de comemoração dos 50 anos da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), entidade que fundou em 1974 e que hoje ostenta o título de presidente honorário. A cerimônia recebeu cerca de 500 convidados e foi realizada em uma casa de recepção, no bairro do Recife.

“Eu tenho a honra de ter fundado, há 50 anos, uma associação no segmento de supermercados em Pernambuco, junto com vários colegas da época. Apesar de muitas dificuldades, conseguimos criar uma entidade respeitada para fortalecer a nossa categoria.

Durante a minha gestão, que durou 10 anos, enfrentamos momentos difíceis da economia e também da política brasileira, mas conseguimos enfrentar o período e entregar valiosas contribuições que abriu portas para novas oportunidades. Na minha opinião, fizemos um bom trabalho e chegamos ao final do meu mandato com a sensação de missão cumprida”, rememorou João Carlos Paes Mendonça.

Que aproveitou a solenidade para agradecer o reconhecimento da categoria supermercadista por sua contribuição pelo desenvolvimento do setor no estado e na região Nordeste. “Fico feliz por esse momento e por esse legado tão importante que foi deixado. Meu coração fica feliz e orgulhoso, pois é muito bom ser reconhecido. A vida é para viver, construir e fazer o melhor sempre”, agradeceu o presidente do SJCC.

Além de fundar e presidir a APES, João Carlos Paes Mendonça também teve participação ativa em outros órgãos de classe, atuando na presidência da Associação Brasileira de Supermercados (1977 a 1987); da Associação Latino Americana de Supermercados (1986 a 1989); além de membro do Conselho Monetário Nacional (1984 a 1986); do Conselho Diretor do CIES – The Food Business Forum (1998 a 2000); e do Conselho da Associação Brasileira de Shoppings Centers (2002 a 2021).

Atualmente, o presidente do SJCC é membro Benemérito do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); do Conselho da Associação Nacional de Jornais (ANJ); e do Conselho da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

Posse da nova diretoria da APES
No evento que marcou o jubileu de ouro da APES também foi marcado pela posse da nova diretoria da entidade. “O nascimento da associação se deu através do senhor João Carlos Paes Mendonça… E, apesar de hoje não ser um supermercadista, ele nos apoia e nos ajuda muito, principalmente com o legado que ele deixou à frente da APES.

Então, agora na presidência, vou buscar seguir fortalecendo a nossa entidade nesses próximos anos de desafios. O segmento hoje precisa muito do apoio de várias associações e na minha gestão vou trabalhar para nos unirmos cada vez mais e fortalecer o nosso setor”, garantiu Jaílson Leite, presidente eleito da APES.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, compareceu ao evento representando a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por esses delitos ontem (21).

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.

Agora, na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, provavelmente o maior prejuízo ao ex-presidente decorreria da Lei da Ficha Limpa.

A professora de direito penal da USP Mariângela Gama de Magalhães Gomes afirma que condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até terminar o cumprimento da pena, seja regime fechado, semiaberto ou aberto.

A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão.

Esse total não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.

Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, depois de cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Hoje Bolsonaro tem 69 anos. Portanto, na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061.

Um dos fatos mais graves atribuídos a Bolsonaro pela PF foi a atuação na elaboração da minuta de um decreto para dar uma roupagem formal às ações golpistas e impedir a posse do presidente Lula (PT).

Segundo uma das decisões do caso, expedida em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a minuta “consubstanciava medidas de exceção, com detalhamento de ‘considerandos’ acerca de suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, para decretar a prisão de diversas autoridades e a realização de novas eleições em vista de supostas fraudes no pleito presidencial”.

O rascunho do decreto teria sido objeto de reuniões convocadas pelo então presidente Bolsonaro que envolveram tanto integrantes civis do governo quanto militares da ativa, de acordo com a PF.

“Quanto ao ponto, a autoridade policial destaca a ocorrência de monitoramento de diversas autoridades, inclusive do relator da presente investigação [Moraes], no sentido de assegurar o cumprimento da ordem de prisão, em caso de consumação das providências golpistas”, completa a decisão.

Na atual etapa de investigação, foi determinado apenas o recolhimento do passaporte de Bolsonaro e que ele não se comunique com outros investigados.

Da Folha de São Paulo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se pronunciou na noite passada (21) sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação da PF sobre a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

“Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas”, escreveu o governador no X, antigo Twitter.

“É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa. O presidente respeitou o resultado da eleição e a posse aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia. Que a investigação em andamento seja realizada de modo a trazer à tona a verdade dos fatos”, completou.

Além do ex-presidente, outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Ministros de seu governo, como Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa), integram a lista, assim como o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara.

Conforme antecipou a CNN, a PF concluiu que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano de assassinar Lula, Alckmin e Moraes, que culminou na prisão preventiva de quatro militares e um policial federal.

Bolsonaro, por sua vez, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, Alexandre de Moraes, “faz tudo o que não diz a lei”.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-mandatário em publicação no X (antigo Twitter).

Em publicações nas redes sociais, o acontecimento também foi repercutido por políticos aliados e opositores do ex-presidente.

Da CNN Brasil.

Reação de Lula e pontos obscuros

A operação da Polícia Federal que revelou um suposto plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e dar um golpe de Estado no Brasil em 2022, ainda tem pontos a serem esclarecidos.

Uma das questões centrais é por que as investigações não levaram à prisão do ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto, que disputou a eleição de 2022 como candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Ontem, Lula falou pela primeira vez publicamente sobre o caso. “Eu sou um cara que tenho que agradecer agora, muito mais, porque eu estou vivo. A tentativa de envenenar eu e Alckmin não deu certo, nós estamos aqui”, disse o presidente em um evento no Palácio do Planalto.

“E eu não quero envenenar ninguém”, afirmou, depois, no mesmo discurso. “A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize, com números, aqueles que governaram antes de nós.” Segundo a investigação, o general Braga Netto teria participado dos planos golpistas, inclusive realizado uma reunião sobre o tema em sua residência em Brasília.

A operação levou a outras cinco prisões de agentes que teriam operacionalizado a tentativa de golpe de Estado. Foram presos o policial federal Wladimir Matos Soares e quatro militares do Exército, integrantes de forças de operações especiais, conhecidos como “kids pretos” — o general de brigada da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.

EMBOSCADA – Outro ponto ainda não esclarecido é o que levou os investigados a abortar uma tentativa de sequestrar Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa emboscada teria sido realizada dentro dos planos intitulados “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”, que envolviam o monitoramento, a prisão ilegal e até uma possível execução de Moraes, Lula e Alckmin, que naquele momento eram o presidente e o vice-presidente eleitos.

Bolsonaro indiciado – Uma terceira questão é qual será o impacto das novas revelações sobre Bolsonaro, que também é investigado e foi indiciado no inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e supostos planos golpistas, mas não foi alvo direto da operação de terça-feira passada. Há expectativa de que esse inquérito seja concluído ainda este ano, podendo levar ao indiciamento de Bolsonaro, primeiro passo para uma eventual denúncia criminal.

Cortina de fumaça – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu em defesa do pai e chamou a operação de “mais cortina de fumaça para desgastar sua imagem política”. “Mais uma vez ele não tem nenhuma responsabilidade direta ou indiretamente. Eram agentes de segundo ou terceiro escalão”, disse em entrevista ao jornal O Globo. “Você não pode responsabilizar uma pessoa pelos atos de outra. Se é que é verdade, obviamente que ninguém sabia. Parece muito mais narrativa, para mais uma vez tentar envolver Bolsonaro.”

Prisão de Braga Neto – Após a operação da Polícia Federal na terça-feira, muitos passaram a questionar nas redes sociais porque Braga Netto não teve a prisão preventiva decretada, já que ele é apontado como um dos mentores do suposto plano golpista. “A pergunta que não quer calar: que horas o Braga Netto vai ser preso?”, questionou, por exemplo, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula na Câmara. Para o criminalista Davi Tangerino, professor de direito penal da Universidade de Estado do Rio de Janeiro (Uerj), não é possível entender os fundamentos jurídicos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar — e Moraes decretar — a prisão de apenas parte dos investigados.

Execução do plano – Segundo a polícia, os participantes do plano se comunicavam em um grupo chamado Copa 2022, composto por seis integrantes, que usavam os codinomes Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana. O documento do STF aponta que “as mensagens trocadas entre os integrantes do grupo ‘Copa 2022’ demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”. Às 20h33 daquela noite, a pessoa associada ao codinome Brasil informa um dos locais em que estava atuando. Ele diz: “Estacionamento em frente ao gibão carne de sol. Estacionamento da troca pela primeira vez”. Em seguida, a pessoa associada ao codinome Gana informa que já estava no local combinado: “Tô na posição”.

CURTAS

MONITORAMENTO – A investigação da PF cruzou as informações fornecidas pelos envolvidos e dados de chips de celular, de aluguel de carros e outras fontes para concluir que o grupo monitorava Moraes. “A análise permite concluir que é plenamente plausível que a pessoa de codinome Gana estivesse próxima à residência funcional do ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório.

DENÚNCIA – A conclusão do inquérito levou ao indiciamento de Bolsonaro. Indiciado, a PGR decidirá, na sequência, se apresenta uma denúncia criminal contra ele. A apuração trouxe elementos contra pessoas muito próximas ao então presidente, como o próprio Braga Netto e o general de brigada da reserva Mário Fernandes.

MINUTA – Essa não é a primeira vez que investigações apontam possível atuação direta de Bolsonaro. Em fevereiro, outra operação da PF indicou que o então presidente teria recebido uma minuta com teor golpista, prevendo as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na ocasião, o próprio Bolsonaro teria feito ajustes no texto.

Perguntar não ofende: Bolsonaro será preso?

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse estar preocupado com as recentes “atitudes agressivas” presenciadas pelos brasileiros.

“Estou sobretudo preocupado porque o Brasil não era assim”, disse o magistrado em conversa com jornalistas durante evento na cidade de São Paulo.

Ele comentava sobre o homem-bomba que, na semana passada, arremessou explosivos contra o Supremo Tribunal Federal e também sobre uma operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da investigação em cima do planejamento para um golpe de Estado, que envolvia os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“O que aconteceu para a gente ter esse tipo de atitude de pessoas pensando em assassinar agentes públicos? De homem-bomba? Onde foi que nós perdemos a nossa alma afetuosa, alegre e irreverente para essa nova modalidade raivosa, agressiva, perigosa? Nós precisamos colocar esse gênio de volta na garrafa”, ponderou Barroso.

O ministro disse que, na compreensão dele, a “segurança é uma preocupação”, por isso tem uma pessoa que cuida disso para ele. “Essa questão entrego à ele (segurança) e à Deus”, contou.

Sobre a operação que mira uma organização criminosa, responsável por todo o planejamento de um golpe, Barroso disse que ainda não cabe a ele opinar. “Eu só chego a conclusões no final e não no começo”, respondeu.

Da CNN

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a autoridades e instituições federais documentos e informações relacionados à instalação de um grampo ilegal na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Alberto Yousself esteve detido em 2014, na primeira fase da Operação Lava Jato.

As informações constam da Petição (Pet) 13045, em que a defesa de Youssef pedia a instauração de procedimento para apurar a suposta atuação do hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), na condição de ex-juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na instalação do grampo.

A defesa informou nos autos que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba deu acesso, neste ano, ao HD externo com os áudios e a todos os procedimentos que apuram responsabilidades pelo grampo ilegal. Informou ainda que a mídia sempre esteve guardada na secretaria da Vara, e esse fato foi “estranhamente” omitido dos juízes que substituíram Moro, o que acabou por atrasar em mais de um ano o acesso aos áudios. Essa documentação foi trazida aos autos da Petição no STF.

Em sua decisão, Toffoli observou que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou a prática de crimes após sindicância que investigou cinco delegados e um agente da Polícia Federal e pediu o arquivamento da investigação. A medida foi deferida pelo juízo da Vara Federal, e não houve recurso dessa decisão.

Mas, segundo Toffoli, a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba. Para isso teriam sido usados equipamentos pertencentes ao patrimônio da União.

Em razão disso, o ministro determinou o envio da PET e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional. Caberá a essas autoridades e instituições tomar as providências que entenderem cabíveis.

A  Compesa inicia amanhã (22) uma nova etapa da obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário-SES do Cabo de Santo Agostinho. Dessa vez, serão assentados 1.600 metros de tubulações a partir da via local da Rodovia PE-060, no bairro da Cohab. As equipes da BRK, parceira da Companhia no programa Cidade Saneada, iniciarão as atividades de escavação no local a partir das 7h desta sexta-feira. Os motoristas devem atentar para a sinalização e realizar os desvios indicados na via, que estará interditada durante as intervenções.

As ações prosseguirão até o dia 20 de dezembro neste trecho e serão realizadas de segunda a sexta, das 7h às 17h. O trabalho continuará em outras vias do bairro da Cohab após essa fase. Além das atividades para assentamento de rede, estão em andamento ações para conclusão da primeira etapa do sistema de esgotamento em quatro estações elevatórias, além de melhorias em outras duas existentes e na estação de tratamento, que terá capacidade para tratar 100 litros por segundo (equivalente a cinco piscinas olímpicas por dia).

Ao final da implantação dessa primeira etapa do SES Cabo de Santo Agostinho, cujo prazo é abril do próximo ano, mais de 40 mil pessoas dos bairros da Cohab, Vila Social Contra Mocambo, Jardim Santo Inácio, Charnequinha, e Centro da cidade serão beneficiadas com o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Pelo projeto, já foram implantados 27 km de redes coletoras somados aos outros 22 km de redes existentes. O sistema contará com sete estações elevatórias (sistemas de bombeamento) e uma estação de tratamento de esgoto.

Proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado estadual Doriel Barros, a audiência pública sobre as estratégias para o Desenvolvimento Social e Produtivo da Zona da Mata de Pernambuco aconteceu no município de Rio Formoso, nesta quinta-feira (21).

A audiência teve uma série de encaminhamentos como propor ao Governo do Estado a criação de uma Comissão Técnica para o desenvolvimento dessa região e a solicitação ao Consórcio de Governadores do Nordeste a criação de um Seminário Regional sobre a Zona da Mata Nordestina.

O encontro reforçou a importância da região, afinal, mais de 60% dos pernambucanos moram na Mata Norte e Mata Sul. “Precisamos enfrentar essa triste realidade que existe na Zona da Mata. As pessoas precisam entender que essa é uma região com muito potencial, por isso a importância desse encontro com representantes da Alepe, do Governo do Estado, dos movimentos sociais e sindicais e da sociedade civil. Até quando vamos conviver com essa realidade?”, questiona Doriel. 

O petista ressalta que, historicamente, a Zona da Mata de Pernambuco é uma região onde as políticas públicas são ausentes, sem projetos de desenvolvimento social e econômico. “Para ter uma noção do quão abandonada a Mata está, na década de 1970, Pernambuco disputava com São Paulo a posição de maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil. Hoje, nosso Estado produz apenas 2% da cana nacional”, destaca o advogado Bruno Ribeiro.

Outro dado alarmante é a queda no número de empregos nos últimos 30 anos: antes do fechamento das usinas sucroalcooleiras, haviam cerca de 240 mil postos de trabalho. Hoje em dia são menos de 40 mil. As disputas fundiárias também são outro problema grave para a população da localidade.  

“A audiência foi importante para todos os setores da sociedade, principalmente para a classe trabalhadora. Não podemos mais aceitar a falta de projeto para a Zona da Mata, por isso estamos apresentando esses importantes encaminhamentos”, afirma Doriel. 

Os movimentos e organizações sociais presentes destacaram os desafios que estão sendo enfrentados pela classe trabalhadora, seja agricultor familiar, seja assalariado rural. Na oportunidade, os representantes do Governo de Pernambuco apresentaram algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela gestão estadual voltadas à região. 

Por Letícia Lins*

Tida como referência fundamental nos estudos sobre Clarice Lispector e autora de livros como “Clarice, uma vida que se conta” (biografia) e “Clarice, Fotobiografia”, a professora Nádia Battella Glotib chega ao Recife, para uma tarde de bate-papo e lançamento de “Clarice na memória dos outros“, que ocorre  a partir das 19h30m na Livraria Leitura, que fica no RioMar, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

Nádia  é organizadora da publicação que traz ricos depoimentos sobre Clarice, autora de obras como a “A paixão segundo G.H.”, “Perto do Coração Selvagem”, e “Felicidade Clandestina”, que fizeram desta uma das escritoras mais aclamadas e idolatradas da literatura brasileira. Até mesmo a atriz australiana Cate Blanchett revelou, recentemente, ter se rendido aos escritos de Clarice, que classificou de “absolutamente genial”, afirmando que nela busca a “coragem necessária” nesses tempos “tão incertos”. 

A atriz australiana fez os comentários no mês de setembro, ao receber um prêmio no Festival de Cinema de San Sebastian, na Espanha.

No seu mais recente livro sobre Clarice, Nadia reuniu depoimentos de nada menos que 60 pessoas que conheceram, conviveram ou foram amigas de Clarice. Publicada pela Editora Autêntica (SP), a obra inclui depoimentos de gente como Ana Maria Machado, Autran Dourado, Bruna Lombardi, Maria Bethânia, José Castello, Ledo Ivo, Otto Lara Rezende, Chico Buarque, entre outros. 

De Pernambuco, há dois representantes: o escritor Raimundo Carrero e o poeta José Mário Rodrigues – que foi, inclusive, o organizador do livro “O que escrevo continua”, editado pela Cepe, em comemoração ao centenário da escritora. Na publicação, ele assina o capítulo “Quando Clarice voltou”, contando como foram os três dias que ela passou no Recife, na década de 1970. O poeta foi seu cicerone durante a estadia, e quando ela viajou de volta ao Rio de Janeiro, escreveu-lhe um poema.

“A melhor homenagem que eu poderia fazer”, afirma José Mário. Ao  retornar ao Rio de Janeiro, a escritora prometera levá-lo “à minha cartomante”. Mas faleceu antes de cumprir a promessa. Foi José Mário, também, que organizou um almoço de Clarice com o escritor Raimundo Carrero, hoje autor consagrado e premiado.

Carrero está no livro organizado por José Mário, descrevendo “O meu encontro com Clarice”. Lembra o romancista: “Naquele tempo, Clarice já era uma escritora em plena afirmação, amada e aplaudida, senão idolatrada, por centenas de leitores. Qualquer um estaria deslumbrado”, afirma o escritor em seu depoimento. E, agora, os dois figuram no livro de Nádia, que participará do bate-papo no RioMar, tendo  a jornalista, apresentadora e atriz Stella Maris Saldanha como debatedora.

*Jornalista do Oxe Recife

Após três horas de audiência realizada na tarde desta quinta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid.

O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. Assim, as informações apresentadas por Mauro Cid na colaboração seguem sob apuração das autoridades competentes.

No ano passado, o tenente-coronel celebrou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, e a delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a deflagração da operação Contragolpe, na última terça-feira (19), em que foram presos militares que teriam atuado em um plano para matar autoridades, a PF apontou omissões e contradições no depoimento prestado por Cid no mesmo dia. Isso porque a descoberta do plano se deu a partir de conversas encontradas no celular do colaborador.

Na audiência no STF, Mauro Cid prestou os esclarecimentos necessários.

Primeira mulher eleita para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), nos 93 anos de atividades da instituição, a presidente eleita Ingrid Zanella é uma das co-fundadoras do Comitê de Equidade de Gênero e de Diversidade do Setor Aquaviário, lançado nesta quinta-feira (21), em Brasília. 

A coordenação dos trabalhos está a cargo de Flávia Takfashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A ONU Mulheres, CNI, CNT e CNA, o Ministério dos Portos, entre outras entidades compõem o grupo. Kátia Cubel, presidente do Prêmio Engenho Mulher, representa a sociedade civil. O Comitê tomou posse na sede do Conselho Federal da OAB.